Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Autor: Orlando Costa (Página 1 de 157)

400 mulheres e um paradoxo

Só para registrar um acontecimento no mínimo paradoxal, sem nenhuma conotação de crítica política, mas apenas de análise comportamental, esta semana pudemos tomar conhecimento de que um contingente de cerca de 400 mulheres esteve reunido em um amplo salão de convenções de um clube famoso da cidade para celebrar a candidatura de um homem.

Ok., os apressados vão questionar: “E qual o problema”? Nenhum. Ou todos, depende do ponto de vista de quem olha para a imagem. Era plena véspera do Dia Internacional das Mulheres e elas estavam lá unindo esforços para colocar alguém do sexo masculino na prefeitura.

Nada contra a escolha, a mulherada é livre para decidir o que quer da vida, o que quer na política, mas o registro é por conta da estranheza, mesmo, pois elas bem podiam estar ali para emprestar apoio a uma candidatura feminina, mesmo do União Brasil, não é plausível?

Repetimos, nada contra o nome do político que elas escolheram, mas tudo contra o comportamento antipautas identitárias femininas. Como elas podem exigir direitos, igualdades se colocam alguém do gênero oposto para cuidar dos seus interesses? Por mais boa vontade que tenham os homens, elas serão sempre plano secundário nas plataformas.

E os números indicadores da presença feminina nas eleições não são raquíticos. Vejamos: “Olímpia possui 43.594 eleitores. Desses, 48% são mulheres, o que equivale a 20.811 do sexo feminino. Na Câmara Municipal, dos dez vereadores, apenas duas são mulheres, Edna Marques, também filiada ao União Brasil e outra (Cristina Reale), atualmente afastada (e titular da pasta de Assistência Social). Precisamos aumentar o número de mulheres na política”. Quem disse isso foi Ana Claudia Casseb Finato Zuliani, presidente do União Brasil-Mulher da Estância Turística de Olímpia.

E esta não é só uma realidade de Olímpia. A mulher é maioria em tudo, até espanta que aqui elas sejam em menor percentual atualmente, já que até então ocupavam um percentual acima dos eleitores homens. Eram mais de 50%. De qualquer forma, com toda essa informação, a mulher ainda segue como uma fiel escudeira do homem-político, quando ela mesma poderia ocupar estes espaços, quem sabe até para reclamar menos.

Vejam só, eram 400 mulheres, segundo a assessoria do pré-candidato Geninho Zuliani. Não podemos nos furtar de enaltecer a capacidade de arregimentação do candidato e das mulheres em seu entorno. Foi uma movimentação e tanto, não se pode negar. E aqui não se está fazendo a crítica à ação em si, pois ela é do interesse do candidato e de sua “pré”-primeira-dama, que tem um milhão de amigas.

Mas, também não se pode ignorar a sensação de estranheza que esse fato traduz, pois ele é muito mais indicador da falta de consciência política da maioria das mulheres do Brasil, do que de uma decisão deliberada de “escolher o melhor candidato”, aquele que vai “tratar dos nossos interesses”, cuidar “das aspirações femininas por reconhecimento no trabalho”, por “igualdade de condições e de salários”, e assim por diante.

A intenção aqui é só a de jogar luz sobre um obscuro paradoxo, porque se incomoda tanto às mulheres a hegemonia do macho, e contra essa situação é a sua luta constante, não faz sentido que, de sã consciência, tantas delas deixam de lado as bandeiras femininas e passem a desfraldar as bandeiras masculinas, avalizando a hegemonia do homem à frente de seus interesses.

Como dito lá em cima, há duas mulheres hoje na Câmara de vereadores da Estância. Uma afastada, deve retornar na desincompatibilização. Quantas terão na próxima legislatura de 13 cadeiras (hoje são 10). Qual será o espaço reservado a elas nesta mesma seara à qual deram volume, importância e viabilidade?

Diz a Lei Eleitoral que têm que ser 30% do total de nomes (“Todas as legendas têm a obrigatoriedade de respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas do gênero feminino ou masculino“, diz o TSE). Ok., quantos nomes masculinos haverão? E quantas, entre as mulheres se disporão a ser candidatas? E quantas se elegerão? E qual será a política de fortalecimento das eventuais candidaturas femininas dentro das legendas que comporão a coligação?

Porque dentre 400 mulheres, é de se supor que será uma verdadeira “escolha de Sofia” por nomes interessados em concorrer, dados os tantos bons nomes teoricamente à disposição. Espero que tenham entendido o sentido que se quer dar aqui ao tema.

Fazendo um exercício mental insólito, estas 400 mulheres, se de fato forem militantes desta causa genista, e se decidirem por dar maioria feminina para a Casa de Leis, basta que cada uma delas arregimentem 20 votos em nome das candidatas mulheres.

Fazendo uma conta simples, talvez 70% dos votos sejam válidos em outubro, o que daria, para arredondar para cima, cerca de 2,5 mil votos para cada cadeira. Em tese, elas então terão arregimentado em torno de 8 mil votos. Façam as contas. Aliás, com esse montante poderiam até colocar uma candidata majoritária em condições de briga.

É claro que o parágrafo acima é puro delírio de um velho caduco, podemos dizer assim. Porque também, parece, a mulher é inimiga de si mesma. Mas, não se preocupem, estas linhas são mero fruto de um sentimento de perplexidade diante do comportamento feminino frente à política.

O acontecimento de quinta-feira foi só um recorte do que acontece por todo o Brasil. Recorte que nos autoriza a fazer essa reflexão livre e, espero, clara o suficiente para que ninguém venha me acusar por comportamento misógino. Deus me livre, cruz-credo!

As eleições 2024 na Estância e suas verdades relativas

As eleições 2024 começam a esquentar. Mas, o engraçado é que já se vê, enquanto elas ainda estão nos umbrais, atos de desesperos aqui e ali, destemperos exagerados acolá e até posturas ridículas de quem se esperava pelo menos um pouco de seriedade.

Pode parecer que não, mas política é coisa séria, embora os vilipêndios em série que se perpetram contra ela em todos os níveis onde é praticada. E quando se trata de um pequeno reduto como a Estância e outros do mesmo porte, todas as mazelas tornam-se conhecidas, por estarem, seus personagens, muito próximos de cada um de nós.

Conhecemos sua origem, sua evolução (ou involução), seu passado, seu presente e, por vezes, até arriscamos projetar seu futuro. Assim, nada escapa aos olhos atentos de cidadãos atentos. Prestidigitações à parte -substantivo feminino que no caso diz respeito à tradição do ilusionismo, não aos outros significados-, porque política é também a arte de iludir.

E mesmo quando o político comete seus sincericídios por aí, ainda assim está iludindo. Às vezes até a si mesmo. Haja vista que agindo assim, comete uma espécie de verdade relativa, em que o indivíduo fala sem pensar, desconsiderando o que o outro sente ou deseja, conforme a definição acadêmica do termo.

Mas, digressões à parte, o fato é que se a disputa não for moldada agora, em seu princípio, tudo indica que pode resvalar para a selvageria verbal, editorial (o que já se está vendo, embora a precocidade de tempo) e assim, anuviar a visão do eleitor, este ser supremo sempre tratado a chineladas e malversações de verdades.

É preciso ter cautela, subir os degraus dos debates e discussões, promover interações propositivas, positivas, e de alto nível. Porém, talvez seja pedir muito, já que as figuras exponenciais da contenda eleitoral que se avizinha são praticamente as mesmas de sempre, com seus “espetáculos” de sempre.

É pena já estarmos vendo, tão cedo, atitudes de baixo calibre, beirando ao ridículo, digna do desespero em muito antecipado por uns e outros. Se a mando deste ou daquele, não se sabe. Mas que está ficando feio, está. Embora seja muito cedo, para isso. Porque até arsenais de ataques odiosos têm seu tempo de validade.

Vale até que nos deparemos com as verdades encobertas, escamoteadas, surrupiadas do imaginário do cidadão comum. Todo mundo mente. Eis a verdade inabalável. Outros usam das meias mentiras para dizer meias verdades. Ou o contrário, tanto faz. Porque toda meia verdade é também uma meia mentira, insofismavelmente.

Assim, todo mundo mente, pela metade ou por inteiro, e àqueles que se atrevem dizer a verdade pura, está reservado o ceticismo de quem está acostumado à mentira, e que quando diante da verdade pura, acha que está sendo enganado.

Não há verdade absoluta, apregoam alguns. Mas, se só há “a minha verdade e a verdade do outro”, no meio fica o que, o limbo neural? Eis que a verdade absoluta é aquela que é verdade todo o tempo e em todos os lugares. Ou seja, o que é verdade para uma pessoa, é verdade para todos. A chamada verdade factual. Só no universo da subjetividade, a existência de uma verdade absoluta é praticamente impossível.

Mas política não é algo subjetivo, certo? Então a verdade absoluta cabe muito bem dentro dela. O diabo é o cidadão escaldado acreditar. Ele, que vive mergulhado num mar cotidiano de mentiras deslavadas. É quando sempre a verdade, ainda que absoluta, torna-se relativa, por, infelizmente, ser indissociável do contexto histórico.

Eleições 2024, tudo novo igual a como nunca foi

Tudo indica que o cenário eleitoral deste 2024 será mesmo formado por quatro candidaturas à cadeira principal da Praça Rui Barbosa. A novidade, no entanto, vem do Partido dos Trabalhadores. Desta vez traz um nome novo, até então fora do universo político da cidade.

Ex-jogador de futebol, até pela Seleção Brasileira, hoje comentarista de futebol, Juninho Fonseca, guardadas as proporções, foi a surpresa do momento. Sua efetivação enquanto candidato do partido está sendo trabalhada pelos próceres petistas locais em reuniões e apresentações.

Fonseca ainda não veio a público para dizer o que pretende. Mas, se no princípio era dúvida, uma vez que se anunciou e depois sumiu, agora parece estar tendo sua efetivação como o nome diferentão do PT formatada pelo grupo. Resta saber o que entregará no final ao partido.

Também parece se firmar a candidatura do vereador e ex-secretário do prefeito Fernando Cunha, sargento Tarcísio Cândido de Aguiar. Ainda é cedo para dizer se ele irá ou não levar sua pretensão até o final. Mas, por ora, Aguiar tem sido um candidato de si mesmo.

Vê-se articulações em nível de redes sociais, reproduzindo seus encontros com autoridades legislativas, militares e até mesmo com aquele que parece ser seu guru, o ex-presidente Bolsonaro. Já foi postado também vídeo dele aos abraços com o governador Tarcísio de Freitas e alguns secretários estaduais.

Não se pode negar que Aguiar tem método. Ele não está “viajando na maionese” no que diz respeito ao andamento de sua campanha. Mas está apostando muito nas redes sociais.

Não se viu ainda o vereador articulando na vida real, ou seja, pelos caminhos e descaminhos da Estância Turística, arregimentando parceiros, apoiadores, seguidores (na vida real, não virtual), nem tampouco formando base de apoio político-eleitoral, o chamado “grupo político”, já que sem esse pode partir, mas dificilmente chegará a algum lugar.

O seu principal mote até outros dias era o tema do Aeroporto Internacional do Noroeste Paulista, se postando, praticamente, como o “pai da matéria”. Mas, conforme post aqui, na semana passada (ver Aeroporto Internacional de Olímpia -uma breve história no tempo), ele tem pouco a mostrar enquanto negociador independente sobre o assunto, embora reconheçamos, fez um bom trabalho enquanto esteve a serviço do município como secretário de Cunha.

Repetimos: não se esperava menos que isso dele, afinal havia “ganhado” uma secretaria municipal à sua semelhança.

Deixando a secretaria, voltando à Câmara, assumiu uma postura de independência política do governo de turno e mantém certa distância do grupo genista. Tem sido um franco-atirador com suas boutades acerca do aeroporto, a única bandeira forte que tinha para desfraldar, mas agora parece que este mote cansou a beleza.

No flanco oposto de Juninho Fonseca, aliás exatamente na posição de representante da extrema-direita por estas bandas, inclusive com cacoetes militaristas, resta saber o que ele entregará ao final. Ou se acabará se entregando ao “establishment” posto na cidade, haja vista que em política tudo é novo igual a como nunca foi.

Portanto, este blog ousa arriscar que teremos pra valer três candidaturas: Luiz Alberto Zaccarelli, Geninho Zuliani e Juninho Fonseca, salvo melhor juízo. Aguiar ainda está a provar muita coisa pra muita gente. Inclusive a de que está falando sério. Coisas que só o tempo e suas peripécias irão mostrar.

Por enquanto, o que se vê de cristalino são duas candidaturas gigantes se anunciando, exatamente o candidato de Cunha, Zaccarelli, que está levando bem a sério esta incumbência, e Geninho, que igualmente a sério vem articulando nos bastidores, coisa que ele sabe fazer como ninguém.

Embora tenha sido vereador entre 1993-1996, ocupando o cargo de vice-presidente do Legislativo no biênio 95-96 (o saudoso Joel de Alencar, morto em 2020, era o presidente), ao mesmo tempo que um dos assessores do então deputado estadual Fernando Cunha, em seu escritório político local, o currículo político de Zaccarelli não é nada extenso, e muito menos denso. Quase três décadas separam o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e a política militante.

Embora o nome da família tenha sempre estado envolvido nos seus arredores, lá atrás por meio do patriarca Hélio Alberto Zaccarelli, falecido em março de 2014. Imagina-se, no entanto, que Zaccarelli filho era menino naqueles tempos.

No histórico de Hélio Zaccarelli, consta que ele foi eleito para o cargo de vice-prefeito em novembro de 1981, quando da eleição para o cargo majoritário de Wilson Zangirolami. O histórico diz ainda que Zaccarelli era uma personagem política de tom pacificador, e que teve sua passagem marcada em um período histórico da política local. Além disso, foi também jogador profissional do Olímpia Futebol Clube.

Quando de sua eleição como vice, Wilson Zangirolami, o candidato a prefeito, venceu o pleito com uma diferença de 6.664 votos sobre o segundo colocado, que era ninguém menos que Waldemar Lopes Ferraz Filho, o Mazinho, filho do ex-deputado estadual hoje lembrado em uma extensa e importante avenida que corta a cidade. A vitória, aliás, representou a quebra de uma tradição municipal que existia até então, a do prefeito de turno não conseguir eleger seu sucessor.

É com esse portfolio, portanto, que Zaccarelli se apresenta ao povo olimpiense. E com seu trabalho à frente da Santa Casa, hoje em situação de tranquilidade, dado o suporte que a atual gestão vem imprimindo, financeiramente, àquele hospital. Resta saber o que ele e seu mentor político vão entregar no final da corrida.

E o que dizer do outro forte oponente a Zaccarelli e demais pretensos candidatos? Tudo indica que, no frigir dos ovos, o embate se restringirá a estes dois nomes, ficando os outros pretendentes numa posição de meros figurantes, salvo melhor juízo porque, como disse acima, em política, tudo é novo igual a como nunca foi.

Já de muito tempo que corre nas estradas políticas da cidade o bordão de que Geninho é um “animal político”, um “encantador de pessoas”, com muito carisma e boa conversa. No momento divide as opiniões sobre quem ocupará a cadeira de mandatário-mor da Estância. Tem corrido, tem trabalhado, embora fazendo pouco barulho (seus correligionários argumentam que “ainda não é a hora”).

A batalha será de gigantes porque Geninho, junto com Cunha, são as duas figuras mais emblemáticas que já ocuparam a função de prefeitos nesta Estância nos últimos 25 anos, sem sombra de dúvidas.

Deste total de anos, ambos, juntos, detêm quase 16 anos de governança, a se completar com o fim do mandato de Cunha. No período anterior a esse, houve uma espécie de hiato temporal no avanço do turismo na cidade, por causa de empecilhos político-administrativos que promoveram dificuldades e atravancaram o caminho do pleno desenvolvimento deste que é, hoje, a principal mola propulsora da economia na cidade.

A chegada de Geninho foi a oportuna e rápida abertura para todas as coisas necessárias e inerentes ao turismo que Olímpia respirava, mas um tanto sufocada pela má vontade de lideranças políticas de então.

Pode-se dizer que Geninho abriu as porteiras e, não só isso, se aliou a grandes empreendimentos e abraçou forte o projeto de grandeza do empresário Benito Benatti que, com o crescimento do Termas, animou outro grande grupo empresarial da cidade a investir pesado no novo nicho, com um empreendimento corajoso, jamais imaginado até então, o Hot Beach, inaugurado exatamente no primeiro ano do primeiro mandato de Cunha.

Então Cunha deu prosseguimento a este propósito, não medindo esforços e também se aliando a grandes investimentos, para que a máquina turístico-econômica continuasse funcionando sem percalços, sem nenhuma intercorrência.

Ou seja, neste nicho ambos têm parcelas iguais de importância, sendo que talvez Cunha leve um pouco de vantagem por ter tido a oportunidade de acrescentar outros elementos fundamentais que trouxeram pujança à cidade e a manteve como um dos principais destaques do Interior paulista, em nível nacional e até internacional.

Mas, no embate político, ambos podem cobrar esta fatura do eleitorado. Que no final das contas será o grande julgador, a votar conforme sua avaliação de dois tempos distintos, mas que se entrelaçam dentro de sua própria conformação.

Ou seja, eleito Geninho, ou eleito Zaccarelli, ambos ficarão com os olhos e as ações voltadas a este universo, se não quiserem fazer a Estância regressar à sua condição de cidadezinha sem perspectivas de 30, 40 anos atrás.

É a sensibilidade do cidadão e, claro, a capacidade de jogar luz sobre seus feitos que dará o veredito favorável ou contrário a quem esteve antes e agora se apresenta novamente para pegar o bonde do desenvolvimento andando, ou àquele que botou o bonde nos trilhos mas que não é o candidato direto, ungindo o administrador da Santa Casa para tanto.

Aí, no caso, esperar para ver o que o grande júri irá entregar. Não ignorando, claro, as duas (?) outras candidaturas pois, em política, apenas para ser redundante, reafirmo que tudo é novo igual a como nunca foi.

Aeroporto Internacional de Olímpia -uma breve história no tempo

O ex-prefeito e ex-deputado federal olimpiense Geninho Zuliani radicalizou na questão do Aeroporto Internacional da Estância Turística de Olímpia. Não contente em apenas se postar de “pai da matéria” no tocante ao assunto, agora decidiu, conforme artigo publicado na edição deste sábado do jornal rio-pretense Diário da Região, sequestrar a “criança”.

O curto artigo naquele diário, distribuído à farta por suas redes sociais, é um primor de “cancelamento” de tantas outras questões envolvidas no tema. Zuliani não citou um nome sequer, além de Luiz Carlo Motta, o deputado-relator do Orçamento da União, a quem coube a coragem de inserir na peça os R$ 104 milhões destinados a Olímpia.

Sua escrita dá a entender que todo o processo teve início lá atrás, como resultado “do empenho incansável e da visão estratégica que sempre nortearam meu compromisso com esta cidade que amo (compromisso tal que o levou, logo eleito deputado, a mudar seu domicílio para São José do Rio Preto)”. Ele começa por dizer que ele próprio iniciou as tratativas para o aeroporto ainda em seu mandato como prefeito, o que não é uma inteira verdade.

Justiça seja feita, em junho de 2019 o então deputado federal participou, em São Paulo, de audiência no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, acompanhando o prefeito Fernando Cunha, e o então secretário de Governo, Guto Zanete, no encontro com o superintendente do DAESP, Antonio Claret.

Durante a reunião, Claret “recebeu estudo para implantação de aeroporto em Olímpia”. Teria sido esse o primeiro passo para o tão sonhado equipamento de pousos e decolagens, em níveis governamentais. Ou seja, a partida foi dada por Cunha e testemunhada por Zuliani.

Porque antes, na gestão de Geninho na prefeitura de Olímpia, embora tivesse intenções quanto a um aeroporto regional, o máximo que conseguiria seria a implantação de um aeródromo, sistema de pouso e decolagem de aeronaves mais modesto, embora a área então disponível comportasse equipamento maior.

Havia sido feita uma desapropriação de área de 4,5 alqueires, no valor de R$ 387,6 mil e projetava-se o passo seguinte, que seria a elaboração do projeto executivo da área. O então prefeito fez segredo do local exato inicialmente, segundo ele para “evitar especulação”.

Mas, soube-se pouco depois que Geninho havia decidido que o aeródromo seria construído em áreas próximas à Kimberlit, que pertenciam ao médico João Wilton Minari (4,5 alqueires) e Rafael Olmos (meio alqueire), desapropriadas à razão de R$ 387.679, valor pago inicialmente, por meio de depósitos judiciais.

Antes de Geninho, havia sido reservada outra área, ainda dos tempos do governo José Fernando Rizzatti (1997-2000), próxima ao distrito de Ribeiro dos Santos (antigo Lixão), que foi deixada de lado, devido ser inapropriada para este tipo de atividade.

Sabia-se então que o aeroporto pretendido demandava uma área bem maior, cerca de 80 alqueires, mas segundo Geninho disse à época (2015), “com essa área de cinco alqueires daria para uma pista de mil metros, suficientes para monomotores”.

Mas o montante total a ser despendido por elas, no final, seria de cerca de R$ 6 milhões, dinheiro que não tinha no caixa da prefeitura e o alcaide havia até especulado fazer uma “antecipação de tributos” para obter tamanha quantia.

Daí, seriam necessários outros R$ 8 milhões para fazer a compactação do terreno, que teria cerca de três mil metros de comprimento comportando as outras instalações, para depois com os restantes R$ 12 milhões de uma verba total de R$ 20 milhões (que não apareceu), fazer a obra restante.

Toda esta “correria” de Geninho se deu até 2015, sem qualquer êxito, como puderam ver. Por cerca de dois anos, o assunto foi esquecido, os planos engavetados.

Em 2017 assume os destinos da urbe turística Fernando Augusto Cunha, que em setembro daquele ano, manda publicar no Diário Oficial Eletrônico, dois decretos, de números 6.919 e 6.920, datados do dia 21, por meio dos quais revogou outros três decretos, todos relativos a desapropriações de áreas que estavam destinadas à instalação do aeroporto, ou aeródromo, para ser mais adequado.

Ali, dava a nítida impressão de que Cunha havia desistido da ideia de um aeroporto para a cidade. Foi feita a devolução das áreas a seus proprietários, com o devido ressarcimento. Entre outros motivos, o prefeito achava o local não adequado para um sistema de pousos e decolagens.

E, mais grave ainda, outra questão que contribuiu com a decisão do prefeito foi um ofício com comunicado emitido pelo Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica, afirmando que na solicitação enviada pela gestão passada, faltaram diversas informações e documentações sobre o cadastro do aeródromo da cidade no Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), do Ministério da Defesa.

Entre os problemas apontados estariam a falta de um estudo indicando o movimento mensal estimado de pousos e decolagens, o projeto da Torre de Controle, a planta de pontos críticos do aeródromo, etc. Ou seja, fica evidente que, além da área desapropriada e ainda não paga totalmente que Cunha havia herdado, nada mais tinha sido feito em torno do projeto.

Pouco tempo depois o prefeito Cunha começou a buscar a viabilização de um aeroporto que pudesse atender não só Olímpia, mas também toda região e, quiçá, o país, em sua estrutura não só de pousos e decolagens, mas também de cargas. Em 2021 finalmente saiu a concessão, e iniciou-se a demarcação da pista, agora com extensão de mais de 2 mil metros, e deu-se início a outras estruturações essenciais.

No mês de setembro do ano passado, Cunha consolidou a proposta junto ao governo federal ao formalizar a compra da área que abrigará o novo equipamento. O local que receberá o futuro aeroporto é composto por área de 200,4426 hectares de terra, localizado às margens da Rodovia Assis Chateaubriand, no imóvel rural denominado “Cruz Alta”, nas fazendas “Olhos D’Água” e “São Domingos”, entre Olímpia e São José do Rio Preto, que pertencia ao grupo empresarial Zelux Agrícola S/A, do Rio de Janeiro.

A administração municipal investiu R$ 19 milhões para adquirir a área, valores definidos após avaliação da Comissão de Bens e Imóveis instituído pelo município.

Paralelamente, a Administração Municipal também firmou parceria com a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que possui expertise consolidada para oferecer serviços de ponta-a-ponta da infraestrutura aeroportuária e, após reuniões, amplo diálogo e até mesmo visita técnica ao local da futura implantação, foi devidamente contratada pelo município para Revisão do Plano Diretor, elaboração de Anteprojeto para Infraestrutura e Edificações, Análise Técnica dos Projetos de Pavimentação e Assessoria Ambiental do aeroporto, conforme Termo de Ratificação publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de agosto de 2023.

Portanto, contada a história, vê-se que outros personagens que se imiscuíram no entorno do projeto, puxando para si mais responsabilidades do que na realidade tiveram, agem por oportunismo político-eleitoral. Mas, não sendo ingrato como Geninho o fora em seu artigo no Diário de hoje, é preciso, sim, reconhecer seu trabalho enquanto deputado federal, intermediando encontros de Cunha com autoridades do setor.

Também é de bom tom relatar o trabalho de Tarcísio Cândido de Aguiar enquanto secretário de Relações Institucionais, que promoveu a aceleração da antiburocracia nas esferas do Estado e da União, a título de obrigação enquanto servidor municipal. Não se esperava menos que isso de sua parte.

O resto, é história, ressaltando que Cunha deu um cheque-mate no “imbróglio”, ao aparecer em vídeo comemorando com o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ambos anunciando que deverão vir a Olímpia “entre fevereiro e março”, para dar início às obras.

Como diz legenda deslizante do próprio vídeo, “Cunha zerou a trend”, mas será que zerou o súbito interesse político de seus opositores pelo futuro aeroporto?

De qualquer forma, de susto em susto, de barulho em barulho no entorno da questão, o prefeito segue levando vantagem. Só não se sabe até onde esta vantagem é “vantajosa”, uma vez que não se está medindo, suponho, até onde o projeto do Aeroporto Internacional da Estância é elemento carreador de votos para quem quer que seja.

PMDB de Olímpia dá guinada à direita nas mãos de Geninho

Ainda não se sabe se por concordância ou “rasteira” político-jurídica, mas o fato é que a Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB de Olímpia desde o dia 21 de novembro, com validação a partir do dia 28 de novembro, oficialmente está nas mãos do ex-deputado federal Geninho Zuliani, secretário geral do União Brasil no estado de São Paulo. No quadro de dirigentes estão amigos próximos e até ex-assessores de Gabinete na Assembleia Legislativa.

A mudança de mãos do partido reveste-se de grande importância e merece destaque, uma vez que isso significa ter o partido saído das mãos de um grupo que o detinha na cidade desde a sua criação, em 1966, qual seja, o saudoso Décio Eduardo Pereira e seu irmão, Milton Antonino Eduardo Pereira, e pelo qual foram eleitas grandes figuras políticas à Câmara de Vereadores, e até mesmo dois prefeitos, o saudoso José Carlos Moreira, em 1993 até 1996, e Luiz Fernando Carneiro (2001-2004 e 2005-2008).

De acordo com dados passados à reportagem, a provisória do MDB local agora tem endereço à Rua Marechal Deodoro, nº 1.143, no centro da cidade, e tem como membro da Comissão Provisória Fernando Barbosa Velho, e como presidente Marco Antônio Loureiro Barboza; Marco Aurélio Pereira Storto, o Xuxa, ex-assessor de Geninho, é o tesoureiro da Provisória; a advogada Mirela Sechieri Costa Neves de Carvalho é membro da Comissão Provisória Municipal, que tem ainda Vitor Augusto Montini.

De acordo com dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o agora MDB genista seria o partido com maior número de filiados na cidade, na casa de pouco mais de quatro mil, representando cerca de 51% de todos os filiados a agremiações partidárias em Olímpia, lista que evidentemente deverá ser atualizada, uma vez que 90% destas filiações foram feitas na “avalanche” de uma convenção partidária realizada em 1992, quando o partido “rachou” internamente e uma ferrenha disputa por espaço entre dois grupos políticos sob uma mesma sigla tomou conta da cidade.

Um grupo era liderado por Décio Eduardo Pereira e seu irmão Milton, levando a bordo aquele que viria a ser o próximo prefeito eleito da cidade, saudoso José Carlos Moreira. De outro lado estava o grupo político que detinha o poder até então, liderado pelo prefeito de turno, José Fernando Rizzatti. É preciso constar que Pereira venceu aquela convenção e manteve o partido sob sua guarda, expulsando os “infiéis”.

O Movimento Democrático Brasileiro foi criado em plena ditadura militar, em 66, e extinto pela Lei Eleitoral em 1979, com a implantação do pluripartidarismo. Em 15 de janeiro de 1980, surgia então o PMDB, registrado oficialmente em 1981. Depois, em dezembro de 2017, por decisão interna, voltou a ser MDB.

Importante lembrar, também, que o atual prefeito Fernando Augusto Cunha, hoje no PSD, em 1994 elegeu-se pelo PMDB deputado estadual por Olímpia, com 39.780 votos. Ao longo do exercício do cargo, no entanto, filiou-se ao PSDB de Fernando Henrique Cardoso, pelas mãos de Aloysio Nunes Ferreira, de quem era muito próximo politicamente. Como se sabe, Cunha não logrou êxito em sua reeleição, em 98.

Desde sua criação, o MDB, depois PMDB e depois MDB de novo posiciona-se, em nível nacional, como partido de centro. Mas, em Olímpia, onde inicialmente fora um partido de esquerda pura, com os Pereira, depois acabou guinando ao centro sob a liderança do advogado e ex-vereador João Batista Dias Magalhães.

Magalhães, aliás, foi candidato derrotado a prefeito, pelo partido, em 2012, mas com trajetória legislativa de cinco mandatos como eleito e um sexto mandato como suplente na Câmara de Vereadores.

A propósito, Décio Eduardo Pereira, morto em 2000, conseguiu se eleger vereador na Legislatura de 1993 a 1996. Aliás, em várias gestões legislativas, o MDB sempre ocupou grandes espaços, ocupando cadeiras na maioria das legislaturas, chegando a ter até cinco vereadores em uma mesma gestão.

A quem interessaria ‘sujar’ as eleições 11 meses antes?

A quem interessaria “sujar” uma campanha política que está a pelo menos 11 meses de seu início? A se mensurar essa digladiação, é possível presumir que até 30 de agosto do ano que vem, quando começa efetivamente a campanha eleitoral, muitos vão ficar pelo caminho, não sem sofrerem feridas de morte (política, bem entendido!). Tem gente aí metendo os pés pelas mãos, em atitudes açodadas.

O episódio mais recente, em que um secretário municipal se lançou pré-candidato a prefeito e, segundo consta, passou a usar do cargo comissionado para alavancar sua pré-campanha e, nos bastidores, começou a atravancar alguns projetos da cidade em andamento, segundo denunciou o próprio prefeito Fernando Augusto Cunha, é um forte sintoma do quadro que ora se apresenta.

Não questionando o direito de Tarcísio de Aguiar, hoje de volta à Câmara de Vereadores, alçar vôos mais altos, o que é próprio da Democracia. É preciso lembrar, no entanto, que ele, até então, era um funcionário da confiança do prefeito e, numa consideração mais aprofundada, o traiu. Interessante neste aspecto, conhecendo o pavio curto do alcaide, que ele não o tenha exonerado de pronto. Foi, de certa maneira, condescendente, ainda que com uma espada cravada nas costas.

Tarcísio que acabou se sentindo desconfortável perante a situação, o que não era para menos, e se exonerou. Voltou às origens de vereador, agora não mais do MDB mas, sim, do Partido Liberal, o PL de Valdemar da Costa Neto, de Antonio Carlos Rodrigues, de Bolsonaro, agremiação estuária da direita radical no Brasil, embora não integre a relação oficial de partidos extremistas.

O braço extremista na cidade não é pequeno, soube-se com as eleições passadas e as presepadas frente a quarteis. E Tarcísio pretende navegar por aí, e suas primeiras atitudes em sessão passada da Câmara dá uma mostra do que poderá vir a ser o seu retorno à Casa de Leis. No melhor estilo “lacrador de ocrinho” já mandou espalhar cortes de vídeos ressaltando sua verborragia sobre um projeto do Executivo Municipal de troca de terrenos por dívida com volta do município.

Que, aliás, não passou. Foi rejeitado por quatro votos a seis, já que eram necessários dois terços, ou seja, sete votos. Os outros três vereadores que se juntaram a Tarcísio estão nominados abaixo em outro tópico deste comentário.

Esbravejou, “eu voto contrário!”, e fez constar nas redes sociais com direito ao malfadado “ocrinho” de sol. Assim, ele começa seus trabalhos visando ascender à cadeira principal do palácio da Praça Rui Barbosa. No mais, acreditamos ser cedo demais para isso. Mas, cada um sabe de si. E talvez Tarcísio Aguiar só esteja mesmo querendo marcar posição (qual seria é uma incógnita), ou simplesmente mostrar serviço aos seus “patronos”, que não esperam outra coisa de um egresso das forças militares.

Também a 11 meses do início da campanha eleitoral, surge na Câmara uma “célula” oposicionista, formada por quatro vereadores que, na certeza, estão sob as rédeas do pretenso candidato a prefeito da oposição, ex-prefeito e ex-deputado federal Geninho Zuliani, do União Brasil. Márcio Eiti Iquegami, Rodrigo Flávio da Silva, Leandro Marcelo dos Santos e agora Tarcísio, são os quatro “mosqueteiros” que protocolaram um pedido de CEI contra Cunha, esta semana.

Márcio Iquegami foi eleito na coligação de Geninho, é do União e seguirá sempre as pautas do “chefe” político. Rodrigo Flávio da Silva é do PSD, mesmo partido de Cunha e do secretário municipal de Trânsito e Segurança, Helio Lisse Júnior, de quem é suplente. Leandro Marcelo dos Santos é PSDB, e ocupa a cadeira que antes fora de Alessandra Bueno, que teve seu mandato cassado.

No caso específico de Rodrigo Flávio, o Rodrigo Ruiz, talvez ele se sinta seguro na cadeira porque, claro, há muita dificuldade para Cunha defenestrar Lisse, fazendo-o voltar para a Câmara e assim aparar o topete do suplente. Mas, em política tudo é possível. Ou talvez pense Cunha que o edil sofre temporariamente da síndrome do “fogo de palha”.

O assunto da CEI é a terceirização de serviços com uma empresa que não cumpriu obrigações trabalhistas. A íntegra do pedido (que foi redigido de forma descuidada, tendo que ser devidamente “ajustado” para esta publicação) segue abaixo:

Requerimento nº 352/2023
EXMO. PRESIDENTE
Eu, MÁRCIO HENRIQUE ElTi IQUEGAMI,
LEANDRO MARCELO DOS SANTOS, TARCÍSIO CÂNDIDO DE
AGUIAR E RODRIGO FLÁVIO DA SILVA, na qualidade de
VEREADORES, infra-assinados, viemos através desta, expor e ao final
requerer o quanto segue:
A CEI (comissão especial de inquérito) tem como finalidade apurar possíveis irregularidades no âmbito da administração.
No caso, temos os contratos que a prefeitura de Olímpia firmou com empresas terceirizadas Bravos Academia LTDA e Força de Elite Conservação e Serviços, nos quais muitos funcionários contratados destas alegam que não receberam o salário, alguns outros que recebiam atrasados, e que no final quem teve que honrar com o compromisso, pagando o salário dos prestadores de serviços, foi a prefeitura, que embora tenham os mesmos sidos pagos à empresa, ou
seja, pagou em duplicidade?

Outra situação relatada foi o não recolhimento do INSS e do FGTS, no qual eram descontados do pagamento dos funcionários normalmente, mas não recolhido pela empresa. Tal situação será que procede? Importante que se comprovado que não houve o recolhimento do valor referente ao INSS e ao FGTS além dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores de Olímpia, este Município poderá ser responsabilizado por este não recolhimento, ou seja, também há risco ao erário.

Afora as supostas irregularidades supra narradas no curso do contrato de trabalho dos prestadores de serviço, quando do encerramento do contrato administrativo com as empresas terceirizadas, os trabalhadores não teriam recebido as verbas rescisórias, será que isso procede?

Diante do descrito, far-se-á necessária a apuração dos fatos supra descritos com a finalidade de esclarecimento de “eventuais falhas” e caso estas sejam comprovadas, qual foi o papel da fiscalização do contrato? Houve negligência? Quem foi negligente ou omisso? Alguém poderá ser responsabilizado?

O que se busca é o respeito ao trabalhador de Olímpia e a excelência no serviço público, não apenas “apontar o dedo”
em busca de um responsável. Buscamos, também, quem seria o responsável por essa fiscalização e se este produziu alguma ação com a finalidade de que evitasse tais danos.

Ainda, houve algum crime, como por exemplo, corrupção ativa e passiva, uma vez que diversos pais de família relataram que tiveram seus pagamentos atrasados e até mesmo não pagos, tendo suas contas pagas com atrasos, pagando com juros, outras até deixadas de serem pagas, pelo não pagamento de seus
salários.

importante, também, investigar se houve algum tipo de esquema de corrupção envolvendo essas empresas terceirizadas e servidores públicos, visando lucros indevidos a partir da não realização de pagamentos trabalhistas.
Assim o sendo far-se-á necessário esclarecer o ocorrido e a existência do risco deste sério problema tornar a ocorrer
com outras terceirizadas?

Fundamental que a investigação seja feita de forma transparente e imparcial, garantindo que as possíveis falhas sejam
identificadas e corrigidas de forma efetiva, promovendo a justiça e garantindo os direitos dos trabalhadores, assim como a eficiência e eficácia dos trabalhos efetuados pelas empresas terceirizadas.

Assim, tem o presente a finalidade de os fatos narrados constituir em assunto de interesse municipal, vez que
configurado o dano ao trabalhador e ao erário público.

Neste contexto, atendendo aos preceitos do artigo 77 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a presente finalidade de comunicar-lhe, detalhadamente, a fim de que seja instaurada a Comissão Especial de Investigação a fim de se apurar os fatos.

Rogamos a Vossa Excelência, ao analisar o presente requerimento, que observe os termos do artigo 78 e seus incisos, da resolução 205/2022, em sendo constituída o devido processo, seja constituída a Comissão Especial de Investigação, com o número mínimo de 3 membros e o prazo de seu funcionamento, que será no máximo de 90 (noventa) dias úteis, contados a partir do ato de formação e constituição da CEI.

Invocamos que sejam produzidas todas as provas necessárias à apuração dos fatos, reservando aos investigados o direito de ampla defesa e do contraditório a fim de evitar alegação de nulidade do ato a ser perpetuado.

Termos em que, P. deferimento.
TARCÍSIO CÂNDIDO DE AGUIAR, RODRIGO FLÁVIO DA SILVA

A dúvida é se há um fato determinado que demande uma CEI e não apenas uma convocação ou convite ao responsável pelo setor a fim de que ele preste informações sobre o caso.

As Comissões Especiais de Inquérito são constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara, de acordo com a Constituição Federal, Artigo 58, § 3°, e Lei Orgânica do Município, artigo 40). O que se caracterizou, com a assinatura de quatro vereadores (um terço de dez é dízima periódica de 3, portanto, quatro vereadores). Apresentado o requerimento, o presidente da Câmara nomeará de imediato, os membros da Comissão Especial de Inquérito, mediante sorteio dentre os vereadores desimpedidos.

O pedido, no entanto, dependerá de deliberação do Plenário, será escrito e sofrerá discussão, de acordo com artigo do Regimento Interno da Casa, devendo ser aprovado por maioria simples de vereadores, o que corresponde a mais da metade apenas dos vereadores presentes à sessão. Ou seja, numa Câmara com todos os 10 edis presentes, cinco votos bastariam para derrubar a pretensão dos quatro “mosqueteiros”.

Presumivelmente, Cunha contaria com estes votos. Mas, é uma situação a ver quando o fato se desenrolar, na próxima sessão do Legislativo Municipal, no dia 23 de outubro vindouro.

Áh, é bom lembrar, ainda que de passagem, que haveria na cidade pelo menos sete pré-candidatos a prefeito. Não fosse a situação em si, desqualificadora de quantos tantos já se precipitaram nesta seara, caberiam aqui algumas considerações. Mas, não gastarei tempo, espaço e força de raciocínio para tratar de fato tão surreal.

MDB tem 44% dos 6.708 filiados a partidos políticos em Olímpia (e daí?)

O MDB, Movimento Democrático Brasileiro, o partido com maior número de filiados na Estância Turística de Olímpia. De acordo com dados colhidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, até junho deste ano, ele detinha 44,156% do total de filiados nos 21 partidos políticos com diretórios ou comissões provisórias na cidade.

Embora bem abaixo dos mais de cinco mil aventados, de acordo com o TSE, seriam 2.962 os emedebistas de carteirinha em Olímpia. No total, a Estância possui 6.708 eleitores filiados a alguma sigla partidária.

No nível do vexame partidário estão o Partido da Causa Operária, o PCO, que só possui um filiado na Estância, o que representa 0,015% do eleitorado filiado. Já o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, o PRTB, possui seis filiados, ou 0,089% dos inscritos. O NOVO, do governador Zema, de Minas Gerais, ou de João Amoêdo, candidato a presidente em 2022, também tem pouca moral por aqui, com seus apenas 13 filiados, mesmo número do inexpressivo PMB, o que
representa 0,194% dos filiados olimpienses.

O PMB é o Partido da Mulher Brasileira, de centro-direita, fundado em 2008, com registro definitivo pelo TSE em 29 de setembro de 2015, adotando o número eleitoral 35. Por aqui também tem filiados, embora irrisórios sete cidadãos, o AGIR, partido totalmente desconhecido até então, que sequer elegeu deputados federais ou senadores.

A título de informação, o AGIR é o antigo PTC, Partido Trabalhista Cristão. A alteração estatutária do PTC para a mudança da sigla, que passou a ser chamada oficialmente de AGIR, foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral no dia 31 de março de 2022. “É TEMPO DE AGIR”, esse é o slogan principal do novo partido de Centro.

Apesar de novo, o AGIR36 já faz parte da história política Brasileira. Afinal, foi pelo Partido da Reconstrução Nacional, o PRN, que Fernando Collor e Itamar Franco foram eleitos na primeira eleição com voto direto pós-ditadura militar. O PRN, na verdade, é a sigla que passou o bastão para o PTC, que agora é o AGIR36.

Nas segunda, terceira e quarta posições em número de filiados, embora bem longe do MDB, mas sem passar vexame, estão o Partido Progressista, o PP, com seus 866 filiados, representando 12,910% do total; o Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, com 405, ou 6,038% dos adeptos, e o Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, com 380 fichas assinadas, ou 5,665% das filiações. A título de curiosidade, o Partido dos Trabalhadores, o PT do presidente Lula, tem apenas 228 filiados assinados.

A lista de filiações partidárias olimpienses é a seguinte, pela ordem alfabética de publicação do próprio TSE: AGIR, 7; AVANTE, 64; CIDADANIA, 45; DC 47; MDB, 2.962; NOVO, 13; PATRIOTA, 86; PCdoB, 32; PCO, 1; PDT, 176; PL, 195; PMB, 13; PMN, 48; PODE, 123; PP, 866; PRTB, 6; PSB, 85; PSC, 33; PSD, 157; PSDB, 405; PSOL 129; PT, 228; PTB, 380; PV, 84; REPUBLICANOS, 114; SOLIDARIEDADE, 115; UNIÃO BRASIL, 294. TOTAL, 6.708.

ENQUANTO ISSO, NA
CÂMARA DE VEREADORES…

Necessário observar que, das 21 siglas partidárias devidamente registradas em Olímpia, apenas sete possuem representantes na Câmara de Vereadores.

Embora seja o partido com maior número de filiados, que caso votassem em peso nas candidaturas próprias poderia se obter um resultado diferente, o MDB só tem um vereador na Câmara olimpiense, Lúcio Cláudio Pereira, o Amaral, aliás suplente de Tarcísio Cândido de Aguiar, atual secretário municipal de Relações Institucionais. Já o União Brasil, do ex-prefeito e ex-deputado Geninho Zuliani, com cerca de 10% das filiações registradas por MDB, possui dois vereadores na Casa de Leis: Edna Marques e Márcio Eiti Iquegami.

Impressiona mais ainda o PSD que, com apenas 157 filiados, detém três cadeiras no Legislativo, ocupadas por João Luiz Stellari, Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, e Luciano Ferreira. Aliás, três suplentes, que substituem, respectivamente, Fernando Rioberto da Silva, o Fernandinho, secretário de Esportes; Cristina Reale, secretária de Assistência Social e Hélio Lisse Júnior, secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana.

O Partido Progressista, por sua vez, sendo o segundo colocado em número de filiados, tem também apenas um vereador, Héliton de Souza, o Lorão. O PSDB, terceiro colocado em filiações, tem também só um vereador, Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, também suplente que assumiu a cadeira da vereadora cassada, Alessandra Bueno, enquanto o Solidariedade, também raquítico em termos de filiações, tem uma cadeira, a do atual presidente da Mesa, Renato Barrera Sobrinho. Por fim, o Podemos, com apenas 123 filiados, tem sua cadeira na Casa, ocupada pelo ex-presidente José Roberto Pimenta, o Zé Kokão.

Estabelecido modelo de segurança nas escolas municipais da Estância

Município cria por Decreto o Conselho
Municipal de Segurança Pública

A Estância Turística de Olímpia passará a contar a partir de agora, com um Conselho Municipal de Segurança Pública, que acaba de ser instituído pelo Decreto 8.739, de 25 de abril de 2023, conforme publicação na edição desta quarta-feira, 25 de abril, do Diário Oficial Eletrônico.

O Conselho Municipal de Segurança Pública será um órgão colegiado de participação popular, de natureza deliberativa, consultiva e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas, tendo por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no Município, ao qual compete: propor medidas e atividades que visem promover a segurança da população, mediante sugestões junto aos órgãos responsáveis de ações julgadas prioritárias no município; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à segurança pública; propor a realização de campanhas que estimulem a participação da sociedade em projetos que visem a melhoria da segurança pública no município, etc.

O Conselho Municipal de Segurança Pública terá como presidente o prefeito municipal e será composto por membros titulares, representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades relacionadas: Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Educação; Gabinete do Prefeito; Poder Legislativo Municipal; Polícia Civil do Estado de São Paulo; Polícia Militar do Estado de São Paulo; Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Guarda Civil Municipal de Olímpia; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Rotary Club Olímpia Integração, todos já com os respectivos representantes nomeados, para um mandato de dois anos.

Outro decreto cria a ‘Patrulha Escolar’,
atividade vinculada à GCM
Por meio do Decreto 8.740, de 25 de abril de 2023, o Executivo Municipal acaba de criar a “Patrulha Escolar”, vinculada à Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Olímpia, conforme Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e também a Lei Complementar 213, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Olímpia e outra Lei Federal, a 8.069,de 13 de julho de 1990, que dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o texto inicial do Decreto, foi levado em consideração para a medida, a proteção que devem merecer, prioritariamente, os alunos, professores e funcionários das unidades educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal, bem como a importância do trabalho integrado, em um esforço conjunto da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, e Secretaria  Municipal de Educação. Os membros a integrar a “Patrulha Escolar” serão voluntários do quadro de Guardas Civis Municipais, devidamente formados e atualizados, e desenvolverão um programa de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Educação.

Competirá à Secretaria Municipal de Segurança, designar, dentre os servidores da Guarda Civil Municipal, um que ficará encarregado de coordenar e supervisionar o serviço de segurança escolar, promover, internamente, a seleção de guardas civis que serão destacados para integrar o quadro de servidores do Programa, promover o treinamento do efetivo selecionado, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, e zelar pela guarda dos veículos e viaturas que forem colocados a serviço do Programa Escolar.

A Secretaria Municipal de Educação irá relacionar os prédios das unidades escolares educacionais que serão atendidos pelo Programa Escolar, designar uma educadora responsável pela área pedagógica, para efetivar a interface entre os Guardas Civis Municipais da Patrulha Escolar e as escolas atendidas.

Para fins do Decreto, ficou estabelecido o perímetro escolar de segurança estendido a uma distância com raio de 100 metros das unidades escolares, entendido como área contígua aos prédios que sediam essas unidades educacionais mantidas pelo poder público municipal.

O perímetro escolar de segurança tem prioridade especial nas ações de prevenção, objetivando a tranquilidade de alunos, professores e funcionários, de modo a evitar o mau uso das cercanias das escolas por parte de vendedores ambulantes e pessoas estranhas à comunidade escolar.

Oito GCMs, três viaturas e duas motos serão usados
para garantir a segurança escolar em Olímpia

De acordo com a Instrução Normativa publicada na edição desta quarta-feira, 26 de abril, do Diário Oficial Eletrônico, com a finalidade de disciplinar a “Patrulha Escolar Municipal” na Estância Turística de Olímpia, uma vez que a Segurança Escolar Municipal passou a fazer parte do ordenamento jurídico do Município, o contingente de guardas civis municipais a integrar a “Patrulha Escolar” olimpiense se comporá de oito agentes, três viaturas e duas motos, estrutura considerada suficiente para o bom desempenho desta nova atividade.

Os agentes, as viaturas e as motos serão distribuídos em turnos de serviço designados para policiar as escolas municipais, realizando, no seu turno de serviço, tantas passagens quantas forem possíveis em cada estabelecimento de ensino, devendo seguir as seguintes recomendações: atuar com prejuízo do atendimento de ocorrências, exceto quanto às geradas nas escolas e/ou nos respectivos perímetros escolares de segurança, bem como quando se tratar de casos de flagrante delito.

A Patrulha Escolar, ao passar pela escola, deverá estacionar, permanecendo ali o tempo conveniente, de acordo com as informações disponíveis sobre o local (indicadores criminais, denúncias etc.). Deverão programar reuniões do Patrulhamento Escolar, cujo objetivo é promover um intercâmbio de informações e apresentação de sugestões para seu aperfeiçoamento;

Também realizar reuniões periódicas com os diretores dos estabelecimentos de ensino, visando aferir o desempenho do programa e atualizar, semestralmente, o Plano de Policiamento Escolar, para fins de controle e análise de seu desenvolvimento.

Para os guardas civis municipais que atuarem no Programa de Patrulha Escolar, o regime de trabalho deverá seguir as seguintes orientações: deverão trabalhar de cinco (mínimo) a seis (máximo) dias por semana, perfazendo as 40 horas semanais exigidas nas normas vigentes, considerando-se que o expediente letivo vai de segunda a sexta-feira e que, no final de semana, podem ser desenvolvidas atividades na escola (Jovens Construindo a Cidadania, Campeonatos Desportivos, etc.).

Naqueles estabelecimentos considerados mais críticos (alvos de depredações, invasões, atos de vandalismo, reunião de pessoas em atitudes suspeitas etc.), onde pode ser necessária a presença ostensiva, os turnos de serviço serão de segunda a sexta-feira, em dois turnos, das 6h45 às 14h45 e das 15h30 às 23h30, perfazendo as 40 horas semanais, ou de segunda a sexta-feira, também em dois turnos, das 6h45 às 14h e das 16h15 às 23h30h, perfazendo 36 horas e 15 minutos.

Escolas terão guardas municipais em vigilância ostensiva na Estância

As 44 escolas existentes na Estância Turística de Olímpia, incluindo as particulares, ETEC e entidades assistenciais passarão a ter a presença ostensiva da Guarda Civil Municipal em suas dependências a partir da semana que vem, a fim de que alunos, principalmente crianças e adolescentes possam ter “um impacto psicológico favorável” quanto à segurança, de acordo com informações chegadas à Redação da Espaço Livre nesta manhã.

De acordo com dados oficiais, Olímpia possui atualmente 10 EMEBs, sete escolas de Educação Infantil, 10 creches, quatro instituições filantrópicas todas sob responsabilidade do município, além de duas instituições particulares e 11 instituições de responsabilidade do Estado, incluindo a ETEC, e todas elas estarão sob vigilância da GCM, segundo relatou o secretário de Segurança do município, Hélio Lisse Júnior, em áudio encaminhado à vereadora Edna Marques.

“Decidimos em conversa com o major-comandante da Guara Civil Municipal fazer uma operação mais presencial, entrando nas escolas, deixando os alunos verem a presença física dos policiais e terem o impacto psicológico favorável. Vamos fazer isso em todas a escolas, inclusive nas particulares. São muitas escolas, mas vamos fazer de forma gradativa, vamos procurar estarmos presentes em todas. Há três equipes para fazer esse trabalho”, disse o secretário.

NOTA TRANQUILIZADORA
A prefeitura de Olímpia emitiu ontem à tarde um Comunicado à população, tratando do reforço da segurança nas escolas, com o seguinte teor:

“A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia informa aos pais e responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino que, no que compete ao município, vêm sendo adotadas todas as medidas cabíveis para reforçar ainda mais a segurança nas escolas municipais.

A Guarda Civil Municipal já foi acionada para intensificar a ronda escolar e a vigilância também dentro das escolas e mais controladores de acesso estão sendo contratados emergencialmente pelo município para garantir a supervisão em todas as escolas.

Cabe ressaltar que nenhuma situação suspeita foi identificada nas escolas de Olímpia e que as unidades escolares já contam com diversos dispositivos de segurança, como portões eletrônicos, alarmes, em algumas até câmeras, para monitoramento e prevenção diários. No mais, a Secretaria de Educação está em constante diálogo para orientação das equipes gestoras e está à disposição dos pais para tranquilizá-los, salientando que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas a fim de garantir a segurança dos alunos.

Também ontem pela manhã, a secretária municipal de Educação, Maria Cláudia Vanti Luizon, se reuniu com vereadores na Câmara Municipal, com o intuito de debater propostas e trocar informações sobre a situação escolar da cidade neste aspecto.

Conversaram com a secretária, o presidente da Casa, Renato Barrera Sobrinho, e os vereadores Héliton de Souza (Lorão), Edna Marques, Lúcio Cláudio Pereira (Amaral), Luciano Ferreira e Leandro Marcelo dos Santos (Marcelo da Branca).

ALESP QUER PMs DE FOLGA}
NA VIGILÂNCIA
Ainda nesta seara, ontem surgiu a informação de que na Assembleia Legislativa o deputado Guto Faria, do União Brasil, protocolou o projeto de Lei nº 447, de 2023, dispondo sobre a segurança nas escolas públicas estaduais e autorizando a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.

A ideia é que os policiais militares de folga interessados em atuar na segurança armada das escolas públicas estaduais se inscrevam em uma lista de voluntários, organizada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Educação, e atuem no programa de segurança armada, incluindo os praças reformados, desde que estejam fisicamente aptos.

A atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais será regulamentada por ato do Poder Executivo, que deverá estabelecer as normas e procedimentos necessários para a execução do trabalho.

Na justificativa, o deputado diz que “o objetivo é garantir a segurança das escolas públicas estaduais, oferecendo uma opção de segurança armada aos alunos, professores e demais funcionários”. Segundo Zacarias, “a presença de policiais militares de folga pode ajudar a prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, aumentando a sensação de segurança dos envolvidos”.

“A presença do tráfico de drogas próximo às escolas públicas vem aumentando, representando boa parte do lucro dos traficantes. Diariamente, criminosos se aproveitam da inocência de crianças e adolescentes para vender narcóticos ou atrair esses jovens para a vida do tráfico. É fundamental dar fim a essa realidade”, argumenta o deputado.

“Além disso –prossegue Guto Zacarias-, alunos e professores passam constantemente por situações de risco no ambiente escolar. Um levantamento recente feito pelo Instituto Locomotiva junto ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) revelou que 48% dos estudantes e 19% dos professores da rede pública paulista sofreram algum tipo de violência nas dependências das escolas que frequentam”.

Mais um ‘rodizio de pizza’ concluído e a falta de saldo para pagar a Ecosystem

Os vereadores Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio, do MDB, e Hélio Lisse Júnior, do PSD, deixaram suas cadeiras na Câmara Municipal na quinta-feira, 23 de março, e voltaram a assumir secretarias.

No caso de Lisse, a de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, que ocupava até meados do ano passado, quando renunciou para voltar à Casa de Leis, no episódio da votação da cassação da ex-vereadora Alessandra Bueno.

Já Tarcísio de Aguiar, que nesta mesma ocasião ocupava a Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, à qual também renunciou pelo mesmo motivo, volta em uma nova função, a de secretário de Relações Institucionais, secretaria recém-criada pelo prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD).

No lugar de Lisse assumirá Luciano Ferreira, que recebeu na última eleição, em 2020, 523 votos. Ferreira, atuante em causas sociais e esportivas aos mais carentes, além de mecânico de bicicletas, é o quarto suplente do PSD, sigla que tem se notabilizado pelo “rodízio” que promove na Câmara, e que pode não ter acabado.

Esta foi a quarta candidatura dele à Câmara, trajetória feita pelos partidos PRP, em 2008, quando recebeu 259 votos; PSDB em 2012, quando foi votado por 219 eleitores e em 2016 já pelo PSD, quando recebeu 396 votos.

Lúcio Cláudio Pereira, o Amaral, do MDB, assumirá a cadeira de Tarcísio Aguiar. Ele é o primeiro suplente do partido, e já esteve ocupando a cadeira até meados do ano passado, quando Aguiar renunciou à Secretaria e voltou a legislar.

Amaral já foi candidato a vereador outras duas vezes, ficando também na suplência. Em 2012, pelo PMDB, obteve 466 votos, e em 2016, pelo PSDB, obteve 760 votos. Em 2020 foi sufragado por 791 eleitores.

A mudança de cadeiras na Casa de Leis já vinha sendo aventada pelo prefeito e pelos próprios vereadores há algum tempo, mas aguardava-se a manifestação oficial do Executivo, que havia sido prometida para esta semana.

O decreto de nomeação de ambos vieram vieram publicados no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, com validade de posse a partir de sexta-feira, dia 24, bem como a Portaria de exoneração de Amaral de cargo comissionado na prefeitura e Decreto exonerando o então secretário de Segurança, datados do dia 23, que seguem reproduzidos abaixo.

PORTARIA N.º 53.331, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete II.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, E X O N E R A, a pedido, a partir, de 24 de março de 2023, o Senhor LÚCIO CLAUDIO PEREIRA Do cargo de Assessor de Gabinete II, nomeado através da Portaria n.º 52.500, de 20 de junho de 2022.

DECRETO Nº 8.708, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica exonerado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor FABRÍCIO HENRIQUE RAIMONDO, do cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, nomeado através do Decreto n.º 8.458, de 07 de junho de 2022.

DECRETO N.º 8.709, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica nomeado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor HÉLIO LISSE JÚNIOR, para exercer as funções do cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, na qualidade de Agente Político, estabelecido na Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018 e suas alterações.

DECRETO N.º 8.710, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica nomeado, a partir de 24 de março de 2023, o Senhor TARCISIO CANDIDO DE AGUIAR, para exercer as funções do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais, na qualidade de Agente Político, estabelecido na Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018 e suas alterações.

CADÊ O SALDO PARA PAGAR A ECOSYSTEM?
O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha, baixou decreto com data de 21 de março passado, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, dia 23, determinando a instauração de procedimento de Sindicância Administrativa visando apurar a razão pela qual não há saldo suficiente para o pagamento do contrato celebrado entre o município e a Ecosystem Serviços Urbanos Ltda, empresa responsável pela coleta e destinação do lixo urbano da cidade, firmado em 2016.

De acordo com o Decreto nº 8.714, de 21 de março de 2023, o prefeito está considerando o teor do Ofício nº 21/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente, relatando a necessidade de suplementação do pagamento da nota fiscal nº 2161, do contrato nº 151/2016, referente aos serviços prestados pela empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda., bem como Parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos, e da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, propondo a instauração de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades dos fatos apresentados.

De acordo com o documento, há a necessidade de investigação minuciosa e eventual responsabilidade de servidor ou servidores públicos, em observância dos princípios que regem a Administração Pública e do poder/dever de apurar, conforme disposto no artigo 223 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 1993, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Assim, foi instaurada Sindicância Administrativa para apuração de eventual irregularidade referente à insuficiência de saldo para pagamento do Contrato nº 151/2016, celebrado entre a empresa e o município.

Foi fixado o prazo de 30 dias úteis para a conclusão do procedimento, prorrogáveis por um único e igual período, a contar da data inicial dos trabalhos. Competirá aos membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, nomeados pela Portaria nº 52.730 de 4 de novembro de 2022, Débora de Medeiros Passarella, Graziela de Souza Mendes e Raquel Cristina Crepaldi Righetti, conduzirem o procedimento de que trata este Decreto, devendo, ao final, elaborar Relatório Circunstanciado e apresentá-lo a este Chefe do Executivo.

De acordo com os termos do contrato firmado no final da gestão de Geninho Zuliani, no dia 31 de outubro de 2016, o valor inicial global dos serviços foi de R$ 2.846.928, com validade por 12 meses. Mas em seis anos, foram feitos 10 aditivos, somando R$ 18.445.775,82, elevando o valor final para R$ 21.292.703,83. O contrato tinha previsão de término em 29 de novembro de 2022.

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