Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: abril 2015

CNBB DIVULGA NOTA SOBRE O MOMENTO NACIONAL

Os bispos reunidos na 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), avaliaram a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País”. Leia, na íntegra, a nota:

“Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.

A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.

A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.

A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão.  Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.

A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforçem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.

A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas.

O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.

Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.

Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).

Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.

Aparecida, 21 de abril de 2015.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM

Arcebispo de São Luís do Maranhão

Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

VAMOS, A PARTIR DE AGORA, TENTAR MANTER REGULARIDADE

O autor deste blog promete que, a partir de agora, haverá atualizações, se não diárias, pelo menos a cada duas, três vezes por semana. Mas, num formato diferente.

Tentaremos imprimir a este espaço, uma dinâmica mais abrangente, mais “parabólica”, ou seja, tentaremos buscar diferentes fontes de informação, sobre os mais diferentes assuntos, retratando as mais diferentes situações e acontecimentos, sejam no âmbito da política, do comportamento, da ciência, da arte de modo geral.

Enfim, será um “balaio” (não do Kotscho), mas um receptáculo dos diversos mundos contemporâneos e, claro, tudo isso, também sobre nossa Olímpia, que está a carecer de um um “tribunal” mais isento, menos passional e com visão dupla, ou seja, alcançando dois lados, com isenção.

Também, nesta nova fase, aceitando colaboração de quem gosta de escrever e tem o que dizer sobre a atualidade. É só entrar em contato (9.9220.3894), conhecer as regras e mandar o texto (orlandocosta2008@ig.com.br).

Ou via inbox no Facebook, ou pessoalmente via pendrive, etc. Claro que, devidamente assinado, identificado e só será publicado se não contiver ofensas de nível pessoal, acusações às quais não poderá provar concretamente, agressões gratuitas, palavrões fora de contexto, etc, etc., etc. Sendo assim,, querendo colaborar, mãos à obra.

E para começar, leiam abaixo:

O ‘FUNDÃO’ DA DILMA
Presidenta sancionou aumento do fundo partidário para R$ 867,5 milhões

A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira, 20, o Orçamento Geral da União de 2015. A lei só será publicada no Diário Oficial da União amanhã, quarta-feira, dia 22, quando aparecerá que a presidente aprovou o aumento do fundo partidário de R$ 327 milhões para R$ 867,5 milhões.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário — poupança para pagar os juros da dívida pública — de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar — verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto abou nesta segunda.

ADENDUM: Essa aprovação só se deu devido a uma excrescência política deste país: a de um Congresso chantagear um governante com a chamada governabilidade. Eles, os deputados e senadores, estão pouco se lixando para os interesses do país e do povo quer dizem representar. Veem o lado deles. Enquanto isso, fica grande parte da população gritando “Fora Dilma”, quando mesmo ela saindo a coisa não mudará em absolutamente nada, e os gastos, nem um cêntimo sequer.

A TERCEIRIZAÇÃO DA POLÊMICA
Câmara vota pontos polêmicos da terceirização nesta quarta; Deputados vão debater a responsabilidade da empresa sobre direitos trabalhistas.

A Câmara dos Deputados vai retomar a votação da Lei da Terceirização nesta quarta-feira, dia 22. Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto de lei, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto. As últimas sessões foram marcadas pela apresentação de emendas ao texto do relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Centrais sindicais conduziram protestos que aconteceram em várias partes do País contra pontos do projeto como a permissão da terceirização das atividades-fim de uma empresa. O maior temor dos sindicatos é a precarização da relação trabalhista.

Outra questão que será tratada é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Nesses casos, o trabalhador que não tiver seus direitos trabalhistas honrados pode processar a empresa contratante e contratada ao mesmo tempo.

Outro ponto polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção é prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

ADENDUM: Aí está o exemplo de que os políticos lá do alto estão pouco se lixando para os cidadãos cá de baixo. Vale a “mãozinha” a quem os patrocina com polpudas quantias – se bem que em tempos de Lava Jato (um erro em si, já que seria Lava À Jato, ou então Lavajato, sem meios termos. Lava Jato indica uma limpeza geral no avião À jato), a coisa anda meio complicada. Mas, pelo que sabemos, sempre se dá um jeito, né?

Enquanto isso, fica grande parte da população gritando “Fora Dilma”, quando mesmo ela saindo a coisa não mudará em absolutamente nada, e os gastos, nem um cêntimo sequer.

DEPUTADOS ‘VIAJANDÕES’
Verba para deputado bancar viagem, hospedagem e celular subiu. Saiba quanto e como eles gastam; Reajuste vai fazer com que eles recebam até R$ 141 mil por mês além de seus salários

A partir do dia 1º de abril, as cotas e ajudas de custo dos deputados foram reajustadas e os parlamentares da Câmara estão recebendo até R$ 141 mil por mês em benefícios, além de seus salários — de R$ 33.763. Portanto, o custo mensal de um deputado federal passará a até R$ 176.354,61. Confira abaixo quanto alguns deputados gastaram durante este ano levando em conta apenas a cota parlamentar, que varia conforme o Estado

O deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) já usou aproximadamente R$ 10 mil desde que tomou posse em fevereiro, quando gastou cerca de R$ 5.000. A maioria dos gastos dele no mês foi com passagens aéreas e emissão de bilhetes aéreos. Em março, Andres gastou por volta de R$ 5.500. No último mês, os maiores gastos dele foram com locação ou fretamento de carros, o que fez com que ele gastasse R$ 3.200. Como é deputado federal por São Paulo, Andres terá agora cerca de R$ 36 mil por mês para gastar com serviços como estes, além de seu salário e de outros benefícios que recebe como parlamentar.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) vai passar a receber como representante do Rio de Janeiro cerca de R$ 35 mil por mês. Durante este ano, até o momento, ela gastou cerca de R$ 26 mil. Em janeiro, ela gastou cerca de R$ 11 mil, a maior parte desse dinheiro foi para manutenção de escritório. Em fevereiro, aproximadamente R$ 12 mil foi usado. O gasto foi bem menor em março: cerca de R$ 3.000. O maior gasto — cerca de R$ 2.000 — no último mês foi com combustíveis e lubrificantes.

A deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) vai passar a receber, a partir de hoje, R$ 36 mil de “cotão” por mês para gastar. Em janeiro deste ano, ela gastou R$ 45 mil. Nestes casos, quando o parlamentar gasta mais do que recebe para esse tipo de gasto, ele tem que pagar a diferença com seu próprio dinheiro. Desse dinheiro, R$ 20 mil foi destinado apenas para “divulgação da atividade parlamentar”. Em fevereiro, ela gastou quase R$ 12 mil. Já em março, os gastos foram bem menores: R$ 7.000. Somando os gastos da parlamentar, até o momento, foram usados cerca de R$ 64 mil.

O deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP) já gastou durante os dois primeiros meses do ano em que esteve no cargo cerca de R$ 9.000. Em fevereiro, ele gastou quase R$ 6.000. Em março, o gasto foi de cerca de R$ 3.000. Os maiores gastos dele desde a posse foram com passagens aéreas e combustíveis. Como é deputado por São Paulo, ele vai passar a receber R$ 36 mil.

Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) também tomou posse como deputado federal em fevereiro e, desde então, já gastou R$ 15 mil. Agora, com as mudanças na cota, ele vai receber R$ 36 mil por mês. Em fevereiro, os gastos dele foram de R$ 8.000 ao todo, sendo que a maior parte foi usada para comprar passagens aéreas. Em março, ele gastou cerca de R$ 7.000.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gastou no mês de janeiro cerca de R$ 20 mil. A maior parte foi usada em telefonemas: mais de R$ 10 mil. Em fevereiro, o gasto dele foi de cerca de R$ 18 mil. Telefonia foi, novamente, o maior gasto do presidente da Câmara: quase R$ 10 mil. Já em março, os gastos foram menores. Ele usou R$ 8.000 de sua cota. Nesse mês, o maior gasto foi com manutenção de escritório, que usou R$ 6.000. Ao todo, somando os três primeiros meses de 2015, ele gastou R$ 46 mil. Agora, ele vai passar a receber aproximadamente R$ 35 mil por mês

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) – Reparem que é em família -,  gastou no mês de janeiro quase R$ 4.000. Em fevereiro, os gastos foram de R$ 3.000 no total. Com telefonia, foram gastos quase R$ 2.000 durante o segundo mês do ano. Foram gastos quase R$ 1.500 no mês de março. Ao todo, nos três primeiros meses do ano, o parlamentar gastou R$ 8.500. Como é deputado pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro vai receber, a partir de hoje, R$ 35 mil todo mês.

A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) – Tem ligações com Olímpia – gastou R$ 18 mil em janeiro. A maior parte do dinheiro foi usada para consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: quase R$ 10 mil. Em fevereiro, ela gastou quase R$ 24 mil e cerca de R$ 12 mil foram usados apenas para divulgação da atividade parlamentar. Em março, foram usados R$ 1.000. Ao todo, durante os três primeiros meses do ano de 2015, ela gastou R$ 43 mil. Agora, com as mudanças, ela vai receber R$ 36 mil por mês.

E, por fim, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) gastou no mês de janeiro cerca de R$ 7.000. A maior parte foi para combustíveis e lubrificantes: cerca de R$ 4.000. Em fevereiro, ele gastou quase R$ 6.000 ao todo. O mês de março registrou um gasto de R$ 4.000. Ao todo, durante os três meses ele gastou R$ 17 mil. Agora, como um representante de São Paulo, o parlamentar vai passar a receber a quantia de R$ 36 mil por mês.

ADENDUM: Sem comentários, a não ser: Enquanto isso, fica grande parte da população gritando “Fora Dilma”, quando mesmo ela saindo a coisa não mudará em absolutamente nada, e os gastos, nem um cêntimo sequer.

Até. (espero que tenham gostado do novo formato)

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