Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

Mês: fevereiro 2012 (Página 1 de 2)

A SAÍDA DE GILBERTO, EM QUATRO VERSÕES

Há uma densa núvem de mistério rondando a saída do engenheiro Gilberto Toneli Cunha da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente. Engraçado como as desconfianças vão ganhando corpo, as especulações vão ganhando variáveis, tornando-se, ao final, verdadeiras teorias conspiratórias. De início, pelo que se ouve agora, já soara estranho o fato de Cunha não ter declinado o nome da empresa para a qual vai trabalhar na capital paulista. Com muita razão, o cidadão se perguntava ou perguntava a seu próximo: por quê? Por que não declinar o nome?

Logo em seguida, as atenções se voltaram para qual seria a real motivação de Toneli Cunha para deixar um cargo que ocupava havia nove anos, prestes a fechar uma década, em junho. A versão-chave era a de que Toneli Cunha e o prefeito Geninho (DEM) já não estavam falando a mesma língua. Que teria havido em 2010, por ocasião da realização dos Joris, os jogos dos Idosos em Olímpia, uma séria discussão entre ambos, por questões de finanças. E agora teria azedado ainda mais, com a reedição dos jogos este ano.

Consta que o secretário lembrou ao prefeito que em 2010 teve que paralisar obras para poder cuidar da estrutura para o evento. E esta versão ganha uma certa força ao se saber, do próprio prefeito, que em 2010 foram gastos cerca de R$ 1,5 milhão para recuperar espaços esportivos da cidade. E mesmo ele garantindo qie este ano não haverá gastos exorbitantes, aliás que seriam gastos irrisórios e subsidiados pelo Estado, em quase sua totalidade, Toneli Cunha não teria se dado por satisfeito.

Uma segunda teoria, é a de que o ex-deputado Fernando Augusto Cunha – que na verdade não tem parentesco com o ex-secretário -, teria dado uma “mão” para o ex-sócio de seu irmão em uma empresa de instalações elétricas, anos atrás – aliás depois fechada -, a sair fora do esquema do poder, para “evitar o pior mais tarde”. Dentro desta linha de reciocínio, houve alguém que lembrou ter sabido de certas inconfidências de Toneli Cunha, manifestando temor por algumas ações que pudessem gerar problemas mais tarde.

De repente, surge uma terceira versão: a de que a saída de Toneli Cunha das hostes genistas seria  mero “jogo de cena”, com o ex-secretário voltando mais tarde, próximo às eleições, para ser o vice de Geninho na campanha à reeleição. Ninguém soube, no entanto, decifrar este enigma. O que Toneli Cunha agregaria a Geninho sendo um eventual vice em sua chapa, se nem partido político ele detém? Alguém citou o PMDB, mas ele se desfiliou do partido já faz algum tempo. Portanto…

E a quarta e última teoria dá conta de que sim, seria uma jogada entre o engenheiro e o prefeito, mas num outro sentido. E quem conspira nesta linha leva em conta a idade de Cunha, numa faixa difícil, quase impossível de se colocar em uma empresa renomada na área ambiental, conforme todos sabem. Sendo assim, a possibilidade é a de que Cunha teria ido fazer uma espécie de estágio nesta empresa em São Paulo,  que seria a mesma a executar a obra de construção da estação de tratamento de esgoto às margens da SP-425. Como e por que ninguém também soube decifrar. 

Como se vê, há muitas possibilidades, todas no terreno da especulação. E sabem por quê? Pelo simples fato de Toneli Cunha sair, dizer que vai para uma grande empresa ambiental em São Paulo e não revelar que empresa é esta. Custava? Porque no meio político, aquilo que não é dito, é entendido. Ou subentendido. Ou, ainda, imaginado. E cada um que imagina, imagina diferente. Por isso que, em política, se há uma verdade, ela deve ser dita. Sonegar detalhes, informações, só aguça o imaginário popular. E depois não adianta o político se queixar.

TOTO X PRIMO
Apenas para fechar o assunto Toto Ferezin x Primo Gerolim, postado aqui ontem contando os detalhes do embate entre o presidente da Casa de Leis e seu vice, vamos às datas e percentuais exatosa das gratificações concedidas aos funcionários, que foram assinadas sem qualquer questionamento por Gerolim, conforme relato do presidente, da Tribuna da Câmara, na noite de segunda-feira:

“Julho de 1999, gratificação a todos os funcionários da Câmara Municipal de Olímpia. Vereador Primo José Álvaro Gerolim assinou o Ato da Mesa; julho de 2000, gratificação integral dos salários vigentes na época. Vereador Primo José Álvaro Gerolim assinou Ato da Mesa.”

“Ano de 2005 e 2006, Ato nº 07/05, gratificação integral de salários para todos os funcionários, de 65%; Ato nº 18/05, gratificação integral de salários para todos os funcionários, de 65%; Ato nº 19/05, gratificação integral de salários para todos os funcionários, de 70%; Ato nº 23/05, gratificação integral de salários para todos os funcionários, de 100%; Ato nº 03/06, gratificação integral de salários para todos os funcionários, de 100%; Ato nº 06/06, gratificação integral de salários para todos os funcionários, de 100%.”

Já no ítem “comparações de remunerações”, o presidente Ferezin fez o seguinte relato:

“Ano de 2001 e 2002, cargo de Assessor Parlamentar e do Expediente, à época recebia salário mais adicional noturno de 33,1 %, mais responsabilidade pelo Departamento Pessoal, 25 %; ano de 2011 e 2012, cargo de Assessor Parlamentar e do Expediente, hoje recebe salário mais responsável pelo Departamento Pessoal, 15 %.”

“Portanto, 10 anos após, estamos fazendo uma economia de 43,1% na folha de pagamento da Casa de Leis, não vejo motivo para tanto diz que diz, a respeito de gratificações, uma vez que estou amparado por pareceres jurídicos desta Casa e do CEPAM.”, concluiu o presidente.

Até.

UMA SESSÃO E TANTO

Fato inusitado se viu na noite de ontem, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Quando se pensou que estaríamos diante de mais uma daquelas sessões-relâmpago, sem maiores atrativos, eis que ela se mostrou “explosiva”, abarcando um embate-surpresa entre o presidente da Mesa diretora, Toto Ferezin (PMDB), e o vice daquela mesma Mesa, Primo Gerolim (DEM). Até então, ambos estavam do mesmo lado, ou seja, integravam a bancada situacionista. A atitude de Gerolim, no entanto, deixa antever que estaria ocorrendo uma “fissura” na “bancada dos sete”.

Tudo começou com a leitura, pelo 1º secretário, Gustavo Zanette (PSB), de três requerimentos com pedidos de informações, de números 75, 76 e 77, de autoria do vereador Gerolim, que haviam sido protocolados na Secretaria, solicitando informações sobre contratos empregatícios, detalhes de licitatação e de serviços contratados pela atual gestão. Após a leitura, o presidente Ferezin sacou de um texto e, ainda de seu lugar à mesa deu os primeiros esclarecimentos.

Mas, Gerolim, também de seu lugar à Mesa, disse querer aquelas explicações por escrito, uma vez que de forma verbal não o satisfazia. Ameaçou até ir ao Ministério Público, caso fosse necessário. Ferezin não se mostrou preocupado. “Fique à vontade”, disse ele. Ao falar da Tribuna, depois, Gerolim chegou a dizer até que “se não for para fazer a diferença, não faço questão de ocupar o cargo que ocupo” na Mesa. Não se sabe se foi uma indicação de que poderia renunciar ao cargo na Mesa, ou se foi só um jogo de palavras.

O primeiro dos requerimentos é o de nº 75, solicitando que seja explicado quais são os verdadeiros serviços prestados pela empresa Vanessa Ferreira de Souza Serviços de Portaria–ME, empresa que, pelo contrato, presta serviços de segurança à Casa de Leis, durante as sessões.

O presidente respondeu que nos anos de 2005, 2006 e 2008, quando eram presidentes os vereadores Geninho (DEM), hoje prefeito, e Francisco Roque Ruiz (PSB), “esta norma de prestação de serviços de apoio à administração da Câmara e controle de acesso ao Plenário, já eram realizados com pagamentos mensais, dentro das normas constitucionais, ao senhor Rogério Barrera. E a partir de 2010, esses serviços passaram a ser relizados pela empresa Vanessa Ferreira de Souza Serviços de Portaria-ME, através de contrato firmado pelo então presidente Hilário Ruiz (2009/2010), portanto dentro das normas legais e constitucionais”.

“A partir do ano de 2011, este presidente deu a devida continuidade nas prestações desses serviços, com a empresa Vanessa, através de contrato firmado entre as partes, com prazo determinado, e no corrente exercício foi firmado novo contrato com a mesma empresa, assinado em 3 de janeiro último, com  prazo de doze meses, portanto até o final  do mandato da presente  Mesa. Isto tudo dentro das normalidades legais e constitucionais. Portanto, esse contrato será encerrado no final do corrente exercício, e sua continuidade em 2013, caberá à nova Mesa, a ser eleita em 1º de janeiro de 2013.”

O presidente garantiu ainda que sempre há um funcionário da empresa durante as sessões ordinárias da Casa, bem como em eventos extras ali realizados. Ferezin também entregou ao seu vice-presidente cópias das relações de empenhos de pagamentos efetuados nos referidos anos, e também  dos contratos firmados com  a referida empresa nos anos de 2010 e 2011.

No requerimento nº 76, Gerolim solicitava a relação dos estagiários da Câmara, contendo nome, carga horária e valor da respectiva ajuda de custo. Estes estagiários são aqueles contratados por meio de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola, o CIEE. O presidente esclareceu que este contrato com o CIEE vem sendo mantido desde 2006, quando ainda era presidente da Casa o atual prefeito, Geninho, “com pagamento mensal razoável e com carga horária pré-estabelecida nesta edilidade, conforme constam nos referidos contratos com a CIEE, os mesmos que vigoraram em 2006”.

“No ano de 2008, o então presidente Francisco Ruiz, deu continuidade aos contratos com o CIEE, que abrangeu o ano de 2008 e também até o mês de abril de 2009”, continuou. “A partir de maio de 2009, o então presidente Hilário Ruiz, também deu continuidade nos contratos com  a CIEE, beneficiando vários estagiários, sendo o último contrato vencido em março de 2011.”

“A partir de abril de 2011, este presidente deu continuidade e oportunidade a vários estagiários e continuou assinando novos contratos com a CIEE, conforme prova os contratos anexos 05/11, 08/11, 09/11 e 12/11, solicitados pelo vereador Primo Gerolim. Portanto, as administrações desta Câmara vêm dando oportunidade de emprego aos estagiários desde o exercício de 2006 até a presente data, não existindo nenhuma irregularidade, pois os pagamentos mensais são estabelecidos pelo CIEE e também por lei, assim como a carga horária, não existindo, repito, nenhuma irregularidade”, relatou Ferezin.

O contrato com o CIEE, de número 12/11, tem o valor de R$ 11.424, foi assinado em 14 de março de 2011, e o estagiário contratado recebe uma bolsa-auxilio mensal no valor R$ 749 (conforme a Lei nº 61, de 21/06/2010), mais o 13º salário e férias, que totalizam 14 meses, o  que implica numa despesa de R$ 10.486. A Câmara, por sua vez, repassa uma taxa de contribuição mensal de R$ 67, para o CIEE, totalizando R$ 938, acarrentando, ao final, a despesa anual de R$ 11.424. “Conforme consta do extrato publicado na Imprensa Oficial do Município, edição de 2 de abril de 2011.”

Também neste caso, Gerolim recebeu cópias dos documentos. O presidente, então, mandou arquivar os requerimentos 75 e 76, o que não agradou Gerolim, que protestou da Mesa, ameaçando ir até o Ministério Público, se fosse o caso. Mas, ainda tinha o requerimento nº 77, solicitando a relação com nome das empresas e respectivos valores de todos os contratos efetuados, tanto por licitações quanto por dispensas delas, no período de 20/05/2011 até a presente data.

A resposta do presidente: “Com referência ao requerimento nº 77/12, também do vereador Primo Gerolim, esta presidência, de acordo com o disposto no artigo 101 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Municipio de Olimpia, principalmente em seu parágrafo primeiro, que estabelece: ‘o acesso aos documentos públicos é facultado livremente a todos os munícipes, sob prazos legais, ressalvadas as informações cujo sigilo seja legalmente previsto’, e também com fulcro na legislação constitucional e no uso das funções fiscalizadoras do vereador na Administração Pública , e considerando que esta presidência nada tem a esconder, coloca a disposição do vereador Primo José Álvaro Gerolim, conforme o  requerido, todos os documentos citados no referido requerimento 77/12, nos setores da Contabilidade e também no setor de Licitação desta Casa, com o prazo de quinze dias, a partir do dia 28 de fevereiro de 2012, para os referidos exames nas documentações, acompanhado de um servidor desta edilidade, para fins de direito.”

Depois, mandou também que fosse arquivado o requerimento 77, “após a vistoria e exames realizados pelo referido vereador nos documentos solicitados no aludido requerimento, no prazo já mencionado”. Parecia que a situação estava resolvida ali, mas ainda tinha mais, muito mais. E o mais forte do “imbróglio” veio nos três minutos regimentais, quando os vereadores ocupam a Tribuna para falar de qualquer assunto que lhe aprouver. De cara, Ferezin já pediu “emprestados” os três minutos do lider da bancada, Zé das Pedras (PMDB). E disse, praticamente num fôlego só, o que segue abaixo:

“Não vejo motivo para tanto diz que me disse, uma vez que estou amparado por pareceres jurídicos desta Casa de Leis e do CEPAM. Esta administração de 2011/2012, vocês podem ter certeza, será clara, como está sendo, a qualquer vereador e à população. Deixo à disposição qualquer informação que seja solicitada. O dinheiro público não é só de vocês, é meu também como munícipe, e ele está sendo bem cuidado. Não preciso ficar sendo contestado com demagogia. E reafirmo: todas as informações estão à disposição de quem se interessar.”

Este requerimento com pedido de cópias de documentos tratava-se especificamente da concessão de gratificações concedidas pela Mesa aos funcionários da Casa, que Gerolim estava contestando. Para ele, as gratificações, na verdade, “eram 14º salário”, e por isso não concordou com sua concessão e não assinou o ato da Mesa que as concedeu a todos os funcionários. Ele chegou a sugerir mudanças no Regimento Interno da Casa, visando tornar obrigatória a leitura de todos os atos da Mesa, bem como sua publicação na Imprensa Oficial.

“O presidente às vezes não tem o conhecimento necessário e é induzido por funcionários mais velho, e depois ficará respondendo a processos”, disse o vice da Tribuna, sugerindo ainda que estava se gastando dinheiro demais na Câmara e que, se tivessem tido mais cerimônia com ele, “não teriam comprado o painel, bem como outras coisas…”, não completou, mas por certo deve ter se lembrado também do armário de R$ 70 mil, comprado pelo ex-presidente Hilário Ruiz. “Elementos públicos pegam o dinheiro, fazem farra com o dinheiro público”, atacou.

Nos seus três minutos – acrescidos de mais três -, Ferezin detalhou a questão das gratificações, lembrando datas e percentuais do benefício concedido em gestões passadas da Casa de Leis, por exemplo em 99, 2000, 2005, 2006, etc., todas elas assinadas por Primo Gerolim, que fazia parte das Mesas. Segundo se comentava nos corredores da Câmara após a sessão, o foco seria um assessor parlamentar, que recebe 15% a título de gratificação de função além do vencimento normal. Este ato, no entanto, Gerolim assinou.

Foi uma sessão e tanto.

Até.

DETALHES SOBRE LIMINAR CONTRA DECRETO 5.028

O semanário Planeta News, que chega neste momento em que escrevo (9h21) às bancas, assinantes e leitores, traz como principal matéria, o texto que segue:

“TJ mantém liminar contra Decreto 5.028 (Relator não acolheu embargos de declaração e Geninho (DEM) terá que dispensar pelo menos 12 comissionados)

Pelo menos 12 funcionários admitidos pelo Decreto 5.028/2011, de autoria do prefeito Geninho (DEM), em caráter comissionado, devem ser exonerados, de acordo com a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin, distribuída no Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar tem plena vigência e os embargos de declaração buscavam, apenas, esclarecer se a medida valeria a partir da data da concessão da medida (“ex nunc”) ou se teria seus efeitos a partir da data das nomeações (“ex tunc”).

O relatório do desembargador Ênio Santarelli Zuliani é datado de 16 de fevereiro de 2012, e publicado no Diário da Justiça de 17 de fevereiro de 2012.

O desembargador entende que, mantendo-os nos cargos até o final da tramitação do feito, provocaria prejuízo ao Erário, além de “esvaziar a utilidade da ação”. Ênio Zuliani, durante a tramitação do processo, fez contar que não tem nenhum parentesco com o prefeito Geninho (DEM).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, contra o prefeito Geninho. Para a proposição da Adin, o procurador levou em consideração uma representação formulada pelo artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli, no dia 11 de julho de 2011, diretamente na Procuradoria, em São Paulo (Ver detalhes nesta edição). Os embargos foram assinados pela advogada do município, Edely Nieto Ganâncio.

O desembargador-relator Zuliani diz em seu despacho que recebia os embargos “para declarar que a liminar concedida tem efeitos ‘ex tunc’, competindo aos interessados interpor os recursos adequados contra a decisão”. Ou seja, tendo que recorrer fora de seus cargos e funções. A decisão não estabelece prazo. Geninho queria que a decisão não tivesse o tal efeito “ex-tunc”, que determina o fim da situação “desde então”, “desde a época”.

No meio jurídico, quando se diz que algo tem efeito “ex-tunc”, significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados. Já o “ex-nunc”, que Geninho pleiteava, tem o significado de “desde agora”, ou seja, seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

Em seu despacho, datado de 17 deste mês, o desembargador Zuliani começa dizendo que o prefeito de Olímpia opôs embargos de declaração contra decisão que deferiu a liminar para suspender a eficácia do Decreto nº 5.028/2011, aduzindo que “já ocorreram nomeações para os cargos e os seus ocupantes já estão exercendo funções desde 11 e 19 de abril e 15 de julho de 2011”, indagando se a liminar implica a exoneração de tais servidores.

“Realmente são oportunos os embargos de declaração. Cabe ressaltar que, no caso de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, a regra é a concessão com efeitos ‘ex nunc’. Porém, o Tribunal pode entender que deva ser atribuída eficácia retroativa, como garante o §1º, art. 11, da Lei nº 9.868/99”, relata.

“No caso em apreço, devido ao grau de verossimilhança da alegação de inconstitucionalidade, não teria sentido conceder efeitos ‘ex nunc’, porque isso implicaria reconhecer a validade de contratações colocadas sob suspeita, por violação ao princípio da obrigatoriedade do concurso público.

Em casos semelhantes, aliás, do Col. STF já decidiu pela concessão de liminares com efeitos ‘ex tunc’, em razão da relevância dos fundamentos da ação de inconstitucionalidade”, continua o juiz-relator, citando decisões anteriores de colegas juízes, onde em três casos, somente um teve o efeito “ex nunc” aceito.

“É certo que tal medida repercute sobre os direitos pessoais dos nomeados, fator, porém, que não se sobrepõe ao interesse público. Ademais, deve ser acrescentado que, por se tratar de cargo em comissão, inexiste uma expectativa de permanência na Administração, sendo o vínculo de caráter provisório e, no caso, respaldado por ato normativo que soa inconstitucional.

Destaque-se, ainda, o risco de prejuízo ao erário no caso de as investiduras prevalecerem até o final da tramitação da ação, diante da inviabilidade de se reaverem as quantias despendidas, ainda que a declaração final de inconstitucionalidade tenha efeitos ‘ex tunc’. A depender da demora no deslinde do feito, a ausência de concessão de liminar com eficácia retroativa poderia esvaziar a utilidade da ação, de modo que a decisão impugnada, com efeitos ‘ex tunc’, tem como finalidade precípua garantir a efetividade do controle constitucional na hipótese.”

“Como já decidiu o Col. STF, apesar de a regra ser a concessão dos efeitos ‘ex nunc’ no acolhimento da liminar, cabe a aplicação da eficácia retroativa, nos casos em que o interesse social assim justifique”, ressaltou o relator. Portanto – finalizou – recebo os embargos para declarar que a liminar concedida tem efeitos ‘ex tunc’, competindo aos interessados interpor os recursos adequados contra a decisão.”

Para que o leitor possa melhor entender, abaixo o blog detalha o caso, desde como começou a Ação, que foi proposta pela Procuradoria em dezembro do ano passado, até a origem do caso, em votação na Câmara de Vereadores. O prefeito Geninho nomeou diretores, ouvidor e até assessores de imprensa por este decreto. Leia abaixo mais detalhes:

A Procuradoria Geral de Justiça-PGJ-SP entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin, contra o Artigo 4º da Lei Complementar nº 94, de 5 de abril de 2011, de autoria do prefeito Geninho (DEM), criando cargos em comissão no quadro de funcionários da prefeitura. A medida visou também atingir o Decreto 5.028/2011. Ambos instituíram cargos de provimento em comissão. A ação de número 0296373-32.2011.8.26.0000 foi distribuída por sorteio e desde o dia 1º de dezembro estava com o relator, desembargador Enio Santarelli Zuliani.

A Lei e o Decreto questionados criaram 12 vagas em oito cargos comissionados. Segundo o Artigo 4.º, a lei cria e inclui os referidos cargos no anexo I da Lei Complementar 52, de 2 de fevereiro de 2008, esta de autoria do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro. Para a proposição da Adin, o procurador levou em consideração uma representação formulada pelo artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli, no dia 11 de julho de 2011, diretamente na Procuradoria, em São Paulo.

A matéria aprovada estabeleceu novos cargos em comissão, nos mais diversos segmentos: Banco do Povo, Imprensa, Ouvidoria e Incubadora de Empresas. No total foram criados 12 vagas distribuídas em oito cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração do prefeito. Isso implicaria em um gasto em torno de R$ 27.041,04 por mês, ou R$ 351.533,52 no ano, com o 13.º salário.

De acordo com publicação da Imprensa Oficial do Município do dia 9 de abril de 2011, os cargos em comissão tem os seguintes salários mensais: gestor do Banco do Povo, R$ 2.003,04; assessor do Banco do Povo, R$ 1.836,12; assessor de Governo, R$ 1.836,12; e gestor da Incubadora de Empresas, R$ 2.003,04.
Também foram criados o cargo de gestor da Imprensa Oficial, R$ 2.003,04; quatro cargos de assessor de imprensa, R$ 1.836,12 cada; dois cargos de assistente divisional, R$ 3.338,40, e um cargo de gestor de ouvidoria, R$ 3.338,40.

O ‘IMBRÓGLIO NA CÂMARA
Criação dos cargos foi considerada ‘trenzinho’. Para tentar atenuar desgaste Geninho tratou o decreto como ‘adequação na Saúde’. Ainda seguindo no tema, entenda agora como este caso se originou:

O prefeito Geninho (DEM) fez uso de um artifício visando atenuar o desgaste causado a ele e a seus sete vereadores na Câmara, a aprovação principalmente do projeto de Lei Complementar 123, que criou 33 novos cargos na prefeitura, sendo oito em comissão, num total de 90 vagas, das quais 12 para livre nomeação e exoneração do prefeito.

Para tanto, fez divulgar pelos veículos de imprensa que lhe dão sustentação, e até mesmo pela página oficial da Câmara Municipal, que o “trenzinho da alegria” seria, na verdade, uma “adequação na área da Saúde”. Além disso, o prefeito tentou “demonizar” a oposição – vereadores Guegué (PRB), Magalhães (PMDB) e Hilário Ruiz (PT), que votaram contra a proposta, em sinal de protesto pelos vários cargos em comissão criados no corpo da lei, que em momento algum se referia à Saúde.

Geninho relevou os gastos que estes novos cargos em comissão proporcionariam, da ordem de R$ 1.228.775,70 em 20 meses, argumentando que “com a aprovação desta matéria será possível uma remuneração justa para os profissionais da medicina”. Sua assessoria havia orientado os meios de divulgação a inverter o processo, visando passar à opinião pública que o foco estava na Saúde.

“Eu e a minha bancada na Câmara de vereadores tivemos a coragem de dobrar o salário (do médico), que passou a ser de R$ 3 mil”, disse o prefeito à época, numa tentativa explícita de isolar a oposição. Porém, o prefeito deixou de falar, naquela matéria, sobre valores e quantidade. Foram criados sete novos cargos para médicos, com sete vagas, e oito cargos em comissão, com 12 vagas, mas não para a Saúde.

Cada médico passou a ter salário de R$ 3 mil. Como foram contratados nos últimos oito meses do ano, custando R$ 168 mil, ou R$ 189 mil com o 13º, num total de R$ 420 mil os 20 meses (os oito meses mais o ano de 2012)), ou R$ 462 mil com o 13º.

Comparando cargo por cargo, os comissionados são 15, com 23 vagas, entre Prefeitura e Daemo, a um custo superior a R$ 55,8 mil por mês, ou R$ 670,2 mil por ano. Com o 13º, mais de R$ 720 mil. Como as nomeações foram imediatas, a partir de maio, a estes valores foram acrescidos mais R$ 243.369,36, no caso da prefeitura, e R$ 259.311,60, no caso da Daemo Ambiental, ou mais R$ 502.680,96, valor referente a oito meses de 2011, mais 13º.

Assim, o total a ser consumido por eles seria de R$ 1.228.775,70 neste período de 20 meses. Ou seja, o investimento em médicos, dentro do projeto, não chegou a 38% do que iria se gastar com os cargos criados para livre nomeação e exoneração do prefeito. No projeto ainda estavam 133 vagas para funcionários efetivos, em 38 cargos, também entre prefeitura e Daemo.

Até.

OLÍMPIA, AME-A OU DEIXE-A

Passado o carnaval, nada mais natural do que lembrarmos de uma musiqueta das antigas que diz: “O cordão dos puxassacos, cada vez aumenta mais”. Sim, porque foi uma enxurrada de manifestações azedas e mal humoradas neste espaço e no facebook contra quem se atreve a livre-pensar nesta cidade, que só pode vir de quem tem interesses – no mais das vezes excusos -, com este (des)governo que aí está.

Sim, porque não é crível que pessoas de bom senso, que prezam a democracia, possam se sentir incomodadas com o simples fato, por exemplo, de dois profissionais do jornalismo, que ora ou outra divergem aqui neste espaço ou no Facebook, possam ser tão execrados como fomos eu e o colega Leonardo Concon. Sentirem-se inconformados com isso, é coisa de republiqueta fascista, ditatorial. E aqueles que desta forma se comportaram, são os próprios mantenedores destes sistemas de tão triste memória.

Também não se pode mais criticar nada nesta cidade, porque os “ungidos” do “senhor” alcaide se melindram e partem para o ataque. O mais notável deles é mandar embora de Olímpia quem critica ou bota reparo nesta ou naquela faceta desta (des)administração. Isto é grave, digno de pessoas intolerantes que num passado recente podem até ter aprovado o dístico verde-oliva “Brasil, Ame-o ou Deixe-o” imprimido pelos militares. Aqui, a versão da província parece ser: “Olímpia, Ame-a ou Deixe-a”.

Mas isso deve ser falado, aliás, gritado nos ouvidos do próprio prefeito que eles defendem, porque ninguém mais honorável que a figura do “chefão” desrespeitou tal dístico, tal discurso tacanho e fora de moda que o próprio, ao trazer para cá uma Votuporanga inteira, entregar os serviços essenciais da cidade à mão-de-obra “estrangeira”, e ninguém mais ilustre que o próprio burgomestre para desprezar aquilo que é de nossa história e de nossas tradições, passando por cima de tudo aquilo que não vivenciou ou cuja ínfima capacidade de compreensão daquilo que não seja a política nos moldes que a exerce, lhe possibilitou assimilar.

Portanto, o debate, a defesa do que está aí encastelado no poder é até legítima, cada um sabe onde dói o calo. Mas, vejam bem, falo aqui em debate, que enseja troca de opiniões, impressões, informações que até podem convencer um contrário, mas não falo aqui de agressões, de ataques, de falta de respeito à idéia e o pensar alheios.

Quando não há argumentos plausíveis o melhor a fazer é calar-se. Mas, os que não querem se calar partem para o achincalhe, a desqualificação de quem tem argumentos para defender seus pontos de vista ou, no mínimo, tem lá suas muitas perguntas carentes de respostas. Mas, para estas, o silêncio.

No âmbito das agressões, leiam abaixo o que postou o cidadão de alcunha “Timbé”, cujo endereço de e-mail (que com certeza é “fake”) é rocha.neves@uol.com.br, na caixa de comentários, hoje:

“MERDA É  O QUE VOCES FICAM ESCREVENDO E FALANDO NA RÁDIO (DÃO DESCARGA DAS 10:00 AS 11:00 DA MANHÃ LITERALMENTE), PARECEM QUE TOMARAM LACTOPURGA ISTO SIM QUE É MERDA. MERDA PURA…. IMBECIL É VOCE QUE NÃO ESTÁ SATISFEITO COM OLIMPIA, INTÃO AMIGO MUDE VÁ PRA BEM LONGE, SUMA…..NÃO PRECISAMOS DE LINGUA-PRETA…ACORDA OTÁRIO…”

Se não for originário de certos gabinetes refrigerados do Palácio 9 de Julho, é de alguma saleta infestada de assessores e diretores disso e daquilo, ou mesmo de algum canto impregnado de estagiários – “Prefeitura de Olímpia é a melhor para se fazer estágio”, lembram? -, deve ter partido de algum familiar de ocupantes de tais cargos. Porque, tenham certeza, só defende com unhas e dentes este governo supeito quem está na “roda viva”, no giro louco de suas facetas.

Até.

PIMENTA NA COLIGAÇÃO DOS OUTROS É REFRESCO?

Fôssemos nós conselheiro político do vice-prefeito Gustavo Pimenta (PSDB), à moda dos nem tão desprovidos assim de senso de desconfiança, diria ao nobre vice: “Bote suas barbas de molho”. Já não é de hoje que vimos falando isso aqui neste espaço. E falávamos baseados em nossa intuição política, ou naquilo que batizaram em mim “sensitividade política”. Agora, o que era antes “sensação”, materializa-se nas palavras (ou na falta delas) do prefeito Geninho (DEM), quando em entrevista ao colega da Menina-AM, João Baraldi, não cravou seco o nome do tucano para mais uma eventual jornada no Palácio 9 de Julho.

E para tanto, o alcaide usou de jogo de palavras, dizendo algo como “nem a candidatura a prefeito ainda está definida”. Até as formigas sabem, no entanto, que ele é candidato à reeleição. Só não quis fechar questão neste momento quanto ao vice, e desconversou. Chegou a dizer que “está em conversas”, que “há vários partidos dando-lhe apoio”, etc. Por que o prefeito não cravou o nome de Pimenta com a mesma convicção com a qual o seu atual vice o tirou de um sufoco e constrangimento jamais vistos numa articulação política na cidade, a de buscar um companheiro de “dobradinha” na bacia das almas?

Sim, todo mundo se lembra que Pimenta foi o nome que restou, era o tudo ou nada. E com ele levou também talvez o único grupo partidário de certa forma coeso desta urbe, os tucanos. Digo coeso no sentido de que onde um está, todos estão. E o perigo das falas e titubeios do alcaide residem exatamente aí. Saindo Pimenta, saem todos.

Mas, se o burgomestre for mesmo “rifar” seu vice, trocando-o por outro que no momento lhe parecer mais conveniente, não se preocupem que ele o fará de forma extremamente meticulosa. Como se diz no popular, “vai dar o bote na hora certa”. O que pode dificultar um eventual “golpe” é o prazo eleitoral. No dia 10 de junho inícia-se o período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos. Seria neste dia, então, que os tucanos decidiriam os rumos político-eleitorais a seguir. O prazo para a decisão, no entanto, encerra-se no final daquele mês.

O dia 5 de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19 horas, o pedido de registro de candidatos. Observem que há um hiato de cinco dias entre uma situação e outra. Supondo que Geninho (DEM) queira “aprontar” com os tucanos e ao mesmo tempo impedir que se articulem no sentido de barrar qualquer mudança, ele poderia fazer o tal registro às 18h59:30′, certo? Isso, mesmo tendo dado garantias aos tucanos de que seguiriam juntos. Garantias estas que por enquanto não foram dadas.

A coisa está na base do “banho-maria”, do “cozinhando o galo”. E falando em galo, é sempre bom lembrar que há um peso-pesado da política local pleiteando a vaga tucana. O peerrista Dirceu Bertoco não esconde de ninguém que uma vez aqui, outra acolá, dá uma articuladazinha neste sentido. Com o aval de ninguém menos que o megamaster deputado Valdemar da Costa Neto. Geninho já saboreou. inclusive, do néctar do poder político de Costa Neto. Há outros menos cotados, mas que na seara política olimpiense podem trazer significados e indicar significantes para uma eventual próxima gestão.

Isto tudo pode se configurar com mais certeza ainda se o alcaide tiver bons números nas mãos, indicando, por exemplo, que uma rebelião tucana em nada afetaria sua corrida para a permanência na cadeira da Nove de Julho. Ou seja, que mesmo todo o grupo peessedebista engrossando uma candidatura oposicionista, abalaria sua estrutura eleitoral. Para que isso não ocorra com certeza, então, teria que estar o alcaide com números nada animadores, que sem os parceiros de primeira hora iria patinar na busca de votos, correndo o risco de morrer na praia.

Portanto, como politicamente o prefeito é inconfiável – isso dito por seus próximos e parceiros políticos -, sempre se decidindo por aquilo que lhe é mais oportuno no momento, há que se repetir e repetir e repetir: Pimenta, bota suas barbas de molho. Aliás, tucanada em geral, por precaução, botem-nas também.

Até.

UPA, QUANTA DIFICULDADE!

Mais uma vez, mais uma mudança de data de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento. Só este ano, já estamos na terceira data agendada pelo Executivo Municipal. Terminando o ano de 2011, o prefeito Geninho (DEM) já mudava de novo a data de entrada em funcionamento da UPA, cujo prazo último seria janeiro de 2012. Depois, ele veio a público dizer que, na verdade, aquela unidade médica só funcionaria, no mínimo, a partir do final do mês de fevereiro. Agora, a unidade, cujas obras, como se sabe, sofreram vários percalços, está prometida para o final de março.

Vejam bem, “está prometida” para o final de março. Não há garantias de que realmente a data será cumprida. Nem o prefeito ainda fez o anúncio oficial. A secretária de Saúde, Silvia Storti Forti disse que somente ele, e mais ninguém, pode falar sobre a tal data. Ela disse que sabe qual será, que tem conversado “muito” com o prefeito sobre a UPA mas, a incumbência de definir a inauguração – “Como todas as inaugurações” – é do alcaide, reforçou.

“Está na pauta dele, ele definirá”, disse a secretária. No momento, a secretária diz estar na fase do recebimento de material e equipamentos para a Unidade. “Já está tudo aqui na Secretaria”, disse ela agora à pouco. Mas, não disse nada sobre data de inauguração.

A OSCIP Gepron também trabalha com esta mesma expectativa, a de inauguração da UPA para final de março. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será a responsável pelo gerenciamento técnico da UPA, cuidando da contratação de médicos e enfermeiros(as), mas a logística de funcionamento será de responsabilidade do município. Funcionários outros é a prefeitura que contratará.

A coordenadora técnica que será responsável pela UPA de Olímpia, de nome Cristiane (ela não quis fornecer o sobrenome) não falou sobre quem pagará estes profissionais médicos e enfermeiros. Se a Gepron ou o município. Neste tópico da conversa ela nos remeteu à secretária Silvia Storti, pedindo que depois retornássemos a ela (para quê?).

A CRONOLOGIA DA OBRA
Desde 2009 que o Executivo Municipal, por meio do seu setor de obras, está rodando em torno da Unidade de Pronto-Atendimento, a UPA, em construção na área onde antes funcionava o pátio municipal, e antes ainda, a estação de trem da FEPASA. A primeira discussão pública do tema se deu na Câmara de Vereadores, no dia 23 de novembro daquele ano. Ali, a promessa foi a de entregar a Unidade pronta e funcionando até meados de 2010, prazo não cumprido, ao contrário, “estourado” em mais de um ano.

Com o correr do tempo, entre idas e vindas, tendo no meio a falência de uma empreiteira contratada, a obra acabou não ficando pronta nem no ano passado, 2011. O arquiteto olimpiense Miguel Ramos Filho é o responsável pelo desenho da Unidade 24 horas. Na ocasião, novembro de 2009, a secretária da Saúde, Sílvia Forti Storti, fez a apresentação do projeto conquistado e, em seguida, Ramos mostrou detalhes de como será a UPA de Olímpia, um investimento de quase R$ 1,5 milhão, sendo R$ 70 mil de contrapartida do município.

A Tomada de Preços para a contratação da empresa que faria a obra havia sido publicada no dia 12 de novembro, exatamente dois anos e três meses atrás (TP nº 18/2009). Os envelopes seriam entregues no dia 30, às 13h30, e a abertura ocorreu no mesmo dia, às 14 horas.

Foi somente na segunda quinzena de abril de 2010, porém, que as obras foram iniciadas. Uma equipe de profissionais começou então a fazer a terraplanagem do terreno. De acordo com o secretário hoje demissionário de Obras e Meio Ambiente, Gilberto Toneli Cunha, o aterro possibilitaria a adequação do piso para a implantação da UPA, que tem área de 1.188m², e deveria estar pronta em seis meses, segundo informou à época, ou seja, em outubro de 2010. Quando a obra começou, já não se falava mais em contrapartida do município.

O prédio da UPA é formado por blocos unidos por extensas galerias em três acessos principais. “Teremos alas de urgência, pronto-antendimento, diagnóstico e terapêutica”, adiantou à época Toneli Cunha. Já se sabia, àquela altura, que a UPA viria acompanhada da UTI Móvel SAMU e de mais duas ambulâncias de apoio. Hoje, usa-se estes “adereços” como desculpa para o atraso das obras.

Cunha informou recentemente que a Unidade ainda não foi entregue porque precisava-se, antes, concluir o prédio da SAMU, dentro da área da UPA (hoje pronto, segundo Silvia Storti). A unidade está sendo tratada como a redentora de todos os males que a Santa Casa vive hoje, já que o Executivo acredita que ela desafogará o hospital, uma vez que atenderá casos de emergência, estabilização de pacientes e até realizará pequenas cirurgias, além de contar com Raio-X, ultrassonografia, pediatria, clinica geral, ortopedia e outros serviços médicos especializados.

No meio do caminho, no entanto, tinha ainda a falência da Construtora JNP, de Ribeirão Corrente-SP, ganhadora da Tomada de Preços e que estava construindo o prédio. À época festejou-se o fato de que a empresa havia sido contratada por “um custo aproximadamente 10% inferior à previsão” de R$ 1,054 milhão.

A obra parou por alguns meses, a prefeitura teve que fazer nova licitação, outra empresa foi contratada, voltando às obras em 21 de março. Entrevistado pela assessoria de imprensa e postada em vídeo na página eletrônica da prefeitura, a promessa do sócio da Gomez e Benez Engenharia, Luiz Fernando de Oliveira Gomes, foi a de entregá-la em quatro meses, ou seja, em final de agosto de 2011.

Corroborando sua fala, a secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti, jogou mais um mês para frente, garantindo a entrega à população, ou seja, funcionando, em setembro. Foi a partir daí que começaram a falar em entregar UPA e SAMU só a partir de janeiro deste ano. Que depois virou fevereiro. Que agora virou março. Há especulações fortes na praça dizendo que só teremos a unidade funcionando em fins de maio. Quero crer e torço para que seja apenas uma forte especulação.

PS: Sabem qual o problema deste governo? É o medo e a cisma de dar informações por inteiro, de responder perguntas, quando o perguntador não é “da casa”. Sabe-se tudo de maneira truncada ou enviesada. E perguntas incômodas nunca se responde com clareza. Depois reclamam das desconfianças manifestadas pelo cidadão comum. Fazer o quê?

Até.

JORNALISMO DE ALCOVA (OU: LCC RIDES AGAIN!)

O agora site oficial .com do senhor Leonardo Concon publicou texto na noite de ontem – deve ter sido após a madrugada em que foi anunciada a saída de Gilberto Toneli Cunha das hostess genistas -, que a Rádio Menina-AM teria sido vendida para o ex-deputado Uebe Rezeck, numa atitude de pura intriga e entrega aos interesses do grupo ora no poder. Será que ele trocou a “exclusividade” da informação, dada de madrugada, como ele mesmo diz, pela “fofoca” contra a emissora?

Engraçado ver o despudor de quem se diz ético, sério e preocupado em ouvir os dois lados, tascar uma desinformação dessa, num site que reputa de alta credibilidade junto ao cidadão comum. Para agradar quem está no poder ele lança mão do mais vil jornalismo de alcova, visando claramente desqualificar a emissora, a empresa e por conseguinte seus funcionários que são dígnos, no mínimo, do respeito de quem quer que seja, porque estão lá cumprindo com suas obrigações profissionais honestamente.

Não é a primeira vez, e suponho não será a última, que o responsável por aquele agora site .com publica não-verdades a mando do grupo que ele tanto idolatra – e não adianta vir aqui arrotar independência porque fica difícil acreditar nisso depois desta última presepada. Com que intuito fez isso? Ora, todo mundo sabe da situação do grupo no poder em relação aquela outra emissora, lá de cima, totalmente atípica, cheia de viés de ilegalidade, e para o grupo no poder nada como tentar jogar a Menina-AM também na mesma vala comum.

Para o grupo não é permitido que alguém fora do meio político adquira uma emissora de rádio e faça-a funcionar como uma empresa independente de grupos, facções, tendências e consiga sobreviver. Chega a taxar de absurda uma possibilidade desta, o senhor em questão. Do alto, talvez, de seu profundo conhecimento  de como as coisas se dão lá pelos lados do poder.

O que se espera é que ele seja o suficientemente responsável para se retratar depois – eu disse se retratar, e não usar do artíficio da “atualização” do texto, modelo jornalístico do qual lança mão sempre quando não quer passar “carão jornalístico”.

GILBERTO
O secretário municipal de Obras e Meio Ambiente, Gilberto Toneli Cunha, acaba de pedir demissão do cargo, no começo da madrugada de hoje, conforme o mesmo site .com oficioso. Toneli diz que vai para a capital, trabalhar em uma empresa de energia. Fazia nove anos que ele ocupava o cargo, desde 2002, quando foi nomeado pelo prefeito de então, Luiz Fernando Carneiro. Ia completar dez anos agora em junho. Há informações extra-oficiais de que seu primo, ex-deputado estadual olimpiense Fernando Cunha, é quem teria intermediado sua mudança de rumo.

Para o seu lugar irá o atual superintendente da Daemo Ambiental, Walter José Trindade, invertendo uma situação que se observou no início do (des)Governo Geninho (DEM), quando Cunha acumulou a Daemo Ambiental com a Secretaria de Obras. Porém, não se sabe agora se haverá acúmulo ou se Trindade passará a ficar diuturnamente mais perto do  alcaide, visando as articulações político-eleitorais, assim livrando-o dos perigosos “pregos” do estafe. A pergunta é: neste caso, quem assumirá a Daemo Ambiental, “menina dos olhos” do burgomestre? Algum outro “predestinado” novato a sentar praça por estas bandas? Ou dará o chefe uma solução caseira ao problema? Esperar.

MARCÃO
Ainda não tinha falado nada a respeito da nomeação da advogada Mirela Sechieri Costa Neves de Carvalho para o cargo de assessor administrativo na prefeitura, por meio da portaria 37.567, de 9 de fevereiro, e na caixa de comentários já teve quem me desancasse em defesa da tal nomeação. Para quem não sabe, Mirela é esposa do ex-vereador não reeleito e provável candidato ao cargo nas próximas eleições, Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca.

O leitor “João Carlos” indaga: “O que tem de mais a Dra. Mirela ser nomeada pelo prefeito?” Para este blog não tem nada de mais, nem nada de menos. Cada um sabe onde o calo aperta. Agora, é de se supor que a nova contratada irá atuar como advogada do município, uma vez que ela não deverá abandonar sua cátedra para ser uma mera servidorada comissionada, certo?

CARGOS
Na justificativa que encaminhou à Câmara quanto ao Projeto de Lei Complementar (137/2012), de autoria do Executivo, deliberado na sessão oredinária de ontem à noite, a assessoria do prefeito deu uma “cochilada”, para variar. Ao explicar que a razão da extinção e criação de cargos constantes da Lei Complementar nº 95, de 5 de abril de 2011, que trata do Plano de Cargos, Salários e Evolução Funcional da Daemo Ambiental, especificamente, esta assessoria apenas mostra que trabalha na base do control “C”, control “V”.

Na justificativa do PLC que extingue 10 cargos de oficial de rede de água e esgoto II, Padrão 13-A/1, e cria outros dez, de oficial de rede de água e esgoto I, Padrão 09-A/1, o prefeito diz que para o primeiro há necessidade de carteira de habilitação de motorista nível C, “e a Daemo Ambiental fez dois concursos sem obter sucesso no preenchimento das vagas disponíveis”. Já na função segunda, não há exigência da CNH, “e existem interessados no mercado de trabalho”.

E a “cochilada” vem aí: no final do texto, diz-se que “o cargo de Oficial de Redes de Água e Esgoto I permite o acesso ao nível II, desde que o interessado consiga a habilitação para motorista nível C”. Ué, mas ele não está extinguindo o cargo de Oficial II? Prestenção, assessoria!

COMISSIONADOS
Com certeza a turma de comissionados do município está com aquilo nas mãos. Há uma manifestação da justiça recente, que já estaria em mãos devidas, tratando deste segmento de municipais que pode sacudir as estruturas. Tem gente dizendo à boca pequena que a coisa “é mais feia do que se pensa”. E não adianta insistirem comigo, porque o que está escrito aqui é tudo o que sei.

Até.

UPA SÓ PARA O FIM DE MAIO?

A menos que de fato o prefeito Geninho (DEM) seja o Super-Homem invocado pelo site de notícias oficioso da cidade, e por extensão a secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti, seja a Mulher Maravilha, bem como todos os auxiliares que forem alocados para colocação em funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA, formem uma legião de Titãs, é impossível acreditar que aquela unidade de Saúde ficará pronta ainda neste mês de fevereiro, como vem anunciando o alcaide, corroborado pela secretária.

Na quarta-feira da semana passada, 8, estivemos lá no final da tarde. Na verdade, no começo da noite, quase 18 horas e, lógico não tinha um trabalhador sequer em atividade. Mas pudemos observar bem as dependências internas, muitas salas e setores, portas de entrada, recepção, banheiros, cozinha, quartos. Algumas destas dependências ainda necessitando de retoques finais, outras no aguardo apenas de instalação dos equipamentos devidos.

De resto, a UPA prometida pelo prefeito para este mês, está completamente vazia. Carente de acabamento externo, principalmente. Na quarta-feira havia nos fundos da Unidade uma enorme valeta, vários metros de comprimento e profundidade, talvez instalação de esgoto, rede de água, sabe-se lá – como disse, naquela hora não havia ninguém por lá, nem sequer um vigia, e o prédio estava todo escancarado. Em redor, todos podem ver, faltam ainda acabamento e muitos, muitos outros detalhes.

Portanto, é até possível dar crédito a uma informação extra-oficial que nos chegou no início da tarde de hoje, dando conta de que a UPA só iria entrar em funcionamento no comecinho de junho, ou no final de maio. Ou seja, daqui a no mínimo, três meses. Bem às portas das eleições, talvez uma maneira de jogar para o público eleitor um prédio novo, cheirando a assepsia, onde em quatro ou cinco meses não será possível detectar suas eventuais fragilidades e falhas estruturais e funcionais, levando o cidadão a acreditar que a Saúde, então, se tornara o mais perfeito dos mundos. Aguardemos.

MAIS 91
A prefeitura, Daemo e Prodem vão contratar mais 91 funcionários para cargos diversos, a maioria destes ainda por realizar concurso. Mas, a contratação dos 60 aprovados deve acontecer ainda antes das eleições, caso contrário só se poderá fazê-lo após o mês de outubro. Somados os que já foram contratados na semana passada, serão mais 224 funcionários a ocuparem cargos no município. Esta semana, para a prefeitura foram contratados 22, para a Daemo Ambiental 3, e para a Prodem, 6. Designações foram duas para a prefeitura e uma para a Daemo.

MUDANDO
Projeto de Lei Complementar (137/2012), de autoria do Executivo encaminhado à Câmara e a ser deliberado na sessão oredinária de logo mais à noite, provoca mudança em denominação de cargos recém-criados na Daemo Ambiental. O PLC dispõe sobre a extinção e criação de cargos constantes da Lei Complementar nº 95, de 5 de abril de 2011, que trata do Plano de Cargos, Salários e Evolução Funcional da Daemo Ambiental, especificamente. Ele extingue 10 cargos de oficial de rede de água e esgoto II, Padrão 13-A/1, e cria outros dez, de oficial de rede de água e esgoto I, Padrão 09-A/1. Isso significa que, de um vencimento de R$ 890,24, a paga cairá para R$ 740,01, respectivamente.

RECONSTRUINDO
O 1º secretário do Lions Clube de Olímpia, Edgar Antônio Piton, garantiu a este blogueiro que a sede do clube que desabou no mês passado, nas esquinas da Deputado Waldemar Lopes Ferraz com Coronel Francisco Nogueira, será inteiramente reconstruída. “O ano de 2012 será o ano da reconstrução”, afirmou ele, garantindo que aquele endereço terá um prédio totalmente novo e moderno até 2014. Aproveitou para dizer, também, que o imóvel não estava abandonado, nem que cupim tenha sido a causa do desabamento.

“A viga-mestra era em peroba-rosa, que não aceita cupim”, explicou. Para ele, ainda aguardando resultado da perícia, o que pode ter dado causa ao desabamento seria infiltração. “O telhado caiu e puxou a parede lateral”, avaliou. O prédio está com o clube há mais de 20 anos.

Até.

BEBENDO DO MESMO ‘LÍQUIDO’ EM FONTE ALHEIA

A ausência de um projeto consistente e de longo prazo torna cépticos todos os que conhecem a fundo a história da cidade. Tamanho cepticismo se fundamenta na falta de continuidade e no descompasso entre um e outro governo, exatamente em razão da inexistência de um plano que se estenda por trinta, quarenta ou mais anos de investimentos que consolidem um processo de amadurecimento de idéias e viabilização de projetos que contemplem a população por inteiro.

Para que isto fosse possível a condição primeira, senão a única, seria o comprometimento de todos em torno do debate para a consecução de um projeto de cidade. Claro está que o debate em torno do assunto pressupõe a existência de forte dose de ousadia e presença indispensável de humildade para transferir a técnicos de reconhecida competência, cada qual em sua área de atuação, a tarefa de fazer um aprofundado diagnóstico de nossa realidade, com o objetivo superior de indicar, a partir de um levantamento completo, os caminhos a seguir e as ferramentas para vencer cada etapa.

Como isto não existe ainda, entra ano, sai ano, entra governo, sai governo ficamos batendo cabeça e achando maravilhoso tudo o que acontece à nossa volta, motivo pelo qual patinamos sem sair do lugar. É bonitinho o asfalto novo, é graciosa a pracinha do bairro, é lindo apreciar a limpeza, mas isto sempre existiu, em alguns períodos de maneira mais visível, em outros nem tanto, porém é muito pouco para quem não se omite e prefere sonhar grande, até porque sonhar pequeno é cansativo.

Estamos falando de um projeto de longo prazo que contemple todas as gerações, que estabeleça critérios de desenvolvimento contínuo e sustentado, que fixe normas para o progresso de todos os residentes de forma a prever e prover as reais necessidades da população.

Temos acompanhado, não sem uma ponta de inveja, iniciativas extraordinárias em cidades do porte ou até menores que Olímpia, com a diferença de que avançaram no quesito planejamento e se sobressaem por iniciativas extraídas de um programa único e de longo prazo e não os arremedos que emergem de grupelhos pretensiosos que anda a caça apenas dos interesses de sua tribo.

Os números não mentem e qualquer iniciativa deve te-los como inspiração, porque revelam a realidade, às vezes cruel, de uma população extremamente dependente, porque constituída de pessoas pobres em percentuais perto de oitenta e cinco, para quem pouco ou nada se faz no sentido de ter acesso aos modernos meios de informação.

Nada suplanta a idéia de um projeto de longo prazo porque só assim será possível contemplar o futuro e caminhar para ele sem pular etapas, apenas seguindo à risca o que estiver contido num plano que seja capaz de prever cada momento, cada iniciativa, cada benefício.

A falta de um projeto de cidade resulta no ridículo processo de insistir e teimar em repetir a idéia de que só o que dá visibilidade é importante. Engano.

Há muito mais além da simples alegoria, especialmente quando sabemos da existência de alguns milhares de residentes dependentes do “bolsa família”, pequeno benefício mensal que tem se constituído a única renda de famílias locais pela absoluta falta de oportunidades geradas e de um projeto consistente.

Claro está que ninguém se incomoda com os números que assustam, mas deveriam. É neles que se revelam as reais necessidades do nosso pobre povo, na verdadeira acepção do termo, entregue à sua própria sorte e à exploração vil dos demagogos.

Não existe um projeto de cidade e, por isso, a discussão se nivela por baixo, limitando-se ao choque dos contrários sem qualquer objetivo pratico senão o de buscar o poder pela simples idéia de satisfazer o ego e manter vazante o poço de vaidades que alimenta os pobres de espírito.

É dura a realidade, sobretudo para quem se interessa pela história e descobre que houve poucos momentos de lucidez por aqui, exatamente nos períodos em que a cidade avançou muito econômica, social e culturalmente falando. Falta um projeto de cidade. Por isso, e só por isso, nada de importante acontece por aqui. (Do Planeta News)

Até.

NO QUADRO MUNICIPAL, MAIS 133 FUNCIONÁRIOS

O quadro de funcionários públicos municipais da prefeitura, secretaria e autarquia locais acaba de ser “engordado” em mais 133 novos funcionários, a quase totalidade concursados, mas há também contratados para funções específicas. O prefeito Geninho (DEM) abriu sua “caixa de bondades” também para promover funcionários lotados na Secretaria da Educação, uma forma de praticar reajustes indiretos.

No caso da Educação foram 19 designações para cargos de diretores de Divisão ou chefe de Setor, ambos com acréscimos salariais de R$ 560 e R$ 340, respectivamente, em forma de gratificação, ou seja, não será incorporado aos salários. A Secretaria passou por reformulação administrativa e implantou este organograma, por meio da Lei 3.583, de 16 de dezembro de 2011. A implementação foi por meio do decreto 5.139, de 18 de janeiro passado.

As nomeações por concurso da prefeitura municipal foram 26 no final de semana, para cargos como inspetor de alunos, médicos, enfermeiros, auxiliar de serviços diversos, monitor de creche e escriturário. Houve ainda duas designações para chefe de Setor, com as respectivas gratificações.

Já a Daemo Ambiental nomeou 17 funcionários. Outros 88 funcionários para diversos cargos foram chamados para se apresentarem à prefeitura, nos dias 14, 23 e 24 de fevereiro para atribuição de vagas de enfermeiro, escriturário I, fiscal de posturas, monitor de creche, técnico em enfermagem, etc.

Até.

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Blog do Orlando Costa: .