Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: maio 2017 (Página 1 de 2)

PURISTA, MODERNOSO, EXTRAVAGANTE OU HARDCORE? OREM PELO FEFOL

Entre estupefato, estarrecido e incrédulo, encontrei na caixa postal na manhã de hoje e-mail oriundo da assessoria do Governo Municipal, cujo conteúdo traz o seguinte título: “Festival do Folclore de Olímpia abre inscrições para concurso da rainha e princesas da festa“. De imediato, me veio à mente aquela figurinha verde vomitando da internet. Sério. Porque é o que esta iniciativa merece: um vomitaço.

É impressionante a capacidade desta gente de querer transmutar as coisas “sagradas” do município a seu bel-prazer. E o verbo, se quiserem, pode ser usado no sentido químico, aquele que fala na transformação de um elemento químico em outro, com a condição de que já sabemos qual é o outro.

O leitor pode estar estranhando a falta de elegância derramada nesta introdução, mas estou transmitindo aqui a forma como recebemos as reclamações nas ruas por aí. Talvez entendam melhor, os senhores luminares do governo.

O texto abre com o seguinte parágrafo:

“O 53º Festival do Folclore da Estância Turística de Olímpia retomará, neste ano, a tradição do concurso para escolha da rainha da festa. A novidade é que também serão selecionadas a 1ª e 2ª princesas do festival.” Certo? Estavam sentindo falta delas, né, as acompanhantes da monarca?

O que causa espécie é que nesta altura do campeonato, quando todos que amam e respeitam o evento como difusor de cultura e conhecimento, conforme o legado de Sant’anna, esperavam as informações sobre o que se poderia esperar da festa este ano, em termos de conteúdo, porque o que se ouve por aí não é nada abonador, saem com essa.

Quer parecer que há uma excessiva gana “modernista” a rondar os organizadores, aquela “liberdade intelectual” nas escolhas e decisões sobre quem pode vir e quem não pode, e aquela displicência em não fazer esforço qualquer para convencer este ou aquele grupo a vir, mesmo o que vêm por conta própria como, parece, alguns estão desistindo.

Aí, gastam-se energia, tempo e recursos com algo tão frívolo e desnecessário quanto o tal concurso que nada, absolutamente nada, acresce ao Festival. E quer saber qual será a função destas garotas durante o evento? Muito bem, vamos lá:

“As eleitas serão as representantes oficiais da festa, tendo como obrigações, visitar os grupos durante a semana do festival, ser hospitaleiras, dar suporte e informações aos grupos a respeito da história e da programação do evento, entre outras. Além disso, deverão obrigatoriamente participar da abertura (5 de agosto), do 1º domingo (6 de agosto), e do desfile e encerramento do festival, no dia 13 de agosto.”

Porque sem elas nada acontecerá? É isso?

No quesito “visitar os grupos” já sabemos de antemão quais serão os preferenciais se não os únicos a terem o ar da graça das beldades folclorísticas. Vão participar “obrigatoriamente” da abertura, em 5 de agosto, do primeiro domingo, 6, e do desfile de encerramento que – outro pasmem-se! – deve ser levado para a Avenida Menina-Moça, como antes já fora, quando experimentou retumbante fracasso.

Aí nos vem à memória também a possível desativação da Vila Brasil e suas icônicas noites de verdadeira nostalgia de tempos idos. Então, que tal voltarem todas as tenções para estes detalhes, poupar vossas emoções para o que vale a pena, antes que nossas noites de palanque ou mesmo o desfile de encerramento fique mais com cara de carnaval fora de época – que as informações neste sentido também nos deixam com a pulga atrás das orelhas – que de manifestações das raízes culturais e históricas.

Em suma: vamos aprofundar o olhar e a mente e debruçar seriamente sobre o que há por fazer de responsável e comprometido com a história e cultura deste país

Temos esta responsabilidade. Não à toa somos a Capital Nacional do Folclore. É uma distinção que requer de nós, olimpienses, no mínimo discernimento para diferenciar o que é festa para encher os olhos, do que é festival para encher a alma e o intelecto.

Não sejamos injustos: há uma pergunta de profundo cunho cultural dirigida às incautas candidatas: “O que o Festival do Folclore de Olímpia representa para você?”. Só se espera que no dia do concurso não se interessem pelo prato preferido de cada uma delas.

Mas, falando sério, abaixo as firulas que se prenunciam. Respeitem o sono eterno de seu criador, professor e folclorista José Sant’anna.

QUANDO SERÁ QUE CUNHA VAI ENCONTRAR ‘REMÉDIO’ PARA A SAÚDE LOCAL?

A Saúde, principal bandeira de campanha do prefeito Fernando Cunha (PR) e seu vice, Fábio Martinez, precisa urgentemente deslanchar em Olímpia. Enquanto outras questões podem ser delineadas aos poucos -bem “poucos”, porque tudo ainda está a passos de tartaruga-, o setor de maior fragilidade dentro do governo de turno tem que encontrar resolutividade de forma imediata.

Nada do que o alcaide diga ou seu vice justifique, mudará a percepção do cidadão olimpiense, que já manifesta o gosto amargo da dicotomia entre o discurso e a prática. A Unidade de Pronto Atendimento-UPA, voltou ao noticiário regional esta semana, por causa de uma situação vexatória e bastante significativa da falta de sintonia entre setores do atendimento em saúde pública no município.

A avaria de um equipamento imprescindível como um tomógrafo, ainda que terceirizado, ainda que verdadeira, devia passar longe dos inconvenientes do sistema, que já os tem demais, e agravados nos últimos cinco meses.

É o que dissemos e estamos sempre reafirmando. Não dá para garantir que a Saúde municipal piorou ou está igual em relação à gestão passada, mas dá para dizer, tranquilamente, que não melhorou em nada. Aliás, tudo parou nestes cinco meses. Contando aí com a defecção de uma secretária, trazida com pompa e circunstância de São José do Rio Preto.

Ou ela era muito boa, e a gestão tão ruim neste aspecto, que gerou o choque. Ou, ao contrário, o que dificilmente seria crível. E o que dizer da solução “caseira” da nomeação de sua substituta, uma funcionária de carreira que, na área de sua competência, domina bem a função. Mas que, de Saúde, não deve entender sequer para que serve uma aspirina?

Embora suas funções sejam outras, e conhecimento em medicina é para médicos e enfermeiras(os). Mas a colocação ilustra bem a situação vexatória em que está mergulhada a Saúde em nossa urbe, com este novo governo.

Acredita-se, entre os dirigentes municipais, que uma reestruturação administrativa na UPA e um novo pronto-socorro na Santa Casa vão provocar mudanças revolucionárias no setor. Primeiro, não dá para ter esta certeza, nem tampouco para acreditar que eles tenham esta certeza. Segundo, se todos os males da saúde local fossem esses, menos mal, então, que estivessem debruçados sobre a solução.

Mas há outras pendências tão graves quanto. Por exemplo, a de fornecimento de remédios, a de exames especializados e a da entrega dos resultados destes exames. Uma pessoa está “tecnicamente” doente enquanto não leva a seu médico o último exame pedido para que ele possa ou mudar a medicação, amenizando-a ou em casos outros, aumentando-a, ou dando alta para o paciente.

Exemplo de um paciente que nos encaminhou reclamação: está “tecnicamente” doente há exatamente um ano. Está em plena atividade, mas na dependência de resultados de exames feitos para que o médico possa dizer se está de alta ou não. Mas, imaginemos que este paciente estivesse afastado do serviço por conta da doença. Um ano? Por meras questões burocráticas ou inapetência dos dirigentes políticos da cidade?

Outro caso é o de um paciente que, finalmente resultados de exames em mãos, aguarda a volta do médico, que está em férias, para poder marcar a consulta e levar a ele tais resultados. Mas, vai marcar para sabe-se lá quando. Ou seja, pelo menos de 15 a 30 dias mais terá que esperar, após marcar a consulta.

E se o médico não se der por satisfeito e tiver a ousadia de pedir outros exames, mais um calvário se apresentará à vida cotidiana deste cidadão pagador de impostos compulsório.

Até agora, a bem da verdade, o que mais de efetivo aconteceu na área da Saúde é que foi aprovado em segunda discussão e votação na sessão do dia 22 de maio, da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 5.204, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.228, de 24 de fevereiro de 2017, ou seja, lei de autoria da atual gestão, que dispõe sobre qualificação de Entidades como Organizações Sociais e cria o programa municipal de Publicização.

Já sancionado pelo prefeito e transformado na Lei 4.248, de 25 de maio de 2017, o Executivo está transformando, para efeito de gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, a chamada Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, em Organização Social-OS somente.

E Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.

É sob esta premissa que o prefeito Fernando Cunha (PR) irá entregar a Unidade de Pronto Atendimento-UPA à vencedora do edital, embora fortes rumores deem como favas contadas o resultado favorável a uma suposta OS do médico Lúcio Flávio Barbour Fernandes, contratado para dirigir a Unidade há cerca de dois meses, e que já fomentou atritos com a Casa de Leis, colocando o Executivo Municipal em linha de colisão com o Legislativo, situação por hora apaziguada.

Paralelamente a isso, Cunha tenta agilizar a adequação do Hospital do Olho -ao invés de mandar a Unimed “se catar” e usar o anexo construído para esse fim-, para uso como Pronto Socorro, atendendo ali os casos de urgência e emergência, deixando para a UPA então terceirizada, apenas o “refresco” do setor, por assim dizer.

Já vamos para o sexto mês do Governo Cunha. Não dá mais para falar em “dar um tempo” para que ele tome pé das coisas. Nessa toada, outros seis meses irão se passar e as mesmas questiúnculas sobreviverão.

Não é por nada, não, mas ainda bem que a gestão passada deixou obras inacabadas, outras iniciadas e algumas projetadas. Pelo menos faz Cunha se “coçar” para dar novo andamento às inacabadas, dar prosseguimento às iniciadas e trazer à luz aquelas projetadas. Apesar das muitas críticas, birras e muchochos. Na verdade, devia agradecer Geninho.

Porque agora se anda para trás, se valoriza muito os retrovisores da história, e se apegam muito a pormenores financeiros que no final não se traduzem em realidade. Que o digam as contas tornadas públicas esta semana pelo Governo municipal.

PROJETO QUER O FIM DO PAGAMENTO DE IPTU PELO LOCATÁRIO

O vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), vem aí com uma proposta “bombástica”, pelo menos do ponto de vista dos locadores de imóveis da cidade. Ele está propondo o fim da cobrança aos locatários de imóveis de impostos como o IPTU e suas taxas embutidas. Diz querer fazer valer a Lei que regula o setor, a 8.245, de 1991, que em seu artigo 22 (leia abaixo) diz que essa obrigação é de quem aluga PARA alguém, e não de quem aluga DE alguém.

Seu projeto de Lei, 5.218, foi deliberado (entrou na pauta de votações) na sessão de segunda-feira passada, 22, e começa a ser votado na sessão ordinária do dia 5 de junho. Ainda que a Comissão de Justiça e Redação vislumbre inconstitucionalidade, a cena já conhecida da derrubada do parecer contrário deve se repetir. Assim como aquela da aprovação por seis votos a três ou, neste caso, até por mais votos, dado o apelo popular da proposta.

De acordo com o texto do projeto, ficará proibida a inclusão na cláusula contratual de aluguel para fins residenciais, a obrigatoriedade do locatário pagar taxas e impostos, bem como o agendamento de vistoria de devolução do imóvel com prazo máximo de cinco dias. Esta proposta, no entanto,. não alcança os contratos em vigência.

Entre outros argumentos, Niquinha diz em sua justificativa que o IPTU “é um imposto sobre a propriedade e não sobre o uso do imóvel” e que, portanto, “a obrigação do pagamento de referido imposto é do proprietário do imóvel, e não de terceiros”. Mas que essa responsabilidade costuma ser passada ao inquilino, em cláusula específica.

“Esta é uma prática que vem sendo adotada desde o período em que havia escassez de oferta de imóveis para alugar e o candidato a locação praticamente não tinha outra escolha a não ser aceitar as exigências do proprietário, se quisesse ter onde morar”, diz o vereador na proposta.

Se aprovada pela Casa e sancionada pelo prefeito Cunha (PR), esta lei fará a alegria de milhares de inquilinos domésticos e botará uma pulga atrás das orelhas de locadores e proprietários de imóveis residenciais, que sempre se desincumbem desta obrigação, com a cláusula “inventada” da transferência de responsabilidade.

É uma forma, inclusive, de baratear o custo do aluguel, que em Olímpia está pela chamada “hora da morte” nos últimos tempos. Mas, ao mesmo tempo, dadas as circunstâncias de crise que o país atravessa, dá margem de negociação ao locatário sobre esta cláusula “extra” dos contratos, uma vez que a cidade tem, hoje, muitos imóveis fechados, ou seja, há mais oferta que demanda.

Conforme expressado abaixo, a Lei do Inquilinato diz expressamente que esta responsabilidade não é do inquilino. Leia.

SEÇÃO IV
Dos deveres do locador (imobiliárias) e do locatário (pretendente a morador)
Art. 22. O locador é obrigado a:

I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
II – garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;
IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
VI – fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica;
VII – pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;
VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
IX – exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas.

VAI ACABAR A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO. E AGORA?

O Supremo Tribunal Federal-STF, acaba de decidir pela inconstitucionalidade da cobrança, pelo município, da Taxa de Serviços de Salvamento, Prevenção e Combate a Incêndios, designada simplificadamente como Taxa de Combate a Incêndios, ou ainda, desde recentemente, Taxa de Incêndio, criada em novembro de 1984, gestão Wilson Zangirolami, já falecido.

Cálculos preliminares dão conta de que seriam milhões a devolver aos incautos cidadãos, porém aqueles que buscarem seus direitos via Justiça. Como se sabe, esta Taxa vem embutida no carnê do Imposto Predial, Territorial e Urbano, e tem o valor variável conforme as dimensões do imóvel. No ano passado, arrecadou-se quase R$ 1 milhão, e gastou-se pouco menos que isso.

Na verdade, não se trata de “gastar”. O dinheiro arrecadado vai para uma conta específica dos Bombeiros, e é utilizada nas necessidades do dia-a-dia da corporação,  na compra e manutenção de equipamentos e unidades móveis, aliás, de última geração, e na especialização constante de seu corpo de atendentes, seja a incêndios, acidentes, vistorias, etc.

A Unidade local, só para se ter uma ideia, está instalada a partir de 1985, portanto, caminhando para seus 32 anos de existência. A Taxa, como se vê, foi criada por antecipação, e existe desde então. A decisão do STF não diz respeito somente a Olímpia, é bom que se diga. Até porque não foi invenção olimpiense. Vários outros municípios também a cobram, com o fim de manterem seus postos atualizados e funcionais.

Bom, de início, a Administração Municipal não sabe o que fazer. Considerando uma arrecadação média de R$ 800 mil nos últimos cinco anos, prazo máximo em que um contribuinte pode recorrer -os demais anos estão “caducos”, será algo em torno de R$ 4 milhões do arrecadado que deverá voltar às mãos dos cidadãos, caso todos recorram.

A decisão que proibiu essa cobrança –a maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança – se deu na manhã de quarta-feira desta semana, dia 24, conforme publicação no site do STF. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país.

Segundo o ministro Mar­co Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

Foram 6 votos a 4 pela manutenção de decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJ-SP, que julgou incons­titucional a cobrança. A decisão originou-se de Recurso Extraordinário interposto pelo município de São Paulo contra a decisão do TJ-SP.

“Nem mesmo o Estado poderia, no âmbito da Segurança Pública revelada pela prevenção e combate a incêndios, instituir vali­damente a taxa”, declarou Marco Aurélio Mello em seu voto.

É bem provável que o município então cancele a cobrança da Taxa, uma vez confirmada a determinação da Justiça. Mas, como devolver o dinheiro a cada cidadão, já que eles foram aplicados nos anos da cobrança na própria instituição, como se pode ver pela pujante instalação dos Bombeiros, considerada uma das cinco melhores do Estado de São Paulo?

Conta a secretária municipal de Finanças, Mary Brito Silveira, em entrevista à imprensa local, que em 2016 o município teve arrecadação de R$ 974, 797 mil, e uma despesa de R$ 921,482 mil. E que o valor previsto na Lei Orçamentária de 2017 é de R$ 880 mil. Ou seja, a arrecadação superou os gastos em R$ 53.315, ou arrecadação pouco abaixo de 5,8% a mais. Na relação com o previsto no Orçamento, o montante ficou, então, quase 10,8% acima.

Para esclarecer bem, Mary Brito Silveira explica que o valor arrecadado é depositado em uma conta específica e utilizado nas despesas da cor­poração, previstas no Orçamento. O Corpo de Bom­beiros é uma Unidade Orçamentária do Município, dentro da “Chefia do Executivo”.

O Orçamento do Município estabelece, para o Corpo de Bombeiros, dotações de pessoal e encargos, material de consumo, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros pessoa física e jurídica, obras e instalações, e a­quisição de equipamentos e material permanente.

Sem dúvidas, uma “batata quentíssima” nas mãos do governo municipal, pois sem recursos específicos tirados do bolso do cidadão, conseguirá o município garantir a excelência do nosso Posto de Bombeiros, a exemplo do que se vê ao longo dos últimos anos? Haverá disponibilidade de recursos à altura da demanda dos bons serviços prestados à coletividade pela Unidade? O Estado será capaz de suprir estas necessidades financeiras?

A decisão do STF pode estar correta, conforme a letra fria da Lei. Mas a ação dos Bombeiros em um município como Olímpia é à “quente”. Cumpra-se a lei pois, e, Deus queira, ainda seja possível aos Bombeiros cumprirem a contento com suas funções. Aguardam-se os desdobramentos desta péssima notícia.

Abaixo, para quem se dispuser a conhecer, a íntegra da Lei que criou a Taxa de Combate a Incêndios:

LEI Nº 1718, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984.
(Vide Lei nº 1894/1988)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ZANGIROLAMI, Prefeito do Município de Olímpia, Estado de São Paulo, etc., usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada a Taxa de Serviços de Salvamento, Prevenção e Combate a Incêndios, designada simplificadamente como Taxa de Combate a Incêndios.

Art. 2º A Taxa de Combate a Incêndios tem como fato gerador a manutenção, pelo Município, ainda que em convênio com outras entidades públicas ou privadas, dos serviços de salvamento e de prevenção e combate a incêndios, destinados ao atendimento, em caráter efetivo ou potencial, dos contribuintes do tributo.

Art. 3º Sujeito passivo da taxa e toda pessoa, física ou Jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, de bem imóvel localizado em áreas de limitadas para os benefícios dos serviços de salvamento, prevenção e combate a incêndios.

Art. 4º A base de calculo da taxa e o custo dos serviços assim colocados a disposição do contribuinte e dividido – entre os imóveis beneficiados.

Art. 5º A taxa será lançada e cobrada anualmente e seu valor será calculado aplicando-se sobre a maior valor financeiro de referência, vigente na região, os porcentuais encontrados de acordo com o tipo do imóvel e fixados pela tabela seguinte: (Artigo regulamentado pelo Decreto nº 1754/1984)
___________________________________________________________________________
| ITEM | TIPO DO IMÓVEL | ALÍQUOTA S/ O |
| | | VFR |
|======|====================================================|===============|
| 01.00|Indústrias | |
|——|—————————————————-|—————|
| 01.01|De grande porte | 120%|
|——|—————————————————-|—————|
| 01.02|De médio porte | 75%|
|——|—————————————————-|—————|
| 01.03|Pequenas | 45%|
|——|—————————————————-|—————|
| 02.00|Estabelecimentos comerciais, armazéns, depósitos e | |
| |de prestação de serviços | |
|——|—————————————————-|—————|
| 02.01|De grande porte | 75%|
|——|—————————————————-|—————|
| 02.02|De médio porte | 45%|
|——|—————————————————-|—————|
| 02.03|Pequenos | 20%|
|——|—————————————————-|—————|
| 03.00|Habitações residenciais | |
|——|—————————————————-|—————|
| 03.01|De grande porte | 20%|
|——|—————————————————-|—————|
| 03.02|De médio porte | 10%|
|——|—————————————————-|—————|
| 03.03|Pequenas | 4%|
|——|—————————————————-|—————|
| 04.00|Outros tipos de bens sujeitos a incidência da taxa e| 20%|
| |não especificados nos itens anteriores | |
|______|____________________________________________________|_______________|expandir tabela
Parágrafo Único. A classificação dos tipos será efetuada pelo serviço de lançadoria da Prefeitura, de acordo com os seguintes critérios:

I – destinação;

II – volume ou quantidade de bens e materiais comportados pelo local;

III – maior ou menor concentração de pessoas no local.

Art. 6º Ficam isentos da taxa todos os imóveis residenciais classificados de acordo com os tipos “De médio Porte” e “Pequenos”, e que estejam localizados na 4ª Zona.

Art. 7º A taxa será cobrada de acordo com os prazos para esse fim estabelecidos pelo Executivo, podendo ser concedidos, em caráter normativo, descontos para os pagamento antecipados.

Art. 8º Todos os demais procedimentos, atos e fatos pertinentes a incidência da taxa e sua cobrança, não abrangidos por esta lei, serão regidos pelas normas do Código Tributário Municipal.

Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Olímpia, 19 de novembro de 1984.

WILSON ZANGIROLAMI
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria Geral do Expediente da Prefeitura Municipal de Olímpia, aos 19 de novembro de 1984.

LÁZARO ROBERTO FERREIRA
Diretor Geral

TAXA DE TURISMO VOLTA À BAILA – O QUE VOCÊ ACHA DISSO?

Taxa de Turismo volta ao debate na Câmara. O que você, leitor, acha disso? Agora chamada de Taxa de Segurança, cobrança a ser feita de turistas que frequentam os parques aquáticos locais seria destinada à Santa Casa de Misericórdia. O que você, leitor, acha disso?

Os vereadores da Câmara Municipal de Olímpia puseram novamente em debate a cobrança de uma taxa extra dos turistas que vêm ao município a fim de usufruírem dos parques de águas termais que a cidade possui, ideia levada à Casa ainda em 2013 pelo vereador-suplente Paulo Poleselli de Souza, no entanto ignorada pelo Executivo.

Agora, chamada de Taxa de Segurança, a ideia voltou ao debate, já que vereadores acreditam ser a única salvação possível para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. Esta taxa, no entanto, não seria cobrada de olimpienses, mas daqueles visitantes que se hospedam nos hotéis e pousadas, embora também possa se discutir a cobrança de todos os turistas que passam pela cidade em busca do Thermas ou, agora, também o Hot Beach.

Acredita-se que a Taxa possibilitaria zerar o déficit de R$ 4 milhões do hospital, e dotar Olímpia de uma Saúde “de fazer inveja”, conforme definição de Hélio Lisse Júnior (PSD). “Nós temos dois milhões de visitantes anuais, poderíamos muito bem direcionar essa taxa para a área da Saúde, poderíamos inclusive estar resolvendo o problema da Santa Casa”, corroborou Selim Jamil Murad (PTB). “É uma forma de aliviarmos os cofres públicos e podermos fazer a manutenção da Saúde no município”, complementou Tarcísio Aguiar (PRB).

O ex-vereador Paulo Poleselli de Souza (PR), havia apresentado no ano de 2013 uma indicação ao então prefeito Geninho (DEM) por meio da qual sugeria a criação da “Taxa de Turismo Sustentável”, por meio da qual se cobraria certa quantia de cada turista hospedado em hotel ou pousada da cidade, para posteriormente dividir o montante arrecadado entre Saúde, Limpeza Pública e até com o marketing em torno do setor. Ele propunha a cobrança de R$ 2 por pessoa, valor que viria incluído na conta de hotéis e pousadas. Mas não obteve sucesso.

“Essa taxa de turismo é utilizada em todas as Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo. Inclusive estivemos discutindo sobre isso (com o prefeito), essa Taxa de Turismo, para vocês terem uma ideia, em Brotas, é em torno de 3% do valor (da conta a ser paga a hotéis e pousadas), mas na verdade eles cobram R$ 1 de cada pessoa que passa pela cidade. Nós temos dois milhões de visitantes anuais, poderíamos muito bem direcionar essa taxa para a área da Saúde, poderíamos, inclusive, estar resolvendo o problema da Santa Casa e outros órgãos de Saúde”, relatou Selim Murad.

E você, leitor, o que acha disso?

 

CÂMARA PODE DAR UM PASSO HISTÓRICO: PROIBIR VEREADOR DE ASSUMIR SECRETARIA

Vem mudanças drásticas por aí? Pelo menos é o que deixa antever uma proposição do vereador Flávio Augusto Olmos, do DEM. Ele quer, nada mais, nada menos, que os vereadores, a partir de então, uma vez diplomado, além das proibições normais previstas até mesmo na Constituição Brasileira, também fiquem proibidos de assumir cargos de secretários municipais, presidente de empresa pública ou superintendência de autarquia.

Ou seja, nada de deixar a cadeira na Casa de Leis, para a qual foi eleito e se bandear para o lado do Executivo, como secretário, presidente (no caso seria a Daemo Ambiental?) ou diretor (no caso seria a Prodem?).

A tentativa de mudança proposta pelo vereador está contida em dois projetos de Resolução, o 255 e o 256, o primeiro dando nova redação ao artigo 3º da Resolução 159/2008, que cria o código de Ética e Decoro da Câmara, e o segundo dando nova redação aos artigos 90 e 100 da Resolução 118/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara-RI.

E detalhe: o projeto de Olmos tem nada menos que seis assinaturas, incluindo a do vereador-autor, o que indica ser uma propositura praticamente consensual, já com a maioria absoluta garantida.

Os seis vereadores que assinam as proposituras são os mesmos que sempre votam em conjunto naqueles projetos cuja Comissão de Justiça e Redação “da pau” e, curiosamente, sempre por dois votos a um, já que Olmos, presidente, não aprecia muito rejeita-las, e depois ainda derrubam os tais pareceres. E, ato contínuo, aprovam o tal projeto.

O que resta saber é como irão se comportar os três “mosqueteiros” de Cunha na Câmara, diante de uma proposta como essa, que tem grande apelo popular e ainda por cima, não atinge aqueles edis que hoje gozam do status de secretários -apenas dois, Cristina Reale (PR) e Salata (PP). Estes ficam, caso aprouver ao prefeito Cunha (PR), até o final desta gestão (embora as más línguas…).

A bem da verdade, não haveria porquê projetos desta natureza não serem aprovados, já que acabaria com a promiscuidade na política local, onde vereador, no mais das vezes, se elege de olho em uma secretaria, ou mesmo com o cargo já prometido pelo candidato de turno, de certa forma traindo seu eleitor, que o queria legislando, fiscalizando, não “secretariando” o Executivo.

E mais: caso seja aprovado, o que fatalmente deverá acontecer, salvo “tsunamis” inesperados, não haveria necessidade da sanção do prefeito, uma vez que se trata de assunto interno da Casa de Leis. Também, presume-se, não haveria interesse da Comissão de Justiça e Redação em emitir parecer contrário.

Em troca de quê? Até porque este seria derrubado e o projeto aprovado da mesma forma. E quem tentou barra-lo, ficaria mal com a opinião pública. Então, dá para apostar em unanimidade? O certo é esperar porque, como se sabe, a alma do homem não é perfeita.

E o detalhe final é que a lei, uma vez aprovada e promulgada pelo presidente da Câmara, deverá entrar em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

PROJETO APROVADO, RESTAM PONTOS A ESCLARECER SOBRE A UPA

Embora a Câmara de Vereadores tenha aprovado na sessão de ontem à noite o projeto de Lei 5.204, tão polêmico nos bastidores, e o governo municipal tem feito circular a ideia de que a escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a chamada OSCIP será feita da forma mais plural possível no que diz respeito à Unidade de Pronto Atendimento-UPA, a realidade dos fatos parece mostrar outra coisa, bem diferente.

Mostraria que, a julgar pelas ações e conversas durante os últimos dias e principalmente pelo que se ouviu e viu ontem na Casa de Leis, a administração daquela Unidade já tem nome, sobrenome e endereço certos. O médico do “imbróglio” com a Câmara, lembram?, e que ainda está sob suspeição daquele Legislativo, deverá ser o administrador.

E o caso vem sendo tratado com a maior naturalidade pelos senhores vereadores, que há cerca de 15 dias haviam “engavetado” o tal projeto, como forma de chamar a atenção do prefeito Cunha (PR) para o problema que se avizinhava, devido à ação de “pinóquio” deste profissional, conforme classificou o presidente Gustavo Pimenta (PSDB), que ainda não digeriu o episódio, a julgar por sua fala na Tribuna.

A informação que circula na cidade é a de que o governo municipal vai terceirizar a UPA, no sentido amplo da palavra. Alguns, incluindo vereadores, tentaram fazer ver que a UPA já é terceirizada, desde o início, para a Gepron, e que por isso se estaria apenas dando continuidade a um sistema já vigente.

Porém, consta que agora, tudo seria diferente. A OSCIP em questão se responsabilizaria por toda a estrutura da Unidade, inclusive por funcionários não-médicos. A Gepron, por sua vez, só administrava a área médica, incluindo enfermeiros e outros profissionais técnicos. A OSCIP deve abarcar tudo, até mesmo atendentes, faxineiras, etc.

Ou seja, trabalharia sem funcionários públicos concursados ou comissionados. Pelo menos é o que se comenta nos bastidores, mas que de público está sendo negado.

Outra situação também bastante estranha, é já se dar como contemplada a OSCIP do médico que ora administra a UPA, se garantem que a escolha será ampla, geral e irrestrita, com direito até a divulgação do edital em nível nacional (DOU), estadual (DOE), macrorregional (em jornal de grande circulação), regional e local (IOM).

Se não bastassem todas estas evidências, houve ainda, na sessão de ontem à noite, a aprovação da Emenda 10, de autoria dos vereadores Helio Lisse Júnior e Fernando da Silva, ambos do PSD, alterando o artigo 9º do projeto 5.204, que diz respeito à fiscalização do trabalho a ser desenvolvido na UPA pela OSCIP.

A suspeição do médico, lembram? Lisse Júnior chegou a falar em “voto de confiança” ao governo municipal, mas com o controle interno da Câmara.

A Gepron deve continuar à frente da Unidade por mais cerca de 60 dias, até vencer o contrato em vigor. Esta semana circulou a informação de que o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário ao contrato firmado pela gestão passada em 2011 com a entidade, cobrando a devolução de quase R$ 1 milhão do ex-prefeito Geninho (DEM) e da ex-secretária de Saúde, Silvia Forti, bem como da Gepron.

Embora tenham afirmado que o TCE “condenou” o prefeito e “mandou” que devolvesse a quantia, na verdade o TCE não “condena” ninguém, nem “manda” nada, o órgão, que é fiscalizador, emite pareceres, para posteriores providências de quem de direito.

Enfim, há ainda muita nebulosidade em torno desta questão, cujo aclaramento se torna mais difícil na medida em que a assessoria de comunicação do prefeito “travou” a comunicação direta, o que possibilitaria melhor resolutividade da informação.

Na medida em que se exige que tudo seja feito por e-mail, há pouca responsividade, já que os questionários não são respondidos em menos de 24 horas. Isso quando simplesmente não são respondidos.

Não sabemos quanto aos outros veículos, mas este blog e o jornal para quem este escriba trabalha, têm esta dificuldade. Por isso a atualização da informação é sempre lenta. Ao que pedimos escusas aos leitores.

ELA VOLTOU!
Informações extra-oficiais chegadas no final da tarde de ontem davam conta de que a Unidade UTI móvel da cidade teria voltado a ser usada pela Saúde municipal. Dizem estas primeiras informações que um novo cálculo foi feito e chegou-se a um valor de cerca de R$ 60 mil por 15 dias de serviços prestados, o que daria algo em torno de R$ 120 mil no final do mês.

Isto porque o governo municipal havia anunciado exatamente o contrário, como justificativa para guardar a unidade que entrara em funcionamento no final de dezembro, e contratado uma empresa privada. Aguardam-se as explicações já solicitadas.

O FIFOL QUE NÃO TEVE, O FEFOL SOB RISCOS E A UTI MÓVEL PARADA

Para começo de conversa, não foi realizado este ano o Festival Internacional do Folclore. Sequer uma satisfação para a sua não realização foi dada. Não que isso tenha importância cultural tamanha que a cidade não possa prescindir dele, mas é um indicativo do pouco caso desta administração com as coisas, digamos, voltadas ao populacho, à patuleia, ao andar de baixo ou outro adjetivo qualquer como queiram e, neste caso, o Fifol se encaixa porque nos últimos três anos foi realizado em praça pública.

Tratava-se do reavivamento desta festa, iniciada lá atrás, depois esquecida por sua inviabilidade estrutural e formato (ingressos eram cobrados no Recinto do Folclore). Aliás, frisa-se que o Fifol voltou em 2014 por iniciativa da gestora do Tuti Resort, à frente Caia Piton que, depois acabou defenestrado da organização, e passou a ser gerido por outro grupo, com apoio da prefeitura.

Presume-se que o Fifol tenha sucumbido à sua própria dispersão de mentes realizadoras, e também pela inépcia administrativa dos tempos que correm por estas plagas.

Mas, se a cidade e seu povo perdem pouco aí, muito perderão caso as propostas para o 53º Festival do Folclore, a ser realizado neste agosto-2017, vinguem. A bem da verdade, não há propostas oficiais ainda, o que se sabe é o que circula à boca pequena, aqui e ali, e estes “cochichos” não trazem boas novas.

A começar pela possibilidade de desativação da chamada “Vila Brasil”, ao invés de sua recuperação no que tem de deteriorada. Aquele setor do Recinto da festa tornou-se, ao longo dos últimos anos, um dos mais requisitados por quem vai ao Fefol, dadas suas características de uma autêntica vila caipira, com sua igrejinha, seu coreto, suas casas do caipira e do caboclo, seu barracão gaúcho e seu curral.

Outros elementos poderiam ser ali acrescentados com um pouco mais de boa vontade e clarividência sobre o significado de tão singela homenagem ao Brasil do passado, mormente sua região rural, sua cultura caipira, sua aura nostálgica.

Os cafés da manhã, com o líquido coado à moda de nossos avós ali eram um detalhe. A cachacinha de tonel, o bolo de milho, a pamonha, os caldos, enfim, ali estava o Brasil nascente. De encher os olhos e afagar as almas.

Oxalá uma luz desça do infinito e ilumine cabeças por trás do evento, principalmente a da secretária Tina Riscali, tão cheia de idéias “revolucionárias” que é capaz ainda de reviver um momento triste, bem triste, do Festival olimpiense, que é levar o desfile de encerramento, de novo, para a Avenida Menina-Moça, aquela mesma que abrigou o mais ridículo, para dizer o mínimo, dos carnavais da cidade.

NÃO, MAS SÓ QUE SIM
O semanário Planeta News publicou em sua edição de sábado passado, 20, matéria com o seguinte título: “Governo nega desativação do SAMU”, levado por informações que davam conta de que o serviço tinha sido trocado por ambulâncias de uma empresa privada, cujos sócios seriam um médico da rede municipal e o vice-prefeito Fábio Martinez.

Por meio de sua assessoria de Imprensa, Fernando Cunha negou ter desativado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU e contratado a tal empresa de ambulâncias. Diz o jornal que ao receber a informação, a redação encaminhou ao Executivo um questionário contendo pedidos de respostas a indagações neste sentido, e respondido com as negativas oficiais.

Sobre a possibilidade da contratação da empresa de ambulâncias para substituir o SAMU, o governo respondeu que “as Ambulâncias Comuns, tidas como Ambulâncias Brancas, continuam trabalhando normalmente no serviço de remoção, dentro da UPA. Não há nenhum tipo de terceirização deste serviço”.

O governo também negou a sociedade de Martinez e o médico da rede de Saúde, com um curto “não confere”. Mas, deixou em aberto a questão, ao dizer que, embora não tivesse havido nenhum processo licitatório neste sentido, “quando realizado, a licitação pode atender qualquer uma das seguintes modalidades, de acordo com a necessidade: dispensa de licitação, inexigibilidade, convite, tomada de preço, pregão, ou pregão por registro de preço”.

Aí é que entramos, então, no outro lado, que é o mesmo lado, da questão. Diríamos que o jornal estava com a arma certa, com a munição adequada, com um atirador experiente que, no entanto, teria atirado no pássaro errado.

O alvo teria que ser, conforme informações complementares surgidas depois, a interrupção, pela prefeitura, da Unidade de Suporte Avançado (USA), mais conhecida por UTI Móvel. Esta paralisação deve perdurar até o final do mês, segundo o governo, “para análise da viabilidade da continuação do serviço realizado diretamente pelo município de Olímpia, uma vez que o serviço é de alto custo”.

Mas que, segundo as esquinas & cafés, seria para dar tempo de se realizar, conforme não negado acima, modalidade licitatória explicitada abaixo, que venha viabilizar a contratação de empresa prestadora deste tipo de serviço.

E, como o leitor já está esperando, sim, esta empresa seria aquela que, supostamente, estaria suprindo o SAMU que, como se viu, continua na ativa. Daí o tiro no pássaro errado. Entenderam?

Diz ainda o governo que “o serviço terceirizado de Suporte Avançado custa em média 50% a menos do que manter a USA pelo município, que requer mensalmente um gasto de R$ 106 mil. Durante este período, está em fase de cotação um pedido do serviço terceirizado que, posteriormente, será licitado, provavelmente por pregão ou registro de preço”. Ou seja, um serviço de R$ 53 mil mensais, ou R$ 636 mil anuais.

E mais: “Neste tempo de interrupção, se algum paciente necessitar do serviço da Unidade de Suporte Avançado, a secretaria de Saúde já manteve contato com as empresas da cidade que prestam esse tipo de atendimento especializado e contratará o serviço terceirizado por compra direta, garantindo, assim, a manutenção do atendimento para a população.”

“A secretaria da Saúde já manteve contato com as empresas da cidade”. Quantas empresas neste setor Olímpia possuiria, então? Confesso que nunca ouvira falar de nenhuma, até este momento. Esta mesma empresa que, por certo, deverá concorrer, então, consigo mesma? Esta mesma que tem o vice e o médico como sócios?

Para quem não sabe, Olímpia possui o veículo UTI Móvel desde outubro de 2013, que entrou em operação três anos depois, no dia 15 de dezembro de 2016, sabe-se lá por quais razões, a nota não explica, cabendo à nova gestão arcar com os custos da reativação.

Bom, aí ficam as perguntas. Se entrou em operação no final de 2016, ou quinze dias antes de Cunha assumir a cadeira principal da Praça Rui Barbosa, 54, como saber que o custo de seu funcionamento atinge aquele montante? E como saber, ainda, se é inviável mantê-lo em atividade? A UTI móvel teria, então, um custo fixo? Ou esse valor é determinado conforme o uso?

A empresa que o assumir terá este rendimento independentemente de ser acionada ou de quantas vezes for acionada? São estas dúvidas que ficam no ar. Aguardemos as respostas.

UPA SERÁ TERCEIRIZADA, É ISSO, PRODUÇÃO?

O semanário Planeta News traz em sua edição de hoje, informação pra lá de intrigante. A UPA, tão cantada em prosa e verso (ruins) pode passar à mão de particulares ou pelo menos de empresa que a tocaria como se instituição particular de saúde fosse? A matéria é ruidosa.

Mas as informações dão conta de que o próprio vice-prefeito, Fábio Martinez, teria exposto a ideia aos vereadores da Câmara olimpiense. O encontro teria sido realizado na tarde de quarta-feira. Um detalhe é que a Oscip a assumir a responsabilidade seria a do médico Barbour Fernandes, aquele mesmo que está sob suspeição da maioria dos vereadores da Casa de Leis. Leia, abaixo, a informação.

O Governo Municipal deve anunciar em breve a sua mais visível investida no setor da Saúde municipal, conforme apurou o Planeta News esta semana. Trata-se da terceirização da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, que deixaria de ser uma estrutura de atendimentos emergenciais e de urgência, tornando-se um equipamento de atendimento da demanda para casos simples e de fácil resolução. Para tanto, deverá ser aberta uma concorrência entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIP’s.

Uma delas seria do médico Lúcio Flávio Barbour Fernandes, atual diretor responsável pela Unidade, mas que, apesar das explicações dadas aos vereadores pelo vice-prefeito Fábio Martinez, que o trouxe para Olímpia, continua sob suspeição da Câmara de Vereadores. Nesta reunião, segundo disse uma fonte ao jornal, “foram postas todas as cartas na mesa”, num jogo franco onde nenhuma das partes disfarçou as intenções para a outra.

Participaram do encontro nove vereadores, com ausência apenas de Selim Jamil Murad, e da parte do Executivo, o vice-prefeito, Fábio Martinez, as secretárias Sandra Regina de Lima, da Saúde, e Eliane Beraldo, de Administração, além do secretário de Governo, Gustavo Zanette. O prefeito não esteve presente. “No final da conversa, ficou a certeza de que terceirização da UPA vai haver”, garantiu uma fonte.

De acordo com o que apurou o Planeta, cinco OSCIP’s devem participar da concorrência da UPA. Mas, um detalhe apurado: se por ventura ganhar a do médico Barbour Fernandes, o grupo de vereadores deverá focar todas as atenções sobre ele, que por hora fica em estado de observação. Como já foi dito, Barbour Fernandes está sob suspeição da Casa de Leis, que já tem levantadas algumas informações sobre sua conduta e busca outras, para evitar que seja posta “uma raposa para cuidar do galinheiro”, conforme a reportagem apurou.

 

CUNHA AGORA QUER SINDICÂNCIA NA MERENDA DE 2011

Logo na primeira sessão ordinária desta Legislatura, quando se levantou na Câmara o assunto merenda escolar, eis que o governo de turno havia transformado a alimentação saudável de mais de 500 crianças em fast-food, e recebeu críticas da Casa por isso, o vereador João Batista Dias Magalhães (PMDB), líder do prefeito, foi à Tribuna ameaçar mostrar documentos “comprometedores” que dispunha quanto ao tratamento dado à merenda na gestão passada, prometendo trazer “na próxima sessão”, tais documentos.

Porém, passaram-se a próxima, a próxima e a próxima sessões e nada. O assunto em tela também acabou por ser esquecido pelos vereadores críticos da situação. Porém, se o governo municipal não logrou consertar a marmota em relação àquelas crianças, vem agora de demonstrar que há, sim, algo de errado com relação à merenda escolar no governo passado, mediante decisão do TCE, que não é um órgão julgador.

E o problema está relacionado ao primeiro contrato de terceirização feito pelo então prefeito Geninho, em 2011, cujo Tribunal de Contas do Estado julgou irregular, como também a concorrência realizada, no valor superior a R$ 4,69 milhões.

A decisão é de 27 de maio de 2014. A empresa em tela é a Starbene Refeições Industriais Ltda, empresa que até hoje, por via de “braços estendidos”, continua servindo merenda em Olímpia.

E como não podia deixar de ser, a edição de sábado passado da Imprensa Oficial do Município-IOM, trouxe  em sua página 3, a publicação do Decreto 6.778/2017, de 8 de maio, dispondo sobre constituição de Comissão de Sindicância, em atendimento a ofício do próprio TCE, chegado agora, em 2017.

A Sindicância Administrativa visa promover a apuração de eventual responsabilidade administrativa de agentes políticos e servidores públicos, “no que tange ao teor dos fatos constantes do TC-406/008/11 e TC-201/006/11 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, respectivamente”. Fora designadas três funcionárias de carreira para procederem a sindicância.

As meninas têm prazo de 30 dias para o término dos trabalhos, prorrogável por igual período. Estas meninas vão poder oficiar a quem interessar possa para acompanhar os atos do procedimento a fim  de que lhes seja dada transparência, tão em voga nos dias que correm. O “relatório circunstanciado” irá, claro, para as mãos do prefeito, após a conclusão de tudo.

A problemática toda está em descumprimento de datas em relação à 8.666, a Lei das Licitações, e outras questiúnculas que, salvo juízo, dizem respeito ao aspecto jurídico do pleito licitatório.

E se ainda não nos falha a memória, o mesmo personagem que respondia por este setor na administração Geninho, continua a prestar este tipo de assessoria a Cunha. Embora claro que não se está culpabilizando ninguém antes que a sindicância termine, e outros personagens deverão surgir, mas o dado é registrado apenas como fato curioso em tudo isso.

MESMA EMPRESA
A mesma empresa que foi vencedora em 2015, venceu agora também a concorrência da merenda escolar. A DFA, um braço estendido da Starbene, a segunda fornecedora de merenda para as escolas de Olímpia. O governo municipal informa também que teria havido economia de 23% no valor final. Em 2015, o contrato foi de R$ 8,5 milhões, e uma eventual renovação com base na inflação passada, elevaria este valor para pouco mais de R$ 8,9 milhões.

No entanto, foi possível apurar que quando da assinatura de contrato com a DFA (Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda.), de São Paulo, o “braço da Starbene Refeições Industriais”, também com sede na capital paulista, o valor fechado foi de R$ 7.595.878, e a oferta, segundo o governo de então, teria ficado mais de 8,5% abaixo do valor estipulado para o certame, que era de R$ 8.245.732,51, “praticamente igual ao que foi gasto em 2014 -R$ 7,6 milhões”.

O prefeito Fernando Cunha (PR) anunciou que o contrato então vigente, teve o valor de R$ 8.468,447, e que se gastou, até fevereiro deste ano, R$ 8.066.053,75.

Cunha diz que a proposta final alcançada foi de R$ 6,925 milhões, ou seja, cerca de R$ 2 milhões a menos (23%). Apurou-se, também, que esta redução obtida, pode ter custado um pouco da qualidade e diversificação do que é servido, porque a empresa, segundo informações, possuiria três tipos de cardápio, com três valores diferentes.

No ano passado, o então prefeito Geninho (DEM), teria optado pelo “classe A”, mais caro de todos. Cunha, assim, pode ter optado pelo intermediário, com menos variedade de produtos, para pagar mais barato e alardear economia.

Técnicos consultados entendem ser difícil a mesma fornecedora reduzir seus valores na proporção que teria reduzido, sem mudanças na oferta dos serviços, na mesma proporção. “É a lei do mercado”, dizem. Especulam que talvez a troca de merenda por “doguinho” em algumas escolas tenha algo a ver com essa redução.

Entre duas empresas, a própria DFA vencedora e a segunda colocada, a JNC Restaurante Ltda-EPP, a diferença de preços foi de apenas R$ 379,60. E da terceira colocada, a Snack Fornecimento de Refeições Eireli-ME para a primeira, a diferença foi de R$ 1.005.985,40.

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