Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Categoria: Governo Municipal (Página 1 de 5)

INFLAÇÃO ALTA OU INFLAÇÃO BAIXA, O DILEMA DO FUNCIONALISMO É.

Um terrível dilema se abate sobre os funcionários públicos municipais para 2018. O de torcer para a inflação cair ao máximo para não comprometer seu poder de compra, ou que ela vá aos cumes, para que possa vislumbrar um acréscimo maior em seus salários. As duas hipóteses, é bom que se diga, em nada ajudará a categoria.

Este comentário jocoso vem a propósito do que disse a secretária de finanças de Cunha (PR), Mary Brito, na quarta-feira passada, durante audiência na Câmara, para apresentar a previsão orçamentária de 2018. Se a peça não traz lá noticias alentadoras de modo geral, para os municipais menos ainda, a julgar por matéria inserida na edição desta sexta-feira, 18, do semanário Planeta News. Leia abaixo:

Os funcionários públicos municipais de Olímpia, que já neste ano de 2017 receberam somente o repasse da inflação, de 6,29%, não deverão vislumbrar melhoras salariais consideráveis também para 2018, uma vez que só terão o repasse inflacionário, algo na casa dos 3,5% ou menos. Quem adiantou a informação foi a secretária de Finanças do prefeito Cunha (PR), Mary Brito Silveira, durante Audiência Pública sobre o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA, na Câmara de Vereadores.

Este ano, o prefeito Fernando Cunha concedeu apenas a inflação de 2016 aos funcionários públicos municipais, índice que valeu, também, para o vale-refeição, eliminando a possibilidade também dos 2,5% de aumento real reivindicado pelo sindicato da categoria. Segundo o prefeito, o repasse inflacionário, este ano, representou montante em torno de R$ 5,5 milhões sobre o valor anterior da folha de pagamento.

Para 2018 a estimativa é despender R$ 68 milhões com a folha dos municipais, somente na administração direta, excluindo Saúde e Educação. “Não estamos prevendo aumento real de salário neste momento”, disse a secretária, em resposta a questionamento feito pelo vereador Hélio Lisse Júnior (PSD). “Portanto, o aumento para o funcionalismo deverá se ater à inflação do período, que deve ficar em torno de 3,5%”, completou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SSPMO, Jesus Aparecido Buzzo, estava presente à Audiência, mas preferiu não tecer nenhum comentário a respeito da declaração da secretária, preferindo aguardar para ver como as coisas se darão até o ano que vem. Ano passado ele havia reivindicado 9,24% de aumento nos salários, e 30% no Auxílio Alimentação, que passaria de R$ 115,44 para R$ 150, o que não vingou. A data-base da categoria é janeiro.

PLANO DE CARREIRA
A propósito, o prefeito Fernando Cunha havia decretado um prazo de no mínimo seis meses para tratar da questão do Plano de Carreira dos professores, conforme reivindicação da categoria, e compromisso assumido pelo então candidato Cunha. Porém, já caminhando para o final do oitavo mês de governo, até agora o professorado não viu uma linha sequer do tal Plano.

A última vez em que se ouviu falar do Plano de Carreira dos municipais foi em abril do ano passado, quando o prefeito Geninho (DEM) recebeu da Comissão formada com esta finalidade, o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino. O Plano anterior era de 1999, e estava em vigência até então. “Mas, nesse período aconteceram várias mudanças na Educação e alguns pontos precisaram ser atualizados nessa lei”, explicava a então secretária Eliana Bertoncelo Monteiro.

A Comissão formada era composta por representantes de diretores e coordenadores de Ensino Fundamental, professores do Ensino Fundamental, creche e pré-escola. “Todos os membros foram eleitos para representar cada setor”, explicou a secretária. Portanto, se Cunha quiser poderá fazer bom proveito. A menos que decida mudar também o documento, como tem feito com os projetos de obras deixados pelo seu antecessor, Geninho Zuliani.

‘NUNCA FUI FANTOCHE DE NINGUÉM’. ASSIM FALOU SALATA.

“Eu nunca fui fantoche de ninguém, e eu espero que o prefeito e o próximo secretário não sejam fantoches de uma secretária que não pode se responsabilizar pelos destinos da cidade”.

Esta foi uma das mais amenas declarações do secretário exonerado de Turismo, Luiz Antonio Moreira Salata (PP), que voltou à Câmara de Vereadores na quarta-feira passada, 9, pela manhã.

O agora vereador usou palavras duras contra o Governo Cunha (PR) e o tempo todo criticou uma “secretária” que não nominou, mas que deu a entender ser ela uma iminência parda do Governo. Além disso, disse que Olímpia está sendo administrada por “três burgueses”, dos quais também não disse os nomes.

“Eu espero que esses últimos acontecimentos sirvam de exemplo para o prefeito instalar no seu Gabinete, uma balança ética, no sentido de respeitar as pessoas. Precisa se curar da sua neurose”, sugeriu. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

O senhor assume que não estava afinado com o Thermas? Ou mesmo com o Executivo?

Salata: O que eu não vou admitir por parte do prefeito ou do Thermas é que venham fazer um monitoramento ideológico da minha conduta. Eu não sou dono da verdade absoluta, mas evidentemente que eu não posso admitir que venham criticar as amizades que eu tenho há mais de 50 anos, e essas amizades, nesses últimos seis meses, têm sido conflitantes com a diretoria do parque ou com o prefeito. Os meus amigos são uma reserva moral que eu tenho, e eu não admito movimento ideológico e partidário de ninguém, inclusive do seu chefe do Executivo. Por isso que eu saí e hoje estou assumindo meu mandado.

O senhor acredita ter sofrido boicote por parte do Executivo nesse momento que o senhor tentava implantar um trabalho na Secretaria?

Salata: Total, inclusive os setores mais próximos do Gabinete, de Comunicação e outros setores, faziam boicote. A palavra-chave era “rifar o Salata”. Eu procurei o prefeito várias vezes, pedindo que ele cumprisse, no sentindo de melhorar a estrutura dos recursos humanos, e ele falou que podia contratar quantos estagiários quisesse, mas o servidor não iria liberar. E o consultor que foi contratado pelo Thermas não tinha nenhuma resposta, aí são várias contradições que eu quero virar a página. Da minha parte, eu coloquei todo o meu trabalho, minha energia dentro da Secretaria, e prova disso, são os vários projetos que eu deixo, evidentemente é claro que eu adiei vários.

Qual será seu posicionamento na Câmara?

Salata: O meu projeto agora é um projeto dentro do Parlamento, dentro daquelas atribuições que eu já mencionei, de fiscalizar os atos da Administração Pública como um todo, contribuir com essa Casa legislando, enviando projetos de Lei ao Plenário. Digo mais, o prefeito, enquanto eu estiver aqui, vai contar comigo, não ele, mas a população, como captador de recursos.

Qual é o encaminhamento que o senhor acredita que o prefeito quer dar à Secretaria de Turismo, uma vez que o desempenho que o senhor narra aqui parecia não ser do agrado dele. Com a saída do senhor, que seguimento o senhor acredita que ele dará à Secretaria do Turismo?

Salata: Bom, você sabe que eu nunca fui fantoche de ninguém, e eu espero que o prefeito e o próximo secretário não sejam fantoches de uma secretária que não pode se responsabilizar pelos destinos da cidade, os destinos da Estância Turística, têm uma grandeza, não se pode governar com duas ou três pessoas, decidir situações ligadas ao desenvolvimento do Turismo. Eu espero que esses últimos acontecimentos sirvam de exemplo para o prefeito instalar no seu Gabinete uma balança ética, no sentido de respeitar as pessoas. Precisa se curar da sua neurose, e evidentemente tratar as pessoas com respeito e educação.

Vai ser oposição na Câmara?
Salata: A minha conduta aqui vai ser independente. Quando chegarem projetos de Lei nessa Casa, de interesse da população, vai ter meu voto, aqueles que forem mais complexos, vou me debruçar sobre deles.

…E SALATA SAIU….

Sexta-feira ele estava lá. Mas, desde ontem à tarde, não está mais. O vereador Luiz Antonio Moreira Salata, que ocupava a Pasta do Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, pediu exoneração do cargo na tarde de ontem, e agora pela manhã já deverá voltar à Casa de Leis.

Como sabem nossos leitores, esta decisão de Salata, ou mesmo este afastamento das hostes cunhistas, já era favas contadas, embora aqui e ali tentassem disfarçadamente dizerem que não era bem assim.

O blog já adiantou todo o roteiro (leiam as publicações da última sexta-feira, 4, “Afinal, Salata Sai, ou Salata fica?”, e segunda-feira, 7, “Secretário Salata leva ‘bola nas costas’ de Cunha”, para entenderem o que se prenunciava e o que ainda tem por acontecer nas próximas horas).

Havia, é certo, uma insatisfação de ambos os lados, que se diziam contrariados um com as atitudes do outro, e o prefeito Cunha saiu-se com um “ato de desobediência” de Salata para endurecer a relação. Mas Salata já vinha reclamando de falta de apoio ao seu trabalho há muito mais tempo, até externa-lo em declarações ao semanário Planeta News na sexta-feira da semana passada.

A partir daí, Cunha apressou-se em colocar para fora, também, suas intenções quanto àquela Secretaria, e quanto a Salata. Mas, como de praxe, o fez de forma estabanada, antecipando e tumultuando as coisas, uma vez que, aqueles que lhe prestam assessoria disfarçada de jornalismo não concatenam situações, expressões e narrativas. Tornam pior a emenda que o soneto. Entornam o caldo.

Agora, resta saber como a situação se desenrolará com Salata e seu “sangue nos olhos” na Câmara. Como a própria Câmara se comportará doravante. E se o alcaide estará sujeito a ventos e tempestades oriundos da Casa de Leis.

Casa esta que, também em função desta exoneração, sofrerá profundas mudanças. Sai o suplente Tarcísio Aguiar, do PRTB, fiel defensor de Cunha, para entrar Salata. E deve sair Selim Jamil Murad, do PTB, para a entrada de Marcão Coca, do PPS, já que tudo indica ser o vereador petebista o nome a ser escolhido para ocupar a vaga de Salata em seu estafe. Não sendo ele, teremos surpresas. E, espera-se, não seja mais uma decepção.

Para Tarcísio, talvez esteja reservada a Secretaria de Agricultura, que Cunha deverá recriar, aquela mesma que nunca deveria ter desativado, embora pareça não ter lá muitos amores pelo setor. Se não for ele, nova surpresa teremos. E, da mesma forma, espera-se não ser mais uma decepção.

Sim, os dados estavam rolando. Aliás, ainda continuam rolando. Aguardemos.

SECRETÁRIO SALATA LEVA ‘BOLA NAS COSTAS’ DE CUNHA

Se outras razões não houvessem para que o ainda secretário municipal de Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Luis Antônio Moreira Salata, vereador licenciado do PP, pegasse seu “boné” e fosse para casa, ou melhor, para a Câmara, a deselegância, para dizer o mínimo, cometida pelo prefeito Fernando Cunha (PR) neste final de semana, seria motivo mais que suficiente.

Em meio aos burburinhos, e ao “furo” inconteste deste blog no tocante à solução do embate velado entre o alcaide e o secretário, o chefe do Executivo fez circular por meio daquele semanário – que, surpreendentemente não ruge mais feito leão contra as coisas como fazia no governo passado, e mia constrangedoramente neste governo – que estava propenso a promover mudanças na Secretaria de Turismo, e reativar a de Agricultura.

Exatamente como narrado aqui na sexta-ferira pela manhã. O jornal-amigo, como vem fazendo nos últimos tempos quando o assunto é governo municipal de turno, tratou de colocar uma “cereja” no bolo, na tentativa de fazer passar por uma ação administrativa corriqueira, mas provocando uma saia justa e desmoralizando o titular da Pasta que, assim, acabava de ser destituído do Turismo, via imprensa.

Se isso não for um ato de profunda deselegância, que nome se poderia dar a esta atitude do prefeito? Já se sabia do desfecho, que mais cedo ou mais tarde Salata seria “rifado”, mas não passava pela cabeça de ninguém que fosse enxovalhado publicamente, desmerecido em sua capacidade administrativa e tido seu nome citado como “virtual” secretário de uma secretaria  a ser criada e, pior, sem ser consultado antes.

A propósito, o próprio Salata havia dito, na quinta-feira à tarde, ao semanário Planeta News, ter mantido reunião com o prefeito Cunha, na quarta-feira de manhã, e o assunto mudanças na sua Secretaria sequer foi ventilado.

Difícil imaginar que Cunha tenha tido esta ideia de quarta para quinta-feira e, ainda assim, não chamou de volta seu secretário para informa-lo primeiro de tudo e consulta-lo sobre a possibilidade. Ou seja, naquela reunião o óleo para a “fritura” de Salata já estava fervendo. Talvez ele até tenha sentido o mormaço, dadas suas manifestações.

Quanto ao jornal pró-Cunha, leia abaixo parte dos comentários publicados na “Coluna do Arantes”, com os devidos adendos:

EM SÃO PAULO, …
… na quinta-feira desta semana, onde foi, junto com seu vice, o médico Fábio Martinez, em busca de verbas para a área da saúde, após refletir e chegar a tal constatação, Cunha tomou a decisão de desmembrar as secretarias que havia fundido.

Ou seja, foi somente durante a viagem, decerto sem ter no que pensar, que Cunha refletiu e…”plim!, vou mudar a secretaria”. Será que ele comentou com seu vice sobre o “insight”?

EM CONTATO …

… telefônico com este jornalista, no final da tarde de quinta-feira, confirmou o que já se comentava nos bastidores. Vai mandar para a Câmara, no decorrer da semana, projeto de lei para recriar uma secretaria exclusivamente para o Turismo e outra para a Agricultura, Indústria e Comércio.

Presume-se, pois, que Cunha, ao tomar a decisão, pegou seu celular e ligou para o primeiro nome que lhe veio à cabeça, sem antes, talvez, comunicar sequer seu vice: o colega Antonio Arantes. Deu-lhe a informação que este blog antecipou na sexta-feira de manhã, mesmo sem ter recebido telefonema nenhum.

 PARA O TURISMO …
… Cunha ainda não tem o nome certo para levar adiante os projetos que tem para o setor. Mas garante que o novo membro de seu governo terá que estar afinado com a importância do Parque Aquático Thermas dos Laranjais para o desenvolvimento econômico da cidade.

Bom, quanto a ter “o nome certo”, não é crível que Cunha, tão diligente com o colega, não lhe tenha dito que o primeiro nome da lista é o vereador Selim Jamil Murad, do PTB, que, entre outras coisas desejadas pelo prefeito, está, sim, “afinado” com a importância do Thermas.

NA OUTRA, …
… a que englobará a agricultura, a indústria e o comércio, secretaria que cuidará do desenvolvimento destes setores, pretende que continue o vereador Salata que, na área, tem mostrado desenvoltura.

“Na área tem demonstrado desenvoltura”, enquanto “espalhador” de feiras livres pela cidade, eis a ação mais visível de Salata nos últimos tempos. É também uma maneira pouco sutil de dizer que, para o Turismo, ele não serve.

Não acreditamos que Salata aceite, haja vista que lhe viria como “prêmio de consolação”, uma vez que Cunha já demonstrou pouco interesse nesta área, e estaria recriando a Secretaria de Agricultura por pressão do setor, haja vista ter sido um erro colossal sua desativação, embora o alcaide talvez pense diferente.

Mas, sem problemas aí também. Salata voltando à Câmara, quem sai é Tarcísio Aguiar, o Sargento Tarcísio, suplente do PRTB, que não se furtaria em aceitar o convite de Cunha para preencher aquela Pasta. Afinal, ele merece um espaço maior no Governo, depois de tamanha ênfase na defesa dos interesses do Executivo naquela Casa de Leis.

É este o roteiro a ser seguido nas próximas horas. A menos que Cunha tire das mangas de seu paletó nomes-surpresa para assessora-lo nestas duas pastas. Mas, pelo que temos visto até agora neste Governo, é melhor Cunha lançar mão do certo, para que não amargue, mais ainda, o desgaste que tem vivido de apostar no duvidoso.

A propósito, prefeito, nosso celular é 9.9220.3894, para o caso do senhor ter um novo “insight” qualquer. O blog também tem grande interesse nas novidades administrativas.

PS: em se confirmando o roteiro, Marco Antonio Parolim de Carvalho, do PPS, o Marcão Coca, será o novo nome na Câmara de Vereadores.

ATÉ 2019, FIC AZUL…

Passou despercebido por todos que se debruçaram sobre a proposta que institui o novo Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU de Olímpia nos últimos meses, inclusive dos vereadores quando da discussão e votação: o Governo Cunha “derrubou” no texto aprovado pela Casa de Leis, o FIC AZUL por pelo menos um ano, voltando a sistemática a ter validade somente a partir de 2018, para desconto no carnê de 2019. Isso quer dizer que a adimplência de 2017 de nada está valendo para efeito do FIC AZUL.

O Governo Cunha (PR) confirma que, de fato, não haverá o desconto por adimplência, o FIC AZUL, nos carnês a serem impressos em 2018. Mas, a secretária de Finanças, Mary Brito, busca amenizar a situação, lembrando do desconto de 10% para pagamento à vista, e do FIC VERDE, desconto de 2% para quem tem árvore plantada em frente à moradia, que, no entanto valerá, também, somente a partir de 2018, para desconto no carnê de 2019.

“O programa FIC AZUL, aprovado recentemente, valerá a partir de 2018. Mas, como diz a redação, é preciso um ano de adimplência. Logo, o desconto ocorrerá em 2019, se em 2018 o contribuinte pagar o IPTU do ano até o vencimento da última parcela, ou seja, dia 11/12/2018”, informou a secretária via e-mail.

Ou seja, o contribuinte que for adimplente este ano, não terá o desconto do FIC AZUL no carnê de 2018, o mesmo valendo para o FIC VERDE, cujo requerimento de desconto só poderá ser feito a partir de 2018, com resposta em 2019, embora, para a secretária, isso não seja problema.

“Vale ressaltar que, mesmo o contribuinte que estiver atualmente no último estágio do FIC Azul, não terá perda, uma vez que, em compensação, a nova lei prevê 10% de desconto para quem pagar à vista, mais 2% do FIC Verde e, além disso, não será aplicada inflação prevista para 2017, de 4,5%. E ainda haverá a redução linear de 10,5% no valor total do imposto. Isto é, em 2018 não terá aumento para o contribuinte e ainda poderá ter uma redução do IPTU de 2018 maior do que o desconto do FIC azul vigente, caso o morador pague à vista”, concluiu Mary Brito Silveira.

150 METROS QUADRADOS
Outro detalhe que foi percebido dentro da Casa de Leis somente após o projeto do “novo” IPTU ter sido aprovado, está contido no Artigo 3º do PLC 236, que modifica o artigo 6º, seus incisos e parágrafo único da Lei de 1997, mais especificamente em seu Inciso VI, que trata da isenção do IPTU. Entre os requisitos está o que diz fazer jus à isenção quem tiver edificação com no máximo 70 metros quadrados e que o valor do IPTU não seja superior a R$ 150.

O vereador Flávio Olmos (DEM) até tentou retirar este ítem do texto da Lei, por meio de emenda modificativa (nº 20), mas não teve a acolhida dos colegas edis. Ele questionava o fato de que, pela nova lei, “não existirá IPTU de R$ 150, uma vez que uma edificação de 70m2 terá valor final de imposto bem acima disso. Uma coisa invalidará a outra”, argumentava. Mesmo assim, sua emenda foi derrubada.

BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, AGORA ‘PATRIMÔNIO CULTURAL’ OFICIAL

 

O imóvel agora passa a ser protegido pelo município, que se torna responsável por sua integridade física

O Governo Cunha baixou esta semana o Decreto 6.861, de 25 de julho de 2017, que determina o tombamento do complexo arquitetônico da Beneficência Portuguesa de Olímpia, localizada na Praça Altino Arantes, nº 115 e nº 81, no centro. Naquelas instalações funcionou, até dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde. A Beneficência Portuguesa de Olímpia foi o primeiro hospital da cidade.

Uma vez tombado, o prédio agora se tornou “intocável” sem autorização do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Olímpia, o Comdephact. Inicialmente construído para abrigar a Prefeitura e Câmara Municipal da cidade, pelo então prefeito Geremias Lunardelli, em novembro de 1928, depois de sofrer grandes transformações, o prédio já abrigava um departamento de atendimento médico chamado Casa de Saúde Santa Cecília.

O decreto de tombamento foi publicado na edição de ontem, quinta-feira, 27 de julho, do Diário Oficial Eletrônico. O documento diz que o tombamento ocorre em conformidade com a Lei Municipal nº 3.492, de 2 de dezembro de 2010, e levando em consideração “a necessidade de preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, turístico, ambiental e paisagístico do Município”.

Considerou, ainda, a conclusão dos trabalhos no processo de Inventário e Instrução para tombamento da Beneficência, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com aprovação pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Olímpia – Comdephact, e ainda, o interesse público local.

Sendo assim, o Complexo Arquitetônico de prédios da Beneficência Portuguesa de Olímpia é agora considerado patrimônio cultural municipal de caráter relevante e será inscrito no Livro do Tombo competente, para fins de sua preservação permanente, nos termos da Lei n.º 3.492, de 02 de dezembro de 2010. E a partir da publicação deste Decreto, na quinta-feira, não será possível qualquer modificação do monumento arquitetônico, sem que se ouça o Comdephact, sendo que a inscrição do ato no Livro do Tombo terá efeitos retroativos à data de publicação deste Decreto.

A CEI, A SANHA E A ARTIMANHA: PONTO PARA O FUNCIONALISMO

Funcionários públicos presentes à sessão de ontem, unidos contra a CEI

Ela já estava morta antes de morrer. E na noite de ontem, recebeu sua pá de cal. A Comissão Especial de Inquérito-CEI do Concurso Público não vingou, porque dois vereadores -Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), retiraram suas assinaturas da propositura. O autor, Hélio Lisse Júnior (PSD) e o co-autor, Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), seguraram o “rojão” até o fim.

Uma CEI precisa de um terço de assinaturas para vingar -no caso presente, quatro, porque 10 divididos por três da dízima periódica. Assinado, o pedido vai a plenário para ser votado, bastando os quatro autores dizerem sim, e ela é instalada. Apura-se e o relatório final é submetido a todos os edis, para aprovação ou rejeição. Mas isso, agora, é só história.

Não se pode garantir que foi uma iniciativa impensada, intempestiva do autor do pedido, eis que ele parecia certo do que queria investigar. Mas, às vezes a gana política é maior do que qualquer outra espécie de raciocínio, e isso faz com que primeiro se “atire” e depois faz-se a pergunta.

E este episódio foi o típico “atire antes, pergunte depois”. Pelo menos no caso dos dois vereadores que tiraram suas assinaturas do pedido. Porque Lisse, o autor, e Tarcício, co-autor, mantiveram-se firmes na iniciativa. Mas perderam a batalha.

Aliás, em tese, porque o alvo principal da CEI, um funcionário que segundo Lisse teria feito o concurso “à sua maneira”, acabou por ser afastado do cargo que ocupava, e seu destino enquanto funcionário é uma incógnita. Diz Lisse que há, ainda, outros poucos mais que teriam sido favorecidos pelo formato do concurso.

E era isso que queria apurar. Mas, talvez tenha faltado em tudo, um raciocínio simples acerca do chamado “efeito colateral”. Dezenas de outros funcionários que cumpriram com o que manda a lei, estudaram, ralaram e fizeram tudo nos conformes, podiam ser prejudicados com um eventual cancelamento do certame.

E de nada adianta Lisse dizer que isso não ocorreria, porque caso fossem detectadas irregularidades, o mínimo que se poderia fazer seria cancelar o concurso. Pois este estaria “contaminado”. Caso contrário, como iria ser o procedimento com os “culpados” sem o cancelamento?

Uma CEI é algo muito sério. Muito profundo e enseja indícios ou provas de graves acontecimentos, de graves descumprimentos da lei ou graves ilícitos. Não se pode, a qualquer suspeita, correr a por um pedido de CEI.

Na história política recente de Olímpia, se não nos falha a memória, foram instaladas no máximo três a quatro Comissões, e isso num período de pelo menos 20 anos. A mais recente data de uns 12 anos atrás.

Tampouco uma CEI pode ser usada como ferramenta de vingança, como nos casos ocorridos na seara política da cidade, conforme se observou nos casos lembrados. E agora, ao que parece, esta também teria este condão, porque visava funcionários convocados aos cargos na gestão Geninho (DEM), funcionários antes comissionados.

Sabe-se à larga, da perseguição quase doentia e do desamor profundo do prefeito Cunha para com Geninho -e só às nuvens devem ter sido relatadas as razões, e portanto tudo o que vier em desabono ao ex-alcaide, para o prefeito de turno é doce.

Pouco importando, ao que parece, no caso dos funcionários “proscritos”, seus currículos e capacidade funcional. Ao que parece, bastam ter trabalhado com Geninho para isso não ter relevância alguma.

Despreza, o alcaide, mão-de-obra especializada, técnica, e funcionários conhecedores de suas atribuições, bem formados, por simples picuinhas políticas. Aliás, não se trata, pelo que se ouve aqui e ali, de “simples picuinhas”. Seria algo mais profundo, mais enraizado nos recônditos da alma de Cunha.

Enfim, este texto tomou este rumo porque está cada vez mais difícil assimilar o que vem ocorrendo nos bastidores da administração, nas secretarias, nas relações de trabalho entre funcionários de carreira e os que agora chegam, cheios de pompas e circunstâncias, atropelando tudo e todos, mudando o que estava dando certo, destruindo o que já estava consolidado. Praticando com funcionários o abominável assédio moral, gerando climas de terror.

Pode parecer que não, mas estes funcionários que se rebelaram contra a possibilidade da CEI sabiam bem contra o que estavam lutando. Sabiam que a CEI era um dos “braços estendidos” da sanha cunhista contra a categoria, que parece ter elegido como sua inimiga.

Que guardem, pois, os funcionários, esta mesma disposição, este mesmo estado de vigilância para o porvir, nunca desprezando a máxima do trabalhismo ativista: funcionalismo unido, jamais será vencido.

NO ÂMBITO DA SEGURANÇA, CÂMERAS SÃO PALIATIVOS, NÃO SOLUÇÃO

O governo Fernando Cunha (PR) anunciou na semana passada estudos para implantação na cidade de um sistema de videomonitoramento com 35 câmeras de alta resolução, como fator de garantia de segurança ao cidadão olimpiense.

Há tempos se discute esta possibilidade que, no entanto, embora seja item sempre lembrado quando se fala em segurança, difícil vislumbrar este equipamento prevenindo crimes.

A câmera de segurança, como temos visto em outras localidades e até mesmo em Olímpia, recentemente, onde sistemas particulares ajudaram a polícia a formatar o inquérito que apurava responsabilidades no tiroteio de 15 dias atrás, são fundamentais, entre outros aspectos, para a culpabilização exata de responsáveis por crimes diversos.

Mas, a pergunta a se fazer é: neste caso específico, evitou que o crime se desse? Estes tipos de equipamentos evitam o crime, no geral? O furto, o assalto, o homicídio?

Câmeras de segurança não são nada mais que paliativos, não podem ser vendidas como panaceia para o cidadão, porque não se trata de algo que vá solucionar o problema da violência, é apenas um ítem dentro desta complexa engrenagem. O sistema de monitoramento, como se sabe, permite às autoridades policiais lidar com o criminoso, mas nem sempre com o crime em si.

Se vou ser assaltado diante de uma câmera de monitoramento, então para que a câmera? Se vou ser morto diante de um equipamento desses, então para que o equipamento? “Áh, mas vai facilitar encontrar e prender o criminoso!”, alguém dirá. Sim, mas depois do crime consumado. Entendem a lógica?

A câmera será de fundamental importância depois de ter o cidadão roubado ou furtado seu carro, sua moto, sua casa. Uma invasão domiciliar, por exemplo, a câmera não vai captar. Ou de um estabelecimento, a menos que este tenha sistema próprio de imagens.

Ou seja, câmeras instaladas em locais públicos, em si, dão sempre uma falsa sensação de segurança. E Segurança é a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas. Por isso ela precisa ser de fato.

A segurança tem que ser comparada e contrastada com outros conceitos relacionados: Segurança, continuidade, confiabilidade. A diferença chave entre a segurança e a confiabilidade é que a segurança deve fazer exame no cliente das ações dos agentes maliciosos ativos que tentam causar a destruição.

A segurança, como bem comum, é divulgada e assegurada por meio de um conjunto de convenções sociais, denominadas medidas de segurança.

A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade.

É um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais.

É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção.

Julgamos importante trazer esta definição precisa do que é a segurança, para que o leitor possa refletir melhor sobre este processo social bem complexo, como se pode perceber.

Portanto, um sistema de câmeras, ainda que em 35 pontos da cidade, não trará a sensação, o estado necessário de segurança, se não houver ações integradas e responsivas como, por exemplo, um centro de monitoramento 24 horas, com interligação com a Polícia Militar e Polícia Civil, visando sempre que possível, evitar o crime, preveni-lo, garantir vidas e a propriedade.

Afinal de contas, um investimento estimado de R$ 1,5 milhão não deve servir apenas para ostentar “modernidade” aos visitantes, e criar falsas ilusões aos nativos. O prefeito adianta que tal sistema está sendo ainda projetado, e sua implantação será para 2018.

Ótimo, porque assim dá para organiza-lo de maneira a atender satisfatoriamente o cidadão, após estudos detalhados e aprofundados, de preferência com a participação de grupos ou associações de olimpienses.

Debatido na Câmara, exposto em audiências públicas, enfim, que seja uma iniciativa de caráter não meramente político-administrativo mas, sim, e principalmente, de caráter social, plural e comunitário.

PROJETO APROVADO, VEREADORES EXPOSTOS À ‘MALDIÇÃO DO IPTU’

Consummatum est, diria o filósofo no bom latim. Ou, “traduzindo”, agora não adianta chorar. Se vai ter impacto negativo ou positivo junto ao contribuinte, só o tempo dirá. Ou, melhor, só o carnê dirá, quando começar a chegar às mãos de cada um e a inevitável comparação for feita. O público parece dividido quanto ao que esperar. A Câmara, nem tanto.

O projeto de Lei Complementar 236 foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, em sessão extraordinária. O único vereador a apresentar contestações à peça em si foi Flavinho Olmos que, após tentar emplacar duas emendas modificativas (19 e 20) sem conseguir, houve por bem votar favorável ao PLC, provavelmente dentro daquele espirito “é melhor pingar que secar”.

Ambas emendas tiveram seus pareceres contrários exarados pela Comissão de Justiça e Redação aprovados por cinco votos a quatro -Flavio Olmos, Fernandinho, Selim Murad e Hélio Lisse votaram contra os pareceres. Mas, com os cinco votos favoráveis, as emendas foram derrubadas.

Duas faixas estendidas nas galerias foram os únicos sinais visíveis de descontentamento popular com a decisão da Casa, mais acentuadamente quanto ao horário de realização da sessão, às 16 horas, quando antes havia sido marcada para às 19 horas.

O presidente deu a oportunidade para os vereadores pedirem o cancelamento da sessão e marcarem outro dia, outro horário, mas, de novo, somente Olmos requereu o cancelamento. E, de novo, foi voto vencido.

João Magalhães, líder do prefeito nas Casa, disse que não era oportuno mudar-se o dia da sessão,uma vez que já havia se esgotado todo procedimento necessário para a votação de matéria tão importante.

Antonio Delomodarme, o Niquinha, por sua vez, disse que não era justo criticar o fato da sessão ser à tarde, uma vez que na Audiência Pública realizada, somente secretários e assessores do Executivo e da Câmara compareceram, além de dois ou três representantes de imobiliárias ou corretores de imóveis.

Assim, o projeto foi votado, não sem muito debate -na verdade quem debateu foi apenas Olmos, os demais apenas o rebateram, embora com alguma concordância em algumas ponderações de parte de Lisse e Fernandinho, mas no geral foi “um contra todos e todos contra um”.

De qualquer modo, o PLC obteve a unanimidade dos votos. Os vereadores chamaram para si a responsabilidade do “agrado” feito pelo Executivo aos contribuintes, na esperança de que a felicidade reine ao raiar de 2018, quando o cidadão receber o seu carnê do IPTU.

Se isso ocorrer, ponto para a Casa. Mas, se o tal “agrado” se mostrar inócuo, uma vez que não se mexeu na Planta Genérica, também esta legislatura amargará a “maldição do IPTU”, como a anterior, de cujos 10 legisladores, nenhum se encontra ocupando ali uma cadeira.

HOJE É O ‘DIA D’ PARA APROVAÇÃO DO ‘AGRADO’ NO IPTU

Hoje é o “Dia D” para o projeto de Lei Complementar que trata da redução em 10,5% do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, na Câmara de Vereadores. Uma sessão extraordinária está marcada para logo mais à tarde, às 16 horas, para que a Casa possa “bater o martelo” quanto ao assunto.

Tudo indica que o PLC deverá ser aprovado por unanimidade, embora o vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) tenha pedido, na sessão ordinária de segunda-feira passada, 10 de julho, que o índice de desconto para o Imposto fosse de pelo menos 15%, que com a não incidência da inflação, iria para 19,5% ou mais.

Como se sabe, ele ficou sozinho nesta pretensão, além do que foi duramente combatido pelos demais vereadores, que entendem ser os 10,5% suficientes, num primeiro momento. Olmos deverá apresentar emenda neste sentido, mas já sabendo ser infrutífera, uma vez que seus colegas mostram disposição em aceitar o inteiro teor do projeto “fechado” que chegou à Casa de Leis.

O projeto de Lei Complementar 236/2017 foi votado e aprovado por unanimidade em discussão e votação de primeiro turno. O líder do prefeito na Câmara, João Magalhães (PMDB), pediu celeridade na votação do projeto, e por isso foi convocada uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 17, inicialmente para às 19 horas, depois mudado para às 16 horas.

Interessante notar que quando da aprovação do projeto do IPTU na gestão Geninho, muitas críticas foram dirigidas à forma adotada para tanto: em sessão fora do horário habitual em que populares ficaram impossibilitados de comparecer. Apesar de que deste feita, de nada adiantaria qualquer manifestação popular, uma  vez que, como já dito acima, o projeto chegou “fechado” à Câmara, ou seja, imune a qualquer tentativa de modificação.

“É um projeto de grande importância para a população. O prefeito está diminuindo 10.5% do IPTU, mas queria deixar registrado aqui que achei pouco. Quando se fala em 10.5%, depois do tanto que se sacrificou o prefeito Geninho, eu acho que o prefeito poderia ter dado um pouquinho mais de desconto. Por isso, quero dizer que estarei entrando com uma emenda amanhã (terça-feira, 11) com pedido de redução de pelo menos 15%, e estarei também fazendo outra emenda com pedido de 20% de redução do valor venal dos imóveis”, adiantou Olmos durante as discussões do projeto.

O vereador Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), por exemplo, contestou Olmos, argumentando que nenhum município do país reduziu valor do seu IPTU. “Está de parabéns o prefeito Fernando Cunha, e tudo que vem para favorecer a população, para diminuir tributos, é importantíssimo. Então, eu discordo da sua pessoa”, disse, referindo-se ao colega.

Ou seja, a sessão de logo mais à tarde ocorrerá mesmo somente para homologação do PLC 236, cujo inteiro teor passará a vigorar em 2018. A propósito, como disse a secretária de Finanças, Mary Brito, esta dedução e a não incidência da inflação do ano que vem sobre o imposto, é uma “agrado” ao contribuinte. E “agrado” ninguém deve recusar. É indelicado.

‘MODUS OPERANDI’ DO INSTITUTO ÁQUILA
JÁ DEU PROBLEMAS EM OUTRAS PARAGENS
Ainda sobre a contratação milionária feita pelo prefeito Fernando Cunha (PR), vale o registro de “uns probleminhas” já detectados com relação à empresa, que terá a incumbência de gerir o município por nada menos que R$ 1,8 milhão num primeiro momento. O Instituto Aquila-Consultoria Internacional, com sede no Brasil em Belo Horizonte, parece repetir um ritual em todas as frentes que atua, sejam pequenos municípios, sejam médios ou grandes, inclusive com preços parecidos.

Com uma rápida busca no Google foi possível apurar que esta empresa não passou incólume às suspeitas de irregularidades em seus contratos.

Por exemplo, em Brusque, município do Estado de Santa Catarina, houve denúncias feitas pelo ex-procurador geral do Município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, de que a Prefeitura tentaria contratar por meio de dispensa de licitação o Instituto Áquila, de Minas Gerais, para instalação de um novo software de gestão pública (ao valor de R$ 1,176 milhão, processo ao qual o advogado considera ilegal e imoral), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia recebido denúncia semelhante no último dia 24 de março de 2017, através da ouvidoria.

Com a publicidade do fato e, também, da exoneração do agente político, o promotor Daniel Westphal Taylor decidiu por instaurar um inquérito civil para investigar a atuação da empresa mineira, mesmo antes de qualquer formalização de prestação de serviços.

A contratação foi para “implementar uma Administração Pública Moderna, com operações eficientes e para transformar o modelo atual, buscamos alternativas já implantadas com muito sucesso em outras cidades do país, e que se tornaram modelo de gestão para um novo tempo que a sociedade brasileira tanto almeja”.

Também no Governo do Tocantins, a Áquila esteve envolvida em problemas. Lá, o Pleno do Tribunal de Contas determinou por meio de uma resolução a realização de inspeção in loco no Fundo de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos da prefeitura, visando obter dados, documentos e apurar irregularidades na execução do processo nº 2013038675 referentes a contratos firmados sem licitação entre o município de Palmas e o Instituto Áquila, no valor de R$ 2 milhões. O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na celebração do contrato.

Como já divulgamos aqui, a Administração Fernando Augusto Cunha (PR) contratou o Instituto Aquila-Consultoria Internacional pela bagatela de R$ 1,8 milhão. A informação está contida em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico.

Está lá que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia contratou o Instituto Áquila de Gestão, com o objetivo de prestar “Consultoria para o desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos, incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado”.

O contrato foi assinado no dia 22 de junho passado, tem origem na chamada inexigibilidade (sem necessidade de concorrência) nº 07/2017, tem o número 55/2017 e a assinatura de Eliane Beraldo Abreu de Souza, secretária de Administração. Ainda que o contrato seja por 12 meses, o que o Extrato publicado não diz, o custo desta contratação sairá por R$ 150 mil por mês.

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