Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: agosto 2017 (Página 1 de 2)

‘OPERAÇÃO FRATELLI’ DÁ ADEUS A OLÍMPIA

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Svano Adriano Cordeiro requereu junto à Justiça Federal o arquivamento do processo investigatório instaurado no dia 28 de dezembro de 2012, com a finalidade de apurar a suspeita de crime contra a Lei das Licitações (nº 8666), que teria sido praticado pela Demop Participações Limitada e Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda., no âmbito da Operação Fratelli, contra o município de Olímpia.

O pedido foi feito no dia 29 de maio passado, e teve o acolhimento do juiz federal substituto Fábio de Oliveira Barros, no dia 4 de julho. O Magistrado determinou que os autos fossem arquivados, com baixa na distribuição. Ou seja, de forma definitiva.

O MP Federal visava apurar fraudes em licitações em obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, custeados por repasses de emendas parlamentares estaduais e federais, que teriam sido praticadas por empresas do Grupo Scamatti em Olímpia, com a conivência do então prefeito Geninho (DEM). No procedimento ora arquivado, embora vários outros municípios também estivessem no escopo das investigações da Operação Fratelli, figurava somente Olímpia.

Mas, o objeto das investigações começou a ser desmontado já nas consultas aos Tribunais de Contas da União e do Estado, que nada apontaram de irregular, e depois o Ministério das Cidades, que se manifestou no sentido de que “todos os contratos tiveram seus objetos concluídos”, enumerando-os um a um, “assim como receberam aprovação das respectivas prestações de contas”.

Consultada também a respeito, a Caixa Econômica Federal aduziu que, em relação aos referidos contratos, enumerando-os também um a um, “não foram apontadas irregularidades nas peças técnicas de vistoria” realizada pela instituição. O processo investigatório fez um relatório de todos os procedimentos licitatórios realizados pelo município para asfaltamento e recape, sendo eles submetidos a rigorosas análises de órgãos técnicos do MP Federal, e ainda ouviu agentes políticos e realizou perícia criminal federal que constatou, entre outras questões, que “não houve superfaturamento das obras e que os serviços foram executados em conformidade aos contratos de repasse”.

O processo investigatório revelou até que foram feitas interceptações telefônicas da “Operação Fratelli” e “Operação Betume”, constatando que em nenhuma das conversas se tratou de Olímpia.

As investigações foram feitas por uma força-tarefa que envolveu os Ministérios Públicos de São Paulo e da União, bem como a Polícia Federal que, como todos se lembram, investigava suspeita de uso irregular de verbas repassadas por emendas parlamentares de deputados estaduais e federais, que eram direcionadas para asfaltamento, conforme o interesse das empresas envolvidas.

Nada menos que onze contratos celebrados pela administração Geninho Zuliani estiveram sob rigorosa investigação daqueles órgãos, a partir de 2009. O montante somado dos contratos sob investigação ultrapassava a casa do milhão de reais. “Após minuciosa análise, não se vislumbrou a existência de fraude”, manifestou-se o MP Federal.

Além disso, laudo da Perícia Criminal Federal constatou, de forma geral, “que os contratos custeados com recursos federais foram considerados como 100% executados e integralmente medidos pela prefeitura”. Foram feitas, inclusive, investigações in loco das obras.

Por fim, o laudo citado constatou que não houve superfaturamentos, e considerou-se compatíveis as áreas pavimentadas, a qualidade do pavimento executado e os preços medidos.

Diante destes resultados do minucioso trabalho executados pelas autoridades policiais, Ministério Público Federal e Judiciário Federal, o Procurador da República, Svaner Adriano Cordeiro, requereu o arquivamento do processo apuratório, no dia 29 de maio passado, pedido que foi acolhido pelo juiz federal substituto Fábio de Oliveira Barros, no dia 4 de julho deste ano.

POR QUE CUNHA NÃO QUER QUE AÇÕES ADMINISTRATIVAS CONSTEM EM LEIS?

Por que o prefeito Cunha tem medo de que certas ações administrativas constem em lei? Pelo menos é o que deixa transparecer quando orienta seus aliados na Câmara de Vereadores a barrarem propostas que tratam de questões claramente de interesse público e voltadas à moralidade, imparcialidade e transparência da coisa pública.

Porque não é de outras coisas que tratam três projetos de Lei do vereador Flávio Olmos, todos barrados pelos mais próximos ao prefeito, por meio de pareceres de Comissões, mormente a de Justiça e Redação, da qual fazem parte João Magalhães (PMDB), líder do Executivo na Casa, e José Elias de Morais, o Zé das Pedras, ambos membros, mas que, na impossibilidade de Olmos emitir parecer sobre suas próprias proposituras, assumem o protagonismo da Comissão.

Desta última vez, porém, o tal parecer (nº 5) sobre PL (5.179/2017) que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos dos poderes Executivo e Legislativo, teve seu parecer derrubado por maioria de seis votos a três -Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), Magalhães e Zé das Pedras (PR) votaram a favor do parecer, os demais contra.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação. Volta no dia 4 de setembro para aprovação final. Mas, deverá ter o destino de outras proposituras aprovadas à revelia da vontade do prefeito Cunha, ou seja, o veto.

Por que tamanha resistência da bancada do prefeito para as mudanças propostas por Olmos não se sabe. Ele propõe apenas mudanças no tocante a práticas enraizadas na política local e que podem sim, serem mudadas bastando a boa vontade legislativa local.

Exemplo? Por que Olímpia não pode, por sua livre e espontânea vontade, proibir vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa de Leis para assumirem secretarias? Por que não pode a Câmara aprovar projeto de Lei exigindo que para poder assumir um cargo público, seja efetivo, seja comissionado, o cidadão tenha que ser “ficha-limpa”?

Alegam-se nos dois casos acima, que o município está “amarrado” à Federação, por meio da Constituição Federal, e ao Estado, enquanto subordinado à Federação. Mas, e a autonomia municipal em certos aspectos, onde fica?

No caso da identificação veicular, a alegação é a de que geraria gastos aos cofres públicos e como se sabe vereador não pode aprovar projetos que onerem os cofres públicos, o chamado vício de iniciativa. Mas, também argumentam os contrários à medida que os veículos já estão adesivados e portanto uma lei é desnecessária.

Observem que um argumento derruba o outro. Se os carros já estão adesivados, então não há que se falar em gastos. E se não há gastos, então por que não aprovar, para pelo menos normatizar esta situação e daqui para frente todos saberem que há lei neste sentido e a coisa não mais ficará ao bel-prazer do governante de turno? Por que o medo, a cisma, a resistência? Aliás, por que políticos têm medo de leis?

A PRIMEIRA
Consta que o Instituto Áquila já está prestes a transferir para seus cofres o primeiro pagamento a ser feito por Cunha, de R$ 150 mil, por este breve período de tempo passado após ser contratado.

Como o prefeito havia dito que o Instituto só seria pago mediante resultados concretos de seu trabalho, resta ao Executivo Municipal, agora, prestar contas sobre o que foi feito pelo IA para já fazer jus a este montante.

Conforme algumas informações, a única reunião que seus responsáveis fizeram até agora teria sido com os próprios vereadores, para falar sobre o trabalho que executam, explicar seu modus operandi.

Será que isso já justificou o pagamento?

 

‘GIRINO’ MULTICOR NA PRAÇA NÃO É OBRA PASSADISTA E FORA DO TEMPO?

O projeto de Ohtake já caiu no imaginário popular como um “girino” multicor

O prefeito Fernando Cunha parece ter dado mais um dos seus tiros no pé, ultimamente tão constante no cenário político-administrativo local. O anúncio de que pretende construir um “centro cultural” na Praça Rui Barbosa, caiu mal junto à opinião pública, que o julga desnecessário e o valor a ser destinado, R$ 3,5 milhões, absurdo, mais exatamente, um acinte, quando Saúde e Santa Casa, especificamente, estão à míngua.

Após a divulgação do projeto feito pelo renomado arquiteto e designer de móveis Rui Ohtake na imprensa local, sites e até em nota no Diário da Região, de Rio Preto (não se sabe com que intuito, considerando que tal publicação não foi, digamos, “espontânea”), as reações dos cidadãos nas redes sociais e nas rodas, primeiro foram de surpresa por tamanho desperdício de recursos em um projeto equivocado, depois, de indignação por contemplar uma visão nada moderna de se lidar com uma praça pública.

Houve também manifestações de estranhamento quanto ao formato do prédio em questão, algo parecido a um réptil multicor, ou como bem definiu uma internauta, um “girino”. Guardado o profundo respeito que merece ter o autor do desenho, não deixam de ter razão aqueles que estranham tal estrutura.

Ela rebusca o estilo de Oscar Niemeyer, de quem Ohtake é discípulo, mas estas formas sinuosas faziam sentido num país emergente a partir da década de 60, que se pretendia moderno e futurista.

Das críticas colhidas no Facebook, por exemplo, selecionamos três, que julgamos mais expressivas do estado de espírito a que foi remetido o cidadão olimpiense, tomando a liberdade de suprimir os nomes de seus autores, mas eles estão no Face, para quem se interessar em conferir:

Gostaria de ver a Santa casa com tanto investimento assim…nossa praça já teve sua beleza…que foi retirada pelo prefeito anterior dizendo que iria tornar Olimpia uma cidade futurista e agora outro dizendo ser mais futurista ainda. Sempre tive a ideia de que praça deveria ter árvores para ajudar no nosso clima, mas não entendo porque ninguém pensa na natureza…será que esse dinheiro todo não seria melhor empregado se fosse em outras áreas? Não consigo entender o ser humano…ou melhor, a política pregada por eles.

Este outro:

Ainda bem que não me enganei na hora do voto, mas pagarei junto com a maioria essa enganação em forma de “menino mimado”, que dizia que o ex- prefeito governava de costa pra cidade é de frente pro Thermas, esse parece estar dentro do Thermas, até secretário já caiu por discordar dos desejos de agradar o turismo do chefe do executivo. Três milhões numa praça recém reformada é uma afronta à nossa inteligência, tanto quanto contratar uma empresa por 1,8 milhão pra fazer consultoria administrativa, ou seja, trabalhar pro prefeito folgar. Não era difícil de prever que um dos sócios majoritário de um grande parque, só olharia pro turismo. E ainda tem mais três anos, vamos firmes sem creche em período integral, sem especialidades na saúde, sem hemodiálise, sem bilhete único, e sem e sem e sem tantas promessas deste forasteiro.

E mais este:

A saúde continua na mesma! Por experiência própria constatei que um simples exame de sangue tem demorado 40 dias para ser entregue, imagine os mais complexos… mas isso não parece ser relevante a gestão que chamou de “aventureiro” o prefeito anterior por querer construir um aeroporto, mas tem priorizado o supérfluo e deixado em muito a desejar naquilo que deveria ser essencial.

QUESTÃO DE DEMOCRACIA
OU A FALTA DELA
Concordamos que não é justa a cobrança no tocante à Saúde quando a verba a ser destinada a esta obra, sabemos todos, vem com o “carimbo” do Turismo, portanto não pode ser direcionada à Santa Casa, UPA ou a qualquer outra despesa dentro deste Setor. Mas, isso não justifica o verdadeiro desperdício do dinheiro.

Não, estes R$ 3,5 milhões não podem ser gastos em outra coisa. Mas daí “queimá-lo” todo para dar vida a uma edificação em forma de “girino” na nossa praça central é muito temerário, além do que a deixará, de certa forma, “encubada”, fechada, ao fazer parelha com outra edificação, esta enorme, a da própria Igreja Matriz.

Talvez para a nossa praça central o que esteja faltando seja um projeto paisagístico que venha dota-la de verde, árvores, vegetação (que pode até ser artística), sim uma mini-concha acústica para intervenções artísticas, culturais e musicais, enfim, uma praça arejada, aberta, livre, leve e solta, como devem ser, em geral, as praças públicas.

E isso, com certeza, se faria com um terço ou menos do montante estimado, com um resultado melhor.

A cidade está carente de uma “morada” decente para sua Biblioteca Municipal, seguramente uma das mais bem equipadas em termos de acervo da macrorregião, mas sem prédio próprio, coisa também de décadas, mas que agora, com dinheiro, pode ser corrigida.

Para encontros técnicos ou espetáculos fechados, até cinema, temos a nossa Casa de Cultura, sempre relegada a segundo plano ou objeto de reformas precárias ou “guaribadas” somente. Investir num reforma e adequação pra valer ali, é resgatar um tesouro histórico para os olimpienses.

Além do mais, temos a Praça do PAC, ou CEU no Jardim Paulista. Por que não incrementá-la, amplia-la se for o caso, fazer dali um ambiente que atenda não somente o público das imediações, mas que tenha a amplitude de um equipamento urbano democrático e, digamos, “plurisocial”.

Aliás, parece, também, que o prefeito Cunha estaria trocando esta obra por aquela da Avenida dos Olimpienses, muito mais adequada, necessária e moderna. Além do que estaria tirando dos olhos dos olimpienses e turistas, aquele modelo de desleixo administrativo de décadas.

E o tão propalado aproveitamento da Estação Ferroviária, com a transformação dali em um espaço de artes, cinema, cultura, música e lazer. Viram, quantas possibilidades com estes fins?

Ou seja, exemplos existem a cântaros para o emprego de tão alta soma. A ideia de investir tudo na instalação na praça do tal “girino” multicor, é pensamento reducionista, retrógrado e, acima de tudo, atitude a demonstrar total desconexão dos anseios populares locais.

Se insistir nisso, Cunha estará dizendo em alto e bom som ao cidadão pagador de impostos: “Tô nem aí, tô nem aí” pra vocês. E isso é muito perigoso. Quiçá antidemocrático.

CUNHA NÃO SE INCOMODA COM A OPOSIÇÃO PORQUE ELA NÃO EXISTE!

O prefeito Cunha (PR) vem de anunciar, por meio de entrevista exclusiva concedida ao semanário Planeta News, que a oposição não o incomoda, e que não vai, em outras palavras, perder tempo com ela. Mas, se bem observado, o prefeito está dizendo não se incomodar com algo que não existe. Olhe para sua direita, olhe para sua esquerda. Agora olhe para cima e para baixo. Encontrou a oposição ao governo municipal?

A reportagem do jornal informa que esteve no Gabinete a convite do próprio prefeito, para receber informações “sobre o momento atual e os passos da administração no sentido de viabilizar obras com possibilidade de início em curto prazo”.

“Em poucas palavras, o chefe do Executivo falou sobre seu relacionamento com o Legislativo, referindo-se, ‘en passant’, ao posicionamento da oposição”, diz outro trecho do trabalho jornalístico. Sobre seu relacionamento com os integrantes da Casa de Leis, disse:

Se eu pudesse resumir diria que trabalhei para resgatar a dignidade do mandato dos vereadores. Eles são independentes, mas a maioria trabalha pela cidade, sem nenhuma conotação pessoal. Todos têm liberdade de atuação, sem qualquer compromisso comigo nem troca de favores para votar projetos. Tem sido da maior qualidade a relação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal.

Não está totalmente errado o alcaide ao fazer esta análise. Sim, ele conta com uma Câmara dócil a seus interesses e proposituras, postura observada até em quem se elegeu sob a pecha de oposicionista ou por partido tido como de oposição. Cunha não tem tido dificuldade alguma para aprovar projetos ou obter o quer que seja que dependa dos nobres edis. Exceto por um desde o início, exceto agora por dois.

Uma única voz se erguia até então, pelo menos para questionar sobre detalhes dúbios de projetos e por apresentar outros, polêmicos, sempre rechaçados pela bancada cunhista. Mas, Flávio Olmos (DEM) nunca se furtou a aprovar projetos que sejam do real interesse coletivo.

Agora voltou Salata (PP), como se diz, com “sangue nos olhos”, devido ao episódio que todos já conhecem. Vai ser uma voz dissonante? Sem sombra de dúvidas que vai. Mas, até onde poderá chegar? E outra certeza é a de que não se furtará, também, a aprovar projetos de real interesse público, porém não sem antes proporcionar desgastes à base governista.

E, por enquanto, só isso.

À pergunta sobre se a oposição incomoda, Cunha assim respondeu:

A oposição tem sido desprovida de fatos relevantes. Então, ela não me incomoda e não vou ficar respondendo a cada ato porque eles tentam criar fatos do tipo ‘está economizando na merenda’. Não, na merenda estamos eliminando desperdício (…).  Aí criam factoides e crises onde não existem. Nós estamos fazendo economia onde havia desperdício, onde é necessário estamos alocando recursos que a cidade precisa. Só ficarei incomodado com oposição que venha prejudicar a cidade. Serei o primeiro a denunciar se isso ocorrer.

Bom, difícil detectar aqui a que oposição o prefeito se refere. Fazer críticas à nova sistemática da merenda não são poucos os que estão fazendo. Mas ele não pode carimbar em pais de crianças da rede municipal de ensino a pecha de “oposição”, pois que são cidadãos pagadores de impostos, estes mesmos impostos que pagam a merenda que em certas situações, estes pais veem sonegada a seus filhos.

Se estiver se referindo à Câmara, a situação é a que retratamos acima. Refere-se o prefeito, à imprensa local? Mas qual? Se até “audiência” ele concedeu ao editor do semanário já citado, e tem as portas abertas nos “modernosos” meios de comunicação locais, para entrevistas ao vivo, onde fala o que quer, e do jeito que quer?

Onde conseguiu a alquimia de transformar um outro semanário, outrora leão que rugia, hoje gatinho que mia? E do seu editor processou um baba-ovo inimaginável?

Pode até ser possível que este estado de coisas seja a chamada “lua-de-mel” de que goza todo mandatário de turno nos primórdios de sua gestão. Amanhã o quadro pode mudar, embora não se vislumbre esta possibilidade. Mas, como política é como a nuvem…

Por ora, Cunha falar em oposição é mimimi. Mas talvez tenha apenas respondido à pergunta que lhe fora feita. Porque vislumbrar sanhas oposicionistas ao seu governo é surreal. Independentemente do milagre que eventualmente tenha operado.

Mas, se vislumbra faíscas de oposição aqui e ali, espera-se que ele, pelo menos, a ouça mais que a seus apaniguados. Porque, no final das contas, “não existe ninguém mais situacionista do que um oposicionista racional”, reza a filosofia.

Os primeiros vão dizer, sempre, que está tudo lindo, para garantir seu pão de cada dia. A “oposição” dirá sempre que há senões. Quando não erros crassos ou decisões equivocadas.

Enfim, oposição? Cunha precisa de uma para governar!

ORÇAMENTO $10 MILHÕES MAIOR, SAÚDE QUASE 50% MENOS RECURSOS

As idiossincrasias do Governo Cunha vão além do esperado. E nisso ele é inteiramente diferente de seu antecessor. Os paradoxos também. E nesse andar da carruagem, melhor dizer da carroça, ficamos, aqueles que por insistência alimentam certas esperanças de que este Governo pegue, ainda que no “tranco”, a contemplar o vazio de atitudes.

O comentário acima vem bem a propósito do que se pode esperar para os próximos tempos futuros. Porque se vê que a “choradeira” da Administração não encontra respaldo nos valores apresentados a título de previsão orçamentária para o ano que vem. A cidade tem um orçamento estimado em 4,5% maior que o Orçamento-2017, ou perto de R$ 9,5 milhões acima do que está em vigência.

Para o segundo ano do Governo Cunha (PR), a previsão das receitas totais consolidadas é de R$ 220 milhões, com uma Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) de R$ 187,9 milhões, dos quais o Executivo deterá R$ 180,8 milhões.

De acordo com o documento, o governo municipal prevê arrecadar em impostos no ano que vem, nada menos que R$ 118,3 milhões, ou quase 54% do total do bolo orçamentário. Este ano, o Orçamento em execução foi estimado em R$ 210.581.220,50, 4,48% abaixo do previsto para 2018. Portanto, o Orçamento-2018 está R$ 9.418.780,50 acima do atual.

E o governo, ao que parece, ainda assim vai entrar 2018 reclamando. Até agora, oito meses de administração, o investimento mais visível feito por Cunha foi no Instituto Áquila -R$ 1,8 milhão para “ensinar os funcionários públicos a trabalhar”, pelo que se pode deduzir do último encontro com vereadores para, exatamente, receberem explicações dos próprios agentes do Instituto, sobre o que pretendem fazer.

Num primeiro momento, já soltaram a pérola de que, se o governo não funciona, não anda, a culpa não é das estrelas mas, sim, do corpo de funcionários efetivos que o município possui. Triste. E cômodo. E dispendioso para os cofres públicos. O Áquila, não o funcionalismo.

Mas, voltando à vaca fria, como se diz, um detalhe que salta dos números apresentados por Mary Brito Silveira, secretária de Finanças de Cunha, na audiência pública do dia 16 passado, na Câmara, são os gastos previstos em Saúde, seu calcanhar de Aquiles, para o qual pediu novo prazo de solução, esperando que o cidadão não fique doente pelos próximos 16 meses.

Estes gastos (melhor dizer investimentos) estão estimados 42,6% abaixo daqueles previstos para serem investidos este ano, para uma saúde em decadência. Ou seja, em espécie, a Saúde olimpiense, que o então candidato Cunha disse ser prioridade, terá R$ 11,6 milhões a menos em 2018.

Os gastos orçamentários em Saúde, por lei, têm limite mínimo de 15%. Cunha estima chegar a até 23%. No Orçamento em execução, estão previstas despesas no setor da Saúde de R$ 38,8 milhões, e para o ano que vem, de R$ 27,2 milhões.

Se já não funciona agora, como acreditar que funcionará 16 meses adiante? Aliás, o prefeito tem feito alarde sobre a reativação da UTI da Santa Casa e da implantação de um Pronto Socorro ali, como se fora a solução para o setor, esquecendo-se, talvez, que para a UTI vão aqueles já em crítico estado da doença, e que para seu PS vão aquelas pessoas em crítico estado de sobrevivência.

E aquelas pessoas que necessitam apenas de um exame especializado, de um medicamento de uso contínuo ou corriqueiro, de um atendimento de urgência ou não, de um agendamento de consulta em UBS ou no “Postão”, aqueles que estão à espera de resultados de exames, enfim, os que estão apenas tentando sobreviver às suas doenças curáveis, suas suspeitas de doenças curáveis, suas necessidades de tantas outras coisas neste âmbito?

Mas o prefeito prefere dizer que a UPA está em péssimas condições físicas. E que precisa de reformas. Afinal, o doente vai se sentir melhor logo que entrar em um prédio bonitinho e pintadinho. O resto são só detalhes. Se vê depois. No mínimo, daqui a 16 meses.

 

COM MUDANÇAS À VISTA, CUNHA PODE DAR UM ‘SACODE’ EM SEU GOVERNO; OU NÃO?

E o pré-roteiro elaborado neste espaço em publicação do dia 4 de agosto, começa a se definir exatamente como foi tratado aqui. Alguém poderá imaginar que foi o próprio prefeito Cunha (PR) quem nos deu as linhas mestras do que viria a fazer dias depois, como é praxe sua comunicação com o semanário “gatinho-que mia” e seu poderoso editor, mas não.

Isso tudo é resultado do nosso incansável labor diário na busca pela informação em primeira mão, aquela que ainda está fervilhando nos bastidores. Bom, como se sabe (ou não?), Cunha está recriando a Secretaria de Agricultura, desmembrando a de Turismo, blá,blá, blá…

E assim, confirmando roteiro traçado neste blog, sem por nem tirar. A menos que resolva contrariar e mude tudo, embora a esta altura seja um tanto quanto difícil, uma vez que as peças no tabuleiro de xadrez já foram mexidas, e uma delas, pelo menos, já tenha mudado de lugar. Mas, vamos aos fatos.

O prefeito Cunha encaminhou à Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira da semana passada, dia 14, o projeto de Lei 5.262/2017, recriando a Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria, que no início do ano havia desativado alegando economia de recursos.

Com esta nova Secretaria, já aprovada em primeira discussão e votação de primeiro turno em Urgência, o prefeito teve que recriar também três novos cargos, o do próprio secretário e de dois assessores de Secretaria (Divisão de Agricultura e de Comércio e Indústria). Os três consumirão mais de R$ 17,2 mil por mês (o assessor percebe R$ 4.122,30 mensais e o secretário, R$ 9.005,79).

A medida foi necessária, entre outras coisas, para acomodar Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio, que até a semana retrasada era suplente de vereador, exatamente em lugar de Luiz Antonio Moreira Salata (PP), que se desentendeu com o prefeito, a quem chamou de “neurótico”, e cujo governo tachou de “pornografia política”, e voltou para a Câmara.

Por enquanto, Aguiar ocupa o lugar de Salata em Turismo, mas deverá ceder a Pasta a outro vereador, Selim Jamil Murad (PTB), tão logo a Agricultura, Comércio e Indústria estiver consolidada.

A Secretaria de Agricultura estava atrelada a Turismo, e tinha se transformado em uma Diretoria. Agora volta a ter status de Secretaria e Turismo volta a ficar independente. Assim, Olímpia passará a ter 11 secretarias, não computando a Controladoria Geral do Município, cujo titular tem nível hierárquico de secretário.

A mudança obrigou também o encaminhamento do projeto de Lei Complementar 238/2017, este criando o cargo de secretário de Agricultura, Comércio e Indústria, revogando a LC 189, que em dezembro de 2016 extinguiu-a. Ambas as proposituras tiveram os votos contrários de Flávio Olmos (DEM) e Salata. Os projetos voltam para segunda discussão e votação na sessão do dia 28 de agosto.

O blog relatou tudo isso em primeira mão no dia 4 de agosto, especulando sobre a saída iminente de Salata, a volta dele à Câmara, a ida de Tarcísio Aguiar para Agricultura e a de Selim Murad para Turismo, abrindo vaga para Marcão Coca (PPS) na Casa de Leis.

Até este exato momento é este o desenho político para os próximos dias se concretizar. Se houver a mudança de alguma peça neste tabuleiro, terá sido meramente para contradizer o que aqui vem sendo narrado há dias. Ou por ter o alcaide vislumbrado um diferente ponto de “costura”.

Mas, dada a sua pouca habilidade política, talvez até por comodismo, ou para não correr o risco de apostar ainda mais em mediocridades, o que aqui foi dado, assim será cumprido. Oxalá!

‘OPS, FOI MAL’, É TUDO QUE CUNHA TEM A DIZER SOBRE A SAÚDE?

O prefeito Fernando Cunha (PR) só pode estar de brincadeira. Passados oito meses de governo e sua principal realização continua sendo a tentativa de continuidade das obras deixadas inacabadas pelo seu antecessor. Fora isso, é só queixas e lamentações. Choro e ranger de dentes.

E quando se imagina que nada mais grave sairá dali, eis que o alcaide lança mais essas: a de que precisará de mais um ano para sanear a saúde, que o próprio meio de comunicação que lhe dá sustentação diz que está “um caos” oito meses após suas tentativas malogradas de correção de rumo; e a de que a transição feita por ele junto ao governo passado, antes de tomar posse, “foi fajuta”.

Cunha precisa de duas coisas: aprender a governar urgentemente e, enquanto isso não acontece, aprender a pensar antes de falar. “Prefeito diz que precisará de mais um ano para sanear caos da saúde”, é a manchete daquele jornal que, conforme disse, já foi um leão e hoje apenas mia feito gatinho diante do governo de turno, e que na introdução do texto dando ciência a seus leitores de tamanho desalento, tenta justificar o injustificável.

“A solução desses problemas parece estar mais distante do que era imaginado inicialmente, fazendo crer que o sofrimento dessas pessoas ainda vai demorar para chegar a um momento de solução mais rápida”, afirmou.

Perceberam a meiguice das declarações do alcaide? A que se perguntar se foram preciso oito meses para ele perceber que a solução está “mais distante do que era imaginado antes”. Imaginado por quem? Pelo gnomos? Pela fada dos dentes? E tem mais:

“Eu tenho sensos de urgência, gostaria de fazer isso para a semana que vem, mas acho que vai talvez um ano mais para a gente ter um sistema de saúde mais razoável para a população aceitar bem”.

Isso dói na alma de quem ainda nutria um fio de esperança de que estava na cadeira principal da Praça Rui Barbosa, 54, alguém assaz preparado para dar um fim às agonias prementes do cidadão pagador de impostos e usuário do sistema público de saúde.

“Em Olímpia a situação da saúde é muito ruim. Essa é a realidade. Não é porque quero criticar esse ou aquele. É uma consta­tação”, avaliou.

Em Olímpia e alhures o sistema de saúde “é muito ruim”. Portanto, o sistema de saúde em Olímpia seria ruim na medida em que não há o que fazer para melhora-lo, ou seja, a saúde local vinha sendo tocada, digamos, da melhor maneira possível, e assim sendo, Cunha candidato prometeu o que agora não tem como cumprir.

É como se chegasse agora para dizer ao povo que continuasse a sofrer as agruras de uma saúde que, aos trancos e barrancos, foi oferecida ao cidadão, com suas deficiências e carências, situação que não mudou um tiquinho sequer, a não ser para pior, uma vez que sequer alguém do ramo o governo conseguiu encontrar para gerenciar o setor.

Teve que improvisar, numa área em que improvisos geralmente redundam em sofrimento alheio quando não em mortes. Mas, não nos desesperemos, porque o prefeito disse àquela emissora amiga aqui do centro que “já entendeu os pontos mais fracos desse setor e já começou a atacar o problema. “Só que é caro e toma tempo”.

E o que o cidadão doente, que precisa de medicamento, de um exame, de uma cirurgia, de um atendimento de urgência, tem a ver com isso? Ele paga seus impostos e estes impostos têm que ser convertidos pelo menos em um atendimento digno em saúde, prover seu bem estar físico, emocional e psicológico.

E quanto a tomar tempo, digamos que tempo é o que mais um governo deve dispor para enfrentar questões prementes. Decerto, na visão do alcaide, problemas físicos como prioridades em estabelecimentos de saúde seja mais benéficos ao cidadão do que a solução de problemas estruturais de atendimento.

Reclamar, definitivamente, não deveria mais fazer parte do “cardápio” governamental de Cunha. Isso já está ficando chato.

MENOS DINHEIRO NA SAÚDE EM 2018
A propósito, para quem ainda não sabe, nos números apresentados por Mary Brito Silveira, secretária de Finanças de Cunha, na Audiência Pública sobre o orçamento para o ano que vem, os gastos previstos em Saúde estão estimados 42,6% abaixo daqueles previstos para serem investidos este ano. Ou seja, em espécie, a Saúde olimpiense, que o então candidato Cunha disse ser prioridade, terá R$ 11,6 milhões a menos em 2018.

Os gastos orçamentários em Saúde, por lei, têm limite mínimo de 15%. Cunha estima chegar a até 23%. No Orçamento em execução, estão previstas despesas no setor da Saúde de R$ 38,8 milhões, e para o ano que vem, Cunha quer despender R$ 27,2 milhões. Nessa toada, o ano que vem vai de “embrulho” também.

COMO ASSIM, TRANSIÇÃO NÃO EXISTIU?
É claro que o prefeito Cunha não ia dar esta noticia desalentadora assim, do nada. É preciso que haja um culpado, ou uma culpa para impingir a outrem e “limpar” a sua própria. Então, o que ele faz? Vem dizer que houve “falhas estruturais que prejudicou(sic) a transição de governo”. Como assim?, pergunta o Zé na esquina.

Poderíamos aqui trazer arquivos e mais arquivos dos jornais locais, eletrônicos ou impressos, constantes ou não no “portfólio” de agraciados com contratos de publicidade oficial, onde o então prefeito eleito e depois o prefeito em exercício diz de viva-voz que a transição foi um sucesso e que tudo estava em ordem.

E agora vem dizer que a tal transição “foi fajuta”? Entre outras coisas, acusando uma “concentração de poder muito grande, um autoritarismo muito grande”? Tipo de situação que deveria ter sido denunciada na hora, sem pestanejar. Por que só agora?

“Quer dizer, essa transição de governo foi fajuta, uma transição de discurso”, classificou Cunha. Ora, então foi discurso da parte dele, porque só ele falou sobre a tal transição antes, durante e depois. E nunca se queixou, pelo que nos lembramos.

“Nem mesmo sobre a fila de espera por exames ninguém tinha conhecimento”. Convenhamos que se foi feita transição na saúde e ninguém tomou conhecimento disso, alguém foi relapso.

Não se pode culpar ou alegar “autoritarismo” da outra parte, se quem está ali para obter estas informações tem todo o poder de direito e os meios judiciais para fazer valer tais direitos. Portanto…

E para concluir: Cunha disse ao filósofo, advogado e jornalista: “Havia problemas também na área de medicação que teve que ser totalmente reorganizada a distribuição de medicação”.

E nós contribuímos com uma informação ao prefeito: este setor não está reorganizado coisa nenhuma, e a distribuição de medicamentos continua do mesmo jeito, ruim à beça, embora já tenhamos nos deparado com  relatos de que tenha piorado em relação ao sistema anterior.

Enfim, de tudo o que o alcaide disse àquela emissora amiga, pode-se tirar uma única conclusão: a de que ele veio a público expressar o seu “Ops, foi mal!”.

INFLAÇÃO ALTA OU INFLAÇÃO BAIXA, O DILEMA DO FUNCIONALISMO É.

Um terrível dilema se abate sobre os funcionários públicos municipais para 2018. O de torcer para a inflação cair ao máximo para não comprometer seu poder de compra, ou que ela vá aos cumes, para que possa vislumbrar um acréscimo maior em seus salários. As duas hipóteses, é bom que se diga, em nada ajudará a categoria.

Este comentário jocoso vem a propósito do que disse a secretária de finanças de Cunha (PR), Mary Brito, na quarta-feira passada, durante audiência na Câmara, para apresentar a previsão orçamentária de 2018. Se a peça não traz lá noticias alentadoras de modo geral, para os municipais menos ainda, a julgar por matéria inserida na edição desta sexta-feira, 18, do semanário Planeta News. Leia abaixo:

Os funcionários públicos municipais de Olímpia, que já neste ano de 2017 receberam somente o repasse da inflação, de 6,29%, não deverão vislumbrar melhoras salariais consideráveis também para 2018, uma vez que só terão o repasse inflacionário, algo na casa dos 3,5% ou menos. Quem adiantou a informação foi a secretária de Finanças do prefeito Cunha (PR), Mary Brito Silveira, durante Audiência Pública sobre o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA, na Câmara de Vereadores.

Este ano, o prefeito Fernando Cunha concedeu apenas a inflação de 2016 aos funcionários públicos municipais, índice que valeu, também, para o vale-refeição, eliminando a possibilidade também dos 2,5% de aumento real reivindicado pelo sindicato da categoria. Segundo o prefeito, o repasse inflacionário, este ano, representou montante em torno de R$ 5,5 milhões sobre o valor anterior da folha de pagamento.

Para 2018 a estimativa é despender R$ 68 milhões com a folha dos municipais, somente na administração direta, excluindo Saúde e Educação. “Não estamos prevendo aumento real de salário neste momento”, disse a secretária, em resposta a questionamento feito pelo vereador Hélio Lisse Júnior (PSD). “Portanto, o aumento para o funcionalismo deverá se ater à inflação do período, que deve ficar em torno de 3,5%”, completou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SSPMO, Jesus Aparecido Buzzo, estava presente à Audiência, mas preferiu não tecer nenhum comentário a respeito da declaração da secretária, preferindo aguardar para ver como as coisas se darão até o ano que vem. Ano passado ele havia reivindicado 9,24% de aumento nos salários, e 30% no Auxílio Alimentação, que passaria de R$ 115,44 para R$ 150, o que não vingou. A data-base da categoria é janeiro.

PLANO DE CARREIRA
A propósito, o prefeito Fernando Cunha havia decretado um prazo de no mínimo seis meses para tratar da questão do Plano de Carreira dos professores, conforme reivindicação da categoria, e compromisso assumido pelo então candidato Cunha. Porém, já caminhando para o final do oitavo mês de governo, até agora o professorado não viu uma linha sequer do tal Plano.

A última vez em que se ouviu falar do Plano de Carreira dos municipais foi em abril do ano passado, quando o prefeito Geninho (DEM) recebeu da Comissão formada com esta finalidade, o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino. O Plano anterior era de 1999, e estava em vigência até então. “Mas, nesse período aconteceram várias mudanças na Educação e alguns pontos precisaram ser atualizados nessa lei”, explicava a então secretária Eliana Bertoncelo Monteiro.

A Comissão formada era composta por representantes de diretores e coordenadores de Ensino Fundamental, professores do Ensino Fundamental, creche e pré-escola. “Todos os membros foram eleitos para representar cada setor”, explicou a secretária. Portanto, se Cunha quiser poderá fazer bom proveito. A menos que decida mudar também o documento, como tem feito com os projetos de obras deixados pelo seu antecessor, Geninho Zuliani.

NÃO APROVAÇÃO DE LEI CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADOR E ‘FICHA-LIMPA’ É DESSERVIÇO PÚBLICO

Hely Lopes Meirelles menciona que durante os 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891 não houve autonomia municipal no Brasil. O hábito do centralismo, a opressão do coronelismo e a incultura do povo transformaram os Municípios em feudos de políticos truculentos que mandavam e desmandavam nos ‘seus’ distritos de influência, como se o Município fosse propriedade particular e o eleitorado um rebanho dócil a seu poder”.

Por que tamanha resistência da bancada do prefeito Fernando Cunha (PR) na Câmara para as mudanças propostas pelo vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) no tocante a práticas enraizadas na política local e que podem sim, serem mudadas bastando a boa vontade legislativa local?

Por que Olímpia não pode, por sua livre e espontânea vontade, proibir vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa de Leis para assumirem secretarias? Por que não pode a Câmara aprovar projeto de Lei exigindo que para poder assumir um cargo público, seja efetivo, seja comissionado, o cidadão tenha que ser “ficha-limpa”?

Simplesmente porque a bancada cunhista na Casa não quer, podemos presumir, embora o argumento do líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), queira fazer passar o entendimento de que o município está “amarrado” à Federação, por meio da Constituição Federal, e ao Estado, enquanto subordinado à Federação. E está, porém não lhe está vedada a autonomia.

O município possui o direito de criar suas próprias leis independendo de ordens de outra entidade, e a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa claro em seus artigos 20 e 30 que os municípios possuem capacidades próprias, desde que não firam a Constituição na criação de suas leis, tampouco legislação federal sobre matérias de competência exclusiva ou privativa da União, assim como normas gerais no âmbito da legislação concorrente, assim como matérias relativas aos Estados.

Sabendo-se que, entre os aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e as suas respectivas competências, está o da organização dos serviços públicos de interesse local, ou seja, a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível. Assim, considerando que as pretensões de Olmos interessam ao município e são passíveis de ser implementadas, por que não fazê-lo?

DO QUE SE TRATA, EXATAMENTE
Falo aqui de quatro proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio passado, na Câmara de Vereadores, que gerou acirrada disputa política: os projetos de Resolução 255 e 256, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, e que contava com outras cinco assinaturas (um capítulo à parte, porque aqueles que assinaram juntos depois recuaram em sua maioria). A quarta proposição é o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal.

Os dois primeiros PRs modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

A proposta, no entanto, foi barrada na Comissão de Justiça e Redação, que arguiu inconstitucionalidade. A proposta de Emenda à LOM vem a propósito da necessidade de, uma vez modificado o Regimento Interno, deveria ocorrer, também, mudanças na Lei Orgânica do Município, que trata da questão sob o mesmo ângulo e que, por sua vez, tem como base a Constituição da República. E foi a partir deste ponto que a falsa polêmica se instalou.

AFRONTA? QUE AFRONTA?
O vereador Magalhães disse que aprovando tais PRs, estaria o município infringindo o que reza a Constituição Brasileira que, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que “não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária”.

Mas, observem que o tal trecho constitucional diz apenas que “não perderá o mandato”. Não diz, por exemplo, que “é proibido proibir”. E as proposituras de Olmos quer proibir apenas, não cassar o mandato de ninguém.

Ele entende que quando o vereador eleito deixa a cadeira para assumir uma Secretaria, seu substituto, automaticamente passará a ser uma voz do Legislativo naquela Casa. Ou, como ele mesmo classificou, dirigindo-se a Magalhães: “Chega aqui ‘encoleirado’ pelo prefeito”. Trata-se, sempre, de uma jogada política dos prefeitos, que põem na Casa sempre alguém afinado com seu governo.

A mesma coisa reza a Lei Orgânica do Município, que em seu Artigo 30, parágrafo 1º, diz que “o vereador, investido no cargo de secretário municipal e de Subprefeito não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado da Câmara, podendo, inclusive, optar pela remuneração do mandato, caso seja maior que o de secretário”, o que não é caso em Olímpia.

Vejam: a LOM diz apenas que o vereador investido no cargo de (…) não perderá o mandato (…) considerando-se automaticamente licenciado (…)”, e por aí vai. Onde diz que “é proibido proibir”? Assim, seja a CF, seja a LOM, seja o Regimento Interno, todos são autorizativos, não impositivos, ou seja, permitem, não determinam. Portanto, pode haver o veto, “conforme o interesse local”.

Estes PRs,  quando foram à pauta em 22 de maio, receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, porém à época tais pareceres foram derrubados. Eles foram retirados de pauta, no entanto, por razões estratégicas, e só agora, na segunda-feira, 14, eles retornaram à pauta, para serem arquivados, devido à aprovação, por 6 a 3, do Parecer da CJR [votos contrários de Olmos, Fernandinho (PSD) e Salata (PP)].

SEM CONDIÇÕES DE FISCALIZAR
“O que norteia esta matéria é o fato de que o vereador, ao ser eleito, recebe o voto de grande parcela de cidadãos, que expressam sua vontade em tê-lo como representante do povo, na Câmara”, justificava então Flávio Olmos.

“O vereador eleito, por consequência, não pode abdicar do exercício da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa de todos aqueles cidadãos que nele depositaram confiança”, complementava, concluindo que “torna-se forçoso reconhecer que um vereador que integrou a equipe de primeiro escalão do poder, após retornar à Câmara, não terá mais condições de fiscalizar o poder do qual fizera parte”.

Já o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal foi retirado sob pedido de vistas feito por Fernandinho, devendo retornar após quatro sessões. Este será outro a ter o mesmo destino, uma vez que o Parecer da CJR foi contrário e não haverá votos para derrubá-lo.

Ou seja, sob o argumento “furado” da afronta à Constituição, a bancada do prefeito Cunha impede que a Câmara de Vereadores preste um serviço ético e moralizante aos cidadãos olimpienses, que com certeza queriam ver seus vereadores atuando de forma independente naquela Casa de Leis, e que aqueles cidadãos nada probos, ou com problemas de ordem moral ou judicial, ficassem longe da coisa pública.

 

O FESTIVAL DO FOLCLORE E A HISTÓRICA NEGLIGÊNCIA COM SEU POTENCIAL

Doutor Welson Tremura fala ao público em simpósio desprezado pelos organizadores do Fefol

É melhor que ainda não se deixem assoberbar os organizadores do 53º Festival do Folclore de Olímpia.

Pois este é o grande inimigo das pessoas e coisas feitas por elas, no que diz respeito à nossa festa maior. Por ora, todo trabalho feito pela Comissão Organizadora e a Secretaria de Cultura, pode ser classificado, por conta das circunstâncias, como uma espécie de “ato de contrição”, embora não sejam exatamente os “pecadores”.

Dito isso, espera-se que, para o ano que vem, ou para edições mais adiantes até – uma  vez que a pouca atenção dispensada a evento tão importante em nível de Brasil vem de muito anos – haja uma volta à profundidade que o Festival anseia, conscientes de que o Fefol não deve ser só danças no palco. Aliás, mestre José Sant’anna quem dizia sempre, que as apresentações no palco eram o apogeu dos dias de Festival.

Doutora Tatiane fala ao público no mesmo Simpósio, suscitando depois profundo debate

E assim deve ser encarado se quisermos despertar novamente o interesse de pesquisadores, estudiosos, ou mesmo de curiosos em busca de informação e conhecimento. E só as danças não suprem esta característica.

‘MARATONA DE QUEM CONHECE MAIS’
Já não é de hoje que a grande preocupação no entorno da festa tem sido quantos grupos foram contratados, que grupos foram contratados, que grupo nunca veio, que grupo virá de novo, quantos folclóricos, quantos parafolclóricos, assemelhando-se a uma “maratona de quem conhece mais e melhores grupos”.

Certo que a seleção criteriosa de participantes é importante, mas não deve ser a única e principal preocupação, como se tem notado. E isso não é de agora. Teve anos ainda piores, onde as atrações cênicas mais se aproximavam do teatro musicado do que da representação folclórica necessária e sempre priorizada por Sant’anna quando da escolha dos parafolclóricos.

Este ano, a propósito da reintegração de um elemento-chave no âmbito das contratações, parece que houve uma ligeira guinada à busca da qualidade aliada à plasticidade de cena. Melhor que a qualidade tenha sido em maior grau.

Houve também um nível de respeito mais elevado em relação aos grupos folclóricos -embora, claro, manifestações individuais ou de grupos eivadas de preconceito e discriminação tenha-se presenciado em diferentes momentos.

SÍMBOLOS DA PERENIDADE
Então, o perigo que se impõe à nossa festa, é o da superficialidade, é o da ideia de que palanque basta e as programações constantes de todos os anos idem como símbolos de sua perenidade. Mas, que tal a preocupação com o aprofundamento disso tudo?

Nós temos tido a oportunidade de acompanhar uma programação que ainda não faz parte oficialmente da oficial do Folclore e que, a nosso ver, tem sido um desperdício de informação e transmissão de conhecimento: os simpósios étnicomusicais que há pelo menos três anos vêm sendo realizados por esforço de um olimpiense amante à toda prova de nosso Festival.

Por que não incorporar estes encontros ao Fefol, agregando a ele público, por exemplo professores da rede pública municipal e estadual, que depois poderiam usar em sala de aula com seus alunos, além de apenas lhes ensinar a dança, também lhes ensinando conceitos, formas, origens, e tudo o mais que permeia o tema?

PARA QUE O FEFOL FOI CRIADO?
E não só este tipo de simpósio. Há outras tantas ideias e assuntos que se encaixariam no dia-a-dia do nosso Fefol, fazendo com que as atividades, para muito além dos brinquedos tradicionais e infantis, sejam todos os dias, o dia todo. Dias de irradiação de conhecimentos e cultura, que afinal é para isso que o Fefol foi criado. E repensá-lo neste aspecto seria fundamental.

Personagem de um dos grupos de Moçambique mais constante no Festival de Olímpia

Vai dar mais trabalho, não restam dúvidas. Mas com certeza nosso evento ganhará, e muito, em prestígio, respeito e importância junto à Academia, imprensa -falo daquela imprensa que trata o tema com profundidade, nãos as inserções televisivas, não raro pagas e festivas.

Traria de volta aquele público que hoje abandonou nosso Festival: os pesquisadores acadêmicos ou não, os curiosos em busca de informação e cultura, instituições, entidades nacionais e internacionais de estudos do Brasil.

SALÃO DE EVENTOS
Também aí surge uma outra ideia, já que o prefeito Fernando Cunha falou em cobrir a arena do Recinto para “o povo não sentir frio”.

Considerando que o alcaide é engenheiro e deve saber muito bem em que conceito se insere a estrutura arquitetônica da arena, sugeriríamos que, ao invés disso, fosse aproveitada uma das barracas, com as devidas reestruturações, e transformada em um salão de convenções, simpósios, debates, onde todos os eventos extra-palco pudessem sem realizados, com conforto e segurança.

Claro, isso se houver a intenção de sairmos da mesmice a que o Fefol está mergulhado, de modo geral, e passarmos a tratá-lo, de novo, como um evento de cunho cultural, não apenas de espetáculos de dança, haja vista a pouca identidade da maioria dos grupos que para cá são chamados,  com o fato folclórico, propriamente dito.

Hoje percebe-se um distanciamento maior, uma teatralização maior (no que o teatro tem de livre representação), um colorido às vezes absurdo, exagerado, não contando os elementos novos incorporados, sabendo-se que para alguns deles, com certeza, Sant’anna faria muxoxos e “rabo-de-olho” para quem estivesse do seu lado. Ele não admitia heresias. Grupos deixaram de ser chamados ou vieram apenas uma vez e não mais por conta disso.

DEDICAÇÃO MAIOR DO SITE OFICIAL
Outro aspecto a ser abordado, e este é muito grave. Não começou agora, não era nem nunca foi a praxe, mas para que nosso Festival consiga repercussão no meio acadêmico, dos pesquisadores, estudiosos, etc., assim até facilitando as negociações em busca de verba junto às esferas estadual e federal, é preciso que haja uma dedicação mais extremada com o site do Festival, que nos anos todos apenas tem servido para acomodar os releases sobre o evento.

Os Parafolclóricos, quando próximos do Folclórico, acrescentam sentido ao evento

Por exemplo, tivemos aqui, na sexta-feira, o simpósio já citado acima, no qual um dos palestrantes era nada mais, nada menos, que o olimpiense Welson Alves Tremura, doutor em musicologia-etnomusicologia nos EUA pela “Florida State University” (FSU), entre outras atribuições, que falou um pouco -e esse pouco valeu ouro, sobre Folclore, música, tradição e sua relação, enquanto brasileiro, com as muitas visões do estrangeiro sobre sua terra natal e suas manifestações culturais.

Também Tatiane Pereira de Souza, olimpiense neta de José Ferreira, capitão do Terno de Congadas Chapéu de Fitas, grupo que inspirou-a a iniciar pesquisas sobre africanidade e suas culturas, além de outros temas de caráter antropológico, agora cursando pós-doutorado na Unesp, e outras “feras” com portfólio acadêmico de fazer inveja a qualquer um.

E sabem para quantas pessoas falaram? Se muito, 15 abnegados olimpienses e integrantes de grupos. Ninguém da Comissão, ninguém da organização da festa, ninguém para colher ali rico material ilustrativo da essência do nosso festival, a fim de abastecer o site do Folclore com entrevistas, fotos, impressões de especialistas, por exemplo, material que repercute no mundo acadêmico e de pesquisas, e que precisa ser alcançado, para o bem de nosso Festival.

A organização e realização de tudo isso, às vezes dando “murro em ponta de faca”, “comendo o pão que o diabo amassou”, foi de outro olimpiense, Estevão Amaro dos Reis, músico com doutorado em Etnomusicologia na Unicamp. É preciso pegar rápido, com as duas mãos, este trabalho, incorpora-lo à programação oficial e a cada ano aprimorar mais, a fim de despertar novamente o interesse acadêmico, histórico e cultural da nossa festa.

CORREÇÕES À VISTA?
Não se faz aqui análises fáticas sobre a edição deste ano do Fefol. Melhor fazer esta “cobrança” por profundidade maior, já que é quase consenso ter tido esta edição resultados positivos no que diz respeito ao seu aspecto de festa, propriamente dito, embora os senões que certamente serão corrigidos para o ano que vem.

No aspecto estudos, discussões, debates, troca de conhecimentos e culturas, transmissão do ideário folclórico, porém, ficou a desejar. Não é culpa dos organizadores de agora. Esta situação vem num crescendo que, espera-se, agora tenha um fim. A considerar o esmero com que foi tratado o lado festa do Festival, é possível vislumbrar melhoras consideráveis no lado cultural.

Aproveitando que, parece, tem-se agora um prefeito que gosta do Festival. O último a demonstrar interesse e amor por ele já data de mais de 30 anos e nem entre nós está mais. Portanto, o 53º Fefol acendeu as luzes de todas as boas expectativas possíveis. Espera-se que não seja “fogo de palha” de principiantes.

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