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ENTÃO A SECRETARIA SE MANIFESTOU: NÃO VAI HAVER PROVAS PARA ACTs

Dua horas após a publicação por este blog de uma cobrança à Secretaria Municipal de Educação quanto à realização ou não das provas seletivas para professores Admitidos em Caráter Temporário-ACTs, a Pasta municipal distribuiu comunicado à imprensa dizendo que não haverão as provas. Até a publicação da cobrança no post anterior, os professores estavam a ver navios. Leiam, abaixo, o inteiro teor do Comunicado:

COMUNICADO – Provas Professores ACT
A Secretária Municipal de Educação, Maristela Araujo Bijotti Meniti, uso de suas atribuições vem através deste, comunicar que após a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo Classificatório n. 1/2017, por mais 4 (quatro) dias úteis, em atendimento à Medida Liminar concedida nos autos do Processo nº 1005265-37.2017.8.26-0400, para as seguintes funções:

Professor de Educação Básica I – ACT; Professor de Educação Básica II – EJA (Suplência II) nas áreas de Arte, Ciência, Geografia, História, Letras/Inglês, Letras/Português, Matemática;
Professor de Educação Básica II – Educação Especial; e Professor de Educação Básica II – Educação Física.

A prova não acontecerá no dia 03/12/2017 (domingo) como previsto no edital, em razão da alteração do cronograma pré-estabelecido.

Os candidatos deverão acompanhar a publicação no Diário Oficial da Estância Turística de Olímpia, nos próximos dias, e demais informações referentes a este Processo Seletivo, tais como: relação de inscritos, convocação para a prova, data da prova e locais de realização.

Entenda a razão do adiamento das provas lendo o post anterior (“PROVAS PARA ACTs DOMINGO AINDA É DÚVIDA NO MUNICÍPIO”), publicado há mais de duas horas atrás.

A TAL LEI QUE PÕE PREÇO EM ESPAÇOS PÚBLICOS VAI VALER PARA TODOS?

A questão a se colocar é: vai valer também para as igrejas evangélicas, tão pródigas em usos e costumes quando o assunto é próprio público? Caso sim, de verdade, então o governo Cunha (PR) está dando uma passo destemido e em sentido contrário às administrações anteriores, que viviam de abrir portas para eventos deste segmento, quando não ainda injetava dinheiro público neles.

O projeto de Lei foi votado na Câmara de Vereadores na segunda-feira passada, 5, estabelecendo novos e “salgados” preços das taxas cobradas pelo município para uso das instalações do Recinto do Folclore, Ginásio de Esportes, Casa de Cultura e outros imóveis da municipalidade. A cobrança alcança a todos, porém este “todos” tem um senão.

Na leitura do projeto, que se tornará lei ainda este mês, não se vê citação a agremiações religiosas evangélicas, ou seja, nem as autoriza, nem as proíbe, para bom entendedor. O PL 5.217/2017, como diz seu artigo primeiro, vem estabelecer normas para a realização de eventos “de caráter artístico, social, esportivo ou cultural”.

Em seu parágrafo único destalha que ‘excetuam-se das prescrições do presente artigo as reuniões de qualquer natureza realizadas por clubes ou entidades profissionais e beneficentes, voltadas aos seus associados (…)”.

Bom, que se saiba, igrejas evangélicas não se encaixam em nenhuma das modalidades acima: seus eventos não têm caráter artístico; ou social; ou esportivo; ou cultural. E caso organizem algo sob estas denominações, então terão que arcar com os custos, correto? Nem são estas instituições, “profissionais” ou “beneficentes”.

Mas, via de regra, os eventos deste segmento são de caráter religioso. E não há nenhuma menção a isso no projeto que se tornará lei. Então, hão de perguntar: está tudo liberado? É esperar para ver. E, também, vigiar, para se saber se haverá distinção a este público, sempre tratado com deferência dado o contingente potencial de votos que detêm.

Por isso seria interessante que se constasse da lei também os eventos de cunho religiosos, independentemente da tendência cristã ou protestante que representem, para que não haja “iguais mais iguais que outros”. E também para se ter a certeza de que este governo está aí para ser diferente.

Figuras lamentáveis de seu estafe, é sabido, vivem de bajular igrejas, concederem favores à custa dos impostos; membros da Casa de Leis vivem de solicitar benesses como espaços públicos para eventos deste segmento religioso, como sempre se viu. Daí o interesse em saber se a lei é também para os “amigos”.

Não que se queira, aqui, fazer distinção aos “crentes”. Mas o que se cobra do Governo Municipal é o respeito à igualdade de direitos e deveres. Salvo não termos compreendido bem os termos da futura lei, quer nos parecer que, neste aspecto, há um “branco” em seu teor.

NORMAS DE POSTURAS
Bom, mas para quem ainda não sabe, de acordo com os termos da futura lei, alugar o Recinto por um dia, por exemplo, vai custar mais de R$ 3,76 mil ou, no caso do Ginásio de Esportes e Casa de Cultura, R$ 376,05, mesmos valores para “demais imóveis”. Porém, as cauções variam de R$ 1,25 mil a R$ 12,5 mil.

O projeto de autoria do Executivo, “Institui normas de posturas para a realização de eventos na Estância Turística de Olímpia”. A cobrança das taxas está estipulada em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-UFESP, que paras este ano tem o valor de R$ 25,07. Este valor muda todo ano, conforme critérios do Governo do Estado.

Portanto, a partir da aprovação do projeto, e uma vez sancionado pelo prefeito Fernando Augusto Cunha (PR), alugar todas as instalações do Recinto de Exposições e Atividades Folclóricas “Professor José Sant’anna”, custará 150 UFESP’s por dia, caso seja somente por um dia, ou R$ 3.760,50. Se for por no mínimo cinco dias, o cidadão vai pagar 100 UFESP’s por dia, ou R$ 2.507, mas os cinco dias vão custar R$ 12.535. Além disso, há uma caução obrigatória de 500 Unidades Fiscais, ou seja, R$ 12.535.

Mas, caso o interessado queira alugar o Recinto sem o estacionamento, o valor diário cai para 100 UFESP’s (R$ 2.507), por cinco dias, 90 Unidades (R$ 2.256,30 por dia, mas os cinco dias vão custar R$ 11.281,50) e “apenas” 450 UFESP’s (R$ 11.281,50) em caução.

Mas também é possível alugar somente o estacionamento, por 75, 70 e 350 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente; somente as barracas grandes, por 60, 50 e 250 Unidades; somente as barracas pequenas por 25, 20 e 100 UFESP’s, ou somente a Arena, pelas mesmas UFESP’s, que traduzidas em dinheiro somam R$ 626,75, R$ 501,40 -neste caso, por no mínimo cinco dias, R$ 2.507-, mesmo valor da caução obrigatória.

Para a Casa de Cultura “Álvaro Marreta Cassiano Ayusso”, e o Ginásio de Esportes “Olintho Zambon”, a taxa diária e a caução serão de 15 UFESP’s por um dia, ou R$ 376,05; 10 por dia com mínimo de cinco dias, além de 50 UFESP’s de caução obrigatória –R$ 1.253,50 nos dois casos. Estes valores também são os mesmos cobrados para demais órgãos do município.

No caso de eventos realizados por terceiros para entidades Assistenciais e filantrópicas, haverá dispensa de cobrança das taxas e cauções, porém nos casos em que a participação das entidades na venda de ingressos não seja inferior a 10%, com apresentação de documento que comprove a concordância da entidade.

Outro detalhe é que as taxas cobradas não isentam o locatário responsável pelo evento do pagamento dos tributos incidentes sobre o mesmo, nem do gasto com energia elétrica, que deverá ser paga antes do evento, após medição por estimativa a ser feita pelo Departamento de Engenharia da Secretaria de Obras.

HOJE SE SABERÁ QUEM ‘MANDA NA CÂMARA’ -VEREADORES OU PREFEITO?

Tudo indica que, como se diz no popular, “a cobra vai fumar” hoje, na Câmara de Vereadores. Na sessão de logo mais à noite, a terceira ordinária desta legislatura, dos cinco projetos pautados para primeira discussão e votação, quatro tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

E isso gerou tremenda controvérsia entre os pares na Casa, na sessão de quinta-feira passada, 2 (excepcionalmente, por causa dos festejos carnavalescos, feriados e pontos facultativos). Vamos a eles, depois os desdobramentos:

I – Projeto de Lei nº 5174/2017, avulso nº 06/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos no Município de Olímpia e dá outras providências.
II – Projeto de Lei nº 5178/2017, avulso nº 10/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que autoriza o Poder Público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município de Olímpia/SP e dá outras providências.
III – Projeto de Lei nº 5179/2017, avulso nº 11/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Olímpia/SP.
IV – Projeto de Lei nº 5180/2017, avulso nº 12/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que autoriza os Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP a estacionarem seus veículos particulares na vaga destinada a “Veículos Oficiais” defronte aos Órgãos Públicos e dá outras providências.
V – Projeto de Lei nº 5184/2017, avulso nº 17/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que altera dispositivo da Lei nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências.

Os Projetos de Leis I, II, III e IV foram os que não tiveram acolhida junto à CJR da Câmara, por serem classificados como inconstitucionais.

“Eu quero os meus projetos tramitando nesta Casa”, pediu o vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), logo na abertura da sessão de quinta-feira. “Disse” é força de expressão. O vereador estava bufando e pedindo aos gritos.

“Não sou vereador para ficar barrado pela Comissão de Justiça e Redação”, complementou, ainda nervoso. “Tentaram me amarrar, e não vai ser assim, não”, ameaçou.

“Estou com medo”. Assim fechou seu protesto o vereador Flávio Olmos (DEM). Disse ter medo desta Câmara ficar igual à passada, considerada por muitos talvez a pior da história. “Eu achava que esta ia a ser a melhor, mas estou com medo”, enfatizou. “Se as coisas continuarem deste jeito, vamos vir aqui então somente para assinar os papeis do prefeito. Não precisa de reuniões, se para fazer projetos é preciso pedir autorização (ao prefeito)”, complementou, também bastante irritado.

“Também podemos vir aqui somente para assinar os papeis, quando o presidente pedir”, completou. “Boa sorte para todos nós”, despediu-se.

Um tanto sinuoso, o vereador José Elias de Morais, o Zé das Pedras (PR), tentou por “panos quentes” na discussão. “A Assessoria Jurídica é paga para dar pareceres”, instigou, ao mesmo tempo que cobrou a presença dos advogados contratados nas sessões. “Eu não conheço os advogados desta Casa, são dois ou três”, observou.

Das Pedras encontrou um momento para elogiar o prefeito Cunha. Ele acredita, contra todas as evidências inicias, que o alcaide “vai deixar história realmente” (sabe-se lá em que sentido), garantindo ainda que ele “não vai mandar na Câmara Municipal” (fazendo referência à gestão passada). Mas, quanto a isso, também, há controvérsias. Haja vista as próprias primeiras sessões.

Mas, se o presidente Gustavo Pimenta (PSDB) tem amealhado críticas e desconfianças quanto à sua performance de vereador e presidente da Mesa Diretora, pelo menos usou de sua prerrogativa para garantir que os projetos em questão irão a votação, conforme já atestado com a reprodução acima, e “só não vão ser votados se a maioria não quiser”.

E é exatamente aí que a “porca torce o rabo”, para sermos popularescos. Porque esta é a hora da Casa mostrar que está coesa e unida enquanto órgão independente, aprovando os projetos e deixando para o prefeito vetar ou não, ou se está submissa às vontades do alcaide. Em outras palavras, é agora que se saberá se Fernando Cunha vai ou não mandar na Câmara.

SOBRE A ENTREVISTA DE CUNHA À TV

O prefeito Fernando Cunha (PR) esteve de novo na TV, na semana passada (agora a TVTem-Rio Preto), quando foi entrevistado para falar dos problemas existentes e das soluções pensadas. Não nos iludamos. Foi mais do mesmo. Destrinchou a “cartilha” eleitoral e não disse qualquer novidade. Seu rol de pretensões é deveras conhecido de todos. E ele ficou por aí.

O que de diferente disse, mas não é novidade, foi sobre as três pontes que pretende construir ao longo da Aurora Forti Neves, que logicamente teria que ser prolongada, visando desafogá-la em seu trecho central. Projeto de oito anos do ex-prefeito Geninho. Teremos mais oito?

Sobre a Saúde, aquela ladainha do Pronto Socorro na Santa Casa. Já tratamos aqui deste assunto, portanto o nobre leitor já sabe da posição deste blog quanto a esta “solução”. O que se pode destacar de bom na fala sobre a Saúde é que não houve “desmonte” no setor de Vigilância Epidemiológica, a exemplo de tantos outros setores do Governo.

“Vamos aperfeiçoar o que não está ruim e resolver e melhorar o que não está bom” na área da Saúde, observou Cunha. Oxalá falasse assim sobre todos os outros setores da administração, onde técnicos especialistas estão sendo trocados por acordos políticos.

Sobre a UPA, disse que está “sobre­car­regada”. E que pretende melhorar os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, para melhor resolutivi­dade. Para tanto, só é necessária uma coisa: monitorar médicos, fazê-los cumprir suas horas cheias. Ainda está por vir um administrador que consiga tal feito. E há quem aposte que o gestor Fábio Martinez também não o conseguirá.

E médicos com pouca vontade de trabalhar para o Setor Público é o maior problema no setor público. Se vai haver mudanças radicais, que se comece por aí. Um PS na Santa Casa é só um paliativo, e talvez um mal paliativo, se não for erradicada de vez a insubordinação dos homens de branco.

“Na UPA estamos fazendo um diagnóstico administrativo para reordenar, pois entendemos que o problema é mais administrativo. Vamos fazer o que for necessário para que a população que precise ir lá seja melhor atendida, mais acolhida”, diz Cunha. Sim, o problema é administrativo. Mais especificamente, de administrar o tempo e as ações dos médicos.

O prefeito quer instalar um sistema de videomonitoramento nas principais áreas da cidade. Quais sejam, nas praças públicas, entradas e saídas, rodoviária e onde mais? E um sistema como esse previne o quê? Em certos casos apenas facilita a identificação do malfeitor. Mas sempre depois que o mal foi feito.

Se for um homicídio, como reparar? O próprio alcaide saca a ironia: “Vamos ter um Big Brother em Olím­pia”. Talvez sirva só pra isso mesmo. Bisbilhotar cidadãos de bem.

Curiosamente, Cunha começa a desenhar uma cantilena que espera-se não se avolume, que é a da falta de recursos para investimentos. Diz que o município só dispõe de R$ 10 milhões para tanto, e que precisa economizar para juntar outros R$ 10 milhões e assim, com R$ 20 milhões, fazer os investimentos necessários.

Quem passou oito anos de governo fazendo este discurso foi o ex-prefeito Carneiro (2001-2004/2005-2008). E assim foi fazendo uma pracinha aqui, outra ali, um  emissário aqui, outro ali, numa semi-paralisia irritante, que “travou” a cidade por quase uma década. Veremos este filme de novo, ou o prefeito fará despertar em si o arrojo necessário para conseguir os feitos prometidos em campanha?

A fixação de Cunha em relação às praças centrais não condiz com suas decisões, uma vez que, ao mesmo tempo que fala em revitalizá-las para trazer os turistas para “dentro da cidade”, decide que a festa popular do Carnaval saia delas. E pode ter o mesmo destino, seguindo esta lógica, também o Festival Internacional de Folclore?

“O turismo tem que ser incorporado para dentro da cidade e isso a gente vai fazer nos próximos quatro anos”, disse o prefeito, que pretende dotar as praças de centro de artesanato, centro de alimentação típica da região, a­presen­tações de grupos per­ma­nen­tes (folclóricos?), etc.

E quer calçadões no centro e u­ma concha acústica, com apresentações permanentes de grupos musicais e de danças. Será que a vizinhança vai autorizar?

E a novela “Vicinal Natal Breda”, claro, teve mais um de seus capítulos. E uma solução, segundo Cunha, seria os turistas em Matão pegar a Faria Lima até Bebedouro e depois vir para Olímpia pe­la Armando de Salles Oliveira, a SP-322. Impressão nossa, ou a culpa é do motorista?

“A Natal Breda foi feita co­mo uma vicinal há trinta anos e não suporta o trânsito atual, principalmente de caminhões pesados que a utilizam para fugir do pedágio da Washington Lu­iz”, lembrou. E quer estadualizá-la. Roteiro de oito anos de Carneiro, mesmo tempo de Geninho. Teremos agora um final feliz?

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