Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: setembro 2009 (Página 1 de 2)

E TOMEM UM POUCO MAIS DE ÁGUA FRIA

Amigos do blog, voltamos ao tema ‘posse dos suplentes na Câmara’, desta feita para uma notícia não muito boa para aqueles que pretendem engrossar a fileira dos edis olimpienses. Parece que, a cada dia que passa, a coisa vai ficando mais conturbada, pelo menos.

Alô, Salata (PP), Valter Bittencourt (DEM), Marco Antonio de Carvalho (PSB), Flávio Fioravanti (PMDB), Geraldo Viana (PSB) e João Vitor Ferraz (PSDB), tenho aqui – infelizmente? – mais um balde de água fria que cai sobre vossas pretensões. Leiam atentamente o que veio publicado na edição de hoje do “Diário da Região”, de São José do Rio Preto.

GURGEL VAI AO STF CONTRA POSSE DE SUPLENTES

A Procuradoria-Geral da República protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido liminar para suspender os efeitos o Inciso I do Artigo 3º da Emenda Constitucional 58, que altera o resultado das eleições municipais de 2008, aumentando o número de vereadores em todo o País.

A emenda foi promulgada no dia 23 de setembro, no entanto, o inciso apontado na Adin prevê a posse imediata de cerca de 7 mil suplentes no País, 74 na região (sendo cinco em Olímpia) e seis em Rio Preto.

Para o procurador geral da República, Roberto Gurgel, autor da Adin, a alteração constitucional promove “imensa interferência em eleições já encerradas”. “A norma, da maneira que vem posta provoca grau de instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”, disse.

De acordo com Gurgel, as regras da emenda constitucional têm ganhado imediata execução em municípios isolados, devido à aplicação do Inciso I do Artigo 3º da norma. “Logo o impulso ganhará localidades mais extensas e populosas, com sério agravamento do estado de inconstitucionalidade”, alertou o procurador geral.

Em Olímpia, cinco suplentes de vereadores protocolaram requerimento na Justiça Eleitoral, ontem, exigindo a posse imediata em função da promulgação da emenda constitucional. Em Rio Preto, nove vereadores se reuniram esta semana na casa do suplente César Gelsi para discutir a apresentação de emenda à Lei Orgânica criando as seis novas vagas.

O procurador geral citou frase do ministro do STF Celso de Mello: “o Poder Legislativo pode muito, mas não pode tudo”, para contestar a constitucionalidade da emenda aprovada por deputados e senadores.

“À revelia dos resultados homologados pela Justiça Eleitoral, não só o rol dos eleitos e dos suplentes, mas também a participação e o peso dos partidos será absolutamente modificado pelas regras que, em vista da norma regência temporal, deverão retroagir e incidir sobre fatos do passado”, afirmou Gurgel.

Ele apontou ainda na Adin que os efeitos retroativos da emenda constitucional violam fatos jurídicos consolidados no passado. O procurador geral pediu ao STF a concessão de liminar para suspender os efeitos do Inciso I do Artigo 3º da Emenda Constitucional 58 porque entende que as câmaras municipais sofrerão graves reflexos se a norma prosperar a atingir legislaturas em curso.

Ele citou ainda o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê um ano de “quarentena” antes das eleições para alterações valerem. A análise do pedido liminar e o julgamento final da Adin proposta ontem pela Procuradoria-Geral da República contra a emenda constitucional que aumentou o número de vereadores no País ficarão sob a responsabilidade da ministra do STF Carmem Lúcia Antunes Rocha.

DUAS NOTÍCIAS, UMA BOA, OUTRA RUIM

Amigos do blog, chego agora com duas ionformações recentíssimas, sendo uma boa outra ruim. Por qual começamos? Vamos começar pela boa. Ela trata da entrega, feita nesta manhã junto ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, do projeto popular sobre “ficha limpa”.

Trata-se do resultado de um trabalho árduo e duradouro desenvolvido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. É um projeto de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa” obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.

O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

A Câmara já analisa proposta do Executivo (PLP 446/09) que impede o registro eleitoral dos candidatos condenados em decisão colegiada em qualquer instância ou em decisão de primeira instância transitada em julgado.

A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos. O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, diz que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições.

A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento. Os coordenadores do movimento anunciaram que, depois da entrega, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.

Eis uma boa medida de iniciativa popular. Se os deputados e senadores realmente estiverem sintonizados com o clamor das ruas, com a vontade daqueles que os elegeram, não vão titubear em aprovar tal projeto. Vamos torcer e ficar atentos. Só assim, quem sabe, nosso país passe a ter políticos de boa cepa, sem corruptos e corrupção.

AGORA, A MÁ NOTÍCIA

Em Olímpia, os suplentes de vereadores Salata (PP), Valter Bittencourt (DEM), Marco Antonio de Carvalho (PSB), Flávio Fioravanti (PMDB), Geraldo Viana (PSB) e João Vitor Ferraz (PSDB) encaminharam à Justiça Eleitoral requerimento no qual exigem “imediata diplomação e posse.”

No documento, eles alegam que a promulgação da emenda deu a eles o direito de assumir uma cadeira. O presidente da Câmara, Hilário Ruiz (PT), afirmou que vai se reunir com os demais membros da Mesa Diretora para debater a alteração.

No entanto, ele afirmou que a mudança não garantirá a posse. “Posso até adequar a lei, mas a diplomação e posse depende da Justiça”. A decisão dos senhores deputados dividiu opiniões em Olímpia, mas com uma maioria absoluta manifestando-se contrária à posse de mais vereadores.

Sem dúvidas será uma briga de gigantes. A Câmara, mediante a promulgação da lei que aumenta o número de cadeiras nas câmaras do país, fica na obrigação de aumentar e convocar os suplentes. Mas, estes terão que ser diplomados pela Justiça Eleitoral, antes.

E a Justiça Eleitoral não está vendo com bons olhos esta questão. Se não, leiam abaixo texto em que é enfocada a posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Carlos Ayres Brito:

PEC tinha de ser aprovada até junho de 2008
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, encaminhou ontem (segunda-feira) aos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais ofício no qual informa que, para valer na eleição de 2008, a emenda constitucional que altera o número de vereadores nas câmaras deveria entrar em vigor até o final de junho do ano passado, quando terminou o prazo para realização das convenções que aprovaram os nomes dos candidatos. De acordo com Ayres Britto, a data-limite para promulgação de emenda alterando o número de vereadores foi determinada pela resolução 22.556, publicada em resposta à consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Em resposta à consulta o TSE decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional deveria entrar em vigor até junho de 2008. Apesar de reforçar a ideia de que os suplentes não devem ser empossados, Ayres Britto disse que não tem a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos TREs. Na última quarta-feira (dia 23) foi promulgada a emenda constitucional 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil cadeiras de vereador.

Em última análise, será a batalha da moral contra a indecência política. Mas, como neste país, historicamente, sempre é a indecência quem vence…

PRE RECORREU DO ‘ABUSO’ – E DAÍ?

Amigos do blog, a jornal “Folha da Região”, de Olímpia, trouxe manchete no sábado dando conta de que a Procuradoria Regional Eleitoral-PRE, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que não acatou ação de cassação do diploma eleitoral expedido em favor do prefeito Geninho Zuliani (DEM) e seu vice, Gustavo Pimenta (PSDB).

Nesta ação também estavam incluídos os candidatos derrotados a prefeito e vice, Dr. Pituca e Cristina Reale, além do proprietário da Rádio Difusora, Fernando Serejo Martinelli, e as emissoras AMs Menina e Difusora. A ação se originou em denúncia formalizada pelo proprietário do jornal, Antonio Arantes, coordenador da campanha do segundo derrotado na tentativa de chegar ao Palácio 9 de Julho, Walter Gonzalis.

As pretensões do advogado e jornalista não tiveram acolhida junto à Justiça Eleitoral local – numa decisão, digamos, contraditória. Depois, também não encontrou guarida em São Paulo, no TRE. A coligação “União Pela Moralidade e Justiça” não recorreu. Havia jogado a toalha.

Mas, a PRE recorreu. O relator dos embargos em declarações, segundo o jornal, “não se conformou” com a decisão favorável e apresenta novos argumentos à questão. Ele tenta mudar o pensamento jurídico sobre a denúncia, agora em Brasilia.

Caso consiga seu intento, a eleição é cancelada – já que prefeito e vice perdem o diploma, por se tratar de crime eleitoral e não administrativo (porque neste caso o vice assumiria, com a cassação do mandato do prefeito). Ou seja, um novo pleito seria realizado, embora haja entendimentos de que poderia assumir o segundo mais votado nas eleições – no caso, Dr. Pituca.

Embora alguns apressadinhos já possam estar vislumbrando nestas maltraçadas linhas alguma espécie de lampejo de esperança de que desta vez a coisa pode ‘pegar’, aviso: ledo engano. Registro o fato pela importância político-jornalística que tem – o peso da informação – e nada mais.

Haja vista que faz muito tempo que minha crença na Justiça Brasileira caiu por terra. A mística da ‘justiça tardia mas infalível’, para mim esfacelou-se. Por causa de muitos exemplos antigos e recentes. Isso, em termos de Justiça Comum.

Agora, tentem imaginar os senhores meu estado de espírito com relação à Justiça Eleitoral. Fui criticado quando disse tempos atrás que ela é uma piada. E hoje, infelizmente, não tive exemplos que me fizessem mudar de idéia. A Justiça Eeleitoral, seja aqui, seja alhures, mais atrapalha do que ajuda um pleito.

Melhor dizendo, só atrapalha, porque enche a disputa de amarras, com seus códigos, parágrafos, incisos, resoluções, decretos, normas, regras e quetais – chegam a imiscuir no trabalho dos veículos de comunicação – mas, quando é provocada, acionada, não se acanha em tomar decisões pífias, muitas vezes ridículas e contrário-senso. Portanto, poupem-me.

É pura perda de tempo!

CONSIDERAÇÕES SOBRE O LIXO E A PUBLICIDADE

Amigos do blog, não querendo pegar onda de pitonisa, mas acertamos mais uma. Agora já não é mais segredo para ninguém o que quer o senhor prefeito Geninho Zuliani (DEM) com o lixo da cidade. Para nós, isto sempre foi uma quase certeza.

Falávamos aqui neste espaço desde o final do ano passado. E, agora, o grande e indisfarçável desejo do prefeito será consumado. A terceirização do lixo vem aí, partindo da coleta, passando pelo transporte, transbordo, até à destinação final.

Ou seja, quem ‘levar’ o pregão presencial 27/2009, cuja abertura dos envelopes está marcada para o dia 9 de outubro, às 9h30 de uma sexta-feira, vai cuidar, desde pegar o lixo doméstico e comercial nas portas, até o depósito dele, que não deverá ser em Olímpia.

Pergunta: onde está o dinheiro da Taxa de Coleta de Lixo, que sofreu um reajuste de quase 130% no começo do ano? Não era para implantar em Olímpia o aterro sanitário e renovar a frota de caminhões? Garantindo, assim, que não ocorresse terceirização de qualquer espécie?

Muito bem, como sempre acreditamos que a fala do nosso alcaide tem um sentido obscuro, vimos alertando os amigos que o que vai acontecer agora, ia mesmo acontecer a qualquer momento. Lembram-se do post do início de junho passado, intitulado ‘O Rodeio do ‘lixo”, onde já praticamente dávamos a certeza do que iria acontecer, a partir da ‘choradeira’ plantada na imprensa-adesivo quanto ao aviso da Secretaria do Meio Ambiente sobre o nosso ‘lixão’?

Onde afirmamos que “somado às declarações anteriores do senhor prefeito, mais as declarações pós-eleições sobre o setor e até mesmo algumas indicações sutis durante a campanha eleitoral, noves fora, a terceirização da coleta do lixo será o próximo passo”? Bingo! Ei-la à nossa porta!

Antes mesmo da posse do prefeito, com a divulgação de suas contas de campanha, surgiu o primeiro indicador do encaminhamento das coisas. A Leão&Leão era uma das doadoras para a corrida eleitoral de Zuliani.

Ela é empresa especializada em coleta e transporte do lixo (embora em alguns lugares onde esteve acabou dando ‘rolo’, vide Rio Preto e Ribeirão Preto). Depois, será preciso depositá-lo em algum lugar, já que a cidade não tem ‘lixão’, certo?

E, ainda neste blog contamos para os amigos sobre o aterro sanitário gigante implantado em Catanduva por um empresário que é primo do prefeito de Olímpia. Isso não quer dizer que as coisas serão encaminhadas da forma como o amigo acaba de pensar. Mas, alguém apostaria um vintém que não?

Repito que, indiferentemente à discussão sobre se isso é bom ou ruim para o município, distante das querelas sobre se isso é caro ou barato, a coisa pega na questão do provável cumprimento de compromissos eleitorais, em ‘pagamento’ a ajuda financeira de campanha.

A indiferença à discussão e a distância das querelas, entendam, se prendem a uma única questão: a de que o próprio prefeito poderia estar, também, indiferente e distante destas questões, e mais preocupado em cumprir o que foi acordado lá atrás. E, pior para nós, independentemente de qualquer consequência.

Mas, se voltarmos nossas atenções para a questão custo-benefício, uma coisa há de saltar aos olhos: a dúvida insanável sobre se valerá a pena. Este tipo de serviço, segundo consta, é cobrado por número de caminhões transportados. Quanto custará cada um destes caminhões?

O edital publicado na Imprensa Oficial deste sábado não fala em valores nem na modalidade de pagamento.

E, se não for por caminhão transportado, será por metro cúbico de lixo coletado e transportado no dia, ou a cada ‘xis’ espaço de tempo. Salvo engano, a cidade produz alguma coisa em torno de 30 toneladas de lixo por dia. Quanto custará cada metro cúbico disso para ser coletado?

Espera-se que a Câmara de vereadores não ‘durma de touca’ também sobre este assunto, e cobre dos líderes ou, quiçá, do próprio prefeito, explicações detalhadas sobre esta sua mais nova pretensão de gasto. Até por uma questão preservacionista – no caso, não só do meio ambiente, mas do meio econômico-financeiro do cidadão.

A OUTRA QUESTÃO:
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE X IMPRENSA OFICIAL

O segundo tópico, amigos do blog, diz respeito à pretensão do prefeito Geninho, em gastar, no mínimo, R$ 400 mil dos cofres públicos para que uma agência de publicidade, em última análise, fale bem dele e dos seus feitos.

Este montante, que será pelos serviços de um ano, representará um gasto em torno de R$ 33,33 mil por mês. Parece pouco, mas torna-se uma quantia estrondosa, se levarmos em conta que, para confeccionar a Imprensa Oficial do Município-IOM, o custo anual – eu disse anual! – é um décimo do montante global.

Publicação do jornal oficial do Estado (DOE) revela que o município irá gastar R$ 45 mil para confeccionar a IOM – embora não conste o prazo correspondente ao valor, presume-se  que será por um ano. A empresa responsável será a Editora J.G. Rio Preto Ltda, também conhecida como “Gráfica do Jesus”. O contrato é para impressão, editoração, diagramação e fotolitia. Por mês, a importância será de R$ 3,75 mil.

Aí, o amigo pergunta: “O que tem uma coisa a ver com outra?”. ‘Tudo’, eu respondo. E por quê? Porque uma boa assessoria de comunicação faria ‘miséria’ com esta publicação, no sentido de divulgar os feitos do prefeito e sua imagem, neste caso ainda que de forma sublinar.

Ela poderia ser mais um pouco sofisticada, e até em cores, com mais páginas, trazer em detalhes tudo o que se faz e se fará na cidade. A um custo infinitamente menor. Mas com os mesmos resultados.

Aliás, acredito até que com um melhor resultado. Porque na IOM não se poderá mentir ou se aumentar a dimensão deste ou daquele assunto, deste ou daquele feito. O público seria informado verdadeiramente, sem firulas, sem enfeites.

Portanto, vamos por ora creditar esta pretensão do senhor alcaide a mais um eventual cumprimento de acerto de campanha eleitoral, pois há grandes suspeitas de que a agência a se sagrar vencedora do certame tem nome fantasia, razão social e endereço conhecidos. Áh, e serviços prestados também.

PEC DOS VEREADORES: O ADEUS ÀS ILUSÕES

Amigos do blog, com a finalidade única de contribuir para esta discussão sobre se os suplentes assumem ou não os cargos com a aprovação da PEC dos suplentes de vereadores, encontrei, li e achei esclarecedor, artigo do advogado paranaense Claudimar Barbosa da Silva, que coloca as coisas da seguinte forma: “Suplentes não poderão assumir novas vagas nesta legislatura”.

E seus argumentos praticamente nos dão a certeza disso, porque são pautados em manifestações de autoridades máximas da Justiça Eleitoral. Portanto, fiz questão de “pinçar” o artigo do site “Congresso em Foco”, para que os interessados locais sejam alertados sobre a não-necessidade de pressionar quem quer que seja visando mudar o Regimento Interno da Câmara, para aumentar o número de cadeiras no Legislativo local.

Se não, vamos à leitura do texto enriquecedor e, talvez já possamos dizer, definitivo:

A imprensa tem noticiado de forma bastante enfática a pressão exercida por suplentes de vereadores de todo o país sobre deputados e senadores para a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a composição das câmaras municipais, aumentando em mais de 7 mil o número de vereadores que integram as casas legislativas dos municípios, a chamada PEC dos Vereadores, afinal aprovada e promulgada na última quarta-feira (23).

Em muitos casos, chega-se até a indicar quem seriam os novos vereadores, ou seja, aqueles suplentes que seriam convocados a assumir as novas vagas, imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, que mais corretamente poderia ser denominada PEC dos Suplentes de Vereadores.

Mas, a esperança nos aspirantes à nobreza edilícia ficará, com certeza, lançada muito mais à frente, ou seja, para as próximas eleições municipais, a serem realizadas em 7 de outubro de 2012. Ou seja, não adianta alimentar a expectativa de se ver suplente transformado em vereador e tomando posse no curso da atual legislatura, somente como consequência da aprovação da mencionada PEC. Isto não vai ocorrer.

Para que se compreenda a razão desse argumento é preciso se considerar que o sistema jurídico-constitucional vigente tem uma lógica e esta lógica precisa ser respeitada, sob pena de se ter atos inconstitucionais.

A respeito do aumento do número de vereadores com vigência em legislatura já iniciada e da convocação de suplentes para ocupar as novas vagas, existem inúmeras decisões jurisprudenciais de diversos tribunais de justiça dos estados. E existe, sobretudo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornam a matéria inquestionável.

Numa dessas decisões, em acórdão que foi relatado pelo então ministro Oscar Corrêa, o STF concluiu pela “inconstitucionalidade de alteração posterior (do número de vereadores), para vigência na legislatura já iniciada, bem como da convocação imediata de suplentes para preencher as vagas decorrentes da modificação” (Rp 1209, relator ministro Oscar Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/1985, DJ 26-04-1985 PP-05888).

No mesmo processo em que foi proferido o citado acórdão, tem-se parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), transcrito no voto do relator, o qual assinala que “esse aumento do número de vereadores durante a própria legislatura importa em alterar diretamente a representação política do município, atentando, de forma flagrante, contra a sua autonomia. Se a Constituição Federal prescreve que os representantes políticos dos municípios sejam escolhidos mediante eleição direta (art. 15, I) em sufrágio universal e voto secreto (art. 148), torna-se evidente, que, uma vez definido o resultado das eleições e tendo início a legislatura, nenhuma lei pode alterar o número de vereadores, ainda que a pretexto de atribuir investidura política aos suplentes” (as referências são à Constituição de 1967).

O parecer da PGR traz, ainda, decisão anterior do STF no mesmo sentido, proferida na Representação nº 1.091-PA, relatada pelo então ministro Rafael Mayer, em que se afirmou taxativamente: “É inconstitucional a lei que dispõe sobre convocação de suplentes para completar vagas na mesma legislatura, posto que implica em alterar diretamente a composição política do município, com abstração do sufrágio direto e universal”.

Ainda que, no caso em foco, se tenha uma emenda constitucional que, uma vez promulgada e publicada, irá alterar e integrar a própria Constituição Federal, o argumento a ser utilizado é o mesmo: não pode a emenda constitucional criar vagas de vereadores e prever o seu preenchimento destas na legislatura em curso, porque isto significaria “abstração do sufrágio direto e universal”. Ou seja, quem não foi eleito vereador não pode ser transformado em vereador, nem mesmo por força de emenda constitucional.

Vale aqui observar que a Constituição Federal mantém os mesmos parâmetros da então vigente Constituição de 1967 quanto à forma de escolha dos vereadores, que deve se dar pelo voto direto e secreto, e acrescenta, ainda, em seu art. 16, que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Algumas matérias jornalísticas, sites e blogs têm citado, nos últimos dias, o suposto resultado de uma consulta que teria sido formulada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSDB-PE) ao Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que o TSE teria entendimento de que a alteração do número de vereadores por emenda constitucional teria vigência imediata. Nada mais falso. Na consulta referida (Consulta 1421), segundo matéria publicada no site do TSE, o parlamentar indagou “se uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores nas câmaras municipais, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal”.

Ao responder à consulta, o TSE adotou o voto do relator, ministro José Delgado, para responder a questão positivamente, afirmando que “a eventual alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal”. Contudo, o ministro José Delgado ressaltou que “a data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias”.

Resta claro, portanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, “é imediata”, desde que a sua publicação se dê antes do prazo final para a realização das convenções partidárias.

Como isso não ocorreu, os suplentes de vereadores não poderão ser convocados para ocupar as vagas resultantes da aprovação da PEC dos Vereadores, a qual somente será aplicada para os eleitos no próximo pleito municipal, em 7 de outubro de 2012.

É isso.

* Claudimar Barbosa da Silva é advogado em Ponta Grossa (PR).

SER JORNALISTA É…

Amigos do blog, extraí o texto que segue publicado abaixo do blog do jornalista Juca Kfouri, um dos mais polêmicos críticos das mazelas do futebol brasileiro, por isso mesmo colocado de escanteio pelas revistas, jornais, TVs e rádios que praticam um jornalismo esportivo servil. E como entendo que o momento é oprotuno, leiam sua definição do que é ser jornalista….

É …desagradar a gregos e troianos.

Palmeirenses e corintianos.

Cariocas e paulistas.

Nortistas e sulistas.

Católicos e evangélicos.

Árabes e judeus.

São-paulinos e santistas.

Petistas e tucanos.

Lulistas e serristas.

Tricolores e rubronegros.

Gremistas e colorados.

Ser jornalista é não querer agradar ninguém.

Os do Galo e os do Cruzeiro.

Ser jornalista é ser solitário.

Ser jornalista é ser oposição, porque o resto é armazém de secos e molhados, como já ensinou mestre Millôr Fernandes.

Que ensinou, também: “Quem se curva diante dos poderosos, mostra o traseiro aos oprimidos”.

Ser jornalista é discutir tudo, até, e, hoje em dia, principalmente, sentenças judiciais, tamanhos são os absurdos.

Ser jornalista é não querer agradar ninguém e não se curvar ao dinheirismo.

Ser jornalista é querer melhorar a esquina de sua rua, sua cidade, seu país, o mundo!

Profissãozinha desgraçada, hein?

SERVILHISMO JORNALÍSTICO, EIS O PERIGO

Amigos do blog, ainda estou tentanto atinar exatamente o que aconteceu nas últimas horas. Acho que desde o final da tarde de ontem venho sendo alvo da ira insana e inexplicável de um neo-blogueiro chamado Leonardo Concon.

Chegado estes dias ao universo que frequento há quase um ano, com mais de 200 posts analisando com meu livre-pensar as coisas da cidade e de seus agentes públicos, ele parece não se conformar com a nossa postura.

Ensandecido, pinçou um comentário feito por pessoa que assinou por pseudônimo e distribuiu para todo mundo, via e-mail, chamando a atenção para o fato de esta pessoa ter se referido de forma pouco recomendável a alguém que ele julga ser quem ele julga ser.

Condoeu-se de forma exagerada, já que a situação foi resolvida de outra forma e muito mais amena. Correu, diz ele, para a delegacia de polícia, arvorando-se em procurador daqueles que julga ofendidos. E usou de adjetivos reducionistas quanto a este blog, que ao longo deste tempo todo de existência só fez crescer e, sem falsa modéstia, impediu que muitas coisas ruins ficasse na ‘moita’, como parece ser o desejo deste ‘colega’.

Por isso, peço que os amigos que comentarem qualquer tema desta blog, o façam identificando-se ou não usem de palavras não condizentes, para evitar que o senhor Leonardo Concon se enraiveça e vá dar trabalho às diligentes autoridades policiais olimpienses.

Porque, ao que parece, ele se auto-nomeou guardião dos bons costumes e ações da cidade, razão pela qual parece querer impedir a qualquer meio, a livre manifestação do pensamento e da opinião pública, sempre que ela for contrária aos interesses das instituições que ele defende com ardor.

O que o incomoda, na verdade, não são os comentários, suponho, mas as idéias expostas no blog – que aliás ele usou para divulgar o seu recém-criado instrumento de vigilância pública – que, acredito, tem o intuito não disfarçado de me atacar.

Por quê? Não sei. Ou talvez até saiba: inconformismo com o que aqui é postado por mim, sob minha inteira responsabilidade. Sou sim, responsável pelo que escrevo, e não fujo de nenhuma pendenga. Esse feitio não é o meu.

E os comentários, o senhor sabe, expert que se arvora ser, caem direto no blog, e muitas vezes eu só tomo conhecimento horas depois de publicado. Exemplo foi o comentário feito em seu espaço por mim ontem à noite. Não caiu direto? Pois é.

Além disso, dos mais de 200 posts deste blog, nenhum, até hoje, causou tanta celeuma quanto tem causado agora depois que o Leo chegou. Ele parece fazer marcação cerrada sobre meu trabalho. Assim, não consegue trabalhar direito.

No intuito de me acusar, faz acusações contra quem nada tem a ver com isso. Esquecendo-se de olhar o próprio quintal, onde talvez tenham vicejado as ‘ervas daninhas’ que ele tanto combate (o interesse contrariado é o pior dos venenos).

Não pretendo me estender neste assunto, nem vou rebater o que quer que seja que ele escreva doravante. Só usei este espaço, que é meu e de todos que queiram debater esta cidade, porque fui atacado. E de forma impiedosa.

Não sei a que propósito. A mando de quem. E por quais interesses outros. E, para finalizar: quanto ao texto do Noblat, já conhecia, porque leio tudo dele. Me pergunto se foi publicado em seu blog como forma de ameaça ou intenção intimidatória.

Porque, saiba que enquanto o senhor viajava por aí, pulando de empresa em empresa, até vir dar com os costados na nossa querida Capital do Folclore, eu combatia o bom combate. Por isso, longe vai de mim, qualquer espécie de temor servil!

LICITAÇÃO DE R$ 400 MIL DA PROPAGANDA (0.5% DO ORÇAMENTO/2010) SERIA PRÓ-FORMA?

Amigos do blog, neste final de semana o jornal “Planeta News” publicou matéria em que anuncia mais uma novidade do Governo Geninho Zuliani (DEM): a contratação de uma agência de publicidade para enaltecer seus feitos (desfeitos, também?), e dos seus.

Como se fora uma metrópole, a cidade passará a ter um serviço profissional de propaganda para passar a imagem do prefeito para a população de uma maneira que seja agradável, “limpa”, soft, na tentativa de incutir na cabeça do cidadão pagador de impostos que ele está no melhor dos mundos.

E a que custo? Nada menos que algo equivalente a meio por cento do Orçamento anual previsto para o ano que vem, de R$ 86,732 milhões (comparado ao deste ano, dá mais percentualmente). O contrato que está sendo licitado por meio de concorrência pública, pode chegar a até R$ 450 mil.

Seu valor oficial, no papel, é de R$ 400 mil. Espera-se, com esta licitação, conseguir valor mais baixo que o estipulado, mas tem os detalhes…E aí é que mora o diabo. Até comissão de avaliação já foi formada para “analisar” as propostas a serem recebidas.

Fazem parte dela a jornalista Andresa Maieiros (assessora de imprensa), Pita Polisello (assessor…de quê, mesmo?) e André Nakamura, procurador jurídico do município. Da área da imprensa, só a colega Maieiros. Os outros dois não sabemos que conhecimentos têm para avaliar a melhor proposta técnica.

Além disso, existe a forte suspeita de que a concorrência em curso seria pró-forma, pois uma agência de publicidade já estaria prestando serviços para a prefeitura. Trata-se da Preview, de São José do Rio Preto, que há vários dias vem agenciando as publicações institucionais do Governo Municipal.

Antecipamos aqui o nome da empresa, porque, queremos crer, tudo será feito dentro da maior lisura possível, uma vez que estará envolvido aí um bom naco do Orçamento do ano que vem. Montante que daria para resolver muitos pequenos problemas da cidade.

Mas, como os cofres públicos locais vão “bufar” no ano que vem, parece que o argumento deles será o de que R$ 450 mil não vão significar muita coisa. Mas, se levarmos em conta que é dinheiro do imposto de cada um de nós que será usado para enaltecer figuras públicas, dói.

Dói porque figuras públicas, postas em seus cargos para lidar com o dinheiro do público, não fazem mais que suas obrigações em resolver problemas, dotar a cidade de equipamentos urbanos condizentes com as necessidades dos bairros, enfim usar bem o dinheiro que não é delas.

Feito isso, não precisam propagandear, gastar recursos desnecessariamente para dizer que estão cumprindo com o que lhes exigem os cargos em questão. Convenhamos, gastar tanto, para falar de quem deveria se pautar pela impessoalidade frente à coisa pública, é um desplante.

E ainda mais se a coisa já estiver arranjada para a atual agência de publicidade que presta serviços para a prefeitura, secretarias e demais órgãos. Por isso fiz questão de comentar esta iniciativa do prefeito Geninho. Para que os amigos fiquem atentos. Já que transparência não tem sido muito o forte do Governo Municipal.

POR QUE NÃO NUMA COLETIVA, SENHOR BENITO?

Amigos do blog, o presidente do clube Thermas dos Laranjais, Benito Benatti, acaba de conceder uma ‘entrevista exclusiva’ ao jornal ‘Folha da Região’, tratando das questões em discussão hoje na cidade, relativas àquela associação, da maneira que quis tratar.

Portanto, foi uma ‘entrevista exclusiva’ em termos, porque por tudo o que se vê e se lê naquelas duas páginas, fica a nítida impressão de estarmos diante de uma peça de publicidade. Propaganda com sua fala, é o que fez o senhor Benito Benatti.

Basta observar as características: páginas ‘casadas’, coloridas, centrais; fotos à exaustão de novas dependências do clube, outras fotos corriqueiras, fotos do presidente em situações que lhe favorecem e à sua imagem etc.

Ou seja, não deixa dúvidas o jornal – embora tenta de todas as formas dar ares de material jornalístico à publicação – que se trata de mera propaganda. Matéria paga. Publicidade com ‘cobertura’ de jornalismo.

Nada contra, afinal a diretoria do clube tem uma relação histórico-comercial com aquele jornal. Conheço a estória em detalhes. O que me leva a fazer este comentário é o fato do presidente não ter se preocupado em fazer a coisa certa.

Qual seja, convocar uma coletiva, que a imprensa local e até regional iria atender de pronto. Afinal, o clube, por sua grandeza e importância local e regional, sempre desperta interesse jornalístico, dado o alcance e a repercussão daquilo que se diz a seu respeito.

Fazendo da maneira como foi feito, o presidente contribuiu ainda mais para fazer arderem as chamas deste incêndio de vaidades que insiste em não dissipar. Algo como jogar gasolina no fogo. Porque, nestas condições – fazer inserir como matéria paga -, ele diz o que quer, como quer e manda publicar do jeito que lhe convier. As melhores fotos, os melhores ângulos, as perguntas que quer ouvir, a respostas que quer dar.

Assim funciona a danada da matéria paga, a propaganda revestida de jornalismo. Se bem repararem os amigos, verão que ali, naquele espaço todo, está contido o óbvio. Tudo o que se falou e se fala sobre o clube. A cobrança por algo que todo mundo reconhece.

Com um título ‘rasgado’ nas duas páginas coloridas centrais e chamada de capa (para quem não sabe, nestes casos, também paga) digamos, conveniente. Fazendo o jogo do contrário, atacando os contrários (passa-se por vítima, buscando a simpatia irrestrita do público – isso é Maquiavel puro!).

No mais, os assuntos mais relevantes, como a qualificação de Utilidade Pública, como quer a Câmara; o devido detalhamento da lacração e deslacração dos poços; o registro dos poços em nome próprio; as questões internas cobradas pelo grupo de oposição; as mudanças na sistemática relacionada à Receita Federal, anunciada em um confuso comunicado e tantas outras, foram tratadas de forma superficial. Da maneira que quis tratar o senhor Benito.

Por isso permanece a pergunta, que certamente ficará sem resposta: Por que não numa coletiva, senhor Benito?

O VERDE E O AZUL VIOLENTARAM OS SÍMBOLOS

Imaginem o amarelo, vermelho e preto...
Imaginem o amarelo, vermelho e preto…
...As nossas cores oficiais

...As nossas cores oficiais

 

 

Amigos do blog, um fato que poderia ser tranquilamente louvado em seu conteúdo e quanto à sua forma vem de nos mostrar que a coisa não é bem assim. E a contradição vem da própria liderança do prefeito na Câmara, e tem a ver com símbolos e cores.

Trata-se da súbita vontade do vereador Salata (PP), líder do prefeito, de que os alunos da rede municipal passem a estudar os Símbolos Municipais nas escolas, com a implantação da “obrigatoriedade da Difusão e Exercício de Cidadadania”, conforme texto do seu projeto de Lei 4.159, deliberado na Câmara segunda-feira passada, 14.

Não querendo aqui desqualificar a boa intenção do vereador, de resto louvável, mas vale dizer que, ao que parece, sua pretensão chegou, tenho a impressão, um pouco tarde. Para quem não sabe, nossos Símbolos mais importantes, como de resto o de todos os municípios, são o Brasão e a Bandeira.

“Os símbolos municipais representam o nosso sentimento de amor e responsabilidade para com Olímpia, sendo, portanto, nosso dever protegê-los para que não sejam desrespeitados. Símbolos são sacramentos”.

Este texto pode ser conferido na página eletrônica da própria prefeitura municipal. Bonito, não? Forte! Mas, eis que o primeiro a dessacralizar o mais importante dos nossos Símbolos, a Bandeira do Município, tem sido exatamente quem deveria fazer valer a máxima exposta acima: o prefeito Geninho Zuliani (DEM).

O amigo pode perceber que todos os próprios e bens do município estão mudando de cor. Estão ficando verde e azul. Duas cores que sequer combinam. E por quê? Porque o prefeito inventou que seremos um ‘município verde banhado pelas águas termais’, ou coisa que o valha!

E sob este manto, tem trocado o vermelho, amarelo e preto de nosso Símbolo Maior, pelo verde e azul, tornando nossos próprios e bens móveis e imóveis, estranhos a tantos que querem ver realçados os nossos verdadeiros valores (ver acima as cores ‘adotadas’ pelo Governo Municipal).

Claro que uma Administração Pública pode, sim, e deve, imprimir sua marca, melhor, sua logomarca. mas esta tem que primar pela discrição e impessoalidade. Jamais pode se sobrepor ao que de mais importante existe, que são as cores oficiais de um município. E sabem o significado da cor preta de nossa Bandeira?

Paradoxalmente, ela tem o significado heráldico de fortaleza, constância, prudência, modéstia, ciência, gravidade, honestidade, moderação, fartura, fertilidade, silêncio e segredo – referindo-se aos atributos de administradores e munícipes, e à maneira pela qual são conduzidos os destinos do município.

Parece que não no caso em voga. Parece que o administrador de turno quer fazer esquecer tudo isso, quer ficar distante destas qualificações exigidas. Porque vem borrando com cores bem menos nobres o cenário urbano olimpiense.

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Blog do Orlando Costa: .