Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

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O ‘CIDADÃO EM DIA’ E O PERIGO DO FRACASSO

Até esta semana, nem 5% dos devedores aos cofres públicos desta Estância Turística haviam aderido ao programa ‘Cidadão em Dia’. A secretária de Finanças, Mari Brito, até já admite considerar ‘um sucesso’ se receber pelo menos R$ 2,5 milhões, dentre os cerca de 7,8 mil inadimplentes. A pergunta a se fazer é: o programa fracassará, uma vez que falta somente mais uma semana para o término das adesões?

 

O programa de recuperação de tributos “Cidadão em Dia”, implantado pelo Governo Fernando Cunha, está na iminência de um retumbante fracasso em seus propósitos.

Tanto, que a secretária de Finanças, Mary Brito, já diz que vai considerar “um sucesso”, se conseguir receber R$ 2,5 milhões, “um volume pequeno”, conforme ela mesma diz, diante do que esperava receber –entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, ou seja, entre 10% a 20% do total de devedores, que seriam hoje cerca de 7,8 mil.

O prazo para as adesões, que até agora não chegam a 5%, termina na próxima sexta-feira, dia 15.

Até o momento, a ação regularizou pouco mais de R$ 1 milhão em dívidas de contribuintes e a prefeitura tem R$ 729 mil a receber.  Ao todo, o programa firmou 335 contratos de adesão até esta semana, sendo que mais de 50% dos contribuintes quitaram seus débitos à vista. Ou seja, menos de 200 devedores pagaram à vista.

“Na primeira semana tivemos adesão grande, na segunda semana, uma adesão menor, e agora nesta semana estamos atendendo bastante pessoas (sic). Estamos com cerca de R$ 1,25 milhão negociados, e a nossa expectativa é que chegue, no mínimo, a R$ 2,5 milhões. Esse volume negociado, perto da dívida, é um volume pequeno? Sim, porém, como é dívida que tem muito mais IPTU do que ISS, eu acredito que, se chegarmos a R$ 2,5 milhões, teremos um sucesso neste programa”, reavaliou a secretária.

No lançamento do “Cidadão em Dia”, na Câmara de Vereadores, em junho passado, o governo municipal falou em um acúmulo de dívida, desde 1997, da ordem de R$ 54,5 milhões em impostos atrasados. Porém, segundo o prefeito esclareceu, 60% (R$ 32,7 milhões) deste montante são juros e multas, portanto 40% (R$ 21,8 milhões) é que seria a dívida principal.

No gráfico de ascensão da dívida com os cofres públicos, foi feito um acompanhamento a partir de 2005, quando o montante era de R$ 286 mil em valor original (total era de R$ 1,403 milhão), chegando no ano passado a mais de R$ 5,246 milhões em valor original, ou mais de R$ 7,056 milhões em valor total.

Brito avaliava então que o programa poderia “repatriar” entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, dependendo dos cenários que se apresentassem: se 10% dos inadimplentes aderissem, seria em torno de R$ 4,5 milhões; porém, se 20% aderissem, seria o dobro desse valor.

Mas, pelo que se vê agora, não chegou a 5% o número de inadimplentes que aderiram ao programa até esta semana.

Lembrando que o pagamento à vista terá desconto de 90% nos juros moratórios, 90% no valor da multa e 100% de isenção dos honorários advocatícios. Estes percentuais vão caindo conforme o número de parcelas escolhido, indo de 80% e 70% respectivamente (três parcelas), a até 50% e 40% respectivamente (12 parcelas).

Mas, todas as modalidades de pagamento gozarão dos 100% de isenção nos honorários dos advogados. Um detalhe: as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100.

O que foi dito logo no lançamento do “Cidadão em Dia” pode ser repetido agora, já que a impressão parece estar tomando corpo real: o programa de Cunha, nos moldes em que foi implantado, é para quem tem dinheiro sobrando, uma vez que privilegia aqueles que pagam à vista, em detrimento de quem não pode faze-lo e, por isso, recorre ao parcelamento.

E aí vê seus descontos despencarem, conforme relatado acima.

REDUÇÃO DO IPTU, UM ‘AGRADO’ AOS CONTRIBUINTES

Em resumo: a redução em 10,5% nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU para 2018, é apenas “um agrado” do prefeito aos contribuintes. Pelo menos foi assim que a secretária municipal de Finanças, Mary Brito, definiu, na audiência pública de ontem à noite, na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

No mais, ela simplesmente atirou o ônus da aprovação do projeto à Casa de Leis, que surfará nas ondas da popularidade, caso as medidas propostas surtam algum efeito prático na hora que o cidadão olhar para o seu carnê e ver os números, ou amargarão o fogo do inverno, caso tal redução se mostre inócua no seu todo.

Porque, além de todos os senões em torno desta questão, há o fato de que não se está discutindo a taxa de lixo, que é cobrada mediante a testada do imóvel, conforme o tamanho em metros quadrados.

Aliás, na gestão passada, o prefeito Geninho provocou uma redução no valor do metro quadrado, e modificou a sistemática de classificação dos geradores de lixo, um benefício que agora tornará o IPTU de Cunha um pouco menos “salgado”. No tocante à Taxa de Lixo, a redução na tarifa, que seria de R$ 2,08 por metro quadrado (m²) do imóvel, passa a ser de R$ 1,76 por m², o que representa redução de 18% no valor total do serviço.

Mas, para o ano que vem, a taxa de lixo não poderá sofrer renúncia da inflação e todos sabem que ela tem um peso muito grande no valor final do IPTU. Resta saber como o prefeito vai lidar com isso, e como o cidadão vai reagir a isso.

Na noite de ontem, quinta-feira, 6, foi realizada a audiência pública sobre o projeto de lei protocolado pelo prefeito, de revisão do Código Tributário do município, que estabelece a cobrança do IPTU, dentre outras. O evento contou com a participação da secretária de Finanças do município, Mary Brito, que fez uma exposição do projeto e respondeu aos questionamentos dos presentes.

Após meses de estudos, o projeto propõe uma redução linear de 15% no imposto (na verdade 10,5% mais a renúncia da inflação, estimada em 4,5%), que beneficiará todos os imóveis do município e dos distritos, sem comprometer o equilíbrio fiscal nas contas públicas e atendendo a lei de responsabilidade fiscal.

O que não se sabe, é se os vereadores poderão apresentar emendas, uma vez que o projeto está “fechado”, sem abertura para modificações, ainda que ligeiras. Ou seja, aos vereadores caberá apenas votar favorável ou contrário. Os debates, se houver, serão apenas para marcar posições. Serão dias difíceis para o Legislativo.

J. MAGALHÃES
O vereador líder do prefeito na Câmara, J. Magalhães, não gostou de ler que seu discurso na Câmara atacando a imprensa livre, teria sido “encomendado” pelo prefeito Cunha (PR). Disse que falou em seu nome e por iniciativa própria, porque não é “moleque de recados” de ninguém.

Agora, o que há para se perguntar é: por que cargas d’água Magalhães, o independente, cismou com a matéria do jornal se, em tese, ele não teria nada a ver com isso? Que, em tese, seria problema do prefeito e sua secretária?

Ambos preferiram o silêncio. E Magalhães, o confronto. E é isso que não dá para entender.

 

IPTU: VALOR DO M2 DO ‘PADRÃO DE CONSTRUÇÃO’ RETROAGIU A 2013?

A poeira deu uma assentada. Assim, começam as especulações outras quanto ao projeto de Lei Complementar 236, o que que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2018. É preciso ressaltar que o prefeito Fernando Cunha (PR) e sua secretária de Finanças, Mary Britto, não foram claros nas explicações dadas na Câmara quinta-feira da semana passada.

Todos, inclusive a imprensa, saíram de lá cheios de dúvidas ou com excesso de otimismo, casos de alguns ou a maioria dos vereadores. Foi preciso um pouco de exercício de raciocínio para se chegar o mais perto possível do que se tentava explicitar no documento, horas depois.

E agora, dias depois, vê-se que o malabarismo mental ainda se faz necessário. Falta o prefeito explicar qual foi o critério adotado para se chegar aos reajustes praticados na Tabela I da Lei, aquela que determina o valor do metro quadrado construído, o chamado Padrão de Construção, que nos quesitos Luxo, Fino, Médio, Básico e Popular, tiveram reajuste em 12,7%.

Uma teoria surgida na manhã de hoje foi a de que Cunha teria tornado aos valores praticados a partir de 2014, e sobre eles aplicado o reajuste em questão. Mas, para tanto, teria abdicado da soma da inflação dos últimos três anos anos, algo em torno de 25% na somatória.

Assim, os valores do Padrão de Construção, teriam voltado, digamos, à “estaca zero”, antes da vigência da Lei implantada no governo passado. Só que esse detalhe, a ser confirmado, não constou da explicação do alcaide ou de sua secretária. Mas, até aí, indispensável lembrar da precariedade comunicativa deste governo, mormente seu mentor, que está longe de um hermeneuta.

Aí, outra questão vem à tona. Em que alfarrábio legal Cunha teria se apoiado para simplesmente ter abolido os ajustes inflacionários de 2014, 2015 e 2016 para 2018, uma vez que já há quem diga que a não-cobrança dos 4,5% da inflação estimada por ele para o próximo ano pode lhe trazer problemas?

Há uma outra questão: um tal “mapa” que teria sido objeto de muita polêmica em 2014, quando da aprovação da nova planta genérica de valores, estipulando valores diferenciados para comercialização dos imóveis que, na área central, deixou estarrecidos locatários, locadores e proprietários.

Consta que o tal “mapa” está por aí ainda, já que no projeto ora deliberado (entrado na pauta de votações) na Câmara nada consta sobre ele. Como nada consta, também, sobre mudanças na planta genérica. Tratam-se de dois “fantasmas”, nada camaradas, a assustar contribuintes.

Na Câmara, já se vislumbra um maior cuidado com o assunto, tanto que na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, nem todos os vereadores tocaram no assunto. E já se ouvia pelos corredores que o documento necessita de ampla discussão e transparência, para que amanhã não ocorram surpresas.

Há quem diga, até, que o prefeito poderia, antes, ter debatido o assunto com os vereadores, esclarecer as dúvidas, processar as mudanças se necessárias e só depois trazer a público o teor do documento. Evitando especulações.

Feito isso, no entanto, a ação a partir de agora naquela Casa de Leis é de um trabalho profundo de análise e debates, a fim de trazer à luz os caminhos percorridos pelos técnicos do Governo municipal para chegar-se a este resultado. Ou o próprio Governo vir a público re-explicá-lo. Desde que, claro, com uma melhor hermenêutica.

DE NOVO, A SANTA CASA NO ‘OLHO DO FURACÃO’ POLÍTICO?

Não temos procuração para falar em nome da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, nem queremos fazer as vezes de “advogado do diabo”. Mas é o inconformismo que nos leva a elaborar este texto assim, quase no final do dia.

A irritação com a desfaçatez do governo municipal de turno é o segundo motivo. Se não, vejamos o título que deram a texto distribuído pela assessoria do prefeito Cunha (PR) à imprensa na tarde de hoje: “Prefeitura tenta ajudar Santa Casa e provedor recusa repasse com ameaça de suspensão de atendimentos e demissões”.

É muita capciosidade, para dizer o mínimo. Repetimos, nada temos a ver com a diretoria do hospital, nem relações muito próximas, eis que problemas já tivemos de sobra com ela, jornalisticamente falando.

Agora vejam também a má-fé do enunciado do texto:

“Moradores de Olímpia e região poderão ser prejudicados com a suspensão de atendimentos e demissões na Santa Casa de Misericórdia da cidade, nos próximos dias. Isso porque a provedoria do hospital alega falta de recursos, mas tem se negado a receber o valor do repasse mensal da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia proposto para renovação do contrato.”

O governo municipal faz terrorismo junto ao cidadão, para justificar sua picuinha política frente à atual diretoria do hospital, talvez mais exatamente contra seu provedor, advogado Mário Francisco Montini.

Se o prefeito e seus asseclas têm diferenças políticas com a diretoria do hospital, que as resolva politicamente, mas no diálogo, de preferência aberto, para que toda a população saiba o que está acontecendo, ou o que pode acontecer com o seu patrimônio. Sim, porque não há como negar que a Santa Casa é patrimônio do povo que dela depende em seus momentos mais difíceis.

Com esta atitude de tentar jogar a população contra a diretoria do hospital, pratica-se o jogo do cinismo, desrespeita-se aqueles que direta ou indiretamente contribuem para que tenhamos serviços médicos condizentes com nossas necessidades.

O que não dá mais é para aturar esta mania que os políticos olimpienses têm, de usar o hospital como ferramenta de campanhas eleitorais, prometerem mundos e fundos, se comprometerem com isso e aquilo, e depois o que se vê é o hospital na mesma situação de sempre, ou seja, de mendigar uma “emendinha” aqui, outra ali, e nada se resolve de uma vez por todas.

Este que vos escreve confessa que alimentou certa esperança de que a coisa, desta vez, fosse diferente. Que, de fato, uma nova realidade fosse palpável. Que revoluções hospitalares estavam por vir. Mas, parece que repuseram na máquina a mesma película. E estamos, sinceramente, cansados de ver esse filme.

É inadmissível, também, por certo, usarem o governo passado como espelho. Olham para o retrovisor o tempo todo, estes governantes. Não devem, em hipótese alguma. Esqueçam de vez o que foi bem ou mal feito na vossa visão. Vocês prometeram ser diferentes, prometeram ao eleitor um “novo mundo possível”.

Cumpram!

E comecem pela Santa Casa. Mas comecem jogando o jogo aberto, claro, transparente. O que está se sucedendo lá? Tragam a público. Por que esta diretoria, ao que parece e aos vossos olhos, não serve? Estão atrapalhando vossos planos, vossos projetos de melhorias e reestruturação do hospital? Contem para todos nós.

Mas, por favor, poupem o cidadão já desesperançado com tantas mazelas vistas e vividas por este país afora, de suas idiossincrasias políticas, está na hora da política olimpiense amadurecer.

Um texto como esse nesta altura dos acontecimentos, quando o alcaide já caminha para o final dos seus 90 primeiros dias -a partir de quarta-feira começa a contagem regressiva dos 15 dias finais – é decepcionante. Esperava-se que viesse com uma proposta de solução para a Santa Casa, um projeto novo, que não o retrocesso do pronto-socorro, para corroborar com o discurso de campanha.

A certa altura, diz o enviesado redator: “O retorno do hospital, que chegou à secretaria de Saúde na tarde de quinta-feira (9), contrapropõe a oferta municipal, pedindo que a subvenção mensal da prefeitura deva ser de R$ 466 mil reais (sic), o que corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões ao ano – quase 500% a mais do que foi aprovado pela gestão passada para este ano como subvenção, adicional aos repasses do SUS.”

É claro que não se pode descartar, caso o contexto seja mesmo esse, uma certa provocação da diretoria face ao Governo municipal com tamanhos valores. Mas é preciso ressaltar que não deveria causar espanto ao grupo no poder, sabedores que a situação do hospital, para ser solucionada de vez, necessita disso e muito mais.

Claro está que em sã consciência, nenhum cofre de cidade do porte de Olímpia tem a dispor tantos reais para atender um setor específico. Mas usar isso como arma de embate provoca engulhos. Provoca engulhos também o malabarismo redatorial visando “endeusar” a administração neste aspecto, e “demonizar” o hospital.

E mais: não importam os desdobramentos das próximas horas. O estado de indignação deste blog vai permanecer, até que, de fato, algo mude para o bem. Até que, de fato, se parta para a prática.

Porque, sinceramente, não dá mais para suportar outra atitude n em relação à Santa Casa, que não seja, digamos, um “mutirão” de transformações, modernizações, readequações, enfim, um projeto definitivo, para acabar com essa lenga-lenga, esse chororô de todos os dias e, acima de tudo, tirar o hospital da reta político-eleitoral.

É muito ruim vendo gente se eleger a cada pleito e a Santa Casa ali, sempre do mesmo jeito, sempre sendo a ferramenta certeira para atacar o inimigo, angariar votos com isso e, depois, fazer a mesma coisa. Isso cansa.

Tirante outras aberrações textuais, essa é de doer: “(…) Cabe lembrar que a Santa Casa é de direito privado e de caráter filantrópico, realizando também atendimentos particulares e de convênios de saúde, cuja arrecadação deve ser administrada pela direção do hospital, sendo que a prefeitura não tem conhecimento e nem qualquer gerência nos gastos e na administração da instituição.”

Não sabiam disso durante a campanha? Parece que não.

E essa vai doer mais ainda: “Salientamos que a sustentação do hospital não é de responsabilidade apenas da prefeitura de Olímpia, como é o caso da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. A provedoria também tem a função de captar recursos por outras fontes sem causar prejuízos às demais áreas da cidade. Seria um crime de responsabilidade com a gestão do orçamento do município”, ressaltou a secretária de saúde, Lucineia dos Santos.

Crime de responsabilidade, senhores, é lançar mão deste argumento absurdo, uma vez que, sendo a Santa Casa o único hospital de que o povo dispõe, passa a ser, sim, de responsabilidade da municipalidade, sua sustentação. Não quer o modelo de gestão atual, modifica-o, municipalize-o. Porque agora é tarde para sacar do “coldre” a arma da indiferença.

Ao final, queremos lembrar, mais uma vez, que não se está aqui defendendo a diretoria ou suas propostas, ou sua não aceitação, ou que a dinheirama corra solta por lá. Defendemos, e com gáudio, nosso hospital. Por ele que nos batemos. Historicamente, até.

Assim, rogamos: basta!

 

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