Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

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HOJE É O ‘DIA D’ PARA APROVAÇÃO DO ‘AGRADO’ NO IPTU

Hoje é o “Dia D” para o projeto de Lei Complementar que trata da redução em 10,5% do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, na Câmara de Vereadores. Uma sessão extraordinária está marcada para logo mais à tarde, às 16 horas, para que a Casa possa “bater o martelo” quanto ao assunto.

Tudo indica que o PLC deverá ser aprovado por unanimidade, embora o vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) tenha pedido, na sessão ordinária de segunda-feira passada, 10 de julho, que o índice de desconto para o Imposto fosse de pelo menos 15%, que com a não incidência da inflação, iria para 19,5% ou mais.

Como se sabe, ele ficou sozinho nesta pretensão, além do que foi duramente combatido pelos demais vereadores, que entendem ser os 10,5% suficientes, num primeiro momento. Olmos deverá apresentar emenda neste sentido, mas já sabendo ser infrutífera, uma vez que seus colegas mostram disposição em aceitar o inteiro teor do projeto “fechado” que chegou à Casa de Leis.

O projeto de Lei Complementar 236/2017 foi votado e aprovado por unanimidade em discussão e votação de primeiro turno. O líder do prefeito na Câmara, João Magalhães (PMDB), pediu celeridade na votação do projeto, e por isso foi convocada uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 17, inicialmente para às 19 horas, depois mudado para às 16 horas.

Interessante notar que quando da aprovação do projeto do IPTU na gestão Geninho, muitas críticas foram dirigidas à forma adotada para tanto: em sessão fora do horário habitual em que populares ficaram impossibilitados de comparecer. Apesar de que deste feita, de nada adiantaria qualquer manifestação popular, uma  vez que, como já dito acima, o projeto chegou “fechado” à Câmara, ou seja, imune a qualquer tentativa de modificação.

“É um projeto de grande importância para a população. O prefeito está diminuindo 10.5% do IPTU, mas queria deixar registrado aqui que achei pouco. Quando se fala em 10.5%, depois do tanto que se sacrificou o prefeito Geninho, eu acho que o prefeito poderia ter dado um pouquinho mais de desconto. Por isso, quero dizer que estarei entrando com uma emenda amanhã (terça-feira, 11) com pedido de redução de pelo menos 15%, e estarei também fazendo outra emenda com pedido de 20% de redução do valor venal dos imóveis”, adiantou Olmos durante as discussões do projeto.

O vereador Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), por exemplo, contestou Olmos, argumentando que nenhum município do país reduziu valor do seu IPTU. “Está de parabéns o prefeito Fernando Cunha, e tudo que vem para favorecer a população, para diminuir tributos, é importantíssimo. Então, eu discordo da sua pessoa”, disse, referindo-se ao colega.

Ou seja, a sessão de logo mais à tarde ocorrerá mesmo somente para homologação do PLC 236, cujo inteiro teor passará a vigorar em 2018. A propósito, como disse a secretária de Finanças, Mary Brito, esta dedução e a não incidência da inflação do ano que vem sobre o imposto, é uma “agrado” ao contribuinte. E “agrado” ninguém deve recusar. É indelicado.

‘MODUS OPERANDI’ DO INSTITUTO ÁQUILA
JÁ DEU PROBLEMAS EM OUTRAS PARAGENS
Ainda sobre a contratação milionária feita pelo prefeito Fernando Cunha (PR), vale o registro de “uns probleminhas” já detectados com relação à empresa, que terá a incumbência de gerir o município por nada menos que R$ 1,8 milhão num primeiro momento. O Instituto Aquila-Consultoria Internacional, com sede no Brasil em Belo Horizonte, parece repetir um ritual em todas as frentes que atua, sejam pequenos municípios, sejam médios ou grandes, inclusive com preços parecidos.

Com uma rápida busca no Google foi possível apurar que esta empresa não passou incólume às suspeitas de irregularidades em seus contratos.

Por exemplo, em Brusque, município do Estado de Santa Catarina, houve denúncias feitas pelo ex-procurador geral do Município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, de que a Prefeitura tentaria contratar por meio de dispensa de licitação o Instituto Áquila, de Minas Gerais, para instalação de um novo software de gestão pública (ao valor de R$ 1,176 milhão, processo ao qual o advogado considera ilegal e imoral), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia recebido denúncia semelhante no último dia 24 de março de 2017, através da ouvidoria.

Com a publicidade do fato e, também, da exoneração do agente político, o promotor Daniel Westphal Taylor decidiu por instaurar um inquérito civil para investigar a atuação da empresa mineira, mesmo antes de qualquer formalização de prestação de serviços.

A contratação foi para “implementar uma Administração Pública Moderna, com operações eficientes e para transformar o modelo atual, buscamos alternativas já implantadas com muito sucesso em outras cidades do país, e que se tornaram modelo de gestão para um novo tempo que a sociedade brasileira tanto almeja”.

Também no Governo do Tocantins, a Áquila esteve envolvida em problemas. Lá, o Pleno do Tribunal de Contas determinou por meio de uma resolução a realização de inspeção in loco no Fundo de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos da prefeitura, visando obter dados, documentos e apurar irregularidades na execução do processo nº 2013038675 referentes a contratos firmados sem licitação entre o município de Palmas e o Instituto Áquila, no valor de R$ 2 milhões. O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na celebração do contrato.

Como já divulgamos aqui, a Administração Fernando Augusto Cunha (PR) contratou o Instituto Aquila-Consultoria Internacional pela bagatela de R$ 1,8 milhão. A informação está contida em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico.

Está lá que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia contratou o Instituto Áquila de Gestão, com o objetivo de prestar “Consultoria para o desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos, incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado”.

O contrato foi assinado no dia 22 de junho passado, tem origem na chamada inexigibilidade (sem necessidade de concorrência) nº 07/2017, tem o número 55/2017 e a assinatura de Eliane Beraldo Abreu de Souza, secretária de Administração. Ainda que o contrato seja por 12 meses, o que o Extrato publicado não diz, o custo desta contratação sairá por R$ 150 mil por mês.

CUNHA VAI ACABAR COM O ‘JORNALZINHO’ DA PREFEITURA

 

Após 19 anos de circulação no município, o prefeito Fernando Cunha (PR) decidiu dar um fim à Imprensa Oficial do Município-IOM no seu formato impresso, em preto e branco, tamanho tabloide, e em seu lugar implantar o Diário Oficial Eletrônico. Vai acabar, portanto, o “jornalzinho” da prefeitura, como era carinhosamente chamado, publicação que já fazia parte da rotina de olimpienses nas manhãs de sábado.

Pelo menos é o que deixa antever projeto de Lei (5.219) encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado em Regime de Urgência em primeira discussão na segunda-feira, 5. A IOM foi criada pela Lei 2.693, de agosto de 1998, que será revogada. Tem circulação semanal, sempre aos sábados.

E não com o mero intuito de nos gabarmos, mas fica o registro de que este que vos escreve foi um dos responsáveis pela criação do semanário oficial, cuidando, juntamente com o saudoso jornalista Alberto Carlos Gomes Lomba e o então aprendiz de pagemaker – como eram chamados à época os diagramadores eletrônicos – Renato Júnio, de sua estruturação, formatação, editoração e apresentação gráfica.

Mas, voltando ao tema, o vereador Flávio Augusto Olmos (DEM), que se diz autor da ideia original de por fim à circulação da IOM em papel, justifica a medida com o argumento da economia de recursos aos cofres públicos. Segundo ele diz ter apurado junto ao Executivo, a mudança trará uma economia em torno de R$ 500 mil nos quatro anos de governo Cunha.

Considerando este valor, o governo municipal estaria gastando R$ 125 mil por ano, ou R$ 10,4 mil mensais, ou ainda, R$ 2,6 mil por edição, um pouco mais, talvez. Não dá para precisar o valor de cada página, haja vista a quantidade oscilante a cada semana.

O projeto que está na Câmara para segunda votação e redação final institui o Diário Oficial Eletrônico, que passará a ser o instrumento oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Executivo, administração direta e indireta, bem como informações de caráter educativo, informativo ou de orientação social. A Câmara de Vereadores também publicará ali seus atos, bem como o Poder Judiciário.

O DOE do município também vai publicar balancetes e editais de entidades sem fins lucrativos, devidamente declaradas de utilidade pública pelo município. A partir da entrada em operação do DOE, será considerada como data de publicação dos atos e ofícios, o dia de edição do Diário Eletrônico em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para o início da contagem de eventuais prazos.

O DOE será editado diariamente, a depender da necessidade de publicação, sendo as edições numeradas em algarismos arábicos, com páginas numeradas sequencialmente e datadas. A Administração ainda poderá editar edições extras caso necessárias.  Não haverá limite de páginas. Em 30 dias após a aprovação da Lei, o prefeito deverá regulamenta-la por meio de Decreto, indicando a data de início de sua veiculação e dando-lhe ampla divulgação.

PROJETO CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADORES VAI PARA AS CALENDAS?

 

As três proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio, na Câmara de Vereadores, quais sejam os projetos de Resolução 255 e 256, e projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos (DEM), mas que conta ainda com outras cinco assinaturas, devem ir para as calendas.

Os dois primeiros projetos modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

As proposições de Olmos, pelo que pode ser extraído nos bastidores, não devem nem chegar à Comissão de Justiça e Redação que, caso as receba, fatalmente exarará parecer pela inconstitucionalidade. E usaria como base a Constituição da República que, embora não trate especificamente dos casos de vereança, pede similaridade com o que é determinado ali para deputados. E estes podem assumir secretarias ou outros órgãos do Executivo.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

Como já foi divulgado aqui neste espaço, além do autor, assinaram as proposituras os edis Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), Fernando Silva (PSD), Luís Antonio Ribeiro, o Luís do Ovo (DEM), Selim Jamil Murad (PTB) e Hélio Lisse Júnior (PSD).

Estes edis assinaram estes documentos por seis vezes cada um, já que haviam assinado os três inicialmente, mas depois houve a necessidade de ligeira modificação. Foram feitos outros três, e de novo eles assinaram. Portanto, seis vezes cada, duas vezes em cada documento.

Mas, após aquela já “milagrosa” reunião com o prefeito Cunha (PR), realizada toda segunda-feira de sessão, à tarde, parece mais uma vez ter mudado a cabeça de uns tantos. Dizem os bastidores que o alcaide teria conseguido convencer uns e outros a não aprovarem tais projetos, embora a sanção caiba ao presidente do Legislativo, por ser assunto de ordem interna da Casa.

Na sessão desta segunda-feira, 5, eles já não figuraram na pauta de votações e pode ser que nem venha a figurar. Mas, se figurarem, pelo menos dois votos estariam garantidos, os do autor, Olmos, e o de Fernandinho Silva (PSD), que em manifestação na noite de ontem pelo Facebook, garantiu o voto. Mas, isso se o projeto chegar ao Plenário o que, dizem, não deverá acontecer.

Como é perceptível, houve grande aceitação popular para a medida que, se fosse implementada, no entanto, só teria validade a partir de 1º de janeiro de 2021. Não atingiria os atuais suplentes João Magalhães (PMDB) e Sargento Tarcísio (PRB) que substituem, respectivamente, Cristina Reale (PR) e Salata (PP), guindados a secretários municipais.

Todo mundo sabe que este método político é uma poderosa ferramenta que o Executivo tem à disposição, e que lhe permite mover algumas peças do “xadrez político” a seu bel-prazer. E sempre mata dois coelhos com uma cacetada só, já que pode “premiar” um parceiro de campanha que se eleja a vereador com um cargo mais, digamos, rentável, e ao mesmo tempo garantir apoio e voto na Casa de Leis, “elegendo” ele próprio o “seu” vereador, aquele suplente que comunga de seus interesses. E sempre há um ou mais de plantão.

Aprovadas, pois, as proposições de Olmos, esta ferramenta poderosa seria tirada das mãos do Executivo, pois dificilmente um vereador toparia exonerar-se do cargo para “subir” para o Executivo. Porque se sendo nomeado já configura uma traição aos seus eleitores, exonerando-se seria atingi-los com um punhal bem no coração da ética, da decência e da moral políticas.

CÂMARA PODE DAR UM PASSO HISTÓRICO: PROIBIR VEREADOR DE ASSUMIR SECRETARIA

Vem mudanças drásticas por aí? Pelo menos é o que deixa antever uma proposição do vereador Flávio Augusto Olmos, do DEM. Ele quer, nada mais, nada menos, que os vereadores, a partir de então, uma vez diplomado, além das proibições normais previstas até mesmo na Constituição Brasileira, também fiquem proibidos de assumir cargos de secretários municipais, presidente de empresa pública ou superintendência de autarquia.

Ou seja, nada de deixar a cadeira na Casa de Leis, para a qual foi eleito e se bandear para o lado do Executivo, como secretário, presidente (no caso seria a Daemo Ambiental?) ou diretor (no caso seria a Prodem?).

A tentativa de mudança proposta pelo vereador está contida em dois projetos de Resolução, o 255 e o 256, o primeiro dando nova redação ao artigo 3º da Resolução 159/2008, que cria o código de Ética e Decoro da Câmara, e o segundo dando nova redação aos artigos 90 e 100 da Resolução 118/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara-RI.

E detalhe: o projeto de Olmos tem nada menos que seis assinaturas, incluindo a do vereador-autor, o que indica ser uma propositura praticamente consensual, já com a maioria absoluta garantida.

Os seis vereadores que assinam as proposituras são os mesmos que sempre votam em conjunto naqueles projetos cuja Comissão de Justiça e Redação “da pau” e, curiosamente, sempre por dois votos a um, já que Olmos, presidente, não aprecia muito rejeita-las, e depois ainda derrubam os tais pareceres. E, ato contínuo, aprovam o tal projeto.

O que resta saber é como irão se comportar os três “mosqueteiros” de Cunha na Câmara, diante de uma proposta como essa, que tem grande apelo popular e ainda por cima, não atinge aqueles edis que hoje gozam do status de secretários -apenas dois, Cristina Reale (PR) e Salata (PP). Estes ficam, caso aprouver ao prefeito Cunha (PR), até o final desta gestão (embora as más línguas…).

A bem da verdade, não haveria porquê projetos desta natureza não serem aprovados, já que acabaria com a promiscuidade na política local, onde vereador, no mais das vezes, se elege de olho em uma secretaria, ou mesmo com o cargo já prometido pelo candidato de turno, de certa forma traindo seu eleitor, que o queria legislando, fiscalizando, não “secretariando” o Executivo.

E mais: caso seja aprovado, o que fatalmente deverá acontecer, salvo “tsunamis” inesperados, não haveria necessidade da sanção do prefeito, uma vez que se trata de assunto interno da Casa de Leis. Também, presume-se, não haveria interesse da Comissão de Justiça e Redação em emitir parecer contrário.

Em troca de quê? Até porque este seria derrubado e o projeto aprovado da mesma forma. E quem tentou barra-lo, ficaria mal com a opinião pública. Então, dá para apostar em unanimidade? O certo é esperar porque, como se sabe, a alma do homem não é perfeita.

E o detalhe final é que a lei, uma vez aprovada e promulgada pelo presidente da Câmara, deverá entrar em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

SÃO SÓ 538 CRIANCINHAS, QUEM LIGA?

“São só 538 crianças”. Assim o vereador e líder do prefeito Cunha na Câmara, João Magalhães (PMDB), tentou minimizar a decisão do alcaide em trocar a merenda tradicional de três escolas municipais da cidade, por lanches de pão de leite com salsicha, frango ou carne moída, acompanhado de um copo de suco.

Além de garantir que isso é saudável, Magalhães justificou a medida do governo municipal dizendo ser uma “readequação”, e negou que a medida tem a ver com economia de recursos públicos destinados à merenda. O governo alegou “desperdício” de alimentos para embasar medida tão drástica.

A fala de Magalhães veio em resposta a críticas feitas pelo seu colega Flávio Olmos (DEM), que pontuava sobre os quase 100 dias de Cunha à frente da administração municipal. O peemedebista inquiriu então Olmos, perguntando se ele tinha estado nas escolas, conversado com as nutricionistas a fim de saber se as crianças estavam sendo prejudicadas.

São crianças de 4 a 5 anos que já estão recebendo as primeiras lições sobre como trocar alimentação saudável por lanches. “Apenas 538” da rede com mais de 5 mil. Pouco mais de 10%, portanto. Flavio Olmos disse que a medida era econômica, Magalhães negou e disse que o prefeito garantiu que a outro tipo de alimentação é necessário de fato àqueles quase bebês, ele mudaria o sistema.

E disse mais, o prefeito, segundo Magalhães: que “é importante que as crianças tenham sua primeira refeição dentro de casa”. Se não tiver a primeira refeição em casa, ao que parece, então, não é problema do poder público.

No afã de defender a decisão esdrúxula de Cunha e sua secretária de educação, Magalhães lançou mão de uma acusação que tornará pública na semana que vem, próxima sessão da Câmara. Mas deu uma “palhinha” do que se trata.

“Não ia falar hoje (segunda-feira). Mas vou antecipar o assunto e mostrar (documentos?) na semana que vem”, disse ele no início de sua resposta a Olmos.

E contou que o primeiro contrato que o ex-prefeito Geninho (DEM) assinou com a Starbene, para o fornecimento da merenda escolar, “foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas”. Ele disse que o órgão solicitou que providências fossem tomadas, e garantiu que irá tomá-las.

“Na semana que vem vou mostrar que a merenda era cara e o contrato foi julgado irregular”, arrematou.

“A merenda era cara e o contrato foi julgado irregular”. Primeiro é preciso saber em que bases o TCE considerou cara a merenda da Starbene. Depois, em que bases foi julgado irregular. No todo ou em parte? E que tipos de irregularidades haviam? É caso grave? É crime? Ou Magalhães apenas joga no ar um fato apenas buscando ofuscar a inapetência do atual governo na gestão do setor?

A montanha vai parir um elefante, ou no final virá à luz apenas um um pequeno ratinho? Há quem diga que Magalhães dará um tiro em seu próprio pé. Até porque não há relação entre uma coisa e outra. Como já foi dito aqui, preço mais caro ou mais barato da merenda escolar, é mera questão de escolha de cardápio.

Cada um tem seu preço e suas variedades. Vai depender sempre do bom (ou da falta de)senso de quem tem a responsabilidade de prover alimentação de qualidade a seus alunos.

CÂMARA, BRAÇO ESTENDIDO DO EXECUTIVO?

E a pedra de toque da sessão que deixou isso bem claro, para bom entendedor, foi o projeto de Lei (5.174) do vereador Flávio Olmos (DEM), que tratava sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos do município.

Em suma, a intenção era proibir uso de rojões em inaugurações e festejos sob a responsabilidade da prefeitura e Câmara, como forma de proteger não só os animais deste infortúnio mas, também, crianças e idosos, conforme o vereador.

Olmos “apanhou” no que chega por causa desta propositura. A começar pelo parecer da Comissão de Justiça e Redação (nº 03/2017), dando-o por inconstitucional. A pressão foi enorme para cima do vereador, principalmente do colega José Elias de Moraes, o Zé das Pedras (PR), o mais feroz de todos.

Mas, por que afirmar que a Casa de Leis se comportou como braço estendido do alcaide em um caso tão banal? Porque Olmos, segundo informações que o blog apurou, tinha os seis votos necessários para o seu projeto. Tinha, inclusive, duas outras assinaturas apalavradas que, segundo consta, teriam se dissipado após breves telefonemas.

Os votos prometidos, da mesma forma, teriam se dissipado na correria do final da tarde de ontem. Somente dois vereadores, ao que consta, não votariam no projeto, mas teriam de antemão avisado Olmos. E cada um deu suas razões para tanto. Não cabe citar os nomes aqui.

Um terceiro, este Zé das Pedras, era contra por razões político-eleitorais (e citamos o nome pois ele teria sido o pivô de todo “imbróglio”). Era contra também porque se arvora em vereador defensor dos animais “antes que todo mundo ali”. O projeto em questão teria passado pelas mãos de todos. Sugestões daqui e dali, mudança radical no texto para, ao final, ser rechaçado.

Inicialmente, a intenção era proibir, de uma vez, a soltura de rojões também pelo cidadão, em qualquer evento, até mesmo na comemoração de um título, por exemplo. Nas idas e vindas acabou sendo reduzido ao que foi. E mesmo assim levou “pau”.

No final das discussões, Flávio Olmos decidiu então pela retirada do projeto de Lei. Houve episódios de colega o pressionando com telefone na mão mostrando que, do outro lado, alguém estava pedindo que retirasse para “não piorar” a situação.

Zé das Pedras até reproduziu ao microfone da Tribuna uma gravação de uma mulher não identificada, incitando outras dos grupos de apoio aos animais para que fossem à Câmara para pressionar os vereadores. Ele usou isso como uma “prova” da “conspiração” de Olmos contra a própria Casa de Leis.

Mas, os bastidores disseram que Olmos nada teve a ver com isso, que foi iniciativa da própria mulher. “Antes de querer saber o nome da mulher, que estava no papel dela de cidadã defensora dos animais, o vereador devia, isto sim, explicar quem vazou a conversa para ele, que além de tudo foi antiético ao reproduzi-la”, comentou um espectador atento.

Também chamou a atenção o comportamento do vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), que na sessão anterior havia se posicionado de forma radicalmente contra a ingerência de “forças estranhas” na Câmara, mas na noite de ontem surpreendeu pela candura, pela tranquilidade com que retirou seus dois projetos, depois de ter “falado à tarde” com o prefeito Fernando Cunha, levado ao Gabinete pelo vice-líder do Executivo na Casa, vereador-suplente Tarcísio Aguiar (PRP), que tem se revelado a “ponte para o Executivo”.

Engraçado que outros vereadores justificavam suas posturas também deixando claro que haviam conversado com o prefeito. Sempre com Tarcísio fazendo a “ponte”. E estavam todos felizes.

Resumo da ópera: houve um vereador que garantiu da Tribuna que o prefeito não iria mandar na Câmara, por ser “diferente”. Pois bem, quem o conhece, pergunte a ele o que aconteceu depois. E então, caro leitor, tire suas conclusões.

 

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