Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: janeiro 2013 (Página 1 de 2)

FPM, PARA QUE TE QUERO!

Como todos sabem, ou pelo menos deveriam saber, o prefeito Geninho (DEM) foi aclamado sábado, 26, presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense-AMA, um conglomerado de 120 prefeitos reunidos em torno de causa nenhuma, que a cada estação surge fazendo barulho sempre na busca de recursos para seus combalidos cofres.

O prefeito de Olímpia chega lá com apoio do seu mentor político estadual Rodrigo Garcia, que foi quem “costurou” o consenso havido ali, com vistas, claro, de proporcionar “vitrine” para seu pupilo, que com ele deve marchar no próximo pleito de 2014, buscando uma cadeira na Assembléia Legislativa, enquanto Garcia buscará se manter na Câmara Federal (pelo menos este é o “desenho” para o ano que vem).

Pois bem, entre outras coisas prometidas, Geninho assume a presidência garantindo estar “engajado na luta para o aumento dos repasses federais, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM”. Diz ele que “a maior parte dos municípios vive um momento de grande dificuldade financeira, tendo em vista a queda nos repasses”.

Visando trabalhar “para reverter essa situação”, o presidente da AMA já nesta segunda-feira, 28, se deslocou a Brasília, juntamente com prefeitos de outras regiões do País, a fim de se reunir com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e reivindicar o aumento do FPM.

Para dizer o mínimo, pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros – Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes.

(Ou seja, município pequeno não tem população. Não tendo mão-de-obra ativa nem produção nem consumo, não arrecada. Não arrecadando, não tem FPM que baste. E como querer reajuste, por qual critério, estes municípios?)

Para entender o FPM, é preciso explicar que a União (Governo Federal) repassa verbas para os municípios brasileiros através do FPM, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

A Constituição de 1988 determinou que a partir de 1993, 44% do produto arrecadado, através do IR e do IPI sejam destinados aos fundos, da seguinte forma: 21,5%, ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios.

Também estabeleceu em seu artigo 158, inciso IV, que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.

Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos Municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.

De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, os créditos acima apontados devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com o valor arrecadado, ou repassado pela União, na semana imediatamente anterior.

No Estado de São Paulo, os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.510, de 29/12/93.

Há, ainda, o valor repassado aos municípios relativo à arrecadação de IPVA obtida pelo Estado de São Paulo. Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos em: 50% – parte do Estado e 50% – parte dos municípios (mas este é um outro assunto).

Ou seja, dinheiro da União e do Estado, veem em profusão para os municípios, bastando que os respectivos e distintos alcaides façam bom e racional uso dele, investindo no que é prioridade – saúde, educação, obras realmente necessárias, no social, enfim, naquilo que de fato é demanda pública. Não usar a maior parte para custear folhas de pagamento inchadas principalmente por apaniguados por meio do embuste chamado “cargo em comissão”.

Querem conhecder os valores de Olímpia relativos ao primeiro mês deste ano? Lá vai: nosso Índice de Participação é 0,12116640, e o valor recebido e a receber esta semana relativo ao mês findo é de R$ 2.394.106,21. Havia uma expectativa de arrecadação para este ano, feita por órgão especializado, na casa dos R$ 17.216.340 para o ano todo.

Mas, a julgar pelos primeiros valores, e pelos valores recebidos ano passado, Olímpia poderá ter em seus cofres até dezembro, cerca de R$ 10 milhões ou mais acima desta estimativa.

No ano passado, em janeiro o município recebeu em FPM R$ 2.510.844; em fevereiro, R$ 1.733.585,51; em março, R$ 2.153.106; em abril, R$ 1.976.639,87; em maio, R$ 2.392.032; em junho, R$ 2.096.195,54; julho, R$ 2.543.794,68; agosto, R$ 1.956.064,86; setembro, R$ 2.222.597,02; outubro, R$ 2.705.204,81; novembro, R$ 1.940.582,95 e dezembro, R$ 2.431.441,82. Total: R$ 26.662.083, observando-se que desprezamos as frações menores.

Até.

É ISSO MESMO, PRODUÇÃO?

Sob investigação, Gepron tem aditamento de quase R$ 4 milhões

OSCIP já custa ao município mais de R$ 6,7 milhões
com apenas seis meses de funcionamento da UPA

Mesmo estando sob investigação do Tribunal de Contas do Estado-TCE, sem informações ainda sobre qual foi a decisão acatada pelo órgão, o prefeito Geninho (DEM), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acaba de assinar termo aditivo de contrato com o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista-Gepron, OSCIP que presta serviços de assessoramento técnico para a UPA 24 horas, de quase R$ 4 milhões. O TCE está investigando eventual irregularidade em contrato anterior firmado ano passado, de quase R$ 3 milhões.

A informação veio publicada na edição de quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado-DOE. Segundo a publicação, Olímpia aditivou o convênio com a instituição, conforme o Extrato do Aditivo nº 02 e Termo de Parceria 003/2012, a um custo de exatos R$ 3.952.783,07, para execução de projeto na UPA. A data de assinatura do Aditivo 02 é de 7 de janeiro passado. O início do Projeto, no entanto, data de 24 de janeiro de 2012, com término previsto para 31 de janeiro de 2014.

Segundo os termos do edital, o objeto do Termo de Parceria “é desenvolvimento do projeto de assistência em Saúde e projeto de Unidade de Pronto Atendimento-UPA”. O responsável pelo projeto é Olavo Silva de Freitas, que é diretor executivo do Gepron. Salvo engano, o Gepron já custa ao município R$ 6.734.202, com apenas seis meses de funcionamento da UPA.

INVESTIGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE está investigando uma eventual irregularidade no contrato de quase R$ 3 milhões que foi firmado entre a Prefeitura e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-Oscip. A informação pode ser confirmada no site do TCE. De acordo com o que consta lá, há indícios de que um procedimento investigatório foi adotado em função de análise realizada por auditores e também por causa de uma manifestação do Ministério Público de Contas, também vinculado ao TCE.

Trata-se do processo TC-001­304/008/12, envolvendo o município e a Gepron, com relatoria do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Além disso, também foram citados o prefeito Geninho (DEM), a secretária Silvia Forti, da Saúde, e Olavo Silva de Freitas e Edson Luis Gaspar Nunes, que assinaram pela empresa. Todos os citados têm prazo de 30 dias para manifestação.

O contrato firmado tem o valor inicial de R$ 2.781.419,09. No dia 5 de julho de 2012 o prefeito assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 494.482,20. Com isso, o valor inicial que era de quase R$ 2,8 milhões, chegando depois à casa dos R$ 3,3 milhões. (Do Planeta News)

Até.

GENINHO NA AMA. E DAÍ, PARA NÓS?

O prefeito Geninho (DEM) fez anunciar hoje na cidade que será o presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense-AMA. Será candidato único, no pleito marcado para sábado, onde naturalmente deverá ser aclamado como tal. Malgrado o discurso feito e as tentativas de explicar quais ações a AMA desenvolve em favor dos 120 municípios que integram a Associação, a pergunta que nunca cala é: O que faz, de fato, a AMA? E o desafio do momento é alguém relacionar os feitos desta instituição, que custa e consome recursos públicos.

Sendo assim, mudemos o foco da pergunta. E ela então será: Para que serve a AMA? Com certeza todos têm a resposta na ponta da língua: para projetar politicamente este ou aquele prócer, multirregionalmente. Sendo assim, sabedores que somos das intenções futuras do prefeito Geninho, descomplicamos tudo, ao nos certificarmos de que ali, para ele, há um “berço esplêndido” a acomodar sus pretensões. Com certeza, um “berço” construído pelo seu mentor político, Rodrigo Garcia.

A postura “bipolar” politicamente falando do prefeito talvez seja para confundir os incautos, que ora o vê dizer que sim, é candidato a uma cadeira na Assembléia daqui dois anos, ora o ouve falando que não, não é candidato. Mas, oportunista político que é, uma coisa ou outra ele será, dependendo do momento. E como seguro morreu de velho, tratou logo de se aninhar entre 120 prefeitos, representantes de 120 cidades, milhões de habitantes, milhares de eleitores. O melhor dos mundos.

Disse o alcaide que entre outras ações à frente da AMA, pretende dar continuidade ao trabalho do atual presidente. Considerando que ninguém sabe e ninguém viu o que o atual presidente fez, então presume-se que, ali, se faz muita política partidária, e quase nenhuma – ou nenhuma mesmo – política pública.

Porque esta estória de buscar recursos e viabilidade para os municípios junto às esferas superiores nem adianta repisar porque, é sabido, os governos fazem dos municípios gato e sapato. E dinheiro manda em profusão. Só que os nobres “representantes do povo” gastam na mesma medida.

Então, entendam desta forma a assunção deste cargo multirregional pelo prefeito de Olímpia: um berço político. Nada além. Mas também entendam outra coisa. Ele vai fazer barulho. Muito barulho. Pode ser que só 120 cidades não lhe sejam suficientes. E seu trator político, todos sabemos, é implacável. Não deixa grama sobre grama. Nunca.

SACO CHEIO

Agora é Marcos Santos que sai da Câmara para Ferezin Voltar. Não se aguenta mais falar sobre este assunto. O melhor mesmo é cada um de nós soltar um belo palavrão e deixar este caso para lá.

Até.

FILHO DE EX-VICE DE SEVERÍNIA PERDE MANDATO NA CÂMARA

O juiz da 80ª Zona Eleitoral de Olímpia, Lucar Figueiredo Alves da Silva acaba de casar o mandato de vereador do filho do ex-vice-prefeito de Severinia, Mário Henrique Rodrigues Pimenta, por compra de votos. Pimenta foi condenado à perda dos direitos políticos por oitos anos. Também teve seus direitos cassados por oito anos Benedito Porfírio dos Santos, candidato não eleito no pleito de outubro passado. Além disso, ambos foram condenados a pagra multa em dinheiro. Lucas Silva determinou a imediata cassação do diploma de Pimenta. O pai do vereador cassado foi vice-prefeito na legislação passada e desta vez, concorrendo ao mesmo cargo junto com Celso da Usina, foi derrotado.

Leiam abaixo, as íntegras das decisões:

ATOS JUDICIAIS
Sentenças
REPRESENTAÇÃO: N.º 1604-88.2012.6.26.0080
REPRESENTANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO : BENEDITO PORFÍRIO DOS SANTOS
P ROCEDÊNCIA: SEVERÍNIA/SP
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAMA LOPES – OAB/SP 198.695 E OUTROS
JUIZ ELEITORAL: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para CONDENAR o requerido na multa de 1.000 UFIR (Valor de R$ 1.064,10 – um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos, de acordo com resolução 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral),
Oficie-se imediatamente à Autoridade Policial para a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos sob o enfoque criminal. Com o trânsito em julgado, anote-se a inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a contar da eleição. P.R. I.C.
Olímpia, 14 de janeiro de 2013.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL: N.º 1603-16.2012.6.26.0080
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RÉU: MARIO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTA
P ROCEDÊNCIA: SEVERÍNIA/SP
ADVOGADO: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ – OAB/SP 91.086
JUIZ ELEITORAL: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
Ano 2013, Número 015 São Paulo, terça-feira, 22 de janeiro de 2013 Página 67
Diário da Justiça Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para: (a) CONDENAR o requerido na multa de 5.000 UFIR (R$ 5.320,50 – cinco mil e trezentos e vinte reais e cinquenta centavos, de acordo com resolução 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral), (b) CASSAR o diploma do requerido. Oficie-se imediatamente à Autoridade Policial para a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos sob o enfoque criminal. Com o trânsito em julgado, anote-se a inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a contar da eleição. Oportunamente, expeça-se ofício à Câmara dos Vereadores para comunicar a cassação do diploma a ser realizada a consequente posse do suplente. P.R.I.C.
Olímpia, 18 de janeiro de 2013.

Até.

A SAÚDE QUE ‘FUNCIONA BEM’

A secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti, disse à imprensa que “a saúde funciona bem em Olímpia”, citando como exemplos o aumento nos atendimentos em exames e o crescimento no número de consultas feitas na rede.

Ela disse até que acabaram as filas para exames especializados. “Conseguimos melhorar todos os indicadores do município”, afirmou, embora reconhecendo que ainda “há vários compromissos, muitas metas” a serem alcançadas. “Mas, tenho a sensação do dever cumprido”, afirma.

Inicialmente, Silvia tratou da questão relacionada ao fornecimento de medicamentos, que tantas críticas gera entre os munícipes. Explicou que existem quatro listas diferentes: uma federal, que faz aquisição em nível nacional e descentraliza para os municípios. A do Estado, que faz aquisição e dispensa pela farmácia de alto custo de Barretos. Neste caso, é feito um processo e encaminhado para lá, e o médico auditor analisa se está dentro do protocolo e dispensa ou não o medicamento.

Tem a lista do município, onde é feita a aquisição e dispensada na farmácia central e nas UBS’s, e tem a lista de medicamentos da farmácia popular, aonde a pessoa vai direto com a receita e pega o remédio de graça. “E quando uma lista não está completa, o que acontece tanto em Barretos quanto no município, é onde temos algum tipo de problema. Mas, na maioria das vezes é tudo normal”, explica Silvia.

QUASE 10 MIL
Segundo ela são atendidas em média no “Postão” (Centro de Saúde) cerca de quatro mil pessoas por mês. Aqui (na Secretaria) a média é de 5,2 mil por mês, fora as UBS’s, onde as pessoas têm acesso. “São cerca de quase 10 mil pessoas por mês nestes dois pontos de distribuição. Este número é cinco vezes maior do que quando assumimos, em 2009. Realmente demos mais acesso à nossa população”, afirmou.

Quanto às ações impetradas na Justiça por cidadãos reclamando medicamentos, sejam os de uso prolongado, sejam os de alto custo, a secretária diz que a Saúde não incentiva este tipo de atitude, como acredita certa parcela da população.

“Não incentivamos, muito pelo contrário, queremos que a população tenha acesso aos medicamentos, sem ter que recorrer à Justiça. O que acontece é que temos o Rename (Rede Nacional de Medicamentos), uma relação de medicamentos, e o município tem que seguir. O problema maior é a receita que vem fora da lista de medicamentos padronizados, e mesmo fora da lista de alto custo”, observa.

“Os médicos da rede prescrevem o que temos na lista, mas os particulares não, e é isso que gera as ações, porque eles (os médicos privados) não têm muito conhecimento da lista e isso provoca o desencontro”, explica.

CONSULTAS
Segundo Silvia Forti, “em 2008, fora a UPA, eram 82.560 consultas. Fechamos 2012 com 137.573 consultas, faltando o mês de dezembro. É inegável, não tem como falar que não melhoramos o acesso à população. É o ideal? Não, sabemos que quanto mais tem serviço à disposição, mais gera demanda”.

A secretária diz ainda que “agora, todos os exames antes feitos fora de Olímpia fazemos aqui. Então, a população está tendo mais acesso. Hoje não temos fila para Tomografia, ela é agendada dentro da semana, no máximo em 15 dias. Ultrassom é dentro da semana. É difícil o município que consegue isso. Mamografia e Papanicolau, nunca na história de Olímpia se conseguiu os índices que temos, e a menor taxa de mortalidade infantil dos últimos 18 anos”, comemora.

“Que nós tivemos melhora significativa, não resta dúvida, mas temos consciência clara de que há pontos ainda a serem melhorados. Tudo pensando na população, que queremos contente e satisfeita com os serviços oferecidos”, finalizou. (Com Planeta News)

Até.

O ‘JOGO’ CONTINUA SENDO JOGADO

Bom, como se sabe, o vereador empossado e eleito 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,  Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT), conseguiu reverter, via liminar, a decisão do juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva, por meio de ação cautelar, na noite de terça-feira, 15, tanto no Fórum local quanto no Tribunal Regional Eleitoral-TRE de São Paulo, impedindo assim o suplente Marco Aurélio Martins Rodrigues, o Marcão do Gazeta, de tomar posse ao meio-dia desta quarta-feira, 16, conforme agendamento – estranho, diga-se de passagem – do presidente da Casa, Humberto José Puttini (PTB).

Lembremo-nos que por meio de requerimento ao juiz eleitoral, impetrado na quinta-feira da semana passada, 10, Marcão do Gazeta conseguiu sentença favorável a seu pleito, fundamentado na “isonomia jurídica” do fato ocorrido com o também vereador eleito Jesus Ferezin (PTN), que foi diplomado, porém não empossado, assumindo em seu lugar o suplente Marcos Santos (PSC).

Agora, Becerra consegue, na Justiça, o efeito suspensivo no recurso, resultado de ação cautelar impetrada pelo escritório Silvio Salata Sociedade de Advogados, comandado pelo olimpiense especialista em Direito Político-Eleitoral, e conselheiro seccional da OAB-SP, Luiz Sílvio Moreira Salata, com os filhos Luiz Ricardo Moreira Salata e Maria Silvia Moreira Salata. Foram especificamente Luiz e Maria Silvia os autores da cautelar.

Eles trabalharam em três frentes, segundo texto publicado ontem no Diario de Olímpia: um recurso junto à Justiça Eleitoral local contra a decisão de afastar Becerra e dar posse a Marcão do Gazeta; contra-razões do recurso contra a expedição de diploma, junto ao Ministério Público local; e a ação cautelar junto ao TRE-SP, que vingou.

A Ação Cautelar Inominada com Pedido de Provimento Liminar, com 26 folhas de fundamentação, foi concedida pelo desembargador Roberto Solimene. Segundo o advogado Luiz Ricardo Salata, “com essa decisão favorável fica superada a instabilidade política em decorrência da cassação”.

PONTOS A PONDERAR
O advogado Luiz Ricardo Salata concedeu entrevista bastante esclarecedora no início da tarde de hoje ao programa Cidade Aberta, da Rádio Menina-AM, onde procurou dar um caráter se não definitivo, pelo menos mais “duradouro” a esta liminar ora conseguida, embora se saiba que o advogado do suplente impedido de assumir já esteja correndo atrás de uma solução, que seria a derrubada desta liminar.

Para Salata, o problema maior não está na data da sentença, se foi antes ou foi depois dos prazos eleitorais – embora tenha sido antes -, mas, sim, no fato de que ninguém atentou para o assunto antes, impedindo Becerra e Jesus Ferezin de terem suas candidaturas registradas no tempo hábil. Portanto, para ele, o erro está na origem, alguém “cochilou” no exato momento em que deveria estar bem acordado.

Daí, candidatura devidamente registrada, com a anuência da Justiça Eleitoral, foram à luta. Se elegeram, foram diplomados, Becerra assumiu, Ferezin não, no caso por ação imediata do suplente Marquinhos Santos, que tomou seu lugar. Marcão do Gazeta, seguindo orientação do seu “mentor político” Gustavo Pimenta, vice-prefeito tucano, deixou “para depois”, esperando uma decisão, por inércia, da Justiça Eleitoral. Ela não veio.

A partir daí, então, começou a correr atrás, por meio de advogado conseguindo uma liminar junto à Justiça Eleitoral, para tomar posse em lugar de Becerra. O juiz Lucas Silva então determinou o cancelamento dos diplomas de ambos, decisão que, no caso de Becerra, acaba de ser derrubada liminarmente. Até agora não se mexeu com Marquinhos Santos, o que, acredita-se, não deve ser mexido tão logo. Ou nem deve ser mexido.

Mas a stiuação de Marcão do Gazeta agora se complica um pouco mais. A segurança transmitida hoje pelo advogado Salata em relação a seu cliente foi algo a se notar. Ele acredita que uma nova mudança, agora, só quando for julgado o agravo interposto à Justiça Comum, o que tem trâmite um pouco mais demorado.

Outro ponto a comsiderar é o fato de o presidente da Câmara não ter empossado Marcão do Gazeta “imediatamente” conforme determinou o juiz eleitoral local. No ofício recebido tanto por ele quanto pelo suplente a ser empossado, não constava nenhum prazo mínimo ou máximo. Constava apenas a posse “imediatamente”. A qual, aliás, Marcão do Gazeta negligenciou, aceitando que fosse marcada para 48 horas depois, ou seja, quarta-feira ao meio-dia.

Nem o vereador-suplente, nem Pimenta, nem o advogado, ninguém foi contestar a dilatação de prazo, que “coincidentemente” foi suficiente para que Becerra entrasse com a medida liminar e a obtivesse no início da noite de terça-feira. É temeroso afirmar, mas pareceu aos olhos de tantos quantos vêm acompanhando este “imbróglio”, que a dilatação teria sido de propósito, para dar tempo a Becerra. Queremos crer que não passou de mera coincidência, pois seria no mínimo antiético por parte de um presidente de Casa de Leis “advogar” causa de quem quer que seja do corpo legislativo.

Até porque, para isso, teria que haver um “conchavo” indesejável entre a presidência de uma Casa Legislativa, um poder autônomo, com o chefe do Executivo, outro poder independente. Excutivo este, aliás, que também deve explicações à população de por que está se empenhando tanto por Becerra, a ponto de intermediar, como se comenta nos bastidores, escritório de advocacia para atuar em seu favor.

Até.

A UPA ESTÁ MESMO ‘DEVIDAMENTE PREPARADA’?

Quem garante isso é a secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti, conforme declarações feitas ao semanário Planeta News na tarde de quarta-feira passada, dia 9. Ela rebateu as críticas severas e generalizadas que têm sido feitas à Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24 Horas, quanto ao atendimento, ou a falta dele, por grande parcela da população. A principal delas, a de que a Unidade não está devidamente estruturada para o atendimento em urgência e emergência.

“Muito tranquilamente te respondo: A UPA de Olímpia está devidamente preparada, equipada e adequada para o atendimento de urgência e emergência dos olimpienses”, começou frisando a secretária. Para ela, os casos registrados de reclamações sobre mau atendimento, não-atendimento ou mesmo mortes de pacientes que são atribuídas a eventuais negligências dos profissionais responsáveis, seriam contingências da própria função da instituição médica.

“Pronto atendimento é onde você recebe todas as situações de urgência e emergência. Tanto na Santa Casa quanto na UPA, todas as situações de urgência e emergência são para lá que vão. Felizmente tem pessoas que já chegam numa situação que o médico consegue estabilizar, reverter e encaminhar para um hospital-referência, mas tem aquelas situações em que (o paciente) já chega muito comprometido e o médico não consegue, no momento, uma solução. E é ali mesmo que vão acontecer estas situações, na urgência e emergência”, explica.

SEM COMENTÁRIOS
Silvia Forti se recusou a comentar casos recentes, como o do jovem acidentado em motocicleta, a garota que foi atropelada pelo “Fuskol”, o da criança que se afogou na piscina e também a dos turistas que disseram ter ficado dez horas sem atendimento na UPA. Disse serem procedimentos médicos aos quais ela não tem acesso, mas em breve haverá um relatório final.
“Primeiro, ninguém fica essa quantidade de horas que falam para ser atendido”, contesta, lembrando outras queixas na demora no atendimento. “Segundo, (o atendimento) na UPA não é por ordem de chegada, isso precisa ficar bem claro. O médico trabalha com classificação de risco. Quem chegar em situação de urgência ou emergência, será atendido primeiro. A prioridade é urgência e emergência, cujo paciente nem passa pela recepção. E os que podem esperar, vão aguardar, até que se estabilize aquela situação e (o médico) possa atender os demais.”

ELOGIOS
Silvia Storti contesta o senso quase comum de que a UPA é ruim para todo mundo. Ela diz que a Unidade “atende satisfatoriamente, e com várias manifestações de elogios”, muito mais do que 90% dos que a procuram (o índice foi mencionado pelo prefeito Geninho [DEM] em postagem esta semana em sua página no Facebook). “Realmente é uma minoria que está insatisfeita”, completa.

Perguntada se garante o bom atendimento da UPA, ela responde: “Não sou eu quem garante, são as pessoas que procuram a UPA que garantem isso”. Mas, reconhece, em seguida, que “sempre tem coisas a serem feitas, não dá para falar que está tudo certo, pois se estivesse eu nem precisaria ficar aqui (na Secretaria). Sempre tem coisas para melhorar. Mas que a grande maioria sai satisfeita com o atendimento, não restam dúvidas”, reitera. “Temos relatório atestando isso”, completa.

QUASE 50 MIL
ATENDIMENTOS
De acordo com números apresentados pela secretária, a UPA está atendendo em média mais de sete mil pacientes por mês, por causa do fluxo de turismo, e a partir do momento que passou a contar com um pediatra – antes era o clínico que fazia também o atendimento em pediatria-, “isso fez com que aqueles (pais) que levavam (crianças) para Rio Preto, não levem mais, fiquem aqui, e isso aumentou o número de atendimentos, mesmo não sendo urgência ou emergência, mas fora dos horários das UBS’s”.
Em julho, mostrou Silvia Storti, a UPA atendeu 5.870 pessoas. Dessas, na pesquisa após cadastro de entrada, apurou-se que 498 tinham convênio. “Isso não quer dizer que tenha prioridade, vai seguir a classificação de risco e o atendimento SUS, como todos”, observa. Ainda naquele mês foram atendidos 275 turistas que tiveram intercorrências.
Em agosto, foram 7.041 atendimentos, dos quais 118 em turistas. Já em setembro foram atendidos 7.372 pacientes, em outubro 7.397, novembro 7.011, e dezembro, 6.362, sedo que neste mês, que é de férias, 1.257 eram turistas, não necessariamente por acidentes, às vezes por intercorrência como febre, vômito, diarréia, etc. O mês de dezembro ainda não estava computado na quarta-feira.
“Temos 24 horas de funcionamento e a UPA nunca ficou sem médico, nenhum minuto”, asseverou a secretária. No plantão sempre tem um clínico e um pediatra, segundo ela. “No horário de maior pico, ficam dois clínicos e um pediatra, direto, sem interrupção”, complementa. Sobre se os médicos faltam ou não cumprem horário, respondeu que os médicos têm cartão de ponto digital para “picar”.

DOR MENOR
Para Silvia, as reclamações reiteradas contra a UPA podem ser atribuídas à desinformação. “A população precisa entender que o atendimento não é por ordem de chegada. Quem pode esperar, vai esperar, e isso causa desconforto. Entendemos a situação de cada pessoa, mas é preciso elas entenderem que às vezes a minha dor é menor do que a do meu próximo que está lá dentro. É disso que temos que estar conscientes”, pede.

O gerenciamento da UPA é de responsabilidade do município. Após modificação no quadro diretivo, o cardiologista José Carlos Ferraz passou a ser responsável por todo quadro médico, enquanto o enfermeiro Emerson Daniel de Freitas responde pelo gerenciamento da UPA e SAMU, e Nilton José Bortolon, pelos procedimentos de média e alta complexidade. “Não há nenhuma empresa terceirizada” dirigindo a Unidade, garante Silvia Forti. Mas, quando necessário, contrata-se uma empresa para selecionar médicos “A contratação é sempre feita por licitação. E temos o gerenciamento do nosso quadro (de médicos da rede municipal)”, informa a secretária.

Sobre a conduta do médico, ela diz que é regida pelo CRM (registro profissional) dele. “Ele é responsável pela conduta dele, em qualquer local. A responsabilidade do ato médico é dele. Temos o diretor técnico que supervisiona, mas o médico tem responsabilidade pelos seus atos. Quando ele faz o procedimento, ele carimba ali o seu CRM”, lembra.

RECONTAGEM
No tocante ao já desgastado assunto envolvendo os vereadores Becerra e Ferezin, bem como os suplentes Marcão e Marquinhos, a possibilidade da recontagem dos votos, mudando assim toda a “configuração” da Casa de Leis, ao contrário do que afirmamos no post de sábado passado, 12, existe, sim. Tudo vai depender do entendimento da Justiça, uma vez que o trânsito em julgado da ação é datado de 25 de junho, um mês, portanto, do início dos prazos para a legalização dos documentos para registro de candidaturas.

Há quem diga que vale a data da publicação da sentença transitada em julgado, o que ocorreu só no inicio dse novembro, depois do pleito. Mas, operadores do Direito com especialização na matéria afirmam que o que vale é a data do trânsito em julgado. Consta que a advogada Vera Lúcia Cabral, que atua em nome da vereadora Janeclei Delomodarme, a pedido do pai da candidata, Antonio Delomodarme, anexou à petição uma certidão de trânsito em julgado, dando ciência à Justiça de que isso ocorreu em 25 de junho. Agora é esperar para ver.

Até.

BECERRA, FEREZIN E OS DIPLOMAS CASSADOS

De volta ao começo. Esse bem poderia ser o título deste “folhetim” em que acabou se transformando o episódio envolvendo os vereadores Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT) e Jesus Ferezin (PTN).

Eu explico: o juiz eleitoral de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, junto à decisão de determinar a posse do suplente Marcos Antonio dos Santos (PSC) em lugar de Ferezin, e agora a cassação do mandato de Becerra e a posse de Marco Aurélio Martins Rodrigues, também reconsiderou a decisão de diplomação de ambos no dia 18 de dezembro passado.

Em sua manifestação, o magistrado fez uma explanação de suas decisões, partindo do princípio em que, mostra no texto, havia determinado a não-expedição dos diplomas aos dois condenados por improbidade administrativa. Lucas Silva juntou em um só todos os procedimentos – seis protocolos no total -, analisando-os conjuntamente e na mesma decisão, “evitando-se decisões conflitantes”, já que há recurso em diversos órgãos de segunda instância, conforme relatou.

Para o juiz, “é incontroverso que houve ação de improbidade” e que os dois vereadores “foram condenados”.  Ele disse entender que “ficou clara a condenação pelo ato de improbidade e a consequente suspensão dos direitos políticos por três anos”. Informa que “na qualidade de Juiz Eleitoral, recebi a comunicação e neguei a expedição de diploma aos candidatos (…). Em seguida, analisando outros requerimentos apresentados determinei que os suplentes (…) fossem diplomados (…)”.

“No dia da diplomação, horas antes – prossegue Lucas Silva – chegou ao conhecimento deste magistrado uma liminar proferida em um agravo na forma de instrumento tirado em face de decisão na ação de improbidade (…). Tal decisão (a do agravo) foi levada ao conhecimento da Justiça Eleitoral (foi quando os advogados de Ferezin e Becerra alegaram que nao havia sido determinada a perda dos direitos políticos de ambos, pois não constava no corpo da condenação, e a Justiça acatou – N.A.)”.

“Com base em tal decisão, apesar de constar que foi indeferido o ‘efeito suspensivo’, mas levando em conta a fundamentação, entendi que a Segunda Instância reconheceu que não era o caso da ‘perda’ dos direitos políticos, razão pela qual a antiga ‘suspensão’, que impedia a diplomação (…), não poderia mais prevalecer. Nesse contexto, o único caminho, ainda mais porque a menos de uma hora da diplomação, era diplomar Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin”.

Segue o magistrado: “Posteriormente, o suplente Marco Antonio dos Santos ingressou com mandado de segurança na Segunda Instância de Justiça Estadual e obteve decisão favorável – ‘Certo que pelo que se vê da leitura do acórdão prolatado na ação civil pública, teria sim, se operado a suspensão dos direitos políticos do vereador eleito Jesus Ferezin’  (…). Ou seja, foi restabelecida a situação inicial, valendo ficar esclarecido o seguinte: Este magistrado desde o início interpretou o acórdão da ação civil pública no sentido de que houve a condenação por improbidade e as consequentes penalidades (…). A diplomação de Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin só ocorreu em razão da decisão proferida no Agravo na forma de Instrumento, conforme mencionado acima.”

“Com base em tal decisão no mencionado mandado de segurança impetrado no Justiça Estadual, o suplente Marco Antonio dos Santos impetrou outro mandado de segurança, agora na Justiça Eleitoral, sendo que, em razão da decisão mencionada no item acima, este magistrado concedeu liminarmente a ordem e determinou que fosse dada posse ao suplente (…) e não a Jesus Frezin.”

“Na data de hoje (dia 10), outro suplente, Marco Aurélio Martins Rodrigues, ingressou com pedido para tomar posse. Nesse contexto, como já dito no primeiro ítem, é imprescindível que haja uma decisão conjunta sobre todos os procedimentos, principalmente por dois motivos: (a) evitar decisões conflitantes e manobras; e (b) unificar a situação dos candidatos suplentes, tendo em vista que (…) estão na mesma situação. A decisão que prevalece neste momento é a proferida nos autos do mandado de segurança impetrado em segundo grau, ou seja Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin realmente estavam com os direitos políticos suspensos, como já tinha entendido este magistrado.”

É no item 9 de suas considerações é que o juiz Lucas Silva disse entender que seria o caso de reconsiderar a decisão de diplomação, determinando a imediata posse aos suplentes Marquinhos Santos e Marcão do Gazeta, “garantindo o pleno e imediato exercício do mandato”. Todos os procedimentos decididos até aqui passaram a ficar sem efeito, conforme determinou o juiz, passando a valer somente este último, onde todos os demais foram juntados, conforme já se disse acima.

Consta que o presidente da Câmara de Vereadores, Humberto José Puttini (PTB) foi notificado no final da tarde de ontem, sexta-feira, 11. Cabe a ele, agora, cassar o mandato de Becerra e dar posse imediata a Marcão do Gazeta, o que deve ser feito provavelmente já na segunda-feira, por ofício, ou em sessão extraordinária convocada para no máximo quarta-feira. Provavelmente a opção seja esta, por causa, também, da necessidade de se eleger um novo 1º secretário da Mesa, cargo ocupado por Becerra.

Marcão do Gazeta, embora o substitua, não pode, automaticamente, ocupar a cadeira na Mesa Diretora pois para isso precisaria ter sido eleito pelos votos dos colegas vereadores. Se nos for dado especular, é bem provável que o escolhido para o cargo na Mesa seja Paulo Polisele, suplente empossado no dia 7 passado – a menos que um pretendido pedido de cancelamento da eleição para a Mesa anunciado por Marcão do Gazeta ganhe corpo e obtenha resultado favorável na Justiça.

Outra especulação em torno desta questão é quanto à possibilidade da anulação dos votos dos dois impedidos, provocando assim uma nova contagem, resultando em novo quaciente eleitoral, o que mudaria a situação na Casa de Leis, possibilitando até que a suplente da Coligação de apoio ao candidato Magalhães, Janeclei Delomodarme (PTdoB), assuma uma cadeira. “Agora é a vez da Jeneclei”, é o mote que corre na cidade.

Porém, o blog consultou várias leis que tratam das eleições, parágrafos, incisos e quetais, e em nenhum deles encontrou menção que embasasse tal pensamento. Forçoso concluir que a recontagem só existiria se Becerra e Ferezin tivessem suas condenações transitadas em julgado antes das eleições, o que não ocorreu. Os dois disputaram a peleja eleitoral devidamente autorizados pela Justiça Eleitoral.

Sendo assim, perdendo agora os diplomas, não perderam os registros das candidaturas, o que, aí sim, invalidaria os votos recebidos. Da maneira como ocorreu o afastamento de ambos, não parece ser o caso das legendas perderem os votos recebidos por eles. Salvo engano.

Até.

TUDO IGUAL, ‘SEO’ NICOLAU

As figuras mudam, mas tudo fica igual na Casa de Leis. Pelo menos no que diz respeito ao situacionismo. Nada menos que quatro edis eleitos legitimamente pelo voto direto deixam a Câmara de Vereadores e outros quatro assumem as cadeiras. Dois por substituição a outros dois colegas que assumiram secretarias municipais, e outros dois por conta de condenação por improbidade administrativa e consequente cassação de mandatos. Caso fossem repesentantes das lides oposicionistas, já era o caso do prefeito Geninho (DEM) botar as barbas de molho, como se diz.

Mas, neste “molho” Legislativo somente alguns ‘ingredientes” foram trocados, sem que o “sabor” seja alterado significativamente. Dos quatro novos edis substitutos, somente um poderia ser considerado não integrante das hostes genistas – Marquinhos Santos (PSC). Cristina Reale e Paulo Polisele, suplentes do PR, são suplentes dentro da coligação genista e têm a coordenação político-partidária de Dirceu Bertoco, vereador eleito do partido mas que assumiu a Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria. Portanto, nenhum trabalho darão às demandas do Executivo.

Marcão do Gazeta, do PSDB, que chega agora graças à cassação do mandato de Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT), condenado por improbidade e com notificação da Justiça para que a presidência da Câmara casse seu madato, embora tendo como mentor de sua escalada política o vice-prefeito Gustavo Pimenta, também tucano, não se furtará em acompanhar a linha situacionista, a menos que haja forte ruptura entre seu mentor e o Governo Municipal, o que não é crível num primeiro momento.

E Marquinhos Santos, que vem a ocupar a vaga de Jesus Ferezin, outro condenado por improbidade no mesmo processo que Becerra, talvez seja o único dos que chegaram depois que pode não rezar inteiramente a bíblia situacionista, mas a provar em que medida. Assim, mudam-se quatro figuras mas a Casa de Leis não perde seu viés governista: na pior das hipóteses, seis votos a três, sempre. Quando não unanimidade, ou sete a dois, oito a um.

Porém, caso a situação fosse outra, ou seja, se de sete eleitos na “guarnição” genista quatro se tornassem oposição, era o momento do prefeito colocar em campo seu “time” de experts ou ele mesmo ir à frente para desbastar arestas políticas que teria que enfrentar a partir de então, já que passaria a ter maioria frágil de cinco votos a quatro. Numa votação de dois terços, por exemplo, a coisa se complicaria enormemente. Embora com a atual configuração, esta modalidade de votação ainda possa se complicar.

Dois terços da Casa representam sete vereadores. Mas, como em votações de dois terços o voto do presidente é necessário, devido geralmente ao formato das proposiçôes que precisam ser votadas assim, isso aliviaria um pouco a situação. Porém, na maioria absoluta, que é quando se necessita da maioria dos votos dos 10 vereadores, aí se poderia complicar, o que não acontece na atual formação.

Portanto, nada ali mudou com as mudanças de nomes, na chamada correlação de forças entre os dois poderes. Em síntese, o prefeito continua com as duas mãos sobre o Legislativo. E estas mãos, sabe-se, poderão pesar, e muito, caso haja algum caso de “desgarramento” político. Mas, não será preciso o uso da força. Os edis ali sabem muito bem a quem estão servindo. E o quanto, talvez, devem a seu mentor.

Até.

JUIZ ACATA PEDIDO DE ‘MARCÃO DO GAZETA’

O juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva acaba de acatar petição feita pelo terceiro suplente da coligação que reelegeu o prefeito Geninho (DEM), no sentido de oficiar a perda dos direitos políticos do vereador Alcides Becerra Canhada (PDT), para que o presidente da Casa, Humberto José Puttrini (PTB), casse seu mandato. Becerra assumiu a cadeira no dia 1º, inclusive sendo eleito 1º secretário da Mesa Diretora.

Informação apurada com exclusividade pelo blog dá conta de que já foi expedido ofício à Câmara de Vereadores, que no entanto só tomará conhecimento oficial amanhã. O presdente Puttini, consultado agora há pouco pelo blog, disse que ainda não recebeu nenhum, documento, e que inclusive nem estava em Olímpia. “Você é a primeira pessoa que me liga para falar deste assunto”, disse ele há poucos minutos atrás, informando que estava em São José do Rio Preto naquele instante.

Mas, o blog apurou que amanhã, até por volta do meio-dia, Puttini já terá em mãos o ofício, tendo que tomar a decisão de cassar o mandato do seu 1º secretário Becerra.

O terceiro suplente da coligação que reelegeu Geninho havia dado entrada no início da tarde de hoje, 10, na Justiça Eleitoral, a uma petição, onde pedia ao responsável pela 80ª Zona Eleitoral de Olímpia, juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, que oficiasse ao presidente da Câmara de Vereadores, Humberto José Puttini (PTB), noticiando que o vereador Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT) está com os direitos políticos cassados, assim deixando a cadeira no Legislativo.

Na petição, assinada pelo advogado Edson Rodrigo Neves, é solicitado que seja aplicado o princípio constitucional da isonomia no tratamento jurídico entre a similitude fática havida entre Jesus Ferezin (PTN) e Becerra. Ferezin não assumiu a cadeira de vereador, embora diplomado, por força de mandado de segurança impetrado pelo suplente Marcos Antonio dos Santos, o Marquinhos Santos (PSC), que assumiu a vaga.

Como ambos estão com os direitos políticos cassados por três anos, já que condenados na mesma ação tramitada em julgado por improbidade administrativa, o advogado pede o mesmo tratamento, ou seja, que Marcão do Gazeta também possa assumir a cadeira hoje ocupada por Becerra, aliás eleito 1º secretário da Mesa.
“A expedição do ofício se faz necessária a fim de que o requerente possa pleitear junto ao presidente da Câmara a extinção do mandato”, diz trecho final do documento, onde o advogado cita os artigos 92 e 93 do Regimento Interno da Câmara, que tratam das vagas na Casa de Leis.

O artigo 93 diz, entre outras situações, no tocante à extinção ou cassação do mandado do vereador, conforme o artigo 92, que “extingue-se o mandato do vereador e assim será declarado pelo presidente da Câmara quando: I – (…) ou cassação dos direitos políticos (…) com sentença transitada em julgado (…)”.
Pede ainda o advogado Neves que “seja mantido o nome do vereador Becerra no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Porém, apesar da responsabilidade da extinção do cargo ser do presidente da Casa, reconhece o advogado que essa decisão só poderá ser tomada após a expedição de ofício informando a suspensão dos direitos políticos do vereador, a ser feita pelo Juízo Eleitoral. Advogado e o próprio Marcão do Gazeta acreditam que uma decisão deverá sair ainda hoje, sexta-feira, ou no mais tardar na segunda-feira.

MARQUINHOS SANTOS
Marcos Antonio dos Santos, o Marquinhos Santos (PSC), assumiu a cadeira em lugar de Jesus Ferezin (PTN), na noite de 1º de janeiro passado, inclusive votando para a formação da Mesa Diretora, por força de medida de segurança. Ferezin havia sido diplomado no dia 18 de dezembro.

Os advogados autores da ação de mandado de segurança interposto em favor de Marquinhos Santos, Davi de Martini Junior e Wesley Rainer Cerqueira, estiveram na sessão de posse, com o objetivo de ver garantida a investidura de seu cliente no cargo de vereador, conforme determinava a Justiça.

Davi Junior acredita que ainda pode haver uma “reviravolta” e Ferezin voltar ao cargo. Mas, diz ele, “será por um tempo pequeno”. Para o advogado, “é ponto passivo” que o cargo é de seu cliente. “Uma condenação por improbidade administrativa já traz, implícita, a perda dos direitos políticos”, asseverou.

Até.

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