Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: junho 2012 (Página 1 de 2)

PT, PV E PSD COLIGAM COM MAGALHÃES

“Não foi fácil”, desabafou o vereador petista Hilário Juliano Ruiz de Oliveira agora no começo da tarde, após quase duas horas de reunião com representantes da macrorregional do partido e membros da “ala antiga” do PT, no Sindicato dos Bancários.

Mas, ao final, o Partido dos Trabalhadores, juntamente com o Partido Verde-PV e Partido Social-Democrata-PSD, fecharam com a coligação do candidato a prefeito, vereador João Magalhães, tendo como vice o médico pediatra José Roberto Bijotti. A decisão foi tomada após reunião com os dois macrorregionais, que vieram mediar o “racha” havido entre os petistas, uma vez que a “ala antiga” preferia se aliar à candidatura de Helena Pereira, do PMN, a prefeita.

Luciano e Carlos Henrique chegaram em Olímpia por volta das 11h45 desta manhã e depois de quase duas horas reunidos com o presidente da Executiva do PT, Marcos Sanches, o vereador Hilário Ruiz, a secretária da Executiva, Mônica Maria de Lima Nogueira e seus marido, o médico Amado Messias, a decisão foi deixada para a Executiva municipal, sob pena de se expor a uma decisão da Estadual, à qual a “ala antiga” petista vai recorrer.

“Depois das muitas ponderações feitas, onde a macro do PT ouviu os dois lados e concordou com os dois argumentos, temos que tomar uma decisão”, disse Hilário Ruiz ao final da reunião. Segundo ele, a macro não reconheceu a validade do encontro (de quarta-feira à noite)”. Foi tentado um consenso, e como não se conseguiu, “a Executiva Municipal tomou a decisão, por quatro votos a um – o de Mônica, que logo depois apagou seu nome da lista -, que o PT, o PV e o PSD vão se coligar com a majoritária do PMDB”, anunciou o vereador.

“Eles – a ‘ala antiga’ – questionarão a decisão na Executiva Estadual, mas nós também temos argumentos suficientes para embasar a nossa decisão”, adiantou. “Um deles é o fato de o PT estar unido com o PMDB na esfera federal”, completou o presidente da sigla, Marcos Sanches.

“O passado da relação entre as partes tem que ser superado com novas propostas e a construção de um governo melhor”, pontuou Ruiz. “Não foi fácil. Mas, temos que tomar decisões. Terá ônus e bônus, mas no final espero que tenha reflexos positivos para nossos partidos”, completou.

(PS: Ainda não estava encerrada oficialmente a convenção dos oposicionistas no momento do fechamento deste post, razão pela qual não há, ainda, a lista de candidatos a vereadores)

GENINHO E OS 40 CANDIDATOS
Já o prefeito Geninho (DEM) e o vice Gustavo Pimenta (PSDB) ratificaram ontem de manhã suas candidaturas à reeleição, com apoio de 11 partidos, conforme ficou definido em convenção supra-partidária realizada das 8 às 13 horas, na Câmara Municipal. A coligação, intitulada “Olímpia não pode parar”, agrega o DEM, o PSDB, PTB, PSB, PP, PR, PPS, PRP, PDT, PSDC e PTC.

Os candidatos a vereadores são: Valtinho Bitencourt, Lelé, Zé Cocão, Carlão do Posto de Gasolina, Beto Puttini, Dr. Luiz Carlos, Guto Zanette, Geraldo, Salata, Bertoco, Ivo Zangirolami Jr., Paulo Polisello, Marcão Coca, Cristina Reale, Janete, Aparecida, Tamara Boticário, Ângela Gil, Claudinéia, Cássio Bom, João Stelari, Marcão Gazeta, Luciano, Tutela, Juscelino Japonês, Jura Santa Ifigênia, Teu Segurança, Pastor Leonardo, Becerra, Túlio, Silvio Enfermeiro, Hélio Fotógrafo, Marcelo Planejar, Geilza, Simone, Sueli do Postinho, Solange, Raimunda Montagnani, Elisângela, Nayara Amaral.

Até.

A OPOSIÇÃO NA BACIA DAS ALMAS

Como é sabido, nada menos que onze partidos de oposição estarão reunidos amanhã, sábado, 30, no período de 9 às 12 horas e das 8 às 17 horas, sete deles na Câmara Municipal, para as convenções partidárias que oficializarão as candidaturas a vereador, prefeito e vice. Também é sabido que os 12 partidos aglutinados em torno da recandidatura do prefeito Geninho (DEM), fizeram suas convenções na manhã de hoje, também na Câmara de Vereadores.

Não havia expectativa de qualquer surpresa, na manhã de hoje, quanto às composições partidárias pré-anunciadas pelo grupo no poder. Ainda não foi possível apurar os resultados finais, até pelas dificuldades em se ter liberadas informações por parte do grupo genista para este blog -eis que estão sempre com um pé atrás conosco. Mas neste final de semana já deverá estar circulando a superlista de pretensos futuros edis e os já ocupantes dos cargos que pretendem voltar.

Para ninguém esquecer, os partidos que integram a coligação da chapa situacionista são os seguintes: o DEM, presidido pelo próprio prefeito Geninho, candidato à reeleição; o PSDB, do vice também candidato à reeleição Gustavo Pimenta; o PTB, do vereador Beto Puttini, que tentará voltar à Casa de Leis; o PP, do vereador suplente e líder do prefeito na Câmara, Salata, que não ficará de fora da disputa.

O PR, do Dirceu Bertoco, outro que continuará na luta; o PSB, agora dirigido por Guto Zanette, que espera poder voltar, embora tenha sido “puxado” por Hilário Ruiz na eleição passada; o PPS, também dirigido por um ex-vereador, Marcão Coca, outro candidato a uma das dez vagas, e que já foi preterido na eleição passada; PDT, presidido pelo pastor Leonardo, que vai buscar seu “lugar ao sol”.

O PRP, do secretário de Gabinete Paulo Marcondes, que não será candidato (?); o PSDC, do ex-vereador e presidente da Câmara, Alcides Becerra Jr., que volta à luta após uma tentativa frustrada na eleição passada; o PTC, de Gustavo Marques – sem informações, e o PHS, que já foi sigla de muito peso em eleições passadas, hoje nas mãos do pai de vereador Beto, Aldo Puttini.

Pela oposição, estarão escolhendo também os nomes à vereança o PMDB, do vereador e pré-candidato a prefeito João Magalhães; o PRB, presidido pela ex-primeira-dama Rosane Carneiro; o PMN, de Fabiano Garcia Trinca, sigla na qual está abrigada a também pré-candidata a prefeito, a ex-provedora da Santa Casa Helena Pereira; o PTN, do ex-vereador e presidente da Câmara, pai do atual presidente, Toto, Jesus Ferezin.

O PT do B, presidido pelo ex-vereador e presidente licenciado da AFPMO, Antonio Delomodarme, o Niquinha; o PRTB do comerciário Lupércio Bonin; o PSC, do comerciante Marco Antonio dos Santos, que deve se lançar candidato a uma cadeira na Câmara; o PSL, que tem à frente Leandro Marcelo dos Santos, o “Marcelo da Branca”, outro que porá seu nome na disputa à Câmara.

O PT, presidido por Marcos Sanches, pelo qual o atual vereador Hilário Ruiz buscará a reeleição; o PV, presidido pelo contabilista Paulo César Ferri, que também deverá disputar uma vaga à Câmara, já que obteve uma boa soma de votos na eleição passada, e o PSD, que tem à frente o conselheiro tutelar Fernando Roberto da Silva, e que abriga a pré-candidatura de Ubirajara Teixeira, o Bira da Ki-Box, a prefeito.

PT, PSD e PV farão suas convenções na subsede do Sindicato dos Bancários local, a partir das 9 horas da manhã. Já o PSL fará a convenção em sua sede própria, na Cohab II, das 9 da manhã às 17 horas. Os demais ocuparão o plenário e salas da Câmara de Vereadores, em horários variados das 9 às 12 horas e das 8 às 17 horas.

CIRANDINHA
Neste encontro deverão ser homologadas as candidaturas do atual vereador João Magalhães (PMDB) e do médico pediatra José Roberto Bijotti, a prefeito e vice, respectivamente. O médico, que nunca militou diretamente em política, é filiado ao PTdoB. Das 11 agremiações que vão à convenção amanhã, pelo menos cinco já estão firmadas em coligação com Magalhães – PMDB, PRB, PTdoB, PSL e PTN. Outros seis – PT, PSD, PV, PMN, PRTB e PSC, mantêm-se, ainda, em suspenso.

Sabe-se, até o momento, que o PMN está dando sustentação a uma pretensa candidatura a prefeita de Helena Pereira, tendo anunciado como seu vice o frei Flaerde Valvassori, franciscano da Ordem rio-pretense, mas com domicílio em Olímpia há muitos anos. Fica a incógnita se PRTB e PSC estarão com ela nesta caminhada, e se o próprio PT também estará neste barco, uma vez que em plenária realizada esta semana, por um voto de diferença – 16 a 15 -, a agremiação não pôde antecipar sua decisão pela candidatura Magalhães.

Porém, é quase certo que PV e PSD caminhem com o vereador e o médico, já que são independentes e manifestam por antecipação esta vontade. O caso do PT, ao que parece, deve ser dicidido durante a convenção. Decidindo-se PV e PSD por Magalhães, este passará a contar então com sete partidos na coligação, contra três de Helena, se ela levar mesmo adiante sua candidatura.

Digo “se levar” porque um de seus correligionários e militante, embora não seja do seu partido, disse ao blog esta semana que tudo vai depender dos números a serem apurados em uma pesquisa de intenção de voto encomendada por ela, cujo resultado já deve ter em mãos. “É claro que se der um resultado negativo ela não vai levar adiante, porque ninguém aqui quer fazer loucuras”, disse este correligionário.

Em princípio Helena não acredita e renega os números apontados em pesquisas outras feitas dentro do grupo da oposição. Este correligionário diz ter “inside-informations” dando conta de que os números em relação a ela são outros, bem mais positivos.

Portanto, ainda há possibilidades de uma reviravolta amanhã, embora não se saiba em que bases, uma vez que Magalhães vai à convenção já fechado com seu vice, e tambem considerando que a própria Helena não vê possibilidades de ocupar a vice de alguém. “Muito menos do PMDB”, frisou o correligionário.

TRÊS VERTENTES?
Há mágoas não desfeitas entre o grupo no entorno de Helena, e na própria pré-candidata, por conta de fatos passados envolvendo governos peemedebistas. E o grupo não admite pessoalizar a disputa política na cidade. Querem-na partidarizada. Ou seja, Magalhães é o PMDB e não o vereador de atividades na função corretas, fieis, isentas e sem máculas.

De qualquer forma, ainda que os números sejam bastante generosos para Helena Pereira, é tarde agora para Magalhães recuar. É impossível, pelo menos em princípio, uma conjugação de esforços entre os dois grupos oposicionistas. Assim, teríamos duas candidaturas ao cargo majoritário pela oposição.

Pior será a situação se os números náo forem generosos como acredita serem o grupo, à pré-candidata Helena. Sem chances no pleito, o que fará ela? Realmente seguirá a orientação de não cometer loucura, como apregoa o correligionário, ou por si ignorará a realidade e se aventurará numa empreitada que, sabemos, dividida, levará todos à derrota? O que não quer dizer que se não dividir, o resultado será a vitória.

OS EDIS E OS
PRETENSOS EDIS

Outro ponto a ser destacado, também, dentro destes grupos relaciona-se às candidaturas à vereança. Que lado vai eleger quantos? Na oposição, por exemplo, não haverá coligação na proporcional, só na majoritária? Isso quererá dizer que cada partido é um partido para as eleições à Câmara, valendo a coligação somente para a eleição a prefeito e vice. Ou seja, cada partido que trate de correr atrás de seus próprios votos, e de eleger seus próprios candidatos.

Será o coeficiente* eleitoral que ditará quem entra, quem fica e quem sai. E ele é calculado sobre o número de votos válidos, divididos pelo número da cadeiras na Câmara. Supondo que os índices de nulos, brancos e abstenção fiquem na mesma proporção das eleições de 2008, ou seja, 2%, 3% e 16%, respectivamente, teremos um total de votos não-válidos na casa dos 21%.

De acordo com o Cartório Eleitoral, estão aptos a votar em 7 de outubro, 37.939 olimpienses. Tirando os 21% (o que daria 7.967 votos), sobrarão 29.972 votos válidos. Divide-se este total por dez e teremos um coeficiente de 2.997 votos por cadeira. Ou seja, a cada quase três mil votos, elege-se um vereador.

Isto nos remete ao perigo que um detentor do cargo na Câmara, o peemedebista José Elias de Morais, o Zé das Pedras, tem de ficar de fora, mesmo sendo muito bem votado – tendo dois mil votos, por exemplo. O partido precisará de pelo menos três mil votos para elegê-lo (em 2008 Das Pedras recebeu 976 votos). o partido vai precisar ainda, de pelo menos seis mil votos, para elegê-lo e também a Toto Ferezin (que em 2008 recebeu 2.135 votos, sendo o mais votado entre os dez).

Embora haja fortes rumores – a serem confirmados ou não amanhã-, de que Toto, diante das dificuldades anunciadas, pode desistir da reeleição, dando a vaga ao pai, Jesus Ferezin, cujo partido, o PTN, poderá seguir na disputa coligado a outras siglas integrantes do grupo partidário, menos com o PMDB. Pela lógica dos candidatos que estão chegando agora, caso se coliguem com uma sigla como o PMDB, acabarão por eleger “figurões”, sendo meros cabos eleitorais de quem tem mais estrutura eleitoral e mais “chão” andado, casos de Das Pedras e Toto.

O mesmo fenômeno pode ocorrer com o PT, de HIlário Ruiz. Não se sabe quem serão os candidatos do partido a vereador, mas a força maior, sabe-se, é a dele, que no pleito passado recebeu 1.441 votos, “puxando” Guto Zanette, do PSB, com seus meros 568 votos. Os dois estavam coligados na chapa do PV, que então lançara Walter Gonzalis candidato a prefeito.

Não restam dúvidas, no entanto – embora tenha dito acima que Ruiz poderia ir sozinho para Helena, se for impelido a isso -, que para onde for o PT, forçosamente PSD e PV deverão ir. Até por uma questão de sobrevivência política do próprio Ruiz. Mas, se ele se ver impelido a ir para a coligação de Helena Pereira, como isso se resolverá?

Pode-se arriscar dizer que caso vá para Helena, outros próceres do partido não vão deixar que a sigla fique fora da majoritária. E ainda que ele se coligue com PV e PSD só na proporcional, será profundamente prejudicado porque divirá seus votos com todos os demais que estiverem coligados na majoritária, também. Piora um pouco se PV e PSD fizerem o mesmo. Juntos os três, e isolados da majoritária, as chances de Ruiz aumentam. Mas o risco ainda é grande de ficar a “ver navios”.

BARBA E CABELO?
Uma tragédia anunciada são os rumores e estatísticas não-oficiais que dão como grande possibilidade a situação fazer os 10 vereadores. Até então, as contas batiam nos seis. Mas, diante das incertezas da oposição, e do que já foi acordado na situação, estas contas começam a ser refeitas e mostrariam, na fértil imaginação político-eleitoral dos detentores do poder, sinais extremamente positivos para o grupo genista.

E se isto de fato acontecer, pode ser creditado mais à inabilidade política dos que neste momento estão à frente das conversações oposicionistas, tanto quanto à intransigência de seus pares, à vaidade intrínseca e, no caso, também, à prepotência política. E menos à extrema habilidade de articulação do prefeito Geninho. Ele e seu grupo seriam apenas os beneficiários dos percalços e incertezas que rondaram este tempo todo e ainda rondam, as cercanias oposicionistas. O amanhã (no calendário e no tempo futuro) dirá.

*Coeficiente eleitoral se calcula levando em conta o número de votos válidos – e não o de eleitores. Assim, vamos considerar que uma cidade teve 200 mil votos válidos. Divide-se o número de votos válidos (200 mil) pelo número de cadeiras (16 membros), o que dá 12.500 votos. Daí entra a segunda conta: o número de votos DA LEGENDA – e não de cada candidato isoladamente.
Vamos usar por exemplo um partido imaginário, o PIG-Partido da Imprensa Golpista, que teve 10 candidatos a vereador. Onde o primeiro candidato teve sozinho 20 mil votos, e o segundo teve 5 mil. Somados, obtiveram 25 mil votos, que divididos pelo primeiro resultado (12.500), dará como resultado que o PIG elegeu DOIS VEREADORES.
Por isso é que nas eleições temos imensas distorções, já que segundo esse cálculo, quem teve 5 mil votos foi eleito, mas se alguém teve 10 mil votos EM OUTRO PARTIDO, e o partido não conseguiu votos suficientes para atingir o coeficiente, esse alguém não foi eleito.

No mundo real temos a situação de Guto Zanette, com seus 568 votos, que o colocou como o último entre os dez eleitos em 2008. Marcão Coca (então no PPS), Salata (PP) e Flavito Fioravante (então no PMDB), tiveram, respectivamente, 897, 840 e 823 votos e ficaram de fora.

Até.

ARQUIVADO INQUÉRITO CONTRA HUMANIZAR

O Ministério Público estadual, por meio do Conselho Superior da Infância e Juventude, informou esta semana em publicação no Diário Oficial do Estado-DOE o arquivamento de inquérito civil instaurado no ano passado contra o Educandário “Frei Roque Biscioni”, a ONG Humanizar, visando apurar eventuais irregularidades na entidade, no acolhimento de adolescentes. O aviso 169/12 foi publicado na edição de ontem, quinta-feira, 28, do DOE.

A reunião em que se decidiu pelo arquivamento, foi realizada na terça-feira, 26. O inquérito tinha como envolvidos os municípios de Olímpia, Guaraci, Severina, Cajobi, Altair e Embaúba, que se beneficiavam das instalações da Ong para internar menores em situação de risco social e familiar. O Ministério Público de Olímpia o havia instaurado com vistas a apurar “eventuais irregularidades na entidade no acolhimento dos adolescentes. Como resultado da reunião foi homologada a promoção de arquivamento (voto escrito).

No dia 21 de outubro do ano passado, na Promotoria da Vara da Infância e da Juventude do Fórum local, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC para que a prefeitura de Olímpia assumisse a coordenação de uma “Casa Abrigo para Adolescentes”, atendendo também cidades da comarca, uma vez que a ONG Humanizar não foi capaz de manter, educar e alimentar os quatro jovens que lá se encontravam.

Havia um repasse de R$ 23 mil mensais feito pela prefeitura à Humanizar, que foi cancelado, e parte do patrimônio que ela adquiriu com o dinheiro também devolvido para um novo imóvel alugado pela prefeitura de Embaúba, na área central de Olímpia. Um inquérito civil foi então instaurado pela promotora Daniela Ito Echevarria, para apurar denúncias de adolescentes sob a custódia da ONG Humanizar. Inquérito que agora acaba de ser arquivado.

Até.

TOTO E OS PLCs

Parece até que é de propósito. Mas vamos dar um voto de confiança ao presidente da Câmara de Vereadores, Toto Ferezin (PMDB). Ele não compareceu à sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 25. Também não justificou a ausência. Na pauta, dois projetos de Lei Complementar, que necessitam de dois terços da Casa, ou seja, sete votos para serem aprovados.

Tratam-se do PLC 143/2012, de autoria do Executivo, alterando o perímetro urbano de Olímpia no Plano Diretor (Lei Complementar 106/2011), e o PLC 144/2012, do Executivo, que dá nova redação a dispositivo que especifica (refere-se à nova lei dos comissionados). Estes dois PLCs já haviam tramitado na sessão ordinária do dia 11, votados e aprovados em primeiro turno, em regime de urgência. Voltaram ontem para o segundo turno. Porém, o vereador vice-líder do prefeito, Beto Puttini (PTB), pediu a retirada de ambos, “para melhor estudo”, dizendo que voltaria à pauta “posteriormente”.

Pois bem, este “posteriormente” será na próxima quinta-feira, 28, às 10 horas da manhã. O prefeito Geninho (DEM) convocou extraordinária para tanto. E somente os dois projetos estão na pauta. Nos bastidores, no entanto, os rumores são os de que a retirada se deu em função da ausência de Ferezin, que em casos de PLCs também vota. Sem ele ali, não haveriam, portanto, os sete votos necessários garantidos, já que nove edis estavam em plenário.

É bom lembrar que em primeiro turno, no dia 11, Ferezin também não estava presente à sessão mas, mesmo assim, os PLCs foram a votação, recebendo todos os nove votos dos vereadores presentes. Por isso não se sabe se a retirada deles por Puttini foi por necessidade mesmo, ou precaução, uma vez que os três votos oposicionistas do primeiro turno não poderiam ser garantido receber.

Para “melhor estudo”, de qualquer forma, é duvidoso, uma vez que os documentos voltam do mesmo jeito que estavam, sem modificações há duas sessões. Mistérios…

Até.

QUANTO TEMPO DURA UM MÊS?

O avesso do avesso. A história se repete, agora de forma contrária. Aliás, parece ser praxe tais movimentações. Quem detem o poder sempre acaba tendo mais força de aglutinação, facilidade de convencimento para formar parceiros de luta numa contenda eleitoral.

Haja vista o que se sucedeu com o prefeito Geninho (DEM), quando candidato em 2008, e o que está se sucededo agora. Do outro lado, há que se observar como as coisas caminharam pelos lados do poder e como estão caminhando agora, com os egressos dele. O avesso do avesso, pois.

Enquanto o grupo genista já está formado, consolidado, quando já se sabe ser ele o candidato majoritário e seu vice o mesmo, bem como já se sabe ter ele formada a sua trupe de candidatos a vereador, com a junção de onze partidos, pelo menos, pelos lados da oposição a coisa ainda está meio que travada, com muitas conversas e poucas decisões concretas, além de alguns factóides. Há muitos interesses em jogo, como se sabe, e nestas horas estes são sempre colocados sobre a mesa.

O problema maior, ao que consta, está nas coligações. Tanto de um lado, quanto do outro. E apesar da aparente situação de tranquilidade, não acreditem que tudo vai a mil maravilhas pelos lados do grupo genista. A coisa anda pegando por lá, há muitas desavenças entre os pares, muito trança-moleque, como se diz, caras fechadas e até quase vias de fato. A pendenga toda giraria em torno de nomes, não-nomes, tira, põe, deixa ficar, preferências etc.

Consta que Geninho já “elegeu” seu candidato preferencial, que seria Beto Puttini (PTB). O alcaide estaria fazendo questão de sua reeleição e para tanto já teria colocado todo seu secretariado para formar a força-tarefa em favor do ex-secretário, hoje de volta à Câmara ocupando o lugar que é seu e no qual estava Salata (PP), hoje ocupando o lugar de Primo Gerolim (DEM), que está licenciado, não é candidato à reeleição e apoia o ex-vereador e presidente da Casa de Leis, Alcides Becerra Canhada Júnior. Perceberam aí, o nó górdio?

Consta até que Geninho estaria “invadindo” território alheio, se imiscuindo nas articulações dos demais partidos integrantes da “chapona”, aí incluíndo até o PSDB de Gustavo Pimenta. A “chapona”, dizem os mais enfronhados com o grupo, deverá eleger pelo menos seis edis, e estes já estariam mais ou menos “carimbados”, entre eles o próprio Puttini, Dirceu Bertoco, Marcão Coca, Salata, Cristina Reale, e pode ser que do PSDB seja eleito pelo menos um. Há muitos figurões na “chapona”. E isso tem assustado os, digamos, “pequenos candidatos”.

Bom, e eu falava lá em cima do processo invertido. É que todas aquelas dificuldades vividas pelo agora prefeito prestes a se lançar na reeleição, estão sendo vividas pela chamada oposição, com suas idas e vindas, reuniões e mais reuniões, avanço e recuo, estica e puxa, diz e desdiz e por aí afora. Difícil a vida dos articuladores da chamada “chapinha”. E é uma temeridade irem para as convenções, no dia 30, sem uma decisão formal. O normal é que se entendam antes, para apenas formalizarem a majoritária e as coligações no dia fatal.

E a hora agora é de expurgar quem não entrar na roda. Faltam apenas cinco dias. E se levaram este tempo todo para chegar aonde chegaram, ou seja, a lugar nenhum, como acreditar que neste exíguo espaço de tempo vão chegar a um consenso verdadeiro? Correm o risco estes articuladores, de formalizarem apenas um consenso temerário, frágil, que eventualmente possa se esfarelar no caminhar da busca dos votos.

Uma coisa é certa: medir forças agora não dá mais. É tarde. Ou a convergência ou a distensão. Cada um trilhando o caminho dos seus interesses, e lá na frente ver no que dá, ou todos caminhando juntos, interesses alinhados na busca por uma possível vitória. Há estas vertentes. Mas até mesmo elas precisam ser definidas nas próxima horas.

Ainda que seja na base do “quem acha que dá que vá, quem acha que não dá, que recue”. Às vezes, até, dependendo do grau de dificuldades para o entendimento – e este vem sendo alto -, este último gesto pode representar a maior das nobrezas, enquanto o primeiro pode representar a maior das afoitezas.

O que falta para a oposição, no momento, é frieza de cálculos, visão de futuro e desapego na alma. E, acima de tudo, nenhuma vaidade, nenhum orgulho, estes que dos homens são os dois maiores males.

Até.

SUSPENSA LICITAÇÃO DAS CASAS DE BAGUAÇU

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado-TCE, o prefeito Geninho (DEM) acaba de suspender “até a ulterior deliberação” daquela Corte, a Concorrência Pública 03/2012, que visava a contratação de empresa para a construção de 197 unidades habitacionais em convênio com a Companhia do Desenvolvimento Habitacional Urbano-CDHU, no distrito de Baguaçu. A decisão do órgão e a suspensão foram publicadas na edição de hoje, quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado-DOE.

O texto referente à suspensão feita pelo prefeito tem o seguinte teor:

“21/6/2012 – Prefeitura Municipal de Olímpia Concorrência Pública n° 03/2012 suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC 714.989-12-6. Olímpia, 20 de junho de 2012. Eugênio José Zuliani prefeito municipal.”

A representação junto ao TCE foi feita por Eduardo José de Faria Lopes, e aceita pelo conselheiro Josué Romero, contra a prefeitura. Trata-se de uma representação contra o Edital da Concorrência 03/2012, do tipo menor valor integral, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a construção de 197 unidades habitacionais naquele distrito.

As casas a serem construídas têm tipologia TI33B-01, com 2 dormitórios e  empresa deve fornecer os demais serviços e materiais das obras de infraestrutura, conforme discriminado no anexo II, no empreendimento Olímpia “H”, atendendo ao convênio CDHU nº 9.00.00.00/3.00.00.00/141/2012, nas condições do projeto básico e memorial descritivo e quantidades e composições descritas nos itens constantes da planilha de orçamento prévio e cronograma físico-financeiro, fornecidos pela CDHU por intermédio do setor de engenharia e obras da prefeitura de Olímpia, partes integrantes do edital.

Na determinação, o desembargador assim se manifestou: “Vistos. Trata-se de representação formulada pelo senhor Eduardo José de Faria Lopes, munícipe da capital do Estado, contra o Edital da Concorrência nº 03/2012, do tipo menor valor integral, promovida pela prefeitura municipal de Olímpia (…).

A sessão pública de recebimento dos envelopes está programada para a data de 21/06/2012, às 13h30. O representante insurge-se contra o ato convocatório alegando que a redação do subitem “9.1”, do ato de convocação, que trata da garantia da proposta a ser prestada pelos licitantes para concorrer, é ilegal, porquanto referida garantia deve ser depositada até o dia anterior ao do recebimento dos envelopes.

Aduz, ainda, que a antecipação da entrega da garantia tem por finalidade a prévia seleção dos licitantes, inclusive para a ciência de quantos e quais serão as empresas. Colaciona Jurisprudência desta Corte que entende análoga ao presente feito, ou seja, TC-026707/026/11, TC-026905/026/11, TC-027423/026/11, TC-027536/026/11, TC-028880/026/11 e TC-000389/989/12-0.

Assevera que as parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, preconizadas no subitem “11.4.2”, do Edital, afrontam à dicção da Súmula nº 30, deste Tribunal, pois se referem exatamente aos serviços da obra licitada.

Afirma que a disposição do subitem “11.4.1.1”, do Instrumento Convocatório, ofende o estabelecido no inciso I, do § 1º, do Artigo 30, da Lei Federal nº 8.666/93, e enunciado sumular nº 23, deste Tribunal, pois a comprovação da capacidade técnica profissional deve ser evidenciada mediante a certidão de acervo técnico e não por meio da exibição de atestado de responsabilidade técnica, acompanhado de CAT, devidamente registrada na entidade competente, por execução de serviços que correspondam a 50% (cinqüenta por cento) das parcelas de maior relevância do objeto da licitação.

Nestes termos, requer o representante seja a matéria recebida como exame prévio de edital, com suspensão liminar do procedimento licitatório, cuja sessão de abertura dos envelopes encontra-se programada para a data de 21 de junho próximo futuro, e, ao final, o acolhimento das impugnações com a determinação de retificação do instrumento convocatório.

É o relatório. A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe neste momento para afastar possíveis impropriedades soerguidas pela representante, mormente diante do exame sumaríssimo do processamento do exame prévio de edital, de cognição não plena do ato convocatório, que se faz acerca de algumas cláusulas editalícias que poderiam ameaçar o interesse público envolvido da contratação.

Neste superior ânimo de proteção aos princípios insculpidos na carta da República, o inconformismo do representante no que toca aos subitens “11.4.1.1” e “11.4.2”, do ato convocatório, que, para o primeiro, confunde conceitos relativos à demonstração da capacidade técnica operacional e profissional, e, no segundo, tenciona a desvirtuar o conceito preconizado no estatuto de licitações e contratos para “parcela de maior relevância e de valor significativo” parecem que estão contrárias à lei de regência e jurisprudência consolidada desta corte.

Tais questões mostram-se suficientes, a meu ver, para uma intervenção desta corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de Edital, por estar caracterizado o indício de ameaça ao interesse público.

As demais questões, juntamente com as acima referidas, certamente serão objeto de apreciação pelo e. Plenário, quando do julgamento definitivo da representação. Ante o exposto, e tendo em conta que a sessão de entrega dos envelopes está marcada para o dia 21 de junho próximo, com fundamento no artigo 221, parágrafo único, do regimento interno deste tribunal, determino a imediata paralisação do certame, até a ulterior deliberação por esta corte, devendo a comissão de licitação abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado.

Fixo o prazo máximo de 05 (cinco) dias à Prefeitura Municipal de Olímpia para a apresentação das alegações julgadas oportunas, juntamente com todos os elementos relativos ao procedimento licitatório. Ficam autorizadas, desde já, vista e extração de cópias aos interessados. Com a resposta, encaminhem-se os autos para manifestações da Assessoria Técnica, Ministério Público Especial e SDG, nos termos regimentais. Publique-se.

Até.

SOBRE A MARCHA DE ONTEM, 20/06

zbento zbento@bol.com.br
08:20 (12 minutos atrás)

Bom dia Orlando,

Ontem o dia rendeu: aconteceu pela manhã uma Marcha na Vila do Autódromo, é um local bem próximo do Riocentro, que por esses dias é território da ONU, ninguém entra sem autorização, portanto para participar dessa Marcha era necessário ter uma “autorização das otoridades” , o que de certa forma invibilizou a participação (e a própria marcha!).

Manifestante mistura cores e simbologias

Manifestante mistura cores e simbologias

À tarde, o ponto alto da Cúpula dos Povos – a Grande Marcha dos Povos – emocionante ver/e rever os diversos movimentos sociais em caminhada pelo centro do Rio, protestando, cantando, reinvidicando, etc. Houveram muitas falas, nos diferentes carros de som, a que mais me “emocionou” (pelo conteúdo da mensagem) foi a do João Pedro Stédile, já no final em frente ao Teatro Municipal:

– Vamos esquecer, por hora, nossas diferenças e unir forças contra o “inimigo” comum: As Transnacionais!!!!

Fico por aqui, essa foi minha última contribuição, meio capenga, meio vaga, mas é o que eu “dei conta” de fazer. Fico por aqui até amanhã, sábado (em São Paulo) teremos reunião de Avaliação e depois vamos (novamente) para as “bases”. e o Rio continua lindo…
PS: caso vc não tenha assistido, veja o filme “The Corporation” – disponível no youtube.

Até.

ALVOROÇO NO NINHO TUCANO

Pintou uma certa inquietação no ninho tucano olimpiense. Consta que o vice-prefeito Gustavo Pimenta, já confirmado como candidato à rreleição junto com o prefeito Geninho (DEM), depois de um período de intensa turbulência e quase rompimento, agora está na dependência do que vai decidir o Diretório Estadual do PSDB, que fará megarreunião esta semana.

O ponto é: o partido está prestes a aprovar diretriz geral no sentido de que onde tiver um diretório ou provisória bem estruturados os tucanos terão que lançar candidato próprio a prefeito. Este documento deverá ser redigido após o encontraço de tucanos, segundo revelou ao blog uma fonte tucaníssima da micro-região, que recentemente esteve de bate-papo com um grão-duque do partido.

É claro que as hostes tucanas locais se assanharam, segundo as primeiras informações. Mas o vice estaria um tanto quanto ressabiado com a situação. Principalmente agora que parecia estar tudo caminhando bem, depois que o alcaide veio a público confirmar a dobradinha. E se de fato houver esta exigência? Não restará ao vice tucano alternativa senão obedecer ou apear da política, do poder. Porque uma vez sendo exigência por diretriz partidária, também não poderá ele ser o vice.

E como já não há mais condições de mudança partidária restará a Pimenta apenas obedecer e desembarcar da nau genista e bancar, com os tucanos históricos, candidatura própria ao Palácio Nove de Julho. É claro que não ia ser fácil, mas pelo menos ainda está em tempo. Em tempo até mesmo, se for o caso, de buscar composições à “esquerda” do atual governo. Sabe-se que a oposição ainda não formou seus quadros…

O mais engraçado de tudo isso é saber que no seio do tucanato há quem esteja animado com esta possibilidade. O que não será nada bom para o busgomestre candidato à reeleição. Que precisa da “escada” tucana para alcançar seus objetivos. Pois é Pimenta quem empresta seriedade à recandidatura, quem “lustra” a imagem do prefeito.

Mas, não é justo, também – e a isso Pimenta deve estar atento -, como dizem por aí, o prefeito apenas usar o PSDB e, uma vez no poder, como estaria acontecendo, simplesmente relegar Pimenta a um absoluto segundo plano, apenas procurando-o quando tem “incêndio” a apagar, ou a necessidade de usar sua imagem serena e bem comportada, bem avaliada, para aplacar tempestades administrativas como as que só o alcaide nosso de cada dia sabe provocar.

Portanto, tudo está a depender do que a Estadual vai decidir, e pode ser que os tucanos locais, que sempre têm voado à meia altura no cenário político desta querida urbe, alcem-se às alturas, com coragem, devoção e fé. Como pode ser que nada aconteça. É esperar para ver.

Até.

INFORMES DA CÚPULA – ENCONTRO 19/06

zbento zbento@bol.com.br
21:34 (10 horas atrás)

Da esq/direita: Maria Emilia (presidenta do CONSEA -Cons. Nacional de Seg. Alimentar), Selvino Heck (assessor de Especial do Dep. de Educação Popular da Sec. Geral da Presidencia da República), Jacqueline Freitas (de Tocantins), Gilberto Carvalho (Min.da Secretaria Geral da Presidencia da República) e William Bonfim (assessor do Talher Nacional).

Da esq/direita: Maria Emilia (presidenta do CONSEA -Cons. Nacional de Seg. Alimentar), Selvino Heck (assessor de Especial do Dep. de Educação Popular da Sec. Geral da Presidencia da República), Jacqueline Freitas (de Tocantins), Gilberto Carvalho (Min.da Secretaria Geral da Presidencia da República) e William Bonfim (assessor do Talher Nacional).

Olá Orlando,
hoje o dia foi bem corrido, nossas atividades começaram as 9 horas, (são 21h30m, agora) muitas atividades autogestionadas (cerca de 30) e todas ao mesmo tempo! Começamos com uma Atividade de Ciranda Popular e logo após, uma Roda de Conversa com (nosso chefe) Gilberto Carvalho (Chefe da Secretaria Geral da Presidência), que em sua fala, enfatizou a importância do trabalho de Educação Popular para o “empoderamento” das populações mais necessitadas e dos Movimentos Sociais.

Falou também sobre a importância do Consumo Consciente – fiquei me perguntado: “Ontem vi a Pres. Dilma dizendo que o “pobre” tem de consumir mais. Vão consumir sem consciência mesmo, ou vão aprender antes??? Ao lado o chefe Raoni e Megaron (lideranças indígenas) importantíssimos e verdadeiras celebridades
mundiais falando sobre o que representa “Belo Monte” para os seus povos. Uma multidão de fotógrafos
do mundo todo, acompanhando…

Mais um pouco e uma palestra do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, dizendo que temos
de mudar o nosso projeto de fazermos política. Sobre as dificuldades que temos tido em entender/aceitar
as correlações de forças, que aparentemente são opostas, mas que no fundo no fundo representam a mesma coisa! Mais um tempo depois vou a tenda de um “Mito” em construção: Marina Silva, mandando um recado à presidenta (e sendo ovacionada por todos os presentes):

– Como primeira mulher a ocupar chefia deste país em 500 anos, por favor, presidenta Dilma: faça a diferença!

Muito jogo de cena, muita gente, boas discussões mas de concreto mesmo: não avançamos “quase” nada! Amanhã teremos duas importantes Marchas pela cidade, se o exército e Guarda Nacional “permitirem”, claro!!! Em tempos de Alvará para Manifestações, quem sabe? e o Rio continua lindo..

Até.

JULGADA PROCEDENTE AÇÃO CONTRA PENSÕES

O Tribuinal de Justiça de São Paulo-TJ-SP, conforme publicação na edição de hoje do Diário da Justiça de São Paulo, Caderno 2, SEÇÃO III, Subseção VIII (Resultado de Julgamentos [início de prazo recursal somente após intimação do acórdão na Subseção IX]), julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, contra o pagamento de pensão para viúvas de ex-prefeitos de Olímpia, derrubando lei autorizativa aprovada em 1996, último da gestão do então prefeito José Carlos Moreira (PMDB). O teor da publicação é o seguinte:

18/6/2012-0288960-65.2011.8.26.0000 – Direta de Inconstitucionalidade – São Paulo – Relator: Des.: Guilherme G.Strenger – Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo – Réu: Prefeito do Município de Olímpia – Réu: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia – JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U. – Advogado: André Luiz Nakamura (OAB: 158167/SP) (Fls: 47)

A ação foi provocada por representação impetrada pelo artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli junto à Procuradoria, com informe ao Tribunal de Contas do Estado-TCE, Unidade Regional de São José do Rio Preto, no dia 20 de outubro do ano passado, com base no Artigo 110 da Lei Complementar 709/1993, contestando o pagamento de aposentadorias às ex-primeiras damas do município.

Ele tomou por base a concessão de aposentadoria mais recente, conforme publicação na IOM do dia 1º de outubro, do Decreto Municipal 5.074, de 26 de setembro, concedida a Zuleica Carneiro Zangerolami, viúva do ex-prefeito Wilson. Mas, também foram incluídas outras três viúvas que há anos vinham recebendo R$ 1.845,75 hoje, já que é resultado da soma de três salários-base do município (R$ 615,25). O pagamento é autorizado pela Lei nº 2.582, de 28 de novembro, aprovada na Câmara no último ano da gestão do ex-prefeito José Carlos Moreira, em 1996. Para o denunciante, tal pensão é “um total desrespeito ao princípio constitucional da impessoalidade”.

De imediato, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu uma solicitação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado e expediu medida liminar determinando que a Prefeitura Municipal suspendesse os pagamentos de pensões a elas. A liminar, até a decisão final da ação, se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado contra ato do Prefeito do Município e do Presidente da Câmara de Vereadores. O relator, desembargador Guilherme G. Strenger, entendeu a necessidade de cessar liminarmente os pagamentos, bem como a concessão de outros benefícios.

Para a Procuradoria, a regra é inconstitucional, já que prefeitos não contribuem com a previdência. “Aduz-se, em síntese, que o diploma legal atacado padece de vício de inconstitucionalidade material, por afronta ao disposto nos artigos 111, 144 e 218, todos da Carta Estadual”, foi a manifestação constada na inicial da Adin. A íntegra do texto da liminar é a seguinte:

VISTOS. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra ato do Prefeito do Município de Olímpia e do Presidente da Câmara de Vereadores daquela urbe, tendo por objeto a Lei Municipal nº 2.582/96 (a qual “Dispõe sobre concessão de pensão mensal às viúvas de ex-Prefeitos Municipais e dá outras providências” fls. 11 do apenso). Aduz-se, em síntese, que o diploma legal atacado padece de vício de inconstitucionalidade material, por afronta ao disposto nos artigos 111, 144 e 218, todos da Carta Estadual. Por tais razões, requer-se, em sede de liminar, seja a Lei Municipal nº 2.582/96 “suspensa, com efeito ex nunc, tão só para evitar, até a decisão final da presente ação direta de inconstitucionalidade, a continuidade dos pagamentos, em favor de quem já requereu e obteve a benesse legal, e a concessão de novos benefícios com base nessa controvertida lei” (fls. 16). Compulsados os autos, em cognição sumaríssima, constata-se a verossimilhança das alegações ali contidas (fumus boni iuris), bem como que a execução do comando normativo em questão poderá acarretar prejuízo ao erário municipal (periculum in mora). Por isso, defere-se a medida cautelar, a fim de determinar a suspensão, com efeito ex nunc, da vigência e eficácia do preceito legal impugnado. Comunique-se à Câmara Municipal de Olímpia. Nos termos dos artigos 226 do RITJSP e 6º da Lei nº 9.868/99, requisitem-se informações junto ao Presidente da Edilidade de Olímpia e ao Prefeito daquela urbe a respeito da matéria deduzida na presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, cite-se o Procurador-Geral do Estado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a defesa do texto impugnado (Constituição Estadual, artigo 90, § 2º). Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para parecer (Constituição Estadual, artigo 90, § 1º). Ultimadas tais providências, tornem-me conclusos. São Paulo, 24 de novembro de 2011. Guilherme G. Strenger Relator.

E agora, em julgamento realizado na sessão de julgamentos do dia 13 passado, por unanimidade, os desembargadores votaram pela procedencia a ação, determinando o cancelamento da eficácia da lei que autorizava estes pagamentos. Cabe recurso.

Até.

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