Fato inusitado se viu na noite de ontem, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Quando se pensou que estaríamos diante de mais uma daquelas sessões-relâmpago, sem maiores atrativos, eis que ela se mostrou “explosiva”, abarcando um embate-surpresa entre o presidente da Mesa diretora, Toto Ferezin (PMDB), e o vice daquela mesma Mesa, Primo Gerolim (DEM). Até então, ambos estavam do mesmo lado, ou seja, integravam a bancada situacionista. A atitude de Gerolim, no entanto, deixa antever que estaria ocorrendo uma “fissura” na “bancada dos sete”.
Tudo começou com a leitura, pelo 1º secretário, Gustavo Zanette (PSB), de três requerimentos com pedidos de informações, de números 75, 76 e 77, de autoria do vereador Gerolim, que haviam sido protocolados na Secretaria, solicitando informações sobre contratos empregatícios, detalhes de licitatação e de serviços contratados pela atual gestão. Após a leitura, o presidente Ferezin sacou de um texto e, ainda de seu lugar à mesa deu os primeiros esclarecimentos.
Mas, Gerolim, também de seu lugar à Mesa, disse querer aquelas explicações por escrito, uma vez que de forma verbal não o satisfazia. Ameaçou até ir ao Ministério Público, caso fosse necessário. Ferezin não se mostrou preocupado. “Fique à vontade”, disse ele. Ao falar da Tribuna, depois, Gerolim chegou a dizer até que “se não for para fazer a diferença, não faço questão de ocupar o cargo que ocupo” na Mesa. Não se sabe se foi uma indicação de que poderia renunciar ao cargo na Mesa, ou se foi só um jogo de palavras.
O primeiro dos requerimentos é o de nº 75, solicitando que seja explicado quais são os verdadeiros serviços prestados pela empresa Vanessa Ferreira de Souza Serviços de Portaria–ME, empresa que, pelo contrato, presta serviços de segurança à Casa de Leis, durante as sessões.
O presidente respondeu que nos anos de 2005, 2006 e 2008, quando eram presidentes os vereadores Geninho (DEM), hoje prefeito, e Francisco Roque Ruiz (PSB), “esta norma de prestação de serviços de apoio à administração da Câmara e controle de acesso ao Plenário, já eram realizados com pagamentos mensais, dentro das normas constitucionais, ao senhor Rogério Barrera. E a partir de 2010, esses serviços passaram a ser relizados pela empresa Vanessa Ferreira de Souza Serviços de Portaria-ME, através de contrato firmado pelo então presidente Hilário Ruiz (2009/2010), portanto dentro das normas legais e constitucionais”.
“A partir do ano de 2011, este presidente deu a devida continuidade nas prestações desses serviços, com a empresa Vanessa, através de contrato firmado entre as partes, com prazo determinado, e no corrente exercício foi firmado novo contrato com a mesma empresa, assinado em 3 de janeiro último, com prazo de doze meses, portanto até o final do mandato da presente Mesa. Isto tudo dentro das normalidades legais e constitucionais. Portanto, esse contrato será encerrado no final do corrente exercício, e sua continuidade em 2013, caberá à nova Mesa, a ser eleita em 1º de janeiro de 2013.”
O presidente garantiu ainda que sempre há um funcionário da empresa durante as sessões ordinárias da Casa, bem como em eventos extras ali realizados. Ferezin também entregou ao seu vice-presidente cópias das relações de empenhos de pagamentos efetuados nos referidos anos, e também dos contratos firmados com a referida empresa nos anos de 2010 e 2011.
No requerimento nº 76, Gerolim solicitava a relação dos estagiários da Câmara, contendo nome, carga horária e valor da respectiva ajuda de custo. Estes estagiários são aqueles contratados por meio de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola, o CIEE. O presidente esclareceu que este contrato com o CIEE vem sendo mantido desde 2006, quando ainda era presidente da Casa o atual prefeito, Geninho, “com pagamento mensal razoável e com carga horária pré-estabelecida nesta edilidade, conforme constam nos referidos contratos com a CIEE, os mesmos que vigoraram em 2006”.
“No ano de 2008, o então presidente Francisco Ruiz, deu continuidade aos contratos com o CIEE, que abrangeu o ano de 2008 e também até o mês de abril de 2009”, continuou. “A partir de maio de 2009, o então presidente Hilário Ruiz, também deu continuidade nos contratos com a CIEE, beneficiando vários estagiários, sendo o último contrato vencido em março de 2011.”
“A partir de abril de 2011, este presidente deu continuidade e oportunidade a vários estagiários e continuou assinando novos contratos com a CIEE, conforme prova os contratos anexos 05/11, 08/11, 09/11 e 12/11, solicitados pelo vereador Primo Gerolim. Portanto, as administrações desta Câmara vêm dando oportunidade de emprego aos estagiários desde o exercício de 2006 até a presente data, não existindo nenhuma irregularidade, pois os pagamentos mensais são estabelecidos pelo CIEE e também por lei, assim como a carga horária, não existindo, repito, nenhuma irregularidade”, relatou Ferezin.
O contrato com o CIEE, de número 12/11, tem o valor de R$ 11.424, foi assinado em 14 de março de 2011, e o estagiário contratado recebe uma bolsa-auxilio mensal no valor R$ 749 (conforme a Lei nº 61, de 21/06/2010), mais o 13º salário e férias, que totalizam 14 meses, o que implica numa despesa de R$ 10.486. A Câmara, por sua vez, repassa uma taxa de contribuição mensal de R$ 67, para o CIEE, totalizando R$ 938, acarrentando, ao final, a despesa anual de R$ 11.424. “Conforme consta do extrato publicado na Imprensa Oficial do Município, edição de 2 de abril de 2011.”
Também neste caso, Gerolim recebeu cópias dos documentos. O presidente, então, mandou arquivar os requerimentos 75 e 76, o que não agradou Gerolim, que protestou da Mesa, ameaçando ir até o Ministério Público, se fosse o caso. Mas, ainda tinha o requerimento nº 77, solicitando a relação com nome das empresas e respectivos valores de todos os contratos efetuados, tanto por licitações quanto por dispensas delas, no período de 20/05/2011 até a presente data.
A resposta do presidente: “Com referência ao requerimento nº 77/12, também do vereador Primo Gerolim, esta presidência, de acordo com o disposto no artigo 101 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Municipio de Olimpia, principalmente em seu parágrafo primeiro, que estabelece: ‘o acesso aos documentos públicos é facultado livremente a todos os munícipes, sob prazos legais, ressalvadas as informações cujo sigilo seja legalmente previsto’, e também com fulcro na legislação constitucional e no uso das funções fiscalizadoras do vereador na Administração Pública , e considerando que esta presidência nada tem a esconder, coloca a disposição do vereador Primo José Álvaro Gerolim, conforme o requerido, todos os documentos citados no referido requerimento 77/12, nos setores da Contabilidade e também no setor de Licitação desta Casa, com o prazo de quinze dias, a partir do dia 28 de fevereiro de 2012, para os referidos exames nas documentações, acompanhado de um servidor desta edilidade, para fins de direito.”
Depois, mandou também que fosse arquivado o requerimento 77, “após a vistoria e exames realizados pelo referido vereador nos documentos solicitados no aludido requerimento, no prazo já mencionado”. Parecia que a situação estava resolvida ali, mas ainda tinha mais, muito mais. E o mais forte do “imbróglio” veio nos três minutos regimentais, quando os vereadores ocupam a Tribuna para falar de qualquer assunto que lhe aprouver. De cara, Ferezin já pediu “emprestados” os três minutos do lider da bancada, Zé das Pedras (PMDB). E disse, praticamente num fôlego só, o que segue abaixo:
“Não vejo motivo para tanto diz que me disse, uma vez que estou amparado por pareceres jurídicos desta Casa de Leis e do CEPAM. Esta administração de 2011/2012, vocês podem ter certeza, será clara, como está sendo, a qualquer vereador e à população. Deixo à disposição qualquer informação que seja solicitada. O dinheiro público não é só de vocês, é meu também como munícipe, e ele está sendo bem cuidado. Não preciso ficar sendo contestado com demagogia. E reafirmo: todas as informações estão à disposição de quem se interessar.”
Este requerimento com pedido de cópias de documentos tratava-se especificamente da concessão de gratificações concedidas pela Mesa aos funcionários da Casa, que Gerolim estava contestando. Para ele, as gratificações, na verdade, “eram 14º salário”, e por isso não concordou com sua concessão e não assinou o ato da Mesa que as concedeu a todos os funcionários. Ele chegou a sugerir mudanças no Regimento Interno da Casa, visando tornar obrigatória a leitura de todos os atos da Mesa, bem como sua publicação na Imprensa Oficial.
“O presidente às vezes não tem o conhecimento necessário e é induzido por funcionários mais velho, e depois ficará respondendo a processos”, disse o vice da Tribuna, sugerindo ainda que estava se gastando dinheiro demais na Câmara e que, se tivessem tido mais cerimônia com ele, “não teriam comprado o painel, bem como outras coisas…”, não completou, mas por certo deve ter se lembrado também do armário de R$ 70 mil, comprado pelo ex-presidente Hilário Ruiz. “Elementos públicos pegam o dinheiro, fazem farra com o dinheiro público”, atacou.
Nos seus três minutos – acrescidos de mais três -, Ferezin detalhou a questão das gratificações, lembrando datas e percentuais do benefício concedido em gestões passadas da Casa de Leis, por exemplo em 99, 2000, 2005, 2006, etc., todas elas assinadas por Primo Gerolim, que fazia parte das Mesas. Segundo se comentava nos corredores da Câmara após a sessão, o foco seria um assessor parlamentar, que recebe 15% a título de gratificação de função além do vencimento normal. Este ato, no entanto, Gerolim assinou.
Foi uma sessão e tanto.
Até.
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