Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: dezembro 2012 (Página 1 de 2)

JÁ NÃO SERIA O CASO DOS DOIS?

Já não seria o caso do magistrado Lucas Figueiredo Alves da Silva tomar uma decisão só? Já que, como responsável pela 80ª Zona Eleitoral da Comarca de Olímpia concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador Marco Antônio dos Santos, garantindo a sua posse como vereador na solenidade de amanhã, 1º de janeiro, às 19 horas, na Câmara, não deveria aproveitar o momento e também já cuidar de impedir a posse de outro eleito mas igualmente condenado por improbidade administrativa, Alcides Becerra Canhada Júnior?

A decisão foi tomada pelo juiz na tarde do dia 29, sábado, em ação de mandado de segurança interposta pelos advogados Davi de Martini Junior e Wesley Rainer Cerqueira que, pelo que se entende da decisão alegaram que o juiz teria se confundido ao garantir a diplomação de Ferezin e Becerra mesmo tendo contra eles sentença condenatória transitada em julgado por improbidade administrativa.

Assim se expressou o juiz eleitoral: “1 – Recebi os autos por meio digital e passo a analisar as questões. 2 – Ressalvo inicialmente a infeliz expressão ‘confusão’ utilizada pelos nobres causídicos, afinal as decisões relacionadas não foram proferidas por este Magistrado. Aliás, desde o início este Magistrado tinha a convicção de que os direitos políticos estavam suspensos em razão do Acórdão na ação de improbidade. Contudo, houve liminar em que no corpo da decisão havia trecho em sentido contrário. 3 – Enfim, considerando a outra decisão proferida pela Justiça Comum, fica claro que é o caso de concessão da liminar pleiteada. Assim, Determino que seja dada posse ao suplente, conforme requerido. 4 – Fica a secretaria judicial eleitoral autorizada a expedir o necessário para o cumprimento desta ordem, utilizando-se de cópia desta mensagem eletrônica se o caso. 5 – Com o retorno do curso dos prazos processuais, tornem os autos conclusos para outras deliberações. Lucas Figueiredo Alves da Silva – Juiz Eleitoral.”

Mas, que há um desencontro nesta decisão, há. Não se sabe de que nivel e por quê há, mas há. Caso contrário não estaríamos assistindo a tanto vai-e-vem em torno da questão. A decisão tem que ser uma só. E o entendimento é o de que condenação por improbidade administtrativa, enseja a perda dos direitos políticos. Ponto. E isso não depende de estar explícito no texto condenatório. Está nas leis que regem a matéria.

Assim, titubeia mais uma vez a Justiça ao não dar o mesmo tratamento ao colega de Ferezin, Becerra, impedindo sua posse. Já que a lei se cumprirá mais cedo ou mais tarde, então que seja o mais cedo. A menos que estejamos diante de um daqueles casos inimagináveis de insegurança jurídica total, sabe-se lá por quantas, tantas ou quais razões.

Dizem que Becerra tomará posse porque o suplente Marcão do Gazeta não fez o mesmo que Marquinhos Santos, ou seja, não provocou a Justiça Eleitoral. Mas, tantas idas e vindas, na verdade, acaba por se tornar uma provocação a todos nós, cidadãos, que vemos ainda na Justiça nosso último refúgio de proteção.

Até.

EM TEMPO: Agradeço imensamente a todos vocês que me prestigiaram ao longo deste ano de 2012, dedicando tempo à leitura do que aqui foi postado. Acreditando em nossas ponderações, ou pelo menos ponderando sobre elas, o que é salutar e democrático. Espero em 2013 poder servir-lhes ainda melhor com análises e informações, com isso procurando desnudar esta cidade e seus homens. Grande abraço e Feliz 2013 para todos!

BECERRA E FEREZIN: NADA AINDA RESOLVIDO

Apesar da aparente tranquilidade demonstrada pelo vereador eleito e diplomado no dia 18 passado, Alcides Becerra Canhada Júnior, nada ainda, em relação à sua situação e a de seu colega Jesus Ferezin, ambos condenados por improbidade administrativa num mesmo processo, está resolvido.

Ferezin, mais cauteloso, disse preferir esperar o desenrolar da situação. Becerra, mais afoito, disse que não há mais o que discutir – “A decisão foi no mérito” -, especulou. O juiz Eleitoral Lucas Figeiredo Alves da Silva, por sua vez, disse que “pode ser que haja uma mudança”, enquanto a Promotora Eleitoral Daniela Ito Echeverria recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que determinou a diplomação de ambos.

Como se sabe, o Ministério Público da 80ª Zona Eleitoral, Comarca de Olímpia, através da promotora de justiça Daniela Ito Echeverria, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE, contra a diplomação dos vereadores eleitos. A promotora contesta principalmente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJ, através do relator substituto da 1ª Câmara do Direito Público, Eniz Francisco Aguilar Cortez, que decidiu no impedimento do desembargador Danilo Panizza, entendendo que Becerra e Ferezin não tiveram seus direitos políticos suspensos na sentença proferida na Ação Civil Pública número 1.443/200, que julgou a prática de ato de improbidade administrativa, cometido por meio de nepotismo, de ambos e mais 18 pessoas.

Argumenta a promotora que “os recorridos (Becerra e Ferezin) constavam como apelados em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por Ato de Improbidade Administrativa, sendo certo que em13 de abril de 2012 houve o trânsito em julgado (do acórdão)”, que “determina a perda dos direitos políticos”, conforme sanções do art. 12, Inciso III, da Lei n.º 8.429/92, “nas suas cominações mínimas”.

A Lei citada dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

E no seu Artigo 12 diz o seguinte: “Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: Inciso III: “(…), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos (…)”.

Echeverria ressalta também que é o Inciso III desse artigo que prevê a perda dos direitos políticos, além de outras sanções como a perda do direito de contratar com o Poder Público, seja pessoalmente ou através de empresa da qual foram sócios majoritários. “Assim, está claro que foi aplicada, dentre outras sanções, aos recorridos (entre eles Becerra e Ferezin), a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos”, reforça a promotora.

Daniela Ito Echeverria cita ainda que no dia 19 de novembro de 2012 o juízo da 2ª Vara local, verificando a ocorrência do trânsito em julgado atendeu a requerimento do Ministério Público para a expedição de ofício inclusive ao TRE  para suspender os direitos políticos de Becerra e Ferezin.

“Portanto está evidenciado que, após a data do pleito, teve-se ciência de que os recorridos estavam suspensos em seus direitos políticos pelo prazo de três anos, o que obstava a diplomação feita no dia 18 de dezembro de 2012”, argumenta em outro trecho do recurso.

Não bastasse isso, temos tambem a considerar o Artigo 15 da Constituição Federal, Inciso III, que reza: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…) III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. E Inciso V – improbidade administrativa, nos termos do artigo 37, § 4º. Portanto, vamos a eles:

Artigo 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Portanto, a legislação é farta quanto a indicar que ambos os eleitos diplomados e que deverão ser empossados no dia 1º, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, estão se equilibrando sobre uma tênue e fina linha entre a legalidade e o esbulho da lei.

Pela leitura dos artigos e parágrafos acima, de três diferentes fontes legais, dá para se vislumbrar que a perda dos direitos políticos está implícita na condenação por improbidade, independentemente de se o juiz ou juizes que deram a sentença citaram ou não citaram específicamente a tal condenação à perda dos direitos políticos.

Até.

A LISTA DE GENINHO

Em texto postado neste espaço em 19 de dezembro passado, falamos sobre a lista dos secretários do prefeito Geninho (DEM), que segundo ele havia afirmado na noite de diplomação dos eleitos na Câmara de Vereadores, seria divulgada na quinta-feira, ao meio dia. Na quarta-feira, então, fizemos aqui um exercício de jornalismo por antecipação, “montando” o quadro de secretários, e especulando sobre o que poderia mudar e o que poderia permanecer como estava. Reproduzo, abaixo, o texto na integra:

SECRETÁRIOS
Prefeito Geninho informou que amanhã, a partir das 12 horas, já estará anunciando a lista dos secretários que trabalharão com ele a partir de 2013. Não se espera surpresas e as novidades serão Guto Zanette (PSB) em Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, em lugar de Puttini, que vai presidir a Câmara, e Dirceu Bertoco (PR), se nada mudou, na de Agricultura, em lugar de José Rizzatti (PSBD).

Na Saúde, deve permanecer Silvia Forti Storti – a menos que ela mesma deseje sair, como já se ventilou -; em Obras, deve permanecer Renê Galetti, mas aí está um setor em que pode haver surpresa. Na Educação, firme e forte fica a atual, Eliana Bertoncelo Monteiro que, como Silvia Forti, só sai se for por vontade própria. Na Assistência Social deve ser anunciado o vice Gustavo Pimenta, mas com fortes propensões a mudança num futuro próximo, quando o tucano poderá ser trocado pelo vereador Pastor Leonardo.

Consta que Pimenta não quer deixar seu pupilo Marcão do Gazeta de fora da Câmara e, para tanto, sacrificaria-se na Pasta. Porém, há rumores de que ele estaria de olho  na Prodem onde, consta, estaria o único setor a sofrer mudanças de imediato. Interinamente, ou seja, nas Pastas de Administração, Governo, Finanças, Assuntos Jurídicos, Planejamento e Daemo (cargo equivalente ao de secretário), nada deve mudar, com ressalva para Administração, que pode ter nome trocado. É esperar para ver.

No entanto, há que se ressalvar o troca-troca promovido pelo alcaide, reposicionando Walter José Trindade em um cargo interno, na prefeitura, remanejando para a Daemo Ambiental Alaor Tosto do Amaral. Trindade acumula dois cargos, Administração e Planejamento, um deles, com certeza, para ser destinado a alguém que ainda vai chegar ou já está por aí – resta saber quem (será) e qual (cargo).

Ficam de fora da lista Sandra Regina de Lima (ex-Administração), José Rizzatti (ex-Agricultura) e Vivaldo Mendes Vieira (ex-Prodem), os três que o post havia colocado na “berlinda”. Vejam a lista completa, que só foi divulgada na madrigada de sábado, abaixo:

SUPERINTENDENTE
DA DAEMO AMBIENTAL

Alaor Tosto do Amaral, Engenheiro Eletricista, formado pela Faculdade de Engenharia de Mauá-SP, trabalhou durante 30 anos na CESP (Companhia Energética de São Paulo), foi Secretário Administrativo na Prefeitura Municipal de Votuporanga-SP na gestão 2001 a 2008. É atualmente Secretário Municipal de Planejamento.

DIRETOR PRESIDENTE
DA PRODEM

Amaury Hernandes, Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, é Professor de Engenharia de Segurança em diversas faculdades da região, foi Secretário Municipal de Trânsito em São José do Rio Preto e Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Olímpia.

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Luiz Gustavo Pimenta é advogado, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, e Pós-Graduado em Direito Processual Civil, é também especialista em Direito Civil/Comercial, e em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Procurador do extinto Banco Nossa Caixa SA, da Companhia Regional de Habitações de Interesse Social ( COHAB/CRHIS), Procurador licenciado na área de Previdência do Sindicato dos Metalúrgicos de São José do Rio Preto-SP, foi Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB subseção de Olímpia no ano de 2004/2006, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB subseção de Olímpia, no ano 2007/2008, Presidente da Executiva do PSDB de Olímpia, desde 2007. Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social de Olímpia em 2009. Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia em 2010. Atualmente acumula a função de Vice-Prefeito e Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social de Olímpia.

SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Cleber José Cizoto, contador com 19 anos de profissão, tendo atuado principalmente na área privada. Formado ainda em Historia pela Unorp de São José do Rio Preto, é Secretário Municipal de Finanças na Prefeitura de Olímpia desde 01/01/2009.

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA,
COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Dirceu Bertoco, agricultor, casado, pai de duas filhas tendo sido vereador por 12 anos, nos mandatos 2001/2004, 2005/2008 e 2009/2012, e reeleito para o quadriênio 2013/2016. Atual intensamente durante sua vida política para melhorias nas comunidades rurais, tanto quanto dos distritos pertencentes ao município, e também em relação aos grupos da 3ª idade. É também Presidente do Diretório Municipal do PR (Partido da República).

SECRETÁRIO DE
ASSUNTOS JURÍDICOS

Edilson Cesar de Nadai, advogado, formado pela UNESP de Franca-SP, foi funcionário do Banco do Brasil de 1984 à 1986, foi Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Olímpia de 2005 à 2008. Desde 01/01/2009 é o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, da Prefeitura Municipal de Olímpia.

SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO

Eliana Antônia Duarte Bertoncello Monteiro, graduada em Letras, especializada em Gestão Educacional, pela Faculdade de Educação (FE) da UNICAMP. Lecionou em escolas de ensino fundamental e médio de Altair, Guaraci, Severínia e Olímpia, bem como na Faculdade de Bebedouro, disciplina Filologia. Encontra-se afastada do cargo de diretora da EE Professora Alzira Tonelli Zaccarelli. É Secretária Municipal de Educação desde 01/01/2009.

SECRETÁRIO DE CULTURA,
ESPORTES, TURISMO E LAZER

Gustavo Zanette, Administrador de Empresas e vereador desde 2009, reeleito para o quadriênio 2013/2016, é Presidente do PSB (Parido Socialista Brasileiro).

SECRETÁRIO DE GOVERNO
E COMUNICAÇÃO

Paulo Marcondes, formado em Processamento de Dados pelo Colégio João Carrozo em Bragança Paulista e cursando Gestão Pública pela Metodista de São Paulo. Foi Superintendente Executivo da UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo por seis anos. Há três anos é o Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Olímpia.

SECRETÁRIO DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS

Renê Alexandre Galetti, Engenheiro Civil e Pós Graduado em Engenharia de Estruturas da USP, é atualmente Conselheiro do CREAS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). É o atual Secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Olímpia.

SECRETÁRIA DE SAÚDE
Silvia Elisabeth Forti Storti, Pedagoga com especialização em Saúde Pública e também especializada em Gestão Municipal na Área da Saúde pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Especializada em Gestão Pública em Saúde pela FUNDAP/USP/SANTA CASA DE SÃO PAULO, além de Diretor Técnico Divisão Planejamento e Avaliação e Desenvolvimento (DIR IX Barretos), Diretor Técnico Serviços de Saúde – Organização das Redes de Serviços – DRS XV São José do Rio Preto, atual membro da Diretoria do COSEMS/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), atual membro titular da Câmara Técnica da CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo), encontra-se afastada do DRS XV de São José do Rio Preto. É Secretária Municipal de Saúde de Olímpia desde 01/01/2009.

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
E DE PLANEJAMENTO

Walter José Trindade, graduado em Ciências Contábeis e também em Cursos Gerenciais na Fundação Instituto de Administração da USP. Funcionário por 30 anos da CESP (Companhia Energética de São Paulo), foi Superintendente do SAEV (Serviços de Água e Esgoto de Votuporanga), entre os anos de 2001 à 2008. É agropecuarista desde 1988. É atualmente Superintendente da Daemo Ambiental, já tendo atuado como Secretário Municipal de Planejamento e Secretário Municipal de Obras na Prefeitura Municipal de Olímpia.

Com a assunção de Pastas por Guto Zanette e Dirceu Bertoco, assumirão as suas cadeiras na Câmara Paulo Roberto Poleselli de Souza (PR) e Izabel Cristina Reale Thereza (PR). Beto Puttini (PTB), por sua vez, deixa a Pasta para assumir a presidência da Casa de Leis.

Até.

UM ‘SACO DE BONDADES’ DE QUASE R$ 500 MIL

É sempre assim. A festa é ampla, geral e irrestrita quando paga com o dinheiro público. A desfaçatez com que os senhores ocupantes de cargos públicos “brincam” com o dinheiro dos impostos é uma grandiosidade. Olímpia vem de dar um exemplo cabal neste aspecto, ao promover reajustes nos vencimentos dos 10 nobres edis, aos 13 secretários municipais e com a criação de seis cargos comissionados de assessor legislativo, sendo um para cada vareador não-ocupante da Mesa Diretora. Estes reajustes e novos cargos vão custar aos cofres públicos, por ano, a bagatela de R$ 489.586,45.

Notem que apenas estamos fazendo o cálculo das diferenças observadas nos vencimentos dos secretários – R$ 1.500,07 e dos vereadores – R$ 983, mais os vencimentos dos cargos em comissãos do novos assessores a serem contratados a partir de 2013 – R$ 1.514,29. Nos quatro anos do Governo Geninho (DEM) e de Beto Puttini (PTB) futuro presidente da Câmara de Vereadores, o município vai despender a bagatela de R$ 1.958.345,80, ou R$ 38.415,91 todo mês. Insisto: o cálculo é sobre apenas a diferença salarial dos secretários e vereadores para o ano que vem, e a soma dos novos seis cargos de assessoria.

Os seis novos assessores vão custar por mês R$ 9.085,74, ou R$ 118.114,62 por ano ou, ainda, R$ 472.458,48 nos quatro anos. A diferença dos vencimentos dos vereadores vai custar R$ 9.830 por mês, ou R$ 117.960 por ano ou, ainda, R$ 471.840 nos quatro anos. Já os secretários vão custar R$ 19.500 ao mês, R$ 253.511,83 ao ano, ou, ainda, R$ 1.014.047,30 nos quatro anos.

Sem sombra de dúvidas, um Governo eleito com mais de 70% dos votos faz (ou promove) a “diferença”.

SECRETÁRIOS
Prefeito Geninho informou que amanhã, a partir das 12 horas, já estará anunciando a lista dos secretários que trabalharão com ele a partir de 2013. Não se espera surpresas e as novidades serão Guto Zanette (PSB) em Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, em lugar de Puttini, que vai presidir a Câmara, e Dirceu Bertoco (PR), se nada mudou, na de Agricultura, em lugar de José Rizzatti (PSBD).

Na Saúde, deve permanecer Silvia Forti Storti – a menos que ela mesma deseje sair, como já se ventilou -; em Obras, deve permanecer Renê Galetti, mas aí está um setor em que pode haver surpresa. Na Educação, firme e forte fica a atual, Eliana Bertoncelo Monteiro que, como Silvia Forti, só sai se for por vontade própria. Na Assistência Social deve ser anunciado o vice Gustavo Pimenta, mas com fortes propensões a mudança num futuro próximo, quando o tucano poderá ser trocado pelo vereador Pastor Leonardo.

Consta que Pimenta não quer deixar seu pupilo Marcão do Gazeta de fora da Câmara e, para tanto, sacrificaria-se na Pasta. Porém, a rumores de que ele estaria de olho  na Prodem onde, consta, estaria o único setor a sofrer mudanças de imediato, são fortes. Interinamente, ou seja, nas Pastas de Administração, Governo, Finanças, Assuntos Jurídicos, Planejamento e Daemo (cargo equivalente ao de secretário), nada deve mudar, com ressalva para Administração, que pode ter nome trocado. É esperar para ver.

DE PONTA CABEÇA
Quanto à questão relativa à diplomação de Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin, ontem à noite, 18, na Câmara de Vereadores, conforme sugeri no próprio post tratando do tema, basta que façam a leitura com sentido contrário e entenderão como pode ficar a situação agora.

Os dois eleitos foram diplomados porque seus advogados teriam convencido o Tribunal de Justiça que não tiveram seus direitos políticos cassados com a condenação por improbidade administrativa, embora haja entendimento de que a perda dos direitos políticos esteja implícita em condenação deste naipe.

E quanto ao escritório de advocacia da capital, Becerra disse ontem à noite que não custou R$ 100 mil, nem foi o prefeito que pagou. “O prefeito Geninho apenas nos indiciou o escritório”, disse ele. A contratação do famoso escritório foi feita em seis parcelas. Teria custado ao dois R$ 26 mil.

O TEMPO CURA
Não são só dores de amores que, diz o poeta, o tempo cura. O tempo cura, também, desavenças políticas. Manda ao léu provocações, acusações e quetais. Exemplos do vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e do hoje prefeito Geninho (DEM). Os dois, em 2004, ambos ocupando cadeira no Legislativo, andaram às turras. E a coisa foi feia, segundo recorte de jornal que chegou às nossas mãos hoje.

Trata-se da edição do dia 30 de abril de 2004 do semanário “Nova Edição”, que traz matéria à página 8 com o seguinte título: “Salata acusa Zuliani de superfaturar obra escolar”. Trataria-se de construção de salas na escola Zenaide Rugai Fonseca, na Cohab IV. Dizendo que Geninho, pelo pouco que estava na política, vinha realizando “muitas mágicas”, pediu explicações sobre o porquê da construção de uma sala e um galpão ter custado R$ 97 mil para a prefeitura.

“Poderia se fazer 20 salas de aulas com este dinheiro”, disse Salata à época. Depois, veio com a sacada que se tornou célebre: “Em pouco tempo de vida pública, sendo Geninho ele já conseguiu tantas mágicas, imagine quando chegar a Genião”.

Como prefeito já indo para seu segundo mandato ele pode ser considerado “Genião”, vereador Salata?

Até.

ISTO SIM QUE É ‘IMBRÓGLIO’!

E aí, como fica a situação? Nos últimos dias esta é a pergunta que este escrivinhador mais tem ouvido pelas ruas ou via celular nos últimos dias. Com direito a cobranças sobre o porquê de eu não estar comentando mais assiduamente o assunto neste espaço. E o que era confuso por natureza, agora tornou-se ainda mais complicado, com novos ingredientes acrescidos a esta “massa” de bolo disforme e sensaborão.

Como se sabe, os vereadores eleitos Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin não serão diplomados pela Justiça Eleitoral na noite de amanhã, terça-feira, 18, em cerimônia marcada para a Câmara Municipal de Olímpia, às19 horas. A decisão do juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva, foi confirmada no final da tarde da sexta-feira, 14, pelo cartório da 80ª Zona Eleitoral, conforme o blog antecipou naquela mesma tarde, com exclusividade.

Mas, isso não é tudo. A condenação dos dois e mais 18 olimpienses, ex-políticos e cidadãos, trouxe consigo outros desdobramentos que terão que ser sanados num tempo de horas e não na morosidade costumeira da Justiça, seja ela eleitoral ou comum.

A primeira delas é: os suplentes serão diplomados amanhã à noite? O juiz não decidiu a convocação dos primeiros suplentes de cada uma das coligações que estão perdendo suas vagas. Continua indefinida a situação dos suplentes Marcos Antonio dos Santos, o Marquinhos Santos, e Marco Aurélio Rodrigues, o Marcão do Gazeta. Pode ser que ambos integrem a lista, pode ser que ambos tenham que buscar seus diplomas no Cartório Eleitoral. Ou nenhuma das hipóteses.

Por quê? Os dois eleitos com direitos políticos cassados aguardam decisão da Justiça paulista quanto a uma ação rescisória com pedido de liminar que impetraram, cujo resultado pode sair entre hoje e amanhã. Ferezin havia negado, na quarta-feira da semana passada, que havia qualquer movimentação neste sentido junto ao TJ.

Mas, corria à boca pequena que um escritório de primeira linha havia sido contratado, e agora sabe-se tratar-se do Dal Pozzo e Associados, que estratégicos serviços prestou à prefeitura, mais exatamente ao prefeito Geninho (DEM), livrando-o de poucas e boas com suas contas. A dar crédito a este zum-zum-zum, o serviço teria custado algo em torno de R$ 100 mil.

Bom, aí vem outro complicador: o vereador eleito Becerra estaria com “ficha-suja” desde janeiro do ano passado, com o trânsito em julgado de processo que o condena por uso do carro oficial da Casa de Leis, com fins particulares. Sendo assim, como ele conseguiu regularizar sua candidatura e disputar o pleito deste ano? Isso enseja que, uma vez provocado, o Ministério Público Eleitoral terá que se manifestar quanto à legalidade de sua candidatura e, consequentemente, a titularidade dos seus votos, que podem vir a ser anulados.

Uma recontagem se faria então necessária. E o quadro atual necessariamente mudaria, mexendo com gente que nada tem a ver com a situação. Para o bem e para o mal. A partir daí então é válida a tentativa da canditada segundo suplente do PTdoB, Janeclei Delomodarme, em pedir a anulação dos votos de Becerra e Ferezin.

Em ambas as situações ela poderia ser a primeira beneficiária, porque dizem advogados, os votos não poderão ser computados para os partidos pelo qual tiverem sido feitos os registros das respectivas candidaturas.

Assim, considerando-se nulos os votos atribuídos a Becerra e Ferezin, Janeclei ocuparia a 10ª cadeira na Câmara de vereadores, diz trecho da ação impetrada por ela na Justiça Eleitoral. Marcos Santos, por sua vez, também busca junto ao Juizo Eleitoral a garantia de sua diplomação, por meio de advogados.

É pouco? Pois esperem as complicações de ordem político-administrativa que isso tudo acarretará. Em primeiro lugar, a prevalecer a situação de posse dos dois suplentes pura e simplesmente, quem se fortalecerá – caso segure firme nas mãos as rédeas dos interesses políticos do seu grupo e de si próprio – é o vice-prefeito Gustavo Pimenta. Ele, que estava prestes a deixar a Secretaria de Assistência Social, para abrir espaço para seu “pupilo” Marcão do Gazeta na Câmara.

Acontece que o prefeito Geninho, segundo consta, teria jogado em seu colo a “bomba” da decisão sobre a situação de Marcão do Gazeta. “Quer que ele assuma? Deixa a cadeira de secretário. Eu mando para lá o Pastor Leonardo e o Marcão assume.” Teria sido mais ou menos nestes termos as colocações do prefeito. O “diálogo” inventamos para colocar o leitor no nível da problemática.

Segundo ainda estes mesmos comentários, Pimenta estava disposto mesmo a fazê-lo, para não deixar seu parceiro fora da Casa de Leis. Até que veio então esta “bafejada” de mudança positiva para Pimenta e seu grupo, que ainda garantiria uma fatia de poder, agora que seu parceiro tucano José Rizzatti, não poderá assumir cargo público, pela condenação junto aos demais na ação em questão.

Tendo um vereador na Câmara e uma secretaria nas mãos, Pimenta ainda se manterá como figura de proa junto à Administração. Fora da Secretaria e com apenas o vereador na Câmara, se enfraquece, e muito, e no passar dos anos, desaparece. Há quem diga que ele ainda assim estaria propenso, dada a grande pressão, a deixar a Secretaria, o que seria um suicídio político. Porque relegará, inclusive, seu pupilo na Casa de Leis, a mero coadjuvante, se não um parceiro, por inércia, de Geninho.

Deve ele se mirar no exemplo de Dirceu Bertoco, vereador reeleito que se fortalecerá de forma considerável politicamente a partir do ano que vem, já que terá três vereadores na Câmara e uma Secretaria nas mãos – a de Agricultura, que já confirmou que assumirá.

Um dos vereadores é Cristina Reale, que “sobe” com a saída de Guto Zanette, e o outro é Paulo Poleseli, que “sobe” com a saída do próprio Bertoco. E o terceiro é o próprio Pastor Leonardo, eleito. E não seria por esta razão que Geninho o quer na Assistência?

Na outra ponta deste – isto sim é que é! -, “imbróglio”, está o vereador em fim de mandato, Primo José Álvaro Gerolim. O vereador, que também está na lista dos 20 condenados, tinha um projeto político de longo prazo, contando com a atuação de Becerra enquanto vereador. Já arregimentava forças políticas de pequena, média e grande potência na cidade, visando articular um grupo político se não com figuras novas, pelo menos paralelo ao do atual prefeito ou da oposição.

Com a “queda” de Becerra, e com sua própria inelegibilidade, bem como com figuras de proa deste seu universo de forças também incluídos na sentença, suas pretensões devem cair por terra, com a ducha de água fria recebida por sobre a cabeça.

Porém, é sempre bom frisar que, dada a inconstância de nossa Justiça, e à insegurança legal derivada disso, fica o alerta de que nada aqui é definitivo. É preciso aguardar as decisões que estão por vir. Pois elas podem confirmar o que aqui vai escrito, ou virar o texto de cabeça para baixo – neste caso, então, é só fazer a leitura em sentido contrário, ok?

Até.

BECERRA E FEREZIN SEM DIPLOMAS, DECIDIU AGORA JUSTIÇA ELEITORAL

Agora é fato consumado. Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin não vão ser diplomados na próxima terça-feira, 18, na Câmara de Vereadores. A menos que consigam mover céus e terras na Capital, até antes do horário da entrega dos diplomas, às 19 horas. O juiz Eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva, acaba de supender os direitos político de ambos, em ofício datado de hoje, 14 de dezembro.

Em ofícios afixados no Cartório Eleitoral de Olímpia, o juiz Lucas Silva diz que estão suspensos os direitos políticos de Becerra e Ferezin, bem como nega a expedição dos diplomas, com fundamento no Artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal.

O juiz citou a jurisprudência existente nos seguintes termos: “Recurso Especial Eleição 2000. Candidato Eleito. Diplomação Negada. Incidência do Artigo 15, Inciso III da CF. Desprovimento. Há de se negar diplomação ao eleito que não possui , na data da diplomação, a plenitude de seus direitos políticos. Ora, nosso sistema constitucional exige, para o exercício do mandato eletivo, conduta incensurável de seus titulares. O diploma é o instrumento que autoriza o eleito a ser empossado no cargo. Então, como conferirmos tal instrumento, de tamanha magnitude, permitindo ao seu titular posse, sem que esse esteja no pleno exercício dos direitos políticos? Destarte, os direitos políticos dizem respeito à própria organização constitucional do Estado. E como conceber que estará esta Justiça especializada habilitando alguém que não tenha a plenitude desses direitos? (…).”

Em seguida diz o juiz eleitoral: “Proceda a serventia ao lançamento do código de ASE correspondente à suspensão, no sistema ELO de cadastro do eleitor, com  posterior impressão e juntada de espelho de registro nos autos, P.R.I.”

Não há nenhuma menção sobre a diplomação dos suplentes Marcos Antonio dos Santos, o Marquinhos Santos, e Marco Aurélio Rodrigues, o Marcão do Gazeta. Tudo indica que eles não deverão constar da lista de diplomandos, e a Justiça só diplomará oito eleitos de Olímpia, tendo os dois que retirar os documentos no Cartório Eleitoral no dia seguinte. Ou pode ser que ambos constem da lista e participem da cerimônia.

O certo é que, se Jesus Ferezin aguardava uma decisão da Justiça Eleitoral para se movimentar, a hora é essa, se é que de fato já não estejam tentando a tal liminar desde o início da semana na Capital Paulista. Só ela poderá salvá-los. E o tempo é pouco, é quase nada.

Até.

ELEITORAL INSTRUI PROCESSO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

O Cartório Eleitoral de Olímpia recebeu hoje por volta das 16 horas, a Certidão com Trânsito em Julgado do 2º Cartório de Justiça, e ontem mesmo iria ser instruído um processo eleitoral visando cassar os direitos políticos de todos os envolvidos no processo que condenou 20 pessoas por improbidade administrativa, gerada por nepotismo.

Entre os condenados estão os vereadores eleitos Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin, além do vereador Primo José Álvaro Gerolin (DEM), e o secretário municipal de Agricultura, ex-prefeito José Rizzatti (1989-1992/1997-2000).

A diretora do Cartório Eleitoral, Maria dos Anjos, disse que até amanhã encaminharia ao juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva, o processo para a decisão. Todos os condenados terão seus direitos políticos cassados. No caso de Becerra e Ferezin, ambos não deverão ser diplomados na próxima terça-feira, 18, a menos que consigam mudar a decisão, o que está sendo considerado improvável.

Maria preferiu não dar mais detalhes do desenrolar da situação, alegando que primeiro teria que dar ciência ao juiz Lucas Silva, que estava em reunião e só teria condições de ser acionado nesta sexta-feira. Mas, tudo indica que deverão ser diplomados os suplentes Marcos Antonio dos Santos, o Marquinhos Santos, do PTN, e Marco Aurélio Rodrigues, o Marcão do Gazeta, do PSDB.

Até.

TUDO CERTO, NADA RESOLVIDO?

Desinformação, não-informação, contra-informação, teorias de conspiração e tudo o mais que possa vir à mente para classificar o imbróglio envolvendo os vereadores eleitos Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin, mais 18 olimpienses – entre eles um vereador, Primo José Álvaro Gerolin (DEM), e um secretário municipal, ex-prefeito José Rizzatti (1989-1992/1997-2000), da Agricultura -, todos condenados por ato de improbidade administrativa, gerado por nepotismo, é válido.

Por exemplo, a informação que circulou ontem dando conta de que os advogados de Becerra e Ferezin estariam na Capital, onde tentariam, na Justiça, impetrar uma Ação Rescisória com pedido de Liminar, assim possibilitando a diplomação e posse, não procede, segundo o próprio Ferezin disse ao blog nesta tarde. Questionado sobre isso, o vereador eleito disse simplesmente que não há nada impetrado em São Paulo e sequer advogado contratado.

“Não fomos notificados ainda, e por isso ainda não sabemos o que podemos fazer. Por enquanto sou vereador eleito a ser diplomado no dia 18”, disse um bastante tranquilo Ferezin. Mas não tem advogado de vocês lá em São Paulo? “Não”. Vocês não estão tentando obter uma liminar para a diplomação e eventualmente posse? “Não”. E nas palavras e atitudes do vereador eleito, nenhuma nesga de preocupação ou desespero contido.

Outro fato a estranhar é que segundo informações este processo já tinha decisão desde 2009, e ninguém envolvido na questão, incluindo aí os advogados, aparentemente sabia disso. Então, a questão que ficou no ar é: como os dois puderam se candidatar, terem os registros deferidos, concorrerem, se elegerem, sem obstáculos?

E mais ainda: como Primo José Álvaro Gerolim (DEM) pode concorrer em 2008, se eleger, e depois cumprir os quatro anos de mandato sem ser incomodado? A decisão foi de 2009 e a eleição em 2008, mas ele não perderia o cargo, nestas condições? Ainda há a situação de José Rizzati, que ficou à frente da Agricultura por todo este tempo, sem ser afastado por força da condenação.

Enfim, o fato é que a situação chegou onde chegou mas ainda parece haver algo de indefinido no ar. Até agora há pouco, por exemplo, o Cartório Eleitoral ainda não havia recebido a Certidão de Trânsito em Julgado do Cartório de 2º Oficio, por meio da qual a Justiça Eleitoral instaura um processo e não diploma os dois no dia 18, próxima terça-feira, nem lhes dá posse. Mas, até o momento em que fechamos este post, o Cartório Eleitoral continua sem nem ouvir falar da tal condenação. Aguardemos.

Até.

EM CIMA DA HORA: JUSTIÇA OFICIA ELEITORAL ATÉ 4ª FEIRA

Parece que pelo menos no que diz respeito ao trâmite relacionado à condenação dos vereadores eleitos Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin, a situação é irreversível. Até a próxima quarta-feira, a Justiça já deverá ter encaminhado ao Cartório Eleitoral a certidão de trânsito em julgado da sentença na qual foram condenados por improbidade administrativa gerada por prática de nepotismo, o que impedirá a diplomação de ambos na próxima terça-feira, 18.

O processo já está em Olímpia e com as manifestações do Ministério Público e Justiça, para o encaminhamento da certidão ao Cartório Eleitoral. A decisão sobre a condenação é do dia 19 de novembro, portanto, após as eleições, sendo assim, não há anulação de votos mas, sim, não-diplomação dos eleitos. Em seus lugares serão diplomados Marcos Rodrigues, o Marcão do Gazeta, e Marcos Antonio dos Santos, o Marquinhos.

Serão oficiados o CE, a prefeitura e a Câmara. Os advogados de Becerra e Ferezin, segundo informações, estão na Capital, onde vão tentar, na Justiça, uma ação rescisória com pedido de liminar, assim, possibilitando a diplomação e posse. Mas, para quem já viu o caminho todo que esta ação percorreu, até redundar na condenação, é uma tentativa vã. Embora a Justiça brasileira…Ah, a Justiça Brasileira…

PS: O post abaixo foi publicado cerca de duas horas atrás, e agora é atualizado.

Até.

A LEI, ORA A LEI!

Interessante observar a insegurança que uma determinada lei provoca nas pessoas, mesmo sendo estas versadas no Direito. Esta insegurança no trato com as leis brasileiras, com decisões judiciais e quetais, já se vislumbra por exemplo nos próprios veículos de informação que as divulgam, pois mesmo diante de uma decisão que o próprio veículo diz ser irreversível, ainda assim dá como condicional as consequências imediatas de uma condenação.

E, depois, todo mundo tergiversa, não entra no cerne da questão, nem afirma com todas as letras que aquilo redundará nisso, redundará naquilo e ponto final. E forma-se o diz-que-diz, o achismo, cada um emitindo seu “parecer” conforme seus próprios interesses, e não para o bem comum. Ou niguém sabe nada de lei, ou nossas leis são mesmo confusas, inversas ao processo de garantir a segurança do cidadão e dos seus praticantes, ou simplesmente ninguém confia em que uma decisão judicial, seja ela qual for, não possa ser revertida.

Trago esta reflexão como resultado de uma verdadeira “romaria” telefônica perpetrada por nós no dia de hoje, em busca de uma posição esclarecedora e definitiva quanto ao caso envolvendo os eleitos vereadores em 7 de outubro passado Alcides Becerra Canha Júnior e Jesus Ferezin, condenados por prática de nepotismo, o que redunda em ato de improbidade administrativa, praticado quando exerciam cargos eletivos.

Becerra e Ferezin foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo e podem não assumir suas cadeiras na Câmara Municipal de Olímpia. Eles teriam sido condenados também à perda dos direitos políticos. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

E aí é que entra a insegurança de tantos quantos conversamos no dia de hoje. Tomam posse como vereadores, não tomam? Não tomando, assumem os suplentes imediatos, não assumem? Ou os votos serão anulados e é feita uma recontagem, mudando o quadro atual?

Há um primeiro entendimento de que, como o trânsito em julgado da ação se deu após as eleições. assumem os primeiros suplentes, porque as condenados já estão eleitos, embora não diplomados. Se o trânsito fosse antes das eleições, ai sim, haveria a recontagem. Se for para a recontagem – o que provavevlmente não irá -, aí pode ocorrer de até quem está dado como eleito, ficar de fora, e quem está fora, entrar.

Outro entendimento é o de que eles não vão poder assumir e pronto. Assumem os suplentes. No caso, Marcos dos Santos, o Marquinhos, e Marcos Antonio Rodrigues, o Marcão do Gazeta, por serem eles os primeiros suplentes das coligações de Ferezin e Becerra, respectivamente. “Falta segurança para poder afirmar com convicção”, disse um operador da lei ao Blog.

O entendimento por parte da Justiça Eleitoral é o de que, se nada for encaminhado de forma oficial pela Justiça comum, ambos serão diplomados na noite do dia 18, próxima terça-feira. O Cartório tem que enviar uma certidão de trânsito em julgado da sentença ao Eleitoral. Mediante este certidão, o Eleitoral monta um processo novo para não diplomar os eleitos e condenados.

A suspensão da diplomação só ocorre neste caso, do encaminhamento da certidão de trânsito em julgado. Se esta certidão não chegar até o dia da diplomação, eles são diplomados e, chegando depois, cassa-se o mandato, caso já tenham assumido, ou cassa-se o diploma, caso ocorra antes da posse.

Percebam que a interpretação mais próxima da realidade é esta extraída do Cartório Eleitoral, porque com base na própria lei eleitoral. Mas, ainda assim, com a ressalva da responsável de que desconhece o assunto e nada pode afirmar ou garantir, sem antes receber a Certidão. Para ela, até então, tudo transcorre como o plenejado. Ou seja, Becerra e Ferezin ainda estão na lista de diplomáveis.

A condenação atinge ainda o ex-prefeito José Fernando Rizzatti (1989-1992/1997-2000), também pelas mesmas razões, o que impossibilitaria que assumisse cargo público, principalmente de secretário municipal, que ocupa até agora, na Pasta da Agricultura.

Os três foram condenados em processo que tramitou na 2ª Vara local com o número de ordem 1443/2000, uma ação civil pública proposta em 2000 pelo Ministério Público de Olímpia, pelo então promotor de justiça Dosmar Sandro Valério.

Além de Becerra, Ferezin e Rizzatti, a decisão atingiu também os ex-vereadores Celso Teixeira, Edicilvio da Cunha Sobrinho (já falecido), João Wilton Minari, Joel de Alencar, Luiz Alberto Zaccarelli, Paulo Antônio Pradal e Ubirajara Teixeira. Atingiu também o atual vereador, Primo José Álvaro Gerolim, que não disputou a reeleição e se encontra em final de mandato. Todos esses agentes políticos sofrem perdas de seus direitos políticos em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público local.

Mas além dos agentes políticos, a decisão atinge os parentes do então prefeito e de vereadores que foram nomeados em cargos comissionados: Fábio Antônio Pradal, Joana D’Arc Gomes de Andrade Teixeira, Miguel Caetano Rizzatti, Regina Celi Trindade Rizzatti, Roberto Pereira dos Santos, Simoni Cristina Becerra Franco e Tatiane da Silva Gerolim.

O QUE É
Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.

A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.

Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.

A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados e municípios, e compreendidos os ajustes mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” Súmula Vinculante nº 13 STF.”
Art. 37 (…)
“§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

Até.

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