Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: novembro 2010 (Página 1 de 2)

IPTU-2011, OUTRA SURPRESA RUIM?

Pode ser que não seja algo tão abrangente assim, como foi a malfadada taxa de lixo em 2009. Mas, naqueles que pegar, vai pegar, talvez, bem “salgado”. A prefeitura municipal, por meio do seu setor de Tributos, vai cobrar do contribuinte proprietário de imóvel, os atrasados por área construída não-declarada e paga em 2009. Além, claro, do valor atualizado conforme o tamanho da área, em 2011. Ou seja, o cidadão vai pagar, além do IPTU reajustado pelo IPCA do ano que vem, também o valor atualizado pela área construída, mais os valores da diferença de 2009, diluídos nas parcelas a pagar no ano que vem. Deu para entender?

Vou citar um exemplo: uma casa no Jardim São José tinha área declarada de 66 metros quadrados na prefeitura, que emitiu no ano passado, o carnê do imposto conforme a área. Em 2009, a prefeitura realizou um trabalho de geoprocessamento para apurar as condições das residências na cidade. E, por este sistema, detectou que a casa do nosso exemplo tem, na verdade, 133,85 metros quadrados de construção. Resultado: esta diferença de 67.85 metros quadrados será cobrada do constribuinte, relativo ao ano passado. Para pagar junto com as parcelas de 2011.

Vai haver muito choro e ranger de dentes. Mas o cidadão não terá como escapar desta “malha fina” tributária. As casas em que foram detectadas alterações já estão sendo comunicadas aos seus proprietários, para que num prazo de sete dias a partir da notificação faça a revisão do cadastro. Não há como antecipar valores hipotéticos a serem pagos, porque o cálculo feito sobre o imóvel varia de acordo com a região onde está localizado (zoneamento) e o tipo de construção. Além disso, ainda não se sabe qual o valor da alíquota do IPCA que vai incidir sobre o imposto. “Velhos tempos, velhos dias”….

O CARTÃO
E mais uma “novidade” do Governo Geninho (DEM): o prefeito cismou que quer acabar com o cartão da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia-AFPMO, que já existe há 25 anos, e no atual formato (de plástico e com leitura digital) há pelo menos 10 anos. Mas, o prefeito tem no presidente da entidade, Antonio Delomodarme, um desafeto político e arrisco dizer até, pessoal. Não dá para afirmar com segurança que a razão seja esta, mas dá para ficar desconfiado – em muito desconfiado – que a razão seja esta.

Geninho está praticamente obrigando os municipais a trocarem o cartão da AFPMO pelo “cartão da prefeitura”, oferecendo “mundos e fundos” e várias vantagens, inclusive usando de meios oficiais para fazer a propaganda de um produto que não é público, é privado, já que a empresa gerenciadora teria participado de uma licitação e vencido, obtendo o direito de explorar comercialmente tais cartões. E não só meios de propaganda, mas também está usando de próprio municipal – no caso a sede do Instituto de Previdência Municipal – para favorecer o tal “Gold Card”.

O Governo Municipal usa também o nome do Sindicato dos Funcionários Municipais como “fachada”. Isso pode? Sindicato, por sua própria gênese, não tem que ser uma entidade totalmente desvinculada do patronato? Se bem que no caso não se trata de patrão, mas trata-se de quem tem a caneta nas mãos, representa o poder (e Sindicato atrelado ao poder representa bem seus filiados? Em que medida?).

Geninho ameaça, ainda, não mais descontar automaticamente dos salários dos municipais o que eles gastarem por aí e debitarem no cartão da AFPMO, dizendo que dia 14 de dezembro é a data-limite para a adesão. Delomodarme contesta e diz que isso não é possível de se fazer porque há decisão judicial que obriga a prefeitura a descontar e a repassar o dinheiro correspondente até o quinto dia útil do mês, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

Nesta queda de braço insana, quem vai acabar se machucando, para variar, será o funcionário público municipal.

REMÉDIO DE R$ 70 MIL
Desta vez a pancada foi forte. A Secretaria Municipal da Saúde vem de ser “condenada” a pagar, para uma cidadã olimpiense, despesas com medicamento que pode chegar a R$ 70 mil em um mês e meio. A informação está no Diário Oficial do Estado de São Paulo-DOE, edição do dia 26 passado – Seção Justiça Estadual do Interior – Olímpia – 2ª Vara. A decisão é da juíza Andréa Galhardo Palma. Trata-se de um mandado de segurança impetrado por Erica Paro Paredero contra a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Divisão Regional de Barretos (DIR-IX) e Secretaria Municipal de Saúde.

A impetrante alega, em síntese, que é portadora de doença diagnosticada como Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI). Sustenta que requereu junto à Secretaria Municipal de Saúde de Olímpia e à Secretaria Estadual de Saúde, através da DIR-IX, a entrega do medicamento injetável Mabther 700 gramas semanais durante seis semanas, medicamento este de alto custo, chegando a R$ 70 mil. Ela pediu a concessão de liminar e a procedência da ação, a fim de que lhe seja fornecido o medicamento para dar continuidade ao tratamento.

Uma vez deferida a liminar, as secretarias e a DIR-IX foram notificadas e apresentaram contestação, aduzindo preliminarmente, falta de interesse, eis que o impetrante já vem recebendo os medicamentos pleiteados; competência comum entre as entidades estatais; litisconsorte necessário; princípio da eventualidade; chamamento da União ao processo; deslocamento para a justiça federal; não indicação de ato ilegal. No mérito, necessidade de revogação da cominação da multa; limitações financeiras do Município; necessidade de indicar a fonte de recurso; inviabilidade da imposição de pagamento sem inscrição em precatório; custeio de tratamento; ausência de indicação da fonte; prejuízos gerado a outras pessoas; invasão da esfera de conveniência e oportunidade da administração.

Assim, pediram a improcedência da ação. Mas, o Ministério Público opinou pela confirmação da liminar, concedendo a segurança à requerente. Para a juíza, “o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inc.I, do Código de Processo Civil, pois a questão de mérito é tão só de direito, prescindindo de produção de provas em audiência, sendo suficientes os documentos juntados aos autos. A segurança deve ser concedida. Incontroversa nos autos a necessidade da impetrante do uso do medicamento de uso injetável Mabthera 700 gramas, prescrito pelo Dr. José Purini Neto, sendo necessário o uso de seis injeções semanais do medicamento, a fim de elevar o nível de plaquetas e ter condições físicas para realização de cirurgia, devido ao grave estado que se encontra”.

“O custo do medicamento é alto – prossegue a magistrada -, girando em torno de R$ 70 mil. Evidente, pois, a necessidade do tratamento pela impetrante, não tendo condições de arcar com este gasto. Dada a gravidade da doença que acomete a impetrante, tem-se por indispensável o uso do medicamento pleiteado, cujo tempo de tratamento ainda não foi determinado. Embora o medicamento não integre a lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, os impetrados devem propiciar aos cidadãos os medicamentos necessários, a fim de assegurar-lhes assistência à saúde, cumprindo o mandamento constitucional insculpido no artigo 196 da Carta Magna.”

E mais, disse a juíza: “É injustificada a recusa dos impetrados em fornecer os medicamentos pleiteados. A impossibilidade financeira da impetrante de adquiri-los poderá resultar danos irreparáveis à sua saúde. Em que pese as consideráveis informações prestadas pelos impetrados, por força do preceituado no artigo 196 da Constituição Federal, ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, o Estado, como ente da Federação, é diretamente responsável pela assistência à saúde, não havendo de se falar em responsabilidade exclusiva do Município, do Estado ou da União pelo fornecimento de medicamentos que não integrem a lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde”.

“Logo, uma vez comprovada a necessidade da impetrante de realizar tratamento medicamentoso com o uso do medicamento Mabthera 700 gramas, o decreto de procedência é de rigor, devendo ser concedida a segurança pleiteada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o mandado de segurança impetrado por ERICA PARO PAREDERO em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA/SP; SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS, concedendo a segurança pleiteada, a fim de que os impetrados forneçam à impetrante o medicamento MABTHERA 700 gramas, necessário ao tratamento da doença que a acomete.

Até.

UM SOBRINHO AFORTUNADO

A imprensa local neste final de semana e em outros passados, deu conta de que o município firmou contrato para obras com uma empresa chamada Novamar Ambiental e Construtora Ltda., de São José do Rio Preto. Até onde este blog pôde apurar, os contratos assumidos pela empresa junto à prefeitura de Olímpia somam, exatamente, R$ 885.244,70. Digo até onde se pôde apurar porque é possível que tal empresa tenha firmado outros contratos, nesta getão Geninho Zuliani (DEM).

Muito bem, até aí não teria nada de mais, se a empresa em questão não fosse de propriedade de Marcelo Martins de Alencar, que consta residir em São José do Rio Preto, sócio administrador que assina pela empresa, e de Zilda Aparecida de Souza, residente em Olímpia (no mesmo endereço e na mesma casa dos familiares de Marcelo), também sócia administradora assinando pela empresa. A Novamar tem como endereço a Rua Santa Maria, 474, Vila Santo Antonio, Sala 05, naquela cidade.

Para quem ainda não ligou o nome aos fatos, Marcelo Alencar vem a ser filho do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Joel de Alencar, que em Olímpia mantinha a Janca Materiais para Construção, empresa da família, e que vem a ser irmão do assessor de Gabinete do prefeito, Jayr de Alencar*. Marcelo, portanto, é o sobrinho afortunado do assessor.

A Novamar já foi Navaclean Ambiental Ltda -EPP, constituída em 25 de maio de 2006, mas iniciou atividade no dia 8 daquele mês e ano, com capital de R$ 60 mil. Sua sede inicial foi a cidade de Paulínia (Rua Osmar José Perissinoto, 55).

Sua atividade? “Coleta de resíduos não-perigosos, atividades paisagísticas, demolição de edifícios e outras estruturas, transporte rodoviária coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional”. Os sócios eram Edmilson Ferreira da Silva e Regina Célia de Oliveira da Silva, ambos residentes no mesmo endereço da empresa, ele com R$ 54 mil em cotas, ela com R$ 6 mil em cotas da empresa.

No dia 24 de junho de 2008, a razão social foi alterada para Novamar Ambiental e Construtora Ltda, e sua finalidade mudada para “construção de edifícios, atividades paisagísticas, obras em terraplenagem, atividades de limpeza”. A sede mudou-se, então, para a Rua Luiz Pinto de Moraes, 182, sala 2, Vila Diniz, Rio Preto. Na ocasião, ficou na sociedade Edmilson e saiu Regina Célia, entrando em seu lugar Marcelo Alencar. O primeiro com R$ 54 mil de capital, e o sobrinho afortunado, com R$ 6 mil.

Em 10 de setembro de 2009, Edmilson da Silva retirou-se por inteiro da sociedade, e foi feita então uma redistribuição de cotas entre Marcelo Alencar e Zilda de Souza, ele ficando com R$ 51 mil, ela com R$ 9 mil. Mas, já no dia 4 de dezembro de 2009, o capital social da empresa foi alterado para R$ 160 mil, ficando Alencar com R$ 136 mil, e Zilda, com R$ 24 mil. A finalidade também foi mudada para “construção de edifícios, atividades paisagísticas, obras de terraplenagem, coleta de resíduos não-perigosos, atividades de limpeza”. E a sede foi mudada para a Vila Santo Antônio.

E a parir daí, chegou a Olímpia. E chegou “chegando”, como se diz. Os contratos de mais de R$ 885.244 foram assinados para as seguintes obras:

(Tomada de Preços 05/2010) Construção de Unidade de Assistência Social, para o projeto ‘Quero Vida’, valor total de R$ 249.554,74; (Tomada de Preços 07/2010) Construção de rotatória no cruzamento da Mário Vieira Marcondes com Cardeal Arcoverde, início da Governador Adhemar Pereira de Barros, além da reurbanização de toda extensão da Avenida Mário Vieira Marcondes, por R$ 100.109,59. Ou seja, valor R$ 254,65 abaixo do orçamento, que era de R$ 100.364,24; (Tomada de Preços nº 10/2010) Execução da segunda e terceira etapas da reforma da Praça Rui Barbosa, pelo valor total de R$ 535.325,72.
Ou seja, tudo somado, o afortunado sobrinho do clã Alencar irá engordar os cofres da empresa em R$ 885.244,70 nos próximos meses. Repito: deve haver outros contratos anteriores que o blog não conseguiu localizar.
* Jayr de Alencar vem de ter sua demissão pedida pelo funcionário público estadual e bacharel em Direito, ex-vereador Hélio de Sousa Pereira, baseado em trecho da Constituição Brasileira que proibe a contratação, em cargos públicos, de pessoas com mais de 70 anos de idade. Ele se baseou em um fato ocorrido em Rio Preto recentemente. Alencar estaria, hoje, com 76 anos. Há controvérsias, no entanto, conforme já se encarregou de propagar o site de notícias, digamos, próximo do Poder, do colega Leonardo Concon.
Até.

UM COMPROMISSO, SEIS ASSINATURAS, DOIS COMENTÁRIOS

Independentemente do que possam sofismar em vãs filosofias estes ou aqueles próximos dos políticos em questão, nada há que justifique as atitudes e a quebra de um compromisso escrito e assinado por seis homens públicos com vista ao futuro da Casa de Leis. Há quem defenda tais quebras de decoro, sem talvez imaginar que seu político preferido pode estar perdendo a fé pública. Caso de dois leitores do blog que se manifestaram sobre o texto de ontem – “Trair e Coçar é Só Começar” – de forma pouco amistosa e, até, acusatória.

Um deles, que assinou Pedro Souza (pedro.souza@terra.com.br – IP: 201.92.32.102), chegou a dizer que “Se o Toto não votasse nele mesmo ele perderia um eleitor, no caso eu”. Portanto, tal qual seu vereador, particularizando a política, fazendo apologia do anti-decoro. Diz este mesmo eleitor de Toto Ferezin (PMDB) que “Agora sim, sinto que meu candidato, meu vereador, tem maiores forças para me representar”. A questão é: de que tipo de representação o Pedro Souza estará falando? Diz mais, que tem “orgulho” do vereador, por ter feito o que fez. Tudo isso, extensivo ao Guto Zanette (PSB), outro que pode ter manchado para sempre sua biografia política.

Depois, sobra para João Magalhães (PMDB), que no entender de Souza “já foi presidente da Câmara e não fez nada de bom (?)”, acrescentando que “já foi a vez dele. chega”. Como se a Câmara fosse um jogo da amarelinha, ou do “passa-anel”, onde cada um tem a sua vez reservada. E, depois, sobrou também para este miserável blogueiro, sempre vítima dos que querem fazer a defesa dos seus mas não conseguem se não mexerem com quem está quieto. Típica falta de argumento consistente.

Leiam o que disse Souza: “E quanto à palavra ‘traição’, ‘mudar de lado’. Voce Orlando não tem nenhuma moral para falar disso, já que era contra o Carneiro e agora é a favor. Mesma coisa o Marcio Mateus, que foi trazido pelo Geninho e traiu ele e mudou de lado.”

Posso falar por mim. Não era “contra o Carneiro”, era contra o modo como o “prefeito Carneiro” administrava a cidade, politicamente falando. E ainda mantenho meu posicionamento crítico em relação a isso. Embora seja forçoso relatar aqui que em termos administrativos, hoje há muita gente na cidade reconhecendo em Carneiro pessoa à altura da função que exercia. E já ouvi elogios à sua forma de administrar até do “prefeito de fato” da cidade, hoje, Walter Trindade.

E, depois, “a favor” do Carneiro em quê? Hoje ele é apenas um cidadão, como eu e você. Um profisisional médico, não mais político. E como cidadão me dou o direito à boa convivência, pois ali não está mais o político com cujos métodos, em grande parte não concordava. Está o cidadão. Devo lhe virar as costas? O mesmo farei com Geninho quando não for mais prefeito. A menos que ele guarde as mágoas do político para carregar com o cidadão. Aí, azar, porque dele será o sofrimento, já que alma eivada de mágoa não há bálsamo que acalenta.

Sendo assim, Souza, tenho sim, moral para falar de quem eu julgar necessário, desde que, claro, respeitado o âmbito político. Jamais enveredando para o pessoal. E mais: acho que todo mundo tem “moral” para falar de todo político que se preza. Afinal, somos nós os representados, somos nós que os mantemos onde estão, com nossos impostos. Antes de tudo, fomos nós quem os colocamos lá. “uanto ao “errar é humano, insistir no erro é burrice”, também concordo. Porque nossos edis vêm insistindo neste tipo de erro faz algum tempo, já.

Quanto ao Márcio Mateus, meu companheiro de trabalho de todos os dias, antes de concluir que as coisas foram do jeito que você acha que foram, melhor seria perguntar, quem sabe, ao próprio prefeito, como elas, de fato, se deram. Ou, vá perguntar ao próprio Mateus. Se você, depois disso, ainda continuar achando a mesma coisa, fazer o quê? Mas, eu duvido que este seu ponto de vista sobreviva à verdadeira razão do rompimento de ambos.

Depois, tivemos o comentário do João (neto__33@hotmail.com – IP 201.91.121.5), que contesta a palavra “traição”, entendendo-a imprópria, talvez, para a questão em foco. “O que é pior? Acordo entre vereadores costurando o poder ou liberdade de voto diante do momento politico e diante disso rotulado de traição?” Se entendi bem acho que ele está equivocado quanto a este detalhe. “Se na casa de leis, um grupo de vereadores ‘combina’ e promete voto ao companheiro determinando o destino para dois mandatos e não cumprem o prometido……ai sim o vereador traiu seu companheiro”, continua.

Mas, não foi exatamente isso o que aconteceu? “E quando um vereador promete ao eleitor empenho, melhorias e soluções para coisas simples do dia a dia da população e nada faz………..também traiu a população e merecia a mesma cruz de trair um campanheiro prometendo o voto. Veja que a palavra prometer apareceu nas duas versões.” Neto está coberto de razão. E não tem sido outra a nossa postura aqui neste espaço e nos outros veículos nos quais exercemos nossa nobre profissão.

Mas, um detalhe: para o eleitor não se deve “prometer”. Deve-se assumir compromisso, e efetivamente cumprí-lo. Se você bate à porta de um eleitor e pede a ele o voto dizendo que você vai atuar assim ou assado, isso não pode ser uma reles promessa mas, sim, um compromisso. E se Toto e Guto, num primeiro momento, discutiram, debateram e aceitaram o que estava acordado, assinando o termo de compromisso, presume-se que tais decisões estavam amparadas naquilo que fora, antes, compromissado com seus eleitores. Se não, fica a questão: traíram os eleitores lá atrás, traíram os eleitores agora, ou não assumiram nenhum compromisso com eles?

Caso contrário diriam não em 2008, sem esperar 2010 para sofrer desgastes. Ou seja, está claro que houve mudanças no meio do caminho. Também concordo quando você opina que os políticos deviam deixar a briga pelo poder e priorizar as ações visando o bem estar do eleitor (cidadão, antes de tudo, pagador de impostos). E não se trata de a imprensa estar desviando o foco, nem brigando para que um grupo tenha ou não o poder de determinado orgão. Trata-se de cobrar postura firme e ética daqueles que são eleitos para nos representar.

E, para tanto, devem ser homens ilibados, estarem acima do bem e do mal, acima de qualquer suspeita. Ele vai lidar com milhões. Milhões que são nossos. E que eles têm a grande responsabilidade de cuidar. E bem. Mas, para isso, tem o político que ter fé pública para bem exercer a defesa do poder que lhes outorgamos. Quanto à imparcialidade cobrada, acho que imparcialidade é, sempre, estar ao lado do cidadão. Defendendo seus direitos.

E cobrando dos políticos um mínimo de probidade é defender os interesses das camadas populares. Não adianta cobrar imprensa imparcial só quando ela mexe naquilo que não é do agrado do cidadão. Querer uma imprensa imparcial é, também, aplaudí-la quando se mantém vigilante também quanto àquele político do qual se é simpático ou eleitor. Porque, no final, pode restar boas ou más surpresas. No primeiro caso, comprovar que o político escolhido era mesmo merecedor de seu voto, por sua conduta ilibada ao longo de sua gestão. E, no segundo caso, poder lhe servir de bússola na hora de novamente votar, eliminando aquele político de sua lista preferencial, por conduta indevida.

No mais, até.

TRAIR E COÇAR É SÓ COMEÇAR

“Trair em política é imenso risco para a fé pública e defesa do poder. Quando o poderoso trai, pode salvar-se. Quando o mais fraco o faz, sucumbe”.  (Maria Sylvia Carvalho Franco, professora titular do Departamento de Filosofia da USP e da Unicamp).

A Câmara Municipal de Olímpia, desgraçadamente, foi vítima, mais uma vez, de um espetáculo pouco recomendável, aliás, execrável, protagonizado pelas figuras públicas que a habitam. Um espetáculo que já se tornou “tradição” naquela Casa, ao longo dos últimos anos. E sempre quando chega um momento como o de ontem à noite, de eleição da Mesa Diretora, tal “tradição” se faz presente. E choca a todos aqueles que insistem em acreditar que a política ainda é a melhor ferramenta para mudar um estado de coisas.

Não é de hoje que estes fatos se repetem na nossa Egrégia Casa de Leis. Há sempre uma estória a ser ouvida, quando o assunto é eleição da Mesa. Até ações que mais beiram o “folclore”, como aquela que dá conta de que um vereador, certa feita, chegou a engolir um papelzinho com seu nome, já que haviam dois para o sorteio. E ganhou a Mesa. Engraçadas ou não, narrações sobre traições à última hora são muitas e variadas. Que me lembre e tenha estado presente, tivemos fato idêntico em 1992, 1994, 1996, 1998, 2000, 2002 e 2004.

Houve uma trégua em fins de 2004, quando o então prefeito Carneiro não conseguiu desfazer acordo prévio da oposição, que elegeu o hoje prefeito Geninho (DEM). E não foi por falta de tantativas. O “truque” do voto no último a votar, exatamente Marco Coca (PPS), hoje ex-vereador, não funcionou neste caso. Mas, em 2006, a serpente novamente botou seu ovo nas cercanias da Casa de Leis, e toma-lhe traição! Chico Ruiz fazia parte do grupo que havia assinado documento se comprometendo a eleger presidente Marco Coca. Depois, “roeu a corda” e acabou se elegendo presidente. Como agora o fez Toto Ferezin (PMDB).

Houve até algumas coincidências entre aquele pleito de 2006 e este agora, de 2010. Por exemplo, o voto para o cargo de 1º secretário. João Magalhães (PMDB) obteve unanimidade, a tal ponto que ele próprio confessou estar surpreso. Ontem, somente um voto tirou a unanimidade de Guto Zanette para o mesmo cargo: Zé Elias de Morais preferiu votar na colega Priscila Foresti, a Guegué (PRB). Os demais da coalizão votaram nele, cumprindo o acordo de 2008.

Também houve críticas ao “traidor”, como agora. Carvalho não perdoou Ruiz por não ter cumprido o acordo firmado na chamada ‘bancada independente’, pelo qual ele seria o presidente da Casa. “Não se pode esperar que um político corrupto aja com ética se é esse seu modo de se manter no poder”, disse Parolim, entre outras afirmações fortes, num discurso considerado duro e implacável. Os discursos de ontem, de Magalhães e Guegué também foram contundentes, cheios de adjetivações.

Houve também protestos naquela eleição. Cerca de dez adolescentes portando cartazes com frases críticas ao vereador Francisco Ruiz, como “Chico Ruiz, o traidor”, “Chico Ruiz mercenário”, ou frases como “Quem diria! O homem que julgava ter caráter é o traidor da população-Vendido”. Cartazes, claro, retirados de cena logo em seguida. Mas, a situação, que àquela altura já tinha como certa a vitória, também fez das suas: levou apitos e sprays sonoros, que foram usados até o final da votação.

No episódio de ontem, além da ação mais contundente do grupo situacionista – salvo a presença de pelo menos três secretários e um “vice-secretário” -, não teve, também, o episódio verificado na eleição de 2006, o da chave, que muitos devem se lembrar – Valtinho Bitencourt, quando do resultado do pleito de 2004, usou de uma analogia, ao dizer que o acodo estava fechado a a chave havia sido jogada fora, dando a entender que ele não se desfaria.

Mas, dois anos depois, o então vereador eleito vice-presidente da Mesa, Antônio Delomodarme (PP), ironizou a fala do colega Bitencourt (PDT): “Nós encontramos a chave, ela está aqui e vai abrir a porta na hora que for preciso, na hora que qualquer outro vereador quiser entrar para o grupo”, e da tribuna exibia uma enorme chave de madeira. Interessante notar que aqueles dois pleitos anteriores e este de agora, envolvem parte dos mesmos personagens, estejam eles na Câmara, estejam eles em outros espectros do poder local. Daí, talvez, a repetição do “modus operandi”.

E, se formos mais longe um pouco, vamos nos lembrar daquela eleição de 1994, quando o então vereador lider do extinto PFL, Nilton Martinez, foi dormir presidente e acordou …lider do extinto PFL na Câmara. Foi traído por um vereador. Que não se revelou. Mais intrigante em tudo isso é que depois do pleito em que foi derrotado, todos foram à sua casa confortá-lo. Eu disse TODOS os vereadores da bancada. Até o que havia votado contra! Naturalmente foi entre os demais para não se revelar.

E até hoje não se sabe com convicção quem foi o “judas” daquela eleição da Mesa (a propósito, foi eleito Joel de Alencar, do PMDB, alinhado com o prefeito de então, Moreira. E o presidente que saía era Salata).

Contei os casos, digamos, mais recentes. Mas as estórias são várias. A demonstrar que Olímpia pratica uma política um pouco fora dos padrões ético-morais, para não dizer vergonhosa. O povo está sempre a assistir episódios que mais lhe parecem escárnio de quem lhe deve apenas respeito, dedicação e honra. Porque, com certeza, é nessas qualidades que ele, povo, pelo menos em sua grande maioria, vota. E o escárnio sequer é disfarçado, por exemplo, quando se houve dizer que Guto Zanette – e certamente também Toto Ferezin – pouco se dão à opinião pública, apostando que ela esquece com facilidade do mal feito, sempre.

Mas, é bom quem ambos fiquem sabendo, como todos os demais também o souberam em seguida às suas atitudes – não por coincidência com o fim precoce das respectivas carreiras políticas -, que a “poeira” do acontecimento em si pode baixar a qualquer momento, mais cedo ou mais tarde. Mas a “mancha” dos atos praticados ficará impregnada na “parede” política de cada um deles. E sempre virá à tona quando menos esperarem. Ou no momento em que menos queriam que viesse. Ficam agora, dois “debutantes” políticos marcados para todo o sempre. Vão ser, eternamente, “aqueles que traíram”.

Há um argumento em redor principalmente de Toto Ferezin, de que ele não pode ser de todo culpado, uma vez que foi eleito presidente porque “os votos caíram no colo dele”. Argumento falso. E ainda que fosse verdadeiro, ele tinha um compromisso ético-moral a cumprir. Compromisso assumido e assinado em 27 de novembro de 2008, pouco depois das 20 horas. O mesmo que Zanette assumiu e assinou. E, depois, ele mesmo contradiz tal argumento, ao afirmar, em seu discurso pós-eleição, que “há muito tempo vinha me preparando para isso”.

Com certeza, não era especificamente de preparação técnica para o exercício da função – que exige muito conhecimento, discernimento, responsabilidade, racionalidade, autoridade e capacidade de raciocínio e de tomar decisões, durante e, principalmente, fora das sessões ordinárias -, que ele estava falando. Este “me preparando” denota algum tipo de ação indicativa de que os votos não “caíram em seu colo”, como querem fazer crer. Mas, ao contrário, que engendraram situação tal que se tornou possível colocar tais votos em seu colo. A ação do prefeito Geninho (DEM), alguns assessores próximos e, paradoxalmente, a fraqueza dos vereadores-alvo contaram muito para isso.

Aliás, é preciso que se faça o alerta ao vereador Toto e a seu colega Guto, de que é possível ambos terem sido escolhidos para protagonizarem a cena deplorável mais por suas fraquezas que pela força que possam estar julgando possuir. Lembro-me que ainda naquela eleição em que Martinez foi “derrubado”, um vereador de extrema capacidade de oratória, Décio Pereira, fez um comentário sobre força e fraqueza em relação a vereadores, durante a articulação para a “virada de Mesa”, que rendeu muita conversa e quase a destruição do que havia sido acordado. Teve que fazer um discurso contundente para desdizer o que havia dito.

Vereadores que se julgaram alvo do comentário publicado em uma coluna de jornal arriaram os pelos. Para manter o grupo, Pereira se desdisse. Mas, em conversas reservadas sabia-se que ele tinha razão. Foram os vereadores “frágeis” ou “fracos” a que ele se referia, exatamente os que fizeram mudar o quadro. Exatamente como agora. Ao prefeito não interessava eleger político forte para tomar conta da Câmara. Como manipular um presidente forte e independente?  Só os fracos podem sucumbir. Se não eleitoralmente falando, com certeza politicamente falando.

E as duas coisas têm o mesmo peso e o mesmo sentido. Enquanto a primeira o “aposenta” precocemente, a segunda faz dele um político sem fé pública, o qual nenhum cidadão de bem respeita. Como consequência, há de conviver com sua própria caricatura política, com a sombra do que pretendeu ser um dia. E não há nada mais doído do que a solidão no poder. É uma tortura tão grande e profunda que o homem sempre preferirá a “morte” política.

A propósito, o título deste post de hoje nos remete a uma peça teatral de grande sucesso no Brasil até hoje, cuja principal personagem, uma empregada doméstica, se chama Olímpia. Inspirada no gênero Vaudeville, a peça gira em torno de meras hipóteses de adultérios, geradas por equívocos e confusões provocadas por esta empregada, que se aproveita da desconfiança geral entre os casais do enredo para subornar seus patrões e amigos. É uma comédia de costumes com todas as confusões do gênero. Tem como fio condutor a empregada Olímpia que complica e descomplica a ação, e uma série de personagens à beira de um ataque de nervos.

Tudo a ver?

Até.

EIS A DEMOP APARECENDO!

Independentemente do que tenham dito o secretário municipal de Obras, Engenharia e Meio Ambiente, Gilberto Toneli Cunha, e o prefeito Geniho (DEM) sobre o inusitado contrato firmado pelo município com a Demop Participações Ltda., em abril deste ano, até agora não havia sido feita nenhuma movimentação em torno do contrato e da empresa, que viesse justificar o barulho feito à época, quando da celebração do contrato.

Dias atrás, o prefeito teria se manifestado no sentido de que não havia nenhum contrato com a empresa, nem efetuado qualquer pagamento a ela. Na semana passada, o secretário Cunha bateu na mesma tecla. E o que estava se cobrando é a razão pela qual a empresa estava “sumida” em relação e esta transação, sendo que sua última obra foi a canalização na Floriano Peixoto, mas por conta de outro contrato, firmado anteriormente, de quase R$ 1 milhão.

Mas, eis que no dia de hoje chega a informação de que a Demop vai atuar na cidade, de novo, por conta de quatro novos contratos, trê deles totalizando R$ 1.594.806,74, e um quarto sem valor declarado. E, não por coincidência, os três poupudos contratos estão dentro do pragão presencial nº 40/2010, aquele mesmo que foi usado, a título de “Registro de Preços”, por meio do qual foi declarada vencedora a empresa votuporanguense, cujo teor do edital dizia:

“Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços comuns de recuperação, reperfilamento, recapeamento asfáltico, manutenção asfáltica, tapa-buracos e sinalização horizontal em solo, em diversas vias públicas do Município, com fornecimento de material, mão-de-obra, máquinas e equipamentos, observada as especificações e complementos constantes dos anexos que fazem parte integrante do presente edital.”

E o que aconteceu depois? Nenhuma obra foi destinada à empresa após a assinatura deste contrato, que o prefeito nega ter assinado, o que Cunha corrobora. Ficou o dito pelo não dito. O não-explicado pelo explicado, e espera-se que, agora, com estes contratos firmados, seja jogada luz nesta treva. Reproduzo, abaixo, o teor dos extratos de editais, publicados no Diário Oficial do Estado-DOE:

22/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIASP – Poder Executivo – Seção I
20/11/2010- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Demop Participações Ltda. Objeto: Execução de Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias do Município, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0311243-04/2009, através do Programa Turismo no Brasil, firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Olímpia. Valor: R$ 138.262,85. Data de Assinatura: 18-11-2010. Origem: Pregão Presencial nº. 40/2010.

Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Demop Participações Ltda. Objeto: Execução de Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias do Município, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0298225-99/2009, através do Programa Turismo no Brasil, firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Olímpia. Valor: R$ 188.774,31. Data de Assinatura: 18-11-2010. Origem: Pregão Presencial nº. 40/2010.

Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Demop Participações Ltda. Objeto: Execução de Recapeamento Asfáltico em Diversas Vias do Município, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0306084-86/2009, através do Programa Turismo no Brasil, firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Olímpia. Valor: R$ 1.267.769,64. Data de Assinatura: 18-11-2010. Origem: Pregão Presencial nº. 40/2010.

Um quarto contrato, veio por meio da desclassificação de outras duas empresas que disputaram com a Demop e a D&F, empresa olimpiense, a obra de construção de galeria de água pluvial, rede de água e esgoto na Avenida Harry Giannecchini, conforme texto reproduzido abaixo: 

SP – Poder Executivo – Seção I
20/11/2010- *PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Tomada de Preços nº. 06/2010:
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olímpia/SP, tendo em vista Parecer Jurídico favorável à inabilitação da empresa MC Construtora e Topografia Ltda., com fulcro no art. 87, Lei Federal 8666/93; e das empresas CPF Construtora Ltda., e Novamar Ambiental e Construtora Ltda. ­ EPP, pela não apresentação de documentos exigidos em conformidade com o estabelecido no edital do processo licitatório em referência, o qual adota como razões de decidir, INABILITA as mencionadas empresas, ficando habilitadas as licitantes Demop Participações Ltda., e D & F Engenharia.

E, apesar dos apelos feitos tempos atrás pelo prefeito, fica difícil não acreditar que a empresa de Votuporanga, “braço” da Multiambiental, não “ganha todas”.

A MESA DA CÂMARA,
ORA A MESA DA CÂMARA!
Pois é, daqui a pouco acontece na Câmara Municipal a eleição para a formação da nova Mesa Diretora. Já foi exaustivamente falado aqui e em outros meios o que se espera da noite de hoje, uma espécie de “ceia pagã”, onde estarão no centro não um cristo como no evento histórico, mas não-santos políticos. Mas, a exemplo do evento histórico-cristão, poderá surgir dentre “irmãos” de Legislatura pelo menos um judas. À diferença de que neste caso não haverá necessidade do beijo traidor.

(Já falei mais longamente sobre o assunto no sábado. Voltem lá e leiam a parábola do “ovo da serpente”). E amanhã volto ao tema com todos os detalhes (sórdidos ou não).

Até.

MÍDIAS E OS TEMPOS SOMBRIOS DA DITADURA MILITAR

Republico texto inserido na edição de hoje do Correio do Brasil, pela relevância do tema e do momento. 

 Luís Carlos Lopes*

 

A intriga e a calúnia continuam a assombrar aos brasileiros. As grandes mídias insistem na desqualificação da presidenta eleita. Foram como abutres aos arquivos oficiais do Estado para conseguir combustível, insistindo na tese de que a eleita é uma ‘criminosa’, não tendo por isto condições e legitimidade para governar. Querem continuar um processo que já foi encerrado.

Agora, o objetivo não é mais de ganhar a eleição. Já perderam. O que desejam é paralisar a eleita, fazendo-a reviver o pesadelo de sua juventude. Lembrar o que ela já foi, obviamente, na versão parcial e difamatória a que estão acostumados. Afinal, o Estado sempre foi ‘pilotado’ por homens que jamais se levantaram contra a simbiose desse com as elites do país.

Lula sempre incomodou por ser um líder operário, grevista, que desafiou a ditadura militar e criou com os sindicatos combativos e a esquerda atomizada do final dos anos setenta, o Partido dos Trabalhadores. Nunca antes, isto havia ocorrido na história do país, cheia de ‘personalidades’ e compromissos com os mesmos de sempre.

A real politik alcançou o PT e o ímpeto mais radical de origem foi contido. Seguiu-se no país uma tendência generalizada no mundo de depois da queda do Muro de Berlim. No atual contexto, os neoliberais tentam de todo jeito ganhar terreno e oprimir mais e mais os trabalhadores. Querem por toda parte que eles paguem a fatura da crise que criaram. As novas oposições populares fazem o que podem para manter conquistas e fazer avançar os direitos dos trabalhadores.

O desenvolvimentismo social-democrático dominou a sigla brasileira no poder. A verdade é que houve progressos imensos no front do combate da miséria. Mas ainda há muito que fazer, tal como a presidenta eleita confirma e se propõe a executar. O problema é se os interesses nacionais e internacionais permitirão mudanças, mesmo que seus prejuízos sejam praticamente inexistentes. Eles querem sempre mais.

Para manter a ordem intacta, eles tentam de tudo. Com uma das mãos acenam com a aceitação da vontade popular, com a outra brandem, por meio das grandes mídias, suas armas preferidas: a intriga e a calúnia. Dilma, mulher e guerrilheira nos anos de chumbo do Brasil, é muito mais do que eles conseguem tolerar. Temem que ela vá além de Lula, fazendo, por exemplo, o que sua colega da Argentina fez. Acabando com a impunidade dos criminosos da época da ditadura, abrindo para valer os arquivos secretos dos militares e dizendo a todos qual é a verdadeira história destas mídias que tanto a difamam.

Dilma nem chegou ao governo e já enfrenta uma onda de acusações. Como nada podem falar do presente, foram buscar no passado lenha para acender suas fogueiras prediletas. Esta visão inquisitorial tem uma triste história no Brasil, desde o passado colonial. Isto só vai acabar quando seus fundamentos socioculturais forem enfrentados em profundidade. Os armários dessa gente têm mais esqueletos do que os ingênuos imaginam. Basta abri-los e deixar entrar a luz purificadora do sol.

Já se disse que a verdade histórica ilumina a democracia. O nazismo foi combatido na Alemanha durante anos, após o seu triste final. A desnazificação construiu a Alemanha atual, uma campanha sistemática que mostrou aos alemães os porões do hitlerismo. O mesmo esforço ainda é feito na Espanha pós-franquista, apesar de muita resistência das viúvas e viúvos do velho ditador.

Por aqui, quase nada falamos sobre os horrores do passado escravista do Brasil. O esquecimento preenche as lacunas da memória nacional. O mesmo foi feito com as excrescências das várias fases republicanas do país. Já se esqueceu da “grande noite” do Estado Novo e da ‘noite de horrores’ da ditadura militar.

A história do país continua sendo ensinada como uma arte do esquecimento. Não chega à maioria das escolas as verdades reais do passado do país. Por isso, é fácil destacar fatos isolados, pinçá-los, sem qualquer escrúpulo e gritar que a Dilma é alguém pouco confiável. Com isto, se quer paralisá-la, impedir sua marcha e conter qualquer ímpeto mais profundo do seu futuro governo. Espera-se que ela não peça desculpas pelo que foi no passado e que aproveite a oportunidade para denunciar os que a agridem.

*Luís Carlos Lopes é professor e escritor

BEM OU MAL, FEITO DE UMA SÓ VEZ?

Sob a pomposa ementa “Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Turismo no Município” deve ir para a pauta da sessão ordinária de segunda-feira próxima, 22, da Câmara Municipal, o projeto de Lei 4.310, que na essência trata-se de um mecanismo pelo qual o prefeito Geninho (DEM) tenta, mais uma vez, conceder ao Thermas dos Laranjais descontos da ordem de 50% no recolhimento do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Desta vez, usando como “biombo” a possibilidade de beneficiar também outras empresas do gênero turístico que vier a se instalar na cidade.

Encomendado ao “velho bruxo” do escritório, o texto desta vez não tem erros de concordância ou mesmo de português, porque isso o “velho” sabe fazer- escrever bem. E escrever pensando. Tanto, que o projeto em si possui apenas duas páginas, enquanto a justificativa ocupou quatro páginas inteiras de sulfite. É um quase tratado econômico-turístico do município. Mas, ainda assim, inconvincente, porque não desce ao âmago da questão. Fica faltando, exatamente, o que seria da obrigação do alcaide fazer, a apresetação dos números e até mesmo de documentos firmados que o texto diz existir, mas não há cópia anexada.

Para se enquadrar no “Regime Especial de Incentivos”, o empreendimento tem que “proporcionar lazer, divertimento, comodidade e repouso, aliados ao fator paisagístico, passando a constituir local de atração turística”. E ainda “dispor de área suficiente para comportar com segurança e comodidade tanto a instalação e funcionamento dos equipamentos, como a afluência de turistas”. Não parece sob medida? Assim, este empreendedor pode pleitear, junto ao Executivo municipal, “a aprovação da área de sua propriedade, transformada em atrativo turístico, como ‘Área Especial de Valor Turístico'”.

No artigo quarto já vem a revelação: o ISSQN devido ao município sofrerá, nestas condições, 50% de desconto, passando a alíquota a ser recolhida, de 4% para 2%, diferença que no caso do clube, deve representar um montante bastante considerável em dinheiro, que deixará de entrar nos cofres públicos. Áh, o ecoturismo também está contemplado neste bondoso projeto de Lei. Em seguida vem a justificativa. Quatro página cheias, muito bem escritas, argumentos fortes e detalhados, que não dispensaram citações de “mestres” do Direito, como Ives Gandra da Silva Martins e Reinaldo Moreira Branco.

Para ir tão fundo, somente alguém com vivo interesse nas coisas do clube, como é o caso do “velho bruxo”, desde os primórdios. Porque, à boca pequena comenta-se que o prefeito não estaria muito interessado em que essa propositura obtivesse sucesso na Casa de Leis. E sinal concreto disso seria o fato inusitado de que é a bancada situacionista que estaria fazendo jogo duro quanto a colocar o projeto em pauta, e pelo menos dois vereadores zulianistas já teriam dito serem contra a aprovação dele. Não podemos esquecer que na vez anterior em que foi para a pauta projeto semelhante, um dos situacionistas- Primo Gerolim (DEM) -, faltou.

Mas, basta que atentemos para o fato de estar havendo ameaça de “rebelião” na situação para pelo menos ficarmos com a pulga atrás da orelha. Os situacionistas e os neo-situacionistas sempre votam “cabrestados” as proposituras do prefeito, por que justo nessa, talvez um compromisso político dele com o empresário Benito Benatti, haveria resistência? O conjunto de fatores é que tem levado os mais atentos a duvidarem da real intenção do prefeito quanto ao projeto. E, consta, o próprio Benito já teria se dado conta, ou estaria bastante desconfiado, de que estaria sendo vítima do “enrolation”.

Quanto à aludida renúincia de receita, argumentos do “velho bruxo” procuram dar garantias de que não haverá. Mas, esta não-renúncia se materializaria por meio de uma espécie de “chicana” tributária, uma vez que não pode haver renúncia daquilo que não existe. Ou seja, para resolver este problema, o Executivo encontrou uma solução peculiar. Simplesmente não incluiu no plano orçamentário de 2011, valores corespondentes à receita com o imposto, conforme previsto no orçamento deste ano.

Ou seja, não haverá renúncia, porque não há previsão de Receita. Entenderam? É como se você não tivesse febre porque quebraram o termômetro que iria medí-la. Para tentar esclarecer, o texto revela sua “capciosidade”, ao dizer que “o município jamais previu receitas de impostos de empresas que ainda não se instalaram na cidade”. Mas, e da que está instalada, e em nome da qual teria se elaborado este projeto?

E mais: no afã de ter este assunto discutido logo e assim poder dormir sossegado, o prefeito, apesar das assertivas do “velho bruxo” em seu texto, esqueceu-se de algo importante. De fazer acompanhar o projeto, “a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais”. O presidente da Casa, Hilário Ruiz (PT), está cobrando este documento. Com prazo de 48 horas, contado de sexta-feira, 18. Caso contrário, não entra na pauta de segunda. E aí estaria uma válvula de escape para o prefeito, até, a ser verdade os rumores de que ele próprio não quer a aprovação do PL.

E, se não bastassem todas as evidências mostradas acima sobre as reais (não?) intenções do alcaide, o trecho final da justificativa derrubaria qualquer argumento oficial, ao dizer que a medida “(…) servirá até mesmo para absorver e minimizar eventual benefício tributário (redução de alíquota) em favor de alguma empresa já instalada que venha a ser declarada de utilidade turística”. Simples assim.

Até.

O OVO DA SERPENTE: A INCUBAÇÃO DE UM VELHO FILME

Eu tinha 20 anos apenas quando o cineasta Ingmar Bergman lançou, e foi grande sucesso, o filme “O Ovo da Serpente”, narrando o período entre as duas guerras mundiais, o período pré-nazista anunciado no ar. Naqueles idos, apesar da clareza dos fatos, sociedade e governos da época preferiram não enxergar a verdade, como se isto pudesse evitar a maior catástrofe provocada pelo homem até então: a 2ª Guerra Mundial.

O filme, uma metáfora, comprova uma coisa: o ovo da serpente, de encontro à luz, torna possível ver, através da transparência da casca, a serpente que irá nascer. Mas, muitos entre nós, em especial políticos, preferem a cegueira a ter que encarar a luz da realidade, os fatos. Li não me lembro onde, certa vez, que dos ovos de serpente só saem serpentes. Que é da essência das serpentes botarem ovos que engendram serpentes.

Vendo agora esta espécie de “incubação” de um velho filme no tocante à eleição para a Mesa da Câmara, veio-me à mente esta imagem. A da serpente, do ovo que a engendra, e do perigo que isso pode representar. Trata-se de político perdendo a identidade conferida a ele por uma esfera que deveria ser seu bem mais precioso: o povo. E vejam bem, falo aqui em ovo da serpente porque são hipóteses. Prováveis, mas hipóteses. Por isso, também, uso “incubação”, o tempo que medeia entre o princípio de uma causa e a manifestação dos seus efeitos. Ou, ainda, o estágio da elaboração, da preparação, o estado latente de algo a ser feito ou a acontecer.

Pois, sendo assim, este final de semana será de total insônia. De um lado, daqueles que querem ver o naufrágio de algo que parecia sólido até pouco tempo atrás. De outro, daqueles que, ao contrário, querem ver cumprido o acordo firmado sobre papel e assinado por homens cujas condutas pessoal e política até então tem sido ilibadas, acima de críticas tempestivas. O que esperar, então, destas eleições de segunda-feira vindoura, na Casa de Leis?

 O que esperar de um grupo de homens suscetíveis a todo tipo de ação e reação, atacados por ambos os lados, um cobrando a palavra empenhada, outro tentando virar o jogo pela sedução de cargos e outras benesses? O que pensar quando se sabe que há articulações dos mais diferentes calibres em curso, que vão varar as madrugadas até o dia fatal? E o que dizer de homens que fácil e aparentemente estariam se “lixando” para a opinião pública, como se fosse ela algo deletéreo e sem nenhum significado social?

Esquecendo-se talvez estes homens que esta mesma “opinião pública” foi responsável pelo fim precoce de muitas carreiras políticas promissoras que já surgiram nos horizontes desta terra de Curupira. Portanto, ela é a autoridade máxima a ser respeitada de forma incontinenti por aqueles que não querem “vestir o pijama” da aposentadoria extemporânea. E não vale, aqui, o “a população esquece”, porque ao que parece o povo anda caprichando um pouco mais na memória, talvez por ter à sua disposição outros meios de informação que não somente os tradicionais jornais e rádios.

Meios que, a todo tempo, estão bombardeando-os com “recalls” do passado distante e do passado não muito distante. De maneira que se “lixar” para a opinião pública, nos dias atuais, é muito, muito perigoso. Parcela deste povo estará na Casa de Leis na segunda-feira. E vai poder ver de perto e até quem sabe, olhar nos olhos dos seus representantes e neles ver o que suas almas deixarem transparecer. E vão levar aquela imagem consigo, para casa. E a cada amigo que perguntar vão transmitir exatamente o que viram.

Ou vão “pincelar” aquilo, com cores ainda mais distintas, porque uma das atribuições da “opinião pública” é exatamente opinar, num certo contexto formar opinião e, dependendo deste contexto, “deformar” imagens. Tudo a depender do que ver nos olhos dos homens que têm nas mãos o poder de, em parte, decidir seu destino presente e futuro. E é só com boas atitudes e firmeza de caráter que se pode garantir algo de bom ao cidadão no hoje e, principalmente, para o amanhã.

Infelizmente neste caso, o ovo da serpente só revelará o seu interior sob a luz fluorescente, talvez já altas horas da noite. E se ovos de serpentes só engendram serpentes, se serpentes só botam ovos de serpentes e se é da essência dos ovos das serpentes darem à luz…serpentes, todo cuidado é pouco.

Até.

‘PACOTE’ DESMANCHADO, INSALUBRIDADE E A MESA

Não vingou, na Câmara, a intenção do prefeito Geninho (DEM) de impor aos vereadores aquela espécie de “pacote de novembro”, um calhamaço de projetos de lei que queria ver aprovado em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, 18, às 11 horas da manhã. Dele, só permaneceram na pauta dois que tratam de suplementação de verba, necessários serem aprovados, segundo consta, para possibilitar o fluxo de caixa da prefeitura municipal.

Aquele que trata do desconto em 50% dos impostos a serem pagos pelo Clube Thermas dos Laranjais também foi retirado, devendo voltar sabe-se lá quando. Houve dificuldades de aceitação entre vereadores até mesmo da bancada situacionista. Então, pelo sim, pelo não, optou-se por sua retirada, e provavelmente deve retornar somente no ano que vem. No ar fica a dúvida sobre se de fato o alcaide quer ver este projeto aprovado, e esta renúncia de receita concretizada.

Talvez receie que por conta disso passe a sofrer pressões de outros setores produtivos ou de serviços da cidade. Porque hão de pensar estes empresários e prestadores de serviço, “se pode para o Thermas, por que não pode para nós?” Há vereador até mesmo de oposição que vê com certa condescendência esta vontade do prefeito, uma vez que viria em benefício, pensam, de empresa geradora de centenas de empregos na cidade, direta e indiretamente. Mas, tal qual o clube, há outras empresas igualmente geradoras de empregos às centenas, direta e indiretamente, lembram.

Sendo assim, a cobrança viria também do próprio Legislativo, que passaria a exigir o mesmo tratamento a outros segmentos da produção ou de serviços locais. Aliás, lembra um deles, “será que se o prefeito tivesse agido rápido e com a mesma benevolência com que parece querer contemplar o clube, será que o Minerva tinha ido embora?” Seriam cerca de 300 empregos preservados na cidade. Também não se poderia atrair outras empresas para cá, com a mesma atitude, e assim pudesse o chefe do executivo cumprir sua promessa de gerar empregos para os olimpienses?

Há quem aposte que Geninho “quer não querendo” a aprovação deste projeto. Talvez estejam aí os aludidos atritos comentados na cidade nos últimos dias entre ele e o presidente do clube, Benito Benatti. Pelo jeito, nem com “enquadramento” deste porte o jovem prefeito se abala.

INSALUBRIDADE
Até agora não se falou “niente” sobre a audiência pública do projeto de corte de insalubridade dos funcionários públicos municipais. E muito menos da volta do projeto à pauta da Câmara Municipal. O ano legislativo termina na segunda-feira, 22. Depois, só com extraordinária o projeto pode ou não ser aprovado. Parece ser esta a intenção do Executivo, a de tratar do problema em dezembro, após, inclusive, a eleição da Mesa Diretora.

O que está “pegando” agora é que descobriu-se uma espécie de “traquinagem” dentro do projeto de Lei, que no “caput” do artigo 4º diz que o pagamento da gratificação por insalubridade será feito com base no salário mínimo regional (no caso, o mínimo nacional) de talvez R$ 540 em 2011, e não mais sobre o salário-base de cada categoria, como é agora. Isso pode representar queda de até 50% sobre o que ganha hoje, um funcionário. Se não, vejamos: considerando um salário-base de R$ 800:

O acréscimo de 40% sobre R$ 800 corresponde a R$ 320; de 20%, a R$ 160. Agora, o acréscimo de 40% sobre R$ 540 (provável mínimo de 2011), corresponde a R$ 216; de 20%, a R$ 108. Em ambos os casos, perda de 48% no que percebe hoje o funcionário. Já na questão da redução em 5% no valor mínimo da gratificação por insalubridade (caindo de 15% para 10%), o Sindicato informa que não alcançaria ninguém, porque nenhum funcionário está incluído nesta faixa de insalubridade.

Vamos ver no que vai dar. E interessante será ver, também, como o técnico-debatedor vai explicar isso para o funcionalismo, quando da audiência pública.

A MESA
A tática é a mesma de 2004. Resta saber se o resultado será o mesmo. A bancada situacionista deve votar em peso no vereador Toto Ferezin (PMDB), o último a votar na eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara, na segunda-feira, 22. Assim, espera o prefeito, quem sabe a vaidade que vive incrustada em todo ser humano se manifeste e leve Toto a votar em si mesmo, desta forma descumprindo acordo de dois anos atrás, que garantia a presidência ao também peemedebista João Magalhães.

Essa estratégia foi usada com o então vereador Marco Coca (PSB), em 2004, mas não colou. Queriam que ele, vitimado pela vaidade inerente a todo ser, votasse em si mesmo e assim não cumprisse acordo de bancada para eleger presidente o hoje prefeito Geninho (DEM). Lá, pelo menos, não deu certo. Coca honrou seu compromisso. Embora depois, na votação seguinte, em 2006, quando era ele a ser escolhido presidente, tenha levado uma rasteira. Mas esse é outro assunto.

A Mesa alternativa de Geninho é esta: Toto presidente, Primo Gerolim (DEM) vice-presidente, Guto Zanette (PSB) 1º secretário, e Agnaldo Moreno, o Lelé, 2º secretário. A Mesa “oficial” definida em 2008 é esta: Magalhães presidente, Priscila Foresti, a Guegué (PRB) vice, Guto Zenette 1º secretário, e Toto Ferezin, 2º secretário. A conferir. 

Até.

O ‘PACOTE DE NOVEMBRO’ E O THERMAS

O prefeito Geninho acaba de encaminhar à Câmara Municipal um calhamaço de projetos de Lei, ao qual poderíamos chamar de “pacote de novembro”, que visa, no apagar das luzes do ano Legislativo, aprovar em sessão extraordinária, vários temas de seu mais imediato interesse. Nesta terça-feira uma reunião entre vereadores irá tratar deste pedido, encaminhado pelo secretário de Gabinete, Paulinho da Uvesp, ainda durante a “gestão” do presidente-substituto, Toto Ferezin (PMDB), que no entanto não se propôs a assinar ofício se comprometendo com a extraordinária, que o prefeito queria já para esta quarta-feira.

A responsabilidade foi deixada para o presidente Hilário Ruiz (PT), que após sanar problemas familiares ligados à saúde, retornou, tomou ciência do fato e propôs-se a reunir os demais vereadores nesta terça, para discussão da proposta. Pode ser que a extraordinária aconteça na quinta-feira, 18. É claro que do “pacote” fazem parte as indefectíveis suplementações orçamentárias, outros projetos de menor vulto, e um, em particular, que será alvo de maior atenção dos edis (menos, é claro, os da bancada situacionista e os neo-situacionistas): aquele nosso velho conhecido que visa reduzir à metade, a carga de impostos que o Thermas recolhe para os cofres do município.

Não é de hoje que o prefeito Geninho (DEM) tenta fazer passar na Câmara essa benesse inexplicável para o clube que fatura milhares e milhares de reais a cada semana, e ao que consta, tem passado ao largo de qualquer tipo de crise, mormente a financeira. O que chama ainda mais a atenção, segundo as primeiras informações, é a “capciosidade” do projeto. Ele vem travestido de “projeto de incentivo ou fomento ao turismo”, cheio de firulas, texto empolado (ao que parece elaborado pelo “velho bruxo”, que sempre é acionado quando a coisa complica) para, na essência, se revelar o mesmo propósito dos anteriores, já rechaçados pela Casa de Leis e por considerável parcela da opinião pública olimpiense.

Mas, desde o princípio, nos meios políticos comenta-se que Geninho não iria desistir de seu intento, até por força de dever a ser cumprido, oriundo de acordo pré-eleitoral que teria firmado com o presidente do empreendimento, Benito Benatti. Assim, até parece fazer sentido aqueles fartos comentários de que teria havido, recentemente, um certo “estremecimento” na relação de ambos, que agora bem poderia ser explicado: o empresário deve ter-lhe cobrado de forma mais dura o cumprimento do acordo, sentindo-se, talvez, “enrolado” pelo alcaide.

Dá para imaginar que desta vez, salvo arroubos passadistas de um ou outro edil neo-governista, que o projeto será aprovado, apesar do choro e ranger de dentes que naturalmente hão de vir da parte dos contrários. E o prefeito deve estar contando com sete votos para tanto – os três da “coalizão” dando luxuoso auxílio, à guisa de “fomentar o turismo” na cidade. Mas, de novo, faltará a discussão mais aprofundada sobre esta decisão do prefeito.  Mais ainda, sobre a real necessidade dela.

O clube está em dificuldades financeiras? O que deixar de pagar será revertido para algum setor da cidade mais necessitado, por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia? A quanto remontará esta renúncia de Receita? Por que junto ao projeto não foi anexada uma planilha constando valor de renúncia, valor a ser recebido, quanto o clube deve, e quanto pagava – se a proposta não for a de sanar inadimplência. Enfim, mais uma vez, falta clareza, como em tudo, aliás, neste Governo.

E, depois, creio estar me repetindo, mas continuo a defender a tese de que o clube deve mais à cidade, do que a cidade a ele. Muitos poderão não concordar, se apenas olharem o universo relacionado ao Thermas dos Laranjais de forma superficial. Mas, se descermos ao âmago da questão, veremos que a cidade tem sido por demais generosa com um empreendimento que visa lucro- e dá lucro enorme! -a todos que ali têm seu espaço, não importando de que forma lá chegou, uma vez que o estatuto social nem sempre é respeitado. Fomento ao turismo, deve ser o mote?

Então era importante que o projeto contemplasse outras questões, também. Por exemplo, a urbanística e de urbanidade. Sinalização de trânsito. Investimento em instituições que, com o crescimento do fluxo de pessoas, têm a responsabilidade de garantir sua integridade ou de socorrê-las de imediato, caso da Santa Casa. Qual a contrapartida que o clube dá à cidade pelo uso intenso das dependências e dos plantões do hospital? E mais: cadê estrutura para este hospital atender adequadamente os turistas que para cá veem a cada fim de semana prolongado, fim de semana comum ou temporada de férias?

Vão dizer: “Mas o clube representou um ‘boom’ no desenvolvimento da cidade.” “Que desenvolvimento?”, eu devolvo. Algo deve estar muito “torto” nesta visão e pseudo-constatação, porque acabamos de ver um IBGE apontar queda populacional nos últimos três anos, embora tudo ainda esteja no terreno das possibilidades, até da falha técnica, mas não é um bom sinal. O normal, a corroborar com a tese do “boom” econômico, seria um aumento populacional nos moldes em que era esperado, a cidade passando dos 50 mil habitantes, quiçá chegando aos 60 mil. Ninguém vai embora de uma cidade em franco desenvolvimento. Então, algo não está “batendo”.

Aí vão invocar a geração de empregos. Ok, pousadas, hoteis, têm chamado mais pessoas para trabalhar, o próprio Thermas tem feito crescer seu quadro de trabalhadores, embora um contingente considerável seja de temporários, ou periodistas- trabalham nos finais de semana, ou períodos de maior demanda -o que gera na cidade a categoria dos informais. Mas, qual a quantidade e a dimensão da mão-de-obra empregada por causa do clube? Estes números ninguém tem. Se tem, não mostra. Fora o território “turismo das águas” houve algum incremento econômico considerável?

Sei que vão invocar também o “boom imobiliário”, como consequência de uma “transformação” da cidade. Mas, o que se pode garantir é que tal “boom” ocorre dissociado do clube. Sim, porque em todo país, em toda nossa região a saga construtivista é efervescente. Ribeirão Preto, por exemplo, ainda esta semana se ressentia da falta de mão-de-obra na construção civil, em franco desenvolvimento. Portanto, é um fenômeno gerado pela ecomomia brasileira dos últimos anos. Só faltava Olímpia estar fora dele! O diferencial, talvez, é que os empreendedores estariam encontrando no prefeito Geninho um facilitador de suas ações, autorizando loteamentos à farta, de maneira talvez desordenada, como desconfiam técnicos do setor, e como de resto desordenado é tudo neste governo.

Não se pretende aqui praticar o exercício do negativismo, nem o elogio do pessimismo. Mas, ao contrário, de tratar esta questão com racionalidade, clareza e lucidez. Enquanto os homens responsáveis pelos destinos desta cidade (que já foi a “capital do café”, depois “a quarta maior produtora de laranja” do Estado, e que hoje talvez esteja entre as primeiras na produção de cana-de-açúcar, e legitimamente buscando cristalizar a “era do turismo”) não pararem, respirarem fundo, e elaborarem um traçado responsável sobre o que de fato pretendem (a gestão sustentável), vamos ficar assim, de ciclos em ciclos, de mudanças em mudanças, ao sabor do destino. E este, como se sabe, é traiçoeiro.

SE NÃO, UM EXEMPLO….
“Quase em todo feriado em que o final de semana é emendado a cena se repete: Resort, hotéis e pousadas ficam lotados; restaurantes, lanchonetes e pizzarias com filas imensas; o trânsito sofre a intervenção da Polícia Militar para desatar os ‘nós’ viários, e o Thermas dos Laranjais, principal responsável pelo ‘boom’ (olha ele aí!) turístico da cidade, tem de agir rápido para absorver essa ‘invasão’ até o seu limite. Foi o que aconteceu neste domingo, véspera de feriado de 15 de novembro.

Por volta das 9 horas de hoje, parece que todos os turistas combinaram de chegar ao mesmo tempo na portaria do Parque. Resultado: as vendas de convites tiveram de ser limitados e, quase que imediatamente, cancelados. Cerca de 140 ônibus fretados, sem contar veículos, estacionaram no parque e imediações.”

O texto acima foi publicado ontem em um site de notícias de Olímpia, mantido pelo colega Leonardo Concon. Claro que, pintado com o rosa-maravilha de sempre, passa a impressão de que se trata de um fato corriqueiro, sem maiores consequências. Mas, não é. Conforme o texto “insuspeito” diz, trata-se de uma cena que “acontece em quase todo feriado em que o final de semana é emendado”. Portanto, é algo previsível sim, e que poderia já ter sido resolvido, por meio de um programa de gestão técnica que contemplasse a dimensão do clube, e fosse norteador de sua demanda.

O impacto de uma situação como a que se viu ontem, na cidade, é muito grande. O desconforto a seus cidadãos (ainda ontem uma figura ligada às hostes zulianistas reclamava do cerceamento do seu direito de ir e vir, por conta disso [para não dizerem que é “coisa dos contra”]), é por demais grande. O desconforto do turista que vem ao clube para momentos de lazer e descontração, acaba se transformando em momentos de puro suplício, de antipropaganda para o clube. Fomentar o turismo é, também, cuidar do bem estar de quem os visita, não atulhar o parque aquático de gente, privilegiando o financeiro, somente.

E o fator humano, onde fica? Falta ao clube e seus dirigentes, no nosso entender, e de resto a nosso administrador e seus próximos, o necessário conceito turístico. Porque desenvolver turismo vai muito além do simplesmente faturar com isso e com aquilo, fomentar essa ou aquela atividade econômica. Porque tudo isso, dissociado de um sistema turístico conceitualizado, pode virar pó mais tarde, já que suas bases estão alicerçadas naquele projeto. Que talvez por falta de “foco”, pode ir por água abaixo, não querendo fazer trocadilho.

E sem, também, defender o turismo discriminatório, lê-se acima, que somente domingo, 140 ônibus fretados vieram lotados para Olímpia. Para o Thermas. Quanto isso representa de público frequentador? Calculando que cada um venha com sua lotação limite, talvez 40 ou 45 passageiros, seriam nada menos que um contingente entre 5,6 mil a 6,3 mil pessoas. Sem contar o espaço que estes veículos ocupam no estacionamento oficial, que turista bate-e-volta chega cedo. Depois veem os turistas com seus veículos, normalmente quatro pessoas, três, ou no mínimo um casal. Vem de longe, atraído pelas maravilhas do nosso parque temático.

E são mandados de volta, por falta de espaço para acomodação interna e externa. E os turistas que ficam na cidade, se hospedam nos hotéis e pousadas, movimentam em parte o comércio, como são tratados? Difícil saber. Terão lugar cativo no clube, ou correm o risco de não entrarem um dia ou outro? E, se entram, por força das reservas antecipadas, como são tratados lá dentro? Têm conforto, tranquilidade e podem “esquecer da vida” que por lá tudo está nos conformes? Ou vive constantes inquietações? Volta para casa, então, com a alma em sobressalto, quando esta deveria voltar em estado “alfa”. O que vão dizer aos amigos no trabalho, aos parentes ou a quem lhes solicitar informações sobre o “paraíso das águas quentes”?

Portanto, embutido neste projeto de “fomento ao turismo” encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, bem poderiam estar contempladas outras questões, que fossem atinentes às responsabilidades do próprio município, doravante, e exigências a serem cumpridas pelo clube na relação com a cidade. Não é legítimo o município seguir a reboque do emprendimento, como parece ser o caso nesta administração. Legítimo seria o contrário. Os interesses primeiros do município e seu povo à frente.

Porque um empreendimento de porte gigantesco como o Thermas, sem um plano de gestão interna a nortear seu funcionamento, denigre não só ao próprio empreendimento, como também a cidade como um todo. E o clube, por sua vez, não pode ser visto somente como uma “máquina de ganhar dinheiro”. Há componentes humanísticos envolvidos nesta proposta. E é deles, ou por eles, que qualquer projeto neste segmento sobrevive. Ou não.

Até.

Página 1 de 2

Blog do Orlando Costa: .