Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Mês: maio 2013 (Página 2 de 2)

MAIS DE R$ 10 MILHÕES NO CRIVO DO TCE

Que as contas do prefeito Geninho (DEM) referentes a 2010 estão cheias de “apartados” todo mundo – ou pelo menos os mais atentos a este Governo -, sabe, imagino. Que estas mesmas contas foram aprovadas com “atos pendentes de apreciação” também. Que o prefeito gastou os tubos do dinheiro público para que não fosse reprovado já no segundo ano de sua administração, idem.

Pois bem, estes “apartados” estão agora nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Contas do Estado-TCE, e vão para o plenário da sessão de julgamento na próxima terça-feira, dia 14, e podem ser considerados ilegais. Ou podem, simplesmente, serem arquivados, após os ilustres senhores de toga entenderem que “não, não há nada de ilícito aqui, está tudo bem!”.

Matéria inserida na edição de hoje do semanário Planeta News dá conta de que “A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE-SP irá analisar a legalidade ou não de sete contratos firmados pelo prefeito Geninho (DEM) com a Demop Participações Ltda., em 2010, um deles originado por denúncia formulada naquele ano pelos então vereadores João Magalhães (PMDB) e Priscila Seno Mathias Neto Foresti, a Guegué (PRB). Tratam-se dos ‘apartados’ das contas do prefeito aprovadas pelo órgão em outubro do ano passado e referendada pela Câmara de Vereadores. Os contratos somam R$ 2.063.612,33.”

(PS: Aqui, não estão somados os R$ 8,025 milhões que foram objeto da representação de Magalhães e Guegué. Com eles, o montante total em julgamento vai a R$ 10.088.612,33)

As contas daquele ano de Geninho foram aprovadas pela Primeira Câmara do TCE em sessão no dia 9 de outubro, por votação unânime, mas “ressalvando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal”. Foram feitas ressalvas quanto a alguns aspectos no Planejamento, Saúde, Ensino, Precatórios, Despesas, Licitação, contratos, Tesouraria, Almoxarifado, Pessoal, Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros.

Na Ordem do dia da sessão do dia 14, próxima terça-feira, às 11 horas, sob relatoria do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, constam, conforme publicação no Diário Oficial do Estado-DOE de ontem, 9, o TC-000717/008/10, referente a representação feita por Guegué e Magalhães, referente ao contrato de R$ 8,025 milhões feito por Geninho com a Demop. Os ex-vereadores denunciaram “Indícios de irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal, no Pregão Presencial nº 04/10, para registro de preços, objetivando a pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do Município”.

TC-001253/008/10, sobre contrato cujo objeto era “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Distrito de Baguaçu), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 149.999,61.

TC-001254/008/10, também por contrato para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Distrito de Ribeiro dos Santos), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 149.999,61.

TC-001255/008/10, sobre contrato também para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município, com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 1.009.826,89.

TC-001256/008/10, de novo para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Rua Nove de Julho e Pátio da Rodoviária), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 50.254,54.

TC-001257/008/10, sobre o contrato “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Centro), com fornecimento de material e mão de obra”, ao custo de R$ 149.998,16.

E finalmente o TC-001258/008/10, que previa “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município, com fornecimento de material e mão de obra, no valor de R$ 553.534,41.

Em todos os julgamentos, atuam na defesa de Geninho os advogados Edilson César de Nadai (Procurador Municipal), João Negrini Neto, Saavedra Sandy Pinto Lizarazu, e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. Os processos são oriundos da fiscalização feita pela Unidade Regional-UR-8 do Tribunal de Contas.

Existe a possibilidade de estes processos estarem-na pauta por mera formalidade, e o TCE acabe por arquivá-los após análise.

Até.

‘ABRIGO’ DO POVO OU CLUBE DE SERVIÇOS?

Por estar um tanto quanto – e cada vez mais – confuso em relação às ações perpetradas pelos vereadores de nossa Egrégia Casa de Leis, corri agora pouco à procura de novas definições para o exato desempenho e as primordiais obrigações de um vereador frente à cidade e seus moradores, aqueles que os elegem para representá-los – no caso de Olímpia, excessivamente na teoria. E o que encontrei, sem nenhuma variação, é o que resumo abaixo:

“O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.”

Simples assim. Complemento essa definição com o seguinte lembrete: em Olímpia, os nobres edis não estão, absolutamente, cumprindo com este preceito constitucional. Ao contrário, nossa Câmara de Vereadores, apesar da propalada independência e voluntariedade, coisa e tal, atua como um braço estendido do Poder Executivo. Já foi melhor a Casa.

Já teve momentos inaceitáveis enquanto aglomeração de políticos opositores ao Governo de turno. Já teve seus tempos de “vaquinhas de presépio” – figura que não deve fazer sentido para os mais jovens, mas os mais vividos sabem muito bem o que fazem as “vaquinhas de presépio”. Como também já foi bastante propositiva e consequente legislativamente falando.

Mas, hoje, a nossa Câmara de Vereadores superou todas a expectativas. Ali, o que se ouve muito nestes tempos é o substantivo “otimismo”, seguido do adjetivo “otimista”, com cada um dos senhores edis se atribuindo tal característica. “Trabalhando pela cidade” também não é raro de se ouvir. “Parceria com o Executivo”, outro lugar comum. E agradecimentos, muitos agradecimentos, até a funcionários de segundo escalão, por facilitações técnicas.

A sistemática de trabalho adotada pelos vereadores olimpienses foge a tudo o que manda a Constituição e obedecem os Regimentos Internos e as Leis Orgânicas. Pois estes documentos, derivados daquele maior, nossa Carta Magna, prega que o Legislativo é um poder independente – aliás, tem que sê-lo, para preservar, aí sim, os direitos mais legítimos do cidadão.

Um deles, até, tempos atrás, em conversa informal tratou deste tema, contando que num encontro de edis, ao dizer que sua maior atividade enquanto representante do povo era “buscar verba” em São Paulo ou Brasília junto a deputados, via emendas parlamentares – ai, as emendas! -, o colega estranhou. Pediu informações, detalhes, o “know-how” disso tudo. Porque para ele, bem como seus parceiros de Legislativo, na sua cidade, aquela era uma inteira novidade.

Então, pode-se dizer que Olímpia inventou um novo modo de “legislar”? Pode-se dizer que sim. Mas, se antes ainda a nossa Casa de Leis mantinha o equilíbrio entre uma ação e outra, por conta de algumas ações fiscalizadores perpetradas por vereadores de oposição, única e tão somente, hoje a Casa se tornou um depositário de personagens-viajantes, que nos tempos de fala apenas relatam seus encontros com deputados, seus pedidos de emendas parlamentares, suas conquistas junto a deputado esse, deputado aquele, para tal e qual obra ou serviços.

Lembra um clube de serviços ou de lazer, um confraria entre iguais, a narrar o “bem” que fizeram. E, assim, aquilo que deveria ser a prioridade, a razão da existência de um logradouro que consome milhares de reais dos cofres públicos diariamente, passa a ser secundário, porque a “vitrine” das verbas conseguidas fala mais alto, afinal haverá sempre uma eleição logo adiante.

Tamanha parece ser a irrelevância dada às proposituras que lá chegam oriundas do Executivo, que numa sessão onde há para discussão, votação e aprovação ou não – sendo o “não” aqui apenas um eufemismo -, nada menos que 13 delas, a sessão, entre os salamaleques de abertura – Hino a Olímpia, leitura de um trecho da Bíblia, votação da Ata da sessão anterior, leitura das ementas dos projetos em tramitação (no caso as leituras dos Requerimentos e Indicações via de regra são dispensados), e Ordem do Dia, quando os vereadores usam da tribuna, às vezes por até nove minutos -, dura apenas uma hora e 48 minutos.

Não que deva durar mais, necessariamente. Não que as proposituras tenham todas que gerar discussões e debates acirrados, porque o consenso também é próprio da democracia. Não que os vereadores não possam cobrar dos deputados para os quais se portaram feito “cabos eleitorais de luxo”. Não que não possam buscar um pouco do nosso dinheiro para um recape, uma praça, uma creche, ou um auxílio para esta ou aquela entidade. Nada disso.

Mas uma coisa não pode se sobrepor a todas as demais que são os princípios básicos a nortear a ação do vereador. Deixar de lado o que é de sua obrigação, para ocupar-se em viagens e encontros não condiz muito com o que é da função precípua do edil. Correr atrás de verba é da alçada do Executivo. Ao vereador compete, entre outras coisas, fiscalizar se a verba alcançada está sendo ou foi utilizada dentro de critérios de honestidade, transparência e correção.

De resto, compete ao edil cumprir com aquilo tudo que está enunciado no segundo parágrafo deste artigo. E por último fazer o que estão fazendo primeiro. E, desta forma, transformando a Casa de Leis, a Casa do Povo, em última análise, o “abrigo” do cidadão, num palanque luxuoso, ricamente iluminado e refrigerado, dotado de todo conforto possível – até café torrado e moído na hora -, com direito a repercussão midiática em profusão. São quatro anos da mais pura campanha eleitoral, numa flagrante distorção do que seria o normal. E com um detalhe: sendo muito bem pagos para tanto.

Até.

LÁ COMO CÁ, O MP É O MESMO

De ‘O Jornal’-Votuporanga e região – Pelo menos 12 denúncias de possíveis fraudes em licitações, envolvendo o Grupo Scamatti & Seller, desde 2011, foram arquivadas pelo Ministério Público, sempre sob a alegação de que “em tese não há provas”. O levantamento foi feito junto ao Conselho Superior do MP, em São Paulo. O órgão, depois de provocado pela reportagem de O Jornal, admite a possibilidade rever os arquivamentos, podendo reabrir as investigações.

As denúncias são sempre anônimas, mas em geral indicam o processo licitatório, citando inclusive números desses procedimentos administrativos. Os promotores das comarcas envolvidas, inclusive Votuporanga, apontam dificuldades para investigara, dizendo que as informações não são precisas. Diante disso, os casos foram arquivados.

As denúncias apontam além do favorecimento às empresas controladas pelo Grupo Scamatti & Seller, o emprego de material de “péssima qualidade”, além da “compra de emendas” junto a deputados estaduais e federais. Em uma das denúncias, segundo o próprio MP, o denunciante indica que as irregularidades e favorecimentos ao Scamatti teriam ocorrido em Votuporanga, Fernandópolis, Bauru, Valentim Gentil, Jales, Bebedouro, Birigui e Ribeirão Preto.

Mesmo assim, os casos foram parar no arquivo. Em quase todos os casos, o despacho dos promotores parece seguir um modelo único: “Ausência de descrição precisa do fato objeto da investigação e de indicação dos meios de provas pertinentes – Inexistência de interesse em prosseguir nas investigações ministeriais”.

O Conselho Superior do Ministério Público, procurado por O Jornal, demorou quase três dias para responder às oito perguntas sobre os casos arquivados. Questionado sobre a falta de comunicação entre os promotores das comarcas e o próprio Conselho Superior com membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que desmantelou a chamada “Máfia do Asfalto”, o Conselho alegou que as investigações do órgão especial (Gaeco) “são sigilosas”.

E insiste em afirmar que não poderia haver torça de informações. “Por isso, nesse caso, não houve e nem poderia haver comunicação, até autorização judicial, sobre os dados da investigação entre os membros do MP de diferentes Promotorias ou grupos”.

Sobre os casos que foram arquivados nas diversas comarcas do Estado, o Conselho Superior do MP afirma, que as informações que o Gaeco conseguiu, serão remetidas aos promotores das cidades envolvidas. “Tudo que foi investigado está sendo encaminhado para as Promotorias competentes. Cada PJ irá investigar e instaurar os procedimentos necessários se for o caso, na esfera cível”,  diz a nota.

Segundo o Conselho, as normas de investigações dos promotores são diferentes daquelas adotadas pelo Gaeco. “As investigações cíveis (procedimentos, representações e inquéritos) são conduzidas de outra forma. Algumas Promotorias entenderam que os procedimentos não tinham elementos suficientes para realizar uma investigação, então foram encaminhadas ao Conselho Superior para homologação de arquivamento”, explica o MP.

Mesmo com todos os casos arquivados, o Conselho Superior do MP admite a possibilidade reabertura todas às investigações.” O Conselho teve um entendimento semelhante aos dos Promotores. Agora, nada impede que os procedimentos de investigação sejam reabertos, se houver provas relativas àqueles casos”, diz a nota.

Até.

‘RECAPE PELO AMOR DE DEUS! OLÍMPIA, 500 MIL!’

Foi assim, segundo a Polícia Federal, que o chefe da chamada “máfia do asfalto” comemorou eventual margem de lucro obtida em Olímpia, aparentemente, em quatro recapes feitos. Olívio, o “chefão”, pergunta ao irmão Pedro sobre os recapes e, sobre Olímpia, ele diz a frase que dá título a este post. No jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, edição de hoje, o trecho relatado ganha o subtítulo de “Chefe comemora ‘lucro’ em Olímpia”. Leia a íntegra:

“A empresa LMA ligada a familiares do prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM), aparece na lista de construtoras que participaram de supostas licitações fraudadas ao lado da Demop, com sede em Votuporanga. A LMA é citada em relatório e interceptações telefônicas da operação Fratelli obtidas pelo Diário.

‘Apurou-se que compactuam com a Demop, pelo menos no que diz respeito à terceirização de obras, as seguintes empresas no setor da construção civil: FAMA, Coplan, LMA, LM entre outras’, consta em trecho do relatório produzido pelos promotores do Gaeco. Além da empresa de parentes, o próprio Geninho aparece em grampos conversando com o dono da Demop Olívio Scamatti, que é apontado pelo Ministério Público como o chefão da denominada Máfia do Asfalto.

‘Geninho (prefeito de Olímpia) liga para Olívio e fala sobre o acidente (com assessora de deputado Vicentinho). Conta sobre o estado de saúde das vítimas e passa o telefone para o deputado Vicentinho, que agradece o apoio que Olívio dispensou às vítimas’, consta em interceptação telefônica feita com autorização judicial.

Lucro
Em outra gravação, Olívio aparece com o seu irmão Pedro comemorando o lucro da empresa estimando entre R$ 11,5 milhões e R$ 12,5 milhões. ‘Fala também de lucros de R$ 400 mil em uma obra na usina Noroeste e em um loteamento em Jales. Olívio pergunta sobre os recapes e Pedro responde: recape pelo amor de Deus! de Bastos R$ 500 mil, Olímpia R$ 500 mil, teve quatro recapes que foi de 500 pau de margem (de lucro)’, consta em outro trecho do grampo. Em outra conversa, Olívio fala com assessora de um deputado sobre obra de aterro em Olímpia.

Durante a gestão de Geninho, as empresas do Grupo Scamatti receberam R$ 30,5 milhões. Geninho afirmou que as empresas do grupo ganham as licitações ‘porque tem preço baixo.’ Ele lembra que Ministério Público investigou possíveis irregularidades, mas o caso foi arquivado, e que Olímpia não esteve na mira da operação Fratelli – apesar de várias citações envolvendo a cidade nas escutas. O prefeito admitiu que conversou com Olívio apenas para falar sobre o acidente envolvendo uma assessora do deputado do PT.

Até.

OS MESMOS ALUNOS, COMENDO 53% MAIS

Estampa em sua edição de hoje o semanário Planeta News, matéria cujo título “Rede cresce 1,69% mas merenda custa 53% mais”, é revelador de uma situação no mínimo intrigante. Não se sabe qual matemática dá suporte a um reajuste tão brutal no serviço terceirizado para a Starbene, pelo município. Leia, abaixo, o texto publicado pelo jornal:

“A merenda escolar servida na Rede Municipal de Ensino pela Starbene, conforme o Planeta apurou computando os valores referentes aos quatro primeiros meses do ano passado e o mesmo período deste ano, sofreu um aumento brutal em seus valores – 53%, para um aumento ínfimo no número de alunos do ano passado para cá – 1,69%. Um detalhe são os pagamentos feitos nos meses de fevereiro do ano passado e fevereiro deste ano. Em 2013, o mês dois custou 81 vezes mais que em 2012.

Olímpia conta em sua Rede Municipal de Ensino este ano, nas 25 escolas municipais – sendo três filantrópicas-, com 4.948 alunos matriculados, sendo 743 em creches, 1.023 na Educação Infantil, 3.046 no Ensino Fundamental, 136 no EJA (alfabetização de adultos), além de 92 alunos com tratamento especial, segundo o próprio prefeito publicou ontem na sua página do Facebook.

No ano passado, este contingente foi de 4.866 alunos, ou seja, número 1,69% somente abaixo do matriculado este ano. Mas, conforme números apurados pelo Planeta, este ínfimo aumento do alunado provocou um reajuste de 53% nos valores pagos pelo município à Starbene, o que subentende-se ter havido aumento no número de refeições servidas. Caso contrário não há como justificar tamanho reajuste.

Nos quatro primeiros meses do ano passado foram pagos à empresa R$ 1.463.518,57. No mesmo período, este ano, já foram pagos R$ 2.242.973,64, ou seja, 53% mais. A empresa começou a servir merenda nas escolas em 2011, há exatos dois anos. Na ocasião da contratação, falou-se em 6.437 alunos, o que a Secretaria Municipal da Educação não confirma.

Este valor corresponderia a uma média mensal de R$ 560,74 mil, ou pouco mais de R$ 113 por aluno/ mês, ou cerca de R$ 5,60 por aluno/dia. No ano passado, estes valores foram respectivamente, de R$ 365,87 mil/mês, ou cerca de R$ 75 por aluno/mês, ou ainda, R$ 3,75 aproximadamente por aluno/dia. Caso prevaleçam os 6.437 alunos citados em 2011, cada um deles estaria custando R$ 87 por mês, ou R$ 4,35 por dia. Mas, para isso, o município teria que estar alimentando, também, todos os alunos do Estado.

A Starbene recebeu da prefeitura, em 2012, R$ 410.894,62 em janeiro; R$ 8.340,50 em fevereiro; R$ 313.502,48 em março, e R$ 730.780,97 em abril. Em 2013, os valores foram, respectivamente, R$ 400.000,01; R$ 674.872,55; R$ 741.761,96, e R$ 426.339,12.

A Starbene é uma empresa do ramo de alimentação coletiva que atua há 14 anos no mercado. Com capacidade para produzir 100 mil refeições diárias, presta serviços a hospitais, escolas e empresas privadas. Seu proprietário consta ser Antonio Milan Filho. A empresa tem sede em São Paulo e atendia, quando chegou a Olímpia, as prefeituras de Tanabi, Castro, no Parará, e Votuporanga.

Até.

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