Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: abril 2010 (Página 1 de 2)

VÃO-SE OS DEDOS, FICAM OS ANÉIS – OU SERÁ O CONTRÁRIO?

Amigos do blog, é muito salutar saber que a oposição ao Conselho Deliberativo do Thermas do Laranjais não irá se dissolver. Dizem seus integrantes que “a luta continua” e que serão quatro anos de “eterna vigilância”. Frisando um deles que será “vigilância”, não perseguição renitente. Isso é muito bom, embora, com certeza, esta nota vá irritar sobremaneira os “termasdependentes”, por razões óbvias, já que querem eles mais é sossego e água de côco. Afinal, serão mais quatro anos de “relevantes serviços prestados” ao empreendimento e ao município, né, não?
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APROVEITANDO A DEIXA….
Os vereadores Salata (PP), Zé Elias de Morais (PMDB) e Primo Gerolim (DEM), na sessão de segunda-feira passada da Câmara Municipal, voltaram à carga quanto ao projeto de transformação do Thermas do Laranjais em entidade de utilidade pública. Zé Elias foi o primeiro a fazer a ilação entre eleição e projeto na Câmara. Oportunista, disse da Tribuna que agora é o momento do presidente da Casa rever sua posição – o projeto foi retirado da pauta e está em consulta no CEPAM. Para Zé Elias, o resultado de domingo no Thermas foi “uma vitória da população”, porque “o Thermas é do sócio”. Hãããmm, mesmo? Assim, conforme a votação de domingo, nada melhor do que o clube ser de utilidade pública né, não? Já Salata disse que agora “acabou a lenda de que Benito tinha problema de conduta”. Ué, quem disse isso? Para ele, o resultado do pleito de domingo foi “uma resposta à audiência pública de 2009”, aquela que ele tentou conduzir na Câmara. A “muitos dos que vaiaram e encaminharam perguntas jocosas e caluniosas, a resposta foi dada ontem (domingo)”, acha o vereador. “Espero que possa colocar em pauta o projeto de Lei. Toda documentação já está aí. É só decidir (colocar na pauta), sem maiores dificuldades”. Mais original ainda foi Primo Gerolim (DEM): “O sócio foi votar talvez temeroso do que pudesse acontecer com a mudança, o que é salutar.” Dubiedade de raciocínio é isso aí mesmo! “Se pudesse juntar os nomes seria melhor, se não tivessem misturado o lado político.” Quem fez isso, mesmo? “Votei para ficarem”. Hã. A propósito, o presidente Hilário Ruiz (PT) respondeu que quanto ao projeto, está aguardando as informações técnicas que foram solicitadas para depois incluí-lo na pauta.

FESTA NA RUA
Quanto à passeata da vitória – de resto desnecessária, até porque custou um bom dinheiro, a começar pelas cerca de 200 camisetas confeccionadas especialmente para a passeata. Consta que só para vestir com as camisetas “Thermas é Benito” os integrantes da chapa, funcionários e demais personagens desta eleição “democrática”, bem como para adesivar centenas de carros, e todo o resto do material de propaganda, o clube teria gastado alguma coisa em torno de R$ 15 mil. Consta que pelo menos 300 carros teriam sido adesivados. Seria bastante salutar uma prestação de contas de campanha, né, não? Só pra variar…

NO TERRITÓRIO
Só para fechar com as coisas da Câmara. segunda-feira, após a sessão ocorreu um fato que levou a um comentário jocoso de um observador, que tachou o vereador Zé Elias de “bom de foto”. Algumas meninas integrantes do grupo Demolay, do Rotary Clube, estavam na sessão, porque precisavam de transporte para irem participar de um evento Demolay regional em uma cidade na região de Rio Preto. As meninas, “cansadas de perambular pelos órgãos municipais”, segundo a vereadora Guegué (PRB), acabaram por procurá-la, já que ela é também dama rotária. O que ela se propôs fazer, ela fez: usar da Tribuna e chamar a atenção do líder Salata e do vice-lider Gerolim, para que tentassem resolver o impasse junto ao prefeito. Ato contínuo, o vereador Gerolim ligou para o prefeito, que liberou o transporte para as meninas. Em seguida, Primo foi à Tribuna dar a informação, para a tranquilidade do grupo de adolescentes. terminada a sessão, as meninas ainda lá, Zé Elias correu, juntou-as, chamou o fotógrafo oficial da Câmara e “clic”, tascou a danada da “photo-op”.

MALDADE
Foi quando surgiu o comentário deste observador: “Gozado, a Guegué cobrou, o Primo solucionou, e o Zé Elias é que sai na foto?”, disse, provocando risos. Justiça se faça ao vereador, no entanto: até o momento ainda não se viu a tal foto reproduzida pelos “tablóides” nem “blogs-amigos” da vida.

TUDO EM CASA
Esqueçam tudo o que foi dito neste blog a respeito de Bruna Furlan e seu séquito de “ajudantes-de-ordem” local. Agora a coisa toda mudou. O prefeito Geninho transformou tudo num tabuleiro de xadrez e moveu convenientemente as peças. Pelo menos nas conversas aqui e acolá é isso que transpira: a ‘mágica’ inspiração política do prefeito. Portanto, Marcos Neves, candidato a deputado estadual do PMDB, e Bruna Furlan, candidata a deputada federal pelo PSDB, estão fora da área de abrangência político-eleitoral do alcaide. Lembram que disse aqui estar o PSDB local enfronhado com a pequerrucha de Barueri? Pois é, agora o jogo é outro. Ou, os jogos são outros. Pelo menos no entorno do prefeito. Claro que ela ainda conta com apoio local, mas não em bloco. Não com tamanha força que a tucanada poderia lhe emprestar. Explico.

CADA UM…
Já falei aqui sobre o Fernando Lucas, né? Candidato a deputado estadual pelo DEM, vem de ser “ungido” por Rodrigo Garcia, com quem fará uma “dobradinha” na região. E quem vai abraçar sua candidatura? Consta que pessoa próxima e “soldado” de primeira hora das hostes zulianistas (não me autorizo a dizer seu nome por ele não exercer cargo público no município). Já a Bruna e o Marcos Neves tem como representante na cidade ‘Marcelo da Branca’, fiel escudeiro de Valtinho Bitencourt, ex-vereador e hoje presidente do OFC.

…NO SEU…
O vereador Lelé (DEM), como todos sabem, é fiel escudeiro da bela deputada estadual Vanessa Damo. Trabalhará paralelamente para quem a federal? Rodrigo Garcia. E o fiel amigo de todas as horas que madruga no portão do prefeito, o Durrula? Bom, ele deverá ir, pelo que se apurou, com um tal de Dilador para estadual, e para federal….Garcia. O Fernando Lucas, consta, tem gente já devidamente ‘enquadrada’ até nos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu. O vereador Toto Ferezin (PMDB) deve ir de Fernando Lucas, também, e…de Garcia para federal. O vereador Bertoco ainda não se sabe exatamente que apito vai tocar. E os secretários? E o vice Pimenta?

…QUADRADO
Bom, consta que no âmbito do secretariado, a coisa não é muito diferente. À exceção de Beto Putini, de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, Garcia também aí deve ser onipresente. Putini vai de Ricardo Izar Filho. Zé Rizzatti, de Agricultura, vai pedir votos para Bruno Covas. Gilberto Toneli Cunha, de Obras, vai de Fernando Lucas e…Rodrigo Garcia. O vice? ainda não se sabe exatamente. Mas Rodrigo Garcia, com  certeza, deverá estar em seu entorno. Portanto, aquele desassossego todo de início, parece que está devidamente sanado, já que o prefeito, “grande-pai-coruja”, colocou todos de volta em seu ninho. Deixou ir os anéis, mas preservou os dedos. De quebra, forma em torno de si uma “teia” de apoio dos que se elegerão.

ELE&ELA
Informações dão conta de que o “verde” Walter Gonzalis será candidato a deputado federal, tendo sua esposa, Araceli, como estadual, numa dobradinha. Ele teria recusado oferta de um “verde” de altos costados para “dobrar”. Cada um sabe de si.

AÍ VEM ELA
O prefeito já antecipou por aí que na edição de amanhã da Imprensa Oficial do Município-IOM, será publicada a comissão organizadora da 2ª Festa do Peão de Olímpia. Há quem aposte que o empresário da comunicação Fernando Martinelli, estará encabeçando a lista, como presidente. E que se assim não for… Bem, vamos nos guardando para quando a primavera chegar.

AGORA É AMADURECER O ‘ESPIRITO DE DEMOCRACIA’

Amigos do blog perguntando como acessar o espaço para comentários. Simples: Vá até o fim dos posts e lá encontrarão um linque escrito “comentários”. Clica ali e é só fazer o seu. Não tem segredo.

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Falando nisso, leiam comentário encaminhado para este blog agora pela manhã, pelo empresário de todas as manhas Fernando Martineli, da Band/Difusora:

“Vc só dá bola fora, heim??? kkkk… não vai chegar nunca aos pés do outro blog, bem acessado, bem comentado… se toca, viu???”

Confesso que não entendi nada. Até mandei-lhe e-mail dizendo isso. E querendo saber, lógico, que “bicho” o mordeu. Não sei a que ele estava se referindo, nem porque tamanha euforia. Disse a ele que algumas notas que tenho guardadas serão publicadas em breve, e aí também gostaria que ele opinasse se são ‘bolas fora’. Como sou bem burrinho, vou arriscar dizer que ele se referia à eleição no Thermas, onde hoje dirige uma pizzaria (como chegou até ela é o mistério). E, com certeza, só por isso talvez esteja tão feliz com a manutenção do ‘stablishment’ termal. Não seria outra a razão, porque no passado tivemos muitos entreveros por eu não querer criticar o clube sem motivos, com “gancho” inventado, quando estava em sua emissora, a Difusora, com “fins que justificassem os meios….”. Quanto ao comentário sobre o “blog-amigo-da-casa”, até onde sei o empresário de todas as manhas e o blogueiro eram desafetos, a ponto de ouvir dele, empresário, cousas e lousas a respeito do dito cujo. Sobre o blog em si não vou voltar à velha cantilena das diferenças técnicas e de estilo. No mais, vamos nos guardando para quando a primavera chegar….

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O PRESIDENTE BENITO INDO VOTAR

O PRESIDENTE BENITO INDO VOTAR

 

BENITO E OS 91%
O empresário e presidente do Clube Thermas dos Laranjais, Benito Benatti, obteve 91% dos votos válidos na eleição de ontem, 25, realizada no salão de festas do clube, para a escolha da nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Deliberativo, que assumirão os destinos do clube pelos próximos quatro anos (até 2014). Esta eleição marcou a instauração da democracia nas hostes do clube, já que foi a primeira aberta, transparente e participativa nos 25 anos de existência do parque aquático. Compareceram para votar 1.166 associados, dos quais foram considerados válidos 1.141 votos. Destes, 1.039 escolheram Benatti para continuar a administrar o Thermas. É claro que os eleitores fizeram justiça. Afinal, o presidente-quase-vitalício é o grande mentor, e gestor das coisas ali dentro, e não podia ser diferente. Lembrando que ele seria o presidente, mesmo se a chapa de oposição, a “Renovação”, vencesse a eleição. Sabedores de que “não tem pra ninguém” quando a conjugação é Benito Benatti/Thermas dos Laranjais, seus “parceiros-vitalícios” acabaram “navegando na onda” de sua popularidade e do respeito que goza perante a quase totalidade dos associados. E não mediram esforços para angariar os votos necessários para permanecerem mais quatro anos, pelo menos, na jactância.

ESTILINGUE X BAZUCA
Se preferirem os amigos podem classificar a disputa de ontem no Thermas também de ‘Davi x Golias’, ‘Tostão x Milhão’, ‘Dom Quixote x Moinhos de Vento’ e por aí afora. Porque foi exatamente isso o pleito de ontem no clube, no tocante à escolha do novo Conselho Deliberativo, onde houve chapa de oposição. A chapa situacionista se apropriou do nome do presidente, “Benito Benatti” e a de oposição, batizou-se “Renovação”. Independentemente de suas composições – embora o blog já tenha deixado claro que a turma errou ao incluir o ex-prefeito Carneiro, porque deu discurso para a situação, que não tinha nenhum – ambas as chapas buscaram fazer valer ali a sua força. Porém, força, digamos, “mais fraca” se viu na oposição, que até 48 horas antes não sabiam sequer para quem pedir votos, sequer quem eram os votantes. Ao passo que a situação já corria atrás de todo mundo, movia céus e terra para não desgrudar da “rocha”. E o que o blog disse, aconteceu: o prefeito Geninho entrou de “corpo e alma” na briga – “Prefeito faz campanha em prol da chapa de Benito Benatti”, revela o “blog-amigo-da-casa” sem, evidentemente, descer a detalhes sobre em que nível esta “campanha” se deu. Mas, o fato é que 81,2% dos votos válidos foram para a situação, e 18,8% para a “Renovação”. Em votos, 927 contra 214, respectivamente, dos 1.141 válidos.

CADÊ O SÓCIO?
Em condições de votar eram quase 3,4 mil sócios-proprietários. Compareceram 34% deles. É pouco representativo, à luz da realidade. E os outros 66% o que será que pensam? Pensarão como os 34% que votaram e, desta forma, os representaram? Pensarão na mesma medida dos votos da situação e da oposição? Ou o desequilíbrio ocorreria caso mais sócios-proprietários fossem votar? No tocante ao nome do presidente, pode chancelar. Ele é quase uma unimidade. No âmbito do Thermas, pode-se dizer, elege até um poste. Diante do seu nome à frente, sócio nenhum contesta os demais, logo atrás. É ele o aval – se para o bem ou para o mal, só o tempo dirá.

MÁQUINAS ELEITORAIS
Mas, no tocante à chapa para o Conselho Deliberativo, há vários outros fatores a serem considerados, antes de chancelar legitimidade à maioria de votos recebida pela situação. A começar pela baixa presença de votantes. Depois, aos artifícios usados no período que antecedeu as eleições, abarcando o poderio econômico que não passou despercebido por ninguém, e o uso, talvez, de duas máquinas administrativas, que seriam a do próprio clube, e a da prefeitura. Depois, a politização, uma quase “municipalização” da disputa, com desvantagem para a oposição, que não tinha “máquina” nenhuma para acionar. Tudo isso pode explicar, em parte, o resultado. A outra parte talvez resida nas inúmeras dificuldades de logística impostas à oposição pela direroria do clube – listas de associados não fornecidas, informações de âmbito administrativo negadas, restrição de acesso a documentos, e assim por diante. Isso não quer dizer que, se fosse tudo diferente nesta relação, o resultado viesse a ser outro. Mas quer dizer que pelo menos a disputa seria em igualdade de condições, embora as forças jamais se equiparassem.

VITÓRIA ANUNCIADA
Desde a apuração da primeira urna, o que aconteceu já por volta das 16 horas – a votação terminou às 15h07 devido à aglomeração em uma das urnas – já se antevia a vitória da situação. Esperava-se, depois, para saber de quanto seria. Eram três urnas no local. Na primeira, para a Diretoria Executiva, Benito obteve 386 votos, dos 429 válidos. A chapa para o Conselho Deliberativo recebeu 340 votos contra 89 da “Renovação”. Na segunda urna, foram 466 votos para Benito Benatti, 420 para a situação e 88 para a oposição. E na terceira urna, foram 187 votos para Benito Benatti (Diretoria Executiva), 167 para o Conselho de situação e 88 para a “Renovação”. A propósito, a chapa da Diretoria Executiva eleita tem, além de Benatti na presidência, os nomes de Aldo Puttini Filho, como 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Savian, como 2º vice-presidente, Renato Augusto Costa Neves, como 1º tesoureiro; o 2º tesoureiro é Antonio Alves da Silva Filho, o 1º secretário é José Luiz dos Santos, o 2º secretário é Maria Aparecida de Araújo Manzolli. O 1º diretor social é Selim Jamil Murad, o 2º diretor social é João Wilton Minari. O diretor de patrimônio é Luiz Antônio Fonseca (Fon), e o diretor geral de esportes, Luiz Alberto Zaccarelli. A lista de conselheiros, por sua vez, é composta por 35 titulares, mais 42 suplentes.

HISTÓRIA
E assim se deu a implementação da democracia no Thermas dos Laranjais neste domingo (contra a vontade de uns e outros que foram pegos nos corredores lamentando a necessidade da eleição). Não se pode garantir que foi absolutamente democrático o processo, mas o espírito de democracia ali presente pode deixar exemplos e lições. Estado este que deverá se ampliar com o tempo, amadurecer, amolecer almas, mentes e corações. É quando nós, olimpienses, de verdade, esperamos estar o clube à frente de qualquer outro interesse que não o da sua pujança, maior crescimento, estabilização, profissionalização etc. Este foi o primeiro passo rumo a um futuro onde possa ocorrer uma disputa desinteressada, verdadeiramente apolítica e voltada, exclusivamente, para o bem do empreendimento e, consequentemente, da cidade.

O PROJETO
Está explicado. O projeto que trata do reajuste dos municipais que está na Câmara, e que o presidente não colocará na pauta em atendimento a pedido do presidente do Sindicato da categoria, em nada alterará a situação. Os municipais vão receber na sexta-feira, 30, sem o aumento de 4% e os R$ 40 de “abono-assiduidade”. Informa a prefeitura que a folha seria paga sem as alteraçãoes, mesmo se o projeto fosse aprovado hoje à noite na Câmara. Até porque o prefeito teria que depois publicá-lo para ter validade. E mais: ele terá também que encaminhar àquela Casa de Leis projeto concedendo o abono. Portanto, ainda é mistério a real intenção do prefeito ao encaminhar o documento para ser votado em regime de urgência, quando os municipais têm assembléia quarta-feira, 28, para decidir se aceitam ou não os 4% mais o abono. Portanto, não está mais nas mãos do presidente Hilário Ruiz (PT) decidir sobre o reajuste do funcionalismo municipal, como quer o “blog-amigo-da-casa” (o preferido do Martinelli).

OLÍMPIA ESCREVE UMA PÁGINA DE HISTÓRIA NESTE DOMINGO

Amigos do blog, em que pese o mais legítimo direito e plena liberdade de qualquer cidadão pagador de seus impostos e cumpridor de seus deveres participar de qualquer movimento que queira; em que pese o direito constitucional deste mesmo cidadão pleitear cargos ou funções por meio do voto franco e aberto, assim se colocando ao julgamento popular, temos que reconhecder uma coisa: foi um erro estratégico da chapa Renovação, de oposição ao Conselho Deliberativo nas eleições deste domingo no Thermas dos Laranjais, incluir entre os nomes que o compõe, o do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro. Não que seja um demérito para o grupo, mas estava claro que o situacionismo iria usar isso como fonte de crítica à oposição, como discurso de campanha. A Renovação deu aos que querem se manter no comando daquele clube, e aos outros interessados em que o ‘stablishment’ ali seja perpetuado, uma ferramenta de contra-argumentos poderosíssima. Haja vista que na sexta-feira mesmo o ‘blog-amigo’ do poder já estampava em sua ‘capa’ as fotos de Carneiro e Geninho entremeadas por um enorme “x”, daqueles que trazem implícito o “fulano versus siclano”. Na mesma linha de ataque, mas voltado para a figura do prefeito Geninho e seu vice, Pimenta, talvez os imaginando grandes captadores de votos e imagens de probidade e honestidade a toda prova, o “Gazeta Regional” trouxe em sua capa, foto do prefeito ao lado do presidente Benito, ambos de corpo inteiro, com manchete informando aos incautos que Geninho é da chapa situacionista. E com direito a apelo por votos, do prefeito. E hoje, a “Folha da Região”, só que elegendo Benito Benatti como o antagonista, trouxe fotos “face-to-face” do ex-prefeito e do presidente do Thermas na capa, só faltando o “x” de “versus”. E não tenham dúvidas de que os concorrentes e os “thermasdependentes” têm usado isso nas suas visitas e telefonemas para cá e para lá. Portanto, a Renovação deu aos situacionistas assustados e sem muita direção a seguir, o argumento que lhes faltava para redesenhar o não-discurso dos últimos dias. É com esta ferramenta que todos estão, agora,  tentando convencer o associado da necessidade de se manter estes mesmos 35 conselheiros que lá estão há 25 anos, por mais um quatriênio. Se colar, bom pra eles, né não?

NO MAIS
Uma análise acurada após se ler a relação de nomes constantes tanto em uma chapa quanto em outra, é possível ver em ambas o mesmo peso, e até o mesmo viés. O situacionismo e seus defensores tentam imputar à oposição o chamado “perigo dos nomes”. Mas, vê-se, também na chapa situacionista, o que se poderia chamar de “perigo do continuismo”, porque dá para identificar na relação da situação, quem quer o quê do clube. Na relação da oposição, há pessoas conhecidas por sua militância política e atuação em cargos públicos, como também na chapa situacionista – há nomes ligados ao Executivo atual e outros anteriores. Portanto, não há a quem se possa atribuir atos lesivos seja à sociedade, seja ao poder público – aqui excluo, convenientemente, o ex-prefeito, para ninguém vir e dizer ‘cousas e lousas’ quanto à sua administração. Falo dos demais. Como na outra relação, excluo, idem, o prefeito e seu vice. Portanto, no peso (ou na leveza) de nomes, ambas estão iguaizinhas. E são estes nomes que farão ou não a diferença neste domingo.

PARECE QUE NÃO
O projeto de Lei encaminhado à Câmara pelo prefeito Geninho (DEM) concedendo reajuste de 4% ao funcionalismo municipal, desrespeitando o Sindicato da categoria, que tem assembléia marcada para 4ª à noite, pode não ir para a pauta da sessão de segunda-feira. Segundo informações o presidente da entidade, Jesus Buzzo, teria protocolado ofício junto à presidência da Casa de Leis, pedindo a não-inclusão do projeto na pauta de votações. Porque se for colocado, deve ser em regime de urgência – deliberado e aprovado na mesma sessão. O presidente, Hilário Ruiz (PT), parece inclinado a acatar o ofício da diretoria do Sindicato, sindicalista que é também – vice-diretor regional do Sindicato dos Bancários. Desta forma, prevaleceria a decisão dos municipais que forem na quarta-feira à assembléia, ali mesmo na Câmara.

PARECE QUE SIM
Porém, a opinião do blog é a de que o presidente, acatando o pedido do Sindicato, pode estar dando um “tiro no pé”. Não há dúvidas de que o prefeito, para fazer o que fez, deve ter detectado entre o funcionalismo, uma grossa parcela favorável aos 4% mais os R$ 40 de “abono-assiduidade”. E que querem receber esta diferença já no dia 30, sexta-feira, data do pagamento dos salários de abril. Assim, ele, prefeito, foge da anunciada extenuante briga por índices, geralmente baseado em decisão de alguns funcionários e não na da maioria. Por isso, Hilário Ruiz deveria pensar mais politicamente do que sindicalmente sobre a decisão a tomar – e se já tiver tomado, talvez recuar. E o Sindicato, por sua vez, que busque a suspensão desta votação, na Justiça, por meio de liminar. Já vimos isso acontecer, de forma vitoriosa, embora em sentido contrário – liminar para inclusão de projeto na pauta.

BALAIO
E, pior, a “artilharia” verbal e midiática não vai perder a oportunidade de jogar no mesmo balaio, os demais integrantes da coalizão, responsabilizando-os, também, por uma decisão unilateral do presidente. Esperem para ver.

SÓ PARA FECHAR
Os escribas do Gabinete do prefeito, aqueles que manteem uma coluna semanal no “Gazeta Regional”, tentaram justificar a nomeação da primeira-dama Fernanda Zuliani pela Assembléia Legislativa, com salário de mais de R$ 8 mil, contra-atacando a informação publicada no Planeta,  cobrando que se publicasse, também, o quanto ganha o prefeito Carneiro como assessor do deputado Uebe Rezeck. Não tendo melhores argumentos, disseram alguma coisa como “Carneiro devia ficar em seu cargo de médico, porque a rede pública precisa dele, etc”. Ficaram bravos, os escribas, porque o jornal publicou o valor do salário da primeira-dama, “até com os centavos”. Melhor fariam se publicassem também o salário do ex-prefeito, para confirmar ou “derrubar” a matéria do Planeta – que os escribas chamam de “Falseta”.  Se não o fizeram, é porque sabem que o publicado pelo Planeta é a mais pura informação e verdade. Não é por acaso que já se disse um dia: “Informação é o que o Poder quer esconder. O resto é propaganda.”

‘OBRA Nº 1: RECONSTRUÇÃO DA ÉTICA, HONESTIDADE E RESPEITO’

Amigos do blog, como o tempo sempre passa, eis que estamos diante das eleições para a escolha do Conselho Deliberativo do Thermas dos Laranjais. Mais um pouco e a disputa ganharia foros de pleito municipal, tal a gana com que a situação se atirou na disputa. Ao que parece, há muito dinheiro envolvido. Carros adesivados – consta que pelo menos 300 -, outdoors por toda parte, pedidos de votos para o Benito Benatti e seu  atual conselho em emissoras de rádio e jornais locais, telefones para lá e para cá, ações de “cabos eleitorais” travestidos de defensores dos interesses do clube e da cidade, e por aí afora. E, agora, surge mais essa: a ‘mensagem’ de que as eleições de domingo têm caráter eminentemente político. Os ‘mensageiros’ – veículos de comunicação atrelados ao poder – estão espalhando que a disputa, na verdade, é entre o atual e o ex-prefeito, Geninho (DEM) e Carneiro (PMDB), respectivamente. Claro que a mando, o “blog-amigo” fez até ilustração com fotos dos dois, com um enorme ‘xis’ no centro, como se o embate fosse entre ambos, que são meros partícipes com outros 75 membros. No jornal ‘Gazeta Regional’ o prefeito sai de corpo (e alma?) inteiro ao lado de Benito Benatti, na capa, anunciando em letras garrafais que integra o Conselho situacionista, numa clara político-partidarização do pleito. Ele e o vice. E pede votos, sem nenhuma cerimônia, aos atuais conselheiros, que “precisam estar ao lado do presidente”. Para quê, prefeito?, é a pergunta do blog.

CHANCELA
A pergunta é pertinente porque até hoje o “senhor dos anéis” ali dentro sempre foi o presidente. O conselho foi sempre homologador, apenas. E souberam, os conselheiros, tirar proveito de suas condições de auxiliares – haja vista as investidaS comerciais de quase todos eles, alguns negócios até envolvendo milhares de reais. Que interesse maior, que desprendimento é esse? O prefeito, ao jornal e ao blog “amigos” diz ser “amante da democracia”, e que entende ser “legítima a disputa no campo democrático”. E que entende,também, ser “necessário a continuidade do trabalho idealizado”.

NA MOSCA
Perfeitamente analisado, prefeito. Este blog tem certeza que todo mundo – que não está com seus interesses atrelados ao clube – quer isso: a continuidade do trabalho idealizado. Até a oposição, já que não lançou chapa para a Diretoria Executiva, decisão que foi objeto de acordo mantido tempos atrás com próceres da atual diretoria, e que o “blog-amigo” diz ser, na verdade, algo como “falta de coragem” de enfrentar o Benito. É de dar pena tão raso raciocínio. E como é sabido que o mantenedor do “blog-amigo” pensa com o pensamento do poder, é lícito afirmar que este é o pensamento generalizado no grupo. E mais: dizem que em um determinado “regabofe”, uma alta autoridade teria dito que já participou de “enes” eleições e não perdeu nenhuma, que tem experiência e sabe como ganhar, etc. A propósito, amigos, o nível desta campanha tem resvalado na truculência, na arrogância, na mais-valia ao revés. Que o clube precisa do Benito Benatti para a conclusão de seus projetos, todo mundo concorda. Mas porque ele precisaria, também, “dos seus conselheiros que o acompanham nessa vitoriosa trajetória de 25 anos”, conforme prega o prefeito Geninho? Conselho é Conselho, presidente é presidente. É preciso separar o joio do trigo.

HISTÓRIA
Malgrados os modos e maneiras de se fazer, as eleições do Thermas domingo será um marco histórico, já que pela primeira vez em 25 anos o associado dono de uma cota-parte daquele clube – mais de 3,4 mil – vai poder se manifestar. Vai depositar nas urnas o seu contentamento, ou o seu descontentamento, a sua satisfação ou insatisfação com as coisas por ali. E como não há perigo do presidente ser trocado, vão votar, aqueles que veem Benito como o ser único, com a maior tranquilidade. E não deve se deixar amedrontar, porque Conselho há dois para ser escolhido um: o situacionista, e o da oposição. O voto será pela continuidade, ou pela mudança. Com a palavra, o eleitor – oops! – o sócio-proprietário. Domingo, das 9 às 14 horas.

PAGOU OU NÃO?
Informações extra-oficiais dão conta de que ontem a Santa Casa teria pagado os médicos do plantão à distância. Dizem que houve muitas dificuldades para tanto. E que só teria sido possível tal pagamento com o dinheiro do repasse oficial que a prefeitura faz todos os meses ao hospital, aqueles R$ 60 mil, lembram? É o que dizem. Recentemente, também, a interventoria se viu em “palpos de aranha” para pagar luz, telefone, e outras despesas, coisa aí perto de R$ 20 mil. Consta que dois parceiros demoraram um pouco para repassar os valores acordados quando do ‘imbróglio’ com o Ministério Público. Além disso, a provedoria teria acabado com o serviço de telemarketing que, pouco, pouco, rendia cerca de R$ 20 mil por mês ao hospital. O fato é que o pagamento tinha que ser feito no dia 15, e só ontem isso teria acontecido. E, se de fato foi usado o dinheiro do PS, como ficam, agora, os serviços ali e os demais funcionários?

PERGUNTAS
A gente anda por aí e a gente ouve por aí: “Onde eles pretendem gastar R$ 450 mil na reforma e adequação da UTI”? “Quem está pagando a auditoria que está sendo feita na Santa Casa”? “Quanto está custando este trabalho”? “Quem está fazendo”? “Quando a diretoria anterior estava lá não tinha dinheiro para nada, e agora tem para auditoria”? “Com que finalidade”? perguntas que a gente ouve por onde anda.

FUMUS BONUS IORUS
O que foi exatamente isso? O prefeito Geninho (DEM) passou mesmo por cima do Sindicato dos Servidores Municipais enviando lei de reajuste para a Câmara antes da assembléia da categoria? Foi um atropelamento à decisão da entidade junto à categoria que representa? O presidente, claro, está fulo da vida. E teria dito que “isso não vai ficar assim”. A reação deve vir com o passar das horas, seria a promessa. Resta saber qual, e quantas horas se passarão. Para usar uma expressão corrente no seio do grupo no poder, que foi uma tremenda “bola nas costas”, áh, isso foi!

PARA QUEM NÃO SABE
O Sindicato tinha agendada para quarta-feira, 28, às 20 horas, na Câmara Municipal, assembléia de funcionários para decidir sobre os 4% oferecidos pelo prefeito a título de reajuste, mais R$ 40 a título de “abono-assiduidade”. Mas, o prefeito mandou para a Casa de Leis, ontem, quinta-feira, projeto de lei concedendo o reajuste de 4%, antes mesmo da assembléia acontecer. E como provavelmente ele deve pedir regime de urgência – deliberação e votação na mesma sessão -, a assembléia perde a razão de ser. E com ela o próprio Sindicato, talvez. Um ato desmoralizador deste não se via no seio político-administrativo desde os tempos de ‘chumbo’.


“Não lançamos candidato a presidente por uma questão de responsabilidade. Ninguém quer ser presidente só por ser. E ninguém pode tirar o mérito do Benito. Não íamos lançar candidato a presidente só para figurar.” (Gilson
Delgado)

ELE, O LUCAS
Os meios de comunicação “da casa” lançaram na edição de hoje em suas páginas, um tal de “Acordem e Progresso”, como um projeto de nível cultural, educacional e de conscientização da juventude, mormente no âmbito político. Um texto longo e bem detalhado conta o que esse tal de “Instituto Acordem e Progresso” significa: “Um movimento suprapartidário que possui como objetivo central desmitificar a política e aproximá-la das pessoas”, seja lá o que isso signifique. O mentor, digamos, intelectual deste projeto, no entanto, não parece ter afinidade com movimentos “suprapartidários” e nem o slogan é lá muito verdadeiro. Se não, fica a pergunta: o presidente da entidade, advogado rio-pretense Fernando Lucas, que também preside a diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), não é aquele mesmo “ungido” pelo deputado Rodrigo Garcia (DEM), recentemente, em regabofe em Rio Preto? Não é ele mesmo quem a imprensa daquela cidade dá como certo ser candidato a deputado estadual em ‘dobradinha’ com o ‘boss’ democrata? Leiam o trecho abaixo, publicado na edição de hoje do ‘Gazeta Regional’: “Lucas apresentou o projeto ao prefeito Geninho Zuliani (DEM), que se mostrou interessado e até sinalizou para a criação de um núcleo em Olímpia. ‘Fiquei muito empolgado com os programas do Instituto e me coloquei à disposição do Fernando Lucas para que nossa cidade receba os projetos ou até possa ser um dos núcleos do interior (…)'”. Huuuummmm…Este filme não me é estranho…

 

“Não haverá necessidade de coquetéis para o Conselho se reunir.” (Gilson Delgado)

A TESE DO ‘REPARTIR O BOLO QUANDO CRESCER’ LEVADA A EFEITO?

A VIDA PODIA SER SÓ DELÍCIAS, NÉ NÃO?

A VIDA PODIA SER SÓ DELÍCIAS, NÉ NÃO?

Amigos do blog, o assunto para abrir, mais uma vez, é o Thermas dos Laranjais. Ou, melhor, as coisas – e pessoas – que o cercam. Uma destas coisas é a eleição de domingo próximo, 25. A campanha, por parte da situação, já está nas ruas, com direito a outdoor, carros pintados e até, dizem, comitê eleitoral, ou se preferirem, um “estande” demonstrativo dos equipamentos existentes ali. Curioso é ver como a turma usa e abusa do nome do presidente do clube, Benito Benatti, não claro sem a expressa autorização do mesmo. É que havia um grande temor, indisfarçável, até, de que a oposição viesse com chapa completa, presidente e tudo. Mas, conforme o combinado lá atrás com próceres da atual diretoria, a oposição só tem interesse em disputar os cargos de conselheiros deliberativos – aquele que vigia-, e não os da diretoria executiva, que é onde entra o presidente. Portanto, Benito está garantido na presidência, ganhe quem ganhar. Assim, chega a ser desnecessária, no nosso entender, a “campanha eleitoral” que já se vislumbra pela cidade, o que deve ser muito mais afobação e temor dos que se poderia chamar de “thermasdependentes”, do que propriamente do presidente Benatti. Agora, quanto às pessoas, estas mesmas hoje grudadas no clube, o que há para trazer a público são as ações, as ameaças perpetradas, em todos os gêneros e níveis.

ALÔ, ALÔ, DEMOCRACIA!
Telefonemas para lá, telefonemas para cá, uns e outros se dizendo “chateados” com esta ou aquela informação, com este ou aquele veículo de informação – com este blog, então, nem se fala! Tudo bem. Formam um grupo, têm mesmo que brigar por seus interesses. E aqui, pelo menos, quando falamos sobre o clube falamos sobre a instituição que é mantida – queira ou não o grupo no poder ali – com dinheiro público, já que oriundo dos bolsos do cidadão associado. Não importa se em maior ou menor escala. Até porque se o associado não fosse importante, não se precisaria dos mais de 3,5 mil irem votar domingo. A própria diretoria decidiria isso. Portanto, quando falamos, falamos em defesa desta maioria. Falamos aquilo que precisa e deve ser falado. Sem ofensas, sem agressões, sem “pessoalizações”. Aqueles que lá estão são entes públicos sim, senhor, queiram ou não. O clube é propriedade dos sócios e eles devem sempre saber o que acontece lá dentro. O Thermas não é uma ilha apartada do resto da cidade. E seus dirigentes não formam uma casta privilegiada a tal ponto de não poderem ser questiinados. E, depois, o direito à manifestação é amplo, geral e irrestrito. Ao invés de fazerem “biquinho”, poderiam, mais profissionalmente, lançarem mão dos meios de que dispõem e trazer a público a palavra de quem de direito sobre qualquer assunto que for veiculado e não for do agrado da diretoria. Se bem que a divulgação de tudo que eles não querem jamais será do agrado deles. Mas,ainda ssim, usem o direito pleno e democrático da resposta explicativa. É bonito, racional e todo mundo aprecia.

FALANDO NA DITA CUJA
Democracia é tudo de bom, né não? Por causa dela as “amarras” políticas em nível municipal, estadual e federal viram uma verdadeira salada mista, em geral difícil de digerir. Sem contar a confusão que forma na cabeça do eleitor menos avisado. Haja vista o PMDB, por exemplo, razão desta nota. Em nível federal, estará lado-a-lado com o PT, via Michel Temer, que deve ser o vice de Dilma Roussef. No Estado, vai de PSDB e DEM, via Orestes Quércia, candidato a senador. O cacique paulista do partido jogou a sigla no colo de Alckmin. Mas, é bom lembrar que Quércia já de muito tempo não detém as rédes totais do partido nas mãos no Estado. Ou seja, quem garantirá os prefeitos? E aqui em Olímpia? Bom, a julgar pela inclinação dos vereadores da sigla em nossa Egrégia Câmara, a coisa vai “rachar”. Porque uma parte está “situaciolanizada” – Zé das Pedras e Toto Ferezin, e outra parte está “oposicionalizada” – João Magalhães e a “velha guarda” local do partido. Os primeiros vão se juntar, provavelmente, a DEM e PSDB, os outros, provavelmente, ao…PMDB – porém, parte será Serra, parte será Dilma. Como é linda a democracia, né não?

SHOW DO MILHÃO
Sobre a nota de ontem dando conta de que a Demop Participações Ltda. abocanhou um contrato de R$ 8,025 milhões da prefeitura de Olímpia, em contrato assinado na semana passada, o blog apurou que a empresa, ligada à Multiambiental, já havia vencido na cidade, no final do ano passado, a tomadade preços 21/09, da prefeitura municipal de Olímpia, para a realização de obras de galerias de águas pluviais, no valor de  R$ 826.124,63. E que a Demop Participações Ltda. é uma das sete empresas ligadas ao grupo empresarial familiar que já faz a coleta de lixo. A empresa foi contratada para construção de galerias de águas pluviais na sub-bacia B, localizada na Rua Floriano Peixoto, no centro II, altura da Igreja Matriz de N. S. Aparecida. Mas, até agora a obra não saiu do papel. Este contrato, mais o do lixo, dava ao grupo, até então, um montante de R$ 1.681.724,63 em serviços na cidade, já que, por meio da Multiambiental, pela coleta terceirizada do lixo, tem um contrato por seis meses de R$ 858,6 mil. Agora, com o vultoso último contrato, as empresas dos irmãos Scamatt vão receber, dos cofres municipais olimpienses, nada menos que R$ 9.706.724,64. Ou seja, pouco mais de 11% do arrecadado líquido em 2009 aos cofres do município. E mais ou menos esse percentual, também, em relação ao Orçamento estimado para este ano, de R$ 88.532.306. E isso tudo, em apenas um ano de relações, digamos, comerciais.

DADOS
Para refrescar a memória dos amigos, repetimos: o grupo possui cinco sócios e quatro outras “subsidiárias”, mas não no mesmo ramo. A empresa atua, também, nos setores mineral, de concreto e de areia. É uma rede sediada na cidade de Votuporanga, na Rua Mato Grosso, 3.531, sala 103. Seus proprietários são Edson Scamatt, que detém 60% do capital; Dorival Remedi Scamatt, com 10% do capital; Pedro Scamatt Filho, com outros 10%; Mauro André Scamatt, 10% e ainda Olívio Scamatt, também com 10% do capital. Suas ramificações são, além da Demop e Multiambiental, a GP Pavimentação, a Mineral Grandes Lagos Ltda., a Noromix Concreto Ltda., a Porto de Areia Saara Ltda., e a Mineração Água Amarela Ltda.

ALGUMAS NOTAS APENAS, ALGUMAS BREVES NOTAS…

Amigos do blog, é chegada a hora da “onça beber água”. No próximo domingo, 25, acontecem as eleições no clube Thermas dos Laranjais. A turma de dentro já tem até chapa lançada, chama-se, aportunamente, “Benito Benatti”. Com este nome é que os atuais conselheiros e seus suplentes – salvo alguma mudança de nome aqui, outra acolá – vão à disputa. Busca uma chancela para reforçar-se, aquela chapa, e não deixar dúvidas de que manterão o atual presidente à frente dos trabalhos. Isso vem ao encontro daquilo que temos falado aqui. Chapa completa, com presidente e tudo, para esfriar os ânimos da oposição. Embora o edital publicado avisando sobre o pleito não diz da necessidade de chapa completa, embora no seu ítem quatro, diga que “os candidatos não poderão concorrer em chapas distintas”, dá a entender que há aí uma precaução contra a possibilidade de a oposição também usar o nome do atual presidente. Pode ser só impressão. No total, serão eleitos 35 conselheiros e 40 suplentes. A relação de sócios votantes, no entanto, só será afixada e assim tornada pública “48 horas antes do pleito”. Pois é, quem pode manda (e desmanda) e quem não pode, obedece (ou tira o time de campo). É a relação de poder. E o blog já disse, bem lá atrás, que o grupo no poder no clube iria mover céus e terra para manter o status quo vigente, as estruturas do ‘stablishment’. E que para isso não iriam medir palavras e ações. E nós tivemos exemplos disso, revelados à boca pequena, e disso o que podemos observar é que são entristecedores estes exemplos (mas quem se importa?).

SHOW DO MILHÃO
Esta é de arrepiar os cabelos. A Demop, aquela mesma empresa que já tem na cidade várias obras de portes médio e pequeno, e que faz parte do grupo da Multi Ambiental – a do lixo, agora deu um salto quantitativo dos mais consideráveis. Acaba de fechar um contrato com a prefeitura de Olímpia no valor de R$ 8,025 milhões. Isto mesmo, R$ 8,025 milhões! Para quê? Conforme publicação de extrato de contrato na Imprensa Oficial do Estado do dia 17, sábado – Poder Executivo – Seção I, conforme pregão nº 40/2010, a empresa irá realizar “serviços comuns de recuperação, reperfilamento, recapeamento asfáltico, manutenção asfáltica, tapa-buracos e sinalização horizontal em solo, em diversas vias públicas do município, com fornecimento de material, mão-de-obra, máquinas e equipamentos, observada as especificações do anexo I e complementos constantes dos demais anexos”. Não consta na publicação a origem deste recurso, nem onde ou quando os trabalhos serão realizados. O que causa estranheza, também, é o prefeito Geninho (DEM) não ter feito nenhum barulho em torno da verba, se a recebeu de algum organismo estadual ou federal. Ou não ter informado à população sobre este in vestimento de grande envergadura. Mas, como este é um governo de estranhamentos, por hora vamos relevando mais esse…

VAI ROLAR A FESTA
Já está em pleno andamento os acertos finais para o 2º Olímpia Rodeo Festival de Olímpia. As duplas já foram publicadas aqui recentemente. O que ainda não se sabe é como as coisas vão se dar este ano, sem a poupuda verba do Ministério do Turismo. Aliás, aqueles R$ 500 mil ainda estão dando “águas pelas barbas” do Clube dos 25, que até este momento ainda n~çao prestou contas, e o Ministério Público Federal está na cola. Consta que o camarote vai custar por volta de R$ 300 a R$ 500. E que na portaria, não haverá nenhuma noite gratuita. sendo assim, como o prefeito vai justificar dinheiro dos cofres públicos que por certo será usado lá? Aguardemos.

DEIXA A ÁGUA ROLAR…
Ninguém vai dar jeito no assunto, não? Poder Público, Thermas dos Laranjais, Daemo, e quejandos, até quando Olímpia vai desperdiçar o bem mais precioso e finito da face da terra, a água? E água mineral, ainda? Jogar entre 200 mil a 300 mi litros de água fora todos os dias, não é um dos maiores crimes ambientais de que se tem notícia? Quem vai dizer que não? E ainda surge a informação de que o clube estaria à frente da perfuração de outro poço profundo, consta que com mais de mil metros abaixo da terra, para captar água que vai servir os luxuosos condomínios construídos e a construir em redor do Thermas dos Laranjais. Água do Aquífero Guarani, tudo indica. Mas, não foi a própria diretoria do clube que informou recentemente ter obtido a última autorização da Cetesb para perfuração de poço no aquífero, quando perfurou aquele que hoje está em uso – e até já foi lacrado, lembram?

A PELEJA DO ‘QUARTETO FANTÁSTICO’ CONTRA A VILÃ ‘SUPERTAXA’

LIXO, AINDA UM GRANDE PROBLEMA

LIXO, AINDA UM GRANDE PROBLEMA

Amigos do Blog, os vereadores João Magalhães (PMDB), Hilário Ruiz (PT), Guto Zanette (PSB) e Priscila Foresti, a Guegué (PRB), entraram na semana passada com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado-TCE, solicitando “a análise e a devida anulação e correção contra o aumento da Taxa de Lixo, sem autorização por lei e do aumento e cobrança no mesmo exercício. Tal manifestação deve se pautar sobre o Orçamento e contas da Prefeitura Municipal de Olímpia no ano de 2009, e no Orçamento em andamento no ano de 2010. Tal requerimento pauta ao fato de que a atual administração estabeleceu aumento da Taxa de Lixo de forma irregular sob vários aspectos”, diz a introdução do requerimento.

Depois de fazerem uma longa e minuciosa explanação sobre as diferenças havidas entre taxas e tributos, e apresentar outros argumentos técnico-jurídicos para embasar a reclamação, segue a peça requisitória dizendo que “o prefeito Olímpia assumiu a majoração da Taxa de Lixo num percentual de 128,57%, sobre o valor cobrado no ano de 2008, para o ano de 2009. A majoração da taxa de Lixo foi por mero lançamento nos carnês de tributos, sem que a mesma fosse precedida por qualquer Ato, Decreto, ou por Lei, como determina a legislação, Municipal, Estadual e Federal”.

“Temos ainda, que o referido aumento foi realizado e passou a ser cobrado no mesmo exercício financeiro, isto é, tudo foi realizado no ano de 2009. Tem-se o fato do aumento da Taxa de Lixo, de 128,57%, não estava previsto no orçamento de 2009, e quando a mesma foi majorada já no ano de 2009, não houve mudança e ou alteração no referido orçamento.” Em seguida, diz o texto: “O valor previsto e cobrado no orçamento de 2008, para efetivamente realizar a Coleta de Lixo, foi de R$ 1.115.000,00. Entretanto, alterando o orçamento de 2009 já aprovado com um valor de R$ 895.000,00, a Administração Municipal, no inicio do exercício de 2009, antes da distribuição dos carnês de impostos e taxas, incluiu o valor referente à manutenção de aterro sanitário, elevando o valor para R$ 1.750.000,00.”

Seguem ainda os reclamantes, dizendo que “a previsão e o valor votado no orçamento 2009, para a cobrança da Taxa de Lixo, como permite a Lei, era de R$ 895.000,00. Com o aumento de 128,57%, o valor de previsão a ser arrecadado com taxa de lixo, passou do valor aprovado no orçamento, de R$ 895.000,00, para o valor de R$ 1.750.000,00. Importante salientar ainda que no aumento de 128,57%%, foi considerado valores para a Coleta de Lixo, somando-se a manutenção de aterro sanitário. Além de serem totalmente ilegais tais mecanismos de cálculo, o percentual de 128,57%, foi abusivamente acima da inflação dos últimos anos, e pela ausência de uma planilha de custos, certamente foi aleatória, com supostos custos de aterro sanitário, o que sugeriu um custo maior do que o realmente permitido e legal.”

Após longa explanação sobre os motivos que tal pedido deve ser atendido, pedem os vereadores que, “com a exposição acima, e considerando a insensibilidade da Administração Municipal em reverter e interromper os atos praticados, vimos a formalizar denuncia sobre os questionamentos supra mencionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação e constatação dos fatos acima alegados e se procedentes,  auxiliar aos vereadores da Câmara Municipal em corrigir as  irregularidades, interrompendo a cobrança,  restabelecendo a ordem prevista e assegurada na lei a todos contribuintes. Requerendo finalmente, a devolução aos contribuintes dos valores cobrados indevidamente.” A petição é datada de 31 de março.

ABAIXO, A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO, PARA QUEM GOSTA DE DETALHES:

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP.
Assunto:  Solicita análise e a devida anulação e correção contra o aumento da Taxa de Lixo, sem autorização por lei e do aumento e  cobrança no mesmo  exercício.
Excelentíssimo Senhor!
A Câmara Municipal, através dos Vereadores ao final assinados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer  a manifestação desta Egrégia Corte sobre o Aumento e Cobrança da TAXA DE LIXO, que a Prefeitura Municipal vem realizando no ano de 2009 e 2010.
Tal manifestação deve se pautar sobre o Orçamento e contas da Prefeitura Municipal de Olímpia ano 2009.   E, no orçamento em andamento no ano de 2010. Tal requerimento pauta ao fato de que a atual administração estabeleceu aumento da TAXA  de LIXO  de forma irregular sob vários aspectos.
Senhores Auditores!
Breve resumo da instituição e normas  tributárias à  respeito da TAXA DE LIXO.
Da TAXA DE LIXO E SUA CRIAÇÃO, no âmbito do Município de Olímpia. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1997,  do Município de Olímpia, que criou os tributos e entre eles a Taxa de Lixo.
A taxa de Lixo existente no Município de Olímpia foi instituída  pela Lei Complementar nº 03, de 22 de Dezembro de 1997, DA SEGUINTE FORMA:
O capitulo III – DAS TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SEÇÃO 1º
FATO GERADOR, ASSIM FOI CONSTITUIDA A TAXA DE LIXO:
Artigo – 168  – As taxas previstas neste capitulo tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviços público específico e divisível, prestando ao contribuinte  ou posto à sua disposição, ainda que dos mesmos terceiros possam se beneficiar.
Artigo – 169 – As taxas pela prestação de serviços públicos são as seguintes:
I – de COLETA DE LIXO; II – de  MANUNTENÇÃO DE ACESSO A IMÓVEL RURAL; III –  de PREVENÇÃO  E CONTROLE DE INCENDIOS e  SINISTROS;
Seção 2º
DA TAXA DE COLETA DE LIXO
Subseção 1ª
Do Fato gerador
Artigo – 170  –   A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a coleta, pela Prefeitura, do lixo domiciliar ou de estabelecimentos localizados na área urbana, disposto pelo contribuinte  para esse fim, excetuados aqueles que, diante de suas características peculiares, sejam colocados em regime especial.
§ – Único – As condições e a forma da coleta de lixo serão estabelecidos na forma regulamentar. Art.–171 – É proibido o despejo de lixo de qualquer origem em vias e logradouros públicos do município ou em terrenos urbanos.
Subseção 2º
Do lançamento e da Arrecadação
Artigo 172  – A taxa será lançada anualmente.
Artigo 173  –   O pagamento da taxa deverá ser efetuado na forma e nos prazos regulamentares.
Subseção  3º
Da base de Calculo
Artigo   174  –  A base de cálculo é o custo do serviço que será rateado de acordo com a área  construída no imóvel.
§ – Único – A taxa será calculada mediante a divisão do  custo dos serviços pela somatória da área construída dos imóveis beneficiários, apurando-se o valor do metro quadrado.
Subseção  4º
Do contribuinte
Artigo   175  –   Sujeito passivo da taxa é o  proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel,  a qualquer título,  situado em via ou logradouro onde a Prefeitura execute a coleta de lixo.
Subseção  5º
Das Disposições Finais
Artigo 176 – A coleta de lixo hospitalar e do lixo volumoso que exceda as medidas estabelecidas em regulamento, terá  a respectiva taxa acrescidas dos custos decorrentes de tais circunstancias.
Parte  II
DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO I
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPITULO I
Das Disposições Gerais
Artigo – 209 –  Somente a lei pode estabelecer:
I – a instituição de tributos, ou a sua extinção;
II  –     a majoração de tributo,  ou a sua redução;
III – a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo;
IV –     a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo;
V –     a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas;
VI –   as  hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, dispensa ou redução de penalidades;
§ – 1º – Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de calculo, que importe em torná-lo mais oneroso.
§ – 2º – Não constitui majoração do tributo, para fins do disposto no inciso II, deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. Os fundamentos acima são normas do Código Tributário do Município de Olímpia, Lei Complementar nº 03  de 1977.
Dispositivos  constitucionais estão preceituados na Lei Orgânica do Município de Olímpia a respeito dos atos, leis e principalmente de Tributos:
Da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OLÍMPIA, quanto a publicidade dos Atos e da Regulamentação de ordem Tributária e Fiscal
Título III
Da organização do Município
Da administração Municipal
CAPÍTULO II
Artigo 102 – A publicação das leis e atos municipais será feita pela imprensa da cidade, desde que o  Município não tenha imprensa  oficial própria.
§ – 1º – A publicidade dos atos não normativos poderá ser resumida.
§ – 2º – Os atos de efeitos externos só produzirão tais efeitos após sua publicação;
§ – 3º – A escolha do órgão de imprensa para divulgação das Leis e dos atos administrativos, far-se-á através de licitação, em que se levarão em conta as condições de preço e as circunstancias de freqüência, horário, tiragem e distribuição.
CAPITULO II
Dos Tributos Municipais
Artigo – 144 – Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Artigo –   145 –  Compete ao Município, instituir os seguintes tributos:
I  – …
II  – …
a)- ….
b) – ….
c) –  …
III – …
IV -….
V – TAXAS
a) razão de exercício do Poder de Policia
b) – pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e visíveis, prestados ao contribuinte ou postos sua disposição;
c) – contribuição de melhoria, decorrendo de obra pública;
§ – 4º – As taxas não poderão ter  base de cálculo própria de impostos.
CAPÍTULO III
Das limitações ao Poder de Tributar
Artigo – 149 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, vedado ao Município:
I – Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça; * ( mesmo texto art. 150, I da Constituição Federal);
II – Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, observada a proibição constante do artigo 150, II da Constituição Federal;
III – COBRAR TRIBUTOS:
a) – relativamente a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;
b) –      NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO   EM QUE HAJA SIDO PUBLICADA A LEI QUE OS INSTITUIU OU AUMENTOU;
A via adequada para  aumento de tributo é a lei formal e material.   Decreto não é instrumento idôneo para esse fim.(STF, Ag. 176.870 -4,DJU,de 26/04/1996, pag. 13.130 –  pag. 1040 do livro C. F. Anotada de Uadi  Lammego Bulos, ) (Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
DAS TAXAS  – SEGUNDO HELY LOPES MEIRELLES
DIREITO  MUNICIPAL BRASILEIRO
16 ª  – Edição  –  atualizada por Márcio Schneider Reis e Edgard Neves  da Silva  (  Edição Malheiros Editores -06/2008)
… no seu conceito tradicional, TAXA seria somente o tributo cobrado de contribuintes que estivessem em relação de causa e efeito com o respectivo fato gerador — isto é, das pessoas que se utilizassem ou se beneficiassem, efetiva  ou potencialmente, do serviço ou da atividade estatal que o tributo se destinasse a remunerar.   Ou, em outras palavras, “TAXA É A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OU DE BENEFICIO FEITO, POSTO À DISPOSIÇÃO OU CUSTEADO PELO ESTADO EM FAVOR DE QUEM PAGA, OU POR ESTE PROVOCADO”.
Em face dessa clássica conceituação doutrinária, o Poder Público não deveria impor “taxas” pelo  exercício do seu poder de polícia, porque este – já o dissemos—“é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado”. Nesse mesmo sentido, nossa legislação evidencia o poder de policia como conduta administrativa genérica  destinada à proteção dos interesses gerais da   comunidade  ou da própria Administração, ao considerá-lo “atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a pratica de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público concernente à segurança, higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização de Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”  (CTN, art. 78, com redação dada pelo artigo 3º do ato Complementar 31/1967).
Assim, o exercício do poder de policia ou, melhor, o policiamento administrativo  é serviço genérico, e, como tal, deveria ser custeado pelos impostos, como vimos precedentemente, não nos parecendo de boa técnica que enseje a imposição de taxa, como admite a Constituição da República.   Mesmo porque a taxa pelo exercício do poder de policia é exigida de quem se vê obrigado a requerer manifestação do Poder Público para uso de sua propriedade ou prática de determinada atividade, como uma licença para construir ou uma autorização para realizar espetáculo público.    Tal manifestação não é, portanto, emitida em seu beneficio  — uma vez que, em regra, constitui restrição a direito seu –, mas no da coletividade, por  cujo bem-estar, em  todos os seus aspectos  (segurança, higiene, ordem, costumes), a Administração deve zelar.   Quando muito, o que se deveria exigir do interessado seriam emolumentos, impropriamente denominados “taxas de expediente”, para cobrir as despesas materiais da Administração com a expedição e publicação do ato (alvará).
Não obstante essa crítica, temos que nos curvar à defeituosa conceituação constitucional de TAXA, para admitir a validade de sua cobrança também “em razão do exercício do poder de policia” (art. 145, II)  –  mas do poder de policia originário, e não delegado.
Vale esclarecer, também, que o poder de policia em si  — isto é, a simples limitação ou disciplina do direito, interesse ou liberdade contida na lei – não é fato gerador da taxa, mas este se caracteriza, no dizer do Código Tributário Nacional  ( arts. 77 e 78, § 1º),  pelo “exercício regular” daquela atividade estatal ou pela “utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. Tanto a necessidade de ser prestado  o serviço (ou, pelo menos, posto à disposição do contribuinte) como o exercício do poder de polícia tem relação com o sentido ressarci tório das taxas, vez que não havendo tais atividades não se verificam as correspondentes despesas.
No que concerne à sua natureza remuneratória de serviços (CF, art. 145, II, segunda parte), a taxa é impositiva para todos quantos possam usufruir tais serviços, ainda que não o desejem.   O essencial é que incida somente sobre a
utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestado ao contribuinte ou postos à sua disposição.
A utilização efetiva ou potencial do serviço é, necessariamente, o fato gerador da taxa remuneratória, que não pode ter como base de cálculo a que tenha servido para a incidência de impostos (CF. art. 145, §  2º).   É irrelevante que o contribuinte usufrua de fato o beneficio público (utilização efetiva), bastando que normalmente possa fazê-lo (utilização potencial), desde que seja de utilização compulsória (os serviços de fruição facultativa são remunerados por tarifa – preço público –, e não por TAXA – tributo).   Todavia, é requisito essencial para a instituição da taxa a existência do serviço, não se admitindo a sua imposição para o financiamento de futuros serviços.    Esse entendimento é reforçado pelo próprio texto constitucional, que se refere  a serviços prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição (art. 145, II da CF).
A especificidade e a divisibilidade do serviço constituem também requisitos essenciais para imposição da taxa remuneratória, nos termos do artigo 145, II, da CF.
Serviço público especifico, consoante o Código Tributário Nacional, é o que pode ser destacado em unidade autônoma de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública (art. 79, II).   Segundo o mesmo Código,  divisível  é o serviço suscetível de utilização separadamente por parte de cada um dos seus usuários (art. 79, III).
Não nos parece que a conceituação legal tenha sido feliz no tocante à especificidade, porque há  serviços que podem ser destacadas em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública e,  no entanto, ser  genéricos, como os de policia, iluminação pública e pavimentação.    Deve-se entender por específicos os serviços destinados a determinadas categorias de usuários, diversamente dos genéricos, que são prestados, ou postos à disposição, em caráter geral para toda a coletividade.
Quanto à divisibilidade  o conceito do Código Tributário está correto, pois caracteriza como divisíveis os serviços ‘uti singuli’,  isto é, os de utilização individual e mensurável, que se contrapõem  aos serviços ‘uti universi” , prestados indistintamente a todos os usuários, sem possibilidade de individualização e medição, muito embora possam beneficiar mais determinadas categorias que outras. Os serviços ‘uti singuli’ ou divisiveis
São remunerados por tarifa (preço público), quando facultativos, e por ta (tributo), quando compulsórios.
A especificidade e a divisibilidade ocorrem, em regra, nos serviços de caráter domiciliar, como os de energia elétrica, água, esgotos, telefonia e coleta de lixo, que beneficiam individualmente o usuário e lhe são prestados na medida de suas necessidades, ensejando a proporcionalidade da remuneração.
Somente a conjunção desses dois requisitos —  especificidade e a divisibilidade –, aliada à compulsoriedade do serviço, pode autorizar a imposição da TAXA.   Destarte, não é cabível a cobrança de taxa pelo calçamento, conservação, limpeza, iluminação, e vigilância de vias e logradouros públicos, que não configuram serviços específicos, nem divisíveis, por serem prestados ‘uti universi”, e não ‘uti singuli’;  do mesmo modo que seria ilegal a imposição de taxa relativamente aos transportes urbanos postos à disposição dos usuários, por faltar a esse serviço, especifico e divisível  o requisito da compulsoriedade de utilização.
O funcionamento do serviço é condição para que a Administração possa exigir o reconhecimento da taxa.   Com efeito, determinado a Constituição da República que as taxas são devidas pela utilização dos serviços prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, não bastam a criação dos serviço e a conseqüente instituição da taxa para obrigar o administrado ao recolhimento do tributo;  é preciso que a  utilidade esteja em condições de ser usufruída por destinatários  — ou, em outras palavras, que o serviço funcione efetivamente.   Neste sentido, aliás, já decidam nossos Tribunais muito antes da inovação trazida pela EC 18/1965 para o direito tributário (TJSP, RT 200/339; TASP, RDA 44/140 e 54/70, RT 199/539, 231/593, 273/608 e 763/238).
As TAXAS,  como espécie do gênero TRIBUTO, só podem ser criadas e aumentadas por lei (C.F.  art. 150, I) e arrecadadas se a lei que as houver criado ou aumentado estiver em vigor antes do inicio do exercício financeiro  em que devam ser recolhidas (CF, art.  150, III, “b”);   e somente podem ser  cobradas noventa dias após a publicação dessa lei (CF., art. III, “c”).  Ainda nesse ponto diferem  dos preços públicos (tarifas), que, não estando sujeitos a essas exigências, são fixadas e alterados por DECRETO DO EXECUTIVO, inclusive dentro do mesmo exercício financeiro.
O desconhecimento do conceito exato de cada tributo (IMPOSTO, TAXA E CONTRIBUIÇÃO), tem levado as Administrações a lamentáveis equívocos no estabelecimento de suas fontes de renda, ora instituindo imposto sob o rotulo de taxa, ora confundido taxa com contribuição de melhoria, ora baralhando taxa com tarifa, com fundamental discrepância entre a espécie tributária adotada e a maneira de sua imposição e arrecadação.   Muitas vezes o Poder Judiciário, levado pelo mesmo desconhecimento, tem endossado imposições fiscais absolutamente inconstitucionais (como as taxas de iluminação pública e de calçamento), mas não são poucos os casos em que fulminou ilegais pretensões da Administração, através da correta definição da espécie tributária cabível ou da distinção entre esta e outra fonte de renda pública.   Foi o que ocorreu com a Súmula 545 do STF, que diversificou tarifas e taxas nestes termos:   “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daquelas, são compulsórias e tem sua cobrança condicionada à previa autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu” Observamos que a Súmula é anterior a vigente Constituição da República, que dispensou a prévia autorização orçamentária, exigindo apenas a vigência da lei anterior ao exercício  financeiro em que a taxa deva ser recolhida e o interstício de noventa dias da data de sua publicação (art. 150, III, “b” e “c”).
Mesmo havendo decisão sumulada ainda havida desacordo quanto à utilização da taxa ou da tarifa. O serviço relativo à disponibilização de água para o consumo pelos usuários, por exemplo, era tido pelo STF como submetido ao regime jurídico de preço público, enquanto o STJ adotava a natureza de taxa. Mas já não mais existe a divergência diante da modificação de orientação do STJ.”
Pois bem…
SENHORES AUDITORES!
Com as considerações acima expostas,  passamos a apresentar ao Egrégio Tribunal os seguintes  questionamentos com as considerações de que:
O Prefeito Municipal de Olímpia assumiu a majoração da Taxa de Lixo num percentual de  128,57%,   sobre o valor cobrado no ano de 2008, para o ano de 2009.
A majoração da taxa de Lixo foi por  mero lançamento nos carnes de tributos, sem que a mesma  fosse precedida por qualquer ATO, DECRETO,   ou POR LEI, como determina a legislação, Municipal, Estadual e Federal acima mencionada.
Temos ainda, que o referido aumento foi realizado e passou a ser cobrado  no mesmo exercício financeiro, isto é, tudo foi realizado no ano de 2009.
Tem-se o fato do aumento da Taxa de Lixo, de 128,57%, não estava previsto no orçamento de 2009, e quando a mesma foi majorada já no ano de 2009, não houve mudança e ou alteração no referido orçamento.
O valor previsto e cobrado no orçamento de 2008, para efetivamente realizar a Coleta de Lixo foi de R$1.115.000,00. Entretanto, alterando o orçamento de 2009 já aprovado com um valor de R$895.000,00, a Administração Municipal, no inicio do exercício de 2009, antes da distribuição dos carnes de impostos e taxas, incluiu o valor  referente à manutenção de aterro sanitário elevando o valor para R$1.750.000,00.
A previsão e o valor votado no orçamento 2009, para a cobrança da Taxa de Lixo,  como permite a Lei era de R$895.000,00.
Com o aumento de 128,57%, o valor de previsão a ser arrecadado com taxa de lixo, passou do valor aprovado no orçamento de R$895.000,00,  para o valor de R$1.750.000,00.
Importante salientar ainda que no aumento de 128,57%%, foi considerado valores para a Coleta de Lixo, somando-se  a manutenção de aterro sanitário.
Além de serem totalmente ilegais tais mecanismos de calculo, o percentual de 128,57%, foi abusivamente acima da inflação dos últimos anos, e pela ausência de uma planilha de custos, certamente foi aleatória, com supostos custos de aterro sanitário  o que sugeriu um custo maior do que o realmente permitido e legal.
Os dispositivos legais supra mencionados só autorizam ao Poder Publico, em relação à Taxa de Lixo, cobrar do contribuinte unicamente tributos exclusivamente na operação de Coleta.
Tal custo (do aterro sanitário), embutido na cobrança da Taxa de Lixo é totalmente proibido conforme se encontra preceituado no disposto do artigo nº170 da Lei Complementar 03 de 1997, cujo fato gerador é somente para COLETA.
Outro fator que demonstra que houve flagrante irregularidade na elaboração dos custos é quanto  ao valor apurado de custo de Coleta de Lixo, acrescidos custo de manutenção de Aterro sanitário, apurado no valor de R$1.750.000,00 (hum Milhão, Setecentos e cinqüenta Mil reais), utilizando-se a área do município de Olímpia vezes o valor de um metro quadrado:
1.090.989,84 metros quadrados (área do município)  X  R$1.60   =  R$1.745.583,74. (valor apurado e cobrado do contribuinte no ano de 2009 e 2010). Assim…
Primeiro, temos que  tal mecanismo de calculo é totalmente ilegal, pois a Prefeitura Municipal utilizou como base de calculo a área quadrada do  Município.
Ora não se coleta lixo em todo o Município e sim apenas na área urbana, somente relativamente do imóvel ocupado por contribuinte.
Segundo  que  a base de calculo, conforme  artigo 174, § único da lei Complementar nº 03, de 1977, preceitua  que a divisão deve ser por metro quadrado dos IMÓVEIS BENEFICIÁRIOS.
A presunção que desponta é que sendo a área dos imóveis (apenas no perímetro urbano), menor que a área do município, certamente o valor do custo da TAXA DE LIXO, seria MENOR.
E, da forma que foi calculada certamente elevou em muito o custo da Coleta e além da irregularidade da cobrança, o valor cobrado foi aquém do permitido.
Terceiro,  que se a forma de calculo utilizada para apuração da Taxa de Lixo é a mesma forma utilizada para a apuração do Imposto Predial, conforme se  compara com documento em anexo da Prefeitura  Municipal e o artigo 8º, I da Lei complementar nº 03, de 1997.
Quarto, no final do ano de 2009, a Prefeitura Municipal de Olímpia, terceirizou a Coleta de Lixo,  e a população continuou pagando por  um tributo, que por força da terceirização, o dinheiro arrecadado foi desviado da finalidade proposta inicialmente (Coleta e Aterro sanitário), tornando a cobrança injusta e totalmente indevida.
Quinto,  uma vez desativado o aterro sanitário no município indaga-se se é justo a cobrança embutida de manutenção do aterro sanitário, junto com a Taxa de Lixo.
Assim, pelo exposto, estão flagrantemente demonstrado as irregularidades na MAJORAÇÃO DA COLETA DE LIXO, sem que o referido tenha sido aprovado por lei, com previsão orçamentária para o ano de 2009, e agora repedido a cobrança para o ano de 2010.
Os Vereadores signatários questionaram o Executivo e o Secretário de Finanças do Município de Olímpia,  não obtendo qualquer alteração dos padrões e atitudes por eles totalmente assumidas quanto aos fatos ora relatados.
Diante da não mudança de atitude e  ou da correção dos atos praticados entendemos que a população não pode sofrer um  ônus tributário, não só  tão pesado,  mas injusto e ilegal.
Diante do exposto com base no artigo 58 § 1º da Lei Orgânica do Município que assim dispõe:
Artigo 58 –
§ 1º – Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, dela dão ciência ao Tribunal de Constas do Estado, sob pena de responsabilidade solidaria.
§ 2º –  Qualquer cidadão, partido político, associação ou entidade sindical e parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas ou Câmara Municipal.
Com a exposição acima, e considerando a insensibilidade da Administração Municipal em reverter e interromper os atos praticados vimos a formalizar denuncia sobre  os questionamentos supra mencionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para verificação e constatação dos fatos acima alegados e se procedentes,  auxiliar aos Vereadores da Câmara Municipal em corrigir as  irregularidades, interrompendo a cobrança,  restabelecendo a ordem prevista e assegurada na lei a todos contribuintes.
Requerendo finalmente, a devolução aos contribuintes dos valores cobrados indevidamente.
Câmara Municipal, aos 31 de  Março  de 2.010.
Dr. João Batista Dias Magalhães
Vereador
Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Vereador
Gustavo Zanette
Vereador
Priscila Seno Mathias Netto Foresti
Vereadora

E LA NAVE VÁ….

A PRIMEIRA-DAMA-ASSESSORA

A PRIMEIRA-DAMA-ASSESSORA

Amigos do blog, é claro que o comentário inicial de agora não podia ser outro, senão este que dá conta estar a primeira-dama, Fernanda Zuliani, engajada na campanha a federal do ex-secretário da Desburocratização e outras coisas da prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia. A informação surgiu primeiro como algo de muito novo, cheio de voluntarismo, do tipo ‘vou fazer por amor à causa’ ou coisa que o valha. O blog (que não é blog) do Concon explicava ontem à noite que “este trabalho era feito pelo seu marido, hoje prefeito Geninho Zuliani (DEM), mas hoje este papel foi ‘herdado’ (sic) para (sic) a primeira dama pela sua proximidade e conhecimento que Rodrigo Garcia pesou ao indicá-la para este importante trabalho regional”. Depois, fala a primeira-dama: “Me sinto bastante feliz por este trabalho. Nunca pensei em ser política, mas aprendi com o melhor professor, o meu marido, e hoje prefeito de Olímpia. Vou me esforçar bastante para corresponder ao convite do deputado Rodrigo Garcia, inclusive retribuindo com o meu trabalho regional por tudo o que ele fez e ainda está fazendo pelo nosso município de Olímpia, trazendo mais qualidade de vida à nossa população”. Mas, soube-se, hora depois, que tanta animação e vontade de fazer não eram pelo simples fato da honradez do convite, nem simples retribuição “por tudo o que ele fez e ainda está fazendo pelo nosso município”, muito menos pela melhor “qualidade de vida” que o trabalho do deputado teria trazido à população olimpiense. Pode ser, quando muito, pelo que ele tem feito talvez pelo próprio primeiro-casal da cidade, sua família e agora, individulamente, pela primeira-dama. Se não, vejamos.

MANCHETE-SURPRESA
Recebo a notícia acima na noite de ontem. E hoje pela manhã pude compreendê-la no todo. No “Diário da Região”, de Rio Preto, leio a seguinte manchete: “Mulher de Geninho ganha cargo de R$ 8 mil”. Corro ao corpo da matéria, e está lá a explicação para tamanha euforia oficial. “O deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM) nomeou a primeira-dama de Olímpia, Fernanda Mendes Zuliani, como sua assessora especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo a 1ª Secretaria da Casa, Fernanda deverá receber salário no valor de R$ 8.617,11 por mês. A contratação da primeira-dama foi publicada no diário oficial do Estado na última sexta-feira. Fernanda disse que irá dividir o trabalho no Fundo de Solidariedade do município com o agendamento de reuniões com prefeitos da região de Rio Preto. A contratação dela coincidiu com a exoneração do irmão do prefeito Geninho Zuliani, o engenheiro Carlos César Zuliani, do mesmo cargo. ‘Fui nomeada como assessora do Rodrigo (Garcia). Vou trabalhar no agendamento de reunião com os prefeitos e acompanhá-lo nas reuniões’, afirmou Fernanda. Ela creditou a sua indicação ao trabalho que o marido desempenha em favor do deputado estadual. ‘O ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro trabalha como assessor do deputado Uebe Rezek’, disse a primeira-dama. Por meio de sua assessoria, Garcia afirmou que ‘não há ilegalidade na indicação’. O deputado não disse qual será o trabalho a ser desempenhado por Fernanda, que não precisa dar expediente na Assembleia”.

LEGAL, MAS IMORAL
Leram bem acima? O cargo era do irmão do prefeito, cunhado da primeira-dama. Presume-se que Cézar Zuliani já não precise mais do salário de assessor, já que seu irmão não iria desnudar um santo para cobrir outro. Antes, este cargo já havia sido do próprio prefeito, quando vereador e antes um pouco, já tinha sido também de um-grande-amigo-depois-desafeto-e hoje funcionário comissionado, passando finalmente a Cézar. Que agora entrega para Fernanda. Aí, ela saca o incrível argumento de que o ex-prefeito Carneiro é assessor do também deputado Uebe Rezeck para justificar tal nomeação? Essa eu não entendi mesmo, juro! Procurei saber sobre isto hoje cedo e fui informado de que Carneiro não é nomeado pela Assembléia. Ele, na verdade, fez uma transferência de função, deixando a de médico do Estado, para ficar à disposição do deputado, por ofício, ou seja, tudo muito legal. E garante a minha fonte que o holerite do ex-prefeito está ao alcance de cada um de nós pobres mortais, de tão ‘mixo’ que é. Fato, aliás, que pode ser comprovado até mesmo pela primeira-dama e prefeito, pelas fontes que têm no Palácio. E, depois, ainda se fosse mesmo assessor de R$ 8 mil, qual o problema, ele não representa, nem exerce qualquer cargo ou função pública, a não ser a de médico da rede municipal – da qual poderia, tranquilamente, se afastar temporariamente. Por isso não está tão perto assim da máquina administrativa a ponto de gerar suspeitas de forte uso dela em favor de um candidato.

CARENTES
Na função de presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município, Fernanda Zuliani, por força inercial tem que atuar junto às camadas mais frágeis social e financeiramente falando. Não que se queira afirmar qualquer coisa aqui, mas, não estão envolvidas aí questões éticas e morais? Ou estamos enganados? Se não, como é possível separar as duas coisas, a função de ‘cabo-leitoral-super-luxo’ da função de presidente de um Fundo que lida com o público diretamente? Como isso vai se dar só o tempo dirá…

ALÉM DO QUE
Qual é a experiência política de Fernanda Zuliani para “agendar reuniões com prefeitos” e organizar reuniões políticas? Claro que neste ‘departamento’ ela terá que ter, sempre, a assessoria do marido, prefeito e mais conhecido regionalmente. Ou de outros assessores quaisquer, talvez até mesmo aqueles às expensas da prefeitura. Ou de outras “secretarias” da Assembléia. No mais, é ruminar nossa indignação. Se é que alguém ainda se indigna com coisas assim.

PS: O post anterior a este saiu totalmente truncado no sábado. Republiquei-o abaixo, agora sim por inteiro. Siga a leitura ao post abaixo, se ainda não o leu por inteiro. Um abraço, anigos!

O VENTO SOPRA VERDADES OU TEORIAS CONSPIRATÓRIAS?

CORRIGINDO FALHA NÃO OBSERVADA QUANDO POSTADOS ESTES COMENTÁRIOS, NO SÁBADO!

Amigos do blog (desculpem a demora nas atualizações, mas são as obrigações do dia-dia, sabem que não vivo do – e para – o blog, como uns e outros), volto novamente ao tema: Thermas dos Laranjais (quem se incomodar pode parar a leitura já, ou pule esta introdução!). No último post, acredito ter sido mal interpretado por uma minha leitora que, contrariada, disse que não vai mais comentar por aqui. É uma pena que tenha trazido para sí algulmas colocações feitas em nível geral. Mas, enfim…

AO PONTO
A questão é novamente as eleições para a diretoria do clube, que acontece daqui alguns dias. Falei aqui sobre a ‘manobra’ feita pelos atuais mandatários, que pode mandar para o espaço as pretensões da oposição, ao exigirem que a chapa concorrente seja completa, com presidente e tudo. Mas, recebo hoje a informação de que nada ainda foi regulamentado, ou seja, o clube não informa como deverá ser preenchida a cédula de votação. Se com um nome para presidente, obrigatoriamente, ou sem “cabeça de chapa”. Neste caso, a oposição ainda pode respirar. Na primeira hipótese, convenhamos, o ‘tiro de misericórdia’ está dado. Ninguém fala, também, quantos sócios-proprietários estão aptos a votar. E um pedido feito à Justiça, foi negado pela juíza. Só se deverá saber quem está apto a votar no dia da eleição, por meio de listas afixadas nas paredes. Também não dizem quantos sócios, efetivamente, o clube tem. Cerceamento de informação obrigatória (mas quem se importa?). As cédulas de votação, cada lado terá que levar a sua. Da situação o clube fará, claro, mas as da oposição, ficarão por conta de seus membros levar as próprias cédulas. Bizarro (mas quem se importa?). As informações que o blog recebe revelam algo parecido a um estado absolutista dentro daquele parque aquático. Dizem ser difícil quebrar as regras e os vícios auto-impostos pelo ‘stablishment’ termal. Uma pena (mas quem se importa?). A falta de democracia que estaria imperando ali parece já estar vicejando criaturas absolutistas, também. Uma pena (mas quem se importa?). O clube é uma cidade, voltamos a insistir. E se para uma cidade, por exemplo, do porte de Olímpia, com um orçamento que quase bate nos R$ 90 milhões, qualquer ciadão pode ser o comandante, fazer e desfazer, por que num clube isso não é possível, como na visão dos correligionários do atual presidente? Nada contra Benito Benatti, o “pai da matéria” no que diz respeito ao atual estágio do Thermas dos Laranjais, mas os projetos e as diretrizes do clube não estão traçadas? Qual o trauma sofreria aquele empreendimento? E, depois, não existe a possibilidade da criação de um cargo honorário para que o atual presidente continue à frente dos projetos? Portanto, se este é o principal argumento da situação para forçar o continuismo, pessoas de bom senso já percebem que não basta. Ou será que, para muito além do prestígio a ser conferido ao atual presidente, criador e mentor administrativo do Thermas dos Laranjais, existe uma preocupação em se manter uma espécie de “status-quo” interno, que privilegiaria uma ‘casta’, em contraposição ao que estabelece o estatuto da instituição? Temos a impressão de que a resposta está soprando com o vento…

ESTRANHO O
QUANTO?
Esta semana, via e-mail, o vereador da vizinha Severínia, Ulysses Terceiro, do PSDB, denunciou às redações de jornais e emissoras de rádio de Olímpia, uma decisão do Executivo severinense que ele considerou no mínimo estranha: a destinação de uma verba total de R$ 323,9 mil, dividida em nove parcelas de R$ 35,99 mil, para a Santa Casa de Cajobi. O vereador questiona a razão desta destinação àquela cidade e não a Olímpia, para onde os cajobienses vêm em grande volume, buscar atendimento de urgência e emergência. O repasse foi autorizado mediante projeto de Lei aprovado na Câmara daquela cidade, em regime de urgência. E pode ser proroggado por mais 36 meses. O convênio vai ultrapassar o mandato do atual prefeito. “Nem o presidente da Casa, vereador Betinho, soube explicar o porquê de tanta pressa (na aprovação do projeto) e qual a justificativa para este repasse”, queixou-se Terceiro. Ele diz que se absteu de votar. “O repasse foi feito para atendimento de urgência e emergência, que são feitos, na realidade, pela Santa Casa de Olímpia”, completou.

O QUANTO É
ESTRANHO?
Em Olímpia, silêncio. A interventoria da Santa Casa não levantou a voz para contestar ou pedir que também para Olímpia seja encaminhado valor idêntico, pois é aqui se salvam vidas cajobienses. Estaria Olímpia conivente com esta “triangulação”? O blog não pode afirmar com certeza, pois carece de documentos comprobatórios, mas tudo indica que sim, pelo menos à boca pequena se comenta, Olímpia estaria conivente. Pode ser mais uma teoria conspiratória, pode não ser. Caso não seja, então e estória a ser contada seria bem outra, e muito mais complicada. Delicada. Porque envolveria outros nomes de pessoas de bem e mostraria uma triste realidade, daquelas que nosotros sempre torcemos para que não se materialize. Pelo sim, pelo não, vamos aguardar.

AS SEMELHANÇAS IRÃO ATÉ O FIM?

Amigos do blog, falei ontem aqui sobre a inclsuisão do ex-prefeito olimpiense José Carlos Moreira (1993/1996), eleito pelo PMDB no Cadastro Nacional de Condenações  Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça  (www.cnj.jus.br), uma iniciativa que tem por objetivo jogar luz sobre tão importante tema, que é o da responsabilidade e lisura na gestão da coisa pública. Estes cadastro ficou popularmente conhecido como “lista dos ficha-sujas”, mais lembrado para efeito eleitoral, mas este blog prefere ter o cadastro pela sua importância moral. Não é bom para cidade nenhuma estar nesta lista. Muito menos ainda para o político ou ex-político estar nela, porque, no primeiro caso, estará impedido de seguir carreira e, no segundo, porque terá que conviver com a fama de desonesto à frente da coisa pública. Independentemente de como as coisas se deram. No caso de Moreira não só ele, mas outras pessoas também foram condenadas junto, entre elas a ex-primeira-dama, morta tragicamente em um acidente, Anita Moreira, e funcionários, bem como o também falecido ex-vice-prefeito, Manoel Arantes Nogueira Neto. Informações postadas no CNCCAI, dão nconta de que o ex-prefeito tem uma condenação pela 1ª Vara de Justiça de Olímpia, no processo 1.450/1, iniciado em 16 de fevereiro de 2001, envolvendo, ainda, JOAQUIM RODRIGUES BALIEIRO, JOSÉ VILLELA CRISPIM, MARCOS ANTONIO MOTA e SILVA&BALIEIRO PNEUS LTDA.(a caixa alta é do próprio cadastro). Neste caso, a pena definitiva aplicada, com trânsito em 23 de junho de 2006, foi ressarcimento integral do dano, no valor R$ 53.140,00, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no mesmo valor de R$ 53.140,00, além do pagamento de multa civil no mesmo montante, perda de emprego, cargo ou função públicos e suspensão dos direitos políticos no período de 23/06/2006 até 23/06/2014. Além disso, todos ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, no período de 23/06/2006 até: 23/06/2016. Os valores e condições valem,, igualmente, e na mesma medida, para todos os envolvidos.

E TEM MAIS
Outra condenação veio pela 2ª Vara local, no processo 1.479/2001, cuja ação foi proposta em 11/10/2001, tendo como envolvidos a falecida primeira-dama, Anita Moreira, com trânsito em julgado em 27/09/2007. Naquele ano, ela já falecida, foi condenada a ressarcir integralmente o dano causado, no montante de R$ 88.162,44, à  perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 264.487,32, além da perda de emprego/cargo/função públicos, mais a suspensão dos direitos políticos, no período de 27/09/2007 até 27/09/2017. Além disso, também ficara proibida de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, de 27/09/2007 até 27/09/2017; o ex-prefeito Moreira, cndenado junto neste mesmo processo, recebeu penas idênticas à da sua falecida esposa.

E MAIS AINDA
Também pela 2ª Vara local foi julgado o processo 1.482/000, proposto em 02/02/2000,  em 6 de novembro de 2008, envolvendo o ex-prefeito, e os funcionários PEDRO MASSOLA e LUIZ FERNANDO GIZOLDI, que tiveram penas de ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6.113,00, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil, no valor de R$ 12.226,00, perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos de 06/11/2008 até 06/11/2016, não pdendo contratar com o Poder Público, etc., de 06/11/2008 até 06/11/2013; SEBASTIÃO BARBARELLI, condenado ao ressarcimento integral do dano, no valor R$ 463, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil no valor de R$ 926,00 além da demais penas acima, pelos mesmos períodos.

E MAIS AINDA-II
Vindo também da 2ª Vara de Olímpia, a condenação no processo 1.941/2003, iniciado em 06/10/2003, julgado em 18/12/2007, ao ex-prefeito, obrigado a ressarcir integralmente o dano, sem especificação de valor, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 16.781,04, demais condenações acima, suspensão dos direitos políticos de 18/12/2007 até 18/12/2015, e de contratar com o Poder Público de 18/12/2007 até 18/12/2017. E a quinta condenação aconteceu em 8 de fevereiro de 1996, na 2ª Vara de Olímpia, no processo 8.219/96, e havia sido proposto em 08/02/1996. Tem como envolvidos o ex-prefeioto, a ex-primeira-dama falecida, e os funcionários EURIPEDES BARBOSA DA SILVA (então diretor-superintendente do Daemo), NOBEL CARROCELLI e MANOEL ARANTES NOGUEIRA NETO (então vice-prefeito). O trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2003. Neste caso, há multa civil, mas ainda a ser apurada em liquidação de sentença.

A PROPÓSITO
O ex-prefeito Moreira tem mandado de prisão expedido pela juiza Andréa Galhardo Palma, titular da 2.ª Vara de Olímpia, desde agosto de 2008, já que foi condenado pelo juiz de direito Evandro Pelarin, no processo 1.450/01, acusado de prática de crimes previstos na Lei das Licitações e no Decreto-Lei 201/67, que prevê crimes contra prefeitos e vereadores. No mesmo processo também foi condenado, pelas mesmas infrações, o ex-secretário municipal de Administração, José Villela Crispim, à pena de três anos, sete meses e 16 dias de reclusão e multa no valor de 3% do total dos contratos. À mesma pena foi condenado Marcos Antônio Mota, ambos em regime semi-aberto. Já Joaquim Rodrigues Balieiro, também acusado de participar do esquema fraudulento, foi condenado a pena de dois anos e quatro meses de detenção, regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de 3% do total dos con­tratos. Segundo a denúncia, entre os dias 12 e 22 de fevereiro de 1996 e entre os dias 12 e 19 de julho de 1996, último ano do mandado de Moreira, agindo jun­tos e com a mesma unidade de propósitos, ainda nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, teriam fraudado por duas vezes, mediante ajuste e falsificação de proposta dos licitantes, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obterem vantagem indevida.

ALICERCE
Todas estas condenações ocorreram por atos dee improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário, ou que atentam contra os princípios da administração públixca. O blog fez questão de detalhar estas condenaçõpes do ex-prefeito, como forma de alerta aos poderosos de plantão, a fim de que se conscientizem de que não são, absolutamente, inatingíveis, inalcançáveis, como quer fazer parecer crer uns e outros. Porque, para todos, “um dia a casa cai”. Mais cedo ou mais tarde.

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