Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

Autor: Orlando Costa (Página 1 de 147)

Ação do poder público pode (e deve) ir além dos decretos

Quase 9% da população olimpiense já foi acometida pela Covid-19 desde abril do ano passado, quando foi registrado o primeiro caso da doença por aqui. Este número está contado até a sexta-feira da semana passada, quando foi expedido o último boletim pela Saúde da Estância. De abril para cá, 111 olimpienses morreram.

A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, por sua vez informa que até ontem, primeiro de março, na UTI haviam 13 pacientes, todos positivos para covid-19.

O hospital olimpiense possui 15 leitos de UTI, cinco dos quais conseguidos junto ao governo do Estado na semana retrasada, para que Olímpia não sucumbisse a um lockdown, ao invés da fase vermelha na qual estamos, flexibilizada ao máximo pelo Executivo Municipal.

Mas, lembremo-nos que ter 13 dos 15 leitos ocupados, representa quase 87% dos leitos ocupados. Ou seja, estamos na mesma situação de antes de termos os 15 leitos.

Assim, até quando a cidade vai suportar esta situação? O povo se contaminando como se não houvesse amanhã? E a cidade tendo que correr atrás de leitos para acomodá-los?

Queremos crer que a obrigação do poder público não se esgota na providência de acomodações para os doentes mas, sim, e principalmente, na atuação estratégica e acima de tudo enérgica, para estancar a disseminação do vírus, para evitar que tantos adoeçam.

O Poder Público não pode simplesmente cruzar os braços por dotar a cidade de mecanismos de acolhimento de doentes, pois estrá lidando apenas com os efeitos colaterais de uma situação de ampla irresponsabilidade popular, resultante de sua própria inércia no tocante à obrigação de fazer e agir.

Não há decretação oficial de um estado de emergência municipal, mas vivemos em um estado de emergência na prática, o que demanda medidas extraordinárias em nível local.

Mas, o que a população temerosa recebe do ente público é o silêncio, a inércia, a falta de estratégia para combater os que não têm consciência de que não se trata apenas deles, mas do outro, pois a Covid não é uma doença individual, ela é coletiva. Se um não se cuida, não está cuidando de vários.

Então, cadê por exemplo um mapeamento das regiões da cidade onde a incidência seja maior, onde e por que razões determinadas regiões têm mais doentes registrados; cadê planos de ações para conter os irracionais das baladas, festas em casas de temporadas, sítios, e até debaixo dos narizes dos invisíveis fiscais em aglomerações em praças, ruas e avenidas?

Cadê o braço forte do poder público, que em situações emergenciais como essas pode lançar mão de medidas extremas, claro, dentro de legalidades constitucionais?

Não se ouve a palavra das autoridades locais. Não se vê comunicação de espécie alguma, alertas, avisos e até ameaças -por que não?, já que a linguagem dos lúcidos de nada está valendo.

Vimos de saber da exoneração do secretário municipal de Saúde que há três anos praticamente ocupava a pasta e que, a bem da verdade, havia desaparecido nestes tempos de pandemia.

Não fez uso de sua autoridade sanitária em nenhum momento. E se o fez, foi em nível de bastidores, o que resultou em nada.

Mas, nem por isso vamos concluir que sua exoneração tenha a ver com sua possível falta de disposição para a luta. Porque esta mesma falta, ao que parece, também acometeria o poder central da cidade.

Que se quedou silente, escorando-se apenas nos decretos disso e daquilo, sem coragem de chamar a população à razão, com base em sua autoridade administrativa outorgada pelo mesmo povo que ora o tripudia.

Momento delicado para se defenestrar um auxiliar de primeiro escalão exatamente numa pasta de valor absoluto dentro da situação que atravessamos. A falta deve ter sido muito grave. A saber no passar das horas.

O que se pergunta agora é: a substituta do secretário posto fora, está à altura do cargo que ora assume? Tem estratégias pré-definidas para tratar a situação de caos iminente para a qual caminhamos?

Ou tudo emana do chefe de turno, que sabemos bem, é centralista ao máximo e pode querer ter nas mãos as rédeas deste comboio já quase destrambelhado.

Se exonerou o secretário por causa disso, ou seja, para poder assumir uma missão à qual ele não estava dando conta e um novo nome para a pasta é só um detalhe, então teremos boas novidades no porvir.

Porém, se cortou a cabeça de Pagliuco por este querer agir em desconformidade de suas vontades e visão de mundo pandêmico, aí então teremos sérios problemas.

Porque se assim o for, a letargia só se aprofundará, eis que a nova detentora da pasta não nos parece alguém com autoridade a implementar medidas que contrariem as vontades do dirigente-mor.

Por estes dados e passados, tudo o mais que advier deste catastrófico momento, poderá ser então imputado ao chefe de turno olimpiense. Sem medo de errar.

Se, ao contrário, medidas saneadoras com bons resultados advierem, isso também será imputado ao chefe de turno.

Resta saber em qual das situações ele preferirá transitar.

Caiu Pagliuco, o ‘zap’ do ‘acordão’ do PSD

Caiu (na verdade foi derrubado) o polêmico secretário de Saúde, Marcos Pagliuco. Aparentemente, de forma intempestiva, uma vez que o prefeito Fernando Augusto Cunha teve a chance de trocá-lo quando formou seu novo quadro de primeiro escalão.

Dá para pressentir algo de muito grave. Porque a exoneração do secretário de quase quatro anos na Saúde, ocorreu já com o sol posto e a lua radiante. O decreto, inclusive, foi publicado em edição extra, aliás a terceira do dia (Edição 907-C), do Diário Oficial Eletrônico.

Pagliuco foi um secretário polêmico, daquele de dar trabalho ao chefe do Executivo? Não necessariamente. Fruto de um acordão político, o embaubense até nem fez barulho na sua passagem pela pasta, e sempre foi prestigiado pelo prefeito.

Consertou algumas questões graves do setor? Com certeza, os usuários do sistema perceberam que alguma coisa mudou para melhor. Mas, teve atuação que se poderia classificar como perfeita? Não.

A Saúde é um poço de problemas. E o detentor da pasta sendo pessoa equilibrada, já é um bom começo. E se tiver ainda um pouco de jogo de cintura para contornar os centralismos do mandante de turno, tanto melhor.

E isso parece que Pagliuco tinha, caso contrário não permaneceria tanto tempo no cargo, sob tamanho bombardeio que enfrentava. Por muito menos, a primeira aposta de Cunha, Lucinéia dos Santos, vinda de Rio Preto, caiu em alguns meses.

Outras tentativas também não deram certo. Pagliuco foi, portanto, o mais longevo dos secretários de Saúde da gestão passada e atual de Cunha.

Exonerado a partir de hoje pelo Decreto 8.037, de 26 de fevereiro de 2021, Marcos Roberto Pagliuco havia sido renomeado secretário através do Decreto 7.972, de 1º de janeiro de 2021.

O que é de se estranhar é o silêncio obsequioso mantido por Pagliuco neste tempo todo de pandemia. Não dava entrevistas, não publicava em redes sociais, não fazia alertas à população, não dava nem boas, nem más noticias.

Sua última aparição em vídeo foi na semana passada, mas não para tratar de questões da pandemia ou da Saúde, propriamente dita. Foi para enaltecer o feito da deputada estadual Beth Sahão, do PT, ela falando sobre um gerador que teria viabilizado para a Santa Casa.

Teria sido esse, o ponto da discórdia?

Teria Pagliuco “peitado” o prefeito em alguma diretriz? Teria o ex-secretário desobedecido alguma determinação? Ou teria o secretário tomado alguma atitude em nível técnico sem a anuência do chefe? Ou estaríamos diante de uma falta gravíssima e insanável?

Descartadas estas hipóteses, só resta a questão política…

O prefeito Cunha foi rápido desta vez. Ao exonerar Pagliuco, ato contínuo exonerou também, pela Portaria 51.340, de 26 de fevereiro a Assessora de Gabinete II, Maria Cláudia Vieira Marcondes Lemos de Toledo, que havia sido nomeada através da Portaria 51.137, em 4 de janeiro de 2021.

Sem maiores referências, uma vez que ainda não há foto ou currículo da nova secretária no site oficial da prefeitura (não foram tão rápidos desta vez, como foram com o secretário de Zeladoria e Meio Ambiente), denotando que sua escolha pode ter sido em caráter emergencial.

Maria Cláudia, de família tradicional olimpiense, ao que tudo indica, seria enfermeira padrão, salvo erro de informação. Ela estava lotada na Secretaria de Saúde.

Sua nomeação se deu através do Decreto 8.038, também de 26 deste mês, com validade a partir de hoje. E sabe-se lá até quando.

Quando de sua posse para o segundo mandato, Cunha deixou claro que a Secretaria de Saúde não teria mudanças, “por enquanto”. Mas, não se esperava que este “por enquanto” fosse tão breve.

Especulava-se que o alcaide estava à procura de um nome de peso para substituir Marquinhos. Portanto, uma mudança seria lá para meados ou fim do ano, sem traumas. (PS: Chegou a se cogitar um nome do deputado Geninho, o médico e vereador Márcio Iquegami, mas não se confirmou).

Porém agora, quando ele defenestra seu braço direito na Saúde, em plena pandemia de coronavírus em fase agravante, lança mão de uma profissional até agora em cargo de segundo escalão, sem que ninguém saiba qual o peso administrativo que ela carrega, e quando até o mentor do acordão que levou Pagliuco ao cargo, Hilário Ruiz, não sabe o que aconteceu, há muito o que se pensar.

Uma ruptura com o grupo do PSD que tanto apoio lhe emprestou? Parece que uma ligeira rusga teria sido contida, quando da nomeação para a secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, “menina dos olhos” do vereador Hélio Lisse Júnior.

Mas há que se considerar que outro vereador do PSD, Fernando Roberto da Silva, está em Esportes, Lazer e Juventude.

Portanto, o grupo segue contemplado com cargo de primeiro escalão. Até aí noves fora, nada.

Mas o prefeito fica devendo um esclarecimento à população, sem aqueles chavões já conhecidos. Se Pagliuco cometeu alguma falta grave, o contribuinte tem o direito sagrado de saber o que foi.

E, principalmente, se tal erro implicou em danos ao erário ou à própria Saúde Pública.

Ainda que tenha sido mera decisão política, é dever do detentor do poder que pertence ao povo, explicar a este povo o sucedido. Aguardemos pelas próximas horas.

Incidência da Covid-19 pede uma estratégia urgentíssima!

No início da tarde de ontem Olímpia foi sacudida por mais um retrocesso na linha de classificação da incidência da Covid-19.

Caímos do laranja para o vermelho, devido às condições hospitalares da região de Saúde de Barretos, que abrange a Estância Turística.

Barretos está com 82,2% dos seus leitos de UTI ocupados. Olímpia, há dias vem com sua capacidade esgotada em 100%. Há rodízios por vaga na Unidade de Tratamento Intensivo, e infelizmente os substituídos são os mortos.

Agora, o prefeito Fernando Augusto Cunha vem de anunciar a instalação na Santa Casa, de mais cinco leitos de UTI, para buscar junto ao Estado a volta para o faseamento amarelo, onde estávamos, e assim evitar o fechamento da cidade novamente, por tempo indeterminado.

Porém, qual a real capacidade do Executivo Municipal, juntando forças com o deputado federal Geninho Zuliani (DEM), em conseguir aumentar leitos cada vez que a situação recrudesce na cidade, cada vez que regredimos no faseamento? E até quando isso será possível?

Sendo assim, não se está buscando solução paliativa (embora saibamos das dificuldades inerentes a se conseguir leitos de UTI para hospitais, fora outras coisas, a necessidade de influência política) para uma situação que a cada dia vai se tornando mais grave?

E num momento em que estamos todos sob a iminência da chegada -se é que já não chegou, das novas cepas do vírus que está arrasando com a vizinha Araraquara?

Para muito além da capacidade – esgotável – de se conseguir leitos quando a situação aperta, é preciso urgentemente um plano efetivo de combate à incidência da doença na cidade, que cresce desesperadamente neste início de ano.

Contando desde o ano passado, já são 105 óbitos. Atualmente, 34 olimpienses estão internados em hospitais de Olímpia e região (14 em UTI e 20 em Enfermaria). É recorde absoluto de internados, desde o início da pandemia.

Lembrando que a Santa Casa possui apenas 10 leitos de UTI. Tivéssemos os 15, eles já estariam lotados também ontem.

No mês de janeiro Olímpia contabilizou 828 casos de covid-19. Isso deu uma média de 27.6 casos por dia. No mês passado morreram 18 pessoas, sete homens e 11 mulheres.

Fevereiro segue até agora este ritmo frenético de contaminação, já que em 19 dias, contados até ontem, já são mais de 400 os infectados. Nove já morreram só este mês.

Estes números indicam que apenas correr atrás de UTIs a cada mudança de fase, é louvável, mas não é a única e melhor maneira de se lidar com o caos visível que se avoluma.

É preciso uma estratégia já!

É preciso que o Executivo comece a “pensar” a incidência da doença: Como ela se processa de fato, onde estão os maiores núcleos de espalhamento do vírus, como conter os desobedientes, enfim, como frear o vírus, mantê-lo em um nível seguro, para que ninguém tenha mais que ser sacrificado?

Verdade seja dita, a Saúde local manteve-se inerte ao longo destes dias passados, como que assistindo de camarote a coisa ficar neste estado deplorável.

É preciso que o governo municipal lance mão de alternativas de ação para proteger os olimpienses. É preciso que medidas duras e até radicais, num certo sentido, sejam tomadas, contra os irresponsáveis. É preciso mais rigidez nas “fronteiras” e acessos principais da cidade. É preciso ação efetiva.

É preciso evitar que os cidadãos conscientes paguem pela horda bárbara que acha que a doença é uma “gripezinha”, que segue em festas, baladas, raves, aglomerações domésticas, em ranchos, etc., como se nada tivesse acontecendo.

Enfim, é preciso pensar em nível local a pandemia. E o que fazer contra sua incidência nefasta.

Há méritos em se conseguir atrair para a Santa Casa cinco novas UTIs? Indiscutivelmente, sim. Mas, enquanto isso, quantos novos infectados surgiram? Em quanto a necessidade de leitos aumentou nas últimas horas?

Estes leitos, promete o prefeito, entrarão em atividade na segunda-feira, dia 22. Mas, e se até lá já forem ocupados por novos doentes?

“Ok.”, alguém dirá, “é pelo número de leitos de UTI que o governo do estado classifica as cidades”. Mas, de que adiantará irmos para a amarela ou mesmo laranja, se a cada dia perdemos um pouco mais para a doença?

Assim, roga-se aos dirigentes em saúde e aos operadores políticos da cidade, Câmara Municipal incluída, que se debrucem sobre um plano urgente para conter a disseminação do vírus em nível local. É possível.

Pois diante de tamanha gravidade, conseguir-se leitos de UTIs a cada regressão no faseamento, chegará em um momento, a ser um paliativo apenas.

‘Tsunâmis’ Legislativo e Executivo abalam Estância

Cometendo aqui um claro exagero filosófico-intelectual, eu ouso dizer que, nestas duas semanas iniciais de fevereiro, no âmbito do Legislativo e Executivo municipais, Maquiavel nunca esteve tão presente.

Porque, à primeira vista, e ainda que de forma não deliberada, sua máxima mais popular teria sido levada ao pé da letra por estes dois poderes na Estância.

Falo da decisão colegiada sobre o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores, de 10 para 13 a partir de 2025, e o aumento do teto de vencimentos dos senhores edis, que a partir da próxima gestão podem ganhar até 40% do que ganha ou ganhará um deputado estadual. O que dobraria seus recebimentos mensais.

Oquei, projetos aprovados, mil vezes explicados, mas a opinião pública não perdoou e até agora o assunto reverbera forte nas redes sociais, onde rola até mesmo abaixo-assinado para redução salarial dos legisladores locais.

E quando se achava que tudo estava entrando no chamado mar de calmarias, aí vem o Executivo Municipal com outro petardo. Um “tsunâmi” político capaz de colocar a opinião pública num estado ainda maior de estupefação: o pedido de empréstimo da ordem de até R$ 50 milhões para obras.

Foi a quinta vez que a Casa de Leis autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a instituições bancárias, mormente a Caixa Econômica Federal.

O prefeito elencou obras como Recapeamento asfáltico; Substituição de paralelepípedos; Construção de área de lazer no Banespol; Implantação de Complexo Municipal de Saúde; Construção da UBS Santa Ifigênia; Ampliação e reforma da UBS Cohab II; Construção de CRAS na Cohab I; Desapropriação de Imóveis para Loteamento Popular; Aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal; Construção de um Centro Administrativo.

Esta relação de afazeres convenceu a totalidade dos representantes do povo de que o dinheiro seria para uma boa causa.

ADENDUM: Porém, ato falho supremo de quem tem por definição, entre outras responsabilidades, cobrar resultados do Chefe do Executivo: ninguém pediu cronograma de obras com os devidos prazos de início, meio e fim.

E, principalmente, ninguém pediu valores de cada uma das obras. Informações sobre como será dividido o montante, no sentido de que quanto custará cada uma delas. A menos que tenham esta planilha consigo, sem divulga-la, os nobres edis cometeram uma falha clamorosa já no início dos trabalhos.

O próprio prefeito lembra em seu autógrafo à Câmara que já contraiu junto à CAIXA, dois empréstimos, um de R$ 3,5 milhões, em fase de amortização, e outro de R$ 7 milhões, ainda na carência.

Mas, diz que a CAIXA, no início desta gestão, ofereceu ao município empréstimos que, conforme a análise de risco da linha de crédito FINISA, podem ser de até R$ 180 milhões.

Assim Olímpia poderia, segundo Cunha, contrair endividamento de até R$ 273 milhões, e o saldo da dívida total de Olímpia, em 31 de dezembro de 2020, seria de R$ 32,5 milhões, ou seja, 14,3% da capacidade, prevista em Legislação Federal.

Até agora somarão R$ 62.762,000, incluindo os polêmicos R$ 7 milhões do Banco do Brasil aprovados no início de 2019.

A dívida só começará a ser paga em 2023, com dois anos de carência e prazo de oito anos para ser quitada. Mas os juros são impiedosos, variando de 4,42% mais CDI, ao ano, a 3,92% mais CDI.

No ano passado, o acumulado do CDI foi de 2,75%. A se manter este nível, então a Estância deverá pagar, no total, só de CDI, 27,5% sobre os R$ 50 milhões, mais 39,2% ou 44,2% de juros anuais.

Sendo assim, à primeira vista, o município estará comprometido com juros da ordem de 66.7%, calculados sobre o índice menor apontado, de 39,2% ao ano. Ou 71.7% no exemplo maior.

A grosso modo, o empréstimo de R$ 50 milhões terá então, somente em juros, R$ 33.350,000 ou R$ 35.850,000 respectivamente, conforme a variante a ser aplicada.

Mas, isso não vem ao caso, uma vez que não trouxeram à tona nenhuma discussão neste sentido no parlamento estancieiro.

As redes sociais pululando ainda e o Executivo Municipal vem com mais uma: publica, no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira, dia 10 de fevereiro, o Decreto 8.013, de 9 de fevereiro de 2021, que declara de Utilidade Pública uma área de 200 hectares, dentro de uma outra maior, de quase mil hectares, para fins de desapropriação amigável ou judicial, para a construção de um aeroporto.

Obra estimada em R$ 300 milhões pelo próprio prefeito, esta noticia dividiu opiniões, com a maior parte dos críticos aceitando a ideia e outro tanto achando precipitada, diante, principalmente, do momento pandêmico em que estamos mergulhados, embora aqui necessário observar que uma coisa nada tem a ver com outra.

O Executivo veio a público esclarecer que somente o espaço destinado para construção do empreendimento é que foi decretado de utilidade pública para fins de desapropriação, já que a informação primeira era de que seriam desapropriados quase mil hectares de terras.

Garantiu ainda que “tal ato não onerou os cofres públicos, que pretende mobilizar apoio e participação da iniciativa privada para a implantação do projeto”, ressaltando que “a escolha do espaço ocorreu por meio de estudos de mercado e localização, com consultoria especializada e patrocínio do Parque Aquático Thermas dos Laranjais”.

Mas, o senso comum não dorme no ponto. E esta novidade veio se juntar às anteriores, público ainda assustado e aí entra Maquiavel e sua máxima de que aquilo que for ruim deve ser feito de uma só vez (numa interpretação bem particular de trecho da obra do filósofo italiano), para que o ato se dilua no imaginário popular com o passar do tempo (complemento autoral).

Neste universo, imagino que ainda há lenha para queimar. Mas, será que Executivo e Legislativo olimpienses ainda têm novas surpresas para os atônitos cidadãos estancieiros? Esperar para ver.

Explicação que se faz necessária

Que a justiça seja feita. Teve e ainda continua tendo forte repercussão negativa na cidade o projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre aumento de cadeiras na Casa de Leis e repete texto alusivo aos vencimentos dos vereadores.

O projeto foi aprovado em Regime de Urgência para primeira votação, com o voto contrário da vereadora Alessandra Bueno. Volta na segunda-feira, 8, para segunda votação e redação final.

A população se mostrou indignada com a iniciativa, mas os vereadores se disseram “corajosos” por estarem enfrentando um tema “que já deveria ter sido resolvido nas gestões anteriores”.

Disseram também que pelo menos o aumento de cadeiras é necessário, aliás quase uma obrigação, porque, por exemplo, Olímpia estaria infringindo a Constituição, a Lei Eleitoral e o Regimento Interno da Casa, com sua bancada de dez vereadores, quando poderia ter até 15 edis.

No tocante aos vencimentos, cada vereador pode ganhar na próxima Legislatura, na verdade até 40% do que ganha um deputado estadual. Ou seja, não quer dizer que ele vai ganhar estes 40% de aumento.

Fosse assim, hoje um deputado estadual recebe R$ 25.300. O que importaria em um vencimento de R$ 10.120, o que não corresponde à realidade, frisaram os vereadores.

“Eles podem ter a reposição da inflação, ou 5%, 10%, 15% somente, ou não ter aumento algum”, explicou o presidente Zé Kokão esta semana. Tudo vai depender do momento.

O que foi aprovado, enfatizou, foi apenas cópia da Lei anterior, que obrigatoriamente tem que constar no texto.

O presidente explicou ainda que houve enorme equívoco na interpretação deste ítem do projeto.

No tocante ao aumento de cadeiras, ainda, houve a intenção inicial de aumentar para 15 o número de vagas para 2025, mas que consensualmente chegou-se às 13 aprovadas.

A propósito, para aqueles que questionam se aumentar cadeiras implica em aumentar o duodécimo -repasse orçamentário que a prefeitura faz à Câmara, a resposta é não, ainda que este repasse iniciou tendência de queda a partir deste ano.

No orçamento de 2020, o repasse estipulado na Lei Orçamentária anual, a LOA, era de pouco mais de R$ 6,4 milhões. No Orçamento do atual exercício, este valor é de R$ 4,705 milhões, ou seja, 36% menor.

Começam as sessões da Câmara: saiba das novidades

As novidades que vêm do Legislativo olimpiense, que volta aos trabalhos a partir desta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, começa com alterações nos vencimentos dos senhores edis e também com o aumento de cadeiras, embora com aplicação somente para a próxima legislatura, em 2025.

O tema é tratado no Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Estância Turística de Olímpia.

No tocante aos vencimentos, cada vereador perceberá, na próxima legislatura, 40% do que ganha um deputado estadual, hoje em R$ 25.300. Portanto, cada vereador terá seu salário aumentado para R$ 10.120.

Isto representará um reajuste da ordem de 69,5% sobre os vencimentos atuais, uma vez que cada edil ganha hoje, bruto, R$ 5.967. Mas, calma, pacato cidadão, será só a partir de 2025.

Importante frisar que este valor está sendo calculado sobre o que ganha hoje o deputado estadual. Pode haver mudanças até o final de 2022, quando termina esta legislatura e começa a outra, de 2023. Aí muda a ordem de grandeza.

O projeto está em deliberação, mas com previsão de votação em urgência para primeiro turno. Precisa de maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, sete votos. Mas, trata-se de um projeto de consenso, não haverá problemas.

Este reajuste e os eventuais próximos que virão, serão fixados por Lei mediante autoria da Mesa Diretora ou da Comissão de Finanças e Orçamento.

Este mesmo projeto de Emenda à Lei Orgânica trata do aumento no número de cadeiras no Legislativo, que sairá das dez atuais, indo para 13 a partir de 2025.

A aumento de cadeiras vem resolver uma situação incômoda que vivia a Casa Legislativa, com somente dez vagas, quando pode ter até 15 cadeiras.

Por falta de coragem por temor de desgastes políticos dos legisladores passados, o Legislativo da Estância seguia até mesmo em situação irregular, pois mantinha-se em número abaixo do mínimo, dada a sua população.

A segunda novidade trata de mudanças nos critérios de nomeação e exoneração na Daemo Ambiental, bem como, também, mudanças no quesito escolaridade para o cargo de superintendente.

A lei em vigor diz que “Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Superintendente de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – Daemo Ambiental, obedecendo aos seguintes critérios (…)”. Já a lei a ser aprovada em Regime de Urgência na Câmara, diz:

‘Art. 9.º Os cargos em comissão serão indicados pelo Superintendente de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia, e de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, obedecendo aos seguintes critérios (…)”.

Outro detalhe neste Projeto de Lei Complementar nº 290/2021, de autoria do Executivo, diz respeito, também, às exigências de nível escolar para o cargo de Diretor Superintendente da Daemo Ambiental, que antes era superior completo apenas, passando agora a ser superior completo ou cursando.

A terceira novidade diz respeito aos cargos de secretários municipais, de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 291/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A partir de agora, uma mudança no Anexo I da referida Lei exigirá que, para ser secretário municipal, poderá o indicado estar cursando faculdade. Até agora a exigência era de curso superior concluído, em qualquer área.

Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão

Bastante controversa esta necessidade de adotar medidas drásticas visando conter a pandemia de coronavírus em Olímpia, como de resto em todo Estado.

Nos Facebook’s dos locais pululam as opiniões diversas, a favor e contra, por exemplo, o fechamento do comércio. Pululam as expressões de desconsolo quando ouvem dizer que os clubes fecharão suas portas por tempo indeterminado.

Mães lamentam o adiamento por tempo indeterminado da volta às aulas presenciais. Donos de restaurantes, lanchonetes e bares se queixam.

A juventude e até os mais velhinhos reclamam o tolhimento parcial de suas liberdades de irem e virem a qualquer tempo, a qualquer lugar.

Ou seja, há muito mais reclamações que reconhecimento da parcela de culpa que cada um de nós tem sobre a situação.

Pior ainda, é a falta de entendimento quanto à situação em que a Estância Turística está mergulhada, uma vez que não há mais dúvidas de que estamos mergulhados numa segunda onda de Covid-19.

Vivemos momento extremamente crítico em relação à incidência da doença, pois até ontem, dia 22 de janeiro, já tinham sido confirmados 632 casos da doença, sendo 27 novos infectados no dia de ontem.

Isso faz de janeiro de 2021, o segundo mês em registros de doentes durante toda a pandemia, já que agora só agosto de 2020 tem registro de maior número de doentes que janeiro.

O índice per capta de infestação, aliás, está em 28.3 pessoas infectadas por dia na Estância. Agosto, em 30 dias, com seus 1.183 casos, bateu na média diária de 39.4 infectados.

Nessa toada, no final de janeiro chegaremos bem perto deste número, que é representativo do pico da pandemia em Olímpia, quando tudo estava fechado, como agora estará.

E não é só isso. A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia está com seus leitos de UTI esgotados, com 10 pacientes, todos positivos para Covid-19, sendo oito de Olímpia, um de Cajobi e um de Altair.

Além disso, há nos leitos de Enfermaria, três pacientes, dois positivos para covid, um de Olímpia e um de Severínia, mais um com suspeita, de Olímpia.

Não há como ser condescendente com a parcela que reclama. Da mesma forma que não há como condená-la por reclamar. Estamos vivendo uma situação típica do provérbio “em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”.

Somos fantoches dos poderes constituídos nesta situação de pandemia, sofremos medidas de exceção, mas importante frisar que não há lógica em querermos viver normalmente, numa situação que não é normal.

Atos radicais e palavras de protesto contra tal e qual medida são aceitáveis dentro de uma democracia, mas não são plausíveis dentro de uma estrutura anômala. A ordem natural das coisas está naturalmente anormal.

Este mês de janeiro já tivemos oito mortos em decorrência da COVID-19. No ano passado, 79 olimpienses deixaram forçadamente o convívio de seus entes-queridos, e estes foram privados do convívio das pessoas amadas.

E não há como atribuir tal ocorrência a “obra” ou “desejo” de Deus. Cada um de nós tem um pouco de responsabilidade sobre ela. e este “nós” recebam na forma de gênero, não na comportamental.

Porque aí há que se fazer distinções, pois nem todo mundo, felizmente, tem ignorado os perigos que representam atitudes de menosprezo à ação do vírus, menosprezo às normativas das autoridades médicas e sanitárias, sobretudo, menosprezo pela própria vida e, pior, à vida alheia.

PS: A partir da segunda-feira, 25, a prática de comércio considerado não essencial como lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros, estão permitidos somente serviço de entrega (Delivery) ou sistema Drive-Thru (retirada).

Ainda de acordo com o decreto municipal, as demais atividades não mencionadas terão o funcionamento suspenso, como é o caso de academias, salões de beleza, parques, estabelecimentos de eventos culturais, entre outros.

Os meios de hospedagem do município poderão operar com ocupação de 50%, sendo que as atividades internas de lazer e alimentação devem seguir as regras de seus respectivos setores.

Vale ressaltar ainda que continuam proibidos o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, a realização de festas e atividades que gerem aglomeração, além do aluguel de imóveis para eventos festivos.

Porém, não está proibida a realização de atividades religiosas. As igrejas podem funcionar seguindo as regras de cada fase, com horário reduzido, protocolos sanitários padrões, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social mínimo de 1,5 metro, e limite máximo da ocupação de assentos para evitar aglomerações.

O mesmo decreto municipal traz ainda que o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares e públicas fica suspenso por prazo indeterminado, até nova reavaliação, permitindo apenas as atividades virtuais/remotas.

Anote aí você também…

Valter Trindade (à direita), o ex-da Saev, trabalha em sigilo no
Marco Regulatório proposto pelo deputado Geninho, em Brasília

Na semana passada falei aqui sobre a teoria conspiratória que corre na Estância, dando conta de que algo de “novo” pode acontecer na Daemo Ambiental.

A saída da então superintendente Tina Riscali, dizem, porque não teria concordado em ser apenas uma dirigente em stand-by, até que outro nome fosse encontrado, também é um forte indicador disso.

E como citei um jornal da região como ponto de partida para as especulações (ver aqui: Bastidores políticos e o caudaloso rio da imaginação, edição de sábado passado), reproduzo aqui na íntegra as notas que foram publicadas no dia 6 de fevereiro do ano passado, na coluna “Anote Aí”, do jornal “A Cidade”, de Votuporanga.

A foto acima é a mesma que ilustra as notas, bem como a legenda abaixo dela.

Aliança com o DEM
Durante os trabalhos de reabertura da Assembleia Legislativa, segunda-feira, dia 3, o governador João Doria (PSDB) encheu a bola do deputado federal Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia. O agrado gerou uma especulação política.

Herói
O governador destacou que o deputado Geninho é um “herói” como relator do marco de saneamento, afirmando que o seu trabalho ficará para as gerações futuras. Para os observadores políticos, o discurso do governador mostra como o PSDB, de Doria, e o DEM, de Geninho, e do vice-governador Rodrigo Garcia, estão alinhados.

Justiça seja feita
Pouca gente sabe, mas o tal Marco Regulatório de Saneamento Básico, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro como uma missão para o deputado Geninho Zuliani, na Câmara Federal, como modelo para o Brasil do futuro, tem a mão de um votuporanguense. Aliás, de um ex-superintendente da Saev, o Valter Trindade.

Sem alarde
O Valtinho Trindade dá uma de mineirinho. Ele trabalha em silêncio e, certamente, vai até advertir este colunista por esta notícia. Mas, acreditem, ele é a principal fonte do deputado sobre o assunto. Todo o projeto de saneamento vem sendo revisado pelo Valtinho. Ele é o homem de confiança de Geninho naquela área.

Ligação
Nunca é demais lembrar que o Valter Trindade, depois de deixar a Saev, no governo do prefeito Carlão Pignatari, foi contratado como principal assessor do prefeito de Olímpia, exatamente para solucionar o caso de água e esgoto daquele município. O prefeito de Olímpia era Geninho Zuliani.

Bastidores políticos e o caudaloso rio da imaginação

Nos atos das nomeações dos secretários municipais da gestão 2021-2024 de Fernando Augusto Cunha, todos assinados na noite do dia 1º de janeiro, o que causou certa surpresa foi o rearranjo feito naquela lista prévia anunciada no dia 23 de dezembro.

Coincidentemente ou não, dois nomes que haviam ficado de fora da lista prévia, o de Tina Riscali, então superintendente da Daemo Ambiental, e de Márcio José Ramos, então diretor-presidente da Prodem, acabaram defenestrados e riscados na segunda lista, dos cargos respectivos.

Daemo e Prodem passaram a ser administrados em acúmulo de função por Fabrício Henrique Raimondo, nomeado pelos decretos 7.981 (Prodem) e 7.985 (Daemo), sem acúmulo de remuneração.

E para a Agricultura, Comércio e Indústria, foi nomeada secretária pelo decreto 7.971, Kislaine Regina Pimenta de Lima, funcionária efetiva no cargo de Escriturária I, que já estava lotada naquela pasta, na gestão passada.

Já dissemos aqui que a Agricultura, Comércio e Indústria trata-se de uma Pasta de forte componente político, até porque abarca as três bases econômicas do município, malgrado o Turismo (a propósito, o que segurou as pontas da Estância naquele período de turismo zero foram exatamente estas três pilastras econômicas).

É bastante plausível imaginar que, então, ela esteja em “stand-by”, à espera de um titular que reúna as condições técnicas e de conhecimento, além, claro, as condições políticas para dirigi-la pelos quatro anos vindouros.

Na Daemo Ambiental não é diferente. Dizem que a então titular, Tina Riscali, deixou o cargo por livre e espontânea vontade. Se não, só ela e o alcaide saberiam as verdadeiras razões.

Há uma teoria da conspiração se criando, ainda em pequenos círculos, daqueles que se acham melhor servidos pela chamada “inside information”, que é no mínimo curiosa.

E tudo partiu de um jornal impresso regional, que numa coluna de notas políticas, revelou os bastidores da relatoria do Marco Regulatório do Saneamento Básico, assinada pelo deputado federal olimpiense Geninho Zuliani, ano passado.

Diz a nota que tal relatório teria na verdade sido destrinchado pelo ex-diretor-presidente da Daemo Ambiental na gestão do deputado quando prefeito da Estância, Walter José Trindade (todos se lembram?).

A partir daí, nas rodas de “bem informados” corre solta a teoria de que Trindade voltaria para a Daemo Ambiental com um propósito fundamental.

O de elaborar um projeto para os propósitos do Marco Regulatório, tornando Olímpia, a partir da Daemo, e abarcando os municípios da microrregião e outros próximos, em consórcio-mãe para a coleta, tratamento e distribuição da água, e coleta e tratamento de esgoto.

Se com fundo de verdade ou não, se embasada em uma realidade factível ou não, trata-se de uma teoria, pelo menos, saborosa para quem gosta de traçar enredos que depois só o tempo irá desenredar: confirmando ou cortando todas as linhas traçadas.

A Daemo Ambiental, para quem não sabe, já foi alvo do interesse, por exemplo, da Sabesp, cerca de 25 anos atrás, sob uma oferta de dois dígitos em milhões de reais, por uma concessão de 20 anos, prorrogáveis.

A cidade se rebelou. E o assunto, então, morreu.

Mas, de lá para cá o tema privatização ou concessão da Superintendência sempre vem à tona a cada eleição, a cada início de gestão.

Até hoje nada se concretizou. Portanto, não é difícil imaginar que a teoria conspiratória atual venha deste caudaloso rio de imaginações férteis.

Oxalá!

  • PS: Nas demais pastas não houve mudanças e tomaram posse Sumaia Ganej Domingues, nomeada pelo decreto 7.973 secretária de Educação; Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (vereador eleito licenciado) pelo decreto 7.976 secretário de Esportes, Lazer e Juventude.
  • Priscila Seno Mathias Netto Foresti, a Guegué, nomeada pelo decreto 7.977 secretária de Turismo e Cultura; João Batista Dias Magalhães, nomeado pelo decreto 7.970 secretário de Assistência Social, e pela portaria 51.123, presidente do Fundo Social de Solidariedade, neste caso como cargo relevante, sem remuneração.
  • Edilson César De Nadai foi nomeado secretário de Governo, pelo decreto 7.969; na chefia de Gabinete do prefeito, pelo decreto 7.980, foi nomeado Bruno dos Santos Guzzo; Leandro Pierin Gallina foi nomeado secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura pelo decreto 7.974, e pelo decreto 7.979, foi nomeado também secretário em Zeladoria e Meio Ambiente, sem acúmulo de vencimentos.
  • Mary Brito Silveira foi nomeada pelo decreto 7.978 secretária de Planejamento e Finanças, enquanto Eliane Beraldo Abreu foi nomeada pelo decreto 7.975, secretária de Administração, e por fim, Marcos Roberto Pagliuco foi nomeado para a Saúde pelo decreto 7.972.



Mesa é formada também à semelhança de Cunha

Uma Mesa Diretora sem surpresa nenhuma e sem o frisson de disputas passadas. A mão do prefeito reeleito deu as notas e os tons para a escolha dos seus integrantes.

Como já havíamos antecipado, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, foi eleito presidente por unanimidade. Não houve sequer a emoção de esperar por um voto divergente. como nas últimas eleições.

O prefeito formou também a Mesa da Câmara à sua semelhança, e desta vez com apenas um “retoque”. Pôs lá como segundo secretário, o vereador do Solidariedade, Renato Barrera Sobrinho.

Os demais fizeram parte de sua coligação eleitoral, caso da vice-presidente Cristina Reale, do PSD, e Márcio Henrique Eiti Iquegami, do DEM, primeiro-secretário.

Importante ressaltar que a Mesa segue fielmente o rito que prega o Regimento Interno da Casa, ou seja, de privilegiar sempre, as representações partidárias em sua composição.

Não foi difícil, pois temos uma Câmara plural. Não foi difícil, dada a hegemonia de Fernando Augusto Cunha sobre os eleitos.

Esta posse e eleição da Mesa também se caracterizaram pela ausência total de público, devido à pandemia, e sem a presença da imprensa local, o que não se explica por si, uma vez que não representaria mais que três ou quatro pessoas a mais no local.

Mas, pensando bem, à imprensa não atrelada interessaria o embate, a disputa, a divergência, o direito legítimo à postulação concorrente, livre e democrática.

Como foi praxe naquela Casa até mesmo na primeira gestão de Cunha, quando ele teve que interferir para impedir que seu eterno desafeto político, ex-vereador e candidato derrotado às eleições 2020, Flávio Augusto Olmos, então no DEM, ascendesse à presidência.

Depois, teve que interferir de novo para que novamente não fosse pego de surpresa, articulando para que o ex-vereador já falecido Antônio Delomodarme, o Niquinha, assumisse o posto.

Desta vez, a platitude política da Casa deu o tom que, a julgar pelas componentes desta “orquestra”, não haverá dissonâncias de qualquer espécie. Até porque, quem desafinar, vai ficar “tocando” sozinho.

Portanto, caríssimos, não alimentem qualquer expectativa com relação a esta Casa de Leis ora formada, muito menos com a Mesa, servis que serão ao poder central, segundo o que se viu por ali, conforme mostram as imagens.

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