Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

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O que farão os vereadores da ‘lei da puxação de saco’?

No final de março houve sessão de críticas à decisão do prefeito de não conceder o benefício a uns e conceder a outros, e agora a Casa de Leis volta à carga, ameaçando revoga-la

Chamada de “lei da puxação de saco” pelo vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS), a lei da avaliação funcional do Executivo Municipal foi alvo de duras críticas na sessão de segunda-feira passada, 7, da Câmara de Vereadores.

A acusação dos vereadores é a de que, entre outras situações, ela só alcançaria o primeiro escalão, “os amigos do secretário”. O “coitadim” (sic), conforme disse Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), não consegue os 6% a mais nos vencimentos e nem a evolução funcional. “Ou se inventa outro critério, ou acaba com isso”, pediu ele.

O vereador prossegue nos ataques: “Tem funcionário que já recebeu quatro vezes e outros nenhuma. Então, o prefeito que mude o critério, porque beneficiar só os amigos do rei não dá”.

Para o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), a Lei 138/2014 (dispõe sobre a Estruturação do Plano de Classificação de Cargos da prefeitura e institui nova tabela de remuneração) “veio passar por cima, como um rolo compressor, dos princípios gerais do Direito. E todos são iguais perante a Lei”.

Para o vereador, “não se pode fazer nenhuma distinção entre pessoas que estão na mesma situação”. Esta Lei é a que prevê a bonificação de 6% ao funcionário que se destacar na avaliação de desempenho.

“Mas, ela foi distorcida de tal maneira que virou a lei do puxassaquismo”, criticou. Lisse ainda usou de uma frase feita para ilustrar a situação: “Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas ela (a lei) tem feito o raio cair sempre em cima dos mesmos servidores puxa-sacos da chefia imediata”.

O vereador ainda garantiu que “80% dos funcionários não estão satisfeitos com essa legislação”, porque ela “não está prestigiando o funcionário público. Tem funcionário com três bonificações. Isso porque tem um interstício de dois anos”, observou Lisse, que quer “mudar ou revogar em definitivo” a lei.

SINDICATO NA ‘BRIGA’
Desde quando publicou a Portaria nº 49.616, de 30 de julho de 2019, dispondo sobre a promoção horizontal, o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) vem sendo alvo de críticas de uma parcela muito grande do funcionalismo municipal, que não consegue vislumbrar justiça no que foi feito.

Inclusive o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia entrou na briga. A instituição, que no dia 2 de julho encaminhou ao Executivo Municipal ofício cobrando o cumprimento da medida por parte do governo municipal, diz que acionou o seu Departamento Jurídico para apurar os reais critérios desta promoção.

Por parte do Executivo, há a alegação de que “foram levados a efeito os procedimentos concernentes à avaliação dos servidores públicos municipais visando à respectiva promoção horizontal”, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 138, de 11 de março de 2014.

Nas listas publicadas na edição de 31 de março do Diário Oficial Eletrônico, constam 118 nomes, dos quais quase metade é de professores. Mas não é por isso que houve a reclamação. A categoria está cobrando a razão pela qual não teria havido maior abrangência na contemplação, e quais foram os critérios de seleção.

Com as contas aprovadas, deputado soltará as ‘garras’?

Logo no início da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira passada, 23, foi colocado em discussão e votação única, o projeto de Decreto Legislativo nº 512/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Olímpia, relativas ao Exercício Financeiro de 2016.

Ao contrário do que se poderia esperar, ou mesmo do que o próprio ex-prefeito, hoje deputado federal Geninho Zunliani (DEM), imaginava, a proposição obteve a aprovação unânime dos vereadores, sendo que o primeiro secretário da Mesa, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB) se absteve de votar, por ter sido o vice de Geninho,e assim ter interesse no resultado da votação.

Foram nove votos tranquilos, até mesmo de dois ferrenhos desafetos do deputado Geninho, quais sejam, o presidente da Câmara, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante [nos casos de dois terços, o presidente também vota]) e Hélio Lisse Júnior (PSD), autor de denúncias contra o ex-prefeito junto ao Ministério Público.

E este mesmo vereador, embora tenha votado contrário nos pareceres das comissões a que pertence, deu voto a favor na votação das contas em si, porém observando que irá “pinçar” os apontamentos havidos e entregá-los ao Ministério Público.

Na sua opinião, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado-TCE, “é simplesmente uma matemática de débito e crédito, o que foi gasto e o que foi arrecadado, e faz a equalização de despesas”.

Porém, o vereador aponta que nas contas dos exercícios anteriores -2013, 2014 e 2015, houve apontamentos do TCE, por exemplo “na falta de contratação e dispensa de licitação na Prodem”.

Naquelas ocasiões, disse ter votado favorável, ainda assim, “em homenagem ao Luis Gustavo Pimenta”. Porém, diz ser sempre “temerário”, pois se acaba fazendo apenas a análise da matemática de débito e crédito. Por fim, observou que votaria favorável às contas de 2016, “mas o pormenor dos apontamentos, encaminharei para o Ministério Público”.

Mas, o que chamou mesmo a atenção de observadores foi a platitude com que a Casa de Leis tratou as contas do ex-prefeito, sendo uma Casa de maioria cunhista. Até então, dava-se como certos, apenas três votos, com a iminente abstenção de Pimenta.

Dado o clima reinante e o resultado da votação, sem maiores questionamentos, a impressão que ficou é que a ordem veio “de cima” para aprovação do projeto sem delongas. Mais exatamente, do Palacete da Praça Rui Barbosa, 54.

Um afago com vistas ao futuro próximo? Ou, ao contrário, uma vez solto das amarras institucionais de suas contas, o deputado irá botar “as garras” de fora? É o que veremos.

PROJETO DO PDEO VOLTA À CÂMARA E SERÁ APROVADO

BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER DE 17 A 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO

Está na pauta da sessão do dia 25, terça-feira que vem, da Câmara de Vereadores, em regime de urgência para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei que agora recebe o nº 5.500/2019, avulso nº 90/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo fizeram por causa de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora mas não dá para saber quais foram as mudanças propostas, uma vez que no site da Câmara de Vereadores consta na pauta o teor do projeto anterior, rejeitado, de número 5.494/2019.

Embora uma rápida leitura dê a impressão de que mexeram nele, embora não tenham mudado o número de origem. Não se vê mais no texto, a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. Parece que foi suprimido do projeto constante do site. Tudo indica que trata-se do projeto “novo”, mas se esqueceram de mudar o número.

Informações chagadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, caso as modificações sejam do agrado e mais favoráveis aos empresários eventualmente interessados. No âmago das discussões sobre o projeto, houve vereador situacionista dizendo que se havia problemas, bastava que se apresentasse emendas para modificar a proposta, e não votar contra ela.

Mas, são meras tergiversações políticas, visando desgastar a oposição, uma vez que o Executivo jamais aceitou qualquer emenda que não viesse de sua base. Portanto, de nada adiantaria a oposição apresentar as suas.

Porém, mesmo assim, há rumores de que, havendo discrepâncias, emendas serão apresentadas. E se forem rejeitadas, os votos serão favoráveis ainda assim, mas isso ficará claro aos cidadãos.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 17 empresas virão para Olímpia de imediato, segundo Lisse, ou 21, segundo Niquinha. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.

“As empresas que já estão instaladas em Olímpia e geram empregos que se mudarem para lá, não farão parte do lote. Aguardamos 17 ou 21 novas empresas, para que novos postos de trabalho sejam criados”, observou uma fonte.

Porém, como já foi dito, não é por falta de Lei que isso não acontece. Há uma Lei do PDEO desde 2013 em vigor na cidade (3.745/2013), e nada se viu de concreto.

Portanto, o discurso do Executivo e de seus vereadores de que a não aprovação do projeto poderia impedir empresas de se instalarem aqui, é mera falácia, porque se de fato houvesse tamanho interesse, tais empresas poderiam ter vindo pela lei antiga, que pouco ou quase nada difere da que se quer aprovar agora.

O PREFEITO ATRABILIÁRIO E SEUS DOIS FANTOCHES

Ouvir o prefeito Fernando Cunha (PR) é tarefa extenuante. O nobre alcaide se manifesta de forma irascível, tóxica, não assume as imperfeições, tudo é culpa do outro, é por vezes um transferidor de responsabilidades.

Esta ideia sobre o poderoso de turno nos ocorreu ao ouvi-lo na manhã/tarde desta sexta-feira, 8, sendo “entrevistado” naquela emissora dos dois fantoches baba-ovos, pai e filha, que armam palanque político para que Cunha possa atacar irracionalmente seus proclamados desafetos.

Um programa que se propõe jornalístico, que se propõe sério, com um entrevistador e uma “leitora de recadinhos” que dá seus pitacos geralmente fora de contexto, mas que também se propõem sérios, começar uma entrevista com o chamado “âncora” enfatizando: “Começo dizendo que dois vereadores que a gente sabe que podem ser candidatos nas próximas eleições (…)”, não pode ser, mesmo, sério, correto?

Porque deixa claro que pode estar a serviço do entrevistado.

E quando este entrevistado se comporta como se estivesse na sua própria casa, dando bronca em um familiar ou numa mesa de boteco atulhada de garrafas vazias, esquecendo-se de coisas como compostura, educação e respeito ao outro e o entrevistador não intervém, chancela de pronto o palanque, pois não?

Cunha, falando do pedido de autorização na Câmara para fazer empréstimo de R$ 7 milhões junto à CAIXA, parece na verdade não saber exatamente para que quer o dinheiro. Uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra.

Afirma que é uma decisão tomada em função de que o município não receberá dinheiro do estado para as obras sugeridas, para em seguida dizer que é uma precaução não ter “amarrado” a verba porque “vai que vem dinheiro do estado”.

Depois diz que “começou a eleição em Olímpia”. Mas se esquece de que quem deflagrou a campanha foi ele, ainda no final do ano passado, quando se declarou candidato à reeleição.

E que tem quatro vereadores na Câmara que querem prejudica-lo. E que dois destes vereadores até hoje não conseguiram verba nenhuma para Olímpia. Como se ele próprio tivesse conseguido.

Cunha chegou ao cúmulo de fazer contas de quanto custa um vereador mensalmente para os cofres públicos, passando números que beira a falsos para o cidadão, dizendo que cada um deles “gasta R$ 10 mil por mês”. E ainda insinuando malversação de parte deste montante.

O prefeito mostrou-se ainda, incomodado com este modesto escriba, que teve seu nome citado indevidamente, de forma caluniosa, em meio às suas diatribes.

Disse também, caluniosamente, que o vereador Flávio Olmos (DEM), havia colocado uma funcionária de sua fábrica de sorvetes para disparar notas infundadas nas redes sociais sobre casos de meningite em Olímpia. A menos que tenha um “olheiro” por aí, como ele saberia disso?

Entrou no mérito pessoal/familiar até com relação a Olmos, quando criticou o fato de o vereador residir em um conjunto popular, dizendo que ele havia “tirado casa de quem precisa”.

E não satisfeito, disse ainda que a filha menor deste vereador, é atendida por uma instituição mantida pela prefeitura (creche-escola), e que esta criança, que devia ser poupada dos ódios cunhistas, “custa R$ 800 por mês para a prefeitura”. Depois, soube-se que, na verdade, quem estuda nesta escola é uma sobrinha do vereador.

No mais, o mandante de turno procura jogar toda responsabilidade que é sua, qual seja, a de angariar verbas, recursos públicos para a Estância, nas costas dos vereadores. Claro, aqueles seus desafetos. Pergunta porque eles não trazem dinheiro para a prefeitura, que assim ele não precisaria fazer o empréstimo.

Se não sabe, Cunha devia saber que a função primordial de um vereador é fiscalizar e cobrar ações do governo. No caso, dele. Verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população.

Que no caso, seria o empréstimo. Portanto, certos estão os senhores edis. E ainda elaborar projetos de leis municipais, que não incorram em vício de iniciativa.

Depois de tudo isso, se o vereador quiser, ele corre atrás de verbas, ação que é da inteira responsabilidade do executivo.

Hilário (porém dito com veneno escorrendo pelos cantos da boca) foi quando ele disse que os quatro vereadores proclamados seus desafetos “cooptaram o Niquinha para ser o presidente (da Câmara) deles”. Errado. Porque, primeiro, não foram quatro, porque Flavinho Olmos não votou em Delomodarme para presidente.

E, segundo, Niquinha foi eleito com a anuência de Cunha. Foi, na verdade, o candidato de Cunha a presidente. Que o digam Hélio Lisse e Fernandinho, ambos do PSD, e até o próprio Flavinho Olmos. O prefeito teria chegado a ameaçar de “deserção” política, dizem, quem se atrevesse, do seu grupo, a “peitar” seu “ungido”.

Também cobrou Cunha, a “fatura” em relação ao vereador Salata, porque todo mês é despendida certa quantia oriunda dos cofres da prefeitura à Abecao, entidade prestadora de serviços sociais da qual o vereador é voluntário, e que “custa o dobro do Instituto Salta Filomena”, que é onde estuda a sobrinha de Olmos.

E diz mais: que Gustavo Pimenta (PSDB) e Olmos “têm problemas de caráter”. E faz uma pretensa revelação: a de que Geninho, hoje deputado federal olimpiense, quando da eleição para prefeito “não confiou nele (Pimenta) como candidato”. Se isso for verdade, só Cunha está sabendo, porque o que se sabe de público é que o próprio Pimenta declinou da candidatura.

Foi mais de uma hora e meia de catarses, de um prefeito que se disse “chateado, magoado” com “tudo isso”, e com direito a pedido de votos no final. Disse que vai tentar a reeleição e que espera que a população reconheça seu trabalho. “Mas se não der….” não terminou a frase.

SE PROJETO DOS MUROS ERA CONTRA ‘RICOS’, FALTOU COMBINAR COM QUEM VOTA

Conforme aquele semanário que antes era um leão que rugia e hoje é um gatinho que mia, o prefeito Fernando Cunha (PR) teria afirmado que todos os terrenos contemplados no projeto de Lei rejeitado na segunda-feira da semana passada, 11, na Câmara de Vereadores, pertenciam a gente rica, especuladores imobiliários, que poderiam muito bem gastar certas quantias para colocar muros em seus redores.

O semanário porta-voz diz ainda que a Aurora Forti Neves seria a “campeã” em número de terrenos baldios. O jornal vai além, dizendo que “mesmo sem saber nomes de proprietários, pelas localizações fica claro que não pertencem a nenhuma pessoa de baixa renda”. Ia esquecendo de dizer que o tal semanário que mia também faz jornalismo adivinhatório.

Diz o editor que tentou junto ao Executivo (deve ter ligado direto para Cunha) os nomes dos proprietários, mas que Cunha se reservou o direito de não torná-los públicos. Seriam 40 os terrenos  na “mira” de Cunha, dos quais 13 estariam na Aurora e seriam de “gente rica”, de acordo com que o prefeito disse ao jornal porta-voz.

Primeiro, é necessário repetir aqui que o projeto foi rejeitado por uma “cochilada” da base governista, dos dois representantes do governo presentes à sessão (Guto Zanette, secretário de Governo, e Mary Britto Silveira, secretária de Finanças, na foto acima, durante a sessão) e do próprio governo, que não se atentaram para o tipo de votação necessária em projetos desta ordem.

E este resultado surgiu por consequência da manifesta preocupação social de pelo menos dois vereadores, Fernando Roberto da Silva e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD, e pela negativa definitiva de outros dois, Salata (PP) e Flávio Olmos (DEM). Fernandinho e Lisse queriam forçar mudanças para uma segunda votação, votariam, conforme disseram, a favor, se tais mudanças fossem contempladas por meio de emendas ou uma somente,  que abarcasse tudo o que queriam.

Mas, o mais greve em tudo isso, foi o alcaide não trazer este detalhe do projeto de forma aberta aos vereadores. Se não podia, por razões legais, declinar de público os nomes do “ricos” que pretendia atingir, pelo menos com os vereadores da base deveria ter jogado aberto.

Deveria ter botado as cartas na mesa e mostrado a realidade, tipo “este terreno pertence a fulano”, “este terreno pertence a sicrano”, para que seus aliados na Casa de Leis pudesse ter em mente que não estariam atacando os minguados bolsos dos mais carentes. E também mostrado, como agora diz, que o projeto “não traria custos para os moradores de baixa renda”. E, se falou somente ao seu líder, este não soube transmitir a informação.

Às vezes, prepotência demais atrapalha.

PS: Informações extraoficiais dão conta de que é intenção do Executivo modificar o PL e reencaminhá-lo, mas desta vez, em comum acordo com a maioria, tratar de casos específicos, como, por exemplo, a população de baixa renda do Santa Ifigênia, que não tem só terrenos sem muros mas, também, casas onde moram. A Constitucionalistas de 32 (entre Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros e Aurora Forti Neves) é considerada um “corredor turístico”.

As outras são Aurora Forti Neves (entre Dr. Andrade e Silva e Francisco Blanco), Mário Vieira Marcondes (entre Dr. Andrade e Silva e Benjamin Constant), Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (entre Benjamin Constant e Constitucionalistas de 32), Rua Diógenes Breda (entre Rua Síria e Durval Brito), Avenida Dr. Andrade e Silva (entre Rua Síria e Avenida Mário Vieira Marcondes) e Avenida Dr. Waldemar Lopes Ferraz (entre Rua Síria e Avenida Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros).

NOTA DE RODAPÉ:
Parece que só o editor do semanário que mia não sabia que o texto intitulado “Girino multicor na praça não é obra passadista e fora de tempo?” é deste blog, publicado no dia 28 de agosto. Não se tratou de “texto publicado nas redes sociais”, como quer fazer crer o semanário, mas, sim, neste espaço. E se teve a repercussão que o próprio semanário que mia atesta, mesmo sem querer, é mérito nosso e do crédito depositado por tantos quantos desfrutam de nossa opinião.

E quem é o tal editor para falar em “inadequado oportunismo colocando a informação em segundo plano e privilegiando a informação”?

Não foi ele mesmo que outro dia ocupou uma primeira página inteira e outras duas internas com quatro títulos sobre o assunto Abecao, narrando “ipsis literis” a manifestação da promotora acusadora e seus entornos, mas não deu uma linha sequer da manifestação da juíza do caso porque, de certa forma, derrubava o imediatismo do MP?

E até hoje o leitor do indigitado semanário que mia não sabe, a não ser por publicação concorrente, o que disse a douta magistrada sobre o assunto. Quem te viu, quem te vê. Para variar, o senhor editor poderia pelo menos poupar a inteligência de seus leitores.

PROJETO APROVADO, VEREADORES EXPOSTOS À ‘MALDIÇÃO DO IPTU’

Consummatum est, diria o filósofo no bom latim. Ou, “traduzindo”, agora não adianta chorar. Se vai ter impacto negativo ou positivo junto ao contribuinte, só o tempo dirá. Ou, melhor, só o carnê dirá, quando começar a chegar às mãos de cada um e a inevitável comparação for feita. O público parece dividido quanto ao que esperar. A Câmara, nem tanto.

O projeto de Lei Complementar 236 foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, em sessão extraordinária. O único vereador a apresentar contestações à peça em si foi Flavinho Olmos que, após tentar emplacar duas emendas modificativas (19 e 20) sem conseguir, houve por bem votar favorável ao PLC, provavelmente dentro daquele espirito “é melhor pingar que secar”.

Ambas emendas tiveram seus pareceres contrários exarados pela Comissão de Justiça e Redação aprovados por cinco votos a quatro -Flavio Olmos, Fernandinho, Selim Murad e Hélio Lisse votaram contra os pareceres. Mas, com os cinco votos favoráveis, as emendas foram derrubadas.

Duas faixas estendidas nas galerias foram os únicos sinais visíveis de descontentamento popular com a decisão da Casa, mais acentuadamente quanto ao horário de realização da sessão, às 16 horas, quando antes havia sido marcada para às 19 horas.

O presidente deu a oportunidade para os vereadores pedirem o cancelamento da sessão e marcarem outro dia, outro horário, mas, de novo, somente Olmos requereu o cancelamento. E, de novo, foi voto vencido.

João Magalhães, líder do prefeito nas Casa, disse que não era oportuno mudar-se o dia da sessão,uma vez que já havia se esgotado todo procedimento necessário para a votação de matéria tão importante.

Antonio Delomodarme, o Niquinha, por sua vez, disse que não era justo criticar o fato da sessão ser à tarde, uma vez que na Audiência Pública realizada, somente secretários e assessores do Executivo e da Câmara compareceram, além de dois ou três representantes de imobiliárias ou corretores de imóveis.

Assim, o projeto foi votado, não sem muito debate -na verdade quem debateu foi apenas Olmos, os demais apenas o rebateram, embora com alguma concordância em algumas ponderações de parte de Lisse e Fernandinho, mas no geral foi “um contra todos e todos contra um”.

De qualquer modo, o PLC obteve a unanimidade dos votos. Os vereadores chamaram para si a responsabilidade do “agrado” feito pelo Executivo aos contribuintes, na esperança de que a felicidade reine ao raiar de 2018, quando o cidadão receber o seu carnê do IPTU.

Se isso ocorrer, ponto para a Casa. Mas, se o tal “agrado” se mostrar inócuo, uma vez que não se mexeu na Planta Genérica, também esta legislatura amargará a “maldição do IPTU”, como a anterior, de cujos 10 legisladores, nenhum se encontra ocupando ali uma cadeira.

CEI DE CONCURSO PÚBLICO, UMA ‘CUMBICA’ FUNDA E DELICADA

Lá vem bomba! E para ambos os lados. Da administração passada, caso se confirme algum tipo de ilícito em relação ao concurso público 02/2014, realizado em meados de dezembro daquele ano. E do Legislativo, mais especificamente dos quatro vereadores que assinaram o Requerimento 447, de 6 de janeiro, caso ao final ocorra o cancelamento do certame, se chegar a esse estágio.

Os vereadores Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), Helio Lisse Júnior (PSD) e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB), que assinaram o documento solicitando uma Comissão Especial de Inquérito-CEI, visando apurar suspeita de fraude (funcionários comissionados, inclusive organizador do concurso, aprovados), devem ter a exata noção da proporção da “cumbuca” na qual estão metendo a mão.

No texto onde solicitam a abertura da CEI, os vereadores citam “relevantes indícios de ilegalidades na aprovação de candidatos e irregularidades na realização do concurso público 01 e 02 de 2014, realizado pela prefeitura Municipal de Olímpia, que teria beneficiado servidores comissionados”. E com base no artigo 76 do Regimento Interno, solicitam a “Constituição de Comissão Especial de Inquérito, para apurar suspeita de irregularidade na realização e aprovação de candidatos do concurso público 01 e 02 de 2014 (…)”.

No quesito “Finalidade e os fatos determinados”, elencam: “Apurar irregularidades na realização do concurso público 01 e 02 de 2014; Irregularidades na composição da comissão do concurso; Aprovação indevida de membros da comissão do concurso; Aprovação fraudulenta de servidores comissionados; Favorecimento e abuso do poder político; Inobservância dos princípios administrativos e prática de atos de improbidade administrativa.

A CEI terá prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável regimentalmente. Terá quatro integrantes, sendo presidente, relator, membro e suplente. Poderá indicar testemunhas conforme o transcorrer e necessidade da investigação.

Pois bem, este concurso 02/2014, é o mesmo 01/2014, que foi renumerado devido ao fato de que, de acordo com edital publicado pela prefeitura, o município já havia realizado concurso cm numeração 01, que tinha data de 15 de setembro. Na mudança numérica, também ocorreu a mudança de responsável pelo gerenciamento do certame, saindo Sandro de Campos Magalhães, entrando Sandra Regina de Lima.

Como aquele edital não explicava as razões da mudança, os vereadores encaminharam requerimento ao Executivo, questionando isso, mas a resposta ainda não chegou.

E o que pode acontecer, caso sejam constatadas irregularidades, mormente fraude no concurso? Tudo indica que o caminho seria o cancelamento do certame, já que outra medida não caberia, uma vez que, em havendo fraude, estaria o processo todo contaminado. Mas, quantas pessoas teriam sido beneficiadas por estas supostas fraudes de facilitação, digamos?

Este concurso foi feito contemplando 35 cargos, com certeza para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

Há que se presumir que a imensa maioria destes concursados prestaram as provas de maneira séria e, se aprovados, ocupam a vaga de forma legal. Mas, se houve fraude, é legítimo pressupor a “contaminação” do todo, por razões legais e, também na presunção, isso levaria ao cancelamento do certame.

Tudo isso só ficará explicitado quando os trabalhos forem concluídos lá para o fim do ano. Isto, claro, se a CEI passar em plenário, onde necessita de sete votos (dois terços) para ser instaurada.

PROJETO APROVADO, RESTAM PONTOS A ESCLARECER SOBRE A UPA

Embora a Câmara de Vereadores tenha aprovado na sessão de ontem à noite o projeto de Lei 5.204, tão polêmico nos bastidores, e o governo municipal tem feito circular a ideia de que a escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a chamada OSCIP será feita da forma mais plural possível no que diz respeito à Unidade de Pronto Atendimento-UPA, a realidade dos fatos parece mostrar outra coisa, bem diferente.

Mostraria que, a julgar pelas ações e conversas durante os últimos dias e principalmente pelo que se ouviu e viu ontem na Casa de Leis, a administração daquela Unidade já tem nome, sobrenome e endereço certos. O médico do “imbróglio” com a Câmara, lembram?, e que ainda está sob suspeição daquele Legislativo, deverá ser o administrador.

E o caso vem sendo tratado com a maior naturalidade pelos senhores vereadores, que há cerca de 15 dias haviam “engavetado” o tal projeto, como forma de chamar a atenção do prefeito Cunha (PR) para o problema que se avizinhava, devido à ação de “pinóquio” deste profissional, conforme classificou o presidente Gustavo Pimenta (PSDB), que ainda não digeriu o episódio, a julgar por sua fala na Tribuna.

A informação que circula na cidade é a de que o governo municipal vai terceirizar a UPA, no sentido amplo da palavra. Alguns, incluindo vereadores, tentaram fazer ver que a UPA já é terceirizada, desde o início, para a Gepron, e que por isso se estaria apenas dando continuidade a um sistema já vigente.

Porém, consta que agora, tudo seria diferente. A OSCIP em questão se responsabilizaria por toda a estrutura da Unidade, inclusive por funcionários não-médicos. A Gepron, por sua vez, só administrava a área médica, incluindo enfermeiros e outros profissionais técnicos. A OSCIP deve abarcar tudo, até mesmo atendentes, faxineiras, etc.

Ou seja, trabalharia sem funcionários públicos concursados ou comissionados. Pelo menos é o que se comenta nos bastidores, mas que de público está sendo negado.

Outra situação também bastante estranha, é já se dar como contemplada a OSCIP do médico que ora administra a UPA, se garantem que a escolha será ampla, geral e irrestrita, com direito até a divulgação do edital em nível nacional (DOU), estadual (DOE), macrorregional (em jornal de grande circulação), regional e local (IOM).

Se não bastassem todas estas evidências, houve ainda, na sessão de ontem à noite, a aprovação da Emenda 10, de autoria dos vereadores Helio Lisse Júnior e Fernando da Silva, ambos do PSD, alterando o artigo 9º do projeto 5.204, que diz respeito à fiscalização do trabalho a ser desenvolvido na UPA pela OSCIP.

A suspeição do médico, lembram? Lisse Júnior chegou a falar em “voto de confiança” ao governo municipal, mas com o controle interno da Câmara.

A Gepron deve continuar à frente da Unidade por mais cerca de 60 dias, até vencer o contrato em vigor. Esta semana circulou a informação de que o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário ao contrato firmado pela gestão passada em 2011 com a entidade, cobrando a devolução de quase R$ 1 milhão do ex-prefeito Geninho (DEM) e da ex-secretária de Saúde, Silvia Forti, bem como da Gepron.

Embora tenham afirmado que o TCE “condenou” o prefeito e “mandou” que devolvesse a quantia, na verdade o TCE não “condena” ninguém, nem “manda” nada, o órgão, que é fiscalizador, emite pareceres, para posteriores providências de quem de direito.

Enfim, há ainda muita nebulosidade em torno desta questão, cujo aclaramento se torna mais difícil na medida em que a assessoria de comunicação do prefeito “travou” a comunicação direta, o que possibilitaria melhor resolutividade da informação.

Na medida em que se exige que tudo seja feito por e-mail, há pouca responsividade, já que os questionários não são respondidos em menos de 24 horas. Isso quando simplesmente não são respondidos.

Não sabemos quanto aos outros veículos, mas este blog e o jornal para quem este escriba trabalha, têm esta dificuldade. Por isso a atualização da informação é sempre lenta. Ao que pedimos escusas aos leitores.

ELA VOLTOU!
Informações extra-oficiais chegadas no final da tarde de ontem davam conta de que a Unidade UTI móvel da cidade teria voltado a ser usada pela Saúde municipal. Dizem estas primeiras informações que um novo cálculo foi feito e chegou-se a um valor de cerca de R$ 60 mil por 15 dias de serviços prestados, o que daria algo em torno de R$ 120 mil no final do mês.

Isto porque o governo municipal havia anunciado exatamente o contrário, como justificativa para guardar a unidade que entrara em funcionamento no final de dezembro, e contratado uma empresa privada. Aguardam-se as explicações já solicitadas.

O DOCE VENENO DO LEGISLATIVO

Irresistível comentar a sessão ordinária de ontem à noite na Câmara de Vereadores, a segunda desta legislatura. Irresistível registrar a docilidade daqueles eleitos para representar o povo. Noves fora o edil Hélio Lisse Júnior (PSD), que criticou as urgências do prefeito Fernando Cunha (PR), no mais, a Casa se comportou dentro dos, digamos, parâmetros estabelecidos pelo Executivo.

O foco da sessão foi o projeto de Lei 5.182/2017, que autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário para estudantes universitários. Ou seja, projeto que tira o poder da União dos Estudantes Universitário de Olímpia-UEUO de gerenciar o sistema de bolsa-auxilio, que agora se tornou auxilio-transporte.

Antes era um montante dividido pelo número de alunos aprovados no critério de seleção, cujo valor era repassado pela prefeitura, e dividido entre os aprovados.

Agora, da mesma forma passando por um critério de seleção, os alunos irão receber uma quantia fixa -10 parcelas de R$ 120 para quem estuda fora, e 10 parcelas de R$ 60 para quem estuda na cidade, e fixo também será o número de atendidos: 250. Todos vão custar aos cofres públicos, R$ 240 mil no ano.

Isso porque os vereadores Fernando Roberto dos Santos (PSD) e Tarcísio Aguiar (PRP) dizem ter “suado em bicas” para conseguir incluir mais 100 alunos que estudam em faculdades locais na lista de atendidos, que eram só 200 que estudam fora. Assim, caiu para 150 os que estudam fora. Em tempo: haviam sido feitas mais de 300 inscrições para o bolsa-auxilio, na entidade.

O que não foi fácil digerir para pessoas ligadas à entidade na qual, em verdade, o vereador Fernandinho se “criou”, é seu voto favorável a um projeto que, na ponta, destrói a UEUO de forma impiedosa. Também é cobrada a mesma coisa de Lisse que, embora seu distanciamento da UEUO, foi eleito pela coligação do candidato a prefeito Hilário Ruiz, de quem a entidade era a “menina dos olhos e do coração”.

Uma questão que fica para a atual diretoria da entidade resolver é o que fazer com a taxa de R$ 30 cobradas de cada aluno inscrito. São cerca de R$ 10 mil que serviriam para o custeio cotidiano da UEUO que, se permanecer ativa, vai precisar do montante. Mas se de alguma maneira se desfizer do dinheiro (e provavelmente terá que fazê-lo), não terá como se manter de pé.

Outro resultado da “heroica” batalha de Fernandinho foi conseguir inserir na comissão de avaliação, um representante da UEUO, como se isso mudasse algo no panorama visto da ponte ou, melhor, da Praça Rui Barbosa. Fernando Cunha (PR) não precisou sequer deixar irem os anéis para preservar os dedos, como se diz. Foi tudo ao estilo “maracugina”: calminho, calminho….

QUEM RECEBIA?
O vereador Antonio Delomodarme (PTdoB), como sempre polêmico, já soltou o seu primeiro “petardo” que pode render ou não, dependendo dos que teriam sido atingidos pela acusação. Disse ele que “com certeza” fiscais de rua na gestão passada “recebiam propinas” de comerciantes eventuais e ambulantes que aportavam na cidade.

Como falou isso da Tribuna, tem imunidade. Mas, a acusação é grave. Até porque estes funcionários são efetivos. Ou seja, permanecem no serviço público municipal.

SUFOCO
Por sua vez, o vereador Hélio Lisse disse se sentir “sufocado” com os pedidos de urgência do Executivo em projetos encaminhados à Casa de Leis. A queixa é justa, porém Lisse vai ter que se acostumar. O prefeito vai continuar usando deste expediente e sempre haverá uma justificativa “plausível” para tanto, da qual o vereador peessedecista não escapará nunca. A ver.

A INVENÇÃO DA POBREZA

“Quem gosta de miséria é intelectual. Pobre gosta é de luxo.”

A frase célebre do saudoso Joãozinho Trinta, homem que revolucionou a estética do carnaval carioca, é definitiva. Porém, em certas cercanias há quem não seja uma coisa nem outra, mas adora uma pobreza. Não a própria, com a qual não teria intimidade, mas a alheia. Aquelas figuras que criam seus “pobres de estimação”. Onde não os há, inventem-se.

O problema é quando, para satisfazer seu ego e fazer movimento, desmonta-se uma estrutura calcada no profissionalismo, no respeito às leis, para se estabelecer na linha fina entre o estoicismo e a neo-legalidade. Na verdade, um retrocesso. Não é moderno mais o assistencialismo puro e simples. O coitadismo, a exaltação da pobreza.

Induzir esta estética ao protagonismo, em detrimento de outras questões menos, digamos, constrangedoras e mais instigadoras da auto-estima, da inclusão, é evidenciar o altruísmo farsesco. “Quem gosta de miséria é intelectual”. Certeza? Melhor incluir os políticos nessa frase, considerando que em sua maioria não são nada intelectuais. E os pobres, sempre, servem a seus propósitos.

A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente: Carência cogonal: tipicamente envolvendo as necessidades da vida cotidiana como alimentação, vestuário, alojamento e cuidados de saúde. Pobreza neste sentido pode ser entendida como a carência de bens e serviços essenciais.

Falta de recursos econômicos: nomeadamente a carência de rendimento ou riqueza (não necessariamente apenas em termos monetários). As medições do nível econômico são baseadas em níveis de suficiência de recursos ou em “rendimento relativo”. A União Europeia, nomeadamente, identifica a pobreza em termos de “distância econômica” relativamente a 60% do rendimento mediano da sociedade.

Carência Social: como a exclusão social, a dependência e a incapacidade de participar na sociedade. Isto inclui a educação e a informação (grifo nosso). As relações sociais são elementos chave para compreender a pobreza pelas organizações internacionais, as quais consideram o problema da pobreza para lá da economia.

A palavra “pobre” veio do latim “pauper”, que vem de pau- = “pequeno” e pário = “dou à luz” e originalmente referia-se a terrenos agrícolas ou gado que não produziam o desejado. (Wikipédia)

Eles existem por si desde os tempos imemoriais de Cristo. A Bíblia os preza. Jesus os preza. Deus os criou. Por paradoxal que pareça, sem pobres não haveria riquezas. Pois então tratemos daquilo que é imperioso e necessário, sem cultivar a necessidade do pobre, sem engrossar virtualmente as estatísticas para poder mostrar serviço.

A pobreza é doída e desnecessária. Principalmente onde ela, de fato, não existe nas proporções relatadas e na estética profunda ensaiada. A impressão que dá é a de que, em alguns casos, a pessoa está sendo obrigada a ser pobre. Ou a aceitar uma condição imposta de pobre.

O “socorro” lhe vem ainda que não seja exatamente aquilo que deseja. A tal invenção da pobreza. Uma tremenda crueldade com o ser humano mais humilde, que já sofre no dia-a-dia suas doses de dor e injustiças. E por último ainda é obrigado a ser o que talvez não lhe caiba, quando tudo o que quer é ser digno.

MAIS UMA MUDANÇA?
A julgar pela Indicação 33/2017, de autoria do vereador Antônio Delomodarme (PTdoB), mais uma mudança está por vir nesta que talvez já seja a mais “mudancista” das administrações locais.

Vem como uma indicação do vereador, mas provavelmente atende a desejos do chefe do Executivo. E desta vez pode mexer no âmago do funcionalismo –a sua data-base. O vereador indica alteração na data-base de reajuste dos referidos vencimentos, atualmente em janeiro, data que prefeito nenhum cumpriu até hoje, a bem da verdade.

Delomodarme quer ainda que o alcaide “tome as devidas providências visando o agendamento de uma data para realização de Assembleia Geral” da categoria, “para discutir o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia”.

Só um detalhe: não é da alçada do Executivo agendar data para assembléia de funcionários. Eles são autônomos, representados por um Sindicato, ao qual cabe esta iniciativa.

GUARDA MUNICIPAL, A NOVELA
Para a noite de hoje, quando será realizada a primeira sessão ordinárias desta legislatura, o vereador Helio Lisse (PSD) protocolou a Indicação 35/2017, por meio da qual Indica, ao prefeito Fernando Cunha (PR), “que realize o processo de implantação da Guarda Municipal, bem como a implantação de sistema de monitoramento online no Município da Estância Turística de Olímpia”.

A Guarda Municipal de Olímpia está criada e inserida na Lei Orgânica do Município-LOM desde 1990. Nenhum prefeito (Geninho, Carneiro, Moreira e duas vezes José Rizzatti -27 anos decorridos, então) se preocupou com a questão. Talvez o impulso de Lisse alcance o objetivo e se faça cumprir o que autoriza a LOM.

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