Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Mês: março 2023

Mais um ‘rodizio de pizza’ concluído e a falta de saldo para pagar a Ecosystem

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Em 25 de março de 2023

Em Sem categoria

Os vereadores Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio, do MDB, e Hélio Lisse Júnior, do PSD, deixaram suas cadeiras na Câmara Municipal na quinta-feira, 23 de março, e voltaram a assumir secretarias.

No caso de Lisse, a de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, que ocupava até meados do ano passado, quando renunciou para voltar à Casa de Leis, no episódio da votação da cassação da ex-vereadora Alessandra Bueno.

Já Tarcísio de Aguiar, que nesta mesma ocasião ocupava a Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, à qual também renunciou pelo mesmo motivo, volta em uma nova função, a de secretário de Relações Institucionais, secretaria recém-criada pelo prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD).

No lugar de Lisse assumirá Luciano Ferreira, que recebeu na última eleição, em 2020, 523 votos. Ferreira, atuante em causas sociais e esportivas aos mais carentes, além de mecânico de bicicletas, é o quarto suplente do PSD, sigla que tem se notabilizado pelo “rodízio” que promove na Câmara, e que pode não ter acabado.

Esta foi a quarta candidatura dele à Câmara, trajetória feita pelos partidos PRP, em 2008, quando recebeu 259 votos; PSDB em 2012, quando foi votado por 219 eleitores e em 2016 já pelo PSD, quando recebeu 396 votos.

Lúcio Cláudio Pereira, o Amaral, do MDB, assumirá a cadeira de Tarcísio Aguiar. Ele é o primeiro suplente do partido, e já esteve ocupando a cadeira até meados do ano passado, quando Aguiar renunciou à Secretaria e voltou a legislar.

Amaral já foi candidato a vereador outras duas vezes, ficando também na suplência. Em 2012, pelo PMDB, obteve 466 votos, e em 2016, pelo PSDB, obteve 760 votos. Em 2020 foi sufragado por 791 eleitores.

A mudança de cadeiras na Casa de Leis já vinha sendo aventada pelo prefeito e pelos próprios vereadores há algum tempo, mas aguardava-se a manifestação oficial do Executivo, que havia sido prometida para esta semana.

O decreto de nomeação de ambos vieram vieram publicados no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, com validade de posse a partir de sexta-feira, dia 24, bem como a Portaria de exoneração de Amaral de cargo comissionado na prefeitura e Decreto exonerando o então secretário de Segurança, datados do dia 23, que seguem reproduzidos abaixo.

PORTARIA N.º 53.331, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete II.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, E X O N E R A, a pedido, a partir, de 24 de março de 2023, o Senhor LÚCIO CLAUDIO PEREIRA Do cargo de Assessor de Gabinete II, nomeado através da Portaria n.º 52.500, de 20 de junho de 2022.

DECRETO Nº 8.708, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica exonerado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor FABRÍCIO HENRIQUE RAIMONDO, do cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, nomeado através do Decreto n.º 8.458, de 07 de junho de 2022.

DECRETO N.º 8.709, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica nomeado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor HÉLIO LISSE JÚNIOR, para exercer as funções do cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, na qualidade de Agente Político, estabelecido na Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018 e suas alterações.

DECRETO N.º 8.710, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica nomeado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor TARCISIO CANDIDO DE AGUIAR, para exercer as funções do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais, na qualidade de Agente Político, estabelecido na Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018 e suas alterações.

CADÊ O SALDO PARA PAGAR A ECOSYSTEM?
O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha, baixou decreto com data de 21 de março passado, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, dia 23, determinando a instauração de procedimento de Sindicância Administrativa visando apurar a razão pela qual não há saldo suficiente para o pagamento do contrato celebrado entre o município e a Ecosystem Serviços Urbanos Ltda, empresa responsável pela coleta e destinação do lixo urbano da cidade, firmado em 2016.

De acordo com o Decreto nº 8.714, de 21 de março de 2023, o prefeito está considerando o teor do Ofício nº 21/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente, relatando a necessidade de suplementação do pagamento da nota fiscal nº 2161, do contrato nº 151/2016, referente aos serviços prestados pela empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., bem como Parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos, e da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, propondo a instauração de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades dos fatos apresentados.

De acordo com o documento, há a necessidade de investigação minuciosa e eventual responsabilidade de servidor ou servidores públicos, em observância dos princípios que regem a Administração Pública e do poder/dever de apurar, conforme disposto no artigo 223 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 1993, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Assim, foi instaurada Sindicância Administrativa para apuração de eventual irregularidade referente à insuficiência de saldo para pagamento do Contrato nº 151/2016, celebrado entre a empresa e o município.

Foi fixado o prazo de 30 dias úteis para a conclusão do procedimento, prorrogáveis por um único e igual período, a contar da data inicial dos trabalhos. Competirá aos membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, nomeados pela Portaria nº 52.730 de 4 de novembro de 2022, Débora de Medeiros Passarella, Graziela de Souza Mendes e Raquel Cristina Crepaldi Righetti, conduzirem o procedimento de que trata este Decreto, devendo, ao final, elaborar Relatório Circunstanciado e apresentá-lo a este Chefe do Executivo.

De acordo com os termos do contrato firmado no final da gestão de Geninho Zuliani, no dia 31 de outubro de 2016, o valor inicial global dos serviços foi de R$ 2.846.928, com validade por 12 meses. Mas em seis anos, foram feitos 10 aditivos, somando R$ 18.445.775,82, elevando o valor final para R$ 21.292.703,83. O contrato tinha previsão de término em 29 de novembro de 2022.

Deus e diabo na terra do folclore

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Em 18 de março de 2023

Em Sem categoria

O prefeito Fernando Cunha, no início desta semana fez um extenso relatório de suas obras em andamento, em projetos e até sobre aquelas que, iniciadas, tiveram seu andamento paralisado. Trata-se de um fenômeno jamais visto na cidade tanto movimento e recursos públicos investidos nesta proposta de tornar a cidade turística de Olímpia um canteiro de obras.

Entre estas obras está, por exemplo, a que parece ser a “menina dos olhos” do alcaide, qual seja, o novo hospital anexo à Santa Casa. O qual não deverá estar concluído antes do fim de seu mandato, caso já tenha saído do papel até lá.

Claro que há outros pontos para chamar a atenção de Cunha entre tantas obras, mas o hospital é simbólico daquilo que vai representar uma derrota eleitoral do mandante em 2024.

Também é significativo naquilo que torna de importância fundamental o poderoso de turno eleger alguém afinado com suas diretrizes político-administrativas. Alguém que, a princípio, já de cara não atire às calendas o projeto do hospital.

É o risco maior do alcaide neste momento, porque o segundo maior objeto do interesse do prefeito, a concessão da Daemo, deve ser concluído ainda este ano. Ponto.

No mais, Fernando Cunha recebeu o “carimbo” de prefeito que tudo faz para o turismo, e nada para os pobres mortais nativos. Porque suas entregas mais relevantes no momento está no setor histórico-cultural, na recuperação de símbolos fantásticos, como a velha estação de trem, hoje estação cultural, e na remodelação como um todo, do chamado Centro Dois, a “Olímpia velha”, por assim dizer.

Ali ainda temos o Museu de Arte Sacra, o de História e Folclore, e brevemente, nas palavras do alcaide, teremos uma feira sacra, para católicos, acólitos e afins.

Este preâmbulo busca trazer à tona a diretriz de Cunha nestes já seis anos completos de prefeitura que, embora a dinâmica e a diversificação das ações, até agora, a bem da verdade, não deixou uma marca palatável à opinião pública nativa, aquela que vota.

Bom, ele tem um projeto de casas populares que não terá dificuldades em tirar do papel, tenha ajuda ou não dos governos federal e estadual. Já era proposta de Cunha fazer o conjunto de 400 moradias com recursos próprios. Nada mais indelével na mente e coração das pessoas do que uma casinha popular. Mas Cunha corre o risco de ter aí outra obra vistosa da qual poderá não colher os frutos diretos.

Enfim, um drama gigantesco há de açoitar as noites de sono de mandante de turno. Ou seja, a quem recorrer quando o momento se apresentar? Haja vista que, não só afinidades políticas, mas afinidades administrativas serão necessárias e até obrigatórias. Indo mais fundo, não só afinidades políticas e afinidades administrativas serão bastantes ao final. Há que se praticar a obediência cega.

Ou seja, Cunha terá que eleger um “carneirinho”, o qual poderá manipular ou direcionar com vistas a seus próprios interesses futuros, talvez o de voltar à cadeira quatro anos depois. Se eleger alguém com espírito livre, corre o risco de ter que lidar com atos de rebeldia e decisões igualmente rebeldes, e isso não será nada bom.

Além do que, ele terá que por à prova os oito anos de seu governo. Colocará em julgamento toda a sua obra, contando que não será para si mesmo, mas, sim, para um terceiro, o qual também terá que garantir ao eleitor ser alguém de brio, de responsabilidade e com visão de futuro. Em suma, terá que fazer entender que seu substituto apadrinhado será um bom prefeito. Mais que isso, garantir que seja.

Falamos por intuição política, porque, na verdade, nada temos de concreto sobre as pretensões futuras do alcaide. O que ele pensa, como tem agido nos bastidores, a quem já consultou sobre a possibilidade de ser o nome indicado e quais as “costuras” que já tem feito ou pretende fazer.

Política é também a arte de saber beijar a mão do Nefasto, ao mesmo tempo em que se faz juras de fé e castidade. É saber com maestria, acender uma vela para Deus, outra para o diabo, ainda que se professe e se proclame o lado santo da atividade.

Política é entre tudo, uma ciência. E enquanto ciência exige cálculos precisos, análises meticulosas, que resulte em pouquisssimas margens para erros. Talvez estejamos até exagerando. Talvez Cunha já esteja dormindo em paz e com o nome já no bolso de seu paletó de cerimônias. Talvez até esteja traçando estratégias para ocupar uma vaga na Assembleia e, assim, manter-se vivo na política.

Elegendo seu pupilo para administrar a Estância e uma vez lá na capital, terá preservado seu poder e espaço políticos. O contrário disso será seu enterro político. Neste caso, o que ficará será um amargo profundo por fazer tanto, querer outro tanto e não obter a recompensa. Neste caso, então, nem Policarpo Quaresma teria tido fim tão triste.

E o que vem pela frente é osso duro de roer. Falam-se em Geninho Zuliani, ex-deputado federal que cometeu suicídio político ao encarar a candidatura de vice-governador com um candidato majoritário improvável e arrogante. Entregando o cargo de bandeja e perdendo representatividade política em nível estadual e regional, voltou à terra originária e vai se expor na única janela político-eleitoral que lhe resta: a prefeitura da Estância Turística de Olímpia. Mas, esse é um outro assunto para este blog. Aguardem.

Daemo: o pote de ouro num arco-íris de interesses

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Em 4 de março de 2023

Em Sem categoria

Já nem é tão novidade assim, mas é sempre bom registrar uma mudança histórica quando ela se processa de forma relâmpago, como foi o caso. Por decisão de governo, Olímpia se verá alijada de um dos seus maiores e mais polêmico ícone, qual seja, a Daemo, que já foi Departamento, já foi Ambiental e hoje deixa de ser, também uma Superintendência, para adotar nome, normas e características da empresa que for explorar o órgão, possivelmente ainda a partir deste ano.

As contestações populares foram fortes de início e depois se arrefeceram, até sumir, haja vista que a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia votou na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro passado, o projeto de Lei 5.948/2023, que dispõe sobre a extinção da Daemo, em decisão unânime e sem maiores discussões, assunto resolvido em menos de cinco minutos, totalmente sem presença de público que pudesse contestar a decisão.

Interessante notar que a concessão da Daemo acaba de se tornar uma realidade por decisão do prefeito Fernando Augusto Cunha, cerca de 26 anos após uma primeira tentativa lá pelos idos de 97, quando ainda era deputado estadual.

O então deputado se colocou como intermediário de uma negociação que envolvia o governo do Estado, então nas mãos de José Serra, e a Sabesp. A oferta era quase irrecusável, nada menos que R$ 11 milhões pela estrutura toda do então Departamento. Mas, neste caso, era uma compra, não uma concessão.

A tentativa causou imenso furor na cidade, bem maior do que no caso atual, a ponto de se formar uma comissão de cidadãos locais, na verdade um Fórum de discussões, para decidir se o município fechava o negócio ou não. É claro que a decisão unânime foi pelo não. E o assunto morreu.

A diferença para aquela situação e a de agora, é que lá foi dada a última palavra a quem de direito, o povo, em função do qual a autarquia existe. Desta vez, a única válvula de escape que o cidadão possuía era uma longínqua emenda à Lei Orgânica do Município, que determinava a realização de um referendo popular no caso de venda, concessão ou terceirização da Daemo.

Mas, por determinação do prefeito -e a palavra é essa mesmo-, a Câmara de Vereadores derrubou-a em sessão barulhenta com populares pressionando pela sua manutenção. Da mesma forma que outros projetos de lei em torno do tema também foram levados de roldão, a exemplo do mais recente, que autoriza a desativação do órgão, assim que a iniciativa privada o assumir.

Com a aprovação do projeto, já tornado Lei (nº 4.862, de 1º de março de 2023), conforme publicação na edição de quarta-feira, 1º de março, do Diário Oficial Eletrônico, o município ficará autorizado a proceder a extinção da DAEMO, criado pela Lei nº 852, de 13 de junho de 1967, após a conclusão da transição para Concessionária da administração do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

E como não poderia deixar de ser, já se faz fila de interessados em pegar o pote de ouro no final deste arco-íris de interesses, empresas de portes médio e grande e, dizem, até internacional.

Por autorização da Lei o Executivo disporá, mediante decreto, sobre a transferência dos bens patrimoniais, cargos, pessoal, serviços, contratos, acervo e recursos orçamentários da DAEMO. Além disso, o quadro de Pessoal da Superintendência será redistribuído para a Administração Pública Municipal Direta.

De acordo com o Executivo, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da DAEMO será transferido à Conta Única do Tesouro Municipal para realização de investimentos em obras de infraestrutura.
A transferência dos recursos prevista deverá ser realizada em até 10 dias após a publicação do Balanço Patrimonial.

De acordo ainda com a recente Lei, serão aplicados como resultado desta concessão, até R$ 36 milhões na construção de edificação para fins de atendimento hospitalar, e os recursos remanescentes serão aplicados em obras de infraestrutura de lazer, transporte e desenvolvimento econômico, o que constam serem outros R$ 36 milhões.

Já foi dito aqui e alhures que a estimativa de recurso a ser auferido com esta transação será na casa dos R$ 60 milhões. Com metade deste dinheiro o prefeito acena à cidade, como diz acima, com um novo hospital geral, anexo à Santa Casa, obra vistosa que já foi até apresentada oficialmente em forma de projeção digital, a quem de direito.

Além do que, o Executivo municipal garante que terá total ingerência quando o assunto for aumento de tarifas ou outro dispêndio qualquer que implicar em oneração ao cidadão que paga suas tarifas e taxas à superintendência. Mesmo sabendo que um novo administrador, que se lhe der na telha, poderá modificar este parâmetro a seu bel-prazer.

Bastando para isso ter uma Câmara de Vereadores, a exemplo desta de agora, dócil e submissa às suas vontades e decisões. A menos que o mandatário de turno eleja alguém tirado da manga de seu colete. E tão submisso a ele quanto necessário for. Mas, aí já é um outro assunto.

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