Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: agosto 2010 (Página 1 de 3)

A TERCEIRIZAÇÃO E O ‘ÓSCAR’ ‘DE VERDADE’

Amigos do blog, estranhas as explicações recebidas hoje pela manhã da secretária municipal de Assistência Social, Carmem Bordalho, sobre a terceirização dos serviços – todos eles – na Pasta pela qual responde. Ela insistiu em dizer que tal procedimento já era adotado na gestão passada, de Cristina Reale. Aparentemente, deve estar havendo aí uma tentativa de se igualar o que é diferente. A secretária disse que a mesma sistemática era usada antes e que, portanto, nada há de novo nisso. Aliás, já no ano passado a coisa foi levada desta forma e agora o prefeito Geninho (DEM) só está buscando atualizar o contrato, já que o que mantinha com a Sollus, venceu.

Mas, o que a secretária Bordalho classifica como terceirização na gestão passada, era apenas a prestação de consultoria feita pelo especialista Geraldo Lima, que não tinha equipe de técnicos e funcionários, como estaria a exigir o edital de contratação de uma nova empresa para gerir todos os programas da Assistência Social em Olímpia. O que nos lembramos, quando da atuação da ex-gestora Cristina Reale, é de vê-la “ralar”, correr para todos os lados, fazer um barulho danado em torno das questões relacionadas à sua Pasta. Ignorando outras questões, entendíamos ser a então secretária pessoa bastante dedicada à causa.

Diferentemente do que se vê agora quando, emblematicamente, a secretária pouco aparece, seus projetos pouca visibilidade têm, e até nos arriscamos dizer, pouca eficácia, também. Mas, agora se pode compreender, que dentro da atual conjuntura, a culpa nem é dela. Já que não é ela a responsável por gerir estas questões. Até então era a Sollus, que para tanto era ressarcida à base de R$ 45 mil a R$ 48 mil por mês. Pelo que deu a entender Bordalho, a empresa que vai assumir a gestão social deverá trazer o “kit” funcionários – assistentes sociais, psicólogos, técnicos. E a pergunta que fica é: e os concursados para estas funções naquela Pasta, como ficam?

Como os amigos podem ver, o pregão presencial diz respeito à contratação de “prestadora de serviços na área de assistência social”, e não “de consultoria”, por exemplo, que é o que fazia Geraldo Lima na gestão passada. Esta empresa irá prestar serviços no atendimento aos programas “Projovem”, de “Atendimento Integral à Família/Programa de Proteção Social Básica-PAIF”, ao “Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS”, ao “Bolsa-Família-IGD”, ao programa de execução de “Medidas Sócio-educativas”, ao de “Erradicação do Trabalho Infantil-PETI”, ao “Renda Cidadã-PRC”, ao “Idosos em Meio Aberto-Terceira Idade”, ao “Centro de Referência de Assistência Social-CRAS”, e ao “Ação Jovem-PAJ”.

Ou seja, todos os programas mantidos pela Assistência Social local, já que nada emanou daqui mesmo, como “produto local” no setor. Talvez até o Fundo Social, gerido pela primeira-dama Fernanda, venha ocupando alguns espaços que caberiam à Pasta, sem que isso seja um demérito, claro. De resto, a secretária não soube explicar muito bem estas questões, até mesmo porque foi pega de surpresa, logo pela manhã, com este tema.

Por exemplo, ao mesmo tempo em que dizia ser a empresa responsável pelos funcionários, era a prefeitura que tinha que providenciá-los, ou seja, seria usado o próprio quadro da Assistência Social, mas a empresa receberia por serviços prestados. Ou: a empresa traz seus funcionários e os concursados sabe-se lá o que farão. Tudo meio confuso, mas que ela se prontificou a explicar no programa “Cidade Aberta” desta quarta-feira, 1º de setembro, às 11h30 da manhã. Acompanhe.
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O TROFÉU
Assessor direto do prefeito – refiro-me aqui a um daqueles que mantém os pés no chão – garantiu hoje ao blog que o troféu que o prefeito Geninho (DEM) foi receber ontem em São Paulo, “é de verdade”. O “de verdade” em questão é para explicar que não se trata de “picaretagem” do tipo que existe à farta por aí, do tipo pagou para ser o “melhor da pesquisa” é, se não o melhor passa a ser o “segundo melhor” e assim por diante. Como justificativa, lembrou dos artistas globais presentes – três que estiveram em “Páginas da Vida”, fazendo papéis secundários; Marcos Mion, do “Legendários”, da Record, e do olimpiense Paulo Goulart, e muitos outros menos ou mais cotados.

O blog, de qualquer forma, prefe manter um pé atrás também desta vez – a vez anterior foi com a primeira-dama sendo agraciada como uma das 30 melhores do Estado, com apenas um ano e meio de “primeiradamisse”. E mantemos nosso pé atrás, primeiro por conhecermos o mecanismo que move este tipo de convescote, bem ao agrado das vaidades humanas e, segundo, pelos critérios usados para a escolha do prefeito olimpiense: “Revelação”, com ênfase para o social, gestão pública e meio ambiente.

Primeiro, “revelação” em relação a quem, ou a quê? Segundo, “ênfase no social” é critério no qual o alcaide  vem dando mostra de ter pouca envergadura, já que terceiriza o setor à custa dos impostos. Terceiro, “ênfase na gestão pública”. Como, se as finanças do município estão sob suspeita, e mudanças radicais foram e ainda terão que ser processadas para que a “casa” fique em ordem até dezembro próximo, assim evitando uma catástrofe? E “meio ambiente”. Meio ambiente? O que se fez até agora na cidade neste aspecto?

Se levado ao pé da letra, na verdade este setor nunca foi tão degradado. Nunca tantas árvores foram ceifadas – da lista faz parte até a cinquentenária do aeródromo. Os rios continuam poluídos – aliás há dados que confirmam um maior assoreamente dos rios nos últimos tempos. Continuamos jogando água fora e invadindo área de manancial, destruindo flora, fauna e mata ciliar. Ou seja, há algo, neste “óscar”, totalmente fora da ordem local. Totalmente em contraste com o nosso ambiente social, administrativo e ambientalista. Alguma coisa está errada. O tal “óscar” pode até ser “de verdade”. Mas suas motivações, seguramente não o são.

Até.

VEM AÍ A TERCEIRIZAÇÃO DA…ASSISTÊNCIA SOCIAL?

Amigos do blog, confesso que a mesma surpresa que vocês terão agora, eu tive no momento em que tomei conhecimento da informação. O prefeito Geninho (DEM) acaba de “inovar” mais uma vez. Confesso que nunca ouvi falar (e não está descartada a possibilidade de minha ignorância neste aspecto ser imensa), mas o prefeito vai terceirizar a assistência social do município. Ao que parece, será a terceirização dos serviços, somente, não do pessoal, que continuará por ali, fazendo, então, sabe-se lá o que, já que está sendo contratada empresa especializada para desempenhar o que caberia ao próprio município, com gente técnica e de carreira, desempenhar. E sabe-se lá quanto vai custar isso? Leiam, abaixo, o texto do pregão presencial publicado na edição do dia 28 de agosto do Diário Oficial do Estado-DOE:

SP – Poder Executivo – Seção I – 28/8/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Aviso de Licitação Pregão Presencial nº. 69/2010 Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Modalidade: Pregão Presencial nº 69/2010. Objeto: Contratação de prestadora de serviços na área de assistência social, para atendimento ao Programa PRO JOVEM; ao Programa de Atendimento Integral à Família / Programa de Proteção Social Básica – PAIF; ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; ao Bolsa-Família – IGD; ao programa de execução de Medidas Sócio-educativas; ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; ao Programa Renda Cidadã – PRC; ao Programa Idosos em Meio Aberto – Terceira Idade; ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; e ao Programa Ação Jovem – PAJ. Abertura dos envelopes: 10-09-2010 às 09h30. Maiores informações e edital completo na Prefeitura Municipal de Olímpia, Rua Nove de Julho, nº. 1054 – Centro, Olímpia/SP, Tel.: (17) 3279-3296. Olímpia, 27 de agosto de 2010. Alaor Tosto do Amaral Pregoeiro.
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E NÃO É SÓ ISSO!
O município, que consta estar no “vermelho” com suas finanças (há quem garanta que a contabilidade precisa amealhar R$ 17 milhões até dezembro para poder fechar as contas), ainda está se dando ao luxo de gastar nada menos que R$ 608,5 mil com contratação de seguranças e “assessoria para tributos” e “contribuições previdenciárias”, seja lá o que isso signifique. leiam, abaixo, os textos publicados nesta mesma edição do DOE.

Contratada: Vanessa Ferreira de Souza – Serviços de Portaria – ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em portaria patrimonial, controlador de acesso, brigadistas e monitoramento, para atender as diversas secretarias desta municipalidade. Data de Assinatura: 16-04-2010. Origem: Pregão Presencial n.º 33/2010. Valor: R$ 153.000,00. Eugenio José Zuliani Prefeito Municipal (A debitar) (28).

Publicabr Consultoria e Assessoria Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços especializados de auditoria, consultoria técnica/administrativa na área do gênero “tributos” e “contribuições previdenciárias” especialmente no que concerne ao instituto da compensação. Data de Assinatura: 05-04-2010. Origem: Pregão Presencial n.º 18/2010. Valor: R$ 455.500,00.

OS ‘CHAPAS-BRANCAS’ TAMBÉM ERRAM

Amigos do blog, perdoem-me por alimentar, de vez em quando, uma polemicazinha com o “chapa-branca” agora assumido Leonardo Concon. Às vezes é necessário, porque o mundo “cor-de-rosa” em que ele e seus protegidos vivem é perigoso, precisa ser desnudado e, até como auxílio para que não mergulhem de cabeça na fantasia, é oportuno que façamos aqui as críticas pertinentes. Primeiro, ele rebate o que ele próprio havia afirmado, que tem “muito orgulho em ser rotulado de chapa branca”, que ajuda a “bancar” o poder público, e que como blogueiro tem “de escrever a verdade dos fatos”.

Se esquece, porém, o “chapa-branca”, que o erro mais primário que um jornalista pode cometer é o de imaginar estar lidando “com a verdade dos fatos”. Porque a “verdade dos fatos”, em jornalismo, é apenas a versão dos fatos reais. Sempre será. No caso dele, o que faz é propaganda pura, não jornalismo. E propaganda custeada, sim, pelos cofres públicos. Direta ou indiretamente. Este discurso de não-alinhamento é mera balela. Trololó, como diria o candidato do prefeito. Ou, então, Concon estaria como o ‘Eremildo, o Idiota’, personagem de Élio Gaspari, na Folha de S.Paulo. Acredita em tudo que lhe imputam como “a verdade dos fatos”, sem questionamentos e cara de paisagem.

E uma outra questão, que já está me parecendo patológica, é a insistência com que falam do ex-prefeito Carneiro. Ainda não conseguiram esquecer o ‘hômi’. Vira e mexe tão falando dele. E o “chapa-branca” adora dizer sempre que Carneiro é meu patrão. Sim, é, qual o problema? Assim como Geninho, Salata e Zé das Pedras são patrões dele. Esta turma não consegue digerir o fato de que o ‘hômi’ hoje é só médico, aliás funcionário público estadual, ex-municipal. Médico por profissão e nas horas vagas, cidadão, como eu, como o “chapa”, como outro qualquer. E uma de suas atividades como cidadão é ser proprietário de parte de uma emissora de rádio. É crime?

E, depois, ao dizer que sou “alinhado com Carneiro e Cia” ele está querendo dizer o que, exatamente? O ‘hômi’ é crimonoso, procurado pela polícia, o quê? Para colocar pessoas sob suspeição é preciso ter provas cabais contra elas – isso é primário em jornalismo. Depois, relato abaixo prova cabal de que o nobre blogueiro é “orientado” – e mal – pelas forças do poder. E sugiro a ele que não acredite em qualquer recorte de jornal que lhe colocarem à mão. É a sua reputação, frente ao que reporta e escreve, que está em jogo.

Primeiro, ele justifica o “ôba-ôba” feito em cima do prêmio a ser concedido (?) ao seu patr…ops, prefeito Geninho (DEM), dizendo: “Quanto ao prêmio ‘Super Cap de Ouro’ é para gestão pública para o prefeito Geninho. Para restaurar a verdade, não é por ser ‘o melhor prefeito do mundo’, mas por ser um gestor bem acima da média. É claro que você, os seus patrões Carneiro e Guegué, não irão concordar”. Eles, não sei, mas eu concordo, sim. O atual prefeito está acima da média. E o prêmio então seria por ele ser acima da média, certo? Se está acima da média, como vai receber prêmio de melhor? Ninguém recebe prêmio pela média, acreditamos. Recebe-se prêmio por ser top. Ou este conceito também é outro quando a figura em questão é nosso prefeito e o repórter-redator és tú?

Depois, naturalmente orientado por gente “de dentro” ou ligadas a ela, ele diz: “Em 18 de abril de 2008 você escreveu que o seu, então patrão no ofício, Carneiro, “participou na segunda-feira, 14, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de entrega do ‘Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Mário Covas’, cujo objetivo é reconhecer e valorizar os administradores municipais que implementam ações de apoio aos pequenos negócios e de incentivo à cultura empreendedora. Carneiro novamente foi um dos prefeitos que recebeu o selo de prefeito empreendedor’.”

Só corrigindo, Leonardo: em 18 de abril Carneiro não era meu patrão como nunca o fora antes até 6 agosto de 2008, quando fui convidado a trabalhar na Rádio Menina. Aliás, nem a Guegué era minha patroa ainda, simplesmente pelo fato de que meu patrão, àquela altura, era o senhor Fernando Martinelli, da Rádio Difusora, de onde vim a sair – na verdade fui “saído” por razões que você sabe quais, porque ocupou, por breve tempo, minha vaga lá -, somente em 3 de junho daquele ano. Portanto, diante dessa “verdade dos fatos”, não pode ter sido eu a escrever aquele texto – no qual, aliás, não vejo nenhuma inverdade. Portanto, da próxima vez peça aos seus “orientadores’ de respostas mais cuidado, acuidade com o que lhe pedem para publicar. É seu trabalho e seu nome que estão em jogo.

Até.

GUTO COMEÇOU ERRANDO

Amigos do blog, sei que isso vai enfurecer os parceiros, o próprio, os “cabeças” e os “chapa-brancas”, mas é preciso tecer novo comentário a respeito da súbita (?) mudança de postura e idéias do vereador Guto Zanette (PSB). Isso, para ficar demonstrado que ele, de fato, se bandeou. Haja vista que sua manifestação mais objetiva neste sentido foi a votação da emenda 06, do presidente da Câmara, Hilário Ruiz (PT), ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO, aprovado na Câmara, segunda-feira passada, e na edição de hoje, 28 da Imprernsa Oficial do Município-IOM, transformada na Lei 3.459, de 25 de agosto.

Simples: o vereador poderia esperar momento mais propício, situação mais emblemática para poder mudar de bancada e de situação legislativa. Porque, ao que se depreende, Zanette escolheu um momento, digamos, pífio das ações na Casa de Leis para tanto: a recusa do voto em emenda de parceiro de primeira hora que, agora, se revela acertada, contra a decisão da bancada situacionista, totalmente equivocada, pelo que se vai relatar abaixo. E era contra votos equivocados e a “toque-de-caixa” que o vereador mais se debateu até então.

Pois bem, a emenda do vereador e presidente Ruiz procurava exatamente fazer com que o prefeito não tivesse a liberdade de abrir créditos suplementares até o limite de 50% do orçamento de 2011, o que vai significar poder mexer à vontade com montante da ordem de R$ 45 milhões, além do excedente da Receita que, esse, a lei já faculta ao Executivo remanejar ao bel-prazer. Ruiz dizia em sua justificativa estar atendendo orientação do Tribunal de Contas do Estado-TCE, o que não serviu para convencer seus pares situacionistas.

Agora, vem de ser publicado na edição de hoje do semanário “Folha da Região”, que o TCE está orientando os prefeitos a não usarem mais decretos para suplementar Orçamento, como é praxe neste Governo, e alvo de muitas críticas da oposição séria na Câmara. Porque, em última análise, o remanejamento dos 50% seria feito desta forma, por decreto, como usou e abusou ano passado e este ano, o prefeito. Agora, só poderá remanejar ao máximo da inflação. Acima deste teto, só com autorização da Casa de Leis.

Diz o especialista Alfredo Baiochi Neto, que aliás presta assessoria jurídica à prefeitura, que o limite de liberdade, em 2011, será de no máximo 7%. “O Orçamento de 2010, no montante de R$  88 milhões entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e logo a seguir, já em março, passou a ter suas dotações alteradas e anuladas, em milhões de reais, mediante decreto, configurando falta de planejamento, fato que vem se repetindo no correr do ano”, relatou o especialista.

E agora, de acordo com advertência do TCE dirigida a todos os municípios, alterações dessa natureza, a partir de 2011, somente poderão ser feitas através de lei, devidamente justificada. O contrário disso deverá ser encaminhado pelo TCE ao Ministério Público. Ou seja, tudo aquilo que o prefeito Geninho (DEM) mais abomina – a ‘bisbilhotice’ da Câmara nas suas ações- terá que ser aceita por ele. E, coincidentemente, em torno da emenda de Ruiz a discussão foi focada neste detalhe: o “cheque em branco” dado ao prefeito nestas situções.

Ao que o líder do prefeito rebateu, dizendo que “a Câmara poderia fiscalizar” a ação do prefeito, mesmo tendo ele 50% do orçamento para usar como bem entendesse. Com o que Zanette concordou. E agora vem o TCE e diz; “A oposição tem razão, a situação, não”. Por isso que, entendemos, Zanette foi para o lugar, digamos, trocado, na hora errada. Numa situação pouco ou nada emblemática. E muito reveladora de uma mudança movida a interesses mil.
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AGORA É O PREFEITO
Leio no site orgulhosamente “chapa-branca” que o prefeito Geninho (DEM), receberá, na segunda-feira, 30, o “Troféu Super Cap de Ouro”, considerado o “Oscar Brasileiro”, na modalidade gestor público. O evento será no Círculo Militar de São Paulo, no Ibirapuera, às 20 horas. Diz o site que o troféu “é aguardado o ano todo com grande expectativa, há 33 anos, por artistas e personalidades nacionais”. E mais: “Trata-se de uma glamorosa (sic) festa organizada pelo Grupo Jornalístico Ronaldo Gonçalves Côrtes e Elena Côrtes (JBA Jornais de Bairros Associados), que já premiou centenas de personalidades do mundo artístico e do colunismo social brasileiro, além de personalidades de outros segmentos da sociedade”.

Prossegue o site orgulhosamente “chapa-branca”: “Há 33 anos o ‘Troféu Super Cap de Ouro’ tem como objetivo premiar e homenagear os profissionais de diversos setores que se destacaram no ano anterior. Através do site da organização do evento, o público votou e foram apurados todos aqueles que se destacaram nos setores artístico, jornalístico, empresarial, entre outros, em 2009”. Depois, relaciona alguns agraciados com o troféu, de resto todos em busca de “visibilidade”, quando coisas deste gênero compensa qualquer despesa. 

Deverão estar lá Patrícia Novaes (?), Priscila Sol (?), Padre Fábio de Melo (‘mamãe quero ser Fábio Júnior’), Paloma Bernardi (atriz estreante de ‘Páginas da Vida’), Carlos Tramontina (está sem holofote?), Klara Castanho ( a garotinha ‘estranha’ da mesma novela, filha da ‘vida torta’ Dora), Talitha Morete (?), Paulo Goulart (de família olimpiense, dos Miessa), Inimigos da HP (decaídos), Marcos Mion (precisa de um ‘up’ para o ‘Legendários’), Daniela Albuquerque (do ‘Dr. Hollywood’, a mala que ninguém suporta na RedeTV!), Celso Portiolli (em busca de ‘up’, também), Sílvio Luiz (idem), João Monteiro de Barros Filho (além de seu filho, Neto [!]), Patrícia Naves (?), Adriana Birolli (de ‘Páginas da Vida’, too) e outros sabe-se lá quem.

Repete-se a história da primeira-dama, também eleita a ‘top’ no Estado, recentemente. E como para ela, vale o recado para o alcaide: Menos, prefeito. Menos.
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NISSO ELE NÃO FOI TUCANO
“Tenho muito orgulho em ser rotulado de ‘chapa branca’. Afinal, eu, como cidadão, ajudo a bancar o poder público, mesmo que, modestamente, com meus impostos. Daí, como repórter, blogueiro, tenho de escrever a verdade dos fatos e não ficar especulando, em cima do muro, atirando pedras em tudo e em todos”.

OBS: Não é tucano neste caso específico, porque saiu do muro e se assumiu. Porque, como agora se sabe quem ele e seu site representam, é legítima a certeza de que tucano ele é, sim, noutro aspecto, o político eleitoral, no melhor estilo “tudo o que seu rei mandar”.

Até.

AINDA A CÂMARA – E OUTROS TEMAS

Amigos do blog, a Mesa também estava em jogo quando da decisão do vereador Guto Zanette (PSB) mudar de bancada na Câmara. Nós já havíamos adiantado aqui posts atrás até mesmo a formação dela, quando ainda não havia sido oficializada de público a mudança na correlação de forças na Casa de Leis. Guto tinha a primeira secretaria garantida. Agora, oficialmente podemos falar aqui. Ele, Zé Elias na vice e Primo Gerolim na segunda secretaria. A escalada de Primo se dá em função da necessidade de abortar possível disputa pela “cabeça” da Mesa.

Quem também estaria se insinuando para a mesma cadeira é Zé Elias. Mas, neste caso, acabará aceitando o que lhe derem – e até o que não lhe derem porque, conforme os últimos movimentos havidos por ali, seu voto acaba não fazendo diferença. Nem para um lado, nem para outro. Com ele, a situação faria a Mesa com sete votos. Sem ele, faria com seis. Ou seja, nem fiel da balança Elias é. Portanto, se quiser se manter em condições de acomodar os seus, terá que, primeiro, se acomodar aos outros.

É certo que o acordo firmado em papel no fim do ano passado, não deverá ser cumprido. Sabe-se, por conversas reservadas que vai haver barulho. Mas há uma sensação da parte dos “trânsfugas” de que será muito barulho por nada. E que os fins acabarão justificando os meios. E vice e versa. O pior de tudo isso é que, pelo andar da carruagem, a coalização acabará ficando sem grupo até mesmo suficiente para formar uma Mesa. Ou, no máximo, para formar uma Mesa, mas sem condições nenhuma de chegar lá.

Num cenário, ficariam onde estão João Magalhães, Hilário Ruiz e Guegué. Noutro, os três mais Zé Elias, caso tenha arroubos de independência ou, pior, caso alguém faça valer o “arsenal” político que diz ter contra ele. Mas, esta situação só serviria se garantisse a presidência do Legislativo à coalizão. No caso de, mesmo com o voto dele, nada resolver, talvez guardem munição para outra ocasião. E em política, sempre há a ocasião certa.

Assim, para 2011/2012, o Legislativo estará nas mãos do vereador Toto Ferezin (PMDB), com a “unção” do prefeito Geninho, tendo como parceiros, pela ordem, Zé Elias, Guto Zanette e Primo Gerolim. Se mudanças houver nesta composição ou nesta ordem, será por necessidade de “ajustes”. E se houver mudança radical nesta composição e nesta ordem, prevalecendo o acordo de janeiro de 2009, então a Casa de Leis e estes vereadores terão dado o maior exemplo de hombridade de que se tem notícia na política olimpiense.
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CRISE?
É com esta questão que o site “chapa-branca” do Concon abre o espaço onde publicou a pedido do prefeito uma inusual pequena nota dando conta de que “além dos aniversariantes de setembro, os de outubro, novembro e dezembro, já receberão metade de seu 13° salário no último dia útil do mês que vem”, creditando a informação ao prefeito Geninho (DEM). Em seguida, reproduz a fala do alcaide: “Já temos o dinheiro reservado para isso em caixa”, que segundo observa, “está aplicado no sistema financeiro”. E mais, reproduz o site: “A outra metade do 13° os servidores da Prefeitura de Olímpia receberão no dia 10 de dezembro, para que possam programar suas compras de final de ano”.

Não restam dúvidas de que o prefeito dá esta informação, que antes do site do Concon ele já havia postado em seu twitter, para com isso dissipar a pesada núvem de dúvidas quanto à sua capacidade de gestão. Não são poucos os cidadãos que nos últimos dias têm questionado sobre a capacidade de solvência dos cofres da prefeitura, diante dos fortíssimos rumores de que o município estaria devendo R$ 22 milhões à praça.

Mas o prefeito, além de tentar clarear as coisas com algo óbvio, algo que de forma alguma traz tranquilidade ao funcionalismo ou ao cidadão, vez que pagar em dia, ou até adiantado, não é nada mais que obrigação – haja vista que se fosse diferente, estaria já de cara “quebrando” a espinha dorsal do Governo passado, que primava por isso -, o prefeito ainda revela um outro dado, acreditamos que, sem querer, caso estejamos certos em nosso raciocínio, que foi a declaração dando conta de que “o montante está aplicado no mercado financeiro”.

A prefeitura pode aplicar dinheiro no mercado financeiro? Dinheiro público pode ser usado em aplicações? Porque pressupõe rendimentos que, para tanto, pessupõe pagamento de taxas e quetais. Fomos pesquisar e descobrimos que a aplicação de recursos públicos no mercado financeiro não é ilegal. A legislação obriga que o dinheiro parado seja investido para não desvalorizar. Embora o poder público não tenha sido constituído para gerar receita financeira.

A aplicação, então, nada mais é do que uma forma de proteger o patrimônio. Porém, no setor público, o que não pode é sobrar dinheiro. E esta aplicação não vai fazer sobrar dinheiro? Considerando que a folha de pagamento é fixa, os rendimentos serão usados em quê, depois? Na próxima folha? Aliás, dando uma rápida corrida em busca de esclarecimentos, apuramos que a prefeitura de São Paulo, do prefeito Kassab, tem milhões aplicados no mercado financeiro (mas, neste caso, era uma denúncia de que o montante, mais de R$ 3 milhões, era dinheiro que o prefeito deixara de usar no sistema SAMU). Eis a escola.
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HORA EXTRA?
Não são poucas as pessoas que têm estranhado a movimentação de assessores de primeiro e segundo escalões da prefeitura, em horário de expediente, para tratar dos interesses da campanha de Rodrigo Garcia. É sabido que o prefeito Geninho (DEM) tem apostado todas a suas fichas no candidato, tem gastado mundos e fundos – espera-se que seus mundos e fundos ou do candidato -, mas daí colocar funcionários pagos com dinheiro público, portanto nosso dinheiro, em horário que deveriam estar prestando serviços ao contribuinte, a serviço de um candidato, é demais. O blog ficará em alerta e pede aos “fiscais” da probidade desta cidade que registrem quando virem e mandem para cá que publicaremos.
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PRIMEIRO BLOCO
E como se não bastasse isso, o prefeito ainda estaria usando próprios municipais para encontros e conversas em torno da candidatura Garcia. Por exemplo, espera-se que o ôba-ôba marcado para dia 9, na Casa de Cultura, quando do lançamento do primeiro bloco de 430 casas do “Minha Casa, Minha Vida”, não seja um desses momentos.

Até.

ALIVIO TEMPORÁRIO!

Amigos do blog, boas novas! As queimadas da cana vão “dar um tempo” por aqui e por dezenas de outros municípios da micro e da macrorregião, por determinação da Cetesb. Publicação acaba de sair no Diário Oficial do Estado-DOE. Segue, abaixo, o teor:

SP – Poder Executivo – Seção I
24/8/2010- Meio Ambiente COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicados Queima da palha da cana-de-açúcar n° 010/10/LPAI – Determinação de 20/08/2010 A CETESB informa que, em cumprimento à Resolução SMA – 35, de 11 de maio de 2010, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar em qualquer período do dia, nos seguintes municípios: Adolfo, Alfredo Marcondes, Altair, Álvares Florence, Álvares Machado, Américo de Campos, Anhumas, Bálsamo, Barretos, Bebedouro, Caiabu, Caiuá, Cajobi, Cardoso, Cedral, Colina, Colômbia, Cosmorama, Dracena, Embaúba, Emilianópolis, Estrela D´Oeste, Estrela do Norte, Euclídes da Cunha Paulista, Fernandópolis, Floreal, Guaíra, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D´Oeste, Ibirá, Icém, Iepê, Indiana, Indiaporã, Ipiguá, Jaborandi, Jaci, José Bonifácio, Junqueirópolis, Macaubal, Macedônia, Magda, Marabá Paulista, Martinópolis, Mendonça, Meridiano, Mira Estrela, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nova Guataporanga, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouro Verde, Ouroeste, Palestina, Panorama, Parisi, Paulicéia, Paulo de Faria, Pedranópolis, Piquerobi, Pirangi, Pirapozinho, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Riolândia, Rosana, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João das Duas Pontes, São João do Pau D´Alho, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Taciba, Taiaçu, Taiúva, Tanabi, Tarabaí, Teodoro Sampaio, Terra Roxa, Tupi Paulista, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Valentim Gentil, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Votuporanga e Zacarias.

Até.

MUITO BARULHO POR NADA?

Amigos do blog, é claro que todo mundo se lembra da barulheira danada que se deu em torno da terceirização da merenda na gestão passada, quando uma empresa do Paraná passou a ser fornecedora de produtos para a comida da meninada, embora de forma cheia de suspeição e, acusou o promotor federal de Rio Preto, Álvaro Stipp, irregular. Ele, inclusive, pediu a condenação de todo mundo envolvido. O então vereador Hélio Pereira (PFL) fez a denúncia.

Muito bem, agora vem a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – 1ª Instância – São José do Rio Preto – 3ª Vara, exarada pelo juiz titular federal Wilson Pereira Junior, absolvendo todo mundo antes acusado de ter cometido ilícitos e atos de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na edição de ontem, 23, do Diário Oficial do Estado-DOE. Trata-se da Ação Penal 0005748-04.2003.403.6106 (2003.61.06.005748-0), Processo 1560, movido por Alvaro Stipp contra Luiz Fernando Carneiro, Maria Eunice Balbo, Dirceu Luiz Pedroso Júnior, Denice Ribeiro Cacuri e Silvio José Ramos Jacopetti.

O Ministério Público Federal ingressou em juízo com ação criminal, imputando aos réus Carneiro e Maria Eunice, então secretária municipal de Educação, e os demais acusados, pela contratação com dispensa de licitação, da empresa CDPA-Indústria e Comércio Ltda, com sede no Paraná, para o preparo e o fornecimento de merendas escolares em caráter emergencial, pelo período de 180 dias, sendo parte do pagamento do contrato efetuado com verba pública federal oriunda do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), com valor contratual estimado em R$ 576 mil.

Após longa manifestação onde toda a trajetória do processo foi narrada em detalhes, fatos envolvendo notas fiscais seriadas, informações de que os alimentos eranm ciomopradios aqui, e outros, o magistrado decidiu, com base na prescrição da ação, conforme suas manifestações.

“Inicialmente, observo a questão atinente à prescrição, prejudicial de mérito (passível de exame ex officio), com ele (mérito) se confunde e como tal será apreciada. Verifica-se a argumentação pelo próprio parquet da prescrição deste feito (…): Considerando-se que a pena mínima cominada à infração supracitada é de 02 (dois) anos e que o encerramento do contrato se deu em julho de 2002, é de todo oportuno mencionar que a prescrição da pretensão punitiva, tomando-se por base a pena mínima, já se verificou (artigo 109, inciso V)”, começou o juiz.

“Em sentido semelhante, nos autos do IPL nº 0136/2010, o mesmo Procurador da República assim se manifestou: ‘Não obstante a reprovabilidade das condutas a serem apuradas, faz-se mister reconhecer a inexistência de interesse processual a justificar a instauração de ação penal. Com efeito, frente a constatação, feita nos próprios autos do procedimento de investigação, da impossibilidade fática de imposição, ao final do processo condenatório, de pena em grau superior ao mínimo legal, é possível, desde logo, concluir pela inviabilidade da ação penal a ser proposta, uma vez que demonstrada, de plano, a inutilidade da atividade processual correspondente. Deste modo, o prazo prescricional inicialmente considerado, isto é, pela pena em abstrato (art. 109, CP), seria sensivelmente reduzido após a eventual sentença condenatória. Infere-se que, tal operação seria impossível, antes mesmo do início da ação penal, à vista das condições pessoais dos agentes imputados, que impediriam, em sede de juízo prévio, a imposição de pena acima do mínimo previsto no aludido tipo penal. Com efeito, de nada adianta impulsionar a ação penal quando verificada, ab initio, a impossibilidade de sua futura e eventual execução'”.

Depois, seguiu o magistrado: “Assim, diante da inutilidade do eventual e incerto provimento condenatório, é de rigor seja reconhecida a ausência de justa causa para a ação em face da prescrição em perspectiva da pretensão punitiva estatal, uma vez que tutelar o processo penal natimorto implicaria malferir os basilares princípios constitucionais do Estado democrático de direito em flagrante e injustificado prejuízo do cidadão. Prosseguindo na análise, ainda que a prejudicial de mérito não fosse suficiente para acolher a defesa preliminar e absolver sumariamente os acusados, a acusação não se sustenta.

Com relação à imputação feita aos acusados pelo Ministério Público Federal, prevista no artigo 89, da Lei nº 8.666/93, de dispensa de licitação ou inexigir licitações fora das hipóteses previstas em lei, verifico que o parecer do Tribunal de Contas do Estado foi favorável à dispensa de licitação referente ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e a empresa CDPA Indústria e Comércio Ltda.

Observo, por oportuno, que em fatos análogos, nos autos do Inquérito Policial nº 0749/2009, o parquet manifestou-se pelo arquivamento do feito: Entendo que a conduta do investigado não constitui qualquerinfração penal. É que, conforme verifica-se dos documentos de fls. 29/38, foi oferecida tempestivamente a prestação de contas pelo citado Município. Ocorre que foram apuradas irregularidades, consistentes na não apresentação de documentos, o que não se enquadra em nenhum dos delitos previstos no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67, bem como em nenhum outro Diploma legal.

Observo, ainda, que nos autos da Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra LUIZ FERNANDO CARNEIRO, MARIA EUNICE BALBO, DIRCEU LUIZ PEDROSO JÚNIOR E DENICE RIBEIRO, distribuída neste Juízo sob nº 0010931-14.2007.403.6106, versada sobre os mesmos fatos destes autos (vide decisão de fls. 1523/1524), foi proferida sentença, em 27/02/2008, rejeitando a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face dos acusados, com fundamento no artigo 17, parágrafo 8º, da lei nº 8.429.92 (fls. 1978/1987).

Os acusados se defendem dos fatos a eles imputados e não da tipificação descrita pelo Ministério Público Federal na denúncia. No caso dos autos, o Ministério Público Federal inovou na denúncia, em relação aos fatos apurados no inquérito, conforme sua própria convicção inicial (fls. 1494/1495). Observo que a nova tipificação penal não traz novas condutas aos investigados, assim como referidos tipos penais são absorvidos pela suposta conduta delituosa inicialmente investigada: trata-se, portanto, de crime-meio para consecução do crime-fim e por ele é absorvido.

Saliente-se, ainda, que o Procurador da República oficiante requereu a realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia (fls. 1699/1702), a teor do disposto no artigo 16 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 129, inciso VIII, da Constituição Federal. Outro Procurador da República, em possível afronta aos princípios da unicidade e da indivisibilidade do Ministério Público, s.m.j., sem qualquer razão fática ou jurídica, ofereceu denúncia sem a realização das diligências reputadas imprescindíveis por seu colega (fls. 1706, 1710 e 1715/1723), nada obstante a apreciação judicial de fl. 1704 e 1708.

Diante do exposto, acolho a preliminares oferecidas pela defesa e ABSOLVO sumariamente os acusados LUIZ FERNANDO CARNEIRO, MARIA EUNICE BALBO, DIRCEU LUIZ PEDROSO JUNIOR E DENICE RIBEIRO CACURI”, finalizou Wilaon Pereira Júnior.

Pois é, pra que tanto barulho, né mesmo?
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CORRE, GUEGUÉ, SENÃO
O GENINHO TE PEGA!
Do alto de sua autoridade frente ao Governo Municipal, o blogueiro da “casa” Leonardo Concon não esperou sequer o tempo passar e mais rápido que se podia imaginar saiu em defesa do alcaide e do novo zulianista Guto Zanette. Em comentário postado neste blog, ele argumentou:

“Guto tem um único compromisso: com o cidadão de Olímpia. Com o jovem, que tão bem representa. Com a dona de casa. O senhor, a senhora. O resto, é resto e não nos importa. Importa resultados em favor da cidade. Guto, agora sim, conquistou a sua independência de um grupo retrógrado, que opõe a tudo e a todos, que, como bem escreveu e reconheceu o blogueiro, deixava o prefeito em ‘palpos de aranha’, pelo prazer de deixar. Resta, agora, à minha amiga Guegué fazer o mesmo. Afinal, já se passaram quase dois anos e a representante feminina ainda não mostrou a que veio para essa categoria tão festejada quando de sua campanha e vitória. Leonardo Concon”.

Sentiram o peso da autoridade do blogueiro? Depois a gente diz aqui que ele é “chapa-branca” e ele reclama. Depois, em momento algum desqualificamos o compromisso do “jovem vereador” com os segmentos descriminados acima pelo amigo do poder. Aliás, pelo contrário, foi pensando neles que fizemos as observações quanto à mudança do vereador. O Guto jamais foi “prisioneiro” de quem quer que seja, ele melhor do que ninguém sabe disso (a menos que vá vestir o “figurino” de vítima, agora).

E se este grupo retrógrado se opõe a tudo, seria interessante o blogueiro-amigo-do-poder relatar, para conhecimento dos seus leitores quais, e quantos projetos foram rejeitados na Casa de Leis, por “picuinha” ou seja lá que nome queira dar. E mais, que publique, também, nos casos dos projetos em que o grupo votou contra, quais foram as razões e se os vereadores tinham ou não motivações para tanto. Assim, estará, também, exercendo o sagrado ofício do jornalismo-raiz. Pode começar perguntando ao Guto por quais razões ele votou contra, quando era “prisioneiro”. E se era mesmo “prisioneiro”.

De resto, não tenho procuração para defender a vereadora, que sabe muito bem fazer isso por si mesma, mas o blogueiro-zulianista comete o execrável antijornalismo quando coloca que “já se passaram quase dois anos e a representante feminina ainda não mostrou a que veio”. Além do antijornalismo explícito, há um viés de má-fé nesta colocação, de resto irrefletida, porque projetos a vereadora tem, restaria ao prefeito acatá-los, sem que necessariamente ela tenha que “fazer o mesmo” que o Guto fez. O prefeito, sim, tinha que ser republicano, democrático, e entender que nem só de bajuladores se faz um governo.

Até.

A CÂMARA QUE NÃO SE EMENDA

Amigos do blog, acreditava que já estava terminado o período em que teria que escrever coisas deste naipe, mas vejo que me enganei redondamente. E, prova disso, é que cá estou eu, batucando estas letras para falar de mais um caso de, digamos, “mudança de lado”. Muitos vão dizer “áh, mas isso eram favas contadas!”. Eu vou replicar “calma lá, também não é assim!”. O Guto Zanette até que começou bem, vinha sendo uma grata surpresa na Casa de Leis. Uma futura liderança jovem, que a cidade reclama há tempos.

Eleito na “bacia das almas”, Zanette integrava a chamada “coalizão” de veredores que no primeiro momento fizeram a Mesa da Câmara mediante acordo de aqueles que fora dela ficaram, mais outros dois que nela estavam, assumiriam, com os votos do grupo dos seis – Hilário, Magalhães, Guto, Toto, Guegué e Zé Elias. Assim, Magalhães ocuparia a presidência, Zé Elias a vice, Guto a 1ª secretaria e Toto a 2ª. Guegué, por dever de acordo ficaria em plenário. E assim estava escrito. Até que os “tentáculos” do Executivo perspassaram pela Casa de Leis e entrelaçaram Elias e Toto.

Lá estava a “coalizão” reduzida a quatro vereadores. Mas, ainda assim, zelava-se pela unidade dos dois “desgarrados” para até o momento em que tivessem que cumprir o combinado no “fio do bigode”. Nem precisou de documento assinado, como da vez passada, em 2005, na formação daquela Mesa, documento este que foi rasgado depois pela falta de hombridade e palavra de uns e outros. E assim seguiu-se 2009, com o prefeito vendo-se em palpos de aranha com a Câmara, pronta a rejeitar qualquer proposta mais, digamos, afoita do Executivo, e tendo que fazer sempre um verdadeiro “áh, muleque!”, para não ter projetos rejeitados.

Mas, como todo Executivo que se preza, este não poderia ser diferente – justo esse? E conversa vai, conversa vem, dois lá se foram para o “batismo” na pia do 9 de Julho mas, ainda assim, na “coalizão” havia garantias de que na hora da Mesa, tudo seria conforme combinado. Não se sabe por quais razões ultrasecretas Magalhães, o prócer do grupo, mantinha toda convicção do mundo de que “o que é combinado não é caro”, como se diz por aí. E mantinha esta certeza, esta segurança absoluta de que nada mudaria em relação a este combinado.

Mas, o tempo, como senhor da razão que é, acabou por lhe mostrar que não é bem assim. Que em política – embora toda sua experiência – não é sempre assim que as coisas funcionam. Há revezes. E como de fato, logo em seguida os boatos foram surgindo, se avolumando, até que veio a informação: a Mesa de 2011 está formada. A peça que faltava se encaixou agora: Guto Zanette. Claro que em princípio ele negou, mas suas andanças e posturas dali em diante o denunciaram. Malgrado suas promessas de que não, não havia nenhum alinhamento político mas, sim, uma aproximação de conveniência visando facilitar seu trabalho enquanto edil. Mas, já estava difícil de acreditar.

E a confirmação para todas as suspeitas veio na sessão ordinária de ontem à noite, com um simples voto do vereador, contra a emenda modificativa 6, proposta pelo presidente da Casa e seu parceiro político de primeira hora, Hilário Ruiz (PT). A emenda em questão alterava a Alínea “A” do artigo 32 do projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Ou seja, reduzia de 50% para 30% da despesa fixada o limite para abertura de créditos suplementares pelo prefeito Geninho (DEM). De resto, uma medida totalmente cabível, e que já fora tentada pelo próprio Geninho, quando vereador, em 2006 – ele queria uma redução para 10%.

A emenda foi derrubada por sete votos a dois, contando o de Zanette. É bem verdade que os peemedebistas Toto e Zé Elias também votaram contra o colega da Mesa, mas estes já vinham nesta “toada” há tempos e não foi surpresa nenhuma. Surpresa foi Zanette. E tal voto – é isso que choca mais – é frontalmente contrário à postura que este vereador vinha mantendo até então na Câmara. Como se sabe, ele não negava votos ao Executivo quando o projeto era de interesse coletivo, e não o dava em projetos “suspeitos” ou que não esplicitavam bem suas reais intenções e direcionamento. Mas, agora, parece, vai votar por trás de um biombo translúcido.

E antes que os “cavaleiros da boa causa” nos peguem de pau, vamos esclarecendo que o vereador é livre para tomar a decisão que quiser, votar da maneira que lhe for mais conveniente. A ele e a todos é dado o sagrado direito de mudar de opinião, de rever suas convicções e decidir o que é melhor para si. Mas, no caso do político, tal mudança, tal “revisão” de convicções não podem ser regadas a interesses de terceiros ou, mais que isso, jamais um político da envergadura deste a que nos referimos poderia se submeter a ser “moeda de troca” como estão a afirmar que fora.

Está certo que ele não é dono do partido, não é dono sequer dos seus votos. Mas é dono de sua palavra, do seu caráter, das suas convicções. Ainda que estas sejam sempre passíveis de mudanças.

Até.

QUEM VAI GANHAR (VOTOS) EM OLÍMPIA?

Amigos do blog, está chegando a hora da onça beber água. A ninguém escapa que nos bastidores das eleições 2010 há uma guerra silenciosa entre grupos e pessoas, no sentido de cada um mostrar do que é capaz, de provar para o outro que é bom de voto e que tem prestígio eleitoral na cidade. Nada melhor do que um “aperitivo” destes, antes das eleições locais propriamente ditas, para cada um fazer o seu “test-drive”.

Saber se ainda está com a bola toda (no caso do prefeito Geninho [DEM]), se está com boas perspectivas futuras (no caso da oposição), e até mesmo confirmar se a votação que teve no pleito passado é significativa de uma tomada de consciência do eleitor olimpiense ou se foi um fato apenas circunstancial (no caso de Walter Gonzalis). Há até o caso de um certo “cabo eleitoral de luxo” que tem feito questão de ligar seu nome ao do seu candidato – às vezes até mais que isso, colocando logo seu próprio nome -, já pensando em 2012.

É sabido que este ano, mais que outros anteriores, o leque de opções de trabalho esteve não só bastante aberto mas, em verdade, escrachado, porque, centrados em um só candidato a federal, os escudeiros e próximos do alcaide foram “liberados” para pedir votos para o estadual que quisessem, desque que, claro, fossem nomes próximos ao prefeito – e quem não é, neste contexto político esquadrinhado pelo poderoso de turno? Na oposição, ao que se vê – lendo-a pela lente não-angular do quadro político da Câmara Municipal, já foi mais, digamos, seletiva, no sentido restritivo do termo.

Mas, para refrescar as memórias dos que se interessam por este movimento, publico abaixo os números de votos recebidos por candidatos trabalhados em Olímpia nas eleições de 2006 – deputados estadual e federal, porque senador, governador e presidente é coisa quase que automática, não depende muito, a bem da verdade, de nenhum “cabo-eleitoral” local, uma vez que, nestes casos, os eleitores decidem o voto pela televisão, embora cada qual conforme sua convicção política.

Olímpia forma, majoritariamente, um eleitorado conservador, com pendores direitistas. Haja vista que no pleito presidencial, há quatro anos atrás, Alckmin venceu Lula nos dois turnos das eleições. E Serra venceu Mercadante também, mas em turno único, para o Governo do Estado. Os números foram os seguintes: no primeiro turno, Alckmin recebeu 16,8 mil votos (63,65%) e Lula, 7.988 votos (30,27%). Ambos foram para o segundo turno e, então, o tucano recebeu em Olímpia 15.917 votos (59,39%) e Lula, 10.882 (40,6%). Como todos sabem, Lula venceu o pleito e se tornou, segundo os índices de sua aprovação mostram, o melhor presidente que este país já teve.

Na batalha pelo Palácio dos Bandeirantes, no entanto, prevaleceu a força conservadora tucana no Estado e por aqui mais ainda. O hoje candidato novamente a Governador Mercadante teve, naquela ocasião, 5.253 votos, ou 20,43%, enquanto o hoje candidato a presidente José Serra, recebeu dos olimpienses, 18.928 votos, ou 73,62% do total, segundo números do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, vencendo no primeiro turno. Não se sabe como o eleitor vai se comportar desta vez. Se vai de Alckmin e Serra novamente, ou se vai mudar de rumo.

Talvez um indicador disso seja a manifestação recente do prefeito Geninho, via Twitter, comemorando números fantásticos de Alckmin na cidade contra Mercadante, mas ficando na maior “muda” em relação a Dilma/Serra. É esperar para ver já que quem detém os números é ele, prefeito, com suas pesquisas periódicas. Mas, se as coisas estivessem boas para o “vampiro brasileiro” por aqui e ruim para a “mãe do PAC”, ele não faria festa, também, já que é, Geninho, um neotucano?

Também para os lados dos candidatos ao Senado pesou a postura conservadora do eleitor olimpiense, que deu a Suplicy, do PT, 7.110 votos, ou 32%, e para o então candidato – “juntos chegaremos lá” – Afif Domingos (do então PFL), 13.528 votos, ou 60,97% deles. Duarte Nogueira (então ex-secretário de Agricultura de Serra), também candidato ao Senado, recebeu em Olímpia 1.011 votos, ou mais ou menos 4%. Elegeu-se Suplicy, a despeito do conservadorismo olimpiense.

Mas, a briga feia mesmo será no “andar de baixo”, as candidaturas a deputados federais e estaduais. É aí que residem os compromissos políticos, os “acertos” financeiros, a necessidade de mostrar aos outros que é “bom de voto”, que tem “cacife” e coisa que o valha. À frente deles todos, o prefeito, claro. Seu eterno parceiro político agora tenta alçar vôo mais alto, rumo à Câmara Federal, e para tanto precisará de um balaio muito maior de votos. Portanto, responsabilidade dobrada.

Rodrigo, no então PFL teve em Olímpia, na eleição passada, para a Assembléia Legislativa, 4.683 votos, ou 18,9% do total dos válidos. E agora, quanto terá? É sabido que o prefeito colocou – e “colocar”, aqui, é força de expressão, porque ele na verdade obrigou – todo seu estafe a pedir votos para Garcia. Condição sine qua non, até, para se manterem no cargo, segundo algumas reclamações anotadas pelo blog. Ele já colocou sua voz nas ruas e, dizem, tem usado da máquina, de uma certa forma, para cooptar eleitores e captar votos. Para mostrar prestígio político, o prefeito sabe que a votação de Garcia, na cidade, tem que no mínimo dobrar agora. No mínimo.

OS FEDERAIS
Os candidatos a federais mais votados em Olímpia foram, não pela ordem, Antonio Palocci, com 1.139 votos; Clodovil Hernandes, com 895; Celso Russomano (agora candidato a governador), teve 597 votos; Júlio Semeghini, 1.497 votos; Paulo (argh!) Maluf, 742; Renato Silva (quem é, você conhece?), foi agraciado com 1.813 votos, nada menos que 7,3% do total dos válidos e ficou na suplência; Ricardo Izar, já falecido (hoje o candidato é seu filho, Izar Jr.), teve 1.677 votos, ou 6,8% do total. E por último o candidato da “casa”, Walter Gonzalis, que foi o mais votado de todos: teve em sua terra natal 2.366 votos, ou 9,6%, ficou na suplência e agora volta novamente a pleitear uma cadeira na Câmara, pelo mesmo PV, e a expectativa é que seus conterrâneos se voltem para os interesses maiores da cidade e deixem os “paraquedistas” de lado.

OS ESTADUAIS
O restante da turma que buscou uma cadeira na Assembléia Legislativa e veio buscar votos em Olímpia, também não pela ordem, Beth Sahão recebeu 1.329 votos, ou 5,37% dos válidos, ficando na suplência e depois assumindo ano passado; João Paulo Rillo, 509, não se elegeu, foi assessor especial do Ministério da Cultura e agora tenta novamente; o “sumido” Vaz de Lima (“Vazelina”, para alguns), teve em Olímpia 1.025 votos, 4% dos válidos; Marcelo Bueno (cadê ele?) recebeu 684 votos; Silvana Resende (jornalista ex-Globo que depois se elegeu vereadora em Ribeirão Preto), teve na cidade 784 votos, 3% dos válidos; Uebe Rezeck, por sua vez, teve em Olímpia 2.072 votos, 8% dos válidos; Valdomiro Lopes, hoje prefeito de Rio Preto, foi votado por 3.889 olimpienses, ou 15,7% dos votos válidos; a lindinha Vanessa Damo, teve 363 votos na cidade, na primeira vez que aportou por aqui. Agora está de volta em uma das “dobradinhas” de Garcia.

OS NOVOS
Fora esta relação de votados, para esta eleição os incautos eleitores da urbe terão ainda outros nomes trazidos no “balaio” político zulianista, fruto do emaranhado político que teceu ao longo do pouco mais de ano e meio no poder. Entre eles, Bruno Covas, Fernando Lucas, Dilador, Marco Neves e Bruna Furlan, Itamar Borges, e assim por diante. O “cardápio” é bem variado. Agora, qualidade que é bom, anda bastante restrita….

NA IOM ESTARIA A VERDADE?

Amigos do blog, a leitura de hoje da Imprensa Oficial do Municipio-IOM, em suas páginas 6 e 7, deixa antever que, de uma forma ou de outra, os fortes rumores dando conta de problemas intestinos na Administração Municipal, têm um pé na realidade. Publicações de quatro decretos (4.785, 4.786, 4.787, 4.788 e 4.790) mais que indica problemas administrativos, revelam um quase indiscutível descontrole. Haja vista que tais decretos veem exatamente para por um fio condutor nas ações “gerenciais” desenvolvidas no Palácio 9 de Julho.

Se não, vejamos. Os decretos em questão tratam de, pela ordem, estabelecimento de critérios de realização de horas extras – portanto presume-se que tais critérios não existiam antes; estabelecimento de critérios para gozo de férias – portanto idem, idem; estabelece procedimentos para compras – antes, então, comprava-se à vontade, à farta, conforme desejo de cada um?; estabelecimento de procedimentos para revisão geral dos contratos em andamento – quais seriam as suspeitas em relação a eles? São muitos, são muito caros, são ilegais, superfaturados?; regulamenntando solicitação de adiantamentos – todo mundo, a toda hora, podia ter dinheiro “adiantado” ali?

Neste último caso, diz o “considerando” do decreto que a medida se dá por força de exigência do Tribunal de Contas-TCE, que comunicou o Executivo de que algo estava errado por meio do comunicado 19/2010. Mas, o mais interessante nisso tudo são os “considerandos” dos decretos 4.787 e 4.788, que de certa forma admitem o descontrole financeiro, ao explicitar: “(…) Considerando que esta administração vem ultrapassando o limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101- Lei de Responsabilidade Fiscal (…)”, “considerando ainda a necessidade do equilíbrio financeiro entre Receita, Despesa e Orçamento (…)”. E no artigo 2º do Decreto 4.788, diz o texto: “(…) A revisão ora estabelecida visa reduzir os gastos da administração municipal (…)”.

Ou seja, sem maiores comentários, que algo andava errado ali, andava. E nada do que se falava, então, era tão “folclórico” assim.
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ESTÁ LÁ
Sem o objetivo de crítica ou ressalva, apenas anotando: Sonia Aparecida Najem Galette, mãe do provedor da Santa Casa, Marcelo Galette, acabe de ser nomeada, pelo decreto 33.612, de 17 de agosto, para o cargo de assessor da Secretaria, na prefeitura municipal. Não se sabe exatamente que função ela irá desempenhar, em qual secretaria.
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AINDA O LIXO
A prefeitura municipal acaba de republicar na IOM deste sábado, 21, o pregão presencial 59, com edital re-ratificado, por determinação do Tribunal de Contas, já que houve contestação de duas empresas interessadas. Agora, a data de abertura está marcada para 3 de setembro próximo. Já se vai mais de um ano que o prefeito Geninho (DEM) tenta licitar o lixo, que está sob contrato de emergência com a Multi Ambiental. As empresas participantes, que não a própria Multi Ambiental, não concordam com alguns ítens do documento, que julgam ser favoráveis à atual prestadora dos serviços.
A última determinação para suspensão do certame veio publicada na edição do dia 19 do Diário Oficial do Estado-DOE. Tratam-se dos TCs 000559/008/10 e 000561/008/10, por meio dos quais o TCE se manifestou. O texto inicial, do qual constava também “serviços de varrição, bem como serviços de uma equipe padrão de manutenção, limpeza e conservação urbana, composta de um caminhão basculante com um motorista e cinco braçais”, teve que ser reduzido para “contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, destinação final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do município de Olímpia”.
As contestações foram feitas pelas empresas Constroeste-Construtora e Participações Ltda., e FC Rental Locação de Máquinas e Veículos Ltda. Leiam abaixo o que disse o TC:
“Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator; Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Edgard Camargo Rodrigues, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Renato Martins Costa, o Plenário, em preliminar, destacou ser incabível aplicar-se, à situação em comento, o instituto de preclusão, suscitado durante a instrução processual, consoante exposto no voto do Relator, juntado aos autos, e, no mérito, circunscrito às impugnações suscitadas, decidiu julgar parcialmente procedentes as Representações formuladas por Constroeste-Construtora e Participações Ltda., e FC Rental Locação de Máquinas e Veículos Ltda., determinando à Prefeitura Municipal de Olímpia que corrija o texto editalício do Pregão Presencial nº 59/2010 nos termos consignados no voto do Relator, assim como reavalie todas as demais disposições que nortearão o procedimento licitatório, a fim de verificar sua consonância com as normas de regência, jurisprudência e Súmulas desta Corte de Contas, com a consequente publicação do novo texto e reabertura do prazo legal, nos termos do artigo 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93”, diz o texto exarado do TCE.  Feitas, então, as devidas correções, o edital foi republicado na IOM de hoje. Vamos ver se agora vai.
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QUEM COMPROU OS 16
LOTES DO ‘CENTENÁRIO’
Como todos sabem, a prefeitura está alienando 35 lotes urbanos do loteamento “Jardim Centenário”, e fase de implantação no antigo aeródromo de Olímpia (ou “campo de aviação” como foi historicamente chamado). Até agora vendeu 16. Faltam, portanto, 19, que se tentará vender no dia 9 de setembro (a entrega dos envelopes com as propostas será às 13 horas, com abertura dos mesmos meia hora depois). E como na cidade a curisosidade é grande para se saber quem comprou quantos, pelas mais diferentes razões, seguem abaixo os detalhes da transação, conforme publicação no Diário Oficial do Estado-DOE, de 18 de agosto.

“PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Concorrência Pública nº. 03/2010 Ficam adjudicados e homologados às empresas J.C. de Oliveira e Albano Ltda. – CNPJ nº. 58.568.130/0001-05, com o valor a vista de R$ 77.120,00 para o lote 01 – quadra 16, com o valor a vista de R$ 60.200,00 para o lote 02 – quadra 16, e com o valor a vista de R$ 107.000,00 para o lote 19 – quadra 17; Centrograf – Artes Gráficas e Editoriais Ltda. – CNPJ nº. 49.014.517/0001-29, com o valor a prazo de R$ 59.400,00 para o lote 11 – quadra 16, e com o valor a prazo de R$ 59.400,00 para o lote 12 – quadra 16; Estacionamento Avenida de Olímpia Ltda. – CNPJ nº. 04.760.940/0001-51, com o valor a vista de R$ 56.891,47 para o lote 02 – quadra 17; Lucas Ferrante Fonseca – ME – CNPJ nº. 07.705.351/0001-47, com o valor a prazo de R$ 61.689,00 para o lote 09 – quadra 17; os Srs. Ceniro Stefanelli Neto – CPF nº. 133.492.458-97, com o valor a vista de R$ 55.105,00 para o lote 05 – quadra 16; Pedro Aguillar Ziviani – CPF nº. 129.271.848-01, com o valor a vista de R$ 60.010,00 para o lote 09 – quadra 16; Samuel Cassi de Andrade – CPF nº. 116.415.528-83, com o valor a prazo de R$ 55.000,00 para o lote 13 – quadra 16; Luiz Martin Junqueira – CPF nº. 589.967.378-87 e José Renato Coury – CPF nº. 747.056.528-00, com o valor a vista de R$ 61.000,00 para o lote 03 – quadra 17, e com o valor a vista de R$ 61.501,00 para o lote 04 – quadra 17; Adauto Roberto Mazer Nespolo – CPF nº. 219.336.708-60, com o valor a prazo de R$ 58.238,32 para o lote 17 – quadra 17, e com o valor a prazo de R$ 59.948,91 para o lote 18 – quadra 17; e a Sra. Adriane Mazer Nespolo – CPF nº. 337.078.618-48, com o valor a prazo de R$ 58.663,43 para o lote 15 – quadra 17, e com o valor a prazo de R$ 58.450,70 para o lote 16 – quadra 17”.
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JUSTIÇA ‘FRÁGIL’?
Muito além de indicar que o vereador Salata (PP) dispõe de uma banca de operadores mestres do Direito, a reconsideração feita pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, no dia 18, no seu despacho de arquivamento da ação popular impetrada pelo líder do governo Geninho (DEM) na Câmara Municipal, contestando a terceirização dos serviços funerários da gestão passada, não estaria a indicar uma preocupante “fragilidade” de discernimento ou mesmo interpretação (conhecimento) da lei por magistrados que têm a imcumbência de julgar sobre vida e fatos alheios?
Para muito além dos olhos leigos deste blogueiro, não haveria que estarmos preocupados com o desenlace da representação do vereador? Porque o “reconsiderar”, neste caso, não foi mero indicativo, a nosso ver, de que agiu o magistrado dentro de suas prerrogativas de “considerar ou ponderar de novo”, “proferir (o juiz) nova interlocutória, modificando ato anterior”, “refletir, suspendendo resolução tomada, pensar melhor, dar nova atenção”, “arrepender-se do que tinha feito”, “desdizer-se”. Pelo texto tornado público esta semana, poderia se aferir que teria se tratado de um erro de interpretação da lei, ou talvez desatenção, dado quem sabe o acúmulo de trabalho de nossos operadores da Justiça.
A sentença do juiz local foi exarada em 2 de julho passado, fundamentando-a com a alegação de que o processo tinha ficado “deserto”, sem o recolhimento de custas no valor de R$ 15 mil. Salata impetrou “Agravo de Instrumento” com pedido de concessão de Liminar com efeito suspensivo ativo, ou seja, o processo volta a correr até que seja julgado todo o seu mérito, e o Tribunal de Justiça do Estado acolheu, rebatendo a decisão de Primeira Instância.
Disse o magistrado: “Melhor analisando a questão suscitada pelo autor no Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 3.914, seria possível a interposição de recurso de apelação sem o recolhimento da Taxa Judiciária. Isto porque o art. 5nº, LXXIII, da Constituição Federal, isenta o autor de custas judiciais, salvo em caso de litigância de má-fé. O autor não foi condenado em litigância de má-fé, estando, ainda, isento de custas processuais (…)”. “(…) Assim, reconsidero a decisão de fls. 3.914, oficiando-se, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 3.974), comunicando-o da reforma, nos termos do art. 529, do CPC. No mais, recebo o recurso de Apelação interposto pelo autor às fls. 3.894/3.912 nos efeitos devolutivo e suspensivo (…)”.
E o que disse o vereador em sua apelação quanto às custas? Que “inexiste obrigação para tanto, nos processos de ação popular e dela originários, pois somente ao final do processo de origem é que, no caso de litigância de má fé, teria de assim proceder na forma do disposto na tabela de custas judiciais”. E diz mais: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

Do alto de nossa ignorância, imaginamos que não foi a força das argumentação da defesa que demoveu o juiz de sua decisão, mas, sim, o “esclarecimento” feito sob a tábua da Lei. Vejo nesta argumentação, tendo por base a decisão primeira, uma espécie de “aula” de Direito. O detalhe a ser ressaltado é que Salata teve a felicidade suprema de integrar uma família de magnânimos, verdadeiros mestres na operação do Direito, o que lhe proporcionou tal “vitória”, tal revisão. Agora imaginem uma situação desta que venha envolver alguém do povo, alguém simples ao ponto de “deixar pra lá”, afinal, tratava-se de “uma decisão de juiz”….

Até.

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