Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Mês: janeiro 2023

Casa de Leis vota à ativa dia 6 com ‘célula’ oposicionista?

No próximo dia 6 de fevereiro volta à ativa na Estância Turística de Olímpia, a Casa de Leis. No horizonte, o vislumbre de que ela será, nestes dois anos restantes, um terço oposicionista. E, diga-se de passagem, muito provavelmente por ação deliberada do Executivo Municipal.

Fernando Augusto Cunha, dizem alguns interlocutores, estaria agastado com três integrantes dali. Quais sejam, o ex-presidente do Legislativo, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos; seu então primeiro secretário, Márcio Eiti Iquegami, do União Brasil, e o suplente Marcelo Leandro dos Santos, o Marcelo da Branca, do PSDB.

Entendam que nominá-los a esta altura dos acontecimentos é uma temeridade, mas o que seria deste blog se não primasse pela emoção da informação. Buscando aqui e ali, formamos um quadro de provável radical mudança nas atitudes destes três vereadores, motivadas pela posição do alcaide, de alijá-los do seu entorno político.

Amanhã pode ser que tudo se resolva -não foi assim com Lisse e Tarcísio?-. Mas, pelos dias iniciais do Legislativo, a partir do 6 de fevereiro, veremos que caminho escolheram os “três mosqueteiros”.

Convenhamos que podem não terem muita força ali, mas é também um caminho espinhoso para o chefe de turno, que contaria seis votos garantidos para seus projetos, uma vez que o presidente só votará em caso de empate, o que dificilmente se verá naquela Casa.

Nas votações simples, ok., sem problemas. Mas, quando for votação qualificada de sete votos, Cunha terá que andar sobre uma linha fina, pois fixos ali terá seis votos e um de desempate.

A menos que tenha plena certeza de que não precisará, até o final do seu mandato, de votações qualificadas, tudo bem. Mas, o futuro, de modo geral, a Deus pertence. Enquanto o futuro político ao diabo pertence.

Consta que um destes “mosqueteiros” já anda pelos descaminhos da política local, engendrando vingancinhas, mas bastante temeroso dos resultados. Conhece a força do seu oponente. Sabe que é implacável contra seus desafetos.

Outro ali, simplesmente corre o risco de ser defenestrado da cadeira usurpada por ações um tanto quanto conturbadas e conduzidas a ferro e fogo exatamente por aqueles que agora estão no limbo Legislativo no que diz respeito à relação com o poderoso de turno.

Neste caso, teria que haver uma mexida nos pauzinhos para que a titular voltasse. E, aí, como ficaria a imagem dos envolvidos na engendração desta cassação? A opinião pública até se regozijaria em grande parte mas, na sua totalidade, se perguntaria: “Como assim?”. E depois: “Então foi tudo uma armação?”. Como explicar?

Este é um fator a reforçar as esperanças do atingido caso de fato tenham a audácia de levar a cabo esta especulação. Até porque se tivesse sido resolvida a questão apenas no âmbito político, tudo se tornaria possível, embora desgastante. Mas, a Justiça foi e está envolvida ainda neste imbróglio. O que tornaria a situação ainda mais emblemática.

O outro “mosqueteiro”, este mais astuto, chegou até a integrar a lista de prefeituráveis do alcaide, dizem as más línguas. Não souberam dizer, estas más línguas, se ainda está, para o caso de um futuro incerto. Aquele que pertence ao diabo.

A questão maior é que, daqui a pouco, pode ser que o mais novo(?) desafeto político de Cunha decida mesmo atirar uma granada sem pino dentro do front político local, cujos estilhaços, já de primeira, alcançaria a Casa Legislativa.

Ali, por cálculos enviesados, cooptaria pelo menos quatro ou cinco “soldados”. Iniciaria seu belicismo eleitoral em direção à cadeira principal da Praça Rui Barbosa em uma trincheira super-estratégica.

Por isso e muito mais queremos crer que tudo o que este blog ouviu ao longo dos dias sejam apenas conversas de corredores, especulações maldosas de quem quer ver o circo pegar fogo. Cunha não arriscaria tanto. A menos que esteja tão seguro de si e de seus poderes de encantamento que nada teme.

Difícil acreditar nisso porque, por mais que o político seja arrogante em suas certezas, cheio da empáfia em sua posição, seu destemor com relação ao porvir pode lhe ser fatal. E Cunha vai deixar muitos interesses pendentes quando sair do poder. Não quererá que nenhum desafeto venha esculachar com suas pretensões de futuro.

Enfim, o passo que o prefeito der agora, será a colheita de amanhã. Importante que sua rede de inteligência tenha todas as planilhas dos acontecimentos possíveis e impossíveis em mãos.

E espera-se que a personagem em questão, não ouça/veja tudo já com decisões pré-concebidas. Como é a praxe. O diabo mora nos detalhes, de modo geral. Em política, ele está no todo, por assim dizer.

Novo hospital é proposta sensata ou ideia mirabolante?

Cabe uma pergunta dentro dos acontecimentos registrados neste início de semana. O projeto de construção de um novo hospital para Olímpia é uma proposta sensata ou uma ideia mirabolante? A começar pelo fato de que é de execução longínqua, é lícito presumir que o prefeito Fernando Augusto Cunha esteja pensando a longo prazo… nas eleições futuras? Fora duas perguntas, pois…

Sim, porque pelas próprias projeções do alcaide, este monumento não ficará pronto antes do final de 2024. O blog arrisca dizer que não ficará pronto antes do final de 2025. Quiçá 2026! Porque se o prazo oficial é dois anos, sabemos bem como funcionam as coisas quando se trata do Poder Público.

E por que a ilação com as eleições futuras? Bem, porque Cunha não estará mais na prefeitura quando se pretende o hospital pronto, correto? Terá ou não, eleito um sucessor. Bom, considerando que tenha elegido um sucessor, sua exigência maior será a de que ele dê curso à obra que, se cumprido o cronograma, estará em fase final de construção em 2024.

Se não cumprido, as obras ainda estarão, digamos, meio “cruas”, e aí o empenho a ser cobrado será ainda maior. Bom, como até lá, 2028, provavelmente o instituto da reeleição ainda não terá acabado, o compromisso do aliado terá que ser ainda mais firme, para não haver “golpe”, no sentido de que a vaga para 2029/2032 será dele, Cunha.

Aí então todos entenderemos a razão pela qual o poderoso de turno investiu tão alto. E tão antecipadamente. Um exemplo básico de “visão de futuro longínquo”. Pega quem quiser.

A EXEQUIBILIDADE
E do ponto de vista administrativo, é uma proposta sensata ou mirabolante? Serão R$ 50 milhões investidos, entre a construção propriamente dita e a compra de equipamentos, muitos e muito caros, com os quais se gastariam pelo menos R$ 15 milhões num orçamento prévio. Outros R$ 35 milhões seriam gastos com a construção do prédio. Trata-se, pois, de um projeto “gigantesco”.

O novo prédio contará com seis andares, sendo dois subsolos e quatro pavimentos, totalizando mais de 9,5 mil metros quadrados construídos. O projeto prevê, nos subsolos, estacionamento com cerca de 150 vagas destinadas a funcionários, clientes e pacientes, além de recepção, pronto atendimento, salas de observação, consultórios, entre outros.

O térreo terá duas salas cirúrgicas e salas para exames e especialidades como Tomografia, Ressonância Magnética, Angioplastia, Hemodinâmica, Quimioterapia, Posto de Enfermagem e espaços de convívio como Lanchonete, Área de convivência, passarela de interligação e salas administrativas de suporte à hotelaria e aos serviços médicos hospitalares.

Ou seja, o “hospital dos sonhos” de qualquer profissional ligado à área. Seria uma antecipação futurista, daquelas que, quando passado o tempo as pessoas olharão e dirão: “Nossa, se não fosse o Cunha ter tido esta ideia, hoje a cidade estaria mergulhada no caos do atendimento médico e de ausência de leitos”? Ou, dado o não alcance pretendido pelo alcaide, as pessoas olharão e dirão: “Devia ter investido todo esse dinheiro na própria Santa Casa e nas Unidades Básicas de Saúde, na UPA, isso sim”?

Exatamente. Porque não deixa de ser uma boa ideia e sensata sugestão, o investimento destes R$ 50 milhões no próprio hospital que nos atende e ampara há mais de 86 anos, considerando sua inauguração, em abril de 1937, ou há mais de 96 anos, considerada a sua fundação, em julho de 1927.

Toda esta estrutura pensada para o novo hospital, se ajustaria perfeitamente ao que já temos em termos de atendimento hospitalar, supomos, uma vez que o tal novo hospital terá como local os fundos da própria Santa Casa e Abrigo São José. Ou seja, local apropriado para os anexos ou andares que fossem necessários. Já imaginaram a nossa Santa Casa com esta estrutura toda?

Hoje a prefeitura repassa para o hospital, tranquilamente, algo em torno de R$ 1 milhão por ano. O prefeito pretende que o novo hospital seja auto-sustentável, coisa que a Santa Casa atualmente não é. Pois então a Santa Casa passaria ser auto-sustentável mediante a estratégia administrativa que está preparada para o novo hospital.

É possível calcular que seriam necessários menos que R$ 35 milhões para tanto? Ou ainda que se usassem os R$ 35 milhões, e os resultados seriam os mesmos do pretendido para o novo hospital. Ou, fazendo economia, sobraria dinheiro para investir nas UBSs, tornando-as mini-postos de atendimento em especialidades diversas, capazes até de fazerem micro-cirurgias, ou prestarem atendimentos um pouco mais complexos nas emergências.

E a “Geni” das emergências local, a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, a injustiçada UPA, recebendo também incrementos técnicos, profissionais e de equipamentos, deixaria para trás um passado e presente de insensatos massacres promovidos pela opinião pública.

TRAJETÓRIAS DO PENSAMENTO
É claro que tratam-se de conjecturas de um leigo tudo isso aqui exposto. Queremos crer que o prefeito saiba muito bem o que pretende. Tenha em mente claramente qual o resultado que espera auferir disso tudo, no aspecto da dinâmica do atendimento médico da cidade.

Mas, como opinião é de graça, no sentido lato do termo (porque no meu caso eu pago para emiti-la), deixo aqui estas impressões. Claro que não têm, nem nunca terão a pretensão de mudar coisa alguma, até porque decisão de governo só se muda mediante forte apelo popular ou inexequibilidade provada deste ou daquele projeto. E nada disso se viu, se vê, ou se verá (?). Portanto….

No tocante ao tempo estimado para a consecução do projeto, lembremo-nos que tudo isso dito acima está atrelado à concessão da Daemo, cujos primeiros passos foram dados efetivamente nos últimos dois a três meses, a partir da aprovação de autorização pela Câmara de Vereadores.

É daí que se pretende extrair os R$ 50 milhões para executar o projeto. A concessão da Daemo, estima-se, deve render aos cofres públicos R$ 60 milhões, a serem pagos em duas parcelas. Sendo assim, o tempo de um, fica atrelado ao tempo do outro.

E não pode, em hipótese alguma, ocorrer “furos” neste roteiro. Assim, temos o futuro como aposta….

Arrecadação de ICMS e IPVA ficou 12,69% maior que 2021

Já o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores,
individualmente, cresceu 22% na comparação com o ano retrasado

De acordo com números fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda por meio de seu site oficial, a Estância Turística de Olímpia teve aumentado em 12,69% no ano passado o total dos repasses feitos mensalmente aos cofres do município, a título de retorno em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, Fundo de Exportação e o chamado “Complemento”, que é a compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto e xisto betuminoso.

Em repasses da cota-parte de ICMS, o crescimento foi da ordem de 10%, enquanto os de IPVA alcançaram o percentual de 22% acima dos valores de 2021. Mas, o IPI teve queda nos repasses, da ordem de 12.6%, e o chamado “Complemento”, cresceu nada menos que 40%. No total, a Estância teve em seus cofres no ano passado, 12,69% mais retornos em impostos estaduais.

Até dezembro passado, foram retornados ao município, R$ 49.293.994,93 em ICMS, enquanto no ano de 2021, este montante foi de R$ 44.659.044. Já o IPVA, que em 2021 somou R$ 11.084.517,11, no ano passado bateu nos R$ 13.559.123,64.

O Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, tratado como Fundo de Exportação, rendeu no ano passado, R$ 296.726,59, em 2021 havia totalizado R$ 334.209,51, enquanto a rubrica “Complementos” somou R$ 226.102,10, contra R$ 161.082,88, respectivamente. No total do ano, os cofres municipais foram recheados com R$ 63.375.947,26, contra R$ 56.238.853,50 do ano de 2021.

O mês que mais arrecadou ICMS foi março, com R$ 5,313 milhões. O de menor retorno foi fevereiro, com R$ 2,709 milhões. A maior arrecadação com IPVA foi em janeiro –R$ 4,613 milhões, e a menor foi dezembro, com zero arrecadação.

Já o Fundo de Exportação teve maior repasse em janeiro, com R$ 30.60, e o menor repasse deste Fundo foi em agosto, com R$ 16.732. A rubrica “Complementos”, por sua vez, teve maior retorno em maio –R$ 23.404 e o menor retorno em janeiro de 2022, com R$ 14.153.

FUNDEB trás outra boa notícia, já que tem previsão
para este ano de valor 7,4% acima do total de 2022
De acordo com números constantes naPortaria Interministerial com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 3 de janeiro, a Estância Turística de Olímpia tem uma previsão de receita para este ano, 7,4% superior àquela do ano passado, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo os valores apurados pela reportagem da Espaço Livre, com um coeficiente de 0,000768659330, a Educação olimpiense terá um incremento de R$ 41.119.029,77 ao longo deste ano, contra coeficiente de 0,000746631889 em 2022, e valor total repassado de R$ 38.279.444,52.

Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades: R$ 22,5 bilhões referentes a 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb; R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) e R$ 1,6 bilhão referente a 0,75% da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais, recursos correspondentes à complementação-VAAR da União ao Fundeb, que será distribuída pela primeira vez neste exercício de 2023, beneficiando 1.923 redes de ensino, sendo 1.908 municipais, 14 estaduais e a rede de ensino do Distrito Federal.

O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2023, é de R$ 5.208,46 e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 8.180,24.

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