Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: dezembro 2016

GESTÃO CUNHA SERÁ EM TEMPOS DE VACAS MAGRAS: ESPERA-SE QUE ELAS NÃO MORRAM

Vai-se, finalmente, 2016. Vem aí um 2017 maculado por tantos acontecimentos ruins registrados no ano que termina. Na política, na economia, no comportamento, nas redes sociais, nas artes, na saúde, na educação, enfim, em todos os setores, o ano que se finda foi de noticiais ruins para os brasileiros.

E isso, de uma forma inequívoca, alcança os municípios. Se não tem dinheiro lá em cima, como dizem, cá embaixo menos ainda. Mas, para Olímpia a tal crise ainda não deu acenos mais fortes. Pelo menos até agora.

O prefeito Geninho (DEM) deixa o cargo neste 1º de janeiro sem muitos problemas a serem resolvidos de imediato pelo seu sucessor, Fernando Cunha (PR), exceto por obras inacabadas. Para as quais há dinheiro reservado ou convênios já garantidos pelo Governo do Estado.

Embora se queira fazer crer o contrário, e não pelo alcaide entrante, mas por certo meio de comunicação local, Cunha não encontrará cenário de “terra arrasada”. Pelo menos foi o que ele mesmo disse em entrevista recente, após ter feito as muitas reuniões de transição.

Assim, fica meio forte este semanário dizer com todas as letras que termina “um período negro” com Geninho Zuliani, conforme seus entrevistados “afirmaram”.

Não se quer aqui dizer que não há senões a serem cobrados e apontados. Fosse assim, as contas de Governo não teriam apontamentos vários do Tribunal de Contas, referentes a 2014 (Ainda restam outras duas. A ver como será o comportamento da nova Câmara em relação a elas).

Se Zuliani até que navegou em mares pouco revoltos, ao que parece Cunha terá pela frente certas turbulências. Uma delas, por exemplo, talvez a escassez de emendas parlamentares, com as quais se pode fazer as pequenas obras, tipo uma pracinha aqui, outra acolá, ou aquelas mais polpudas, para obras maiores.

Sorte estarmos no Estado mais rico do país (?), ou pelo menos naquele que até agora não deu mostras de estar na penúria. Assim, com um trabalho dinâmico, Cunha pode arrancar um pouco mais de dinheiro do comandante paulista, ademais, seu amigo de longa data.

Diante da crise que se avizinha, vai ter um peso fundamental a desenvoltura do futuro alcaide diante de autoridades maiores, quiçá aquelas do Palácio do Planalto. Uma vantagem ele tem sobre Geninho, que desenvoltura política demonstrou à farta: não é um politico provinciano, como o quase ex-alcaide, cria de Olímpia com algum trânsito alhures.

Cunha alardeou durante a campanha seu cosmopolitismo político, ostentou propaganda com a tríade do poder tucano-peemedebista -Alckmin, Aloysio Nunes e Temer.

A dobradinha Geninho-Rodrigo Garcia sempre funcionou. Mas não nos parece ser a “praia” de Aloysio Nunes as práticas “varejistas” de Garcia. A ver como se dará com Aloysio, senador mais afeito a questões político-administrativas.

Portanto, 2017 chega com uma certeza e uma incógnita. A certeza é a de que serão tempos de vacas magras. A incógnita é se Cunha terá desenvoltura para não deixar estas vacas morrerem.

Porque, queiram ou não, as administrações Geninho Zuliani tornaram-se um parâmetro. Há quem não goste do político e até da pessoa, mas esse é um direito inerente a cada um. Mas é certo que não dará para digerir, a partir dele, um prefeito “bunda na cadeira”.

A NOVA CÂMARA DE VEREADORES -UMA ANÁLISE

Esta Câmara que entra será melhor que a que sai, igual ou pior? A Câmara que sai é, de fato, a pior dos últimos tempos, ou sentiremos saudades dela?

Se analisadas estas questões do ponto de vista da submissão às vontades do Executivo, as artimanhas recentes levam a crer que sim, nem melhor nem pior, igual. Quanto a saber se a Câmara que sai foi a pior dos últimos tempos, o recomendado é que se espere o novo tempo passar.

Se na atual legislatura tivemos uma oposição, ainda que “capenga” e titubeante, para a próxima resta saber quem fará este papel. Hilário Ruiz, o ex-petista que alcançou a segunda colocação no pleito eleitoral à prefeitura em outubro passado, pode ser criticado pelos seus “passinhos-pra-frente, passinhos-pra-trás”, mas jamais por não ter postura oposicionista.

Em tese, ele deixa um pupilo, Fernandinho, que desde sempre foi o seu faz-tudo, sendo forjado para este momento que foi coroado de êxito. O blog sabe de certos acontecimentos de bastidores em que Fernandinho já deu mostras de forte posicionamento.

Ele próprio, depois, deu a este escriba, em conversa pessoal, a garantia de que não dará refresco para o alcaide, no que diz respeito a cobranças e vigilância de seus atos e decisões. “Estarei ao lado do prefeito em tudo que for bom para Olímpia, mas nunca para prejudicar o cidadão”, disse.

A ver.

Há personagens ainda incógnitos neste grupo de futuros legisladores municipais. Exemplos, o delegado Hélio Lisse Júnior, o médico Selim  Jamil Murad, o sargento Tarcísio (suplente na cadeira de Salata) e Flavinho Olmos. São todos novatos na política.

Pode se colocar na lista Luis do Ovo, mas com menos ênfase, já que passou os últimos meses naquela Casa, como suplente. Honesto em sua postura política, Ovo não esconde de ninguém que quer “paz” e “amor” com o Executivo.

Flavinho Olmos tem futuro. Mas o que ele vai caminhar em direção a este futuro de forma a consolida-lo, vai depender muito mais do seu comportamento político, do que propriamente do seu trabalho na Câmara. O cidadão-eleitor preza muito isso.

Político titubeante, “flácido”, sem energia nas veias tendem a ser menosprezados por estes cidadãos. A capacidade de articulação e de convencimento de seus pares também conta muito.

E até onde o blog está sabendo, Olmos já demonstrou enorme desenvoltura. Se tem maiores aspirações políticas, pois, seu comportamento proativo, enquanto vereador deve ser a tônica.

Esperar para ver.

Zé das Pedras, Magalhães, e o próprio Niquinha são figuras já bastante conhecidas nos meios políticos ao longo dos últimos anos. O primeiro, é sempre quase anódino, exceto quando seus interesses políticos estão em questão. Pouco questionador, costuma caminhar ao lado dos executivos, buscando respostas fáceis para suas reivindicações.

O segundo, já nomeado líder do prefeito na Casa de Leis, não será outra coisa a não ser…líder do prefeito na Casa de Leis. Magalhães é político fiel a seus compromissos. Não os trai jamais. “Apanha”, “sofre”, mas cumpre com sua missão condignamente. Se Cunha queria segurança na Câmara, não poderia ter escolhido líder melhor.

E o que dizer de Niquinha? Talvez que já na posse, quando da votação para a Mesa, solte algumas “pérolas” encrustradas no “lodaçal” dos bastidores. Talvez não. Talvez prefira guardar “munição” para momentos mais propícios.

Mas certos acontecimentos recentes já o teriam tirado do sério. Deste, enquanto vereador, mais cedo ou mais tarde, para o bem ou para o mal, pode se apostar no barulho.

Os outros três iniciantes (aliás, de dez vereadores, nada menos que seis são inciantes), até agora são expectativas. Lisse Júnior insinua que terá postura de independência, embora 2º secretário da Mesa (cargo que lhe tolhe, de certa forma, a liberdade de decisões, uma vez que é sempre fruto de negociações), Tarcisinho fala em “trabalhar em prol da comunidade”, seja lá o que isso signifique.

Selim Murad, por sua vez, de comportamento político-eleitoral, dizem, pouco recomendável durante a campanha, parece que já teria protagonizado, em data recente, situação de constrangimento entre os pares. Será o vice-presidente da Mesa Diretora….(Mais não diremos, pois não nos foi perguntado).

Os três, de qualquer maneira, são apostas.

Deixei Pimenta para o fim, de propósito. O vereador eleito, e até às últimas horas de sábado, vice-prefeito, é um caso a ser estudado pela “academia” de política. Ele, que poderia ser hoje o homem a ostentar o título de prefeito eleito, ostenta o de vereador eleito, e o de presidente da Câmara a ser eleito (não se espera uma nova “cristianização” tão ao gosto das últimas votações).

É que os caminhos percorridos para tanto talvez imponham uma mácula sobre o “manto” da articulação. Ao contrário de Flavinho Olmos, Pimenta já não é mais uma promessa. Ele teve seu momento, aquela coisa do cavalo arreado à sua frente, titubeou e foi ser vereador.

Cuidou, ele próprio, de diluir sua força eleitoral que era incontestável. E neste caso, nem precisaria por a prova sua capacidade de articulação, pois uma extensa rede já se formara espontaneamente sob ele. Mas, mesmo assim titubeou.

A Mesa da Câmara, o Plenário desta mesma Câmara, vão exigir coragem e determinação de Pimenta. Acima de tudo, espírito de liderança. Na pior das hipóteses, será um bom teste de aptidão ao ainda vice-prefeito. Pode até ser uma escola.

E, quem sabe, se deixar seus poros e veias absorverem a seiva farta em lições de jogo de cintura político, até pode vir a fazer sombra aos grandes em um futuro próximo. Afinal, a vida é luta. E a vida política, uma guerra para fortes.

Pelo sim, pelo não, Pimenta sabe disso.

CÂMARA FAZ 2ª ALTERAÇÃO NO RI E POSSE SERÁ EM NOVO HORÁRIO

 

Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Olímpia alterou o horário da cerimônia de posse do prefeito e vice e vereadores. É a segunda alteração que se faz. Desde 2004 que a cerimônia é realizada a partir das 19h30, mudança provocada pelo vereador Humberto José Puttini (PTB), por meio de projeto de Resolução. Antes, a posse era sempre por volta das 10 horas da manhã do dia 1º.

A partir do ano que vem, a sessão solene será realizada a partir das 17h30, de acordo com projeto de Resolução 250/2016, já transformado em Resolução (183/2016).

Em seu Capítulo II “Da posse dos Vereadores”, Artigo 3º, o Regimento Interno-RI da Câmara de Vereadores, diz o seguinte: “No primeiro dia de cada Legislatura, na data de primeiro de janeiro, às dezenove e trinta horas (agora a partir das 17h30), em sessão solene de instalação, os que tenham sido eleitos e diplomados prestarão compromisso e serão empossados em seus respectivos cargos”, destacando que a mudança se dava em função da Resolução nº 150/04, originada de projeto de autoria do vereador Beto Puttini.

O vereador alegou à época, que a cerimônia de posse às 10 de manhã do dia 1º era inconveniente, devido ao fato de que “a maioria dos interessados e seus familiares participaram de cerimônias de virada de ano, beberam, e tinham que participar ainda que indispostos”.  O texto da nova Resolução diz agora que “no primeiro dia de cada Legislatura, na data de primeiro de janeiro, às dezessete horas e trinta minutos (…), eleitos e diplomados (…) serão empossados (…)”.

Diz ainda o Regimento Interno, em seu Parágrafo 1º que “a sessão solene de instalação será iniciada e realizada independentemente de número e de convocação”.

No Parágrafo 2º, que “assumirá a presidência dos trabalhos o vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar a sessão”.

No Parágrafo 3º, que “compete ao presidente: I – verificar os diplomas e a efetivação dos eventuais casos de desincompatibilização; II – receber dos Vereadores, pela ordem alfabética, as respectivas declarações públicas de bens”.

Segue o Parágrafo 4º, dizendo que “cumpridas as determinações do parágrafo anterior, o presidente solicitará aos vereadores que permaneçam em pé e proferirá, em voz alta, o seguinte compromisso:

‘Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do município’”. No Parágrafo 5º, consta que “os vereadores, chamados pela ordem alfabética, dirão ‘Assim o Prometo’, ficando, dessa forma, empossados.

Há ainda no RI da Câmara a possibilidade desta posse não ocorrer no dia 1º, conforme o Parágrafo 6º. Porém, “deverá ela ocorrer, em sessão legislativa ou simplesmente perante a Mesa, dentro do prazo de quinze dias, salvo motivo justo e aceito pela Câmara”.

Conforme o Parágrafo 7º, “ocorrendo a ausência do vereador para a posse, dentro dos prazos desta lei, a presidência providenciará a convocação do respectivo suplente, sem prejuízo das cominações a que o faltoso ficar sujeito.

O Artigo 4º do Capítulo II, diz ainda que “imediatamente após a posse, os vereadores reunir-se-ão, ainda sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros que compõem a Câmara, serão eleitos os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados (…)”.

No Capítulo III – Da posse do prefeito e do vice, o Artigo 6º diz que “o prefeito e o vice-prefeito prestarão compromisso e tomarão posse imediatamente após a sessão de instalação da Legislatura (…)”. O Parágrafo 2º observa que “se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito, ou o vice-prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago”.

“Assim, assumirá o vice-prefeito e, na falta ou impedimento deste, o presidente da Câmara e, sucessivamente, seus substitutos legais.”

PROJETOS DE RUIZ SÃO CLASSIFICADOS COMO ‘BOBAGEM’ POR CUNHA

“É bobagem”.

Assim classificou o prefeito eleito Fernando Cunha (PR), os dois projetos de Lei do vereador e candidato segundo colocado a prefeito nas eleições de outubro, Hilário Ruiz (PSD).

Ruiz queria implantar em Olímpia a “Lei da Ficha Limpa”, por meio do projeto de Lei 5.144/2016, e provocar alteração dos Artigos 12 e 13 da Lei número 3.910/15, que trata da atualização e organização da Daemo Ambiental, por meio do projeto de Lei 5.146/2016. Ambos “passearam” pela pauta da Câmara a partir de final de novembro, para serem rejeitados na última terça-feira, 27.

Cunha disse que a pretensão do ex-petista “não incomoda”, mas classificou-a de “equivocada e errada”. Além do que, tratou-se de “oportunismo político”, avaliou. No entender do futuro alcaide, já existe lei federal no tocante à “Ficha Limpa”, e “será cumprida” (Parêntesis: Cunha tem nomeados dois secretários que estariam com “senões” na Justiça).

“A Câmara não tem que legislar nisso. É bobagem. Para de ficar inventando novidade”, pediu.  Ou mandou? (Parêntesis: Já tivemos Executivo por aqui que não poupava palavras para se referir à Câmara. Espera-se que não estejamos diante de um revival).

No que diz respeito à Daemo Ambiental -ao que parece a “menina dos olhos” de Cunha-, disse que é “tentativa de interferência do Legislativo” nas questões da Superintendência. “Acho uma bobagem ter que passar pela Câmara (os aumentos de tarifas, por exemplo)”.

Para Cunha, enfim, os vereadores “fizeram o que acharam correto. Se era ilegal, foram rejeitados”.

UMA PERGUNTA PARA
O TEMPO RESPONDER
Cunha disse também nesta entrevista à Rádio Espaço Livre, que pretende “arrumar a casa”, traçando uma meta de buscar economizar R$ 10 milhões em economia por ano. O que daria pouco menos de R$ 900 mil por mês. Com a atual reestruturação, disse já poder alcançar R$ 2,2 milhões/ano.

E ao mesmo tempo em que fala em renegociar contratos, como o do lixo, por exemplo, fala em baixar alíquotas, como a do IPTU.

A pergunta: Não parece “propagandístico” demais fazer tais assertivas quando ainda não se conhece a dinâmica administrativa na prática? O tempo responderá.

 

CUNHA CONFESSA: PRESIDENTE TINHA QUE SAIR DOS ‘SEUS’ ELEITOS

O prefeito eleito Fernando Cunha (PR) quase chega a ser convincente quando diz que não tem nada a ver com a movimentação em torno da composição da Mesa da Câmara, a ser eleita domingo à noite, após a posse dos edis eleitos em 2 de outubro.

Falando nesta quarta-feira, 28, à Rádio Espaço Livre, foi didático ao dizer que por ter elegido cinco dos dez próximos vereadores, entendeu que “devia sair dali” (do grupo situacionista) o nome do presidente da Casa de Leis. E saiu: Gustavo Pimenta (PSDB), o mais votado entre os dez, com a preferência de 1.419 eleitores.

Disse que foi só até aí. Que depois a articulação ficou por conta do próprio Pimenta que, sabemos, não tem a menor aptidão para tanto. Cunha relatou depois que a tal articulação pimentista contou, entre outras “cositas más”, com a oferta de cargos para os vereadores eleitos pelas outras coligações, casos de Selim Murad (PTB), da coligação de Beto Puttini, para vice-presidente, e Hélio Lisse Júnior, da coligação de Hilário Ruiz, como 2º secretário.

O 1º secretário, por sua vez, será Zé das Pedras (PR), partido que era do vereador licenciado Dirceu Bertoco (atual secretário de Agricultura) e pelo qual Cunha se candidatou para em seguida defenestrá-lo do grupo.

De resto, o prefeito eleito nega que tenha ou terá qualquer tipo de ingerência sobre a Câmara de Vereadores da Estância Turística, embora fazer o que já fez seja o símbolo máximo da ação de um Executivo sobre o corpo Legislativo de qualquer urbe.

Porque se o prefeito eleito consegue “nomear” um presidente -que sai por aí “articulando” nomes “oposicionistas”, o que mais não conseguirá dos nobres edis?

Aparentemente, Cunha não gostou que dissessem que a Câmara estará a seu dispor doravante, mesmo ele próprio fazendo anunciar que a Mesa formada tem seu apoio. Das duas uma: ou anunciou apoio para marcar território, parametrizar a Casa de Leis, ou cometeu sua assessoria, ato falho.

Porque não é normal, com certeza, tal situação. Os poderes devem sempre primar pela independência, embora nada impeça que sejam coesos. Porém, coesão não é ponte para submissão. Aliás, não existe nada mais patético no âmbito da política que Câmara submissa ao Executivo. O que não implica, também, que ambos tenham que viver às turras.

Só para reforçar, pois todo mundo já sabe, a principal função de uma Câmara é fiscalizar e questionar os atos do Executivo. O resto é perfumaria, ou legislar em proveito próprio. E ninguém pode negar que Cunha eleger a Mesa do seu agrado (caso não haja “trairagem”, como se diz), é garantir tranquilidade para os próximos quatro anos.

E Cunha articulou até mesmo para mudar inclusive a composição da Câmara, colocando dois vereadores eleitos em duas secretarias, fazendo subir dois vereadores suplentes “do seu agrado”. Um deles, aliás, será seu líder naquela Casa.

PS: O semanário Planeta News tem interessante texto sobre esta questão publicado em sua edição impressa da última sexta-feira, dia 23.

DE CONFUSÃO EM CONFUSÃO, PLC 227 FOI, FINALMENTE, APROVADO

Não faltou confusão na discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 227/2016, de autoria do Executivo atual mas com validade para o Governo de Fernando Cunha (PR), que obteve o feito mediante acordo de cavalheiros com Geninho (DEM).

O Projeto que ‘derrubava’ nível escolar para a nomeação de secretários, foi aprovado com a emenda 009, de autoria de Beto Puttini (PTB), restabelecendo a exigência de ensino superior para o cargo. Ele foi votado em Redação Final, pela segunda vez na noite desta terça-feira, 27, devido a uma confusão feita pelo presidente Salata (PP) ao final da votação na sessão do dia 20 passado.

Hilário Ruiz (PSD) também apresentou emenda -008/2016, mas a dele foi rejeitada, porque mexia na quantidade de cargos comissionados. O clima foi tenso na sessão. Ruiz entendia que a Mesa não podia colocar o projeto em votação por ter sido, no seu entender, rejeitado na sessão extra anterior. O presidente, por sua vez, assumiu todos os riscos e levou a votação adiante.

Ruiz já adiantou que vai à Justiça para dirimir a questão. Ele, que não estava de bons humores devido à rejeição de dois projetos de Lei de sua autoria, o da “Ficha Limpa” e de mudanças de diretrizes na Daemo Ambiental (falarei sobre eles em outro post) acabou por se retirar da sessão, levando consigo ‘Capitão do Mato’, Marcelo da Branca e Beto Puttini.

O vereador e 1º secretário da Mesa, Guto Zanette (PSB) não deixou por menos: “Eles não vão voltar mais. Em 2017 eles não estarão mais nesta Casa”, disse, num misto de nervosismo e deboche.

Salata também não estava lá de bons humores, porque momentos antes seu projeto de Lei 5.170 havia tomado uma “surra” de seis a 2, tendo os votos favoráveis somente de Zanette e Cristina Reale (PR). Sabem o que ele pretendia? Proibir bares, lanchonetes e restaurantes de manterem em locais visíveis, diga-se mesas e balcões, recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha).

O PLC, que necessitava de seis votos para ser aprovado, o fora em segundo turno, por unanimidade. Antes, na votação das emendas, a de Ruiz foi rejeitada de pronto, por quatro votos a três –dele, Puttini e ‘Capitão do Mato’. A Emenda de Puttini, por sua vez, foi aprovada por unanimidade. Porém, na votação de Redação Final, a confusão de estabeleceu.

Houve rejeição da maioria ao projeto nesta fase, embora o presidente tenha “embolado” as coisas e não deixado claro o que se estava votando -o projeto em si, ou a emenda de Puttini. Portanto, quando da rejeição por maioria, ele também não deixou claro se era referente ao projeto em si ou à emenda de Puttini, já que a ambos chamava de “matéria”. Por fim, considerou o projeto aprovado e a emenda de Puttini, rejeitada.

Mas, surpresa das surpresas, na sessão desta terça-feira, o projeto voltou para outra votação de Redação Final. Indicativo de que algo não estava ‘nos conformes’. E mais: voltou com a emenda de Puttini grudada, já que, segundo Salata, ela havia sido aprovada. Ou seja, um dos dois documentos estava rejeitado. Se a emenda estava aprovada, então…

Mas, sigamos adiante que confusão não falta. Por exemplo, Salata chegou a anunciar que o PLC voltava a ter seu texto “originário”, ou seja, sem a mudança no quesito nível escolar. Isso valeu até esta terça-feira. Quando o PLC voltou à pauta, junto com a emenda de Puttini.

E, detalhe: estava sendo colocado em votação sem alteração do texto “originário”. Uma vez que a emenda estava sendo considerada aprovada, teriam que ter feito a modificação no texto que, por fim, foi aprovado do jeito que estava, sob contestação de Hilário Ruiz, que ainda tentou fazer ver ao presidente que o projeto havia sido rejeitado na Redação Final da sessão anterior(*).

Foi quando Salata tomou pra si a responsabilidade, e Ruiz antecipou que iria à Justiça para tentar reparar o que considerou “barbeiragem” do presidente. Ato contínuo levantou-se e foi embora. No que foi seguido pelos outros três vereadores.

Por outro lado, até então, somente duas secretarias de Geninho não exigiam Ensino Superior: Agricultura e De Governo –Ensino Médio com experiência.

E agora, Fernando Cunha queria tornar o Ensino Médio nível geral para o secretariado. Aliás, somente para um cargo era exigido nível superior: Assessor Técnico do Procon, que necessita ser, no mínimo, bacharel em Direito. Os demais cargos são para Fundamental, casos de Assessor, com 16 vagas, e Assessor Divisional, com nove.

Com o PLC aprovado, agora são 70 vagas em 20 cargos. Nada menos que 40 vagas e 12 cargos comissionados foram extintos. Só que, no caso do cargo de Assessor, aumentaram 15 vagas –de uma para 16, e no caso de Assessor Especial, pulou de nove para 11 vagas.

Mais um detalhe: No caso de Assessor, o vencimento foi “derrubado” de R$ 2.582,67 para R$ 1.878,31. Os demais cargos partem de pouco mais de R$ 2 mil para até pouco mais de R$ 8,2 mil, caso dos secretários. A título de informação, o prefeito olimpiense tem vencimentos de R$ 11.332,67 e o vice, de R$ 5.666,33.

A título de registro, embora quisesse cometer “facilidades” na exigência de nível escolar, Fernando Cunha não nomeou nenhum secretário que não tenha curso superior.

(*) Em seu Artigo 205 o Regimento Interno da Câmara diz o seguinte: “Consideram-se aprovadas em redação final, as proposições que em sua tramitação não tenham sido alteradas, desde que, após a Segunda votação ou votação única, recebem nesse sentido parecer da Comissão de Justiça e Redação”.

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