Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: janeiro 2013 (Página 2 de 2)

‘DANÇA DAS CADEIRAS’ FORTALECE PR NO GOVERNO

Na verdadeira “dança das cadeiras” ocorrida na Câmara de Vereadoras neste começo de Legislatura, quem acabou saindo fortalecido politicamente, não restam dúvidas, foi o vereador licenciado e atual secretário municipal de Agricultura, Comércio e Indústria, Dirceu Bertoco. O seu Partido da República-PR, emplacou dois suplentes na Casa de Leis, ambos empossados ontem à noite, após as saídas dele próprio, Bertoco, para assumir a Pasta da Agricultura, e de Guto Zanette (PSB), para assumir Esportes, Turismo, Cultura e Lazer.

Com dois vereadores, mais a Secretaria, Bertoco se posiciona firmemente à frente do Governo Municipal, embora isso não indique, em absoluto, que ele virá a “peitar” o Governo propriamente dito. Muito pelo contrário, quando se sabe que seu cargo é de livre nomeação e exoneração do alcaide. Mas, como simbolismo político-partidário isso é muito forte, principalmente junto aos “caciques” do seu partido, na região, no Estado e até em nível nacional, na hora de reivindicar para sua Pasta.

Por aqui crê-se que apesar desta enorme vantagem, sua caminhada ao lado dos dois edis peerristas será pacífica e conciliadora, eis que tratamos de um vereador de gênes conciliadora ao extremo, basta recorrermos à memória e vamos nos certificar de que ele, Bertoco, sempre esteve ao lado do burgomestre de turno. Seu lema sempre foi: “Após às 17 horas, acabaram-se as eleições”, referindo-se ao dia do pleito. Ou seja, a partir dali, quem ganhou tem o seu apoio. E assim sempre foi. E assim sempre será.

Segue em sentido inverso o vice-prefeito Gustavo Pimenta, ao titubear em pelo menos tentar fazer valer a Lei e o Direito, reivindicando para seu “pupilo” Marcão do Gazeta, primeiro suplente do PSDB e terceiro da coligação que reelegeu o prefeito Geninho (DEM), a cadeira que hoje está com Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT), condenado por improbidade administrativa, portanto com direitos políticos cassados, segundo a letra fria da lei.

Outro vereador, Marcos Antonio dos Santos, procurou seus direitos e levou. Assumiu a cadeira que seria de Jesus Ferezin, via mandado de segurança. Embora sejam fortes os rumores de bastidores que sua presença ali, no entanto, seja questão de dias, talvez horas, Santos vai se bater pela volta à Câmara, “até cansar”. Aliás, como disse um operador da Lei ligado ao embate, “quem tiver mais fôlego fica mais tempo na cadeira”.

Ele, pelo menos, está fazendo o que lhe cabe fazer. E Pimenta com seu PSDB, enquanto isso, se acovarda. E caminha, celeremente, para a diluição, uma vez que, a cumprir a intenção de deixar a Secretaria que hoje ocupa para dar lugar a Marcão do Gazeta na Câmara – já que sairia o Pastor Leonardo (PDT), nome primeiro na lista para assumir o lugar de Pimenta -, estaria dando um tiro no “coração” tucano, que ficaria sem espaço no governo, a não ser em cargos menores, exemplo de Ademir Antonio de Freitas como uma espécie de “subsecretário” na Educação.

Quanto aos demais vereadores, estes, pode-se dizer, representam a si mesmos, com mais ou menos intensidade, e vão marcar presença na medida em que não tiverem atuações medíocres frente às questões a serem tratadas naquela Casa de Leis. Por ora, apenas dois dali têm identidades próprias, Salata (PP) e Hilário Ruiz (PT).

O primeiro, no entanto, na liderança do Executivo poderá, quando muito, diferenciar-se pela defesa dos propósitos do Executivo, por mais disparatados que venham a ser. O segundo, pela oposição pontual porém forte que possa e deve fazer ao longo desta gestão.

Aos iniciantes – se é que se pode classificar Marco Parolim de Carvalho (PPS) e Becerra como tais (este com fortes posasibilidades de deixar  o cargo, aliás) -, restará o consolo de não passarem despercebidos caso não sejam meras “vaquinhas de presépio”, como se apelidou no folclorário político olimpiense aqueles vereadores que só dizem sim meneando a cabeça para cima e para baixo.

Enfim, à Câmara que temos, resta a obrigação de nos mostrar se é a Câmara que queremos.

Até.

DO REGIMENTO INTERNO, DA CONDENAÇÃO E DA MESA

O presidente da Câmara de Vereadores, Humberto José Puttini (PTB), disse hoje em seu primeiro pronunciamento público que uma de suas metas à frente da Mesa daquela Casa de Leis é a refoma do Regimento Interno-RI, documento que rege todas as ações e normatiza os atos do Legislativo olimpiense.

Já não era sem tempo esta medida, uma vez que o RI da Câmara de Olímpia tornou-se uma verdadeira “colcha de retalhos” desde sua promulgação, em 19 de novembro de 1990, após ter seu texto aprovado três dias antes pelos edis de então – grupo de 17 legisladores. Só para constar, daquele ano, também, é a LOM, promulgada no dia 5 de abril, depois de seis meses sendo elaborada – a Sessão Solene de Instalação dos Trabalhos ocorreu em 31 de outubro de 1989. A LOM trata da Organização dos Poderes em nível municipal.

Mudar o Regimento Interno é atribuição da Casa de Leis, ao passo que mudar a Lei Orgânica – o que não parece o caso, no momento -, é iniciativa  a ser tomada pelo Executivo Municipal, mas com decisão do colegiado de vereadores. O atual prefeito, Geninho (DEM), quando presidente da Câmara – 2005/2006 -, encomendou estudos e esboçou ações no sentido de provocar alterações no RI mas, por contar com uma minoria de quatro, numa Câmara de nove vereadores, a proposta, inexplicavelmente (ou “auto-explicavelmente”), não prosperou.

Antes dele, o então vereador e presidente do Legislativo, João Wilton Minari (PMDB – 2001/2002) também havia esboçado ação neste sentido, encomendando estudos que, também, não foram implementados, da mesma forma, inexplicavelmente (idem, idem). Porém agora, com maioria situacionista na Casa de Leis, com a Mesa sob sua inteira tutela, Puttini não terá, presume-se, dificuldade alguma para instituir ali um novo Regimento Interno, mais coeso, mais “enxuto” até, cujo texto não seja autoconflitante e dê margem a tantas “interpretações”.

Em tempo: o documento foi elaborado sob a presidência do então vereador já falecido José Sant´anna, de cuja Mesa Diretora faziam parte também os ex-vereadores Otacílio de Oliveira Neto, como vice-presidente; Wanderley Dario Forti (pai da atual secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti), como 1º secretário, e Jesus Ferezin (pai do ex-presidente Toto [2011/2012] e atualmente eleito vereador mas impedido de assumir por conta de condenação por improbidade administrativa), como 2º secretário.

POR FALAR NISSO…
Como e quando se resolverá, em definitivo, a situação envolvendo os vereadores eleitos Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT) e Jesus Ferezin (PTN)? O primeiro ainda consumou sua posse na Câmara, onde foi eleito 1º secretário da Mesa Diretora. O segundo, por força de mandado de segurança, não pode assumir e teve sua cadeira ocupada pelo suplente Marcos Antonio dos Santos (PSC). Operadores do Direito, sejam interessados diretos na causa dos suplentes, ou não, em sua maioria entendem que é ponto passivo a não-assunção dos cargos pelos dois condenados.

A defesa deles, claro, entende o contrário. Mas, como já postei aqui na quinta-feira após o Natal, as leis são claras: condenação por improbidade administrativa traz implícita a perda dos direitos políticos. Qualquer lei que faça menção a isso que se concultar terá lá, de forma clara e definitiva, esta determinação. A confusão fica por conta das chamadas “chicanas” que sempre se apresentam em situações como essas, embora se revelem absurdas e até imorais.

ATÉ ONDE?
A pergunta que ora os cidadãos comuns de nossa urbe se fazem é: até que ponto nossa Egrégia Câmara de Vereadores será legítima defensora dos interesses coletivos e a partir de que ponto ela será apenas um órgão caudatário do chefe do Executivo? A saber se o seu presidente vai fazer valer o poder que lhe fora outorgado para fiscalizar os atos do Executivo (embora nada impeça que também seja um “buscador de verbas” ao gosto burgomestre) e ser uma das vozes do cidadão, ou se meramente fazerá valer sua propalada grande amizade e fidelidade político-partidária ao prefeito.

Assim, o Poder Executivo se sobrepondo ao Legislativo, impondo suas vontades e caprichos, todos eles docilmente chancelados pelos “carimbadores bem remunerados” em que se podem transformar os demais nove eleitos com o voto popular. Resta saber isso. E saberemos.

Até.

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