Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 13 Anos

Mês: novembro 2021

Chegou a hora de dar adeus à Daemo Ambiental-mesmo!

Era bom demais para ser só isso. E sofisticado demais para ser tão simples. Esta é a notícia, com um adendo:

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia aprovou na segunda-feira, 22 de novembro, em 1º turno, o projeto de Lei Complementar nº 306 /2021, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão e permissão de serviço, obras e bens públicos no Município.

A concessão, permissões e demais desestatizações sujeitas ao regime desta lei poderão ser executadas nas seguintes modalidades: alienação, arrendamento, locação, permuta e cessão de bens, direitos e instalações, bem como concessão administrativa de uso, concessão de direito real de uso resolúvel e direito de superfície; concessão, permissão, parceria público-privada, cooperação, gestão de atividades, bens ou serviços, bem como outras parcerias e formas associativas, societárias ou contratuais.

A desestatização sujeita ao regime desta lei a ser aprovada, será precedida de estudos de viabilidade elaborados com base na análise de seus aspectos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos, sem prejuízo da elaboração de outros estudos que se mostrem necessários, a critério da Administração Pública Municipal.

Cada processo de desestatização, obedecidos os termos desta lei e sem prejuízo dos demais dispositivos legais que lhe forem aplicáveis, gozará de ampla publicidade, inclusive da justificativa para a desestatização.

Reza ainda o projeto que a Administração Pública Municipal poderá receber contribuições de interessados nos processos de estruturação das desestatizações, incluída a realização de audiências e consultas públicas e dos procedimentos de que trata o artigo 21, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

O projeto consta de um Anexo único, onde vem relacionados os bens e serviços públicos já abertos a concessões: Aeroporto Internacional do Norte Paulista; Mercado Municipal (área antigo matadouro municipal); Vila Brasil (área localizada no Recinto do Folclore—Gastronomia e comércio de artigos folclóricos); Estacionamento e Centro de Eventos (no Recinto do Folclore); Balneário e Spa (para uso terapêutico por águas termais); Terrenos Municipais (antigo Ceasa, área no Jardim Centenário, área Bairro Bela Vista, ao lado da via de acesso Wilquem Manoel Neves).

E este é o adendo: para 2022, a Daemo Ambiental será enquadrada no que reza o Marco Regulatório do Saneamento Básico – lembram-se dele? – para enfim ser desestatizada. E agora é informação oficial, oriunda da fonte primária: o prefeito Fernando Augusto Cunha.

Esta informação foi nos passada por ele, com todas as letras, após perguntarmos se esta lei aí acima, deixava brecha para a concessão da Daemo. Ele não teve dúvidas na resposta: “O Daemo existe a intenção, existem os estudos…”. E mais: “Garantindo que a tarifa será aquela que a prefeitura estabelecerá, pode ser que a iniciativa privada seja um melhor gestor que a prefeitura. Vai fazer de forma mais barata e se obrigar a fazer esgoto 100% e água 100%, para nunca mais faltar”.

Para esse ano, está “em cima da hora”, por isso vai ficar para o ano que vem. Vai para a pauta da Câmara em 2022. Com certeza.

No futebol, seriam ‘dribles secos’. Mas, é a política…

Esta semana foi pródiga em exonerações e nomeações, bem como pródiga, também, em mudanças de cadeiras na Câmara e na Prefeitura da Estância. O prefeito Fernando Augusto Cunha e também o presidente da Casa de Leis, José Roberto Pimenta, esquentaram suas canetas para cumprir os malabarismos necessários para acomodar todo mundo e “desacomodar” uns e outros.

Áh, e teve também um “justiçamento” do Executivo, em retaliação ao voto contrário no projeto que extingue a Prodem.

Começando pela Câmara de Vereadores, de onde acaba de sair por licença o vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, a fim de assumir a Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria.

foi preciso um rearranjo na assessoria do vereador, primeiro exonerando, pela Portaria nº 1.045/2021, a partir de 17 de novembro, Leandro Alves dos Santos, que era então, assessor parlamentar de Tarcísio Aguiar.

Mas, na mesma “canetada”, foi nomeado assessor para amparar o novo integrante da Casa, Amaral, pela portaria nº 1.046/2021, a partir de 17 de novembro, Reginaldo Pereira da Silva.

Mas, o Leandro não ficou a “ver navios”. Imediatamente, pela Portaria nº 51.649, de 16 de novembro, foi nomeado por Cunha, Assessor de Gabinete I, a partir do dia seguinte, 17.

Bom, aí chegamos à “dança das cadeiras”. Na Secretaria de Agricultura, foi uma troca anunciada, inclusive antecipada por este blog. Sai a funcionária efetiva, entra o vereador Tarcísio, que já havia ocupado a Pasta na gestão passada.

O Decreto nº 8.243, de 16 de novembro de 2021, exonerou da função Kislaine Regina Pimenta de Lima, que ocupava o cargo desde 1º de janeiro.

Porém, ela, como funcionária efetiva, foi apenas remanejada para outro setor, no caso, o Turismo, pela Portaria nº 51.651, de 16 de novembro, para a partir do dia seguinte, na função de Chefe do Setor de Infraestrutura Turística, da Divisão de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, “fazendo jus à ‘Gratificação de Função’. Caiu para cima, pois…

Ajeitada a situação, vem a nomeação do vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, pela Portaria nº 8.245, também de 16 de novembro, a vigorar a partir do dia seguinte, como Secretário Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria, “na qualidade de Agente Político”.

E vejam que interessante: a Portaria nº 51.648, de 16 de novembro, exonerou, a partir do dia 17, o servidor Lúcio Cláudio Pereira, que vem a ser o agora vereador Amaral, do cargo de Assessor de Gabinete I, onde estava desde 4 de janeiro (lembram-se do processo de “acomodação” de candidatos da coligação Cunha derrotados à Câmara? Pois então.).

Mas, esta semana ainda nos reservava uma surpresa: a saída da secretária de Educação, Dalva Coelho, que tão misteriosamente havia sido escolhida pelo alcaide, tão misteriosamente desempenhou suas funções desde final de janeiro, e tão misteriosa e intempestivamente, deixou o cargo.

Ela não deu detalhes de sua saída. Nem aos mais próximos, presume-se. Apenas um simples e lacônico áudio via WhatsApp endereçado às diretoras de escola.

Por parte do Executivo Municipal, silêncio tumular. Talvez o Decreto nº 8.244, de 16 de novembro, seja eloquente na sua forma de apresentação, já que não trás o “a pedido”. Sendo assim, indica que a saída não foi iniciativa dela.

Mas, quem saberia as razões, se quem sabe não as expõe?

Bom, de qualquer forma, para seu lugar foi nomeada uma profissional de carreira na Rede Municipal, a diretora de escola Maria Cláudia Vanti Luizon Padilha, sem nenhuma indicação se será permanente ou temporária, afinal, ainda restam, contando de hoje, exatos três anos e 40 dias para terminar o mandato Cunha. Tempo suficiente para novos “rearranjos” políticos.

O ‘JUSTIÇAMENTO’
Terminada toda esta digressão burocrático-político-administrativa, vamos ao tal “justiçamento” citado lá em cima. Todos se lembram, na semana retrasada foi votado na Câmara um projeto de Lei, já transformado em Lei, autorizando o Executivo Municipal a desativar a Progresso e Desenvolvimento Municipal, a Prodem, o qual recebeu sete votos favoráveis e dois contrários.

Os votos contrários foram de Alessandra Bueno e Eliton de Souza, o Lorão. Bueno não tinha nenhum “apadrinhado” na prefeitura, mas Lorão tinha uma. E a mandou para o sacrifício, em nome de uma decisão que vinha ao encontro da expectativa de grande parcela da população.

Assim, ato contínuo a seu voto, por meio da Portaria nº 51.654, de 16 de novembro, com validade a partir do dia seguinte, 17, o prefeito Cunha exonerou a comissionada E.F.O., que havia sido nomeada como Assessora de Gabinete I, em 26 de maio passado, a pedido de Lorão.

Há uma régua que meça ética, decoro, impessoalidade, transparência (ou a falta dela), firmeza de caráter, interesse próprio, e até mesmo, respeito à res-pública? Se sim, gostaria de indicar a tantos quantos operam a lide política na Estância. Se não, que Deus nos ampare e proteja.

Tarcísio deixará a Câmara e voltará para a Agricultura

O vereador do MDB Tarcísio Cândido de Aguiar vai voltar a ser secretário municipal de Agricultura. Sua nomeação deve sair até quarta-feira próxima, 17 de novembro.

A informação chegou a este blog no final da tarde de ontem, de fonte segura. Já há alguns dias que esta possibilidade vinha sendo aventada nos bastidores, mas ninguém confirmava, nem “desconfirmava”.

Mas o blog apurou que de fato ele será nomeado, voltando a uma pasta que já ocupou antes, por um ano e oito meses. Tarcísio, então suplente de vereador, foi nomeado pelo prefeito Fernando Augusto Cunha para ocupar a Secretaria Municipal de Turismo, Agricultura, Indústria e Comércio no dia 16 de agosto de 2018.

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata ocupava a pasta, foi exonerado e reassumiu a sua cadeira na Câmara de Vereadores., após sete meses como secretário de Turismo.

Tarc´ísio, no entanto, foi exonerado do cargo no dia 3 de abril de 2020. Agora volta de novo à função. Atualmente, é titular da Agricultura Kislaine Regina Pimenta de Lima, funcionária pública efetiva desde 2012.

A nomeação de Aguiar pode estar sendo efetivada também com a finalidade de aparar algumas arestas na Câmara de Vereadores.

Na Câmara, em lugar de Aguiar, será nomeado o suplente de Vereador Lúcio Cláudio Pereira, conhecido como Amaral, do MDB, que obteve 791 votos nas eleições de 2020, ficando na primeira suplência da coligação que elegeu Fernando Augusto Cunha prefeito.

Em menos de 18min, quatro décadas foram apagadas

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia, reunida nesta sexta-feira, 12, pela manhã, por 17 minutos e 53 segundos de uma sessão extraordinária, aprovou por sete votos favoráveis e dois contrários o projeto de Lei 5.777, que autoriza o Executivo Municipal a desativar a Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem.

Os vereadores Alessandra Bueno e Ueliton de Souza, o Lorão, votaram contra a propositura.

A sessão foi convocada pela Mesa da Câmara por meio da Circular 09/2021, e o Requerimento de Urgência, de nº 748/2021, foi de autoria do vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, líder do prefeito na Casa de Leis.

Aguiar também surgiu com a novidade de uma emenda, de nº 21/2021, autorizando a empresa a adotar um plano de demissão voluntária, caso haja funcionários interessados. Ela foi aprovada também por 7 a 2, embora Lorão tivesse votado favorável à regimentalidade da emenda, ou seja, pela legalidade de sua tramitação.

Como já informamos, os Auxiliares de Serviços Gerais-ASD’s, os Vigias e os Agentes de Segurança no Trânsito, serão as categorias mais direta e imediatamente atingidas na desativação da Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem. A partir de 31 de janeiro de 2022, começarão as dispensas.

“Àqueles funcionários que estiverem a menos de um ano da aposentadoria, a prefeitura vai garantir 12 meses de estabilidade”, disse Fabrício Raimundo.

Atualmente, a Prodem possui 211 funcionários, 13 aposentados por invalidez, 25 aposentados por tempo e idade que trabalham e quatro que vão se aposentar em até um ano. São 160 na ativa. Há também os cargos de confiança, que ele não disse quantos são, nem que destino terão.

Daemo Ambiental, protótipo do Marco do Saneamento?

Os municípios ficam obrigados a abrir concorrência para a seleção da proposta mais vantajosa, obrigando as empresas estatais do setor a competir em igualdade de condições com as empresas privadas”

Até onde vai a coragem para o enfrentamento ao público do Executivo Municipal? Já se percebe um clamor de resistência muito forte à notícia da provável desativação da Progresso e Desenvolvimento Municipal, a Prodem de tantos ódios e tantos amores.

Sendo assim, de pronto não dá nem para dimensionar como será a reação da opinião pública caso se concretize, mesmo, aquilo que vem sendo ventilado à boca pequena: a terceirização, concessão ou privatização da Daemo Ambiental, órgão que há mais de 64 anos está incrustado no coração dos olimpienses. Coisa de amor antigo, interminável.

Porém, não seria esta a primeira vez que se falaria a respeito deste assunto, que ronda todas as eleições municipais dos últimos 40 anos, pelo menos.

No final dos anos 90, talvez lá por 1997, foi quando tivemos o movimento mais concreto quanto à Daemo Ambiental sair das mãos do município.

E, não coincidentemente, por ação direta do então deputado estadual Fernando Augusto Cunha. Naquele período, Geraldo Alckmin, então vice-governador de Mário Covas, era um grande parceiro de Cunha e foi o interlocutor junto ao governo da negociação.

Neste caso, era a Sabesp a grande interessada. Pagaria R$ 11 milhões ao município pela concessão, por 20 anos, de toda a estrutura então existente.

A reação contrária foi estrondosa. Daí criou-se um grupo de discussão sobre o tema, composto por cidadãos de todos os matizes político, econômico, social e de representatividade, que optou pela não concessão.

Mas a proposta, defendida com unhas e dentes por Cunha e pelo prefeito de então, José Fernando Rizzatti, gerou frisson no poder público e sacudiu a Câmara de Vereadores, então com 17 componentes, divididos praticamente ao meio entre rizzattistas e oposicionistas.

Prenunciava-se uma batalha hercúlea de convencimento. Havia muitos ressentimentos não aplacados naquele grupo de legisladores frente ao Executivo, pouco afeito a diplomacias políticas. Mas, o grupo o salvou da contenda.

Enfim, rememorado o passado, que ele tenha servido como aprendizado, principalmente quando quem tomará a provável decisão foi personagem central destes acontecimentos passadistas.

Daí porque a pergunta inicial: Até onde vai a coragem para o enfrentamento ao público do chefe do Executivo Municipal? Aguardemos.

DAEMO, BREVE HISTÓRICO
A história da Daemo antecede sua criação oficial. Em 6 de julho de 1930, registrou-se a inauguração do Reservatório de Distribuição de Olímpia, marco inicial do primeiro Serviço de Água e Esgoto do Município, que tinha como prefeito Jerônymo de Almeida e presidente da Câmara o vereador José Clemêncio da Silva.

Vinte e sete anos depois, em maio de 1957, o prefeito Álvaro Britto inaugura a Estação de Tratamento de Águas do Município.

A Lei nº 852, de 13 junho de 1967, finalmente institui o Daemo (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia), numa iniciativa do prefeito Alfonso Lopes Ferraz, nomeando como primeiro Diretor-Geral (equivalente hoje ao cargo de Superintendente), Orlando Lapa.

Sua nova sede administrativa, na Avenida Harry Giannecchinni, foi inaugurada no dia 4 de agosto de 2011. Foi na gestão Geninho Zuliani também, que a autarquia virou Superintendência e ganhou o nome fantasia de “Daemo Ambiental”.

A propósito, bom que se diga que o próprio Geninho, quando prefeito, era um entusiasta da concessão. E agora, como deputado federal, tem como xodó o Marco Regulatório do Saneamento Básico*, do qual foi relator.

Com o MRSB, as empresas do setor terão uma grande demanda nos próximos anos, tanto de execução de obras para prefeituras quanto de participação em contratos de concessão.

Os municípios ficam obrigados a abrir concorrência para a seleção da proposta mais vantajosa, obrigando as empresas estatais do setor a competir em igualdade de condições com as empresas privadas.

Dessa forma, o marco do saneamento extingue os chamados contratos de programa firmados sem licitação e determina a inclusão de cláusulas essenciais, como: não interrupção dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; melhoria nos processos de tratamento; reuso e aproveitamento de águas de chuva.

Ou seja, tudo o que supostamente só uma empresa privada de grande porte pode fazer.

*O novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Para se ter uma ideia do salto necessário, atualmente 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. 

A ideia de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor traz uma série de oportunidades para o mercado, uma vez que os investimentos para adequação à lei tendem a ser altos: de acordo com um estudo da ABCON-KPMG, os aportes necessários para a universalização do saneamento até 2033 são da ordem de R$ 520 bilhões.

Legislativo da Estância custa R$ 64,73 para cada cidadão

Não dá para dizer que os valores cresceram conforme cresceu a população, porque, enquanto o índice populacional saltou 0.6%, os gastos cresceram 3%, ou seja, cinco vezes mais que o índice populacional.

Graças a um trabalho minucioso do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, é possível saber quanto custa para cada cidadão residente em uma das 644 cidades paulistas, por meio do mapeamento dos gastos das Câmaras Municipais, manter estes órgãos em atividade.

O trabalho do órgão de fiscalização de gastos de prefeituras e Câmaras, tem o objetivo de tornar público os valores despendidos por estes entes legislativos. O levantamento traz um balanço dos recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

Além de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal.

Para se ter uma ideia, as 644 Câmaras Municipais juntas, representando uma população de 34.252.760 cidadãos, num total de 6.921 legisladores, têm gasto per capita (exceto despesa de capital) de R$ 84,26, ou gasto total de R$ 2.886.218.444,2 (exceto despesa de capital). O período do levantamento é setembro de 2020 a agosto de 2021.

Neste mesmo período, a Câmara da Estância Turística de Olímpia gastou R$ 3.480.062,19 com seus dez vereadores e pessoal, ou R$ 62,73 per capita.

Gasto crescente, uma vez que, na comparação com o período de maio de 2020 a abril de 2021 (porém comparado a uma população de 55.130, e não a de 55.477 da última estimativa), mostra uma despesa per capita de R$ 60,90, com um gasto total de R$ 3.357.619,50 (em ambos, exceto despesa de capital).

Mas, não dá para dizer que os valores cresceram conforme cresceu a população, porque, enquanto o índice populacional saltou 0.6%, os gastos cresceram 3%, ou seja, cinco vezes mais que o índice populacional.

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