Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: outubro 2019

Cunha e a vergonha debitada no Dia do Funcionalismo

Não se sabe de onde o prefeito tirou tanto ódio contra estes trabalhadores. Porque uma coisa é o político falando. Outra é o homem. E ele falou como homem que odeia o funcionalismo.

Muitos viram o original, mas muitos mais viram a versão crítica do vídeo gravado pelo prefeito Fernando Cunha (Sem partido) tecendo loas e elogios, até reconhecendo -pasmem!- que sem o funcionário público ele não poderia levar adiante seu governo.

Um despropósito, por certo, para alguém que, pouco mais de um ano atrás, disse “cousas e lousas” sobre a categoria, que segundo ele é formada por “lambões”, e para a qual dar aumento de salário “é jogar dinheiro fora”.

Ninguém, em sã consciência, poderia imaginar que o prefeito tivesse essa coragem, esse ânimo de dizer aos funcionários municipais que eles não são nada daquilo que ele disse que eram, o que, naturalmente, foi encarado, nas versões críticas, como um gesto eleitoreiro e desavergonhado.

Não restam dúvidas que Cunha sente na pele, hoje, a “queimadura” de suas próprias palavras. Rejeitado por pelo menos 90% da categoria, ele tem, além do não-voto desse contingente (só a total falta de amor próprio e dignidade do funcionário pode provocar um resultado diferente), ele deve se preocupar com o anti-voto, esse sim, muito mais danoso às suas pretensões.

São hoje cerca de 1,5 mil funcionários ativos e aposentados, para arredondarmos. 90% disso seriam 1,35 mil pessoas dispostas a não votar no prefeito. Multiplicando aqui por dois, para facilitar: 2,7 mil não-votantes (claro que numa família se pode contar até quatro pessoas -façam as contas).

Imaginem agora estes 2,7 mil funcionários pedindo e convencendo cada um, pelo menos duas outras pessoas a não votarem no alcaide: 5,4 mil não escolheriam Cunha, pois. Multipliquem isso por mais dois (da família, que não votariam em solidariedade): 10,8 mil votos tomando outras direções.

É claro que são projeções apenas. Mas com fortes possibilidades de se concretizarem, a julgar pelo estado de espírito da categoria. Percebem como a coisa é ampla? Não se sabe onde Cunha estava com a cabeça quando destratou fortemente este contingente de trabalhadores.

Não se sabe de onde Cunha tirou tanto ódio contra estes trabalhadores. Porque uma coisa é o político falando. Outra é o homem. E ele falou como homem que odeia o funcionalismo.

Assim, nada soou mais desastroso, indigno, falso e milimetricamente pensado para as eleições vindouras do que este vídeo gravado pelo chefe de turno. A menos que fosse para pedir perdão, de joelhos, sobre dois grãos de milho. Ou feijão. A escolher. Talvez fosse melhor aceito. Ou não.

Porque para dizer o que disse, foi perda total de tempo. Ninguém acreditou. Pior, provocou engulhos no funcionalismo municipal. E em quem está solidário com eles.

Por que Cunha exonerou e renomeou os 16 do Gabinete?

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) vem de exonerar e renomear na mesma edição do Diário Oficial Eletrônico, de ontem, 22 de outubro, nada menos que 16 funcionários comissionados no cargo de Chefe de Gabinete I.

O cargo de Chefe de Gabinete I é aquele que abarcou, além dos 16 nomeados que já possuía, mais 30 que vieram dos cargos extintos, passando a ser 46 os chefes de Gabinete I.

São aqueles também que ganhavam R$ 2.366,31 e passaram a ganhar com a aprovação da Lei pela Câmara, R$ 3.435,58, ou seja, aumento de quase 40%.

Agora, o que não se sabe e o prefeito não explicou, é a razão pela qual os 16 funcionários que já estavam ocupando os 16 cargos e nele ficaram, foram agora exonerados e na mesma hora renomeados por Cunha.

Há quem arrisque dizer que o objetivo foi o de simplesmente proporcionar a eles, o mesmo acerto trabalhista que teria sido feito com os remanejados, que tiveram que ser exonerados e recontratados na mesma canetada.

Porque no caso deles, não houve qualquer mudança, a não ser nos valores dos vencimentos. Ou a menos que as exonerações sejam para poder igualar seus vencimentos aos dos que chegavam, pois não haveria meios que justificassem aumento tão grande de vencimentos para os que já estavam na função.

Seja lá como for, não há outra maneira de classificar esta manobra do prefeito Fernando Cunha senão como vergonhosa. Principalmente num momento que pisa no pescoço do funcionalismo com toda a força de sua rejeição à categoria.

Funcionários humilhados precisam dar lição de cidadania a Cunha

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) tenta desesperadamente apagar a imagem criada por ele mesmo, de “carrasco do funcionalismo”. No dia em que decidiu brigar publicamente com a categoria, o alcaide a ofendeu profundamente. Duas destas ofensas, com certeza feriram de morte a autoestima dos funcionários de carreira.

“Dar aumento para os municipais é jogar dinheiro fora”, foi uma, e “Os funcionários são todos lambões”, foi a outra. E há ainda uma mais forte, aquela em que ele joga a culpa de sua inaptidão para o cargo sobre os ombros dos servidores, quando diz que são eles que atrapalham seu trabalho, “boicotando, fazendo corpo-mole”.

Foram palavras duras, ditas em alto tom de voz, para quem quisesse ouvir. Mas, ainda mais forte é a prática do assédio moral, denunciado à farta por funcionários de vários setores do governo, ao que tudo indica sob olhar complacente de quem deveria coibi-la.

Mas, como já foi dito antes, o chefe de turno acredita cegamente no poder do dinheiro, e acena com “afagos financeiros” aos indigitados do Poder Público. Já mandou seu boneco de ventríloquo na Câmara, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), anunciar que para o final do ano os municipais terão uma “engorda” em seus vencimentos, de R$ 220, em forma de abono.

E agora vem de antecipar o soldo da categoria em cerca de uma semana, fazendo o pagamento no dia 25, “em homenagem” ao Dia do Funcionalismo Público, que ele tanto despreza, e que se comemora no dia 28 próximo.

E para o ano que vem, a pedida dos municipais, via Sindicato, é de 7% de aumento real mais a inflação, podendo bater aí na casa dos 12%, mais reajuste no vale alimentação, em troca de um abono inicialmente pedido pela instituição. Que o chefe de turno decidiu dar assim mesmo.

Dentro deste contexto, provavelmente o homem deverá abrir alguma “caixa de bondades” que tem guardada convenientemente para o ano eleitoral.

Será um trabalho hercúleo este a que Cunha terá que se dedicar, visando abocanhar alguns votinhos dos seus comandados, depois de espezinhá-los, jogá-los ao rés do chão, feri-los com suas ásperas e odiosas palavras.

O que Cunha fez foi atirar a flecha que não volta mais. E esta, ao que tudo indica, feriu de morte os funcionários de carreira. Mas a saga insana do prefeito será a de ressuscitar sentimentos, ainda que seja à base do “money” que diz ter à farta.

É nestas horas que – espera-se – o sentido de moral, ética e honestidade destes servidores falem mais alto. Pois uma lição de cidadania é o que resta dar ao alcaide que quer mais quatro anos para achincalhá-los de vez.

Que os turistas não saibam como nossos políticos agem

Chega a ser descarada a forma como determinados políticos, quando no poder, agem. Houve um tempo em que havia “pudor” no despudor, tempo em que políticos mal intencionados ou interessados apenas nos resultados eleitorais imediatos, agiam à socapa, sempre temendo que o cidadão percebesse qualquer manobra. Digo o cidadão, porque da Justiça medo nunca tiveram.

A política dos tempos modernos tem outra faceta, outras artimanhas foram desenvolvidas mas, à diferença dos tempos passados, hoje o político age à luz do dia, sob os holofotes, sem temor algum e, triste constatar, em grande parte das situações, com a conivência do cidadão que agora se faz personagem despudorado do enredo.

Exemplo maior é a segurança com que o prefeito de turno desta Estância Turística diz aos quatro ventos que vai ganhar a eleição porque tem muito dinheiro para gastar. E mais ainda entristecedor é ver que tal discurso tem encontrado eco junto a grande parte dos formadores de opinião, linha de transmissão para o personagem zé povão.

E quando só o discurso não convence, há também a alternativa da caneta, aquela que nomeia e “desnomeia” e depois nomeia de novo a seu bel-prazer e com a participação luxuosa de uma vergonhosa Casa de Leis que temos.

Esta caneta também possibilita o gesto de vingança política, a perseguição aos desafetos, que igualmente às atitudes narradas acima, agora são feitas às claras, não importando que a sociedade civil tome conhecimento dos seus detalhes, eis que amanhã o dinheiro à farta cuidará de “deletar” as memórias.

Dias atrás narramos aqui a “aquisição” por parte do prefeito, de um ajudante-em-chefe para sua campanha pela reeleição, Paulo Marcondes, deixando antever que, junto com ele, o prefeito mais cedo ou mais tarde iria “adquirir” também a esposa deste.

O que acaba de acontecer, com sua nomeação para um cargo em comissão, provavelmente para ocupar a cadeira que a funcionária parente do vereador Flávio Augusto Olmos, do DEM, foi convidada a deixar vazia. E as razões todos conhecem.

De quebra, Cunha também levou para próximo de si o ex-vereador Leonardo Simões, também chamado de Pastor Leonardo, que deve ocupar, por ora, a cadeira no Procon. Depois, deve ser mais um candidato a vereador numa das chapas montadas a peso de ouro pelo alcaide, para ser um puxador de votos.

E assim caminham as coisas na Estância Turística de Olímpia. Dá vergonha? Dá. Mas vergonha e jogos de azar foram feitos para se perder. No caso de certos políticos, necessariamente nesta ordem.

Orçamento-2020 está 8,94% acima de 2019; Verba para a Câmara será 17,58% maior

O Orçamento previsto para o ano que vem, de acordo com números divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças será 8,94% maior do que o montante destinado ao Executivo este ano, e 17,58% maior do que a verba encaminhada à Câmara também este ano.

Ou seja, o Orçamento Geral do Município de ­­­­­­­­­­­­­Olímpia para o exercício de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 277.612.693,87, sendo R$ 198.599.715,64 do Orçamento Fiscal e R$ 79.012.978,23 do Orçamento da Seguridade Social.

O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2020 estima a Receita em R$ 231.207.493,87 e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 6,467 milhões e em R$ 223.040.493,87 para o Poder Executivo, com reserva de R$ 1,7 milhão.

A título de comparação, a proposta orçamentária para 2019 tem valor total de R$ 254.914.206,48, do qual estavam previstos cerca de R$ 208 milhões para o Executivo; pouco mais de R$ 5,5 milhões para o Legislativo; R$ 24,3 milhões para a Daemo Ambiental e R$ 16,6 milhões para o Instituto de Previdência do Município, o OlimpiaPrev, além de outras despesas e investimentos.

O que farão os vereadores da ‘lei da puxação de saco’?

No final de março houve sessão de críticas à decisão do prefeito de não conceder o benefício a uns e conceder a outros, e agora a Casa de Leis volta à carga, ameaçando revoga-la

Chamada de “lei da puxação de saco” pelo vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS), a lei da avaliação funcional do Executivo Municipal foi alvo de duras críticas na sessão de segunda-feira passada, 7, da Câmara de Vereadores.

A acusação dos vereadores é a de que, entre outras situações, ela só alcançaria o primeiro escalão, “os amigos do secretário”. O “coitadim” (sic), conforme disse Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), não consegue os 6% a mais nos vencimentos e nem a evolução funcional. “Ou se inventa outro critério, ou acaba com isso”, pediu ele.

O vereador prossegue nos ataques: “Tem funcionário que já recebeu quatro vezes e outros nenhuma. Então, o prefeito que mude o critério, porque beneficiar só os amigos do rei não dá”.

Para o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), a Lei 138/2014 (dispõe sobre a Estruturação do Plano de Classificação de Cargos da prefeitura e institui nova tabela de remuneração) “veio passar por cima, como um rolo compressor, dos princípios gerais do Direito. E todos são iguais perante a Lei”.

Para o vereador, “não se pode fazer nenhuma distinção entre pessoas que estão na mesma situação”. Esta Lei é a que prevê a bonificação de 6% ao funcionário que se destacar na avaliação de desempenho.

“Mas, ela foi distorcida de tal maneira que virou a lei do puxassaquismo”, criticou. Lisse ainda usou de uma frase feita para ilustrar a situação: “Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas ela (a lei) tem feito o raio cair sempre em cima dos mesmos servidores puxa-sacos da chefia imediata”.

O vereador ainda garantiu que “80% dos funcionários não estão satisfeitos com essa legislação”, porque ela “não está prestigiando o funcionário público. Tem funcionário com três bonificações. Isso porque tem um interstício de dois anos”, observou Lisse, que quer “mudar ou revogar em definitivo” a lei.

SINDICATO NA ‘BRIGA’
Desde quando publicou a Portaria nº 49.616, de 30 de julho de 2019, dispondo sobre a promoção horizontal, o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) vem sendo alvo de críticas de uma parcela muito grande do funcionalismo municipal, que não consegue vislumbrar justiça no que foi feito.

Inclusive o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia entrou na briga. A instituição, que no dia 2 de julho encaminhou ao Executivo Municipal ofício cobrando o cumprimento da medida por parte do governo municipal, diz que acionou o seu Departamento Jurídico para apurar os reais critérios desta promoção.

Por parte do Executivo, há a alegação de que “foram levados a efeito os procedimentos concernentes à avaliação dos servidores públicos municipais visando à respectiva promoção horizontal”, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 138, de 11 de março de 2014.

Nas listas publicadas na edição de 31 de março do Diário Oficial Eletrônico, constam 118 nomes, dos quais quase metade é de professores. Mas não é por isso que houve a reclamação. A categoria está cobrando a razão pela qual não teria havido maior abrangência na contemplação, e quais foram os critérios de seleção.

Concessão funerária: mais ação prática, menos discurso

Caso o vereador e presidente da Câmara da Estância Turística de Olímpia de fato queira, ele pode começar a agir na prática contra o draconiano Decreto nº 4.257, de 16 de janeiro de 2008, que dispõe sobre regulamentação da lei nº 3126, de 13 de abril de 2006, que trata da construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e serviços funerários do município de Olímpia, ao invés de ficar gritando nos microfones da Casa de Leis ou nos vídeos postados na internet.

É este o Decreto que autoriza todas as barbaridades perpetradas contra o cidadão que perde um ente-querido ou queira dar um melhor visual ao seu jazigo ou ainda fazer uso de qualquer dos serviços do cemitério municipal.

Para provar que está agindo seriamente, o vereador poderia simplesmente pegar cópia deste Decreto, chamar seus pares para uma discussão de seu conteúdo, convocar sua Procuradoria Jurídica e mesmo solicitar parecer da Comissão de Justiça e Redação e a partir daí, naquilo que for possível, elaborar projetos modificativos ou outros do gênero, atacando os pontos mais cruéis da concessão dos serviços funerários.

Por meio deste Decreto é possível compreender até, que o problema maior não está na falta de concorrência, na exclusividade dos serviços, mas, sim, no que é autorizado a ser cobrado, por ato do Poder concedente, ou seja, o município.

Sendo assim, não há necessidade mais de tantos discursos e videozinhos no Facebook. Basta que arregace as mangas, convoque os parceiros, debrucem-se sobre os artigos, parágrafos e incisos e comecem a processar as mudanças mais delicadas.

Caso contrário, ficará à mostra o interesse eleitoreiro do edil que, tendo possibilidades e meios de resolver o problema com ações, insiste em usar e abusar dos discursos inflamados e vazios de propósitos.

Eleições 2020 serão decididas por dinheiro ou pela ética?

O que é de deixar entristecido o cidadão -não vou dizer “de bem”, porque esta classificação já se tornou pejorativa – mas, digamos, com senso ético preservado, são os inúmeros comentários ouvidos pela cidade dando conta de que o atual prefeito, Fernando Cunha (Sem partido…ou PSD?), deverá se reeleger, não por seus próprios méritos administrativos mas, sim, “porque tem dinheiro para gastar”.

Estaremos nós, olimpienses, neste grave momento do país em que se propugna o fim da corrupção política e de cidadãos, na iminência de caminharmos na contramão do senso comum brasileiro, abandonando todo e qualquer princípio de honestidade, em favor de figuras passadistas da política brasileira e local, que usam de sua força maior -o dinheiro- para se manterem no poder, em detrimento de suas qualidades e aptidões para tanto?

Temos aí uma figura nada exponencial em termos de liderança, que em sua passagem pela posição máxima de uma cidade, mais desagradou que arrebatou simpatias junto aos cidadãos; mais desagregou que arregimentou pessoas ao seu lado, e que agora que precisa de base de sustentação eleitoral, conforme o senso comum deverá investir mundos e fundos para consegui-la.

Não são poucos os que relatam ter ouvido de pessoas próximas do alcaide, a frase “ele tem muito dinheiro para gastar”, bem como, também, não são poucos os que relatam ter ele dito haver apenas um nome ao qual dedicaria sua atenção, “porém se conseguir dinheiro”, que seria o vereador Flávio Olmos, do DEM, partido do deputado federal Geninho Zuliani.

Para um político no cargo máximo da cidade fazer tais afirmações, realmente é possível deduzir que poderemos ter, em 2020, a ressurreição do famigerado “tostão contra o milhão”, que acreditava estar nos tempos atuais, mergulhado nos fundos do baú folclórico da política brasileira.

Não há mérito em se firmar como virtual vencedor em um pleito que ainda nem começou, calcado na certeza de que o dinheiro vai resolver todas as demais questões inerentes ao pleito, como formação de chapas para vereadores, que nestas eleições, já dissemos aqui, terá uma nova e delicadíssima configuração.

Para os pretensos candidatos a vereadores, haverá duas vertentes, pois: aliarem-se ao candidato milionário que sustentará sua jornada em busca do voto, mas correr o risco de ficar fora devido aos arranjos outros visando eleger “os mais fortes”, ou munir-se da coragem necessária aos bons de caráter e enfrentar a “fera-símbolo” dos endinheirados locais, talvez com mais chances de chegar lá, caso esteja numa chapa forte e bem estruturada.

Porque, não custa repetir, no ano que vem, candidato com 1,5 mil votos pode ficar de fora da Câmara, enquanto outro, com 300 a 500 votos, pode entrar, variando conforme a quantidade de votos que seu partido terá. Sim, é uma característica e tanto.

Caberá ao pretenso candidato avaliar se vale a pena somente embolsar a grana de quem tem, ou se vai à luta munido da certeza de que ética política e pessoal é o que conta. Até porque, aquele que ceder ao aceno fácil de notas de cem, estará demonstrando que, de fato, não está à altura de ocupar uma cadeira no Legislativo.

Por fim, esta movimentação toda está a clamar por uma palavra, uma ação, uma decisão do presumível grande eleitor do pleito de 2020, o já citado acima, Geninho Zuliani.

Enquanto ele próprio não diz claramente o que pretende, por aqui os grupos políticos se veem amarrados, não vão à toda para a formatação de seus contendores.

Não só o próprio grupo do deputado aguarda sua definição, como também o grupo cunhista, que já espalha por aí estar o deputado “99,9%” alinhado com o atual prefeito. Não é difícil de se imaginar esta possibilidade, ainda mais se vinda de cima para baixo, num arranjo político com vistas a 2022.

No meio, ficam aqueles que acham que o nobre deputado irá silenciar-se quanto ao pleito vindouro, numa espécie de Pôncio Pilatos às avessas. Porque, entre estes, há os que especulam que uma atitude de isenção diante do quadro que se prenuncia, seria a assinatura de um atestado de óbito político, em verdade.

Se não, que assuma sua posição, seja ela de que espectro for, e se explique ao eleitorado caso ela não corresponda à esperada por tantos, qual seja, de oposição a Cunha, ou caminhe ao lado daqueles que esperam uma luz, um novo sopro na política que se faz atualmente na Estância Turística de Olímpia, que ele próprio, em seus oito anos à frente do governo, prenunciou mudar.

O deputado pode ser grande, tomando para si as rédeas da liderança política da cidade, aliando-se à juventude latente que se prenuncia, ou pode ser apenas mais um, fadado à plêiade de tantos outros que, galgado um degrau acima das linhas imaginárias da urbe em que nascera, perderam a noção de localidade e acabaram por desmoronarem-se em si mesmos. Vide o próprio alcaide, que hoje implora seu apoio.

Tribunal de Justiça barra investida de Cunha contra liberdade de imprensa

E esta é apenas uma amostra das tentativas de amordaçar o jornal, já que há outras ações do prefeito da Estância contra a livre circulação da informação, porém, a maioria com causa perdida

O Tribunal de Justiça de São Paulo-TJ/SP publicou Acórdão dos autos de Apelação Cível nº 1001747-05.2018.8.26.0400, da Comarca de Olímpia, em que é apelante a Prefeitura Municipal de Olímpia e apelado a Editora Gráfica Menina, que edita o semanário Planeta News, oriundo da 10ª Câmara de Direito Privado do TJ, onde foi proferida a decisão pela negação de provimento a recurso do prefeito, por votação unânime. O julgamento teve a participação dos desembargadores João Carlos Saletti (presidente) e J.B. Paula Lima. A decisão é de 1º de outubro passado, terça-feira, e o relator foi Coelho Mendes.

A ação, que teve origem na 1ª Vara de Justiça de Olímpia, por meio da juíza Marina de Almeida Gama Matioli, tratava de um pedido de direito de resposta em matéria jornalística elaborada pelo Planeta News. Cunha não logrou êxito também em primeira instância, onde colheu também uma sentença de improcedência.

Cunha manifestara “inconformismo com manchete de reportagem que teria publicado notícia falsa, e também com a linguagem utilizada na manchete”. O relator do TJ assim se manifestou: “Não obstante com certa dose de sensacionalismo, aceitável no propósito de atrair o interesse dos leitores e que não fugiu do ato que configurava a matéria de fundo, teor sensacionalista da matéria que não se extrai dos autos uma vez que não há na notícia qualquer afirmação maliciosa ou inverídica que implique em ofensa à honra da autora. Exercício regular do direito de informação. Improcedência corretamente decretada. Sentença mantida. Recurso Desprovido”.

A decisão trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente Ação de Obrigação de Fazer, consoante Antecipação dos Efeitos da Tutela, promovida por Município de Olímpia em face de Editora Gráfica Menina S/C Ltda. “Aduz que a matéria da requerida divulga informação equivocada, nos termos atuais “fake news”, uma vez que não se pode atribuir ao Município o serviço de fiscalização de trânsito uma vez que este é descentralizado à empresa pública municipal, no caso a PRODEM, discorrendo a apelante amplamente sobre direito administrativo.”

“Menciona que houve uso indevido da imagem de um dos agentes de trânsito, sem a sua autorização, fora do contexto da reportagem. Pugna pela reforma do decisum, julgando-se procedente a ação, invertido o ônus da sucumbência”, diz parte do texto do processo. O prefeito ainda alegou, “em síntese, que o jornal ‘Planeta News’ publicou, na internet e também em edição impressa do dia 20/04/18, matéria com o título ‘Estância Turística multa trenzinho e irrita população’ (capa) e ‘Trenzinho é multado pela prefeitura’, de responsabilidade do jornal réu.”

“Alegou que a matéria é equivocada, cheia de informações falsas, inobstante, teve repercussão negativa junto aos contribuintes e leitores da notícia, que concluíram ser a autora quem teria multado o trenzinho, inviabilizando a atividade turística na cidade”. “Afirmou que a Prefeitura de Olímpia não aplicou nenhuma multa ao veículo e o ato administrativo referente a esse caso foi praticado pela Prodem”.

“O recurso não comporta provimento, todavia. Não houve a alegada propagação de ‘Fake News’ como alude a apelante. No que diz respeito à manchete veiculada, é óbvio que a imprensa precisa adotar linguagem menos técnica para atingir o público leigo, de sorte que a extensa explicação da apelante em suas razões de recurso já é suficiente para se extrair que se trata de matéria complexa a questão da descentralização dos entes públicos e questões de Direito Administrativo que certamente não interessam aos leitores de forma geral”.

“Da manchete reclamada evidencia-se como único objetivo o uso das palavras ali para chamar a atenção dos leitores, bastando uma leitura da matéria jornalística para constatar que independentemente de ter sido a multa aplicada por ente descentralizado da administração, há vinculação entre a Prodem e a Prefeitura do Município, de sorte que a informação embora expressa de forma simplificada, não é inverídica”.

“Disso já se extrai o acerto da reportagem ao mencionar ter sido a ‘prefeitura’ a responsável pela lavratura da infração de trânsito, ou até mesmo da ‘Notificação’, como quer a autora, sendo o nome dado ao ato praticado desimportante, que tanto faz para o caso concreto, uma vez relevante, isso sim, quem ou em nome/por ordem de quem foi praticada a conduta, já que disso sim se tratou a matéria jornalística impugnada”.

“Não bastasse a verdade da matéria jornalística, é importante consignar também a proteção constitucional que nossa Carta Magna confere à liberdade de imprensa, a exemplo do seu artigo 5º, incisos IX e XIV, que se sobrepõem, no caso concreto, ao inciso V, como buscado pelo autor para a proteção do seu interesse, ainda mais quando não evidenciada qualquer sorte de abuso ou falsidade da informação levada ao público. Não é por outra razão que o próprio talonário de autuação traz em si, timbrado, o nome “Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia”.”

“Ademais, se opiniões desabonadoras passaram a ser emitidas pelo público, inclusive com termos de baixo calão, tal circunstância deve ser imputada a quem as proferiu, não podendo a requerida ser responsabilizada por isso, já que cada qual, a partir da livre manifestação do pensamento, atua de per si (…). Questão árdua é precisar os limites da liberdade de informação. Vale dizer, não houve abuso no exercício da liberdade de informação, tampouco prática de conduta ilícita pela apelada, pois as notícias tinham mero caráter informativo e de replicação dos conteúdos apresentados.”

“Assim, não se verifica a prática de ato ilícito pela ré, não sendo possível afirmar que tenha agido de maneira reprovável, com má-fé ou ultrapassado os limites do exercício regular do direito de informação e da liberdade de imprensa. De outra parte, não há como negar que aludida reportagem versa sobre fatos verdadeiros. Assim sendo, pelo contexto em que a notícia foi divulgada, não se entremostra a prática de abuso por parte dos réus, não havendo na notícia qualquer afirmação inverídica que implique em sua retirada ou em concessão de direito de resposta. Ressalte-se que a liberdade de comunicação, independente de censura ou licença, é direito constitucional limitado apenas pelo respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas”.

Neste contexto e avaliando os elementos existentes no caso concreto, não há outra solução que não manter a improcedência da demanda. Posto isto, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO à apelação, mantendo a referida sentença – Coelho Mendes – Relator”.

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