Até esta semana, nem 5% dos devedores aos cofres públicos desta Estância Turística haviam aderido ao programa ‘Cidadão em Dia’. A secretária de Finanças, Mari Brito, até já admite considerar ‘um sucesso’ se receber pelo menos R$ 2,5 milhões, dentre os cerca de 7,8 mil inadimplentes. A pergunta a se fazer é: o programa fracassará, uma vez que falta somente mais uma semana para o término das adesões?

 

O programa de recuperação de tributos “Cidadão em Dia”, implantado pelo Governo Fernando Cunha, está na iminência de um retumbante fracasso em seus propósitos.

Tanto, que a secretária de Finanças, Mary Brito, já diz que vai considerar “um sucesso”, se conseguir receber R$ 2,5 milhões, “um volume pequeno”, conforme ela mesma diz, diante do que esperava receber –entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, ou seja, entre 10% a 20% do total de devedores, que seriam hoje cerca de 7,8 mil.

O prazo para as adesões, que até agora não chegam a 5%, termina na próxima sexta-feira, dia 15.

Até o momento, a ação regularizou pouco mais de R$ 1 milhão em dívidas de contribuintes e a prefeitura tem R$ 729 mil a receber.  Ao todo, o programa firmou 335 contratos de adesão até esta semana, sendo que mais de 50% dos contribuintes quitaram seus débitos à vista. Ou seja, menos de 200 devedores pagaram à vista.

“Na primeira semana tivemos adesão grande, na segunda semana, uma adesão menor, e agora nesta semana estamos atendendo bastante pessoas (sic). Estamos com cerca de R$ 1,25 milhão negociados, e a nossa expectativa é que chegue, no mínimo, a R$ 2,5 milhões. Esse volume negociado, perto da dívida, é um volume pequeno? Sim, porém, como é dívida que tem muito mais IPTU do que ISS, eu acredito que, se chegarmos a R$ 2,5 milhões, teremos um sucesso neste programa”, reavaliou a secretária.

No lançamento do “Cidadão em Dia”, na Câmara de Vereadores, em junho passado, o governo municipal falou em um acúmulo de dívida, desde 1997, da ordem de R$ 54,5 milhões em impostos atrasados. Porém, segundo o prefeito esclareceu, 60% (R$ 32,7 milhões) deste montante são juros e multas, portanto 40% (R$ 21,8 milhões) é que seria a dívida principal.

No gráfico de ascensão da dívida com os cofres públicos, foi feito um acompanhamento a partir de 2005, quando o montante era de R$ 286 mil em valor original (total era de R$ 1,403 milhão), chegando no ano passado a mais de R$ 5,246 milhões em valor original, ou mais de R$ 7,056 milhões em valor total.

Brito avaliava então que o programa poderia “repatriar” entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, dependendo dos cenários que se apresentassem: se 10% dos inadimplentes aderissem, seria em torno de R$ 4,5 milhões; porém, se 20% aderissem, seria o dobro desse valor.

Mas, pelo que se vê agora, não chegou a 5% o número de inadimplentes que aderiram ao programa até esta semana.

Lembrando que o pagamento à vista terá desconto de 90% nos juros moratórios, 90% no valor da multa e 100% de isenção dos honorários advocatícios. Estes percentuais vão caindo conforme o número de parcelas escolhido, indo de 80% e 70% respectivamente (três parcelas), a até 50% e 40% respectivamente (12 parcelas).

Mas, todas as modalidades de pagamento gozarão dos 100% de isenção nos honorários dos advogados. Um detalhe: as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100.

O que foi dito logo no lançamento do “Cidadão em Dia” pode ser repetido agora, já que a impressão parece estar tomando corpo real: o programa de Cunha, nos moldes em que foi implantado, é para quem tem dinheiro sobrando, uma vez que privilegia aqueles que pagam à vista, em detrimento de quem não pode faze-lo e, por isso, recorre ao parcelamento.

E aí vê seus descontos despencarem, conforme relatado acima.