Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Categoria: Legislativo (Página 1 de 4)

NÃO APROVAÇÃO DE LEI CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADOR E ‘FICHA-LIMPA’ É DESSERVIÇO PÚBLICO

Hely Lopes Meirelles menciona que durante os 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891 não houve autonomia municipal no Brasil. O hábito do centralismo, a opressão do coronelismo e a incultura do povo transformaram os Municípios em feudos de políticos truculentos que mandavam e desmandavam nos ‘seus’ distritos de influência, como se o Município fosse propriedade particular e o eleitorado um rebanho dócil a seu poder”.

Por que tamanha resistência da bancada do prefeito Fernando Cunha (PR) na Câmara para as mudanças propostas pelo vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) no tocante a práticas enraizadas na política local e que podem sim, serem mudadas bastando a boa vontade legislativa local?

Por que Olímpia não pode, por sua livre e espontânea vontade, proibir vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa de Leis para assumirem secretarias? Por que não pode a Câmara aprovar projeto de Lei exigindo que para poder assumir um cargo público, seja efetivo, seja comissionado, o cidadão tenha que ser “ficha-limpa”?

Simplesmente porque a bancada cunhista na Casa não quer, podemos presumir, embora o argumento do líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), queira fazer passar o entendimento de que o município está “amarrado” à Federação, por meio da Constituição Federal, e ao Estado, enquanto subordinado à Federação. E está, porém não lhe está vedada a autonomia.

O município possui o direito de criar suas próprias leis independendo de ordens de outra entidade, e a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa claro em seus artigos 20 e 30 que os municípios possuem capacidades próprias, desde que não firam a Constituição na criação de suas leis, tampouco legislação federal sobre matérias de competência exclusiva ou privativa da União, assim como normas gerais no âmbito da legislação concorrente, assim como matérias relativas aos Estados.

Sabendo-se que, entre os aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e as suas respectivas competências, está o da organização dos serviços públicos de interesse local, ou seja, a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível. Assim, considerando que as pretensões de Olmos interessam ao município e são passíveis de ser implementadas, por que não fazê-lo?

DO QUE SE TRATA, EXATAMENTE
Falo aqui de quatro proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio passado, na Câmara de Vereadores, que gerou acirrada disputa política: os projetos de Resolução 255 e 256, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, e que contava com outras cinco assinaturas (um capítulo à parte, porque aqueles que assinaram juntos depois recuaram em sua maioria). A quarta proposição é o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal.

Os dois primeiros PRs modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

A proposta, no entanto, foi barrada na Comissão de Justiça e Redação, que arguiu inconstitucionalidade. A proposta de Emenda à LOM vem a propósito da necessidade de, uma vez modificado o Regimento Interno, deveria ocorrer, também, mudanças na Lei Orgânica do Município, que trata da questão sob o mesmo ângulo e que, por sua vez, tem como base a Constituição da República. E foi a partir deste ponto que a falsa polêmica se instalou.

AFRONTA? QUE AFRONTA?
O vereador Magalhães disse que aprovando tais PRs, estaria o município infringindo o que reza a Constituição Brasileira que, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que “não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária”.

Mas, observem que o tal trecho constitucional diz apenas que “não perderá o mandato”. Não diz, por exemplo, que “é proibido proibir”. E as proposituras de Olmos quer proibir apenas, não cassar o mandato de ninguém.

Ele entende que quando o vereador eleito deixa a cadeira para assumir uma Secretaria, seu substituto, automaticamente passará a ser uma voz do Legislativo naquela Casa. Ou, como ele mesmo classificou, dirigindo-se a Magalhães: “Chega aqui ‘encoleirado’ pelo prefeito”. Trata-se, sempre, de uma jogada política dos prefeitos, que põem na Casa sempre alguém afinado com seu governo.

A mesma coisa reza a Lei Orgânica do Município, que em seu Artigo 30, parágrafo 1º, diz que “o vereador, investido no cargo de secretário municipal e de Subprefeito não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado da Câmara, podendo, inclusive, optar pela remuneração do mandato, caso seja maior que o de secretário”, o que não é caso em Olímpia.

Vejam: a LOM diz apenas que o vereador investido no cargo de (…) não perderá o mandato (…) considerando-se automaticamente licenciado (…)”, e por aí vai. Onde diz que “é proibido proibir”? Assim, seja a CF, seja a LOM, seja o Regimento Interno, todos são autorizativos, não impositivos, ou seja, permitem, não determinam. Portanto, pode haver o veto, “conforme o interesse local”.

Estes PRs,  quando foram à pauta em 22 de maio, receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, porém à época tais pareceres foram derrubados. Eles foram retirados de pauta, no entanto, por razões estratégicas, e só agora, na segunda-feira, 14, eles retornaram à pauta, para serem arquivados, devido à aprovação, por 6 a 3, do Parecer da CJR [votos contrários de Olmos, Fernandinho (PSD) e Salata (PP)].

SEM CONDIÇÕES DE FISCALIZAR
“O que norteia esta matéria é o fato de que o vereador, ao ser eleito, recebe o voto de grande parcela de cidadãos, que expressam sua vontade em tê-lo como representante do povo, na Câmara”, justificava então Flávio Olmos.

“O vereador eleito, por consequência, não pode abdicar do exercício da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa de todos aqueles cidadãos que nele depositaram confiança”, complementava, concluindo que “torna-se forçoso reconhecer que um vereador que integrou a equipe de primeiro escalão do poder, após retornar à Câmara, não terá mais condições de fiscalizar o poder do qual fizera parte”.

Já o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal foi retirado sob pedido de vistas feito por Fernandinho, devendo retornar após quatro sessões. Este será outro a ter o mesmo destino, uma vez que o Parecer da CJR foi contrário e não haverá votos para derrubá-lo.

Ou seja, sob o argumento “furado” da afronta à Constituição, a bancada do prefeito Cunha impede que a Câmara de Vereadores preste um serviço ético e moralizante aos cidadãos olimpienses, que com certeza queriam ver seus vereadores atuando de forma independente naquela Casa de Leis, e que aqueles cidadãos nada probos, ou com problemas de ordem moral ou judicial, ficassem longe da coisa pública.

 

‘NUNCA FUI FANTOCHE DE NINGUÉM’. ASSIM FALOU SALATA.

“Eu nunca fui fantoche de ninguém, e eu espero que o prefeito e o próximo secretário não sejam fantoches de uma secretária que não pode se responsabilizar pelos destinos da cidade”.

Esta foi uma das mais amenas declarações do secretário exonerado de Turismo, Luiz Antonio Moreira Salata (PP), que voltou à Câmara de Vereadores na quarta-feira passada, 9, pela manhã.

O agora vereador usou palavras duras contra o Governo Cunha (PR) e o tempo todo criticou uma “secretária” que não nominou, mas que deu a entender ser ela uma iminência parda do Governo. Além disso, disse que Olímpia está sendo administrada por “três burgueses”, dos quais também não disse os nomes.

“Eu espero que esses últimos acontecimentos sirvam de exemplo para o prefeito instalar no seu Gabinete, uma balança ética, no sentido de respeitar as pessoas. Precisa se curar da sua neurose”, sugeriu. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

O senhor assume que não estava afinado com o Thermas? Ou mesmo com o Executivo?

Salata: O que eu não vou admitir por parte do prefeito ou do Thermas é que venham fazer um monitoramento ideológico da minha conduta. Eu não sou dono da verdade absoluta, mas evidentemente que eu não posso admitir que venham criticar as amizades que eu tenho há mais de 50 anos, e essas amizades, nesses últimos seis meses, têm sido conflitantes com a diretoria do parque ou com o prefeito. Os meus amigos são uma reserva moral que eu tenho, e eu não admito movimento ideológico e partidário de ninguém, inclusive do seu chefe do Executivo. Por isso que eu saí e hoje estou assumindo meu mandado.

O senhor acredita ter sofrido boicote por parte do Executivo nesse momento que o senhor tentava implantar um trabalho na Secretaria?

Salata: Total, inclusive os setores mais próximos do Gabinete, de Comunicação e outros setores, faziam boicote. A palavra-chave era “rifar o Salata”. Eu procurei o prefeito várias vezes, pedindo que ele cumprisse, no sentindo de melhorar a estrutura dos recursos humanos, e ele falou que podia contratar quantos estagiários quisesse, mas o servidor não iria liberar. E o consultor que foi contratado pelo Thermas não tinha nenhuma resposta, aí são várias contradições que eu quero virar a página. Da minha parte, eu coloquei todo o meu trabalho, minha energia dentro da Secretaria, e prova disso, são os vários projetos que eu deixo, evidentemente é claro que eu adiei vários.

Qual será seu posicionamento na Câmara?

Salata: O meu projeto agora é um projeto dentro do Parlamento, dentro daquelas atribuições que eu já mencionei, de fiscalizar os atos da Administração Pública como um todo, contribuir com essa Casa legislando, enviando projetos de Lei ao Plenário. Digo mais, o prefeito, enquanto eu estiver aqui, vai contar comigo, não ele, mas a população, como captador de recursos.

Qual é o encaminhamento que o senhor acredita que o prefeito quer dar à Secretaria de Turismo, uma vez que o desempenho que o senhor narra aqui parecia não ser do agrado dele. Com a saída do senhor, que seguimento o senhor acredita que ele dará à Secretaria do Turismo?

Salata: Bom, você sabe que eu nunca fui fantoche de ninguém, e eu espero que o prefeito e o próximo secretário não sejam fantoches de uma secretária que não pode se responsabilizar pelos destinos da cidade, os destinos da Estância Turística, têm uma grandeza, não se pode governar com duas ou três pessoas, decidir situações ligadas ao desenvolvimento do Turismo. Eu espero que esses últimos acontecimentos sirvam de exemplo para o prefeito instalar no seu Gabinete uma balança ética, no sentido de respeitar as pessoas. Precisa se curar da sua neurose, e evidentemente tratar as pessoas com respeito e educação.

Vai ser oposição na Câmara?
Salata: A minha conduta aqui vai ser independente. Quando chegarem projetos de Lei nessa Casa, de interesse da população, vai ter meu voto, aqueles que forem mais complexos, vou me debruçar sobre deles.

…E SALATA SAIU….

Sexta-feira ele estava lá. Mas, desde ontem à tarde, não está mais. O vereador Luiz Antonio Moreira Salata, que ocupava a Pasta do Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, pediu exoneração do cargo na tarde de ontem, e agora pela manhã já deverá voltar à Casa de Leis.

Como sabem nossos leitores, esta decisão de Salata, ou mesmo este afastamento das hostes cunhistas, já era favas contadas, embora aqui e ali tentassem disfarçadamente dizerem que não era bem assim.

O blog já adiantou todo o roteiro (leiam as publicações da última sexta-feira, 4, “Afinal, Salata Sai, ou Salata fica?”, e segunda-feira, 7, “Secretário Salata leva ‘bola nas costas’ de Cunha”, para entenderem o que se prenunciava e o que ainda tem por acontecer nas próximas horas).

Havia, é certo, uma insatisfação de ambos os lados, que se diziam contrariados um com as atitudes do outro, e o prefeito Cunha saiu-se com um “ato de desobediência” de Salata para endurecer a relação. Mas Salata já vinha reclamando de falta de apoio ao seu trabalho há muito mais tempo, até externa-lo em declarações ao semanário Planeta News na sexta-feira da semana passada.

A partir daí, Cunha apressou-se em colocar para fora, também, suas intenções quanto àquela Secretaria, e quanto a Salata. Mas, como de praxe, o fez de forma estabanada, antecipando e tumultuando as coisas, uma vez que, aqueles que lhe prestam assessoria disfarçada de jornalismo não concatenam situações, expressões e narrativas. Tornam pior a emenda que o soneto. Entornam o caldo.

Agora, resta saber como a situação se desenrolará com Salata e seu “sangue nos olhos” na Câmara. Como a própria Câmara se comportará doravante. E se o alcaide estará sujeito a ventos e tempestades oriundos da Casa de Leis.

Casa esta que, também em função desta exoneração, sofrerá profundas mudanças. Sai o suplente Tarcísio Aguiar, do PRTB, fiel defensor de Cunha, para entrar Salata. E deve sair Selim Jamil Murad, do PTB, para a entrada de Marcão Coca, do PPS, já que tudo indica ser o vereador petebista o nome a ser escolhido para ocupar a vaga de Salata em seu estafe. Não sendo ele, teremos surpresas. E, espera-se, não seja mais uma decepção.

Para Tarcísio, talvez esteja reservada a Secretaria de Agricultura, que Cunha deverá recriar, aquela mesma que nunca deveria ter desativado, embora pareça não ter lá muitos amores pelo setor. Se não for ele, nova surpresa teremos. E, da mesma forma, espera-se não ser mais uma decepção.

Sim, os dados estavam rolando. Aliás, ainda continuam rolando. Aguardemos.

A CEI, A SANHA E A ARTIMANHA: PONTO PARA O FUNCIONALISMO

Funcionários públicos presentes à sessão de ontem, unidos contra a CEI

Ela já estava morta antes de morrer. E na noite de ontem, recebeu sua pá de cal. A Comissão Especial de Inquérito-CEI do Concurso Público não vingou, porque dois vereadores -Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), retiraram suas assinaturas da propositura. O autor, Hélio Lisse Júnior (PSD) e o co-autor, Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), seguraram o “rojão” até o fim.

Uma CEI precisa de um terço de assinaturas para vingar -no caso presente, quatro, porque 10 divididos por três da dízima periódica. Assinado, o pedido vai a plenário para ser votado, bastando os quatro autores dizerem sim, e ela é instalada. Apura-se e o relatório final é submetido a todos os edis, para aprovação ou rejeição. Mas isso, agora, é só história.

Não se pode garantir que foi uma iniciativa impensada, intempestiva do autor do pedido, eis que ele parecia certo do que queria investigar. Mas, às vezes a gana política é maior do que qualquer outra espécie de raciocínio, e isso faz com que primeiro se “atire” e depois faz-se a pergunta.

E este episódio foi o típico “atire antes, pergunte depois”. Pelo menos no caso dos dois vereadores que tiraram suas assinaturas do pedido. Porque Lisse, o autor, e Tarcício, co-autor, mantiveram-se firmes na iniciativa. Mas perderam a batalha.

Aliás, em tese, porque o alvo principal da CEI, um funcionário que segundo Lisse teria feito o concurso “à sua maneira”, acabou por ser afastado do cargo que ocupava, e seu destino enquanto funcionário é uma incógnita. Diz Lisse que há, ainda, outros poucos mais que teriam sido favorecidos pelo formato do concurso.

E era isso que queria apurar. Mas, talvez tenha faltado em tudo, um raciocínio simples acerca do chamado “efeito colateral”. Dezenas de outros funcionários que cumpriram com o que manda a lei, estudaram, ralaram e fizeram tudo nos conformes, podiam ser prejudicados com um eventual cancelamento do certame.

E de nada adianta Lisse dizer que isso não ocorreria, porque caso fossem detectadas irregularidades, o mínimo que se poderia fazer seria cancelar o concurso. Pois este estaria “contaminado”. Caso contrário, como iria ser o procedimento com os “culpados” sem o cancelamento?

Uma CEI é algo muito sério. Muito profundo e enseja indícios ou provas de graves acontecimentos, de graves descumprimentos da lei ou graves ilícitos. Não se pode, a qualquer suspeita, correr a por um pedido de CEI.

Na história política recente de Olímpia, se não nos falha a memória, foram instaladas no máximo três a quatro Comissões, e isso num período de pelo menos 20 anos. A mais recente data de uns 12 anos atrás.

Tampouco uma CEI pode ser usada como ferramenta de vingança, como nos casos ocorridos na seara política da cidade, conforme se observou nos casos lembrados. E agora, ao que parece, esta também teria este condão, porque visava funcionários convocados aos cargos na gestão Geninho (DEM), funcionários antes comissionados.

Sabe-se à larga, da perseguição quase doentia e do desamor profundo do prefeito Cunha para com Geninho -e só às nuvens devem ter sido relatadas as razões, e portanto tudo o que vier em desabono ao ex-alcaide, para o prefeito de turno é doce.

Pouco importando, ao que parece, no caso dos funcionários “proscritos”, seus currículos e capacidade funcional. Ao que parece, bastam ter trabalhado com Geninho para isso não ter relevância alguma.

Despreza, o alcaide, mão-de-obra especializada, técnica, e funcionários conhecedores de suas atribuições, bem formados, por simples picuinhas políticas. Aliás, não se trata, pelo que se ouve aqui e ali, de “simples picuinhas”. Seria algo mais profundo, mais enraizado nos recônditos da alma de Cunha.

Enfim, este texto tomou este rumo porque está cada vez mais difícil assimilar o que vem ocorrendo nos bastidores da administração, nas secretarias, nas relações de trabalho entre funcionários de carreira e os que agora chegam, cheios de pompas e circunstâncias, atropelando tudo e todos, mudando o que estava dando certo, destruindo o que já estava consolidado. Praticando com funcionários o abominável assédio moral, gerando climas de terror.

Pode parecer que não, mas estes funcionários que se rebelaram contra a possibilidade da CEI sabiam bem contra o que estavam lutando. Sabiam que a CEI era um dos “braços estendidos” da sanha cunhista contra a categoria, que parece ter elegido como sua inimiga.

Que guardem, pois, os funcionários, esta mesma disposição, este mesmo estado de vigilância para o porvir, nunca desprezando a máxima do trabalhismo ativista: funcionalismo unido, jamais será vencido.

CONCURSADOS UNIDOS, CEI DO CONCURSO NA BERLINDA

“Acabei de protocolar minha retirada da assinatura da CEI do Concurso Público. Eu, como presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, não poderia prejudicar funcionários que passaram no concurso com Lisura. Existe outras formas de investigar se houve pessoas que passaram de forma ilegal e nisso vou continuar investigando. Abraço a todos.”

Assim se manifestou agora pela manhã o vereador Antonio Delomodarme, acerca da pretendida instalação de uma CEI para apurar eventual irregularidade no concurso público realizado em fins de 2014. Mas, eles não contavam -e não foi por falta de aviso, principalmente deste blog, com o fator “funcionários que fizeram o concurso dentro do que reza os princípios legais”.

E que se mobilizaram, nas últimas horas, procurando, em grupo, se tornarem fortes, para rechaçar a ameaça de perderem seus empregos por possível cancelamento do certame. Estavam até planejando -e parece que isto vão manter-, de irem em grupo numeroso, à sessão de segunda-feira da Câmara, a fim de sensibilizar os legisladores.

Agora com a retirada das assinaturas, não se sabe se ainda mantêm a disposição para tanto. Tudo isso chegando até os quatro signatários, a situação mudou, pelo menos para dois deles. Além de Niquinha, também Fernandinho anunciou que retiraria sua assinatura. E sem duas assinaturas, a CEI está morta.

Juntos com eles, também Hélio Lisse Júnior (PSD), o proponente da CEI, e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), assinaram o pedido por meio do Requerimento 447, de 6 de janeiro. Estes dois ainda não se manifestaram de público se vão rever seus posicionamentos.

Há informação de que os funcionários que prestaram este concurso formaram um grupo no WhatsApp, que segundo informações contaria com quase duas centenas de integrantes. Também ontem pela manhã alguns deles estiveram com o presidente da Câmara, Luís Gustavo Pimenta, buscando informações sobre a propositura e também para saber da possibilidade de uso da Tribuna Livre, em dia de sessão.

De acordo com estas informações, a indignação é grande entre eles, que temem perder seus empregos, caso o concurso seja anulado, se forem apuradas irregularidades. Estes, dizem, fizeram o concurso respeitando os ritos legais, estudaram, se prepararam, e não seria justo, “por causa de dois ou três que eles querem pegar, prejudicar mais de uma centena”.

Em nota, Niquinha havia dito ontem que ele e Fernandinho, inicialmente haviam assinado a favor da instauração da CEI, por entender e achar que a mesma seria tão somente para apurar a possível irregularidade referente a um cargo constante daquele edital, “mas hoje, analisando melhor os fatos, constatamos que existem 150 profissionais que prestaram o referido concurso com total lisura, e hoje atuam com dedicação ao serviço público”.

Além disso, prosseguiu, “tal investigação não afetaria tão somente o cargo supostamente irregular, mas os mais de 150 profissionais aprovados e, consequentemente, seus familiares, chegando assim ao número de aproximadamente 600 pessoas afetadas”.

“Portanto, após a análise de vários fatores, especialmente os acima informados, vimos nos posicionar que estamos revendo nosso posicionamento, podendo até retirarmos nossas assinaturas da CEI, haja vista se tratar apenas de suspeitas e para não cometermos nenhum tipo de injustiça com quem foi aprovado com lisura no referido concurso e prestam com honestidade seus serviços à população de nossa cidade.”

Uma CEI tem prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável regimentalmente. Tem quatro integrantes, sendo presidente, relator, membro e suplente. E pode indicar testemunhas conforme o transcorrer e necessidade da investigação.

Caso sejam constatadas irregularidades, mormente fraude no concurso, tudo indica que o caminho seria o cancelamento do certame, já que outra medida não caberia, uma vez que, em havendo fraude, estaria o processo todo contaminado.

Este concurso foi feito contemplando 35 cargos, com certeza para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

Enfim, não era necessário esperar chegar a este ponto de ebulição para que a ideia da CEI fosse abandonada. Este blog já havia antecipado o tsunami que tal medida provocaria, e o alerta foi publicado no dia 11 de julho passado. E tudo indica que a partir dele as coisas começaram a tomar o rumo que tomaram. E oxalá o bom senso impere.

PROJETO APROVADO, VEREADORES EXPOSTOS À ‘MALDIÇÃO DO IPTU’

Consummatum est, diria o filósofo no bom latim. Ou, “traduzindo”, agora não adianta chorar. Se vai ter impacto negativo ou positivo junto ao contribuinte, só o tempo dirá. Ou, melhor, só o carnê dirá, quando começar a chegar às mãos de cada um e a inevitável comparação for feita. O público parece dividido quanto ao que esperar. A Câmara, nem tanto.

O projeto de Lei Complementar 236 foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, em sessão extraordinária. O único vereador a apresentar contestações à peça em si foi Flavinho Olmos que, após tentar emplacar duas emendas modificativas (19 e 20) sem conseguir, houve por bem votar favorável ao PLC, provavelmente dentro daquele espirito “é melhor pingar que secar”.

Ambas emendas tiveram seus pareceres contrários exarados pela Comissão de Justiça e Redação aprovados por cinco votos a quatro -Flavio Olmos, Fernandinho, Selim Murad e Hélio Lisse votaram contra os pareceres. Mas, com os cinco votos favoráveis, as emendas foram derrubadas.

Duas faixas estendidas nas galerias foram os únicos sinais visíveis de descontentamento popular com a decisão da Casa, mais acentuadamente quanto ao horário de realização da sessão, às 16 horas, quando antes havia sido marcada para às 19 horas.

O presidente deu a oportunidade para os vereadores pedirem o cancelamento da sessão e marcarem outro dia, outro horário, mas, de novo, somente Olmos requereu o cancelamento. E, de novo, foi voto vencido.

João Magalhães, líder do prefeito nas Casa, disse que não era oportuno mudar-se o dia da sessão,uma vez que já havia se esgotado todo procedimento necessário para a votação de matéria tão importante.

Antonio Delomodarme, o Niquinha, por sua vez, disse que não era justo criticar o fato da sessão ser à tarde, uma vez que na Audiência Pública realizada, somente secretários e assessores do Executivo e da Câmara compareceram, além de dois ou três representantes de imobiliárias ou corretores de imóveis.

Assim, o projeto foi votado, não sem muito debate -na verdade quem debateu foi apenas Olmos, os demais apenas o rebateram, embora com alguma concordância em algumas ponderações de parte de Lisse e Fernandinho, mas no geral foi “um contra todos e todos contra um”.

De qualquer modo, o PLC obteve a unanimidade dos votos. Os vereadores chamaram para si a responsabilidade do “agrado” feito pelo Executivo aos contribuintes, na esperança de que a felicidade reine ao raiar de 2018, quando o cidadão receber o seu carnê do IPTU.

Se isso ocorrer, ponto para a Casa. Mas, se o tal “agrado” se mostrar inócuo, uma vez que não se mexeu na Planta Genérica, também esta legislatura amargará a “maldição do IPTU”, como a anterior, de cujos 10 legisladores, nenhum se encontra ocupando ali uma cadeira.

HOJE É O ‘DIA D’ PARA APROVAÇÃO DO ‘AGRADO’ NO IPTU

Hoje é o “Dia D” para o projeto de Lei Complementar que trata da redução em 10,5% do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, na Câmara de Vereadores. Uma sessão extraordinária está marcada para logo mais à tarde, às 16 horas, para que a Casa possa “bater o martelo” quanto ao assunto.

Tudo indica que o PLC deverá ser aprovado por unanimidade, embora o vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) tenha pedido, na sessão ordinária de segunda-feira passada, 10 de julho, que o índice de desconto para o Imposto fosse de pelo menos 15%, que com a não incidência da inflação, iria para 19,5% ou mais.

Como se sabe, ele ficou sozinho nesta pretensão, além do que foi duramente combatido pelos demais vereadores, que entendem ser os 10,5% suficientes, num primeiro momento. Olmos deverá apresentar emenda neste sentido, mas já sabendo ser infrutífera, uma vez que seus colegas mostram disposição em aceitar o inteiro teor do projeto “fechado” que chegou à Casa de Leis.

O projeto de Lei Complementar 236/2017 foi votado e aprovado por unanimidade em discussão e votação de primeiro turno. O líder do prefeito na Câmara, João Magalhães (PMDB), pediu celeridade na votação do projeto, e por isso foi convocada uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 17, inicialmente para às 19 horas, depois mudado para às 16 horas.

Interessante notar que quando da aprovação do projeto do IPTU na gestão Geninho, muitas críticas foram dirigidas à forma adotada para tanto: em sessão fora do horário habitual em que populares ficaram impossibilitados de comparecer. Apesar de que deste feita, de nada adiantaria qualquer manifestação popular, uma  vez que, como já dito acima, o projeto chegou “fechado” à Câmara, ou seja, imune a qualquer tentativa de modificação.

“É um projeto de grande importância para a população. O prefeito está diminuindo 10.5% do IPTU, mas queria deixar registrado aqui que achei pouco. Quando se fala em 10.5%, depois do tanto que se sacrificou o prefeito Geninho, eu acho que o prefeito poderia ter dado um pouquinho mais de desconto. Por isso, quero dizer que estarei entrando com uma emenda amanhã (terça-feira, 11) com pedido de redução de pelo menos 15%, e estarei também fazendo outra emenda com pedido de 20% de redução do valor venal dos imóveis”, adiantou Olmos durante as discussões do projeto.

O vereador Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), por exemplo, contestou Olmos, argumentando que nenhum município do país reduziu valor do seu IPTU. “Está de parabéns o prefeito Fernando Cunha, e tudo que vem para favorecer a população, para diminuir tributos, é importantíssimo. Então, eu discordo da sua pessoa”, disse, referindo-se ao colega.

Ou seja, a sessão de logo mais à tarde ocorrerá mesmo somente para homologação do PLC 236, cujo inteiro teor passará a vigorar em 2018. A propósito, como disse a secretária de Finanças, Mary Brito, esta dedução e a não incidência da inflação do ano que vem sobre o imposto, é uma “agrado” ao contribuinte. E “agrado” ninguém deve recusar. É indelicado.

‘MODUS OPERANDI’ DO INSTITUTO ÁQUILA
JÁ DEU PROBLEMAS EM OUTRAS PARAGENS
Ainda sobre a contratação milionária feita pelo prefeito Fernando Cunha (PR), vale o registro de “uns probleminhas” já detectados com relação à empresa, que terá a incumbência de gerir o município por nada menos que R$ 1,8 milhão num primeiro momento. O Instituto Aquila-Consultoria Internacional, com sede no Brasil em Belo Horizonte, parece repetir um ritual em todas as frentes que atua, sejam pequenos municípios, sejam médios ou grandes, inclusive com preços parecidos.

Com uma rápida busca no Google foi possível apurar que esta empresa não passou incólume às suspeitas de irregularidades em seus contratos.

Por exemplo, em Brusque, município do Estado de Santa Catarina, houve denúncias feitas pelo ex-procurador geral do Município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, de que a Prefeitura tentaria contratar por meio de dispensa de licitação o Instituto Áquila, de Minas Gerais, para instalação de um novo software de gestão pública (ao valor de R$ 1,176 milhão, processo ao qual o advogado considera ilegal e imoral), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia recebido denúncia semelhante no último dia 24 de março de 2017, através da ouvidoria.

Com a publicidade do fato e, também, da exoneração do agente político, o promotor Daniel Westphal Taylor decidiu por instaurar um inquérito civil para investigar a atuação da empresa mineira, mesmo antes de qualquer formalização de prestação de serviços.

A contratação foi para “implementar uma Administração Pública Moderna, com operações eficientes e para transformar o modelo atual, buscamos alternativas já implantadas com muito sucesso em outras cidades do país, e que se tornaram modelo de gestão para um novo tempo que a sociedade brasileira tanto almeja”.

Também no Governo do Tocantins, a Áquila esteve envolvida em problemas. Lá, o Pleno do Tribunal de Contas determinou por meio de uma resolução a realização de inspeção in loco no Fundo de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos da prefeitura, visando obter dados, documentos e apurar irregularidades na execução do processo nº 2013038675 referentes a contratos firmados sem licitação entre o município de Palmas e o Instituto Áquila, no valor de R$ 2 milhões. O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na celebração do contrato.

Como já divulgamos aqui, a Administração Fernando Augusto Cunha (PR) contratou o Instituto Aquila-Consultoria Internacional pela bagatela de R$ 1,8 milhão. A informação está contida em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico.

Está lá que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia contratou o Instituto Áquila de Gestão, com o objetivo de prestar “Consultoria para o desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos, incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado”.

O contrato foi assinado no dia 22 de junho passado, tem origem na chamada inexigibilidade (sem necessidade de concorrência) nº 07/2017, tem o número 55/2017 e a assinatura de Eliane Beraldo Abreu de Souza, secretária de Administração. Ainda que o contrato seja por 12 meses, o que o Extrato publicado não diz, o custo desta contratação sairá por R$ 150 mil por mês.

CEI DE CONCURSO PÚBLICO, UMA ‘CUMBICA’ FUNDA E DELICADA

Lá vem bomba! E para ambos os lados. Da administração passada, caso se confirme algum tipo de ilícito em relação ao concurso público 02/2014, realizado em meados de dezembro daquele ano. E do Legislativo, mais especificamente dos quatro vereadores que assinaram o Requerimento 447, de 6 de janeiro, caso ao final ocorra o cancelamento do certame, se chegar a esse estágio.

Os vereadores Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), Helio Lisse Júnior (PSD) e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), que assinaram o documento solicitando uma Comissão Especial de Inquérito-CEI, visando apurar suspeita de fraude (funcionários comissionados, inclusive organizador do concurso, aprovados), devem ter a exata noção da proporção da “cumbuca” na qual estão metendo a mão.

No texto onde solicitam a abertura da CEI, os vereadores citam “relevantes indícios de ilegalidades na aprovação de candidatos e irregularidades na realização do concurso público 01 e 02 de 2014, realizado pela prefeitura Municipal de Olímpia, que teria beneficiado servidores comissionados”. E com base no artigo 76 do Regimento Interno, solicitam a “Constituição de Comissão Especial de Inquérito, para apurar suspeita de irregularidade na realização e aprovação de candidatos do concurso público 01 e 02 de 2014 (…)”.

No quesito “Finalidade e os fatos determinados”, elencam: “Apurar irregularidades na realização do concurso público 01 e 02 de 2014; Irregularidades na composição da comissão do concurso; Aprovação indevida de membros da comissão do concurso; Aprovação fraudulenta de servidores comissionados; Favorecimento e abuso do poder político; Inobservância dos princípios administrativos e prática de atos de improbidade administrativa.

A CEI terá prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável regimentalmente. Terá quatro integrantes, sendo presidente, relator, membro e suplente. Poderá indicar testemunhas conforme o transcorrer e necessidade da investigação.

Pois bem, este concurso 02/2014, é o mesmo 01/2014, que foi renumerado devido ao fato de que, de acordo com edital publicado pela prefeitura, o município já havia realizado concurso cm numeração 01, que tinha data de 15 de setembro. Na mudança numérica, também ocorreu a mudança de responsável pelo gerenciamento do certame, saindo Sandro de Campos Magalhães, entrando Sandra Regina de Lima.

Como aquele edital não explicava as razões da mudança, os vereadores encaminharam requerimento ao Executivo, questionando isso, mas a resposta ainda não chegou.

E o que pode acontecer, caso sejam constatadas irregularidades, mormente fraude no concurso? Tudo indica que o caminho seria o cancelamento do certame, já que outra medida não caberia, uma vez que, em havendo fraude, estaria o processo todo contaminado. Mas, quantas pessoas teriam sido beneficiadas por estas supostas fraudes de facilitação, digamos?

Este concurso foi feito contemplando 35 cargos, com certeza para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

Há que se presumir que a imensa maioria destes concursados prestaram as provas de maneira séria e, se aprovados, ocupam a vaga de forma legal. Mas, se houve fraude, é legítimo pressupor a “contaminação” do todo, por razões legais e, também na presunção, isso levaria ao cancelamento do certame.

Tudo isso só ficará explicitado quando os trabalhos forem concluídos lá para o fim do ano. Isto, claro, se a CEI passar em plenário, onde necessita de sete votos (dois terços) para ser instaurada.

A ‘VILA BRASIL’ RETOMARÁ SEU LUGAR DE DESTAQUE NO FEFOL?

Os vereadores Antonio Delomodarme, o Niquinha, e Helio Lisse Júnior, trataram na sessão da Câmara de segunda-feira passada, 3 de julho, entre outras coisas, do “desmonte” da Vila Brasil no Recinto do Folclore, solicitando à secretária Tina Riscali que restitua a ela o Galpão Crioulo e o Curral, ambos derrubados, sob a alegação de má conservação e perigo a terceiros.

Sem estes dois componentes, a Vila Brasil – cujo objetivo é resgatar as memórias do “Brasil caboclo”, tão afeitas ao Festival do Folclore – fica descaracterizada naquilo que representou ao longo dos últimos 10 anos, pelo menos.

É para lá que vão, nas noites de festa, aqueles que gostam de uma boa música raiz, um tocar de viola, um cantar acaipirado. Também aqueles que buscam um sabor da memória com suas comidas comuns no passado remoto e até o cafezinho feito à moda antiga, no fogão a lenha.

Os vereadores, como a totalidade daqueles que amam o Festival, não estão conformados com esta medida de força da secretária, que simplesmente desconsidera o legado, descaracteriza uma memória, em desfavor às culturas popular e folclórica.

Portanto, vem em boa hora a cobrança dos vereadores que, por extensão, é também da Câmara Municipal, exceto por um ou outro sabujo, entre eles aquele responsável pela nomeação de Tina Riscali. Os vereadores acreditam que ainda há tempo de reconstituir a Vila Brasil. Só não sabem se há boa vontade, disposição e, acima de tudo, propensão ao respeito às coisas “sagradas” do Festival.

Enquanto isso, a Comissão Organizadora do 53º Festival do Folclore de Olímpia, a ser realizado de 5 a 13 de agosto, na Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas “Professor José Sant´anna”, já anunciou a contratação de nove grupos parafolclóricos das regiões Norte, Nordeste e Sul.

O problema, talvez, seja a falta de diversidade, o que poderá ocasionar um festival de redundâncias. Norte e Nordeste vêm com sete grupos, porém três do Pará e três do Ceará, respectivamente.

Das regiões Norte e Nordeste do país, diferente só o grupo da Paraíba, o Acauã da Serra, de universitários paraibanos. Estão confirmados, também, dois grupos gaúchos que, em síntese, acabam sendo iguais em tudo.

De nada adianta dizer que virão dois grupos gaúchos “inéditos”, porque não existe ineditismo em grupos daquela região, pois são iguais em suas manifestações, com pequenas diferenças em trejeitos e indumentárias, no que diz respeito, no entanto, às cores.

Quanto ao Norte e Nordeste, há ali, possibilidades de se encontrar inúmeras manifestações folclóricas, com certeza até muitas que o olimpiense não conhece, mas a Comissão optou por trazer grupos que, em síntese, acabam sempre apresentando variações de um mesmo tema.

Não adianta propagar a “diversidade” de Norte e Nordeste, se ela não está contemplada no rol de grupos que de lá virão.

A CULPA, COMO SEMPRE, É DA IMPRENSA?

O vereador, líder do prefeito na Câmara, João Magalhães (PMDB), recebeu a incumbência de Cunha (PR) e de sua secretária de Finanças, Mary Brito Silveira, para atacar a imprensa, mais exatamente aquela que, como já foi dito aqui, não está na “carteira” do governo municipal, por causa do projeto do IPTU.

Diz o vereador que o jornal “mentiu” ao divulgar dados sobre o conteúdo do projeto, principalmente quando relatou que o imposto iria aumentar de valor quanto ao quesito “padrão de construção”.

O vereador se queixou também do fato de o jornal ter insistido em que a matéria estava mal explicada e mal elaborada em seus detalhes. Classificou o resultado de tudo como “mau jornalismo”.

Também o vereador Zé das Pedras (PR), que sempre está a postos para defender o governo, haja vista seus interesses políticos de grande monta incrustados lá, tentou ser irônico em sua fala no tocante ao assunto, mas conseguiu apenas ser ridículo, quando chamou ao tema a memória do jornalista já falecido Nelito Santos, que com seu semanário Tabloide da Nova Paulista lhe era servil, e dele Das Pedras usufruia sem dó nem piedade.

Sobre a insistência em chamar aos debates o assessor rio-pretense trazido por Cunha para seu setor de imprensa, nem vamos descer a detalhes para não ferir suscetibilidades.

Antes deles, no final da tarde de ontem, o vereador Fernando Roberto da Silva, do PSD, também veio cobrar “retratação” por causa das publicações acerca do assunto IPTU. O vereador é um dos mais entusiastas defensores do “novo IPTU” e até vídeo lançou se posicionando como o “pai da matéria” quando, na verdade, tratou-se de um compromisso de campanha de Cunha, vamos começar por aí.

Depois, ele saiu em defesa do projeto sem sequer conhecer seus detalhes, louvando-o como se fosse a salvação da humanidade, embora seu pífio desconto de 15% na base do “malabarismo”. Mas Silva quer cravar seu nome como o provocador deste desconto, no que apenas demonstra sua pouca visão legislativa.

Magalhães, por sua vez, diz esperar “no mínimo”, também, que o jornal se retrate. No que apenas revela seu caráter pouco dado ao contraditório e, mais que isso, sua visão precária sobre o ato e o ofício do jornalismo. Sabendo-se bem o quanto o político fica incomodado quando um veículo de informação se porta destemido.

Mas soa farsesco quando esta indignação não é legitima, eis que Magalhães apenas segue um “script” elaborado pelo Executivo. Conhecemos bem o vereador, quando está verdadeiramente indignado. Naquele instante apenas representava seu papel de bedel cunhista. E mal.

Enfim, o que o governo cobra do jornal é que desdiga o que disse, “despublique” o que foi publicado, volte atrás, peça desculpas, ponha-se de joelhos. Afinal, todo governo, na gênese de sua “persona”, prefere o silêncio dos questionadores.

Porque o que se buscou nestes últimos dias foram apenas esclarecimentos, já que na exposição feita inicialmente, nada havia ficado claro, nem os vereadores ou a imprensa teve condições de buscar melhores dados pois a ninguém foram dadas informações detalhadas e aprofundadas.

As dúvidas apontadas e cobradas pelo jornal eram as mesmas de alguns vereadores, aqueles mais cientes do papel do legislador. Quando foi possível ao jornal “desvendar” o projeto, um questionário com seis perguntas específicas e altamente esclarecedoras foi encaminhado à secretária Mary Brito, que se negou a respondê-lo, alegando que “já havia falado a respeito”.

Porém, se ela não quis responder ao jornal, assim colaborando para a qualidade da informação passada aos leitores, pelo menos as cobranças serviram para provocar a reação do governo que, imediatamente após, se mobilizou afim de colocar um ponto final nos questionamentos.

Elaborou um resumão do projeto, tornando-o bem didático e de fácil compreensão, o que deveria ter feito desde o princípio. Ou seja, foi preciso que o jornal fizesse marcação cerrada para que se preocupassem com isso, melhorassem a comunicação com os senhores edis e, por conseguinte, com a população pagadora do imposto.

Portanto, Magalhães, o “Bedel”, Das Pedras, o “Soldadinho”, e Fernandinho Silva, o “Afoito”, antes de pedirem “retratação” ou o que quer que seja ao jornal, deviam, isto sim, cumprimentar o único veículo na cidade que teve a coragem de se postar com isenção, sem oba-oba interesseiro ou remunerado diante da proposta para 2018.

Foi essa postura, com certeza, que mudou tudo dentro do universo confuso criado pela dificuldade de comunicação -insistimos!-, deste governo, além da morosidade em se obter respostas a questionamentos encaminhados pela via dolorosa do burocrático setor de imprensa.

As questões à secretária foram encaminhadas numa terça-feira, mas a resposta teve que ser cobrada na quinta-feira, dia de fechamento da edição, para que Mary Brito mandasse sua lacônica resposta, se negando a respondê-las.

Se o tivesse feito, ambos os lados estariam falando uma mesma linguagem, e a mensagem teria chegado ao leitor conforme julgam verdadeira. Portanto, a culpa não é da imprensa, senhores. E o ocorrido pede reflexão. Não ataques gratuitos.

GENINHO RIDES AGAIN?
A Imprensa Oficial Eletrônica de ontem, segunda-feira, 4 de junho, trouxe mudanças -mais uma!, na assessoria do Governo Cunha, que já vem se notabilizando pela “incontinência” de assessores.

O secretário municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, nomeado em 1º de janeiro, engenheiro Luiz Martin Junqueira, pediu exoneração do cargo, o que obrigou o prefeito Cunha a fazer uma “virada na mexida” em seu estafe.

Tirou Luis Carlos Benites Biagi, engenheiro de carreira da prefeitura, do cargo de diretor-presidente da Prodem, e o nomeou para o lugar de Junqueira, onde, aliás, deveria estar desde o princípio, profundo conhecedor que é deste setor.

Ainda nesta “virada na mexida”, tirou o engenheiro Bruno Fréu Garcia do cargo de diretor de Engenharia e Obras da Prodem, para coloca-lo como diretor-presidente da autarquia. Em função disso, outras mudanças menores terão que ser feitas internamente naquela autarquia.

Mas, a impressão que fica é a de que, a cada dia que passa, Cunha vai tendo que colocar em cargos estratégicos, ex-assessores do governo passado. Se não por reconhecimento de suas capacidades operacionais e de gerenciamento, com certeza por inapetência do seu governo em aglutinar em torno de si nomes capazes de suprir suas carências de mão de obra especializada.

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