Todos os seis contratos firmados pela prefeitura municipal de Olímpia com a Demop Participações Ltda., são irregulares, apontou ontem o Tribunal se Contas do Estado-TCE. O órgão também julgou parcialmente procedente a representação feita pelos então vereadores Priscila Seno Mathias Neto Foresti, a Guegué (PRB) e João Magalhães (PMDB), contra o contrato de R$ 8,025 milhões firmado com esta mesma empresa, hoje foco de investigação da polícia federal, sob a acusação de fraudar licitações.

Os desembargadores do TCE estiveram reunidos em plenário da sessão de julgamento ontem, terça-feira, 14, para julgarem os sete procedimentos e analisarem a legalidade ou não deles. Decidiram que são irregulares. Mas, no caso, diz o texto da sentença que as penas aplicadas ao prefeito Geninho (DEM) foram de multas, sem especificar valores, o que deve ser anunciado posteriormente. Da decisão será dada ciência, também, ao Ministério Público Federal, que pode eventualmente instaurar inquérito civil. Os contratos somam R$ 10.088.612,33.

As contas daquele ano de Geninho foram aprovadas pela Primeira Câmara do TCE em sessão no dia 9 de outubro, por votação unânime, mas “ressalvando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal”. Foram feitas ressalvas quanto a alguns aspectos no Planejamento, Saúde, Ensino, Precatórios, Despesas, Licitação, contratos, Tesouraria, Almoxarifado, Pessoal, Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros.

Na Ordem do dia da sessão de ontem, sob relatoria do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, constavam, conforme publicação no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 9, o TC-000717/008/10, referente a representação feita por Guegué e Magalhães, quanto ao contrato de R$ 8,025 milhões feito por Geninho com a Demop. Os ex-vereadores denunciaram “Indícios de irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal, no Pregão Presencial nº 04/10, para registro de preços, objetivando a pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do Município”.

TC-001253/008/10, sobre contrato cujo objeto era “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Distrito de Baguaçu), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 149.999,61.

TC-001254/008/10, também por contrato para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Distrito de Ribeiro dos Santos), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 149.999,61.

TC-001255/008/10, sobre contrato também para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município, com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 1.009.826,89.

TC-001256/008/10, de novo para “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Rua Nove de Julho e Pátio da Rodoviária), com fornecimento de material e mão de obra”, no valor de R$ 50.254,54.

TC-001257/008/10, sobre o contrato “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município (Centro), com fornecimento de material e mão de obra”, ao custo de R$ 149.998,16.

E finalmente o TC-001258/008/10, que previa “Execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas vias do Município, com fornecimento de material e mão de obra, no valor de R$ 553.534,41.

Em todos os julgamentos, atuam na defesa de Geninho os advogados Edilson César de Nadai (Procurador Municipal), João Negrini Neto, Saavedra Sandy Pinto Lizarazu, e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. Os processos são oriundos da fiscalização feita pela Unidade Regional-UR-8 do Tribunal de Contas.

Até.