Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: março 2015

OUTRO PROJETO ‘EVANGÉLICO’, OUTRO EMBATE NA CÂMARA

Depois de forte discussão entre vereadores e a divisão da Casa ao meio na votação de Parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário a projeto do vereador Leonardo Simões (SD) na sessão do dia 3 passado da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 9, outro projeto de viés “evangélico” suscitou nova discussão, embora este – e exatamente por causa disso -, tivesse recebido Parecer favorável da CJR, acabando aprovado por unanimidade.

Trata-se, desta vez, da “Virada Cultural Gospel”, de autoria do vereador Marco Antonio dos Santos (PSC), tal como Pastor Leonardo, representante da bancada evangélica na Casa de Leis.

De acordo com o vereador, o projeto 4.812 “incentiva a música”, e o evento “será marcado pela pluralidade”. Na explicação aos vereadores, disse que se tratam “de expressões de gêneros relacionados ao Gospel”, devendo trazer para Olímpia “mais um atrativo, pessoas da região e turistas”. O evento ficará a cargo da Secretaria de Cultura. “Não criará nenhum gasto para a prefeitura. Fica condicionada (a realização) a ter verba ou emendas orçamentárias para ser implantado”.

Ele se desculpou com o colega Simões por não estar na sessão passada, quando seu voto faria a diferença, eventualmente derrubando o Parecer por cinco votos a quatro. “Na semana passada me ausentei por motivo de tratamento médico e teve um projeto importante aprovado (o do ‘Festival de Música Gospel’)”, de Leonardo Simões. “Quero parabenizar o Pastor Leonardo e pedir o voto a ele e aos demais colegas”, discursou Santos.

Paulo Poleselli de Souza (PR) veio em socorro de Simões. Disse ser necessária uma reflexão. “Precisamos nos reunir e acertar alguns detalhes, porque a Comissão de Justiça e Redação não está legal. É claro que cada um tem sua independência, não estamos aqui de cabresto com ninguém. Mas temos que ter coerência. Meus votos são dados com coerência. Salvo questões interpretativas e de Direito, isto não está acontecendo aqui”, contestou.

“O vereador (Santos) disse que é um projeto voltado ao segmento gospel. Na sessão passada o parecer foi contrário justamente por ser voltado ao segmento gospel. Vou dar uma dica para a Comissão de Justiça e Redação, para eliminar, nos pareceres, essa coisa do ‘estado laico’. A Constituição Federal abre com a frase ‘sob a proteção de Deus’. Começamos as sessões aqui ‘sob a proteção de Deus’. Atrás (da Mesa Diretora) tem um crucifixo. Então, uma dica: vamos deixar esta questão de lado. Cada um tem suas motivações, seus vínculos religiosos. Então, não é uma questão interessante de se abordar em pareceres técnicos da Comissão, porque o assunto contraria tudo o que estou dizendo, considerando a Constituição Federal e o Regimento Interno”, observou Poleselli.

“Tudo está contraditório e incoerente. Estamos aqui há uma semana tendo dois pesos e duas medidas, ou sei lá quantos pesos e quantas medidas. Isso está errado, temos casos exatamente iguais, como projetos meus aprovados por unanimidade, e o parecer vem e derruba. Essa Casa da Democracia tem que ter coerência, e não estou vendo coerência aqui”, finalizou.

“Enquanto presidente da Comissão de Justiça e Redação (na gestão passada), na qual está hoje o Marco (Santos), agi com muita equidade no sentido de prestigiar todos os segmentos. Meus eleitores não foram prestigiados no Parecer, o que muito me entristeceu, porque a base para a inconstitucionalidade foi exatamente o ‘estado laico de Direito’. E não pude ter meu projeto se tornando lei por conta do Parecer”, lamentou Simões.

O vereador Marcão Coca (PPS) também entrou na discussão. “Acho, sim, que houve dois pesos e duas medidas e peço à Comissão de Justiça e Redação que tome cuidado quando for dar parecer contrário nos projetos. É só isso. A discussão é válida, poderíamos ter apresentado o projeto das Olimpíadas, no meu entender, de forma correta”, observou.

Já Hilário Ruiz (PT) disse: “Faço uma observação apenas, que a diferença do projeto anterior (de Simões) me esclareceu que seria uma atividade desenvolvida pela comunidade evangélica, portanto não gerando gasto. Íamos até fazer alteração no projeto neste sentido. Este (de Santos) autoriza gasto público, deixa o Executivo resolver se tem orçamento para isso ou não. Mas outros semelhantes que autorizavam despesas foram bloqueados. Vou me apegar ao princípio da veracidade, que se implante até que alguém possa questionar sua constitucionalidade ou não, principalmente no aspecto do vício de iniciativa. Só acho que todas as matérias devem ser tratadas de forma igual.”

Até.

CONTRAPROPOSTA DE 5,2% É REJEITADA PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Em Assembleia realizada na noite do dia 26 de fevereiro passado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, da qual teriam participado cerca de 130 funcionários, segundo os organizadores, a categoria recusou a contraproposta feita pelo Executivo Municipal, de reajuste sobre o vencimento-base de 5,2% e a junção do Abono Assiduidade e Auxilio Alimentação, com valor único de R$ 160. Foi enviada ao Executivo uma contraproposta e a resposta será debatida em nova Assembleia, marcada para dia 17.

O Sindicato pede agora 11,99% na soma dos itens reivindicados. Pela contraproposta do Executivo, além do limite máximo de 5,2%, o Abono Assiduidade e o Auxilio Alimentação, hoje com, valores respectivos de R$ 51,65 e R$ 80, passariam a ser Auxílio Alimentação/Assiduidade, com valor total de R$ 160. Jesus Buzzo, o presidente da entidade, protocolou no dia 27 a contraproposta onde a pedida total fica em 11,99%, abaixo dos 13,25% anteriores. Diz ele que foi decisão de maioria na Assembleia.

A reposição salarial pedida é de 6,41%, ou seja, índice da inflação dos últimos 12 meses, retroativo a 1º de janeiro; reajuste salarial (ganho real) de 2,79% e reposição de perdas salariais de 2,79%. Além disso, reajuste no Auxilio Alimentação em 30%, elevando-o para R$ 104, retroativo a janeiro, e reajuste no Abono Assiduidade “nas mesmas datas e nos mesmos percentuais aplicados aos vencimentos”.

Buzzo disse esperar que a resposta venha até o dia 17, quando a Assembleia será realizada, a partir das 19 horas, na Casa de Cultura.

Até.

PROJETO EVANGÉLICO ‘RACHA’ CÂMARA E INVOCA ‘VOTO MINERVA’ APÓS MUITOS ANOS

O projeto de Lei 4.805, de autoria do vereador Leonardo Simões (SD), criando as “Olimpíadas Evangélicas”, foi derrubado na Câmara de Vereadores de Olímpia, na sessão ordinária de terça-feira passada, 3 (adiada da segunda-feira devido ao feriado de 2 de março), pelo chamado “voto de minerva” proferido pelo presidente da Casa, vereador Salata (PP).

Um parecer da Comissão de Justiça e Redação considerou o projeto inconstitucional e discriminatório, até mesmo “preconceituoso”, “rachando” as bancadas ao meio, exatamente. Com o empate em quatro a quatro, o presidente teve que votar, acompanhou o Parecer contrário da CJR, e a propositura de Simões foi para o arquivo. Havia muitos anos que situação como essa não ocorria na Câmara. E para piorar a situação de Simões, seu colega evangélico na Casa, vereador Marcos Santos (PSC) havia se ausentado, segundo consta, por questões médicas.

Quando da votação do Parecer 12/2015, Hilário Ruiz (PT), Paulo Poleselli de Souza (PR), Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS) e o autor Leonardo Simões, votaram por sua derrubada e tramitação do projeto. Porém, Cristina Reale (PR), Marco Aurélio Martins Rodrigues (PSDB), Luiz Antonio Ribeiro (Luiz do Ovo-DEM) e Leandro Marcelo dos Santos (PSL) votaram pela manutenção do Parecer e arquivamento do projeto.

Quando ocorre situação como essa, o presidente é chamado a dar o seu “voto de minerva”, a fim de desempatar a votação. Salata votou favorável ao Parecer da CJR, promovendo o arquivamento do projeto. O Parecer contrário considerou a propositura inconstitucional, discriminatória e até mesmo “preconceituosa”, conforme seu texto, “por limitar o número de pessoas a serem beneficiadas”.

“Não há razão alguma para priorizar a comunidade evangélica neste assunto, que por se tratar de assunto de caráter social, deve ser destinado ao maior número de público possível. Deve servir ao bem comum, não a este ou àquele grupo. O Brasil é um país laico e não confessional. Assim, o evento deveria contemplar todos que tivessem interesse. (…) O projeto não esclarece quem irá coordenar, como se darão os eventos, e a previsão orçamentária. Qual secretaria realizará?”, elencou a Comissão, composta pelos vereadores Marcão do Gazeta, Cristina Reale e presidida por Marco Antonio dos Santos.

“Não entendo assim, não foi assim que se portou a CJR nos últimos dois anos. Nenhum projeto foi dado como inconstitucional, tendo em vista este argumento (discriminação), porque não é discriminatório”, contestou Leonardo Simões. De acordo com ele, a proposta era “para contemplar o povo cristão”.

“Posso discorrer sobre mais projetos, tivemos apreciados aqui neste plenário e com parecer favorável, a ‘Olímpiada do Saber’ e a ‘Olimpíada da Terceira Idade’, para classes específicas, o ‘Futgospel’ e o ‘Abala Olímpia’, também”, lembrou, projetos que foram aprovados na Câmara sem polêmica e por unanimidade. Ele próprio havia acabado de ter seu projeto de Lei 4.820, dispondo sobre a criação do “Festival de Música Gospel”, aprovado por unanimidade momentos antes, inclusive em regime de urgência solicitado ao Plenário no decorrer da sessão.

“Pena o Marcos (Santos) não estar aqui, porque tenho certeza de que estaria na defesa, porque somos da bancada evangélica”, lamentou. Para o vereador Paulo Poleselli de Souza, com o resultado da votação do Parecer, a Câmara estaria usando “dois pesos e duas medidas”, já que havia aprovado outros projetos beneficiando este segmento.

A propósito, caso não haja outro parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ou o autor o retire, na próxima sessão ordinária da Casa, segunda-feira, 9, os vereadores estarão votando o projeto de Lei 4.812, de autoria do vereador Marco Santos, que institui e inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de Olímpia, a “Virada Cultural Gospel”.

FERIADO DE ZUMBI
Enquanto isso, o fim do feriado de Zumbi, que tanta celeuma causou esta semana nas redes sociais, foi adiado na Câmara de Vereadores. Previsto para tramitar em primeira votação na sessão de terça-feira passada, o PL 4.809, de autoria do Executivo, não constou da pauta.

Segundo o Planeta apurou junto ao Expediente da Casa de Leis, ele não foi a votação porque a Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Marco Santos (PSC), ainda não havia emitido o Parecer sobre o projeto. Portanto, a menos que seja pedido regime de urgência, a decisão ficará para final de março.

Em vigor na cidade desde 2008, por meio da Lei 3.328, de 12 de novembro daquele ano, o feriado da Consciência Negra iria agora para seu oitavo ano, já que em 2008, quando foi aprovado, a data já foi comemorada. Este ano cairia em uma sexta-feira.

Até.

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