Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: maio 2013 (Página 1 de 2)

NÃO SÃO OS CRÍTICOS, SÃO OS ‘CONTRAS’

Pronto. O vereador e presidente da Câmara, Beto Puttini (PTB), entende que botou em panos limpos o que pretendeu dizer recentemente mas não disse, gerando um mal estar tremendo na cidade. Para se livrar da pecha de reacionário, ditador ou antidemocrático, Puttini ocupou espaço na Rádio Menina AM, esta semana, onde, entre outras coisas, tentou se justificar por tão lamentável pronunciamento.

Como se lembram, na sessão do dia 13 passado, o nobre edil disse, entre outras coisas graves, que “só os bons” estariam autorizados a ficarem na cidade. E pela forma como isso foi colocado, levou ao entendimento de que por “bons” deveríamos entender aqueles que emprestam integral apoio e confiança ao Governo de turno, bem como na Casa de Leis de turno. Pois para ele, os eleitos legisladores atuais são espécie de seres “ungidos pelas mãos divinas”, intocáveis portanto e, principalmente, inatacáveis.

Num discurso carregado de rancor, o presidente Puttini exortou àqueles que têm críticas, senões e questionamentos a fazer ao atual quadro político local, que deixem a cidade, se não definitivamente, pelo menos em momentos esporádicos. “Pegue seu carrinho e vai passear com a família, se tiver”, mandou.

Tecendo loas ao trabalho da atual Casa Legislativa, comparou-a com as composições anteriores e deixou antever que acha esta, de longe, melhor que qualquer outra. Para ele, a atual composição da Casa de Leis seria resultado de análise e escolha criteriosa dos eleitores.

Ou seja, entende o edil-mor que, se estão ali aqueles dez, é porque não haviam nomes melhores para serem escolhidos pelo eleitor. Aos pessimistas de plantão, mandou um recado: “Não quero ninguém assim aqui na minha cidade!” Disse mais, que as críticas à cidade e a todas as suas coisas (ruins) “é covardia”.

Durante vários dias o assunto circulou num crescendo pela cidade, alcançando os “rincões”, virou conversa de boteco e rodinhas das esquinas. Era visível o mal estar entre os cidadãos.

Até que… Bom, até que Puttini foi à rádio. E, lá, disse que falava não dos críticos mas, sim, dos “contra” as coisas da cidade. Todas as coisas. “O que me deixa triste e enraivecido, é os que torcem contra, os pessimistas”, começou.

Usou como exemplo o fechamento dos poços do Thermas dos Laranjais: “Por exemplo, até um tempo atrás, muitos diziam que não precisavam do Thermas, que o turista vinha e ia embora, até o dia em que os poços foram fechados pelos 30 dias. Aí as pessoas, no final, perceberam o tanto que era importante. Porque torceram contra? Isso me deixou com raiva. São pessoas que torcem contra”, enfatizou.

Adendum: Acontece que houve sim, um tempo em que a cidade não se beneficiava da existência do Thermas. Não como agora. E as queixas eram contra o sistema adotado ali, que não permitia a saída do turista – geralmente uma clientela de excursão ou pay-day -, de suas dependências. Foi com o crescimento gigantesco do empreendimento, que a situação mudou. E que a cidade mudou também. Impossibilitado de atender tanta gente em seu interior, o clube passou a liberar seus turistas. E seu gigantismo propiciou o surgimento de uma economia já fortemente enraizada. Quando os poços foram fechados, portanto, a situação já era bem outra.

Outro exemplo usado por Puttini foi o Olímpia FC. “Os irmãos Airton e Milton (Silva, empresários donos da rede de lojas A Construtora) pegaram o Olímpia Futebol Clube, fazendo um bom trabalho. Vi as pessoas ‘metendo o pau’ neles, no Gapo (Grupo de Apoio a Olímpia, co-gestor do time). Se não quer ajudar, não critica”, pediu.

Adendum II: No futebol, como na política, sempre haverão os descontentes, os “do contra”, muitos vezes com embasamento, outras vezes por mera paixão. É da democracia a manifestação do pensamento e da opinião. Cada qual critica por razões que lhe são íntimas. Ninguém, absolutamente ninguém, pode exigir que seu próximo aja assim, ou assado. A menos que esteja sob ordenamento rígido, numa ditadura ou mesmo na prisão. Se o cidadão é livre de corpo, livres são, também, sua alma e seu pensamento.

“Só não podem torcer contra”, decreta.

O blog pergunta: por que não?

“Se torce contra a cidade, o que está fazendo aqui?”, pergunta.

O blog responde: o mesmo que o vereador, supomos. Neste caso, trabalhando, vivendo, namorando, se casando, constituindo família, criando filhos e netos.

“Ou contribui ou não atrapalha”, pediu.

O blog pondera: toda forma de ação perpetrada por um cidadão pagador de impostos é uma contribuição. Só o pagar imposto já é uma contribuição maior que todas as outras, porque inclusive sustenta a estrutura toda da qual se vale o presidente e demais vereadores, inclusive para atacar o próprio cidadão.

“Deixei de forma genérica, como desabafo. Se tivesse que falar para alguém, falaria”.

O blog: Pois aí é que mora o perigo: na generalidade. Se tivesse endereçado seu “desabafo”, teria que se ver somente com o seu “desafeto”. Generalizou, acertou em todos. E a reação, pois, torna-se compreensível.

“Aí me atacaram, dizendo que não era democrata, que isso é coisa de ditador. Mais democrático que sou, nos quatro mandatos disputando democraticamente. O homem sem a condição da palavra é um homem burro é um homem surdo. Sou a favor da discussão, da palavra”, observou.

O blog: Então não se queixe, vereador, debata apenas, não ataque, seja um homem da palavra.

“Naquele momento não me deram a oportunidade de explicar (quem deveria dar-lhe ‘a oportunidade de explicar’?). Saibam fazer entendimento de minhas palavras (tem um manual?). Nada mais do que um desabafo contra pessoas que torcem contra a cidade (Nem precisava!). Parece querer que não dê certo. Pára de torcer contra, se é por aqui que você vive”, finalizou.

Até.

ERA UMA VEZ UMA OPERAÇÃO?

Ânimos arrefecidos. Assim se pode qualificar o atual estágio da barulhenta “Operação Fratelli”, deflagrada por agentes federais no dia 9 de abril passado que, de uma ação eivada de esperanças numa mudança de paradigmas na relação com ladrões do dinheiro público, pode acabar por se revelar apenas uma boa intenção por parte do Ministério Público Federal, Procuradoria Federal e Polícia Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado-Gaeco.

É que acaba de ser realizada em São José do Rio Preto, na tarde de hoje, 29, um encontro entre os representantes dos órgãos citados acima, e os promotores de Justiça cível dos municípios que tenham envolvimento ou estejam sob suspeita de terem se envolvido com o esquema ora investigado, para que sejam passados a eles, promotores, indícios de provas do suposto esquema de fraude em licitações em prefeituras da região.

Ou seja, o caso passa agora para a esfera municipal, onde em muitos municípios, como Olímpia, investigações semelhantes tiveram o arquivo como destino. Em Olímpia, mais que isso: as mesmas suspeitas investigadas agora pelos federais já estiveram nas mãos do Ministério Público oriundos de denúncias ou representação e não prosperaram.

Mas os federais disseram que, com o material, inclusive grampos telefônicos captados a partir da autorização da Justiça, os promotores vão poder avaliar a possibilidade de ingressar com ações civis públicas por ato de improbidade contra ex-prefeitos e servidores envolvidos no esquema que teria beneficiado empresas do Grupo Scamatti ou empresas “parceiras” em licitações de pavimentação asfáltica.

Lembremo-nos de que em Olímpia não há suspeita recaindo sobre ex-prefeito. Só sobre o mandatário de turno. Neste caso, os dados serão encaminhados para a análise da Procuradoria Geral de Justiça em São Paulo. O mesmo caminho terão informações envolvendo deputados estaduais, como Itamar Borges (PMDB), que nega participação em qualquer irregularidade.

De acordo com o promotor do Gaeco Evandro Ornelas Leal, os documentos, computadores e mídias apreendidos nas prefeituras durante a operação serão devolvidos às prefeituras. “Estamos terminando a análise do material, mas aquilo que os áudios que falavam das empresas, sendo comprovado, caracteriza a fraude (em licitação)”, afirmou o promotor. Leal adiantou que após a conclusão das investigações, o Gaeco deverá ingressar com ações penais. Alguém aí duvida?

Já nas licitações abertas a partir de emendas parlamentares de deputados federais, a apuração do possível crime fica a cargo do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O procurador da República de Jales, Thiago Lacerda Nobre, já ingressou com ação penal contra 19 pessoas acusadas de fraudar licitação na prefeitura de Auriflama.

Até.

ATAVISMO, HIGIENISMO E PRECONCEITO

LA OSCURIDAD As coisas andam meio estranhas lá pelas bandas do Palácio da Avenida, popularmente conhecido como Câmara de Vereadores. Parece estar em curso uma irrefreável disposição de se instaurar na cidade um estado de poucas liberdades individuais, de acuamento do cidadão, de rompimento com os mais básicos preceitos constitucionais e democráticos.

OLHO VIVO Se os olimpienses não se colocarem em estado de atenção, quando perceberem o estado de coisas em que foram metidos por obra e graça do pouco apego à democracia que ora demonstra a Casa de Leis, pode ser tarde demais.

OUTRAS PÉROLAS Lembremo-nos de que ainda nem acabamos de deglutir o discurso de poucos amigos do presidente da Casa, vereador Beto Puttini (PTB), para quem aqueles descontentes e críticos deveriam ir embora de Olímpia, ou no mínimo pegarem seus “carrinhos” para passear com as famílias – “Se tiverem” -, em outras plagas, já que ele não quer ninguém que tenha críticas a fazer, na “sua cidade”, e já temos mais “pérolas” advindas da Casa da Avenida.

PORTE SIM, USO NÃO Uma delas nos é proporcionada pelo projeto de Lei 4.546, do vereador Leonardo Simões (PDT), que simplesmente proíbe, de forma generalizada, o uso do telefone celular dentro de agências bancárias. Não proíbe o porte do aparelho, mas seu uso, seja para que finalidade for. O objetivo, justifica “Pastor Leonardo”, é o de evitar que elementos mal intencionados se comuniquem com outros fora da agência, indicando quem está saindo dali com uma boa quantia em dinheiro.

LIGA PRA MIM Como disse o vereador petista e sindicalista bancário Hilário Ruiz, seria uma ótima ideia se não fosse tão péssima ideia. Porque ao mesmo tempo que tem sua eficácia duvidosa sobre as más ações, tem eficácia garantida sobre aqueles que apenas usam o aparelho para emergências, seja dentro da agência, seja na área do caixa eletrônico – afinal, ninguém está livre de esquecer um documento, uma senha ou mesmo de receber um telefonema de amigo, de familiares, da namorada (o), ou o que quer que seja.

IRRISÓRIAS ‘SAIDINHAS’ Caso se arrisque, será advertido por funcionários ou por seguranças. É claro que todo cuidado é pouco no que diz respeito às ações dos meliantes, que estão cada vez mais sofisticados. Porém, ainda estamos num estágio na cidade em que cada um cuida de si. São irrisórios os casos registrados como “saidinhas” de banco na cidade para que se tome uma medida tão drástica a ponto de cercear a liberdade do cidadão, de tolher-lhe o direito de usufruir de um equipamento útil em seu dia-a-dia, hoje cada vez mais peça importante no corre-corre diário.

RIO GUANDU? Após esse, vem um ainda mais atrabiliário e ultrajante projeto de Lei, o de nº 4.545, de autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos, o “Da Branca” (PSL), elaborado sob orientação do presidente da Mesa, Beto Puttini, conforme ele mesmo revelou. Trata-se da proibição da pesca às margens do Rio Olhos D´água, para cuja justificativa ambos usaram de termos preconceituosos, a demonstrar uma intenção puramente higienista por trás.

NÃO TO NEM AÍ “Pode parecer um projeto sem pé nem cabeça. Mas quem está andando pela avenida vê a pouca vergonha”, começou dizendo “Da Branca”, deixando claro que sua preocupação é com o fato de o turista ver “todo mundo pescando” ali. Ele diz ainda que não se importa com o que pensam a respeito do seu projeto de Lei, não importam as críticas, “importa é resolver o problema”.

CUIDADO COM QUEM? Relata ele que estão vendendo na cidade tilápias a R$ 8 o quilo para os bares da periferia, que os vendem como porções a seus clientes. Ou que “estão fritando peixe na avenida”. Aí a vereadora Cristina Reale Thereza dá uma palhinha para dizer que o vereador demonstra ter “cuidado com as pessoas”.

PEIXE PODRE Neste caso, só se for com as pessoas que pescam da Dr. Andrade e Silva até a ponte da Constitucionalistas de 32. Exatamente o trecho onde passam os turistas e veem “todo mundo pescando”, a “pouca vergonha”. Porque da Andrade e Silva para cima, e da Constitucionalistas para baixo, ninguém vê. Então aí podem pescar. Então ali podem  fritar, comer ou vender os “peixes podres” que a água contaminada do Olhos D´água produz.

CARLOSLACERDIZAÇÃO Ou seja, trata-se de uma medida higienista, no sentido de “lustrar” aquele trecho para o turista ver, tirando dali as pessoas indesejáveis a pescar e preconceituosa, porque atenta contra pessoas de menor poder aquisitivo, bem como moradores de rua. E é contra esses, aliás, que o presidente Puttini mais demonstra asco, e só não o disse com palavras livres por temor à opinião pública, depois de ter que carregar o peso pelo discurso absolutista recente.

E FIM “Estamos aqui para fazer leis”, sentenciou “Da Branca”. O que se espera, para o bem de nossa urbe, que não se tratem meramente de leis de exceção.

Até.

223.619

CARTAS ASSINADAS Os números do título desta postagem expressam valores. E são valores referentes a uma “tacada” da Mesa da Câmara de Vereadores, divididos em  impressos, reformas, consultorias técnicas, serviços em internet e compra de um novo veículo. Conforme os extratos de contratos das cartas-convites 09, 10, 11, 12 e 13, publicados na edição de sábado passado, 25, da Imprensa Oficial do Município-IOM. Todas as cartas convites foram assinadas nos dias 2 e 6 de maio passados.

BOA IMPRESSÃO? Conforme estas publicações, a Câmara de Olímpia vai gastar, até o final do ano que vem, R$ 60.675 com “todos os tipos de impressos e envelopes”, cujo fornecimento será feito até 31 de dezembro de 2014. Duas empresa vão fornecer: Centrograf-Artes Gráficas e Editoriais Ltda. e Gráfica JV Ltda.-ME, com valores respectivos de R$ 41.225 e R$ 19.450. Isso dá R$ 3.193,42 de gastos com impressos por mês, ou R$ 106,44 por dia.

CONTENDA ELEITORAL Faz parte da relação, ainda, a “prestação de serviços na reforma dos banheiros da Câmara”, por R$ 20.844, a ser feita pela empresa Claudemir Antonio Beloni-ME, cujo proprietário tem o apelido de Miro, já foi candidato a vereador com direito até a desavenças com o agora presidente da Casa de Leis, Beto Puttini (PTB), no pleito de 2008. A Casa possui quatro banheiros, masculinos e femininos no hall de entrada e no corredor interno, e um “unissex”, no Gabinete do presidente, construído na gestão do então presidente, hoje prefeito Geninho (DEM). Cada um, portanto – e isso se for a reforma dos quatro, bem entendido! -, vai custar R$ 5.211.

QUADRO DE CONTAGEM Tem também outro contrato, este com a empresa Abacus Consultoria Soluções Serviços e Tecnologia da Informação Ltda., no valor de R$ 50.400, para “prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria”. Considerados somente os oito meses que faltam para terminar o ano, uma vez que o extrato não fala em prazos, seriam R$ 6.300 por mês.

ALTAS CONEXÕES E para resolver o problema com conexão de internet na Casa de Leis – problemática sim, atestamos! -, a Mesa autorizou gastos da ordem de R$ 42 mil, com a empresa Luciana Zanette Branca Lião Borges-ME, cujo contrato objetiva “contratação de 6MB link com a internet, para atender as necessidades (…)”. Considerando também neste caso, os oitos meses vindouros, isso dá R$ 5.250 por mês.

ZERO BALA Por fim, para fechar o ciclo de gastos, a Mesa da Câmara autorizou a compra de um novo carro, no valor de R$ 49.700. Trata-se de um modelo 2013, motor 1.6, flex, quatro portas, cor preta, adquirido junto à revendedora Faria Veículos. O detalhe é que o ex-presidente da Casa e ex-vereador Rodnei Rogério “Toto” Fréu Ferezin (PMDB), já havia comprado um carro zero para a Casa de Leis – modelo Línea HLX, 2011/2011, quatro portas –, pela bagatela de R$ 57.300, em 2011.

MAIS UM, SÓ! Ou seja, a Câmara compra agora um carro zero, tendo um quase zero à disposição dos senhores edis, comprado por Ferezin, que tinha um carro quase zero comprado pelo então presidente Chico Ruiz, no final de dezembro de 2008, quando comprou este. Vai entender.

Até.

OLÍMPIA TERÁ ‘PRESÍDIO ABERTO’

Está passando despercebido pelo olimpiense uma novidade que o Governo Municipal está trazendo, e que era para ser inaugurada nesta sexta-feira, 24, sem maior alarde. Trata-se da Unidade de Atendimento de Reintegração Social (UARS), uma espécie de “presídio aberto”, para onde serão mandados todos os condenados por delitos considerados de baixo potencial ofensivo, como acidentes de trânsito, por exemplo, mesmo com morte, e outros, tanto para homens quanto para mulheres.

Trata-se de um programa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com prefeituras do interior paulista. A de Olímpia iria ser inaugurada nesta sexta-feira, 24, às 16 horas, mas foi adiada. Por meio deste “presídio aberto” o município promoverá o “Programa de Penas e Medidas Alternativas”.

Mas, devido a problemas na agenda de compromissos dos responsáveis da Coordenadoria, a data de inauguração foi adiada. Aguarda-se confirmação de nova data para divulgação. O fato é que ninguém está prestando atenção nisso, nem talvez procurando se inteirar de seu mecanismo. Nem o Governo Municipal está dando a devida divulgação, talvez temendo algum tipo de polêmica.

Este programa tem custo por apenado de R$20, dinheiro que é repassado ao município pelo Estado, com índice de reinclusão no programa de 7,2%. O Estado pretende mostrar que a alternativa penal à privação de liberdade é eficaz, ressocializadora e retributiva para com a sociedade.

Trata-se de uma parceria instituída pela Portaria nº 08/97 entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Estadual, que tornou a SAP apta a administrar, acompanhar e fiscalizar os apenados nessa modalidade, encaminhados pelo Judiciário.

Desde então, a Secretaria da Administração Penitenciária promove a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade, oferecendo ao Poder Judiciário programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) recebem pessoas (via ofício do Judiciário) que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas a prestar de serviços à comunidade, pena alternativa à privação da liberdade.

Ao chegar a CPMA o apenado passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas que avalia também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), bem como suas limitações e restrições. Posteriormente, é encaminhado para uma instituição (governamental ou não) sem fins lucrativos para preencherem postos de trabalho de acordo com o perfil levantado nesta entrevista.

Tais instituições são visitadas e avaliadas, devendo apresentar toda documentação (certidões, estatuto social, etc.) que é analisada antes de serem efetivamente cadastradas.

Durante o período do cumprimento da pena, as CPMAs monitoram a frequência, fazem visitas aos postos de trabalho (com ou sem agendamento), reuniões periódicas com as instituições e com os responsáveis diretos pelas atividades do prestador de serviço. Qualquer intercorrência na execução da pena é imediatamente comunicada ao Judiciário que toma as providências legais necessárias.

Desta forma, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, fornece suporte técnico e administrativo para que o Poder Judiciário possa aplicar esta pena alternativa com maior confiança na estrutura de monitoramento e fiscalização para o cumprimento eficaz da sentença.

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Esta modalidade penal é reconhecidamente um meio eficaz de tratar pessoas que cometem crimes de baixo potencial ofensivo.

É uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário. Assim, torna-se uma via de mão dupla onde infrator e sociedade são beneficiados, havendo o reconhecimento de reparação pelo delito cometido.

Até.

TUDO (QUASE) COMO ANTES…

Essa coisa do chamado “telefone mudo”, ou própria da chamada “teoria da conspiração”, ou ainda “lenda urbana”, é mesmo de amargar. Os apressados alardeiam coisas que não são, os mais “elaboradores” contam estórias ricas em detalhes sobre determinados fatos (ou não-fatos) que muitos acabam acreditando por julgar que tal pessoa ou pessoas estão por dentro dos fatos.

Foi o que vivenciamos nestas últimas horas na cidade, iniciado no sábado, após a circulação da Imprensa Oficial do Município-IOM. A publicação do decreto 5.442, de 13 de maio, exonerando Walter José Trindade da Secretaria Municipal do Planejamento, gerou comoção nos meios políticos. Nas rodas, aventava-se a possibilidade de uma ruptura sem volta com o grupo votuporanguense, que começava na exoneração do seu representante-mor, “cria” do deputado Rodrigo Garcia, depois alcançando os outros nomes.

Mas, aos poucos as fichas foram caindo. Aos poucos foram se lembrando de que Trindade foi alçado à qualidade de bissecretário, tomando as rédeas do setor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do qual sai agora para a entrada de Fernando Barbosa Velho (que consta ser primo do prefeito), e Administração.

O primeiro cargo estava em mãos de Alaor Tosto do Amaral, que foi levado a ser diretor-presidente da Daemo Ambiental nesta segunda gestão de Geninho (DEM), e o segundo, nas mãos de Sandra Regina de Lima, que o deixou de forma inexplicável até agora, para Trindade assumir, como igualmente o fez no primeiro.

Sendo assim, até sábado Trindade cuidava dos dois setores. E como muita gente se esqueceu ou não sabia deste detalhe, gerou-se a confusão e o desencontro de informações. Mas, sosseguem. Por enquanto tudo (quase) como antes no quartel de errantes.

Até.

‘SE COMBINAM, COMO FICO SABENDO?’

NEGO TUDO! O prefeito Geninho (DEM), negou qualquer irregularidade na execução dos contratos com a Demop, bem como a licitação, que teve também a participação da Scamvias. O prefeito de Olímpia afirmou que está “confiante” em reverter a decisão no próprio TCE, onde vai apresentar recurso.

QUALIDADE E PREÇO BAIXO “Não posso proibir empresas de participar da licitação. As obras foram executadas, tem qualidade e o valor foi abaixo do valor de mercado”, afirmou o prefeito ao jornal Diário da Região. de São José do Rio Preto. “Esses apontamentos já foram investigados pelo Ministério Público de Olímpia e foram arquivados. Se empresários combinam (o preço) fora da prefeitura, como fico sabendo?”, questionou.

QUEM VAI PAGAR? O conselheiro do TCE Sidney Beraldo aplicou ainda multa de R$ 5,8 mil ao prefeito, que é também presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense-AMA. Além dos contratos, foram julgados irregulares a ata de registro de preços e termos aditivos. Como a obra foi financiada pelo governo federal, o parecer do TCE será encaminhado para análise do Ministério Público Federal.

SERVIÇOS DIFERENTES Nas licitações de Olímpia, o conselheiro do TCE apontou a “não formalização da ata de registro de preços e a ausência de regra de aplicação de desconto linear sobre os preços a serem registrados”, além de as licitações terem englobado serviços diferentes num único procedimento.

A ‘IRMÃ’ Na análise das contas, Beraldo constatou que além da Demop participou da licitação a Scamvias, que pertence ao mesmo grupo Scamatti – investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-Gaeco, pelo MPF e pela Polícia Federal de Jales. Apesar da disputa entre as duas empresas, o TCE não conseguiu comprovar que houve conluio entre elas e a prefeitura – investigação que será feita agora pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, a quem será remetido o acórdão que rejeitou as contas.

PRIMEIRA MÃO Dada em absoluta primeira mão por este blog e pela versão eletrônica do Planeta News, a informação teve enorme repercussão na cidade a partir da tarde de ontem, segundo consta gerando grande desconforto nos meios políticos e administrativos da cidade.

REPRESENTAÇÃO O jornal rio-pretense não informa, mas também uma representação feita em 2010 pelos então vereadores João Magalhães (PMDB) e Priscila Foresti, a Guegué (PRB), contra um contrato de R$ 8,025 milhões firmado com a Demop, foi considerado parcialmete procedente pelo TCE, e também vai para o MPF investigar.

MODUS OPERANDI Interessante notar que estes mesmos contratos já foram objetos de análises pelo Ministério Público local e o promotor encarregado do caso, José Márcio Rosseto Leite, disse não ter enxergado nenhuma “consistência” nas denúncias. Vai ver são critérios diferentes de análise e investigação.

Até.

CONTRATOS SÃO IRREGULARES, APONTA TCE

Todos os seis contratos firmados pela prefeitura municipal de Olímpia com a Demop Participações Ltda., são irregulares, apontou ontem o Tribunal se Contas do Estado-TCE. O órgão também julgou parcialmente procedente a representação feita pelos então vereadores Priscila Seno Mathias Neto Foresti, a Guegué (PRB) e João Magalhães (PMDB), contra o contrato de R$ 8,025 milhões firmado com esta mesma empresa, hoje foco de investigação da polícia federal, sob a acusação de fraudar licitações.

Os desembargadores do TCE estiveram reunidos em plenário da sessão de julgamento ontem, terça-feira, 14, para julgarem os sete procedimentos e analisarem a legalidade ou não deles. Decidiram que são irregulares. Mas, no caso, diz o texto da sentença que as penas aplicadas ao prefeito Geninho (DEM) foram de multas, sem especificar valores, o que deve ser anunciado posteriormente. Da decisão será dada ciência, também, ao Ministério Público Federal, que pode eventualmente instaurar inquérito civil. Os contratos somam R$ 10.088.612,33.

As contas daquele ano de Geninho foram aprovadas pela Primeira Câmara do TCE em sessão no dia 9 de outubro, por votação unânime, mas “ressalvando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal”. Foram feitas ressalvas quanto a alguns aspectos no Planejamento, Saúde, Ensino, Precatórios, Despesas, Licitação, contratos, Tesouraria, Almoxarifado, Pessoal, Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros.

Na Ordem do dia da sessão de ontem, sob relatoria do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, constavam, conforme publicação no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 9, o TC-000717/008/10, referente a representação feita por Guegué e Magalhães, quanto ao contrato de R$ 8,025 milhões feito por Geninho com a Demop. Os ex-vereadores denunciaram “Indícios de irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal, no Pregão Presencial nº 04/10, para registro de preços, objetivando a pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do Município”.

TC-001253/008/10, sobre contrato cujo objeto era “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Distrito de Baguaçu), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 149.999,61.

TC-001254/008/10, também por contrato para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Distrito de Ribeiro dos Santos), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 149.999,61.

TC-001255/008/10, sobre contrato também para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município, com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 1.009.826,89.

TC-001256/008/10, de novo para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Rua Nove de Julho e Pátio da Rodoviária), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 50.254,54.

TC-001257/008/10, sobre o contrato “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Centro), com fornecimento de material e mão de obra”, ao custo de R$ 149.998,16.

E finalmente o TC-001258/008/10, que previa “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município, com fornecimento de material e mão de obra, no valor de R$ 553.534,41.

Em todos os julgamentos, atuam na defesa de Geninho os advogados Edilson César de Nadai (Procurador Municipal), João Negrini Neto, Saavedra Sandy Pinto Lizarazu, e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. Os processos são oriundos da fiscalização feita pela Unidade Regional-UR-8 do Tribunal de Contas.

Até.

DE EXTREMISMO E ANTIDEMOCRACIA

FORA, ‘PESSIMISTAS!‘ A julgar pelas colocações do presidente da Câmara, Beto Puttini (PTB), na sessão de ontem à noite, 13, da Câmara de Vereadores, somente os “bons” estão autorizados a ficarem na cidade onde nasceram, cresceram, namoraram, casaram, tiveram seus filhos e netos. E como “bons” entendam, aqueles que emprestam integral apoio e confiança ao Governo de turno, bem como na Casa de Leis de turno. Para ele, os eleitos legisladores atuais são espécie de seres “ungidos pelas mãos divinas”, intocáveis portanto e, principalmente, inatacáveis.

‘PEGA SEU CARRINHO…‘ Num discurso carregado de rancor, o presidente Puttini exortou àqueles que têm críticas, senões e questionamentos a fazer ao atual quadro político local, que deixem a cidade, se não definitivamente, pelo menos em momentos esporádicos. “Pegue seu carrinho e vai passear com a família, se tiver”, mandou. Depois, novamente, o substantivo “otimismo” veio à tona nas falas do presidente.

‘NÃO QUERO NINGUÉM ASSIM!‘ Tecendo loas ao trabalho da atual Casa Legislativa, comparou-a com as composições anteriores e deixou antever que acha esta, de longe, melhor que qualquer outra. Para ele, a atual composição da Casa de Leis seria resultado de análise e escolha criteriosa dos eleitores. Ou seja, entende o edil-mor que, se estão ali aqueles dez, é porque não haviam nomes melhores para serem escolhidos pelo eleitor. Aos pessimistas de plantão, mandou um recado: “Não quero ninguém assim aqui na minha cidade!”

‘ANONIMOUS‘ O único senão na fala do presidente Puttini é o fato de ele não ter sido claro e direto, por exemplo revelando sobre quem estava falando e do que, exatamente, estava reclamando. Disse que as críticas à cidade e todas as suas coisas (ruins) “é covardia”. Bom, pelo menos, seja lá de quem estivesse reclamando, acredito que o tal ou tais críticos devem ter citado o objeto de suas críticas. Portanto, teriam sido bem menos covardes do que imagina o nobre edil.

‘PROIBIDO PESCAR’ Na mesma esteira – para usar uma expressão comum nas falas do presidente -, cerceadora, vem o vereador Marcelo da Branca (PSL) com uma indicação sui-generis. Ele quer que o prefeito proíba a pesca nas margens do Rio Olhos D’água. Consta que apenas no trecho compreendido entre a Deputado e a Constitucionalistas de 32. A alegação é a de que aqueles peixes estão condenados pelas más condições do rio. Contaminados, estariam sendo vendidos para bares na periferia, cujos proprietários, “mal intencionados”, os estariam servindo à clientela.

‘CASO DE POLÍCIA’ Da Branca disse que já chegou a procurar a polícia para resolver esta questão, mas que lá a orientação foi para que, de alguma forma, conseguisse a proibição, “pois não adianta a polícia ir lá e tirar hoje, que eles voltam amanhã”, afirmou. Não desmerecendo a preocupação do vereador, entendemos não ser caso de polícia nem de política a pesca às margens do glorioso rio.

SAÚDE Se o problema é a contaminação dos peixes, o que os tornaria impróprios para o consumo humano, então é caso de Saúde Pública. Sendo assim, ficaria a Saúde responsável por sanar este problema. E de que forma? Emitindo ela, talvez, um comunicado oficial informando os “pescadores” da ameaça à sua saúde que aqueles peixes representam. Talvez colocando ao logo do rio placas com esta advertência. Porque tolher o livre arbítrio, arrancar o direito constitucional da liberdade de ação do cidadão, é violar os mais elementares princípios democráticos.

PANCADA A propósito, toda a fúria retórica do presidente da Câmara de Vereadores originou-se da fala do vereador Paulo Poleselli (PR) quando se debatia na casa a questão dos taxistas. “É preciso que deixemos claro cada tema debatido aqui, porque vereador leva muita pancada, presidente”, teria dito, ainda que com variações de palavras, o vereador. Logo em seguida veio o presidente com sua carga oratória extremista.

Até.

NO BALANÇO DAS ÁGUAS…

Na tentativa de justificar o reajuste que estima em 8% nas tarifas de água e esgoto desde o dia 1º de maio, o diretor-superintendente da Daemo Ambiental, Alaor Tosto do Amaral, tergiversou. E muito. Ou, ao contrário, acredita piamente que o pouco (com Deus) é muito. Em entrevista concedida semana passada ao site neo-oficial “Diário de Olímpia”, tentou amenizar a discussão acirrada que a medida provocou na cidade. Discussão e críticas acirradas.

Disse o diretor que nos últimos quatro anos a administração da Daemo Ambiental e a prefeitura vêm realizando “intensos investimentos” no setor de água e esgoto no município, em parceria com os governos federal e estadual. Sim, pelo menos o setor de esgoto deve ter pronta a sua tão decantada (sem trocadilho) lagoa de tratamento do lado de lá da SP-425. Mas, como bem lembrou Amaral, neste caso com dinheiro do Governo do Estado. Portanto, sem um tostão do caixa da autarquia.

Quanto ao abastecimento de água, o investimento que se faz, também não tem dinheiro do município. Trata-se da aventura de buscar água do Rio Cachoeirinha, por uma adutora quilométrica, para ser tratada na chamada “ETA seca”, obra abandonada há quase 20 anos, e que se concluída de fato irá servir apenas para abastecer uma parte nova da cidade, onde hoje não há problema de abastecimento, a não ser aquele provocado exatamente pela inapetência dos responsáveis pelo setor.

Dado o gigantismo desta obra, e a crônica incapacidade deste Governo em gerir seus “inventos” nos faz acreditar que, ou teremos um “elefante branco” de milhões de reais mais adiante, ou um sistema precário e mal implantado, não alcançando os objetivos a que se propõe.

Interessante foi ler um dos trechos das explicações de Amaral: “A cidade também vem crescendo com o turismo e uma das provas disso é a valorização dos imóveis”. Certo, e o que isso tem a ver com reajuste de água? A menos que estas não estivessem à altura da “valorização dos imóveis”.

E mais: “Para que a cidade continue desenvolvendo e também os investimentos para o tratamento de 100% da água e esgoto continuem, foi necessário o aumento da tarifa”. Como assim? Aumento de tarifa agora tem a ver com desenvolvimento? E os “investimentos”, como disse, não estão saindo dos cofres da autarquia, repito.

Para o superintendente, “alguns serviços, como o lixo e a água, a sociedade tem que absorver os custos dos mesmos”. Tudo bem, mas se fosse para receber respostas concretas como retorno à absorção dos custos, e não para ver seu dinheiro ser usado para garantir mordomias, altos salários, gastos desnecessários e empregos aos “amigos”.

Aí, vai ao cerne da questão: “Precisamos melhorar e investir nos serviços”. Sim, com certeza, a Daemo Ambiental precisa sim, melhorar, e muito, e começar a investir nos serviços, e não apenas na sua estrutura orgânica, onde um prédio construído a peso de ouro serve apenas para agrupar amigos e mais amigos, como um confortável abrigo.

“Se você não tem dinheiro para investir, o processo vai deteriorando, foi o que aconteceu nesses 50 anos, onde os investimentos em manutenção preventiva foram insignificantes”, prossegue Amaral. E nestes quase quatro anos e meio, o que foi feito? Essa reclamação quanto à deterioração do sistema é antiga, acredito que tenha exatos 50 anos. Ou mais.

Posso dizer, sem medo de errar, que se algum investimento visando corrigir este problema foi feito, este está na administração anterior, na qual pelo menos se viu algo ser realizado que não fosse mirabolante, custoso ou desnecessário, não-urgente. Digam o que disserem.

O diretor revela que “a autarquia tem capacidade de investimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão por ano”. Quer dizer, isso dá mais de R$ 4,85 milhões neste período em que o atual governo lida com a questão. Mas, para Alaor do Amaral, “essa capacidade de investimento não está dando para dar manutenção preventiva e corretiva em uma rede que já tem 50 anos”. É, com esse dinheiro deve estar dando mal para arcar com o “cabide” em que a autarquia se transformou.

E aí vem o paradoxo. “A situação da parte oeste (da cidade) é crítica, tanto que hoje temos uma média de três vazamentos de água por semana, que nós temos que intervir. Se nós formos com investimento próprio, a Daemo e a prefeitura não têm condições de trocar tudo em um ano”. Ora, o reajuste das tarifas não foi exatamente para poder investir?

Amaral revela que “também houve um aumento da folha de pagamento, de 7%”. Então ta. Isso explica tudo, sem necessidade de nos alongarmos mais em explicações. Ou contra-argumentações. A não ser se for para refletirmos sobre o argumento de Amaral, no sentido de que “só o custo operacional por consumidor é de R$ 33 por mês”. E lembrarmos que isso não significa que cada consumidor receba este valor ao final de cada mês.

Significa que o custo da estrutura atual da Daemo Ambiental, caso dividido por cada um dos nobres consumidores, cada um pagaria R$ 33. Aliás, conforme o próprio Amaral, cada consumidor está pagando este valor.

Ao final, assevera Amaral que “a Daemo Ambiental não será vendida”. Menos mal para nós olimpienses e providencial para eles. Afinal, trata-se de um setor estratégico, em local estratégico, para abarcar todas as estratégias. “A Daemo não será vendida, por isso estamos investindo na autarquia, para melhor atender aos munícipes”. Aos munícipes?

Até.

Página 1 de 2

Blog do Orlando Costa: .