Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: novembro 2017 (Página 1 de 2)

ENTÃO A SECRETARIA SE MANIFESTOU: NÃO VAI HAVER PROVAS PARA ACTs

Dua horas após a publicação por este blog de uma cobrança à Secretaria Municipal de Educação quanto à realização ou não das provas seletivas para professores Admitidos em Caráter Temporário-ACTs, a Pasta municipal distribuiu comunicado à imprensa dizendo que não haverão as provas. Até a publicação da cobrança no post anterior, os professores estavam a ver navios. Leiam, abaixo, o inteiro teor do Comunicado:

COMUNICADO – Provas Professores ACT
A Secretária Municipal de Educação, Maristela Araujo Bijotti Meniti, uso de suas atribuições vem através deste, comunicar que após a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo Classificatório n. 1/2017, por mais 4 (quatro) dias úteis, em atendimento à Medida Liminar concedida nos autos do Processo nº 1005265-37.2017.8.26-0400, para as seguintes funções:

Professor de Educação Básica I – ACT; Professor de Educação Básica II – EJA (Suplência II) nas áreas de Arte, Ciência, Geografia, História, Letras/Inglês, Letras/Português, Matemática;
Professor de Educação Básica II – Educação Especial; e Professor de Educação Básica II – Educação Física.

A prova não acontecerá no dia 03/12/2017 (domingo) como previsto no edital, em razão da alteração do cronograma pré-estabelecido.

Os candidatos deverão acompanhar a publicação no Diário Oficial da Estância Turística de Olímpia, nos próximos dias, e demais informações referentes a este Processo Seletivo, tais como: relação de inscritos, convocação para a prova, data da prova e locais de realização.

Entenda a razão do adiamento das provas lendo o post anterior (“PROVAS PARA ACTs DOMINGO AINDA É DÚVIDA NO MUNICÍPIO”), publicado há mais de duas horas atrás.

PROVAS PARA ACTs DOMINGO AINDA É DÚVIDA NO MUNICÍPIO

O processo seletivo visando a contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário, os chamados ACTs, cuja data prevista inicialmente é domingo agora, dia 3 de dezembro, aparentemente está em suspenso, devido a problemas com a Justiça.

Pelo menos até o momento em que elaboramos esta postagem, a Secretaria Municipal de Educação não fez publicar nenhum  comunicado confirmando a realização do certame para domingo.

As inscrições de professores e estudantes prestes a se formarem foram feitas, inicialmente, nos dias 9, 10, 13 e 14 de novembro, mas depois, por força de uma liminar concedida pela Justiça olimpiense, houve prorrogação das inscrições, para os dias 20, 21, 22 e 23 de novembro, mas sem a indicação se haveria mudança ou não do dia da realização das provas.

Ao divulgar o edital, a SME marcou a data de 3 de dezembro, prometendo que os locais e horário da prova seriam divulgados “em breve”, o que não aconteceu até agora, faltando quatro dias para tal.

O que ocorreu é que alguém (o nome está mantido em sigilo) procurou a promotora da 2ª Promotoria do município, Valéria Andréa Ferreira de Lima, dizendo que o processo seletivo não estava transparente, estava sem lisura, e que estava privilegiando os ACTs de Olímpia, porque os professores de cidades da região não tinham acesso aos cursos de especialização ministrados aqui.

E como não participaram destes cursos, não teriam a pontuação nas provas. Os cursos de pós-graduação, de 180 horas, podem ser oferecidos por qualquer faculdade e a Secretaria não tem vínculo. Portanto, qualquer atestado de 180 horas, é aceito para contagem de pontos. Os mini-cursos, de 30 horas, por exemplo, só são aceitos se homologados pela Secretaria. Os candidatos de outras cidades, assim, ficam em desvantagem.

Acontece que quem faz este mini-curso de 30 horas oferecido por Olímpia, vai ter três pontos por títulos de diferença em relação aos professores de fora. Esta foi a questão colocada ao MP pelo(a) denunciante. A promotora, em face desta reclamação ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra o município.

A juíza Marina de Almeida Gama Matioli, da 1ª Vara de Justiça, deferiu parcialmente, “até que a questão seja melhor esclarecida”, e “por prudência”, a medida liminar pedida pelo MP, determinando a suspensão do concurso público, até “ulterior decisão, tão somente no que toca à fase de pontuação por títulos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, em prejuízo de majoração e das demais cominações legais cabíveis na espécie”.

A magistrada observou em sua decisão não ver motivos para considerar ilegal o procedimento de entrega de títulos no momento da inscrição inicial. Pediu a prorrogação das inscrições, o que foi feito pelo município.

Portanto, por enquanto, o que se tem de certo é que só serão contados a nota da prova e o tempo de serviço. O professor que tem tempo em Olímpia, no Estado ou em outros municípios da região, poderá apresenta-lo na inscrição.

Até então, eram contados para efeito de admissão o tempo de serviço, a nota da prova e os títulos.

Agora, só não se sabe, ainda, se terá provas domingo ou não. E se haverá alguma mudança, posteriormente, para contar pontos por títulos ou não. Até o momento não houve qualquer manifestação da Secretaria Municipal de Educação.

A NOVIDADE QUEM VEM DO GOVERNO: SALATA VOLTOU À BASE

Agora quem diz que não quer participar da “pornografia política” do governo Cunha é o vereador Hélio Lisse (PSD). Isso porque ele detectou, na noite de ontem, que há novidade no front legislativo-administrativo. Qual seja, Salata (PP), o autor do epíteto lembrado por Lisse, voltou à base governista.

Quem não gostou nenhum pouco de saber disso, também, foi o colega Niquinha (PTdoB), que tinha guardado um discurso demolidor para o neo-cunhista, que com esse retorno teve o repasse mensal para a entidade Abecao reajustado.

A propósito deste reajuste, versões diferentes circularam na cidade nos últimos dias, dando conta de encontro de Salata com Cunha, em seu Gabinete ou fora dele, ninguém soube precisar.

Numa versão Salata teria “implorado” perdão, noutra versão teria jogado calhamaços sobre a mesa prefeitural e dito coisas e loisas ao alcaide. Enfim, entre rufares de tambores e lendas urbanas, o fato é que Salata estaria novamente nas entranhas governistas.

Na sessão de ontem à noite, uma prova irrefutável disso, foi a resposta dada, ou melhor, a não-resposta dada a Niquinha, que lhe lançou impropérios-mil. Dado seu temperamento, Salata jamais ouviria o que ouviu de Niquinha sem se exasperar, sem responder à altura.

Porém, preferiu agradecer a fala do vereador que lhe garantiu voto para a emenda, caso faltasse um para sua aprovação. “Quero encerrar com o vereador Niquinha, desejando muita paz e saúde a ele, e muito sucesso à frente do Olímpia FC, que é um projeto da cidade que ele está à frente”, disse apenas Salata.

Mas, com relação a Lisse, chegou até a dirigir a ele o adjetivo “mentiroso”, já que ele atacou fortemente a Abecao, dizendo, inclusive, que ela está subjúdice e não deveria receber incremento financeiro do governo municipal, “até que fosse absolvida pela Justiça”.

O embate, portanto, com Lisse, e o apaziguamento em relação a Niquinha, dizem tudo. Lisse não é fortemente da base governista, é o típico “flanador” legislativo, com humor que varia conforme os projetos do governo e seus próprios.

Já Niquinha é a voz mais forte que Cunha pode contar dentro da Casa de Leis, defensor ferrenho dos interesses administrativos dentro daquela Casa de Leis.

Curioso notar que Niquinha, após derramar o verbo sobre Salata, voltou à fala para reparar: “Se vier com o espírito de amizade, você terá um parceiro aqui dentro, se mantiver o espírito de amizade, e não de atacar os amigos aqui dentro, terá um parceiro aqui”.

A atitude dos dois vereadores dispensa maiores explicações sobre se Salata voltou ou não voltou à base governista. Resta saber agora como ficará, doravante, a CEI do Celular, para a qual o vereador foi intimado a depor na noite de ontem.

Neste aspecto, Niquinha garante que não voltará atrás. Nem com pedido expresso de Cunha. Diz que a levará até o fim. E Cunha, por sua vez, não tem se intrometido, segundo Niquinha, talvez até porque o alcaide saiba que a CEI não terá votos para cassar Salata.

Esperar para ver é o mais prudente. Em ambas as situações.

CUNHA E SUAS JUSTIFICATIVAS INJUSTIFICÁVEIS

No dia 20 passado, logo pela manhã, publicamos neste espaço um texto tratando do problema relacionado com a Estação de Tratamento de Esgoto-ETE, obra parada no final da gestão passada que continua, um ano já desta gestão, na mesma situação.

Falamos aqui, entre outras coisas, que “o prefeito de turno, que parece muito mais dedicado às questões do turismo na cidade -para o bem e para o mal-, está conduzindo muito aleatoriamente um problema tão central, tão drástico e tão fundamental, que teria que ser o primeiro a ser resolvido, antes mesmo da expansão da Aurora Forti Neves, obra de R$ 3 milhões, ou a construção de um inútil “girino multicor” na Praça Rui Barbosa, ou a reforma da própria praça, tudo por outros R$ 3,5 milhões.”

Não demorou muito e, naquele mesmo dia, veio a resposta do alcaide, via um daqueles seus canais de propaganda travestido de jornalismo: “Obra da ETE está travada no jurídico do governo do Estado”.

Repararam que há sempre uma justificativa, por mais injustificável que seja aquilo que o prefeito quer justificar? E que nunca é de responsabilidade dele o problema? É sempre por alguma razão, algum entrave, alguém, algum órgão. Dizem até que ele andou ressuscitando a tal “herança maldita”, que curiosamente ele não vislumbrou quando da transição “de corpo presente”.

Disse o prefeito que a obra “está travada no departamento jurídico do Governo do Estado de São Paulo”. E mais: que “há um entrave jurídico entre o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), patrocinadora da obra, dentro do Programa Água Limpa, e a empresa responsável pelos serviços contratados, em relação principalmente à formalização de um novo aditivo”.

Já foi feito um, disse Cunha, mas “haveria necessidade de outro”, o que está sendo analisado ainda pelo departamento jurídico do órgão (Um ano de análise?). O alcaide falou em “imbróglio jurídico” em torno do assunto.

Faltam R$ 18 milhões para a conclusão da obra, além do que, “esse travamento aponta para uma demora ainda maior”. Ou seja, não sonhem com a solução do problema para tão já. Talvez nem para o ano que vem. Ou, pior, talvez nem para sua administração inteira, pelo andar da carroça.

E isto tudo, para realizar somente 40% das obras, que seu antecessor já deixou mais da metade pronta. A concepção é suficiente para atender a uma população estimada de 61 mil habitantes, como já foi dito aqui.

E, como este é um governo do improviso, dos “remendos”, lá vem: “Cunha informou que vai construir uma estação compacta, nos moldes da existente no córrego dos Pretos, na zona leste da cidade, com a finalidade de tratar o esgoto que é despejado no Olhos D’Água”. Um governo das coisas pequenas.

Só para frisar bem, todos se recordam claramente da verdadeira guerra que se armou contra a construção da lagoa de tratamento de esgoto do lado de cá da SP-425, no chamado “Vale do Turismo”, né?

Portanto, a questão a ser colocada é: se deixassem a municipalidade resolver a necessidade como se propusera a fazê-lo em meados dos anos 2000, não teria sido bem melhor para todos, eu disse todos, e não apenas para meia dúzia de barões do turismo?

Sim, porque o que era mais importante, então, recolher os outros mais de 80% de esgoto que ainda hoje, 15 anos depois, é jogado no Olhos D’Água, ou preservar área enorme para produzir dinheiro ao mesmo tempo que empreendimentos gigantes abarrotam nosso principal rio -que por fim desagua no Cachoerinha-, de dejetos humanos?

Preocupar-se com nosso maior “tesouro”, que é o turismo e sua inesgotável fonte de recursos, tem seus méritos. Mas o que não se pode admitir é a “maquiagem” para sustentar boa impressão. O turista vem e vai. Gosta ou não gosta. Mas o nativo aqui permanece, faça chuva ou faça sol. E este precisa de muito mais que simples ações cosméticas.

Antes, precisa de mudanças estruturais de peso, que façam a diferença. De equipamentos urbanos para que possa desfrutar no dia-a-dia. Afinal, é para isso que paga seus impostos.

E A ÁGUA?
Também neste setor, é chororô e mais chororô. Um coitadismo que já imaginávamos bem enterrado no passado administrativo da cidade. Diz Cunha que “o município precisa de aproximadamente R$ 60 milhões para aplicar no sistema e dar uma solução nos problemas existentes no seu fornecimento”.

As justificativas são as mesmas de governos anteriores, mas a postura, não. A postura é de um governo que treme à primeira dificuldade, e que busca a solução nos “remendos”, como já dito acima como, por exemplo, “curativos” nos vazamentos.

E sabem a ETA seca, modificada para a perfuração de um poço profundo para captar água do Aquífero Guarani (cada vez mais baixo em seu nível)? “Ainda depende de uma aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF)”, informa o alcaide, que curiosamente consegue R$ 15 milhões para furar um poço, mas não R$ 25 milhões para resolver o problema como um todo do abastecimento de água. E toma-lhe poços e mais poços no Aquífero.

NIQUINHA X CRISTINA REALE: ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA?

O vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), “engrossou” a rusga esta semana com a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Reale, que teria espalhado a informação de que não teria entregado o carro doado pela Câmara à prefeitura ao Conselho Tutelar, porque teve que manda-lo à revisão mecânica.

Esta informação também contrariou o presidente da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), que garantiu ter autorizado uma revisão completa no veículo antes da doação. “Só se eu estiver louco para entregar um carro a alguém sem saber primeiro qual o seu estado mecânico”, criticou Pimenta.

Niquinha, por sua vez, protocolou requerimento na Câmara onde questiona a secretária sobre tais afirmações, principalmente a de que o carro “teria sido repassado pelo Legislativo com vários problemas mecânicos e os serviços realizados teriam sido empenhados na referida Pasta”.

Assim, ele enumera no Requerimento, cinco questões para serem respondidas por Reale, como, por exemplo, se o carro passou mesmo por revisão mecânica a pedido de sua Secretaria antes de ser repassado ao CT, quais os valores gastos na revisão, quais foram os serviços realizados, qual oficina os realizou, e que apresente, dentro do prazo legal, cópia da nota fiscal do serviço realizado.

Na semana passada, da Tribuna da Câmara, Niquinha já tinha atacado fortemente a secretária, desta feita por outros motivos também, como a tentativa de “adotar” programa de atendimento a famílias de conjuntos habitacionais que queiram reformar ou ampliar seus imóveis, para as quais Niquinha conseguiu, por meio da Engenharia, colocar um engenheiro à disposição, gratuitamente. “Quer fazer política, fica na Câmara”, disse ele.

“Isso é uma piada, é um absurdo, nós temos que alertar o (prefeito) Cunha, que tem secretários e secretária, que não estão lá para resolver os problemas da cidade, estão lá para fazer politica. Então, se quer fazer politica, fica aqui na Câmara. Querem ir para a Secretaria para ganharem dobrado, e ficam fazendo politica”, disse na ocasião.

Reale ficou com o carro a ser doado ao Conselho Tutelar por cerca de 25 dias, segundo o vereador. As informações era as de que ela queria tirar uma foto entregando a chave aos conselheiros, e estes não se dispuseram a fazê-lo.

A FALTA DE CHUVAS ‘DERRUBOU’ NOSSO LENÇOL FREÁTICO?

A Daemo Ambiental publicou na quinta-feira da semana passada, 16 de novembro, no Diário Oficial Eletrônico, a Tomada de Preço nº 01/2017, para contratação de empresa para prestação de serviços de aprofundamento de três poços e a perfuração de um poço profundo. O órgão diz que o objetivo “é a melhoria e a garantia do sistema de abastecimento de água na região leste do município”.

Será?

Então a pergunta é: Em que situações uma superintendência como a do município vê necessidade de aprofundar poços, sem que não tenha havido queda no nível do lençol freático? Vai faze-lo por mera questão protocolar, técnica ou diversão? Apenas para gastar dinheiro, por certo?

A direção da superintendência não confirma que a razão seja a baixa do nível do lençol freático, onde esta água é captada, mas também não a nega taxativamente.

De acordo com Guto Gianotto, “essa é a primeira etapa de medidas anti-racionamento. “Vamos fazer o aprofundamento dos poços na Cohab II, CDHU III e Vida Nova Olímpia (ou Quinta da Colina). Além disso, vamos perfurar um poço nas adjacências do Viva Olímpia para suprir as necessidades hídricas e de vazão dos bairros da região”, afirmou.

Se não se trata de queda no nível do lençol freático, então foi erro de projeto inicial, ao perfurarem os poços a uma profundidade insuficiente para prover de água aqueles bairros, aquelas regiões da cidade?

Alto lá, também, com a responsabilização direta à administração, mas se há algum alerta a ser feito, este não pode ser sonegado à opinião pública, sob risco, aí sim, de responsabilização legal, até mesmo -porquê não?- por prevaricação.

“Acredito que no início de janeiro daremos início às obras”, disse Guto Gianotto.

Agora, chove a cântaros. E se não há problema de queda no nível da água, então deveríamos presumir que esta situação se normalizaria, dispensando a necessidade do aprofundamento, ou não?

Um lençol freático pode alcançar de 500 a até 1000 metros de profundidade. Qual a profundidade original dos poços que agora serão aprofundados não foi mencionada pela direção da Daemo Ambiental. E o assunto não é tão simples quanto se tenta fazer parecer.

O Aprofundamento dos poços P-03 e P-23 se faz necessário, pois são poços antigos que abastecem bairros consolidados cuja ocupação habitacional atualmente é próxima de 90%, com o tempo tal medida se faz necessária para ampliar a capacidade de fornecimento de água destes poços.

O diretor da Superintendência  meio que admite problemas mais sérios quanto aos poços, mas diz que não é um problema localizado, ou seja, exclusivo de Olímpia.

Não se trata do ‘nosso lençol’, mas de uma questão regional, da quantidade de captações nas adjacências. Não obstante o tema de uso racional da água é uma temática estadual e nacional.

E o fechamento foi com esta pergunta: “Havendo a queda no nível (do lençol), houve aumento de consumo de forma considerável a ponto de provocar esta queda na produção da água? Em que nível percentual ou em quantos metros cúbicos de litros isso ocorreu?

A resposta foi:

A não recuperação do lençol, algo que compromete a capacidade de captação de águas destes poços, segue alterações de ordens climáticas; não obstante o regime de chuvas. Portanto à vazão dos poços a serem aprofundados, não são parametrados pelo consumo propriamente dito, mas sim pela densidade demográfica dos bairros.

Ou seja, quanto mais gente nas cercanias, maior a necessidade de se aprofundar determinados poços? Pode ser este um fenômeno a seu tempo, mas não se pode negar que é a grande novidade da década. Espera-se, sinceramente, que seja assim, tão simples, quanto pinta a diretoria.

ETE PARADA É REFLEXO DO GOVERNO IMOBILIZADO QUE TEMOS

Acredito que todos se recordam claramente da verdadeira guerra que se armou contra a construção da lagoa de tratamento de esgoto do lado de cá da SP-425, no chamado “Vale do Turismo”.

O governo de então, e isso já faz pelo menos uns 15 anos, foi tão bombardeado por este projeto, e tanto se falou e fez no entorno deste assunto e contra a obra, que ela acabou não saindo.

Veio o governo seguinte e, atendendo aos reclamos daquela meia dúzia de mandões por estas plagas, mudou o lugar, jogou a ETE para o outro lado da SP-425, preservando o tal “Vale do Turismo”, afinal o capital vem antes do bem estar social. Tudo bem que o prefeito de então foi ousado, extremamente ousado em bancar tamanha responsabilidade.

Teve que refazer o projeto, refazer os planos, repensar as estratégias e a forma de financiamento. E como era de se esperar, superou todas estas barreiras e chegou aos “finalmentes”, com um compromisso do Estado em licitar e realizar a obra. Ela teve início, mas, cerca de um ano depois, parou. E assim se encontra até hoje.

Uma primeira questão a se colocar é: se deixassem a municipalidade resolver a questão como se propusera a fazê-lo em meados dos anos 2000 não teria sido bem melhor para todos, eu disse todos, e não apenas para meia dúzia de barões do turismo?

O que era mais importante, então, recolher os outros 70% ou mais de esgoto que ainda hoje, 15 anos depois, é jogado no Olhos D’Água, ou preservar área enorme para produzir dinheiro ao mesmo tempo que empreendimentos gigantes abarrotam nosso principal rio -que por fim desagua no Cachoerinha-, de dejetos humanos?

Se, juntadas as forças pensantes, a opinião pública, imprensa (em particular aquela que mandou bomba de forma inclemente no projeto primeiro da ETE), para discussão séria e adulta sobre a ETE onde estava inicialmente, cercando-a de equipamentos de proteção, como aliás estava previsto, Olímpia não teria ganhado muito mais? Com certeza nosso meio ambiente estaria muito grato agora.

Porque hoje é difícil explicar para quem se interessa pelo assunto, que uma cidade que recebe, por exemplo, para ficarmos no mínimo, 20 mil pessoas num feriado como este, que somente 30% no máximo de seu esgoto é tratado. E quando se dimensiona pelos milhões de turistas que a cidade recebe a cada ano?

Que tal um levantamento: quanto Olímpia produz de dejeto humano por ano? Em toneladas, quando dele é tratado? E qual o comprometimento dos nossos mananciais por causa disso? E qual o tamanho do descompromisso ambiental do município e suas autoridades?

Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 13 passado, Hélio Lisse Júnior, cobrou solução para esta questão. Ele lembrou que a gestão passada deu início às obras de construção da ETE mas, passado já um ano da nova gestão, as obras continuam paradas. Já o governo municipal diz que não tem dinheiro –cerca de R$ 18 milhões, para concluí-la.

“É desagradável saber que temos um problema tão grave com o meio ambiente aqui em nossa cidade”, disse o vereador.

“O plano de implantação da infraestrutura para o tratamento da totalidade de esgoto completou 5 anos em 2017 sem a sua conclusão”, explica o governo Cunha (PR).

“O plano está enquadrado num programa do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado de São Paulo, chamado Água Limpa, sendo, assim, construído por meio de um Convênio (DAEE 2011/11/00319.0 e 29/12/2011) firmado com o Governo do Estado, com investimento inicial de R$ 21 milhões. A sua concepção é suficiente para atender a uma população estimada de 61 mil habitantes”, continuou.

“Atualmente, a obra está 60% realizada, sendo que, para a conclusão dos outros 40%, são necessários investimentos da ordem de R$ 18 milhões”.

Estranha matemática essa. Se a ETE inteira custa R$ 21 milhões, e está, segundo o governo, “60% realizada”, como então 40% pode custar R$ 18 milhões? Então se fez 60% da gigantesca obra com R$ 3 milhões? Ou neste montante estimado estão contidas contas a pagar do Governo do Estado? Faltou explicar isso.

De qualquer forma, o prefeito de turno, que parece muito mais dedicado às questões do turismo na cidade -para o bem e para o mal-, está conduzindo muito aleatoriamente um problema tão central, tão drástico e tão fundamental, que teria que ser o primeiro a ser resolvido, antes mesmo da expansão da Aurora Forti Neves, obra de R$ 3 milhões, ou a construção de um inútil “girino multicor” na Praça Rui Barbosa, ou a reforma da própria praça, tudo por outros R$ 3,5 milhões.

Preocupar-se com nosso maior “tesouro”, que é o turismo e sua inesgotável fonte de recursos, tem seus méritos. Mas o que não se pode admitir é a “maquiagem” para sustentar boa impressão. O turista vem e vai. Gosta ou não gosta. Mas o nativo aqui permanece, faça chuva ou faça sol. E este precisa de muito mais que simples ações cosméticas.

Antes, precisa de mudanças estruturais de peso, que façam a diferença. De equipamentos urbanos para que possa desfrutar no dia-a-dia. Afinal, é para isso que paga seus impostos.

O turista precisa, sim, de “vida mansa” para onde quer que vá, mas o olimpiense também espera um tratamento à altura de quem paga regularmente impostos e taxas (e vem uma nova por aí!). Impostos e taxas que hoje têm servido, ao que parece, mais para sustentar a imagem de cidade turística, que para prover o bem estar coletivo local.

E, por fim, o prefeito não pode se escudar no fato de que “é uma obra do DAEE”, como sistematicamente o faz. Precisa entender que, antes de ser do DAEE, é uma obra necessária e imprescindível para e “de” Olímpia. Então, mãos à obra!

VEM AÍ, A TAXA DE PROTEÇÃO A ACIDENTES

Por meio da Lei Complementar 202, de 10 de novembro de 2017, o prefeito Fernando Cunha está instituindo na cidade a cobrança da Taxa de Proteção a Acidentes.

Inserida no Inciso II do artigo 169 da Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 1977, a Taxa compõe dupla com outra, a de Coleta de Lixo, enquanto outras duas, sendo uma delas a de Prevenção e Controle de Incêndios e Sinistros (“Taxa dos Bombeiros”), foram retiradas deste artigo e, consequentemente, da Lei em vigor.

A propósito, a Taxa dos Bombeiros foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal-STF, em maio deste ano. A Lei, composta de quatro artigos, não diz se esta Taxa será ou não cobrada junto ao carnê do IPTU, como era a Taxa dos Bombeiros. Este ano a Taxa dos Bombeiros ainda está sendo cobrada, em valores variados, conforme a metragem e condições físicas do imóvel (um exemplo de uma casa no centro tem a Taxa de Bombeiros de R$ 44,52). Para o ano que vem, deverá vir, então, a Taxa de Acidentes.

A saber, o STF proibiu os municípios, no dia 24 de maio passado, de cobrarem taxas de combate a incêndio em todo o país. A maioria dos ministros do STF entendeu que os municípios não podem cobrar por serviço de segurança pública, como é o caso de incêndios, pois isso é uma responsabilidade do Governo do Estado.

Em função disso, o prefeito Fernando Cunha (PR) decidiu por criar a Taxa de Proteção a Acidentes, para continuar repassando à Guarnição, e esta fazer frente às despesas que tem com sua estrutura, que custa cerca de R$ 75 mil por mês. A Guarnição dos Bombeiros de Olímpia, até então é uma das três melhores do Estado.

“A Taxa de Proteção a Acidentes tem como fato gerador o serviço público municipal, específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, devido pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de Proteção a acidentes e de Defesa Civil”, diz o Artigo 188. Ou seja, o contribuinte pagará mesmo sem usufruir dos serviços à disposição.

E quem, exatamente, vai pagar, conforme o Artigo 189, “é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóveis existentes no Município”.

E conforme o Artigo 190, “a base de cálculo da taxa é o custo do serviço estimado pela administração através da Defesa Civil para sua manutenção e custeio”.

E o valor da taxa, reza o Artigo 191, “será encontrado apurando-se, anualmente, o custo do serviço, cujo montante será dividido pela somatória de toda área atendida pelo Município”. É similar à forma como hoje se cobra a coleta de lixo.

E o valor encontrado na forma do artigo 191, “corresponderá ao custo do serviço por metro quadrado da área atendida, sendo o valor da taxa proporcional à área de cada imóvel servido”, conforme o Artigo 192.

Os gastos com a Guarnição atualmente chega a R$ 50 mil só com a folha de pagamento da prefeitura (bombeiros municipais) e outros R$ 25 mil são gastos com manutenção, dinheiro que vinha da TPI, segundo a versão oficial. A arrecadação média com a TPI nos últimos cinco anos foi de R$ 800 mil.

Embora sem ser citada na Lei, a cobrança da nova Taxa deverá ser feita juntamente com o IPTU, nas mesmas datas de vencimento.

QUANTOS VEREADORES TEREMOS EM 2021: 11, 13 OU 15? CÂMARA JÁ SE MOBILIZA

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia estudará, a partir de fevereiro, quando do retorno às atividades parlamentares, com quantas cadeiras se fará um Legislativo a partir de 2021.

Assunto espinhoso, mas que terá que ser levado a debate entre os pares, até mesmo por exigência legal. É claro que a decisão sobre quantos legisladores a Casa terá cabe aos próprios decidirem, mas da forma como está, com 10 cadeiras, segundo informações a Câmara olimpiense estaria de certa forma ferindo a Legislação Eleitoral. Por isso a discussão do aumento a ser inserida na pauta logo no início de 2018.

A dúvida está em quantas cadeiras, dentro das três possibilidades: 11, 13 ou 15? Claro que as opiniões entre eles divergem, mas uma maioria segura entende que 15 seria o ideal. O presidente Gustavo Pimenta (PSDB), por exemplo, acha que 13 seriam suficientes. “Porém, a decisão é do colegiado”, diz.

Os argumentos para o aumento de cadeiras são basicamente no tocante à representatividade e à maior oportunidade de outros nomes serem alçados à condição de legislador na cidade, saindo daquele círculo onde estariam praticamente sempre os mesmos nomes -nesta última eleição houve a renovação de cinco nomes. Os demais ou eram suplentes ou já ocuparam cadeiras em gestões passadas.

Como se sabe, hoje os eleitos são, por ordem de número de votos, Gustavo Pimenta (PSDB), José Elias de Morais (PR), Luiz do Ovo (DEM), Fernandinho (PSD), Niquinha (PTdoB), Cristina Reale (PR), Flávio Olmos (DEM), Selim Jamil Murad (PTB), Salata (PP) e Hélio Lisse Júnior (PSD).

Marcão Coca (PPS), hoje ocupando uma cadeira na suplência de Selim Murad, secretário de Turismo, seria o 11º eleito, caso a Casa já contasse com esse número de cadeiras. Porém, se fossem 13 as vagas, estariam por lá também João Luis Stellari (PSDB) e Amaral, também tucano, como o 13° eleito.

Caso a Câmara de Olímpia fosse composta por 15 cadeiras, estariam legislando também Pastor Leonardo (DEM) e Guto Zanette (PSB). João Magalhães (PMDB), hoje suplente de Cristina Reale, secretária de Assistência Social, poderia estar na Câmara, mas nas mesmas condições atuais, já que na classificação geral é o 16º mais votado.

O presidente Pimenta quer este assunto na pauta logo no início dos trabalhos para 2018, quando também se discutirá a nova remuneração dos senhores edis, hoje na casa dos R$ 5 mil brutos. Há vereadores que já queriam iniciar a discussão ainda este ano, mas como só faltam mais duas sessões para encerrar o ano legislativo, Pimenta entendeu ser perda de tempo e um desgaste antecipado e desnecessário.

DE CABEÇA PARA BAIXO, DANDO PIRUETAS EM VOLTA DA LÓGICA

Depois, somos nós a gente ruim. A gente que só quer “tecer loas”, mas não é crível que alguém, em sã consciência, dê fé a um depoimento cheio de vieses e justificativas toscas para aquilo que está à vista dos “bem e mal intencionados” de plantão.

Ter uma opinião “a princípio” sobre algo ou alguém e depois muda-la com base em seu arco de visão e raciocínio, atribuindo a culpa ao outro é, no mínimo, desfaçatez.

O mais difícil é ver tal pessoa ainda torcendo para o mal daquele que o “desencantou”, já que ela mesma deixa claro que é facilmente “encantável” e “desencantável”, como mostra também seu histórico. A isso se pode dar o nome de inconstância.

A bem da verdade, hoje a situação é bem outra. A pessoa pode alardear que nos primórdios de tais ou quais administradores depositava confiança ou um teco de esperança e depois vinha a decepção, é notório que tais sentimentos nunca se estenderam por mais que seis meses. Este governo, portanto, bate o recorde de “confiança” por parte de tal personagem.

Assim, ou o governante de turno é um “encantador de corações e mentes” ou o Coelho Branco de ‘Alice no País das Maravilhas’ está nessa moita.

POBRE, MAS NÃO TENHO MUITA CERTEZA
Encontrei perambulando por aí a seguinte manchete em um semanário local, aquele mesmo que antes rugia:
“Seade indica que Olímpia empobreceu entre 2012 e 2014”

O inusitado de uma informação é quando ela é dada, por um jornal ou qualquer outro meio, como costumo dizer, “de cabeça para baixo”. Ou sem a devida reflexão, somente com o intuito de destilar o fel de que a alma está embriagada. É o caso presente. Só não vou classificar como “fake news” por uma questão de cuidado com o tema. Mas, leiam, abaixo, trecho da absorta matéria.

“Embora classificado no grupo 1 (ou seja, “apesar desse dado positivo”), onde estão os municípios caracterizados por índice de riqueza alto e indicadores sociais satisfatórios, o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), da região administrativa de Barretos, edição 2016, indica que o município de Olímpia, pelo que se pode depreender (?), ficou mais pobre entre os anos de 2012 e 2014, principalmente em relação a recursos arrecadados pela Prefeitura Municipal”.

“(…) Os dados do relatório apresentado no dia 16 de outubro, mostram que houve uma redução de cerca de 20% no valor adicionado fiscal do período, passando de R$ 21.396 em 2012 para R$ 17.268 em 2014, período que o município era administrado pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho”.

A respeito dessa queda, embora o relatório não traga informação precisa (oi?), pode se dizer que, pelo menos teria (oi, oi?), uma participação definitiva o reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), que aumentou assustadoramente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no ano de 2013, que está englobado no período analisado.

Considerando que o Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios, com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios, é bom, então, que o  senhor editor volte ao “relatório impreciso” do IPRS para apurar melhor os dados.

Aí, vem logo abaixo: “Um dos fatores positivos que aparece no relatório (que importância tem isso, né?) é que, independente do que foi realizado pela Prefeitura Municipal, as atividades econômicas fluíram e levaram a uma alta do rendimento médio de emprego que passou de R$ 1.877 para a casa de R$ 2.050 no mesmo período, uma variação positiva de 9,2%, aproximadamente”.

Pois se é exatamente a atividade econômica que determina o Valor Agregado Fiscal, então, afinal de contas, estamos pobres, ricos ou remediados? Definitivamente, o texto não está só de cabeça para baixo. Ele está, também, dando piruetas em volta da lógica.

É ASSIM
Nas edições de 2012 e 2014 do Índice Paulista de Responsabilidade Social-IPRS, Olímpia classificou-se no Grupo 1, que engloba os municípios com bons indicadores de riqueza, longevidade e escolaridade. O indicador agregado manteve-se abaixo do patamar médio estadual, a despeito de ter somado pontos em seu escore de riqueza no período.

Mesmo com a redução de pontos em seu escore, o indicador agregado de longevidade do município manteve-se acima do nível médio estadual, em 2014.

O levantamento mostra, entre outras coisas, que a taxa de atendimento escolar de crianças de 4 e 5 anos variou de 94,8% para 95,8%; a média da proporção de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública, que atingiram o nível adequado nas provas de Português e Matemática, variou de 59,7% para 60,1%.

A média da proporção de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública, que atingiram o nível adequado nas provas de português e matemática, aumentou de 16,9% para 23,5%, enquanto o porcentual de alunos com atraso escolar no ensino médio decresceu de 8,6% para 6,8%.

Em síntese, o município da Estância Turística de Olímpia teve seus indicadores agregados de riqueza e escolaridade crescentes, em oposição à queda na longevidade. Do ponto de vista de indicadores sociais, os escores de longevidade e escolaridade permaneceram acima da média do Estado, em 2014.

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