Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: abril 2013 (Página 1 de 2)

‘TRANSPARÊNCIA’ NO AR, FINALMENTE!

A página “Gestão Transparente”, dentro do site oficial da prefeitura de Olímpia, já está de novo no ar. Houve durante a semana passada um clima geral de desconfiança sobre as razões pelas quais a tal página – que publica, por força de lei, todos os pagamentos e seus respectivos valores e para quem eles são feitos-, havia saído do ar.

A principal especulação era a de que a prefeitura estaria deixando de cumprir adequadamente as exigências da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada “Lei da Transparência”.

Essa lei, entre outras coisas, determina que “a transparência (nas contas do município) será assegurada também mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”, ou seja, internet.

Não bastasse isso, segundo o semanário Folha da Região há outra lei também falando da garantia do direito ao acesso às informações públicas, como a 12.527, de 18 de novembro de 2011, em cujo Artigo 5º determina que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil com­preensão”.

Diz ainda o jornal que há uma definição no Decreto 7.185/2010, de que “a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subse­quente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança opera­cional necessários ao seu pleno funcionamento”.

No entanto, pelo que se pôde ver, essas determinações foram desrespeitadas, pelo menos temporariamente, nos últimos dias. O secretário municipal de Finanças, Cléber Cizoto, havia afirmado ao semanário Planeta News, que a empresa responsável pelo sistema (SmarAPD, sempre ela!) abastece com dados a página todo mês, e às vezes acontece de ficar com “erro” no acesso aos dados.

Atentando para um detalhe, neste aspecto. O abastecimento, diz Cizoto, seria mensal, quando a lei fala em disponibilização imediata, no dia seguinte, ou até “em tempo real”. Portanto, estaria havendo aí, ainda que esteja tudo nos conformes, e o secretário saiba do que está falando, um não cumprimento da lei. Mas isso é o de menos.

O que importa é que, quase uma semana depois de estar fora (ter sido tirada?) do ar, a página voltou, teoricamente com toda sua transparência, para que o cidadão possa seguir de perto a quantas anda o uso que é feito pelo Executivo Municipal e suas autarquias e secretarias, do dinheiro que sai do nosso bolso.

Na edição do dia 19 passado, o Planeta News veiculou matéria sob o título ‘Geninho pôs mais de R$ 30,54 milhões no ‘esquema’ Scamatti’, cujos valores divulgados haviam sido retirados exatamente da página da Transparência.

Se a intenção foi escamotear valores, pelo menos até o fechamento dos jornais e assim dar um pouco de “sossego” aos do poder, o tiro saiu pela culatra, porque agora todo mundo sabe e pode ter tido sua curiosidade aguçada sobre o tema. E, quiçá, mais pessoas agora fiquem de olhos fixos na “dança do dinheiro público”.

Essa página pode ser acessada por qualquer internauta por meio do endereço www.olimpia.sp.gov, seguindo no menu do lado esquerdo o link “Gestão Transparente”. (Ou, veja aqui: transparencia-publica)

Até.

A TABELA ‘MÁGICA’ DA DAEMO AMBIENTAL

A Daemo Ambiental acaba de “presentear” os olimpienses com mai um reajuste na tarifa de água e esgoto. Os novos valores já estão em vigor desde sábado, quando foi publicado na Imprensa Oficial do Município, o Decreto 5.434, de 25 de abril passado, reestruturando e fixando os preços cobrados pelo fornecimento de água e pela coleta de esgotos.

Entre outras coisas, a autarquia alega que os custos mínimos unitários da Superintendência para os serviços de leitura, entrega de contas, manutenção nas redes de água e esgoto, arrecadação e atendimento são de aproximadamente R$ 33.

Lembrando que os serviços de leitura, entrega de contas e atendimento são terceirizados, e que quanto à manutenção, além de ser a única coisa que se tem feito nos últimos anos no setor, é de baixa qualidade, e que, para baratear um pouco o custo poderia ser reduzido o quadro de comissionados e estagiários a menos da metade, antes de se enfiar a mão no bolso do cidadão.

Diz ainda o decreto que “há necessidade de providências de obras que propiciem o melhoramento e adequação de água e esgoto produzidos na cidade”. Lembrando que isso se faz necessário desde quatro anos atrás, quando o atual Governo chegou ao poder. E nada foi feito efetivamente. Nenhum investimento. Apenas gastos com superficialidades, exemplo do prédio “chique” da Harry Gianecchinni.

Pelo menos a direção da autarquia, numa certa altura do decreto, reconhece que a rede de água da cidade “é antiga e obsoleta, encontrando-se em estado geral de deterioração”, e que a cada dia só vai piorando a situação. Reconhece. Mas nada fez até agora e nada fará. Além, claro, de cobrar, cobrar e cobrar.

Além disso, a direção da Superintendência nos apresenta uma tabela “mágica” de preços, onde a cada metro cúbico consumido o valor do metro cúbico dobra, no mínimo. Por exemplo, para o consumo até 10 mil m3, o valor por metro público custa agora R$ 0.914. Mas, se passar dos dez mil, cada metro cúbico custará então, R$ 1,84. Ou seja, o “segundo” consumo de 10 mil m3 custará R$ 18,40. Mais que o dobro do “primeiro” consumo. Em percentuais, 101% a mais.

O “terceiro” 10 mil metros cúbicos já custará R$ 1,86 a unidade, totalizando R$ 18,60. Depois, a tabela passa a somar a cada 20 metros cúbicos, passando o valor por m3 a R$ 2,33, totalizando este volume, R$ 67,60. Depois volta a contar de dez em dez metros cúbicos, até os 70, a partir do qual cada metro cúbico consumido custará ao cidadão R$ 3,45.

É bom  observar que os valore s citados aqui estão fracionados para melhor entendimento. relatamos o que se paga por consumo a cada “bloco” de dez ou vinte mil metros cúbicos. Mas a somatória é total, inteira, ou seja, quando seu consumo passar dos dez metros cúbicos, por exemplo, ficando em 11,5 m3, sua tarifa não será mais R$ 0.914 mas, sim, de R$ 1,84.

Se passar de 20 m3, por exemplo ficando em 21,5 m3, não será mais de R$ 1,84 mas, sim, de R$ 1.86 e assim por diante, valor que incidirá sobre todo o consumo. Ficou claro?

Lembrando, ainda, que sobre o valor final apurado, será acrescido mais 80% a titulo de tarifa de esgoto. E mais R$ 0.08 por metro cúbico de água consumida, para o Programa Permanente de Manutenção de Hidrômetros, o PPMH, outra “modernidade” implantado pela Daemo Ambiental.

Até.

‘GESTÃO TRANSPARENTE’ ‘SUMIU’ DO SITE

Publica o semanário Planeta News em sua edição que está circulando hoje, que a página obrigatória de ser mantida em aberto para que o cidadão possa acompanhar como seu dinheiro está sendo gasto “sumiu” do ar, no site oficial da prefeitura.

Não se sabe se por problemas técnicos, como alega o Governo Municipal, ou se para evitar que novos números e valores sejam trazidos a público, como fez o jornal na edição passada, mostrando quanto do dinheiro público olimpiense foi colocado no esquema chamado “Máfia do Asfalto” pelos agentes federais. Leia abaixo a íntegra da publicação:

“O programa ‘Gestão Transparente’, que por força de lei tem que permanecer à disposição do cidadão interessado em acompanhar a movimentação dos recursos públicos do município, pode ter sido tirado do ar pelo Executivo Municipal. Procurado, o secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizoto, disse tratar-se, provavelmente, de problemas técnicos originados na empresa mantenedora do sistema, mas a suspeita é a de que a retirada tenha sido proposital.

A página, com a relação de todos os pagamentos feitos pela prefeitura – com seus valores, datas, empresas recebedoras, origem da verba, etc. -, esteve aberta a consultas durante todo o dia da terça-feira passada, 23, mas à noite ‘sumiu’ do site.

Na edição de sexta-feira passada, 19, o Planeta veiculou matéria sob o título ‘Geninho pôs mais de R$ 30,54 milhões no ‘esquema’ Scamatti’, cujos valores divulgados haviam sido retirados exatamente da página ora fora do ar. Na reportagem foram relatados os valores pagos pela prefeitura de Olímpia a empresas do Grupo Scamatti, considerado pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Gaeco, ‘responsável pelo maior esquema de fraudes em licitações do País’, desbarato dentro da ‘Operação Fratelli’, no último dia 9 de abril.

Em Olímpia, a operação esteve sob o comando do promotor federal Welinton Veloso, de Sorocaba, que em cumprimento a mandado apreendeu documentos e computadores, após quase cinco horas de minuciosa fiscalização dentro da prefeitura. Neste tempo, nenhum funcionário pode entrar para trabalhar.

As informações e valores obtidos pelo Planeta, estavam à disposição de qualquer cidadão no site da prefeitura (www.olimpia.sp.gov.br), na seção ‘Cidadão’, e depois ‘Gestação Transparente’, em cumprimento à Lei nº 131, de 27 de maio de 2009, denominada ‘Lei da Transparência’, que diz, em seu Parágrafo Único: ‘A transparência será assegurada também mediante: II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público’.

No entanto, essa semana, tais informações do direito de qualquer cidadão podem ter sido retiradas do ar, impedindo assim que o cidadão possa verificar onde seu dinheiro está sendo usado.

Segundo o secretário Cizoto, a empresa responsável pelo sistema abastece com dados a página todo mês, e às vezes acontece de ficar com ‘erro’ no acesso aos dados. ‘Vou avisar à empresa que não está sendo possível acessar os dados, para eles providenciarem os reparos. Acredito que até à tarde de hoje (ontem, quinta-feira), os dados estarão novamente disponíveis’. Até o fechamento desta edição, ontem à noite, o sistema ainda não estava disponível”.

NR: O blog consultou o site da prefeitura agora pela manhã e, da mesma forma, a página “Gestão Transparente” continua fora do ar.

OS ARQUIVAMENTOS DO MP
Outro assunto interessante trazido pelo Planeta News diz respeito às denúncias feitas contra a Demop ao Ministério Público local e, depois de um tempo, arquivadas pelo promotor José Márcio Rosseto Leite. Chegou a circular a versão de que estas investigações haviam sido reabertas, mas não é o que mostra publicações no próprio site do Conselho Estadual do Ministério Público.
Segundo o promotor responsável pela apuração, José Márcio Rosseto Leite, faltou ‘consistência’ à denúncia
Tratava-se de uma denúncia apócrifa de que uma suposta quadrilha composta por membros da família Scamatti, envolvendo a empresa Demop Participações Ltda. e outras empresas da família, que agiriam em um esquema que visava desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações.
Outro arquivamento de denúncia contra a Prefeitura e a Demop é a formulada pela ex-vereadora Priscila Seno Mathias Netto Foresti, a Gugué.
Até.

TRF BOTA QUATRO IRMÃOS SCAMATTI NA RUA

Por Mario Cesar Carvalho, do Folhapress

O Tribunal Regional Federal em São Paulo decidiu libertar hoje quatro réus presos durante a Operação Fratelli, que investiga supostas fraudes em licitações. São eles: Pedro, Edson, Dourival e Mauro Scamatti.

Os quatro são sócios da Demop, empresa acusada de fraudar resultados de concorrências em obras orçadas em R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público Federal.

Eles estavam presos desde a última terça-feira, quando se apresentaram após terem sido considerados foragidos pela Polícia Federal.

Os irmãos Scamatti fazem parte do grupo de 19 pessoas denunciadas no dia 16 de abril pelo Ministério Público de São Paulo. São acusados de irregularidades na contratação de serviços para a Prefeitura de Auriflama (582 km de São Paulo), a maioria na área de pavimentação, o que levou o Ministério Público a batizar o grupo como “máfia dos asfalto”. A Justiça Federal em Jales aceitou a denúncia na semana passada.

O pedido de liberdade foi apresentado pelo advogado Celso Vilardi. Os quatro terão que ficar afastados da administração da empresa e devem comparecer uma vez por mês à Justiça, segundo determinação do juiz federal Márcio Mesquita.

Continuam presos Olívio Scamatti, acusado de liderar o grupo chamado pelos procuradores de “máfia do asfalto”, e sua mulher, Maria Augusta.

O juiz federal, que soltou os quatro irmãos, manteve Olívio preso porque ele tentou destruir prova.

Um analista de sistema que trabalha na Demop, Luiz Henrique Peres, contou à polícia que, pouco antes de ser preso, Olívio ligou para ele e disse: “Apaga tudo, pelo amor de Deus. A Polícia Federal está aqui”. O analista diz que apagou apenas superficialmente as informações e escondeu alguns equipamentos que pertencem a Olívio na casa de sua sogra.

De acordo com o Ministério Público, no suposto esquema em São Paulo, foram descobertas irregularidades envolvendo 79 cidades no uso de verbas dos ministérios do Turismo e das Cidades, originárias de emendas parlamentares.

Segundo os promotores, as empresas competiam entre si, alteravam frequentemente os nomes, mas mantinham o poder acionário nas mãos de parentes, o mesmo endereço e muitas vezes até os mesmos números de telefones. Em alguns casos, pagavam concorrentes para desistir da licitação.

Os desvios foram feitos a partir de verbas recebidas dos ministérios do Turismo e Cidades, originárias de emendas parlamentares, afirma a procuradoria. Os alvos da operação são fraudes em licitações que somam R$ 1 bilhão em dinheiro federal.

Até.

VARIAÇÕES SOBRE O MESMO TEMA

Detalhe de empresa do grupo, no DI-III

Detalhe de empresa do grupo, no DI-III

ESFORÇO Na cerimônia de lançamento de dois novos cursos da Etec de Olímpia – de longe a única coisa positiva e concreta que restou do primeiro Governo Geninho (DEM) -, o vereador Becerra, ao que parece ainda não satisfeito com o entusiasmado apoio dado ao alcaide em discurso na Tribuna da Câmara, segunda-feira, ontem à noite pediu a um fotógrafo presente que registrasse uma foto dele, do prefeito e do colega Pastor Leonardo, também vereador do PDT, como forma de solidificar o apoio irrestrito ao alcaide no caso “Operação Frateli”.

PODE PUBLICAR “Tira a foto e pode publicar, com o texto na integra do meu discurso na Câmara”, pediu Becerra ao fotógrafo, que também escreve para um site de notícias local.

NÃO SEI QUEM SÃO O secretário de Governo do prefeito Geninho, Paulo Marcondes, disse nesta mesma cerimônia, não saber quem são os ratos a que o presidente Beto Puttini se referiu em discurso na sessão de segunda-feira da Câmara de Vereadores. Mas aproveitou para alfinetar: “Só sei que tem rato que num primeiro momento foge, mas depois acaba voltando.”

A DISTÂNCIA De todos os vereadores presentes – alem de Becerra e Pastor Leonardo, também Marcão Coca e Salata -, só este último preferiu manter uma distância discreta do alcaide, presente na cerimônia e depois no rápido coquetel servido aos presentes.

ENQUANTO ISSO Para ver uma pequena demonstração de que a ligação do prefeito Geninho com a Demop, dos irmãos Scamatti, já de muito tempo vem chamando a atenção não só da imprensa local, mas também do público em geral, e de como o alcaide desde lá vem defendendo com unhas e dentes a empresa, leia abaixo trecho de reportagem publicada pelo semanário Planeta News, no final de abril de 2010:

“O prefeito Geninho (DEM) em entrevista radiofônica por telefone, no início da tarde de ontem, não foi direto ao responder a uma pergunta de um ouvinte que queria saber por que ‘somente uma firma de Votuporanga ganhava todas as obras’, provavelmente numa referência à Demop. ‘Se alguém puder provar isso, que coloque no papel e me traga’, disse. ‘Várias empresas de fora estão concorrendo dentro de Olímpia. Só se estabelece o competente. Quem tem preço e qualidade. Se (esta pessoa) estiver muito preocupada, participe da licitação e ganhe’, completou (irritado) o prefeito.

EXPLICANDO A Demop Participações Ltda., já havia vencido na cidade, no final de 2009, a tomada de preços 21/09, para a realização de obras de galerias de águas pluviais, na sub-bacia B, localizada na Rua Floriano Peixoto, no Centro II, altura da Igreja Matriz de N. S. Aparecida. A empresa, como se sabe, é uma das sete ligadas ao grupo empresarial familiar que já fazia a coleta de lixo na cidade.

VALORES EM QUESTÃO Por meio da Multi Ambiental, pela coleta terceirizada do lixo em caráter emergencial, o grupo fez um contrato por seis meses, de R$ 858,6 mil. Naquele ano, foi assinado também um vultoso contrato com o município, agraciando as empresas dos irmãos Scamatti com R$ 9.706.724,64. Ou seja, pouco mais de 11% do arrecadado líquido em 2009 pelo município, e cerca de 10% em relação ao Orçamento estimado para aquele ano, de R$ 88.532.306. E isso tudo, em apenas um ano de relações comerciais (abril 2009 a abril 2010).

E VEJAM A Multi Ambiental tinha, quando da assinatura do contrato, em 2009, apenas sete meses de existência, e Olímpia era a primeira cidade a ser atendida por ela no setor de coleta de lixo.

VEM PRA CAIXA, VOCÊ TAMBÉM! VEM! Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal, em Brasília, prometeu instaurar processo administrativo se ficar comprovado que servidores da instituição receberam “presentes” dos integrantes da “Máfia do Asfalto”. Escutas telefônicas do Gaeco indicam que um grupo de funcionários recebeu cestas de Natal no ano passado no valor de até R$ 1,2 mil. A nota:

“A Caixa informa que está à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal para prestar as informações necessários para colaborar com as investigações. Caso existam irregularidades envolvendo empregados da Caixa, será instaurado processo interno de apuração de responsabilidade”.

Até.

A ‘MÃO NO FOGO’ DO LEGISLATIVO

Obra da ETA sob responsabilidade da Scamatti e Seller

Obra da ETA sob responsabilidade da Scamatti e Seller

PODE QUEIMAR? Na sessão ordinária de ontem, 22, o Legislativo olimpiense meio que botou a “mão no fogo” pelo prefeito Geninho (DEM). Pode ter sido este um expediente perigoso e nada sutil. PDT, PTB, PR, PPS e as demais siglas – exceto o PT e, simbolicamente, o PP -, hipotecaram solidariedade ao alcaide. Mais que isso, o defenderam do “fogo cruzado” do qual estaria sendo vítima nos últimos dias, após aportar por aqui a “Operação Fratelli”.

INDO A FUNDO Somente Hilário Juliano Ruiz de Oliveira não foi no ritmo da maré de aliados ao prefeito nestes tempos difíceis. Para o petista, “é, sim, muito triste”, Olímpia estar sob suspeita dentro da operação desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Federal. E diz esperar que tudo seja apurado a fundo, para que não restem dúvidas quanto à isenção, se houver, do Governo Municipal sobre o esquema de fraudes em licitações de asfalto em investigação, e que já mandou mais de uma dezena para a cadeia.

QUE RATOS? Interessante foi o enunciado do discurso do presidente da Casa, vereador Beto Puttini (PTB), quando, chamando a atenção do seu primeiro secretário à Mesa, vereador Becerra (PDT), disse: “Quando o barco começa a fazer água, você vê os ratos caírem fora!” Só não disse quem eram os tais ratos. Mas defendeu “com unhas e dentes” o prefeito-amigo-de-primeira-hora, dizendo que é preciso esperar o julgamento final para depois condenar. Para Puttini, Geninho estaria sendo execrado sem sequer que se saiba se Olímpia tem culpa ou não neste “cartório”.

NÃO É ELE Marcão Coca, o representante do PPS, defendeu o burgomestre, enfatizando que o defenderá “em tudo o que for preciso”. Para ele, repetindo Puttini, “só quem faz é criticado”. Entende que “não é o Geninho quem está sendo fiscalizado. É uma das empresas que prestam serviços ao município (Demop)”.

VERGONHA DOS PREFEITOS O vereador Becerra, por sua vez, não economizou no verbo. Começou dizendo que manteria um posicionamento de defesa do prefeito “por tudo que ele tem feito”. Chegou a dizer que, em função disso, “os prefeitos anteriores devem ter um pouco de vergonha”. E mais: “Os prefeitos anteriores só sabiam reclamar. Geninho só sabe realizar”. “Antes de condenar, vamos aguardar”, pediu. “É essa a manifestação do PDT, a de que estamos lado-a-lado com o prefeito pelo bem de Olímpia”.

O EFEITO REALI Interessante foi ver a vereadora Cristina Reali quase desconstruir o Governo Carneiro, antecessor ao de Geninho, do qual ela fez parte, como secretária, por oitos anos. Ao hipotecar apoio ao prefeito de turno, lembrou que já foi oposição, mas que hoje está “apoiando” a atual gestão, “pela maneira inovadora de governar”. Disse que o prefeito “sai do marasmo e vai buscar alternativas”, para investimentos em creches, escolas, saúde e obras. Depois, imagino, caiu a ficha da vereadora, e ela disse: “Já tivemos investimento antes, mas não nesse nível”. Hipotecou então o apoio ao Geninho, “pelo que tem feito pela comunidade e pelo que tem inovado”.

DA BRANCA O vereador do PSL, Marcelo da Branca, de passagem também saiu em defesa de Geninho, na linha do “esperar-o-final-das-investigações-para-poder-julgar-se-for-o-caso”. Jesus Ferezin, do PTN, nada disse em favor de, nem contra o alcaide. Presume-se, pois, que seu silêncio pode indicar uma coisa ou outra. Pastor Leonardo (PDT) também falou alguma coisa nesta linha. No tocante a Paulo Poleselli (PR), a fala e o apoio de Reali em nome do partido, deve ter bastado.

O SILÊNCIO DO LÍDER O mais intrigante em tudo isso foi o silêncio absoluto do vereador e líder do prefeito na Casa, Salata (PP), a quem, por dever de posição, caberia a defesa do chefe do Executivo, e nada disse. Absolutamente nada. Aliás, Salata nunca esteve tão conciso em suas falas como na sessão de segunda-feira. Não usou da Tribuna por mais de dois minutos, nem fez qualquer aparte em projetos de autoria do Executivo. Considerando que Salata é um arquivo valioso, tal postura dá o que pensar…

POR QUÊ? Agora, o que não deu para entender muito bem foi a insistência de alguns vereadores – até Hilário Ruiz e Da Branca -, em saírem na defesa – e até elogiarem -, do responsável pelo Escritório de Captação de Recursos-ECR, repartição com status de Secretaria que tem à frente o também-amigo-de-primeira-hora do alcaide, Pita Polisello. Agradeciam pelo andamento de processos visando captarem verba por emendas parlamentares de deputados estaduais. Com eu disse, não deu para entender muito bem…

ENQUANTO ISSO A Casa aprovou ontem, o projeto de Lei Complementar 156, por oito votos a um – Hilário Ruiz foi voto discordante -, criando mais dois cargos em comissão de assessor especial, referência T3.5, com vencimentos de R$ 2.486,13. Para ocupar o cargo, basta que o felizardo tenha apenas ensino médio completo ou esteja cursando. “Nós votamos outro projeto, criando cinco cargos em comissão há menos de um mês”, contestou Ruiz, por nada. A propósito, o PLC foi aprovado em primeiro turno em regime de urgência. Afinal, amigos não podem esperar tanto, né não?

EM TEMPO: TRIBUNAL MANTÉM PRISÃO
DE LÍDER DA ‘MÁFIA DO ASFALTO’

Desembargador rejeitou pedido de habeas corpus para o empresário Olívio Scamatti, suspeito de chefiar esquema de fraude de licitações em 78 cidades do interior de SP

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou pedido de habeas corpus para o empresário Olívio Scamatti, preso há uma semana sob suspeita de chefiar organização criminosa que fraudou licitações em 78 municípios do interior de São Paulo com verbas de emendas parlamentares. A decisão que mantém Scamatti preso é do desembargador Márcio Mesquita. Ele também indeferiu habeas corpus para a mulher de Scamatti, Maria Augusta, e para um irmão dela, Luis Carlos Seller.

Em sua decisão, Márcio Mesquita, por outro lado, concedeu habeas corpus para outros cinco envolvidos com a “máfia do asfalto”, que se instalou em administrações municipais na região noroeste do Estado. Entre os investigados que foram soltos está Oswaldo Ferreira Filho, o Oswaldin, apontado como lobista da quadrilha – ele foi assessor na Assembleia Legislativa e na Câmara do deputado Edson Aparecido (PSDB), atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Continuam foragidos quatro irmãos de Olívio Scamatti. A Polícia Federal já incluiu o nome de todos no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos para que não deixem o País.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Scamatti, disse que vai pedir ao TRF3 reconsideração da decisão que mantém o empresário preso.

Até.

QUASE 23,5% DO ORÇAMENTO-2013

Caminhões da MultiAmbiental no pátio da Noromix, em Olímpia, onde a empresa tem sede

Caminhões da MultiAmbiental no pátio da Noromix, em Olímpia, onde a empresa tem sede

ELUCIDANDO COISAS Com a manchete em sua edição desta sexta-feira, 19, qual seja, “Geninho pôs mais de R$ 30,54 milhões no ‘esquema’ Scamatti”, o semanário Planeta News pelo menos elucida uma dúvida e um queCOMO É QUE É?stionamentos pertinentes que tomaram conta do imaginário popular nos últimos dias. Considerando que o mais correto seria fazermos uma média dos quatro orçamentos da gestão passada de Geninho (DEM) para então tirarmos o índice percentual do comprometimento da estimativa orçamentária do município, preferimos optar por tirar esta média somente do Orçamento deste ano, de cerca de R$ 130 milhões, até porque os anteriores são menores, e o comprometimento percentual seria ainda mais assustador.

UMA BOA FATIA Conforme o texto de chamada desta postagem, o montante comprometido com o grupo Scamatti quase chega a 23,5% do total do orçamento 2013, somados os quatro anos de generosos pagamentos feitos às empresas ora sob investigação de organismos federais.

Abaixo, a íntegra do texto publicado na edição de hoje do semanário Planeta News:

QUASE TODAS ELAS… Independentemente se de forma transparente e legal ou não, o município de Olímpia “contribuiu”, nos últimos quatro anos e quatro meses, com nada menos que R$ 30,54 milhões com o esquema que está sendo investigado por suspeitas de fraudes em licitações.

…NO RATEIO Este montante está dividido entre a MultiAmbiental, que coleta o lixo da cidade; Mineração Grandes Lagos Ltda., por “material de consumo”; Demop, por “Infra-estrutura e Serviços”; Noromix, por fornecimento de concreto, e Scamatti & Seller, (sem especificação). Não estão computados na soma os valores de serviços que eventualmente empresas do grupo tenham prestado à Daemo Ambiental.

A CEREJA DO BOLO A maior beneficiada pelos cofres públicos olimpienses, como era de se esperar, foi a Demop Participações, que do final de 2009 até este mês, já recebeu efetivamente R$ 17.831.898,19. Depois vem a MaultiAmbiental, que desde o último mês de 2009 até o início deste mês já levou para Votuporanga R$ 10.104.247,76. A Scamatti & Seller, também desde o final de 2009 ao final de 2010, levou dos olimpienses R$ 2.116.016,72. Já a Mineração Grandes Lagos Ltda., foi “aquinhoada” com R$ 238.348,25, desde dezembro de 2010.

‘DA CASA’ A Noromix, um caso à parte, pois tem sede em Olímpia, na Rua Francisco Inácio de Assis Pimenta Laraia, 340, no Distrito Industrial III, recebeu, de 2009 até 2012, R$ 163.241,68.

TOTAL O valor exato “despejado” generosamente pelo prefeito Geninho (DEM) no “esquema”, é de R$ 30.543.756,60, com pequenas variações de soma e possivelmente não incluídos os serviços prestados à Daemo Ambiental.

VALOR GRANDE NO DIA DA ‘BLITZ’ A Demop começou a receber dinheiro dos cofres de Olímpia a partir do dia 29 de setembro de 2009, e o recebeu até 9 de abril passado, dia da “blitz” do MP federal na prefeitura. O maior valor pago a ela de uma só vez foi no dia 2 de janeiro deste ano, no montante de R$ 1.160.210,85, referente ao Pregão 77, de 2011, para “serviços de manutenção de recuperação de pavimento asfáltico, ‘tapa-buracos’ e serviços correlatos em diversas ruas e avenidas da sede do município e distritos”.

TRÊS MILHÕES ESTE ANO Mas, o que há para ressaltar ainda no caso específico da Demop, é que a empresa já recebeu, só neste ano de 2013, R$ 3.031.465,74. Sendo o maior montante pago no segundo dia do ano, também o segundo do início da segunda gestão Geninho, conforme relatado acima.

COLETA DE OURO Já a MultiAmbiental começou a receber dinheiro dos impostos dos cidadãos olimpienses em 22 de dezembro de 2009. O último pagamento feito foi em 2 de abril passado, no valor de R$ R$ 421.993,54. Até novembro de 2010, os pagamentos foram feitos à empresa coletora de lixo dos Scamatti em caráter “emergencial”, ou seja, sem a necessária licitação. No dia 17 de novembro foi feito o primeiro pagamento sob licitação, com média de R$ 200 mil mensais. Mas, os três pagamentos já feitos em 2013 tiveram o dobro do valor: R$ 400 mil mensais.

R$ 302 MIL POR MÊS A Scamatti & Seller, outra “ovelha negra” investigada pelos agentes federais, também em novembro de 2009 começou sua relação com a administração municipal, encerrada em dezembro de 2010. Recebeu seus mais de R$ 2,1milhões em sete pagamentos, média de R$ 302,28 mil por mês.

POVERELA A mais “pobrezinha” das parceiras, a Mineração Grandes Lagos Ltda., recebeu seu último pagamento em março, no valor de R$ 40.41,72. O primeiro pagamento foi feito à empresa, em 21 de dezembro de 2010, no valor irrisório de R$ 633,80. O estranho é a forma de pagamentos feitos a ela. Todo fracionado em valores nesta faixa, mas também foram vários na mesma data, chegando a nove com valores variados. Na média, R$ 8,5 mil por mês. A maioria dos pagamentos tinha como natureza “Despesa com Material de Consumo, Manutenção, Conservação de Bens Públicos”.

Até.

AURIFLAMA ABRE AS PORTAS…E VAI UMA LEVA

Fonte: Diário da Região

Arte: Diário da Região

NÃO É BRINCADEIRA O Ministério Público Federal-MPF de Jales denunciou ontem 19 pessoas acusadas de participar de esquema de fraude em licitações para recapeamento asfáltico em Auriflama, região de Rio Preto. O grupo responderá na Justiça pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude.

MESMA TURMA Os denunciados são proprietários e funcionários da Demop Participações, Scamatti & Seller e Miotto & Piovesan, funcionários públicos, além do ex-prefeito de Auriflama José Jacinto Alves Filho (PSDB), gente dessa mesma quadrilha da qual estamos ouvindo falar já faz dias.

TRADUZINDO Uma “organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico”.

O LÍDER O procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, aponta Olívio Scamatti como líder do grupo na ação penal. De acordo com as investigações, a Demop comandava 31 empresas, a maioria de fachada para conseguir fraudar licitações em 77 municípios – a maioria no noroeste paulista.

O ESQUEMA “Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti”, disse Nobre na ação por meio da assessoria do MPF. Todas as emendas saíram dos Ministérios do Turismo e Cidades.

ERA ASSIM “Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos”, afirma o procurador. O ex-prefeito de Auriflama, também foi denunciado por participação nas fraudes enquanto comandava o Executivo.

DINHEIRO VIVO Com o ex-prefeito foram encontrados armas e R$160 mil durante a operação Fratelli deflagrada na semana passada. Outros dois funcionários públicos, à época responsáveis pelas licitações também foram responsabilizados pela fraude.

NÃO SEI DE NADA O secretário estadual de Planejamento, Júlio Semeghini, afirma não ter ligações com a empresa Demop Participações, acusada de fraudar licitações no Estado de São Paulo. Deputado federal licenciado, Semeghini afirmou, por meio de assessoria de imprensa, “que não possui nem nunca possuiu” relação ou ligação de emendas de sua autoria com a empresa Demop.

OTONIEL É LISO, DIGO TEM LISURA O PRB também emitiu nota e disse “crer na lisura” do deputado federal Otoniel Lima, também citado na investigação do Ministério Público.

SENDO ASSIM Como naqueles filmes de suspense, ou mesmo nas reles novelas da Globo, o culpado acabará sendo o mordomo. Ou, no caso específico, os “joões carlos”.

NÃO FUI EU O prefeito Geninho, na entrevista que concedeu à Rádio Menina AM, na semana passada, cujo teor foi reproduzido aqui na segunda-feira, 15, disse à certa altura que o esquema Demop teria vindo para Olímpia na gestão Carneiro. E que conhecia o pessoal da Demop quando ainda era vereador. Mas, pelo que me lembre, os agentes federais disseram em alto e bom som que o enriquecimento brutal do grupo Scamatti ocorreu de cinco anos para cá!

AINDA QUE FOSSE Se agora Geninho (DEM) tenta se esquivar da responsabilidade da Demos et caterva estarem em Olímpia é porque não está muito certo de que esteja, mesmo, “tudo limpo”. Em sendo assim, se o grupo não era de confiança, porque o manteve entre aqueles que disputavam serviços e obras na cidade?

NÃO DA PRA SER FELIZ Sinceramente, ou uma coisa tem tudo a ver com outra, ou uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se é que me entendem.

TOC TOC Agora que a Operação Fratelli bateu às portas do Palácio dos Bandeirantes, acreditem: a grande (?) imprensa vai esfriar com relação ao assunto. Notem que já na edição de ontem arrolaram um monte de deputados e candidatos não eleitos ou reeleitos petistas entre os beneficiados pelo grupo com contribuição eleitoral. Cortina de fumaça. Podem crer que a tucanada está enterrada até os olhos com este esquema. A diferença é que são amigos dos donos dos jornalões e emissoras de TV.

Até.

E ASSIM É A JUSTIÇA….JUSTIÇA?

Isso acabará em apenas mais um show midiático?

Isso acabará em apenas mais um show midiático?

ELES ESTÃO SOLTOS O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou pedido de habeas corpus para 15 pessoas presas na operação Fratelli acusadas de fraudar licitações em 77 municípios do Estado de São Paulo – a maioria no noroeste paulista. Advogados dos empresários e funcionários das empresas Demop Participações e Scamatti & Seller Ltda entraram com pedido ontem. Eles ficariam presos até a próxima sexta-feira (19).

OS EX-PRESOS Aluízio Duarte Nissida, Antônio Américo Tamarozzi, Edson Scamatti, Fernando Matavelli Junior, Gilberto da Silva, Humberto Tonani Neto, Jair Emerson da Silva, Luis Carlos Seller, Olívio Scamatti, Osmar José Cavarini, Osvaldo Ferreira, Pedro Scamatti, Valdovir Gonçalves, Luiz Henrique Perez e Maria Augusto Seller Scamatti irão responder pelos crimes de fraude em liberdade.

QUEM SOLTOU A decisão foi do desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ. Os advogados alegaram problemas pessoais dos clientes, que funcionários não ocupavam mais cargos nas empresas e que nenhum dos acusados vai atrapalhar as investigações do Ministério Público se ficarem soltos.

E AGORA? Audiência com juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, estava marcada para hoje, às 13h, mas foi cancelada por conta da decisão do TJ. Pelarin ouviria todos os empresários e funcionários presos na terça-feira passada e no último sábado.

VAI MESMO? Apesar da decisão, o advogado de Luís Carlos Seller – sócio dos irmãos Scamatti -, afirma que tentará convencer seu cliente a se apresentar em Fernandópolis. “Vou dizer para ele comparecer no Fórum de Fernandópolis, porque mostra que ele não tem nada a esconder e vai se apresentar sempre que for necessário”, afirmou o advogado Marco Rebehy.

VAPT-VUPT! Os 13 empresários estavam presos desde a terça-feira passada, quando a operação foi deflagrada. 10 ficaram presos na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto. Na quarta-feira, outros três presos em São Paulo e Campos dos Jordão chegaram a Rio Preto.

ENTRANDO E SAINDO Todos foram transferidos para a Centro de Detenção Provisória (CDP). A meta era conseguir transferência para Cadeia de Votuporanga, o que foi negado pela Justiça. No sábado, mais duas pessoas foram presas em operação da Polícia Federal, mas também foram soltos.

E DAÍ? Os empresários e funcionários são acusados de fraudar licitações. O esquema funcionaria desde 2007 e os contratos firmados das empresas chegaria a R$ 1 bilhão. Para Demop vencer licitação, três empresas de “fachada”, por exemplo, apresentavam valores maiores – tudo era combinado antes – o que deixava a Demop em primeiro lugar para levar obras.

FATO PIOR O promotor do Grupo de Atuação Especializado contra o Crime Organizado (Gaeco), João Santa Terra, lamentou a decisão do TJ. “Neste momento da investigação que estávamos, de forma árdua, angariando provas imprescindíveis para a verdade dos fatos não poderia ter fato pior para a investigação do que essa decisão do TJ”, afirmou.

ENORME RISCO Para Santa Terra, “face ao poderio econômico e político da quadrilha investigada, é inequívoco, que o retorno dos investigados, para próximo das provas gera enorme risco à sua coleta”.

Até.

QUE OS ANJOS DIGAM AMÉM…

A PF na casa de familiares da esposa de Olívio, sábado de manhã

A PF na casa de familiares da esposa de Olívio, sábado de manhã

TRANQUILO “Estou tranquilo porque, em primeiro lugar, todas as verbas com as quais contratamos as empresas do Grupo Scamatti, foram estaduais e federais. Quando é (verba) do Estado, quem faz a gestão do dinheiro e dos contratos, das medições, é o escritório regional do Erplan (Escritório Regional de Planejamento), em Barretos.” Assim iniciou o prefeito suas justificativas quanto à “Operação Fratelli”, que acabou alcançando Olímpia.

A CAIXA No que diz respeito às verbas federais, diz o prefeito que quem gerencia é a Caixa Econômica Federal. Nos dois casos, é aberta a licitação, enviada cópias para os órgãos referidos, que dão a Ordem de serviço quando tudo está “nos conformes”. Depois eles medem o que foi feito, e autorizam o pagamento. “Só pagam conforme a execução das obras”, observa o alcaide.

DENUNCIADA “Em alguns momentos a prefeitura foi denunciada, desde 2009, por vereadores de oposição e outras pessoas. E toda a documentação que o Gaeco levou, já foi apresentada ao MP, e ele arquivou”, lembra o prefeito, que fala das contas aprovadas de 2009, 2010 e 2011, além de outras representações contra sua administração, todas infrutíferas.

ABAIXO DA TABELA “E todas as obras que ela (Demop) ganhou foi sempre abaixo da tabela. Teve uma que o preço de mercado era de R$ 22, R$ 23 o metro quadrado (de asfalto), conforme a tabela oficial de medição de valores, e dentro do Pregão, chegaram a vencer por R$ 17. De R$ 2 milhões, a obra foi negociada por R$ 1,5 milhão, e os R$ 500 mil transformamos em mais metros quadrados”, relata o burgomestre.

CHAMA O POVO Ele garante que o que a Demop faz na cidade, são “obras de alta qualidade, chanceladas pela Caixa e pelo Erplan”. Além disso, as obras foram executadas na sua totalidade, e os moradores são testemunhas desta qualidade”, disse.

FOI O CARNEIRO Lembrando que Olímpia tem um “batalhão” de votuporanguenses trabalhando em sua administração, Geninho diz o seguinte: “A empresa tem sede em Votuporanga, e eventualmente, algumas pessoas maldosas podem dizer ‘foram eles que trouxeram’, mas é um grupo grande. Mas a Demop chegou a Olímpia na gestão Carneiro, em 2008. Conhecia o pessoal da Demop quando era vereador.”

TUDO LEGAL “Portanto estamos tranquilos”, enfatiza o prefeito. “Todas as licitações são públicas, todas as aberturas de envelopes são públicas. Então, não temos nada a temer. É aguardar com tranquilidade, e passar essa tranquilidade para a população.”

SCAMATTI & SELLER A empresa do grupo sob investigação está em Olímpia, atualmente, com as obras da ETA “seca”, nos altos da cidade, um contrato de mais de R$ 6,11 milhões. “Não fizemos nenhum pagamento ainda. Ele deve sair nos próximos 30 dias”, observa.

PARAR POR QUÊ? “As informações que recebi, é que as equipes estão aí, trabalhando, é obra que tem que ser rápida. Não vou pautar minhas decisões da prefeitura, pela imprensa. Se eventualmente receber ordem para parar ou relicitar, aí vou cumprir. Segundo informações de encarregados, nada muda se não tiver decisão judicial”, disse o prefeito, em relação às especulações sobre se as obras do grupo foram paralisadas nos municípios investigados.

MAL ACOSTUMADO Geninho confirma que na gestão passada teve muita dor de cabeça com más contratações de empresas para executar obras na cidade. Eram sempre “empresas-bebês” que, via de regra, “quebravam”. Sendo assim, se pedir para parar, ele pára sem problemas. “Estamos acostumados a fazer processo de paralisação e retomada. Três empresas ‘quebraram’ em Olímpia e trocamos.”

PREVENTIVAS Geninho lembra que as prisões efetuadas até agora são preventivas. “Ninguém está condenado”. Ou seja, “Nada de que possamos nos assustar, ou que necessite de medidas administrativas imediatas”, reforça. “Vamos aguardar o processo andar. Se perceber que as obras ficaram lentas, ou que o lixo está sendo mal coletado, tomarei medidas administrativas”, avisa.

POR QUE TRISTE? “Quem gosta de amanhecer e ouvir dizerem ‘o Gaeco está aí!’. É melhor que viesse outra notícia, naquele dia. A gente não recebe o Gaeco com felicidade. É por causa da relação com os responsáveis pela empresa, pelas obras, também. Cira vínculo de amizade, e de repente, vê preso, é chato”, diz. Por isso, foi “uma manhã triste” para ele, “sabendo que tinha um promotor lá (na prefeitura)”.

DIVISÃO DOS SÓCIOS Os proprietários da Demop são Edson Scamatti, que detém 60% do capital; Dorival Remedi Scamatti, com 10% do capital; Pedro Scamatti Filho, com outros 10%; Mauro André Scamatti, 10%, e ainda Olívio Scamatti, também com 10% do capital. Por último entrou Luis Carlos Seller, mas para formar outra empresa, a Scamatti & Seller.

RAMIFICAÇÕES As ramificações do grupo não são pequenas: além da MultAmbiental, criada em 2009, fazem parte do grupo, segundo o que foi apurado, a Demop, a GP Pavimentação, a Mineral Grandes Lagos Ltda., a Noromix Concreto Ltda., a Porto de Areia Saara Ltda., e a Mineração Água Amarela Ltda. pode ser que de um tempo para cá, algumas outras tenham sido incorporada ou criada, e outras tenham trocado de nome.

QUEM ESTÁ NA ‘MIRA’ Na mira dos fererais estão a Demop, a ScanVias, Scamatti & Seller, Multiambiental, Mineradora Grandes Lagos, Noromix e outras duas não nominadas.

CONTRAOFENSIVA Como tornou-se um craque imbatível no chamado “marketing de reversão”, o prefeito Geninho, logo após a blitz do Gesco, lançou mão de uma ofensiva visando desviar a atenção e o foco dos cidadãos. Começou com o anúncio de assinatura de contrato de construções de casas em Baguaçu, pelas obras das 129 em fase final nos fundos da Cohab IV, mandou distribuir os uniformes para a petizada da Rede Municipal, fez com que seus assessores mais próximos circulassem e fossem vistos pela cidade (na certa para não demonstrarem acuamento), deu ordem para um “mutirão” de limpeza, e uma enorme “operação tapa-buraco”, limpeza nas beiras dos rios, e até a calçada da Deputado, entre São João e Coronel, começou a ser feita.

OS PRESOS Na manhã de sábado foram presos Maria Augusto Seller Scamatti, mulher de Olívio Scamatti, e Luiz Henrique Perez, técnico em Informática da empresa Demop. Ambos foram acusados de destruir e esconder provas que poderiam comprovar possíveis fraudes em licitações em prefeituras na região de Rio Preto. Os demais presos na arte abaixo reproduzida do Diário da Região.

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