Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: novembro 2011 (Página 1 de 3)

LAGOA DOS PRETOS, SÓ PARA FINAL DE DEZEMBRO

A conclusão da construção da lagoa de coleta e tratamento de esgoto do Córrego dos Pretos, nos fundos do Jardim Santa Fé sofrerá mais um revés, mais uma prorrogação de data. Agora não mais será entregue no final deste mês, conforme o prometido pelo próprio prefeito Geninho (DEM) mas, sim, somente no final do mês de dezembro. Pelo menos é o que deixa antever extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado-DOE, edição de hoje, quarta-feira, 30.

A prefeitura assinou termo aditivo com a Ekoara Tecnologia Ambiental Ltda, dando um prazo bem maior do que o anunciado pelo alcaide para a obra ser concluída. Leia íntegra da públicação abaixo:

Diário dos Municípios
OLÍMPIA
30/11/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Extrato de Termo Aditivo Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Ekoara Tecnologia Ambiental Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil com fornecimento dos equipamentos, montagem e start-up de estação compacta para tratamento de esgoto sanitário (ete), tipo UASB (Upflow Anaerobic Sludge Blanket)-Reator anaeróbio de manta de lodo e fluxo ascendente)+FBAS (filtro biológico aerado submerso)+DEC (Decantador Secundário de Alta Taxa), vazão de 20 l/s, com o Projeto Executivo, para atender a Desativação da Lagoa existente e ao Conjunto Habitacional “VILLAGE MORADA VERDE” no Município de Olímpia-SP”. Data de Assinatura: 01-11-2011. Origem: Concorrência Pública nº 04/2011. Aditivo Prazo: 23-12- 2011 Eugenio José Zuliani Prefeito Municipal

 Como o termo foi assinado no dia 1º de novembro e o prazo estimado pelo prefeito era 30 dias, então a lagoa teria que estar pronta e entregue ao município amanhã, quinta-feira, dia 1º. Mas, os moradores do “Village Morada Verde” que já ocuparam suas casas no conjunto terão que conviver com o mau cheiro e o incômodo das lagoas por mais alguns dias – no mínimo mais 23 dias, exatamente. A Ekoara não cumpriu o cronograma de entrega da obra de mais de R$ 2,8 milhões e foi preciso solicitar dilatação do prazo para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-Cetesb.

O órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, concedeu então prazo de 30 dias para a Daemo Ambiental fazer a transição do tratamento do esgoto das atuais lagoas para a estação compacta. Até o final desse prazo, a Daemo segue improvisando – aliás, já percebido por moradores e visitantes do local o perigo oferecido às crianças do conjunto pelas lagoas sem cercamento.

O sistema de tratamento teria sido acelerado com a injeção de produtos para eliminar ou ao menos diminuir o mau cheiro. Para o prefeito, a obra da nova ETE do Jardim Santa Fé, na verdade, já está concluída, mas o local estaria passando por uma fase de testes e conclusão dos serviços de instalações elétricas.

Com isso, a construção da nova ETE já está atrasada mais de três meses e as datas de sua conclusão foram adiadas já por cinco vezes. Ela tinha que ser entregue antes mesmo do conjunto ficar pronto. A expectativa inicial era de concluir a obra ainda em agosto, prazo que foi alterado depois para o mês de setembro e, novamente para 31 de outubro. Esse prazo havia sido estendido para, no mínimo, até o final de novembro. Mas, deverá acabar, mesmo, é no final de dezembro.

Geninho ainda acaba indo para o “Guiness Book” como o “melhor do melhor do mundo para atrasar obras”.

Até.

UMA NOTÍCIA BOA, DUAS RUINS

Uma notícia boa, duas ruins. A boa é que a Câmara aprovou na noite de ontem, segunda-feira, 28, o projeto de Lei 4413, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica-DAEE, para começar a receber parcelas dos R$ 21 milhões liberados pelo Governo do Estado para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto, às margens da Assis Chateaubriand.

As ruins são que o município ficará encarregado de fazer a licitação da obra, e o dinheiro será enviado diretamente para a prefeitura; e que o Orçamento-2012 foi aprovado com menos 21,6% em repasses para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

No tocante ao convênio, aprovada a autorização, o município já receberá 20% do montante – R$ 4,2 milhões ainda este ano, outros 60% – R$ 12,6 milhões no ano que vem e finalmente os restantes R$ 4,2 milhões em 2013.

Ou seja, o que era esperança de que o próprio Estado geriria a verba e a obra, entregando pronta para a cidade, tornou-se a realidade pesarosa de saber que a própria prefeitura, com suas deficiências comprovadas neste tipo de ação, será a responsável por ela.

O lider do prefeito, Salata, ainda que sem querer, pediu aos vereadores de oposição que fiscalizem, que peçam informações se suspeitarem de algo. O problema é terem respostas quando houver perguntas. É claro que Salata estava sendo irônico, praticando mais uma de suas blagues quando lhe faltam argumentos. Ninguém duvida disso.

Por outro lado, não sem uma boa discussão, o Orçamento-2012 foi aprovado ontem à noite na Câmara de Vereadores. Escore de seis votos a três, com a negativa da bancada oposicionista de apor seus avais em documento tão complexo, de forma açodada.

O que não é novidade, porque esta é a terceira vez que o Executivo age desta forma, e a Casa de Leis, por meio dos “sete cavaleiros”, pela terceira vez, também, diz “amém”. Posição ingrata do vereador Salata (PP), coube a ele a defesa intransigente da peça, como também de vezes anteriores.

Mas, sem argumento que o ajudasse a esgotar o assunto de forma favorável ao alcaide, saiu-se com essa: “O Orçamento é uma peça de ficção”. E revelou um “presságio? “É o fechamento da atual gestão”, disse.

O problema maior em torno da peça orçamentária é a redução no repasse para o atendimento em emergência da Santa Casa de Misericórdia em 21,6%, ou seja, caindo de R$ 73 mil para R$ 60 mil, ou de pouco mais de 61%* no repasse global, incluindo contratação de serviço médico e Hospital do Olho, caindo de R$ 1,86 milhão, para R$ 720 mil.

(*NR: No tocante ao repasse global, o cálculo feito pelo semanário “Folha da Região” está correto, embora tenha sido arredondado; porém, no cálculo dos valores brutos do repasse atual – R$ 876 mil, versus o do ano que vem, R$ 720 mil, o resultante é diferença a menor em torno de 21,6%)

A bancada oposicionista não acredita que a UPA em vias de ser colocada em funcionamento será solução definitiva para o problema do atendimento emergencial. E, sim, que sua entrada em funcionamento irá significar, apenas e tão somente, o abandono da Santa Casa.

“Um Orçamento que cresce R$ 40 milhões de um ano para outro não deveria comportar redução no investimento em Saúde”, criticou João Maglhães (PMDB). “No ano que vem (o prefeito) vai abandonar (a Santa Casa). Com certeza que vai abandonar”, alertou.

Até porque, lembra o vereador, “a UPA está há três anos para ser concluída e não acaba. Já se mandou mais de R$ 1 milhão para a obra e não acaba”. O vereador Hilário Ruiz (PT) apresentou quatro emendas modificativas ao Orçamento. Três delas – 10, 11 e 12 -, anulavam dotações para obras e transferia recursos para a Saúde. Como o blog anteviu, não foram aprovadas.

Não passaram sequer pela Comissão de Justiça e Redação, cujos membros efetivos são Salata, Primo Gerolin (DEM) e Gustavo Zanetti (PSB). Ou seja, nem foram à plenário testar as convicções dos senhores edis. “Não dá para justificar que não se pode apresentar emenda, porque a própria lei autoriza”, dasabafou Hilário Ruiz.

Também polêmica foi a votação do projeto de Lei do Executivo (4412) que dispõe sobre atualização funcional e organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Situação inteiramente favorável, oposição contrária, por entender, entre outras coisas, que faltou tempo para a leitura, estudos e eventuais correções ou observações necessárias à peça.

“Um projeto desta envergadura não pode ficar apenas 24 horas nesta Casa”, reclamou Magalhães, criticando o fato de o projeto estar com pedido de Urgência, sob a qual foi aprovado, por seis votos a três.

Até.

SANTA CASA: CORTE MENOR, MAS IRRACIONAL

O corte nos repasses de recursos do município para o atendimento emergencial da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia é bem menor do que divulgou este final de semana o jornal “Folha da Região”, mas nem por isso deixa de ser uma decisão temerosa e irracional do alcaide, que estaria apostando todas as suas fichas na Unidade de Pronto Atendimento, a UPA, que deve ser colocada em funcionamento ainda este ano, conforme apregoa o Governo e a Secretaria Municipal de Saúde, ou só a partir do ano que vem, como “sussurram” fontes não-autorizadas.

Refazendo os cálculos do jornal, o blog chegou ao índice de 21,6% na redução do repasse propriamente dito, ou seja, caindo de R$ 73 para R$ 60, ou de 158% no repasse global, incluindo contratação de serviço médico e Hospital do Olho, caindo de R$ 1,86 milhão, para R$ 720 mil.

Ainda que, bem observado, este valor então não estaria englobando as contratações dos médicos Nilton Roberto e Flávio Martinez, nem os serviços do oftalmologista Guilherme Kiil Júnior, para 2012. Porque os R$ 720 mil no ano previstos na peça orçamentária, significam de fato R$ 60 mil por mês ao hospital. A menos que os R$ 45 mil sejam mantidos e a verba de Kiil caia para R$ 15 mil.

Na verdade, o valor dos repasses todos somados é de R$ 150 mil, incluindo os R$ 77 mil dos médicos e Hospital do Olho. Do qual tirando-se este valor, cai para exatos R$ 73 mil, que é o repasse previsto no Orçamento deste ano, ou seja, R$ 876 mil para o hospital. Portanto, queda de 21,6% no repasse “sêco” à Santa Casa, e de R$ 158% no repasse total.

“A Santa Casa vai ter problemas, e muito mais sérios do que já tem”, opina uma testemunha ocular das questões e necessidades internas do hospital. Ela prefere não se identificar, por temer represálias ou ser julgada estar ingerindo nas coisas do hospital de forma indevida. Esta testemunha acha absurdo a diretoria do hospital aceitar tal proposta pacificamente. “A Santa Casa não sobrevive sem estes respasses, porque não vai deixar de atender em pronto-socorro”, lembra.

“Esse valor não dá para cobrir os gastos com a contratação dos plantonistas, uma vez que, segundo informação do provedor Mário Francisco Montini, a instituição paga em torno de R$ 100 mil por mês para a Cooperativa de Médicos-Comed, de Sertãozinho”, publicou o jornal. De fato, tal afirmação o provedor havia feito também a nós, em entrevista coletiva recentemente.

Diz o jornal que o vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, do PT, apresentou emenda modificativa ao PL que será votado esta noite, em segunda discussão. Mas, alguém aí acredita que passará? E se passar, alguém aí acredita que o prefeito sancionará?

A emenda retira R$ 1,080 milhão que está destinado à Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Meio Ambiente e o destina à Secretaria Municipal de Saúde, para ser gasto como subvenção à Santa Casa. Esse dinheiro está previso para ser usado R$ 1 milhão em obras e infraestrutura, e R$ 80 mil em expansão de rede elétrica.

O Orçamento-2012 prevê mais de R$ 137 milhões em Receita, valor 23% superior ao previsto para este ano. Serão R$ 120.192.098,88 para o Poder Executivo, para a Daemo Ambiental R$ 10,5 milhões, e para a Seguridade Social, R$ 6,57 milhões. Total: R$ 137.262.098,88. Para a Câmara Municipal será destinado valor 6% maior que do atual exercício – de R$ 2,3 milhões para R$ 2,438 milhões. Obras terá R$ 30.804.142,39, Educação R$ 28.162.609,99, Saúde R$ 23.483.574,21 e Administração, R$ 13.671.547,60.

Aumento substancial de Receita terá a Unidade de Bombeiros local – 38%, saltando de R$ 452 mil para R$ 621 mil. E a novidade é o Fundo Social de Solidariedade passar a ter dotação em valores consistentes. Tanto, que a diferença de 2011 para 2012 é de quase 88% acima – passando dos atuais R$ 80 mil para R$ 150 mil. O dinheiro da Assistência Social sobe um pouco também, quase 23% neste ano aleitoral, passando de R$ 3,594 milhões para R$ 4,647 milhões.

CORRIGINDO
Em post anterior afirmei que este blog estava completando três anos de honrosa existência no dia 21 de novembro passado. Na verdade, o blog fez seu terceiro aniversário no dia 1º de novembro, que foi quando publicamos a “abertura dos trabalhos”, nos seguintes termos:

“Salve, salve, meu povo daqui e de outros mundos!!! estou aderindo agora a mais esta ferramenta eletrônica de largo alcance. Espero que vocês me acompanhem dia a dia, porque aqui terá de tudo, e vocês saberão sempre em primeira mão coisas que até Deus duvida… Prometo… E vou contar tudo, tudo mesmo!!!!!”

E de lá para cá, a cada dia, mais e mais olimpienses tem nos acessado, lido, comentado, ajudando assim nossas discussões, elucidações de questões obscuras, enfim, debatendo conosco a cidade, o que muito é salutar e próprio da democracia que temos. Mais uma vez obirgado pela confiança e pela companhia.

Até.

O ROTO FALANDO DO ESFARRAPADO

O jornal de propriedade do grupo do prefeito Geninho (DEM), o “Tribuna(l) Regional” quer fazer o que não sabe. Porque o que sabe fazer, faz muito bem: dar provas cabais de que é meio impresso de propaganda do alcaide e seu governo (na edição deste sábado, por exemplo, o jornal estampou nada menos que sete fotos do prefeito em suas páginas, sendo três na capa; e onde não está ele, está seu “chaveirinho”, secretário Paulo Marcondes; além disso, trouxe duas páginas retratando os feitos do Governo, e de resto um caudatário da administração municipal).

Vem o jornal em defesa do caótico “Minha Casa, Minha Vida”, em mais uma tentativa de jogar “areia nos olhos” da opinião pública. Destaca de lá cinco proprietários de imóveis para “falarem bem” do conjunto mas, ironia do destino, num dos casos, por exemplo, a imagem fala por sí. O comprador está de ferramenta na mão (talvez uma pá, talvez um enxadão), talvez consertando o que nem deveria imaginar ser necessário consertar antes de se mudar: a casa que comprou e vai pagar caro.

Depois, em sua página dois, tenta dar lição de moral e ensinar a prática do jornalismo, como se fora o melhor exemplo a ser seguido na cidade. Diz que os críticos do conjunto formam a “imprensa sem ética” que “faz uso do jornalismo destrutivo”. Clama por imparcialidade, lembra do clássico “dois lados” e elabora o seguinte pensamento: “(…) Esses conceitos funcionam bem em uma empresa de comunicação imparcial, mas não tem utilidade alguma quando a empresa dona do veículo de imprensa tem interesse direto no assunto da reportagem e nos resultados perante a opinião pública”.

Considerando que o jornal é “uma publicação da J.F. Editora Ltda”, empresa que detém, também, o arrendamento da Rádio Difusora-AM, como já dito aqui feita pelo prefeito Geninho, conclui-se que tal dissertação é o mesmo que enfiar uma faca na própria barriga. Considerando, ainda, que os signatários da tal empresa em condições normais não teriam interesse nenhum – nem recursos da ordem de R$ 320 mil disponíveis – em ter jornal ou rádio. E, considerando mais, que tais pessoas são bastante próximas do alcaide, até com ligações de ordem trabalhista, aí então é a facada mais o tiro no pé. Ou pura falta de inteligência jornalística, o que é ainda mais grave.

O semanário, como de resto o grupo no poder, continuam alimentando a paranóia delirante em relação ao ex-prefeito Carneiro, citado no texto em negrito, chamando para textos replicados do “Diário da Região” e do “Bom Dia”, ambos de São José do Rio Preto, ao pé da mesma página. A paranóia se assenta na seguinte descrição a respeito do ex-prefeito: “(…) Um político já erradicado do poder (…)”. Mas não da mente deles, ao que parece.

Atacam o jornal “Planeta News”, que tem demonstrado um desassombro jamais visto em sua história na vigilância das ações do Executivo Municipal, e a Rádio Menina-AM, igualmente convicta do que fala ou reproduz.

Também não gostaram do título da edição do dia 18, “Eis o Village”, no fundo uma quase-ode classicista ao conjunto que, se tivessem entendido, iriam adorar! Brincadeiras à parte, segue o texto agora atacando este espaço democrático e seu tutor, aí enveredando para questões que julgam ser pessoais – mas sabendo que quem escreve tem problemas reais em termos pessoais relevo-, bem como a “Folha da Região”, que embora tenha chegado atrasada ao assunto, quando o abordou, o fez de forma “inescrupulosa”, segundo o imaculado semanário governista.

Não se esqueceram, claro, da TVTem, afiliada da Rede Globo em Rio Preto, que para a turma que comanda o jornal “cometeu exageros” dos “preceitos jornalísticos” quando retratou o “Village”. Dizem que o canal foi “induzido a erro” pelo ex-vereador Niquinha, que é comprador de imóvel ali, onde pretende morar – aliás para onde já teria se mudado não fossem os problemas. Disseram mais, que o repórter da emissora é “treinado” e que a pauta era “uma fraude”.

O prefeito chegou a pedir a complacência daqueles que o bajulam o dia todo, via Facebook. Como tentou, também, impedir a veiculação da reportagem em nível regional – na certa preocupado com sua imagem de futuro candidato a deputado estadual daqui três anos.

Melhor faria essa gente se viesse a público, então, até em nome do “bom jornalismo” (rsrsr), e explicassem o que de fato aconteceu. Quantas casas estão com problemas e quantas não estão. Se a “maioria esmagadora” das casas está em perfeito estado, que tal mostrá-las? Não lhes perece que medidas simples assim calariam a boca de tantos quantos querem olhar o problema com olhos não condescendentes? Mas, à luz do estado de Direito, mesmo que 780 casas estejam na mais perfeita ordem e seis delas apenas estejam com problemas, já é indesculpável e ilegal a situação.

Diz o texto ao seu final que tudo o que aconteceu nestes últimos dias foi “um desrespeito não só com os mutuários como também com a cidade, já que teve sua imagem depreciada para toda região”. A exemplo de outros casos em nível nacional, a culpa é sempre da imprensa que denuncia, não dos desmandos que essa gente pratica.

Porém, a turma ainda tem alternativas: ou mostra que os problemas não são assim tão generalizados, ou peçam desculpas à opinião pública, à cidade, e principalmente aos mutuários. Ou reduza-se à própria incompetência de realizar obras de forma decente e bem acabadas e, por extensão, também para escrever textos jornalísticos de análise. Ao modo do Facebook, tão ao gosto do alcaide, kkkkkkkkkkkkk….

Até. 

CRONOLOGIA DE UMA BOA IDÉIA MAL EXECUTADA

O projeto do conjunto habitacional “Village Morada Verde”, com 786 unidades entregues nos dias 12 e 19 passados foi concebido para ser “um exemplo” ao país, e um modelo a ser seguido pelos demais conjuntos. Foi anunciado até que a CAIXA iria lançar, em todo o País, por meio dos principais jornais e emissoras de rádio e TV, a campanha “Se deu certo em Olímpia, vai dar certo em sua cidade também”, utilizando-se do caso inédito e “de sucesso local” na utilização de um Correspondente Bancário CEF.

Não se sabe se a instituição ainda vai levar adiante a idéia da campanha, pelo menos no quesito “correspondente bancário”, porque o conjunto em si, pelo que se viu e se pôde apurar, não serviria de exemplo para cidade nenhuma.

Diz textos publicados à época que “superintendentes, diretores e funcionários da Caixa Econômica Federal-CEF da região, do Estado e do País, estiveram em peso naquela manhã do dia 17 de setembro, uma sexta-feira, na Casa de Cultura, não apenas para lançar o primeiro bloco de 436 casas – de um total de 800 – do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, e já com a construção do ‘Village Morada Verde’ tendo sido iniciada antes mesmo da assinatura dos mutuários, mas para anunciar que as próximas 100 mil casas que a CEF ainda dispõe dentro do programa federal, em todo o País, seguirão o ‘caso de sucesso, pioneiro e inédito’ de Olímpia, ou seja, através de um correspondente bancário Caixa, aliviando as agências e agilizando, e muito, todo o processo”.

PRESENÇA IMPORTANTE
Estavam entre as autoridades os superintendentes nacional e estadual do ‘Minha Casa, Minha Vida’, respectivamente José Urbano Duarte e Maurício Quarezemin, de Brasília. “Para vocês terem uma idéia da importância desse evento para a Caixa, está presente o José Urbano Duarte, nada mais, nada menos, o responsável do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, para todo o País”, comemorou Quarezemin. “Eu cuido do programa no Estado de São Paulo, mas convidamos o Urbano para estar hoje em Olímpia. Ele cuida do Brasil inteiro. Ele teria 5 mil municípios para estar hoje, mas está em Olímpia”, complementou.

OCASO DO SUCESSO
Todo o processo do “Minha Casa, Minha Vida” em Olímpia se desenrolou por meio de um correspondente bancário CAIXA, no caso, a ICJ Assessoria Imobiliária, sob a responsabilidade de Ivan Castro Jodas. Na época foi considerado um risco para a CAIXA, para a ICJ e para o sucesso do programa, e agora se vê que com razão.

No dia 24 de junho do ano passado, feriado local do Padroeiro, São João Batista, Olímpia recebeu o que foi considerada “uma filial” da CAIXA na Praça Rui Barbosa, que contou com 20 funcionários. Lá colheu inscrições, orientou, tirou xerox de documentos dos mutuários, fez o cadastro e a triagem. Como se fosse uma agência de verdade.

Os responsáveis consideraram “um sucesso”, porque pouco mais de dois meses depois os mutuários começaram a assinar os contratos e, outra promessa que não foi cumprida, porém anunciada com pompa naquela manhã, pelo superintendente estadual do programa, poderiam fiscalizar o andamento das obras, “corrigindo até o tijolinho da parede que ficou torto”, detalhou.

EXEMPLO NACIONAL?
Maurício Quarezemin, o superintendente estadual da CAIXA, disse na ocasião que Olímpia seria “projetada para o Brasil inteiro” porque naquele momento a CAIXA estava preparando algumas matérias para enviá-las “a todos os grandes jornais do Brasil, porque temos para comercializar, nos próximos meses, 100 mil unidades, e só será possível se tivermos a parceria desses correspondentes bancários”.

E o primeiro que fez a comercialização de 100% de todas as unidades foi a ICJ, “que a Caixa escolheu e garantiu para ser o caso de sucesso para divulgar para o País todo dizendo: ‘Se deu certo em Olímpia, vai dar certo também para todos os lugares do Brasil’. E esta é uma das principais razões do banco estar aqui praticamente em peso nesse evento”, disse Quarezemin naquela manhã de festa.

PREFEITURA PARCEIRA?
Nos discursos dos superintendentes regional Clayton Rosa Carneiro, e estadual Maurício Quarezemin, a ênfase foi para o “envolvimento total” da prefeitura na concretização do conjunto habitacional. “Não se faz um projeto dessa grandiosidade se não tivermos o envolvimento da prefeitura e do Legislativo. O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ dá os caminhos, faz a legislação possível para isso, mas se não houver o empenho pessoal dos que comandam o Executivo e o Legislativo, não tem como sair”, ressaltou Carneiro.

O programa saiu, segundo ele, “porque teve infra-estrutura cedida pela própria prefeitura”, já que “a construtora, por si só, não teria condições de realizar o empreendimento. Aí destaco o que sempre disse: esse programa pode ser estendido para qualquer município”, planejou Carneiro.

Palavras endossadas pelo superintendente estadual que viera de Brasília: “Você não consegue viabilizar um empreendimento de 436 casas – falava-se, então, apenas das casas de dois quartos -, se não tiver a participação e envolvimento da prefeitura. É quase uma nova cidade, é um novo bairro. Não bastam as casas, é preciso ter asfalto, esgoto, iluminação, meio ambiente, uma série de ações que, se a prefeitura não topar, decisivamente, não há como viabilizar”. Outras 350 casas foram construídas com três dormitórios.

PROMESSA NÃO
CUMPRIDA
Foi neste encontro festivo que o superintendente Maurício Quarezemin fez o compromisso e a promessa jamais cumpridos: “É bom ressaltar que na assinatura do contrato a posse do imóvel está garantida. Vocês já sabem o local em que serão construídas as casas. Se não tiverem o que fazer no domingo à tarde, vai ver como está a sua futura casa”, orientou. “Meu time está perdendo, vou continuar vendo? Não. Vou ver a minha casa”, brincou.

Depois, sério, assumiu: “Quero convidar vocês para, a partir de agora, em todos os finais de semana, dar uma passadinha, uma olhadinha, na casa de vocês. Podem até conferir se o tijolinho da parede está torto e cobrarem da construtora”, autorizou, na manhã daquele final de setembro.

Mas, os compradores nunca puderam entrar no conjunto para ver se o “tijolinho” estava no lugar certo, durante a construção. Exceção feita por uma “visita técnica” a uma “casa-modelo”. Depois, só viram as casas quando estavam prontas e entregues. Ou, melhor, quando não estavam prontas, mas entregues.

Até.

‘PRAÇA FANTASMA’?

O conjunto residencial “Hélio Cazarine”, conhecido como Cohab II, pode ter uma praça “fantasma”. Na verdade, uma praça de esporte e lazer “fantasma”. Pelo menos é o que diz uma placa fincada nos fundos do conjunto há mais de um ano, anunciando investimento superior a R$ 154 mil vindos do Governo Federal.

De fato, o que se vê no local é a existência de um simples campo de futebol, que sempre existiu ali.  Diz um morador que “eles (prefeitura) vieram um dia, passaram o trator para tirar o mato e plantaram grama só”. Ainda assim, pode-se ver claramente que o campo possui pedaços onde não há grama, há terra. “Só plantaram grama no campinho, não fizeram mais nada”, reforça o morador. “Isso vale R$ 154 mil?”, pergunta.

O dinheiro teria sido liberado para Olímpia por meio do Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística, do Ministério do Turismo. A obra seria de “revitalização da praça de esportes e lazer da Cohab III, um benefício para mais de duas mil famílias”.

“Na placa fala que ela atenderá duas mil famílias. Nem tem duas mil famílias aqui”, contesta o morador. O conjunto residencial foi entregue com pouco mais de 350 casas.

ANIVERSÁRIO
O blog completou no dia 21 passado três anos de existência. O primeiro post foi colocado aqui naquele dia do longínquo novembro de 2008. De lá para cá os acessos a este espaço democrático cresceram quase 400%, e continua, a cada mês, nos surpreendendo. Obrigado a todos aqueles que nos leem todo dia, e que principalmente entendem o propósito desta ferramenta. Seguiremos firme e forte rumo aos próximos três anos. Amém!

QUE FESTA!
É neste sábado, no Centro de Esportes e Recreação “Olintho Zanbon” o grande evento esportivo. Leiam abaixo o que vai constar do programa.

UM ESTRANHAMENTO E UMA EXPLICAÇÃO

Um silêncio absoluto e injustificável. Esta a conclusão a que se chega quando buscamos ouvir o “alarido” natural neste governo quando o assunto é verba liberada. O “alarido” procurado pelo blog, aliás, estaria lá, enterrado no passado nem tão distante, no ano de 2010. Seria um “alarido” envolvendo a bagatela de R$ 540 mil, dinheiro que o desconhecido então deputado Lelis Trajano, no PSC, teria liberado para Olímpia, mais exatamente para a “Prefeitura Municipal de Olímpia”, para “asfalto”.

Notem bem: são mais de meio milhão de reais e nenhuma menção, nenhum agradecimento, nenhuma placa e, o que é pior, ninguém sabe, pelo menos até agora, onde foi aplicada aquela dinheirama, caso tenha mesmo vindo para cá. Que região da cidade recebeu este asfalto? Que ruas? Que bairros? Por que não há placas, tão ao gosto deste governo, ostentando a obra, nenhuma citação nos meios oficiais de divulgação, nada.

Lelis Trajano hoje não é mais deputado. Não se reelegeu. Seu Gabinete, na Assembléia Legislativa, hoje é ocupado por um deputado chamado Cauê Macris, pelo que nos informaram. Hoje pela manhã buscamos contato com representantes do PSC na cidade. Dos que cuidam agora da Comissão Provisória, não há o menor registro deste acontecimento – eles estão com a sigla desde abril passado. Dos que cuidavam antes, ainda em 2010, também não há a menor informação sobre esta transação, sobre como este deputado foi descoberto e como o dinheiro veio parar aqui.

Informações superficiais dão conta de que o contato do deputado na cidade teria sido um pastor de uma igreja evangélica – não se sabe exatamente qual. Mas, não há confirmação disso. E nem mesmo se o dinheiro de fato foi liberado. Porque é muito, muito estranho, em se tratando de Geninho (DEM), este “esquecimento” total à época e o não-registro do feito. Se bem que, quando interessa politicamente ao alcaide, ele tem mesmo o hábito de relegar ao esquecimento aqueles que não fazem parte do seu índex político. Aguardemos.

É A OITAVA
O jornal O Estado de São Paulo havia publicado, em sua edição do dia 12 passado, um outro ranking relacionado a emendas parlamentares, tendo por base o número de eleitores dos municípios. Neste ranking, Olímpia ocupa a oitava posição no Estado, com um total de R$ 2,9 milhões em emendas entre 2007-2010 que, divididos pelos seus 37.384 eleitores, dá um valor de R$ 76 por eleitor.

No entanto, conforme postamos ontem, relação de emendas divulgada pela Folha de S. Paulo, aponta Olímpia com um total de R$ 3.356.805, talvez entre as 20 melhores contempladas (PS: deduzindo os R$ 540 mil deste montante, ficaríamos com R$ 2.816.805).

RETIFICANDO
O semanário Folha da Região, de Olímpia, publicou sábado passado, informação sobre a compra-venda da Rádio Menina-AM pelo então grupo ao qual pertencia o então vereador hoje prefeito Geninho, cuja data apontada foi o ano de 2008. Alguns leitores nos questionaram sobre essa data, uma vez que naquele ano eleitoral Geninho era candidato a prefeito pela oposição, contra o então prefeito Carneiro e seu candidato, Pituca.

Na verdade, a transação foi feita em 2003, lá pelo mês de agosto, quando novos locutores – no caso Márcio Matheus e Lucas Gomes, ancorados por Roberto Toledo -, começaram a usar dos microfones. Naquele ano Geninho era o que se podia chamar de “Carneiro roxo”, sendo até presidente da um CEI instalada na Câmara, que ficou conhecida como a “CEI do Banespa”, rumoroso caso de folha de pagamento de aposentados envolvendo um funcionário público, denunciado pelo próprio prefeito.

Portanto Geninho era sim, sócio no grupo que comprou a rádio. Ele se tornou “oposição” a Carneiro quando das conversas visando às eleições de 2004, na qual ele queria o cargo de vice e não conseguiu. Brigou, rompeu e levou seu PFL (hoje DEM) embora da coligação. Se reelegeu vereador, tornou-se presidente da Câmara e, para se desfazer do negócio, envolveu o então vereador Francisco Roque Ruiz numa “camisa de onze varas”, como dizem os mais antigos.

Usando de sua habilidade incomum, conseguiu convencer Chico Ruiz a comprar a parte que lhe cabia, dizem que por R$ 80 mil. Passado um tempo, Geninho aliviado do encargo, Ruiz teve que passar para a frente o que havia comprado – afinal, o que quereria ele com uma emissora de rádio? Foi bater na porta do gabinete do então prefeito Carneiro, única tábua de salvação. E “devolveu-lhe” a terça-parte, mas por meio desta negociação foi-lhe sugerido “atropelar” o acordo de vereadores por meio do qual Marco Coca seria eleito presidente da Mesa, para o biênio 2007-2008.

Pressionado pelo investimento intempestivo que havia feito, Ruiz aceitou. Mudou de lado político, aliou-se à bancada situacionista e tornou-se presidente da Casa. E o resto de história todo mundo conhece.

Até.

AS EMENDAS LIBERADAS PARA OLÍMPIA

Pelo menos neste ranking Olímpia não figura entre as primeiras. Mas pode estar entre as 20 cidades que mais receberam verbas de emendas parlamentares, desde 2008. Teve até liberação de recursos de deputado que sequer foi votado aqui na última eleição. E na anterior, em 2006, teve apenas seis votos. É claro que o campeão das emendas não poderia ser outro que não Rodrigo Garcia. E um deputado que na eleição passada – 2010 – teve apenas dois votos por aqui, encaminhou uma boa grana para recapeamento asfáltico.

De acordo com valores apurados pelo blog junto ao “Mapa das Emendas” publicado na edição eletrônica da Folha de São Paulo, em 2008 Olímpia recebeu R$ 661.889 em emendas, para obras variadas e entidades. Em 2009, foram R$ 500 mil redondos, para recapeamento asfáltico também. No ano passado, o montante que chegou à cidade foi de R$ 1.694.916, para diversos compromissos, e neste ano, até agora estão computados apenas os R$ 500 mil liberados por Rodrigo Garcia (DEM) para a Santa Casa.

No total, na atual administração foram destinados a Olímpia R$ 2.696.581, totalizando, entre 2008 e 2011, R$ 3.356.805, verba de emendas liberadas por 17 deputados neste período. De Rodrigo Garcia foram R$ 896.889, espalhados em três anos – 2008, 2010 e 2011. Um parlamentar ilustre desconhecido na cidade, Lelis Trajano, que recebeu em Olímpia apenas dois votos nas últimas eleições, mandou para cá nada menos que R$ 540 mil, dinheiro para asfaltamento.

Otoniel Lima, que recebeu 28 votos na cidade em 2010, liberou emendas que somam R$ 290 mil, em 2008 e 2010. Bruno Covas, que teve na cidade a opção de voto de 1.810 eleitores, liberou até agora, R$ 250 mil em 2008 e 2010, dinheiro destinado à construção de praça e reforma e adequação do Museu do Folclore. E outro ilustre dsesconhecido, que não teve sequer um voto em Olímpia na eleição passada, e em 2006 recebeu apenas seis, João Barbosa, liberou R$ 250 mil, entre 2008 e 2009, para asfalto, guias e sargetas.

Nossa “co-irmã” Votuporanga, está entre os dez municípios que mais verbas de emendas recebeu neste período – R$ 6,5 milhões, ficando na quarta posição. Com seus mais de R$ 3,35 milhões Olímpia deve estar entre as 20 cidades melhor aquinhoadas já que a décima posição é ocupada por Suzano, na Grande São Paulo, para onde foram R$ 5,1 milhões. Outros deputados que também liberaram emendas são Vanessa Damo, Vaz de Lima, Zico Prado, Jonas Donizetti, Ed Thomas, Davi Zaia, Beth Sahão, Barros Munhoz, Chico Sardelli, José Bitencourt, Gilmaci Santos e Uebe Rezeck.

 CORRENDO ATRÁS
Como vocês devem se recordar, a Câmara municipal aprovou em outubro passado a criação de três novos cargos de provimento efetivo, ou seja, por realização de concurso. Foram criados os cargos de Educador-Cuidador e de Auxiliar de Educador-Cuidador, cada um com oito vagas, e um cargo para médico urologista.

Até aí, tudo bem. Acontece que no final do mês passado, foi feita a chamada e depois a realização de um “concurso” sem provas na cidade, para a função de Educador Social, contrariando o que havia sido aprovado na Câmara. O Executivo fez chamada e entrevistas para o tal cargo, até então não constante do quadro municipal – o aprovado pela Câmara foi de Educador Cuidador e de Auxiliar deste, certo?

Muito, bem, talvez percebendo a “mancada”, o prefeito Geninho (DEM), se apressou em publicar na Imprensa Oficial do Município-IOM, do dia 29 de outubro, o decreto 5.100, datado de 27 de outubro, dispondo sobre a implementação da função de Educador Social, reconhecendo que não havia esta função nos quadros municipais, inclusive estabelecendo os mesmos valores de vencimentos aprovados pela Câmara para o Educador Cuidador – R$ 796,20.

Naquela mesma edição foi publicado o edital do concurso seletivo especial nº 5, para dez vagas na área, com as mesmas exigências antes feitas para o Educador Cuidador aprovado na Casa de Leis. Na edição do dia 5 de novembro da IOM, foi publicado o resultado do concurso sem provas para Educador Social, com 35 nomes. Na edição do dia 12 foi publicada a chamada dos oito primeiros colocados – mas o edital não era para dez?

Ou seja, a impressão que dá é que houve um “cochilo” da assessoria do prefeito, que pode ter trocado Educador Cuidador por Educador Social, obrigando o alcaide a “improvisar” na nota, “inventando” nova nomenclatura em caráter de emergência, para suprir a demanda. Ou, ainda, a turma ter descoberto depois que a nomenclatura correta seria Educador Social. Desta forma, também, dando um “olé” na Casa de Leis, que aprovou uma coisa e está vendo acontecer outra. Fazer o que, né?

Até.

DE MANHÃ, SOB O UMBRAL

Agora pela manhã mantive um breve contato cordial com um bastante próximo assessor do prefeito Geninho (DEM). Gente de dentro. Que me cobrava manifestações de amizade nascida bem antes dos acontecimentos políticos envolvendo o grupo ora no poder. Amizade sincera, embaçada agora devido aos entraves naturais do momento, mas que ele jura, não arrefeceu em um milímetro que seja. Fiquei feliz e grato, já que é pessoa que também estimo de longa data.

Nossa conversa seguiu cordial, enredando pelo futuro embate eleitoral – quem serão os nomes, como será o pleito, a crença de que será menos belicoso que o anterior e por aí afora. Até que, inevitável, veio a pergunta: “E aí, o que você está achando (da administração, naturalmente)?” Pensei que ali, formular qualquer tipo de resposta mais elaborada levaria tempo, o que ambos não tínhamos de sobra, e fatalmente redundaria na não-aceitação de minha tese. Disse apenas “sei lá”… Ao que o assessor emendou: “Veja quanta obra, a cidade é um canteiro”, se referindo às muitas reformas e construções que se vê por aí.

Rebati que isto é resultado da conjuntura nacional, depois pensei comigo que aliado à pujança que o Thermas dos Laranjais deu à cidade – verdadeira em todos os seus termos ou exagerada pelos “otimistas” de plantão. “Mas o prefeito é que tem dado impulso a isso”. Mais uma vez, teria que formular a resposta. Mais uma vez, disse: “Sei lá”. Ao que ele emendou: “A cidade está melhorando, não?” Aí, a análise tinha que ser mais aprofundada ainda e, como antes, preferi apenas tecer comentários genéricos, fazer algumas observações.

Mas, depois de passado o encontro, pude formular a resposta que poderia ter dado a este assessor sobre o “melhorando” em sua visão. Poderia ter-lhe dito que a visão do Governo que ele representa é extremamente materialista e que, por ser assim, a análise da situação não poderia ser outra que não positiva do seu ponto de vista. O “muita coisa está sendo feita” usado por ele não inclui, então, o cidadão. Porque para avaliarmos com segurança se uma cidade melhorou, ou não, temos que fazê-lo do ponto de vista de quem mora nela.

E melhorar uma cidade significa dotá-la de um bom e eficiente sistema público de saúde. Dando ao cidadão a tranquilidade de ir em busca de um médico e encontrá-lo. De buscar um remédio e obtê-lo, não importando seu custo. De que vai em busca de uma emergência e voltará para o convívio de seus ente-queridos. Significa dar a tranquilidade para os pais de que seus filhos estão sendo bem educados em escolas de qualidade com professores bem preparados, diretores à altura dos cargos.

Que seus filhos não estão apenas aprendendo o beabá do ensinamento mas, sim, recebendo noções outras que fazem parte da formação humana, visando construir cidadãos – e não deixados ao léu naquilo que um dia foi o “horário integral”, onde a criança aprendia o inglês, o espanhol, a arte, o teatro, a poesia. É dar tranquilidade aos pais de que seus filhos não serão os analfabetos funcionais do futuro.

É dar tranquilidade ao cidadão de saber que os menos favorecidos estão tendo a devida atenção do poder costituído, e a estes, que terão sua fome, seu frio e sua necessidade de moradia digna sempre supridos.

É dar a este cidadão a tranquilidade de saber que o dinheiro de seu imposto está sendo bem aplicado, usado com lisura, transparência e honestidade. Saber que nada está sendo diluído no “ralo” das más intenções, provocando, a posteriori, a necessidade de se realizar obras de péssima qualidade, com material e mão-de-obra de terceira. Saber que obras erigidas com seu dinheiro não sofre atrasos e, com isso, encareça por conta dos infindáveis “aditivos contratuais”.

Ter o cidadão a tranquilidade de saber que a relação do poder público com as empresas que prestam serviços ao município é idônea e pautada pela responsabilidade. E como consequência disso tudo, ter a tranquilidade gerada pela certeza de que o governo que o governa é probo.

Além de muitos outros exemplos faltantes que poderiam estar aqui – exemplo do mau desempenho no âmbito da geração de empregos -, isso é melhorar uma cidade. Porque para melhorar uma cidade, primeiro é preciso melhorar as condições de vida de seus moradores. E então, assessor, isto responde à sua pergunta?

MINHA CASA, MINHA VERDADE
“Constutora confessa que entregou casas que não estavam concluídas”; “Pacaembu construiu casas coladas uma na noutra”; “Muitos mutuários demonstram medo de reclamar publicamente”; “Representante do prefeito na compra da rádio seria dono de 40 terrenos no Village”. Manchetes do semanário Folha da Região, edição de hoje, sábado, 19. E então, quem estava com a razão desde o início?

CONCURSO
Uma cópia de denúncia anônima feita ao Ministério Público local chegou a este blogueiro hoje pela manhã, dando conta de que haveria muitos problemas relacionados ao concurso público 01, da prefeitura. Um deles diz respeito a critério de desempate, que segundo a denúncia favoreceria grandemente quem já está trabalhando, seja concursado, nomeado ou até mesmo estagiário.

Outro diz que, na escola da Cohab IV – cargo de Escriturário I -, as provas só começaram 40 minutos depois porque esperava-se a chegada de uma candidata, que teria entrado na sala às 10h40. E outra, contesta os critérios técnicos exigidos para o cargo de farmacêutico, cuja denúncia diz que o aprovado não pode ser nomeado por não ter conhecimentos específicos. A denúncia é bem detalhada, e quem a fez, aparentemente, sabe do que está falando. Aguardemos.

PODER AO CIDADÃO
Uma boa nova. A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, sexta-feira, 18, a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Porém, para nós, cidadãos comuns, o melhor vem junto com a tal lei: Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos.

A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública.

A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias.

Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados.

Ou seja, a partir de agora, não bastará apenas parecer honesto. O governante terá que, de fato, ser honesto. Ou o povo o pega “na curva”.

Até.

A CORRUPÇÃO, SEGUNDO FREI BETTO*

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: “Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar”. Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto “franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: “quem não chora, não mama”. Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

*Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.

Até.

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