Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: novembro 2013

A VISITA DO GOVERNADOR….

Parece coisa à toa a visita do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a Olímpia, na noite de ontem, sexta-feira, 22, mas não é. Principalmente do ponto de vista político. E não só local. O governador dos tucanos terá um problemão a resolver em São Paulo, quando lá chegar.

O documento que ele assinou aqui, e que erroneamente a imprensa oficial e a “da casa” está divulgando como a oficialização de Olímpia como Estância Turística, ainda tem um longo caminho a percorrer. E Alckmin, um incêndio de grandes proporções a apagar.

Para o prefeito Geninho (DEM) foi só alegria. Afinal, ele conseguiu o que almejava há tempo. Apressar o processo de oficialização da cidade como Estância Turística, mais de olho nos estimados R$ 4 milhões anuais que os cofres da 9 de Julho vão receber, e um pouco menos no fato em si, que é a honorificação daquilo que deu a Olímpia o status que ela tem hoje, e que crescerá ainda mais nos próximos cinco a dez anos.

Mas, não será tão fácil assim. A ter oficializado Olímpia como Estância Turística, Alckmin teria passado por cima de outra instância política, a Assembléia Legislativa, que ainda deve votar o projeto, de autoria de Itamar Borges (PMDB), e aprovar ou não. Mas, como o governador, ao que consta, tem maioria na Casa, não deve demorar a passar. Mas vai criar rusgas com outras lideranças, que também tem lá seus municípios à espera de selo idêntico ou com pouca diferenciação.

Mas Alckmin chega forçando a barra. Ditando aos parlamentares sua vontade. Talvez premido pela posição do burgomestre olimpiense, que detém o cargo de presidente da AMA, a associação de municípios que agrega mais de 120 localidades, mais de 120 prefeitos, ou cerca de um milhão de votos, sendo pessimista. Difícil imaginar Geninho comungando outras paragens eleitorais, mas seu cacife, por ora, é forte. Ninguém sabe o dia de amanhã.

No âmbito local, levado pela onda gigantesca que o Parque Termas dos Laranjais vem provocando, esse “tsunami” econômico, o governo segue lépido e fagueiro, numa circunstância na qual o clube leva o governo municipal e não o contrário. O “boom” econômico gigante causado pela dinâmica do parque autoriza dizer que a nada mole vida do governante tem esse facilitador em Olímpia.

Encobre todas as outras evidências de uma administração pífia, calcada no básico visando facilitar a vida daqueles que para cá veem, em busca do lazer. Claro, melhor que o seu antecessor, que criava todos e os demais empecilhos possíveis para o clube.

Porém, convido o nobre leitor a uma reflexão. Quantas frentes de trabalho e mão de obra foi gerada na cidade por ação do Executivo Municipal? Quantas e quais novas indústrias aqui se instalaram, por obra e graça de projetos administrativos? Forçoso concluir que não fosse o Termas, estaríamos hoje patinando na mesmice, com a economia atravancada e muito desemprego.

Dizem que  político, além de outros atributos – que Geninho os tem de sobra, se é que me entendem-, tem que ter sorte. E o poderoso de turno o teve e está tendo aos montes. Talvez o próprio olimpiense não tenha ainda se dado conta da grandeza de tudo o que representa o Termas. Mas, podem ter certeza, os políticos o sabem.

À frente deles, Geninho. O potencial turístico do município e suas consequências são o carro-chefe da economia e do desenvolvimento local. O alcaide seria um “operário” nesta “indústria”, apenas cuidando, de uma forma ou de outra, para que os “trilhos” fiquem limpos, para que não haja a menor possibilidade de um eventual descarrilamento. Como se diz, o prefeito, bom político que é, “surfa na onda”.

(PS: sobre as implicações políticas locais da visita do governador falarei em outro post)

Até.

NOSSO FEFOL, DE VOLTA À ‘CASA’

Olímpia comemorava seus 108 anos de fundação, naquele 2 de março de 2011, feriado municipal então pelo sétimo ano consecutivo, quando o público ali presente recebeu a notícia da estabanada decisão: o prefeito Geninho (DEM) iria antecipar, a partir dali, o Festival do Folclore, que naquele ano já estava na sua 47ª edição, do mês de agosto para o mês de julho.

Ele, e o então secretário municipal de Turismo, Beto Puttini, acreditavam que, assim, haveria mais público no Recinto, por causa das férias de julho. Foram precisos três anos para que o alcaide caísse em si. O atual secretário municipal de Cultura e Turismo, Guto Zanette, credita a si a volta do maior festival do gênero no Brasil ao mês de agosto em Olímpia.

Diz ser ele quem convenceu o burgomestre a retomar a data oficial e histórica do Fefol, sempre realizada, até a 46ª edição, no início, meio ou fim do oitavo mês do ano, mês, aliás, dedicado à ciência Folclórica em todo mundo. Certo,  a firme posição de Zanette pode ter forçado a situação, mas todos nós, próximos ou distantes, sabemos que o prefeito é movido tão somente pelo autoconvencimento.

A lógica da coisa seria: certo de que errara, certo de que todos os prognósticos feitos falharam, certo de que a mudança fora um erro estratégico dos mais graves, aguardava apenas um momento-chave para voltar atrás sem ter que assumir que fizera bobagem, que praticara um atentado contra o principal acervo cultural do município.

Puxando pelo “inconveniente” da Copa do Mundo, em junho/julho, o prefeito disse que o movimento turístico pode ser afetado e coisa e tal. Depois, corroborando argumentação do secretário Zanette, alegou que o setor hoteleiro da cidade já tem sua ocupação garantida naquele período e que o ideal é fomentar o movimento de turistas fora dele e o Fefol seria uma ótima ferramenta.

O prefeito esqueceu-se, desta vez, de relacionar a rede municipal de Ensino que, há três anos atrás, era um dos principais motivos para a mudança, e hoje tanto se me dá se alunos vão ficar sem aulas, se mães não poderão vir à festa por causa dos filhos em aula e coisa e tal.

Ou seja, tudo aquilo que o poderoso usou como argumento para justificar a decisão que ora se mostra errônea, e que foi energicamente contestado pelos contra a mudança de mês, agora não tem mais valor. E aquilo tudo que os contra usaram como argumento para se manter a tradição, agora é argumento usado pelo alcaide para justificar a volta do Fefol para agosto, a partir deste ano.

E o projeto de Emenda à Lei Orgânica 030, que foi aprovado na Câmara por sete votos a três, nada vale agora. Excetuando aqueles que votaram contra, casos do ex-vereador João Magalhães (PMDB), do vereador Hilário Ruiz (PT) e da ex-vereadora Priscila Foresti, a Guegué (PRB), como fica a “cara” dos remanescentes que votaram a favor?

Os três classificaram como “inaceitável” a proposta, “por representar forte ruptura com uma tradição cultural da cidade, nosso verdadeiro patrimônio”, como classificou então Guegué. Ruiz ainda chegou a argumentar que nada mudaria em favor do Fefol com a antecipação da data.

“Quem vem para o Thermas, vem em busca de um outro tipo de turismo, o de lazer, não cultural”, opinou quando da votação do projeto que mudava a Lei Orgânica neste quesito, dando ao prefeito plenos poderes para ir e vir com a festa, a seu bel-prazer.

Só para registro, Magalhães narrou um episódio ocorrido quando da elaboração da Lei Orgânica do Município, cujos trabalhos começaram em 31 de outubro de 1989, com a promulgação em 5 de abril de 1990.

O idealizador e coordenador do Festival, José Sant´anna, era então presidente da Câmara Municipal (1989/1990). Magalhães, autor do artigo 220, incisos I e II, e artigo 221, da LOM, que tratam das datas comemorativas do município, disse que foi até Sant´anna saber dele sobre a conveniência ou não de colocar na LOM este artigo, garantindo o Fefol em agosto, todos os anos. “O Sant´anna me disse: ‘O senhor é um vereador meticuloso demais. Eu duvido que nesta cidade surgirá alguém com tamanha coragem de tirar a festa do mês de agosto’.”

O artigo 220, depois modificado pelo prefeito com a anuência de seus sete vereadores na Câmara, tinha o seguinte teor: “O Município promoverá, no mês de agosto de cada ano, o Festival do Folclore, que versará sobre expressões artísticas e culturais populares de todo o território nacional (…)”.

Com a nova redação imposta por Geninho, este artigo passou a ter o seguinte teor: “O Município promoverá, todos os anos, o Festival Nacional do Folclore, que versará sobre expressões artísticas e culturais (seguem os incisos I e II, do qual foi suprimida a indicação durante o mês, e o artigo 221, onde foi trocada a fixação de datas comemorativas por lei, pelo estabelecimento destas datas por decreto do Executivo).

Agora, é quase certeza que nove vereadores votarão pela modificação do texto da lei, restabelecendo o original, com o mês de agosto sendo reincluído como o mês oficial do nosso festival. Como, aliás, deveria ter sido sempre.

Até.

A TRISTE CULTURA DO ‘NÃO VAI DAR EM NADA…’

Abro a caixa de comentários do blog para o devido filtro e me deparo com um comentário do leitor que se assina Jair Andrade, nos seguintes termos: “Eu quero ver não dar em nada, e todos os que criticam e falam abrobrinhas (sic) levarem um tiro bem dado no pé.”

O comentário foi sobre a postagem O ‘LUXO’ DO LIXO, de 1º de novembro, que versa sobre os valores que teriam sido depositados ou entregues a alguém em Olímpia, referente a possível propina pela terceirização da coleta de lixo.

Como já foi extenuantemente divulgado, a terceirização do lixo em Olímpia pode ter rendido pelo menos R$ 239 mil em propina no município. Olímpia é citada nove vezes na planilha que foi apreendida em computador da empresa dos irmãos Scamatti, que mostra possíveis pagamentos mensais, com valores, em média, de R$ 25 mil. Ao lado dos valores não constam nomes de quem recebeu, mas só os nomes de quem entregou o dinheiro, ou de que “caixa” ele saiu. Em 2011 foram R$ 123 mil e, em 2012, R$ 116 mil.

O prefeito negou de forma veemente que tenha alguma coisa a ver com isso, ou que tenha sido o responsável pelo recebimento de tal valor ou, ainda, que tenha participado de qualquer esquema de propina com os irmãos Scamatti, apesar de que a quase totalidade das obras realizadas na cidade, em sua primeira gestão, tenha sido delegada ou à Demop (esta em maior quantidade e valores) ou à Scamatti & Seller e suas derivadas. Disse mais, o prefeito: que acredita num “final feliz” deste caso.

Cito o comentário do leitor Jair para lembrar que tal forma de pensamento é típica do brasileiro, o desacreditado brasileiro que não vê a Justiça prosperar quando se trata de “tubarões”, sejam da política, sejam do sistema financeiro ou, em outras palavras, basta ser pessoa poderosa, notória ou rica – as três coisas juntas ajudam mais ainda -, para não ir para a cadeia.

E as decisões das instâncias judiciárias dos últimos tempos vêm demonstrar isso de forma cabal. Essa cultura do “não vai dar em nada” que o cidadão comum tem, infelizmente encontra embasamento nos fatos em si. Temos por aí, em nível nacional, exemplos notórios de políticos de alta envergadura que transitam para lá e para cá atirando nas nossas caras as suas desfaçatez.

E em todos os níveis da política ou da sociedade brasileiras isso é perceptível. Por isso que quem entra em esquemas de corrupção, sejam os mais graduados, sejam os “peixes pequenos”, o fazem com a nítida certeza de que, uma vez pegos, “não vai dar em nada”.

E tripudiam sobre promotores, juízes, desembargadores, ministros de tribunais. Grupos que, aliás, formam uma casta que não dispensa uma salamaleque com poderosos da política ou do mercado financeiro e às vezes nem sequer resistem às tentações da propina e da corrupção.

Não se quer dizer com isso que o prefeito de Olímpia tenha culpa neste cartório. Como também não se quer aqui isenta-lo de qualquer responsabilidade caso haja. Mas uma coisa é certa: se tiver algo a ver com isso, também o prefeito está a contribuir para a fossilização do lugar comum “não vai dar em nada”. E, mais que isso, como os demais envolvidos comprovadamente, está acreditando na máxima do pensamento comum brasileiro.

Como o Jair Andrade. Mas este o diz talvez como desabafo de desalentado cidadão brasileiro.

Até.

DA ARTE DE MUDAR O DISCURSO RAPIDINHO

Por meio de ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, lido na sessão de segunda-feira passada, 11, o prefeito Geninho (DEM) solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 163/2013, que dispõe sobre alteração da tabela para cálculo e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, que tanta celeuma causou na semana passada.

O projeto iria à discussão em segundo turno, quando receberia uma emenda não divulgada previamente. Mas, segundo informações extraoficiais, se tratava da redução para 2% da alíquota referente ao recolhimento do imposto por atividade denominada “parques secos”, ou seja, empreendimentos de lazer que não fazem uso de água em seus equipamentos. Atualmente esta alíquota é de 4%.

Na semana passada, quando da votação em primeiro turno do projeto, somente o vereador Hilário Ruiz, do PT, votou contra sua aprovação, classificando o reajuste da alíquota fixa, na casa dos 55%, de “abusivo”. Após a retirada da propositura, Ruiz considerou o recuo do prefeito como uma “vitória de quem se opunha ao aumento”, e também dos prestadores de serviço do município.

O vereador Marco Antônio Parolin de Carvalho, do PPS, que havia votado a favor do projeto sem questionamentos na sessão do dia 4 passado, após a retirada fez comentários dizendo que era favorável ao pedido do prefeito (de retirada), dizendo achar que a correção “deveria ter sido de forma diferente”.

Coca antecipou que deverá apresentar uma emenda para baixar o percentual de aumento. Marcão Coca revelou que também a pressão dos profissionais em serviços foi fator decisivo para o recuo do Executivo.

Outro vereador que da mesma forma foi favorável ao projeto e depois fez discurso enaltecendo a decisão do prefeito é Cristina Reale, do PR. Ela procurou se mostrar preocupada com a categoria dos prestadores de serviço.

De acordo com a vereadora, “faltou melhores explicações e mais debate” sobre o conteúdo do projeto. Enalteceu o líder do prefeito na Casa, vereador Salata, dizendo que ele foi “sensível e de bom senso”.

Sugeriu ainda a formação de uma comissão para estudar melhor o projeto. Questionada, Cristina Reale negou que a iniciativa da Secretaria de Finanças (em aumentar a alíquota) tenha pego os integrantes da base governista de surpresa.

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata, do PP, líder do prefeito na Câmara, tentou explicar os motivos pelos quais foi pedida a retirada da proposta que aumenta em 54,64% a alíquota fixa a ser recolhida por prestadores de serviços na cidade. Para ele, houve um “consenso entre as bancadas e boa vontade do prefeito”.

Até.

BECERRA E O ‘COMPADRIO’ DO PDT

Embora com um pouco de atraso, porém considerando que nunca é tarde demais para esclarecer fatos e situações, publico declaração feita pelo vereador Alcides Becerra Canhada Júnior, do PDT, na sessão ordinária do dia 29 de outubro passado, sobre postagem inserida neste blog no dia 22 de outubro.

Sob o título “Simões e o Compadrio Pedetista”, o texto analisava o possível motivo pelo qual o diretório municipal do partido de Becerra, presidido pela esposa do ex-vereador Primo Gerolim, Ana Rosa da Silva Gerolim, não deu um “pio” quanto à mudança de sigla do vereador Leonardo Simões, que deixou o PDT para se filiar ao Solidariedade, o SDD, apesar do Estatuto pedetista determinar a perda do mandato, sem possibilidades outras.

Disse Becerra que é “leitor assíduo” deste blog – o que muito nos honra -, antes do comentário propriamente dito. Contestou o “compadrio no PDT”, explicando que “ali (no texto) existe um pouquinho de equívoco”, embora ressalvando não querer “entrar em polêmica”.

“Até porque a única possibilidade que um político tem de mudar de partido sem perder o mandato e sem ter reivindicada sua cadeira é com a abertura de um novo partido, com uma nova proposta política”, ressaltou. Depois, enalteceu o resultado alcançado pelo partido nas eleições passadas:

“O PDT saiu vitorioso da última eleição elegendo dois vereadores. Foi uma eleição de estratégia, acima de tudo, de conhecimento.” Em seguida, foi ao ponto: “E meu ‘querido jornalista’ fala da possibilidade de apoio do PDT ao presidente desta Casa, se o nome for referendado para prefeito.”

“Confesso que ficaria extremamente feliz. O meu posicionamento em particular vossa excelência já tem”, disse, dirigindo-se ao presidente Beto Puttini (PTB).

“Mas o posicionamento do partido é algo que vai ser debatido no momento oportuno, quando estiverem sendo formadas as frentes amplas para disputar o pleito eleitoral. É muito cedo para estarmos delineando esta situação. Mas acho que vossa excelência tem todos os adjetivos (talvez tenha querido dizer predicativos) necessários para referendar o nome numa candidatura majoritária”, completou.

“Esta manifestação (de apoio ao presidente, caso seja candidato) já fiz em particular, e faço agora de público”, revelou. Becerra se disse “companheiro de primeira hora” de Puttini. “Sou companheiro daqueles que são companheiros nos momentos mais difíceis”, observou. “Que aí é que prova que é companheiro”, enfatizou.

“E vossa excelência esteve com este vereador no momento de maior dificuldade que tive ao longo de minha vida pública”, complementou, remetendo ao problema que teve com a Justiça Eleitoral, que quase cassou seu diploma(*).

Depois, foi além: “Na alegria, todo mundo vem e bate nas suas costas. Nos momentos de dificuldades a maioria some e só ficam os companheiros mesmo, aqueles que estão ali na dificuldade. Oxalá pudéssemos caminhar juntos este caminho de vitória de uma candidatura forte com seu nome encabeçando”, finalizou.

PS: O blog mantem seu posicionamento em relação à questão, principalmente porque o texto aqui postado baseou-se unicamente no estatuto do partido e não na lei eleitoral geral. Assim, mantem a opinião de que o diretório local foi condescendente com Leonardo Simões, ao mesmo tempo em que “rasgou” o Estatuto Partidário.

Eleito por média, com 627 votos, Simões, se pode dizer, não “esquentou cadeira” para os democrático-trabalhistas de plantão, saltando no barco essededista tão logo ele passou diante dele. Simões fez tudo na surdina, pelo menos do público externo, apenas tornando público o abandono da sigla na sessão ordinária da Câmara do dia 14 de outubro.

E por que o “compadrio” contestado por Becerra o salvou? Porque a presidente da Comissão Provisória pedetista não fez valer o Artigo 61 do Estatuto do Partido Democrático Trabalhista, aprovado pela Convenção Nacional realizada em Brasília, no dia 27 de Agosto de 1.999, que em seu Título III, “Da Fidelidade e da Disciplina Partidária”, em seu Capítulo I, “Das Penalidades”, reza:

Artigo 61-É norma fundamental de fidelidade e disciplina partidárias, obrigatória a todos os filiados, o respeito e o cumprimento do Programa, dos Estatutos e das diretrizes e deliberações legitimamente adotadas pelo Partido.

Parágrafo 2º-Equipara-se à violação de norma de fidelidade e disciplina partidárias, o desligamento de filiado que, após obter Mandato Legislativo através da Legenda do PDT, abandone o partido sem renunciar a este mandato. Portanto, Simões se quandra perfeitamente no que diz este parágrafo, que não foi mudado, é, ao que parece, cláusula pétrea pedetista. Ou não?

(*) O vereador Alcides Becerra Canhada Júnior, ainda antes das eleições de 2012, havia sido condenado em processo que tramitou na 2ª Vara de Justiça local com o número de ordem 1443/2000, uma ação civil pública proposta em 2000 pelo Ministério Público de Olímpia, pelo então promotor de justiça, Dosmar Sandro Valério. Depois de eleito, teve o diploma cassado, foi impedido de tomar posse, acabou tomando posse por liminar, mas hoje a situação já está resolvida, e Becerra é detentor oficial do cargo.

Até.

‘SÓ SEI QUE NADA SEI’- A QUASE-REFERÊNCIA SOCRÁTICA DE GENINHO

Quem externou tal pensamento, nos primórdios da humanidade, quando ainda se buscava os caminhos do entendimento humano, foi Sócrates. Inteiro, ele é assim: “Só sei que nada sei, e o fato de saber isso, me coloca em vantagem sobre aqueles que acham que sabem alguma coisa.” Assim o sábio reagiu ao pronunciamento do oráculo de Delfos, que o apontara como o mais sábio de todos os homens.

Sócrates dizia que sua sabedoria era limitada à sua própria ignorância. Segundo ele, a verdade, escondida em cada um de nós, só é visível aos olhos da razão. Ele acreditava que os erros são consequência da ignorância humana.

Pois não é que o prefeito Geninho (DEM) fez hoje uma quase-referência a Sócrates, ao responder questionamento sobre provável propina recebida do Grupo Scamatti, concessionário na cidade da coleta de lixo, via MultiAmbiental?

Seriam quase R$ 220 mil ou quase R$ 240 mil conforme valores apresentados por dois veículos de informação – Planeta News, de Olímpia, e Diário da Região, de São José do Rio Preto, respectivamente.

“Queria deixar claro à toda população que a prefeitura de Olímpia, desde 2009, tem adotado medidas para que cada certame licitatório seja o mais transparente possível, inclusive na implantação do pregão presencial, e agora do pregão eletrônico. Todas as licitações foram pautadas nos princípios que regem a lei federal 8666”, começou o alcaide.

“Nunca tive envolvimento pessoal e ninguém de nossa administração teve envolvimento pessoal. Então, como as investigações estão avançando, tenho certeza que no desfecho dela, a cidade de Olímpia terá um final feliz no tocante a esta possível citação da cidade”, continuou.

“Estamos com a administração cada vez mais pautada na transparência, no zelo do dinheiro público, nas questões administrativas que fazem a redução dos gastos e do custeio diário de uma prefeitura, que precisa lutar para baixar os custos, para sobrar recursos para investimentos”, afirmou.

“No que tange a possíveis envolvimentos do nome de Olímpia, quero deixar todos tranquilos que nós nunca se envolvemos (sic) e nunca vamos deixar se envolver (sic) com fornecedores da prefeitura”, asseverou. De acordo com o prefeito, a MultiAmbiental coleta o lixo de Olímpia porque, “sem dúvida, foi a que ofereceu menor preço”.

“Nosso lixo é destinado para Onda Verde, a MultiAmbiental faz toda coleta. Nós temos pesquisas de avaliação com mais de 95% de qualidade na coleta de lixo. A MultiAmbiental vem trabalhando bem, com um dos menores preços da região. Portanto, não temos nada a se opor (sic) ao trabalho dela em Olímpia.” E quanto a alegada propina? “De forma nenhuma (ela existe).”

´DINHEIRO FOI PARA PROPINA’
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado-Gaeco de Rio Preto não tem mais dúvidas de que a planilha financeira encontrada na casa do empresário Olívio Scamatti contabilizou pagamentos de propinas a agentes públicos. A confirmação ocorreu a partir do cruzamento de informações existentes no documento e as interceptações telefônicas – autorizadas pela Justiça – realizadas durante a investigação que antecederam a operação Fratelli.

Entre os pagamentos suspeitos estão aqueles feitos em nome de “Palestina” e “Neves (Paulista)” no dia 5 de março deste ano. De acordo com os promotores de Justiça, foi o mesmo dia em que o Gaeco flagrou o funcionário do Grupo Scamatti com envelopes de dinheiro que seriam entregue a representantes do município.

“Não existe mais dúvida de que o dinheiro foi para a propina”, afirmou o promotor de Justiça Evandro Ornelas Leal, que abriu investigação para identificar os nomes de políticos que aparecem na lista. “Usamos por exemplo as escutas telefônicas”, disse.

No tocante a Olímpia, se não houve prisão de “caixa-pagador”, pelo menos num dos repasses, de julho de 2011, consta o seguinte: “20 Ref. Rec. 17/05 – 20 6868,94”, levando a crer tratar-se de um valor correspondente a 10% do recebido pela empresa que, considerando vírgula mal colocada, seriam R$ 206.868,94.

A reportagem do semanário Planeta News pesquisou na “Site Transparência Brasil”, na internet, e lá consta um pagamento naquele mês e dia, à MultiAmbiental, no valor de R$ 251.759,26. Considerando os descontos de praxe, o montante poderia perfeitamente resultar naquele registrado na planilha. O registro é R$ 44.923,32 menor.

O Grupo Scamatti – formado por diversas empresas, entre elas a Scamatti & Seller Investimentos O2 S/A – é acusado de fraudar licitações de pavimentação asfáltica em pelo menos 62 municípios do noroeste paulista.

Organizadas pelo empresário Olívio Scamatti – que está preso no Centro de Detenção Provisória-CDP de Rio Preto -, as empresas do grupo ou “parceiras” disputavam licitações nos município burlando a lei 8.666/93. Atualmente, o grupo é alvo de ações penais e ações de improbidade em trâmite na Justiça Estadual e Justiça Federal.

Até.

O ‘LUXO’ DO LIXO

Ganhou forte repercussão regional e alguma repercussão nacional a novidade surgida esta semana quanto à operação Fratelli. Digo novidade para nosotros de Olímpia que, infelizmente, vemos nossa cidade ser envolvida diretamente, embora ainda não se saiba exatamente em que condições, no imbróglio desbaratado por organismos federais meses atrás.

O prefeito Geninho (DEM) continua jurando de pés juntos que nada tem a ver com isso, conforme disse ao Diário da Região, edição de hoje. Em terceiro lugar em valores na lista que têm à frente talvez o deputado Itamar Borges (PMDB) e o DER, os pagamentos aparecem identificados como “Olímpia/lixo”, e somam, segundo o jornal, R$ 239 mil – no levantamento do Planeta News este valor é R$ 20 mil menor (leia abaixo).

O alcaide diz que não faz ideia do que são as menções a Olímpia encontradas na planilha de Olívio, que é responsável pela coleta de lixo na cidade por intermédio da empresa MultAmbiental, num contrato de cerca de R$ 2,5 milhões mensais iniciais. Hoje este contrato está, no mínimo, três vezes maior.

Na edição de hoje do jornal Planeta News vêm publicados todos os detalhes deste assunto. Leia abaixo:

“A terceirização do lixo em Olímpia pode ter rendido pelo menos R$ 219 mil em propina. O município é citado oito vezes na planilha apreendida em computador da empresa dos irmãos Scamatti. Ela mostra possíveis pagamentos mensais, com valores, em média, de R$ 25 mil. Ao lado dos valores não constam nomes de quem recebeu, mas só os nomes de quem entregou o dinheiro, ou de que “caixa” ele saiu. Em 2011 foram R$ 113 mil e, em 2012, R$ 106.

Num dos repasses, de julho de 2011, consta o seguinte: “20 Ref. Rec. 17/05 – 20 6868,94”, levando a crer tratar-se de um valor correspondente a 10% do recebido pela empresa que, considerando vírgula mal colocada, seriam R$ 206.868,94. A reportagem do Planeta News pesquisou na “Página da Transparência”, na internet, e lá consta um pagamento naquele mês, à MultiAmbiental, no valor de R$ 251.759,26. Considerando os descontos de praxe, o montante poderia perfeitamente resultar naquele registrado na planilha.

Em 2011 foram cinco repasses, totalizando R$ 113 mil. Foram R$ 30 mil em fevereiro, cujos pagamentos teriam sido feitos por Olívio e Edson Scamatti, nesta ordem, conforme os nomes anotados à frente dos valores. “Edson” voltou a repassar, desta vez R$ 21 mil, em março. Em maio, o dinheiro veio de “Olivinho” – R$ 19 mil -, presume-se, filho de Olívio.

Já em junho foram repassados R$ 23 mil, tendo à frente do valor, o nome “Marcelo”. Os valores e detalhes do repasse de julho estão descritos acima. Em 2012 foram R$ 22 mil em junho, tendo à frente do valor a observação “repor 12 cofre”.  Em fevereiro, o repasse foi de R$ 42 mil, feito por “Paulo MultiAmbiental”, provavelmente o gerente da empresa em Olímpia, que também se chama Paulo. Em abril foram feitos dois pagamentos de R$ 7 mil e R$ 35 mil, ambos por “Nenê”.

Estes valores constam de planilha financeira encontrada em pendrive apreendido durante a operação Fratelli em poder do empresário Olívio Scamatti, preso sob acusação de chefiar a chamada Máfia do Asfalto. Ela indica possível pagamento de propina a deputados estaduais e federais, além de agentes e órgãos públicos, que chegaria a R$ 12,2 milhões.

Os documentos revelam o que seria controle da contabilidade paralela do empresário apontado pelo Gaeco, Ministério Público Federal e Polícia Federal como responsável por fraudes em licitação para recapeamento asfáltico em pelo menos 62 cidades da região Noroeste do Estado.

Os dados revelam pagamentos de “caixinha” que variam de R$ 1 mil até quantias vultosas de R$ 100 mil a nomes identificados como “Itamar”, “Vaccarezza”, “Dado”, “Devanir”, “Vinholi”, “Alex/SJRP”, “Meidão”, “Jabis”, “Gilmaci”, “Doniseti Braga”, “Aldo Ribeiro”, “Mentor”, “Zé Francisco/Tanabi” e “Tatto.”

Além de nomes de possíveis autoridades e políticos, a planilha encontrada em poder de Olívio Scamatti possui farta citação de pagamentos em cidades, como é o caso de Olímpia. Cardoso, Guaraci, Ilha Solteira, Mirassol, Monte Aprazível, Pirangi, Planalto, Santa Fé do Sul, Santa Adélia, Uchoa e Valentim Gentil também estão na lista. Consta ainda pelo menos 12 citações a quantias destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a engenheiros do órgão em Rio Preto, Barretos e Presidente Prudente, entre outros, como “ETA Barretos”, Petrobras e Brasília.

O esquema era investigado desde 2008 pelo Gaeco de Rio Preto e ganhou o reforço da PF e do MPF de Jales em 2012. Além da planilha apreendida com Olívio Scamatti, já está em poder da Procuradoria Geral de Justiça em São Paulo outro balanço financeiro, este encontrado com o contador do grupo, Ilso Donizeti Dominical, que também relaciona nomes de deputados e autoridades com valores em reais que somam R$ 3,04 milhões.

Entre os pagamentos, está aquele revelado pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, ao prefeito de Catanduva, ex-deputado estadual Geraldo Vinholi (PSDB), que teria recebido R$ 20 mil do grupo. O nome de Vinholi volta a aparecer no material pertencente a Olívio. O tucano repudia e nega a suspeita que recai sobre ele, assim como os outros possíveis envolvidos.

HUMBERTO TONANNI
Segundo nota inserida na coluna política de Alexandre Gama, no Diário da Região, edição de ontem, 31, “o Tribunal regional Federal-TRF da 3ª Região, manteve decisão da Justiça Federal de Jales que recebeu denúncia por fraude em licitações e formação de quadrilha contra Humberto Tonanni Neto, lobista da Demop”. (Com Planeta News e www.diarioweb.com.br)

Até.

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