Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent

IPTU: VALOR DO M2 DO ‘PADRÃO DE CONSTRUÇÃO’ RETROAGIU A 2013?

A poeira deu uma assentada. Assim, começam as especulações outras quanto ao projeto de Lei Complementar 236, o que que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2018. É preciso ressaltar que o prefeito Fernando Cunha (PR) e sua secretária de Finanças, Mary Britto, não foram claros nas explicações dadas na Câmara quinta-feira da semana passada.

Todos, inclusive a imprensa, saíram de lá cheios de dúvidas ou com excesso de otimismo, casos de alguns ou a maioria dos vereadores. Foi preciso um pouco de exercício de raciocínio para se chegar o mais perto possível do que se tentava explicitar no documento, horas depois.

E agora, dias depois, vê-se que o malabarismo mental ainda se faz necessário. Falta o prefeito explicar qual foi o critério adotado para se chegar aos reajustes praticados na Tabela I da Lei, aquela que determina o valor do metro quadrado construído, o chamado Padrão de Construção, que nos quesitos Luxo, Fino, Médio, Básico e Popular, tiveram reajuste em 12,7%.

Uma teoria surgida na manhã de hoje foi a de que Cunha teria tornado aos valores praticados a partir de 2014, e sobre eles aplicado o reajuste em questão. Mas, para tanto, teria abdicado da soma da inflação dos últimos três anos anos, algo em torno de 25% na somatória.

Assim, os valores do Padrão de Construção, teriam voltado, digamos, à “estaca zero”, antes da vigência da Lei implantada no governo passado. Só que esse detalhe, a ser confirmado, não constou da explicação do alcaide ou de sua secretária. Mas, até aí, indispensável lembrar da precariedade comunicativa deste governo, mormente seu mentor, que está longe de um hermeneuta.

Aí, outra questão vem à tona. Em que alfarrábio legal Cunha teria se apoiado para simplesmente ter abolido os ajustes inflacionários de 2014, 2015 e 2016 para 2018, uma vez que já há quem diga que a não-cobrança dos 4,5% da inflação estimada por ele para o próximo ano pode lhe trazer problemas?

Há uma outra questão: um tal “mapa” que teria sido objeto de muita polêmica em 2014, quando da aprovação da nova planta genérica de valores, estipulando valores diferenciados para comercialização dos imóveis que, na área central, deixou estarrecidos locatários, locadores e proprietários.

Consta que o tal “mapa” está por aí ainda, já que no projeto ora deliberado (entrado na pauta de votações) na Câmara nada consta sobre ele. Como nada consta, também, sobre mudanças na planta genérica. Tratam-se de dois “fantasmas”, nada camaradas, a assustar contribuintes.

Na Câmara, já se vislumbra um maior cuidado com o assunto, tanto que na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, nem todos os vereadores tocaram no assunto. E já se ouvia pelos corredores que o documento necessita de ampla discussão e transparência, para que amanhã não ocorram surpresas.

Há quem diga, até, que o prefeito poderia, antes, ter debatido o assunto com os vereadores, esclarecer as dúvidas, processar as mudanças se necessárias e só depois trazer a público o teor do documento. Evitando especulações.

Feito isso, no entanto, a ação a partir de agora naquela Casa de Leis é de um trabalho profundo de análise e debates, a fim de trazer à luz os caminhos percorridos pelos técnicos do Governo municipal para chegar-se a este resultado. Ou o próprio Governo vir a público re-explicá-lo. Desde que, claro, com uma melhor hermenêutica.

OLÍMPIA, 120º NACIONAL E 29º ESTADUAL EM ÍNDICE DE GOVERNANÇA

O resultado da mais nova sistemática criada para medir a eficiência das gestões municipais no país, o chamado Índice de Governança Municipal, coloca Olímpia em situação de destaque nos rankings nacional e estadual IGM, nos quesitos Gastos/Finanças, Qualidade de Gestão e Desempenho Administrativo.

O resultado, referente a dados coletados de outros sistemas já consolidados, como o Índice Firjan, por exemplo, coloca Olímpia na 120ª posição em relação ao país, e na 29ª posição em relação ao Estado, em eficiência administrativa. Um detalhe: este resultado diz respeito ao período de 2015/2016.

Foi a generalizada falta de planejamento e controle, o desperdício de dinheiro público, o gasto desenfreado e a corrupção, principais causas para a crise política e econômica que o Brasil tem vivido, que levou o Conselho Federal de Administração-CFA, por meio da Câmara de Gestão Pública-CGP, a criar o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA). O indicador foi lançado no dia 8 de dezembro, em Reunião Plenária realizada no CFA.

Trata-se de um indicador que servirá para promover melhorias e ajustes na gestão dos municípios, sendo um insumo indispensável para os prefeitos recém-eleitos na elaboração de políticas públicas, segundo seus organizadores. É também um referencial para o planejamento estratégico dos municípios.

A partir dele os prefeitos poderão elaborar e  justificar  a captação de investimentos  e melhorar  os índices  dos municípios, mediante  a utilização de 60 indicadores,   da qualidade  da gestão pública municipal, dos gastos e das finanças e da entrega de resultados para a sociedade. As três dimensões pesquisadas no trabalho e  a utilização de 60 variáveis em mais de quatro mil municípios denota uma grande representatividade para a profissionalização da gestão e a melhoria da governança no  Brasil.

METODOLOGIA
O estudo, realizado em parceria com o Instituto Publix, reuniu índices já consolidados no mercado como o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outros. Foram mais de 400 variáveis encontradas, sem que nenhuma delas avaliava a qualidade da gestão pública, de acordo com o presidente da instituição, Sebastião Mello.

Os pesquisadores fizeram um filtro e foram selecionadas variáveis com alta correlação. Posteriormente, elas foram agrupadas em três dimensões consideradas indispensáveis na gestão pública: Qualidade Fiscal (QF), Qualidade da Gestão (QG) e Desempenho (D). A soma desses índices gerou a métrica adotada para chegar ao IGM-CFA.

O indicador criado pelo CFA condensa a informação de diversas variáveis como educação, saúde, gestão, gestão fiscal, gestão ambiental, transparência e accountability*, efetividade, informatização, planejamento urbano, articulação institucional, recursos humanos, habitação, vulnerabilidade social, e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Basicamente, os índices que medem a eficiência de uma gestão municipal estãop distribuidos da seguinte forma: de 0,9 para mais ou para menos indica uma correlação muito forte; de 0,7 a 0,9 positivo ou negativo indica uma correlação forte; de 0,5 a 0,7 positivo ou negativo indica uma correlação moderada; 0,3 a 0,5 positivo ou negativo indica uma correlação fraca e 0 a 0,3 positivo ou negativo indica uma correlação desprezível.

Assim, os números em relação a Olímpia são os seguintes, numa tabela que constam quase a totalidade dos municípios do Brasil e a totalidade dos municípios paulistas: Ranking Nacional, 120º; IGM (Índice de Governança Municipal), 0.644;  Ranking Estadual, 29º; Gastos/Finanças, 0.515; Qualidade da Gestão, 0.659 e Desempenho Administrativo, 0.758.

Como se vê, são números bastante expressivos, o que denota certo zelo com a coisa pública, conforme mostra o resultado final e a classificação geral. Cabe ao atual gestor, pelo menos manter ou melhorar estes índices. Qualquer outro resultado denotará um fracasso administrativo retumbante.

*Em se tratando da esfera pública, o termo Accountability encontra-se frequentemente relacionado à fiscalização, avaliação e, muitas vezes, à ética no trato do bem público, visto que seu significado remete à obrigação da prestação de contas de membros de um órgão administrativo ou instituição representativa à instâncias controladoras ou a seus representados.

CADÊ O ‘FAIR-PLAY’ POLÍTICO?
O prefeito Fernando Cunha (PR) deu mostras no sábado passado, na cerimônia de entrega das casas do ‘Vida Nova Olímpia’ que não faz lá muito gosto pela gentileza política.

Ou que explicação ele teria para trazer para a cerimônia políticos em declínio visível como Orlando Bolçone e Valdomiro Lopes? Destes seres, os olimpienses não têm qualquer memória de benefícios que possam ter trazido para esta urbe. E nem há a menor possibilidade de faze-lo doravante.

Em contrapartida, Cunha deixou de convidar o ex-prefeito Geninho Zuliani (DEM), principal responsável por trazer aquele número extraordinário de casas populares para Olímpia. E, detalhe: sua ausência foi notada por inúmeros futuros mutuários. O que é bem pior para Cunha.

 

CUNHA ACERTOU NO MALABARISMO PRÓ-IPTU? COM A PALAVRA, O CIDADÃO!

O prefeito Fernando Cunha acertou no reordenamento da Planta Genérica de Valores do município visando provocar a queda no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU para o ano que vem? Esta é a pergunta que não quer calar e que só será respondida com o passar dos dias, com a “poeira assentada”.

Como antecipamos aqui esta semana, não era para se esperar muita coisa deste rearranjo, o que de fato se consumou. Esqueçam a euforia dos senhores vereadores olimpienses, coisa que não se justificava no momento imediatamente posterior ao anúncio, principalmente porque nenhum deles havia lido o projeto na íntegra.

A “matemática” do Governo Municipal conseguiu o feito de “derrubar” 10,5% do valor do imposto, com a “benesse” da não cobrança da inflação do ano que vem, estimada em 4,5%.

Porém, uma simples leitura do projeto de Lei Complementar 236 -aliás, trabalho bastante sofrível-, deixa antever que, de outro lado, Cunha estaria “tirando dos ricos”, ou pelo menos dos melhores abastados, para dar, à sua maneira, aos pobres, reajustando em 12,7% os imóveis classificados nos padrões “médio”, “fino” e “luxo”, edificações com, respectivamente, até 120 m2, até 340 m2 e acima de 340 m2.

O tal PLC, de 28 artigos, modificando artigos da Lei Complementar 03, de 1997, e instituindo a Planta Genérica de Valores do Município, propõe que o Código Tributário seja revisto a cada dois anos, não mais a cada quatro anos, como até agora.

“Essa foi a conclusão a que chegamos, fazer uma redução para todos os imóveis da cidade”, disse o prefeito Cunha aos vereadores. Na verdade, o valor do IPTU para 2018, será o mesmo deste ano, “sem a correção da inflação, mais o desconto que nós estamos propondo”, conforme Cunha. Exceto para os ricos e remediados, para os quais deverá ficar mais caro, já que houve reajuste no valor do metro quadrado.

Nos padrões “Luxo”, “Fino” e “Médio”, há que se ressaltar que o Executivo municipal praticou um reajuste da ordem de 12,7% sobre o valor do metro quadrado, com alíquota de 0,25% sobre ele. Além disso, cria dois novos padrões, o “Básico” e o “Popular”, com valores mais baixos, mas alíquotas também de 0,25%.

Já o Fator de Redução por tipo de terreno, será de 0,10 tanto para Gleba de Terra quanto para demais terrenos. Ou seja, permanece igual ao da lei ora modificada. Outra modificação a ser notada é a da tabela que trata da Alíquota do Imposto Territorial Rural, o ITU, cobrado dos terrenos sem edificações.

Houve uma mudança considerável, eliminando-se dois períodos de tempo que continham ali, de 36 a 48 meses, e de 0 a 36 meses, com respectivamente, 1,5% e 1% de alíquota. Permaneceu somente o tempo acima de 48 meses sem construção, com alíquota de 1,5%, ao invés dos 2% vigentes até então, e foi criado o tempo de 0 a 48 meses, com alíquota de 1%.

No tocante à tabela que regula o Padrão de Construção, a categoria “Luxo” teve o valor do metro quadrado reajustado de R$ 1,5 mil para R$ 1.690,50 (12,7%); a categoria “Fino”, de R$ 1 mil para R$ 1.127 (idem), e a categoria “Médio”, subiu de R$ 800 para R$ 901,61 (ibidem).

A nova lei cria dois novos padrões: “Básico” e “Popular”. O primeiro, com valor do metro quadrado estipulado em R$ 676,19, e o segundo, em R$ 450,79.

Nenhum vereador havia lido o projeto na íntegra. Aliás, nenhum deles conhecia o projeto, exceto, talvez, o presidente da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), e o líder de Cunha na Câmara, João Magalhães (PMDB). Após o protocolo do documento, no entanto, todos foram pródigos em elogios ao prefeito, com direito a salva de palmas e tudo o mais.

Não bastasse isso, a maioria deles também comemoraram o feito como se fosse a solução de todos os problemas do município, com publicações de vídeos nas redes sociais a exibirem o tal projeto e se posicionando como “pais da criança”. Uma manifestação precoce que, ao assentar a poeira, pode voltar-se contra eles.

O prefeito Cunha, por sua vez, tentou descaracterizar o cunho político-eleitoral desta decisão, dizendo que, apesar de ter sido “um compromisso de campanha”, não foi uma proposta “demagógica”, já que em suas andanças em busca de votos, “ouvia um clamor pela revisão”.

Porém, mais sensato, preferiu não comemorar. E sequer antecipar uma satisfação popular com a medida. À pergunta “E o senhor acha que vai alcançar essa meta (de acalmar os ânimos do contribuinte)?”, respondeu:

“Aí é difícil, é a população que vai dizer, mas é aquilo que nós achamos, a redução responsável pelo município, porque tem contas para pagar. Então, nós temos que arrecadar, eu espero que essas alterações estejam agradando a população. A população é que faz o julgamento.”.

Pois é, senhores edis. Que tal esperarem pelo julgamento da população, como bem faz o prefeito?

QUEM TEM MEDO DA REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS ILEGAIS?

Há um provérbio judaico que pede: “Cuidado com o que desejas, pois poderás ser atendido”, que cabe muito bem no que vamos relatar neste espaço, agora. Tal provérbio cai como uma luva (neste caso uma expressão popular) no assunto regularização fundiária urbana de assentamentos ilegais consolidados no município.

Traduzindo, trata-se, nada mais, nada menos, que regularizar as casas de veraneio espalhadas pela zona rural da cidade, bem como as pousadas que por lá também surgiram em profusão nos últimos tempos, e até os loteamentos. O uso do provérbio acima se deu em virtude de que são os proprietários destas áreas que há muito tempo vêm pedindo que esta situação seja resolvida.

E que, a partir do momento em que conseguirem o que pedem, poderão, não se arrependerem, termo muito forte para ser usado, mas pelo menos começarem a sentir as “emoções” da sanha arrecadatória dos governos, eis que o IPTU, a taxa de lixo, a conta de água, a taxa de esgoto e a conta de luz, entre outros infortúnios, começarão a chegar a cada período de tempo. Junto com outras exigências que por certo serão elencadas futuramente.

No governo passado deu-se início aos estudos neste sentido, uma comissão foi formada no final de 2014, alguns passos foram dados. Na eleição passada, o tema foi objeto de discussão e promessas, com um dos candidatos até encaminhando impressos aos proprietários se comprometendo a atacar o problema de vez.

Na Câmara, os vereadores estão empenhados nesta questão. Na sessão do dia 12 passado aprovaram o projeto de Lei 5.214/2017, do Executivo, que dispõe sobre a questão, no caso alterando a composição anterior da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, “órgão autônomo e independente, sem vinculação a qualquer outro órgão ou agente público da Estrutura Municipal”, conforme definido no artigo 10 da Referida Lei, ora modificada.

Este PL resultou na Lei 4.251, de 14 de junho de 2017, publicado à página 3 da Imprensa Oficial do Município-IOM, edição de sábado passado, 17.

E a nova Lei também modifica o parágrafo único do artigo 11 da Lei 3.888, de dezembro de 2014, que diz agora competir ao Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, “instaurar e coordenar os procedimentos de regularização fundiária urbana e, ainda, presidir a Comissão Municipal de Regularização Fundiária”.

“Sentimos todos os setores do Executivo envolvidos com esta questão, que precisa ser resolvida, porque o município está deixando de arrecadar quantia expressiva. O objetivo é buscar uma solução também para os loteamentos e tornar aquelas propriedades em núcleos urbanos. Há até cobranças neste sentido”, disse, por exemplo, o vereador Hélio Lisse Júnior, do PSD.

Já prevendo a “chiadeira” a posteriori, a Câmara quer a realização de audiência pública em torno do assunto, para que todos os proprietários, ou pelo menos os mais interessados, debatam e conheçam a fundo os detalhes de como vai ficar nova a situação.

Há uma estimativa não oficial dando conta de que pelo menos três mil propriedades, incluindo loteamentos, não estariam recolhendo impostos e taxas devidos.

A partir da regularização, todos deixarão de ser clandestinos e esse é o ponto em que os donos se apegam para até “correr o risco” de ter que desembolsar altas quantias em impostos. Mas, pelo menos, terão a compensação de serem donos legítimos de suas propriedades. Com todos os fatores “inconvenientes” que advirão por certo.

SOBRE O IPTU
Sugerimos ontem de manhã aqui que o prefeito Cunha (PR) poderia convocar uma coletiva para antecipar os dados sobre os estudos feitos com vistas à redução do IPTU na cidade. No final da tarde recebemos o seguinte e-mail-convite:

“COLETIVA DE IMPRENSA
O Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Cunha, tem a honra de convidá-lo para uma coletiva de imprensa no Plenário da Câmara de Vereadores (Praça João Fossalussa, 867 – Centro), na quinta-feira (22), às 9h30.

Na oportunidade, será apresentado o projeto de revisão do Código Tributário do Município que refletirá em uma redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir do próximo ano.”

Eis o momento em que o cidadão deve participar, dar sua opinião e fazer a crítica necessária, se necessidade houver. Parafraseando aquela frase-clichê de párocos de igrejas católicas antes de consumar casamentos, se alguém se opuser à nova tabela do IPTU, deverá falar neste momento propício, ou calar-se para sempre.

SOBRE A UNIESP
Anteontem publicamos aqui texto relatando o “imbróglio” causado pelo proprietário da UNIESP S/A, que fez críticas duras à ex-proprietária da Faer, atual secretária de Esporte, Cultura e Lazer do município, Tina Riscali, devido a questões relacionadas com a negociação e ocupação do prédio da faculdade olimpiense por aquela instituição, que agora anuncia a construção de prédio próprio.

O blog apenas procurou mostrar ao público que há coisas e situações inerentes a uma cidade, que são intrínsecas a ela, e que não se pode aceitar que aqueles que chegam e, aliás, são bem acolhidos, munam-se de pedras e porretes para atacar quem aqui está, quem aqui tem história, quem, por meio de seus sobrenomes, de suas tradições e serviços, acrescentam história ao município.

Portanto, o blog apenas cumpriu sua obrigação de zelo. O reconhecimento ao nosso trabalho sempre vem em forma de acessos, leitura e principalmente pela credibilidade depositada no que é narrado aqui.

No caso citado, houve o reconhecimento explícito da família Riscali, expresso no texto de e-mail recebido pelo administrador do blog, na noite de ontem:

Olá, Orlando, boa noite.

Sua reportagem no blog relatou com extrema sabedoria/perspicácia toda a situação envolvendo minha família e a UNIESP.  Agradeço imensamente a consideração.
Abraços,
Maria Laura

 

CUNHA NÃO TEM DIREITO DE ERRAR NA QUESTÃO IPTU

Dizem que o bom senso recomenda ao olimpiense não esperar muito da “mágica” operada pela Administração Municipal com o fim de provocar queda nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, o indigitado IPTU.

O prefeito Fernando Cunha (PR) disse ontem que os estudos já foram concluídos e um projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores, provavelmente já na próxima sessão, segunda-feira, 26, para deliberação.

O prefeito até poderia deixar para encaminhar tal projeto mais tarde, para evitar problemas que por certo hão de surgir. Ou, pode ser que esteja preferindo encaminhar à Casa de Leis o quanto antes, exatamente para ter tempo de aparar as arestas. Mas, o projeto tem que ser aprovado este ano, para poder viger em 2018.

Cunha disse que Olímpia é a cidade com a maior arrecadação per capta da macrorregião que alcança Barretos, Colina e outras cidades de porte semelhante ou pouco maior que o nosso e que, por isso, “há margem para ajustar o IPTU”.

Ele disse que foi feita uma pesquisa de mercado no tocante aos valores dos imóveis e assim poder traze-los à realidade do município, que na frieza dos números não seria exatamente a que se propagada aos quatro ventos (observação nossa). Diz ainda Cunha estar fazendo “sacrifícios” para reduzir gastos (a Saúde que o diga) e assim ter “fôlego” para baixar o imposto.

“Os valores estão sendo revisados para baixo”, disse o prefeito, que no entanto não falou em percentuais, nem lhe foi perguntado. A redução terá que ser no valor venal, porque no tributo, propriamente dito, não se pode mexer, a não ser “para cima”.

Cunha acredita até que, reduzindo o Valor Venal e, consequentemente, o IPTU, a inadimplência, que hoje está em torno de 22% dos imóveis construídos, e em 40% dos terrenos, vai reduzir -oxalá acabar?

Por que não se deve esperar muito do que vem por aí? Porque ao que parece, os percentuais de redução não seriam tão significativos a ponto de provocar alivio no cidadão. Haveria casos em que ele não teria baixado coisa nenhuma. E outros em que teria ficado como está. Suspeita-se que até situações de correção “para cima” conteriam no estudo.

São, por enquanto, especulações sem o viés oficial. A realidade futura só será dada ao conhecimento quando o projeto chegar à Casa de Leis, ou caso o prefeito decida por uma coletiva antes disso.

Mas sempre é bom frisar que o IPTU foi a segunda maior bandeira de campanha de Cunha ano passado, garantindo, junto com a Saúde, sua eleição tranquila. Na Saúde a coisa se arrasta e o alcaide já adiantou ao público que, para ficar a contento, “vai levar tempo”. Já há muita insatisfação em torno deste tema.

No caso do IPTU, Cunha não pode errar. Porque terá somente uma oportunidade. Tem que, primeiro, ser bem aceito pelos vereadores mais conscientes e menos sabujos da Câmara olimpiense, aos quais caberão os debates, cobranças e ajustes, se for o caso, e, na imediata sequência, ao populacho, entre o qual, segundo Cunha, há aqueles que não pagam em protesto pelos valores altos.

Uma coisa está intimamente ligada à outra. A Casa de Leis sofreu forte desgaste ao longo dos últimos anos por causa do “novo IPTU” de Geninho (DEM). Vereadores não alcançaram a reeleição por isso -observem que não há nenhum deles ocupando uma cadeira. E nenhum dos que lá estão, vai querer meter a mão numa cumbuca que lhe traga eternos aborrecimentos, somente para seguir a diretriz cunhista, atender seus interesses eleitorais.

Sim, porque Cunha só está empenhado na reforma da tabela do IPTU por causa de compromisso eleitoral assumido como forte ferramenta cabaladora de votos. Jogou para a “torcida”, como se diz. Agora, uma vez em campo, com a bola nos pés, não há outra possibilidade disponível que não o gol. Se for de placa, tanto melhor.

Que Cunha não ouse chutar na trave. Na mão do goleiro. Ou para fora. A “torcida” está de olho, na expectativa, e berrando da geral.

 

É ‘DEVAGAR, DEVAGARINHO’ QUE SE CHEGA, SENHOR PINTO DA COSTA

“A Tina fica o quanto quiser”. Assim se manifestou o prefeito Fernando Cunha agora pela manhã quanto ao ataque sofrido por sua secretária de Cultura, Esporte e Lazer. E não se poderia esperar outro posicionamento do alcaide.

Se Tina Riscali cair doravante, ou se caísse agora, teria que ser por motivos outros, que os há em abundância, e não pelas palavras de certa forma grosseiras do cidadão que chega agora a Olímpia ancorado na base financeira que diz possuir.

Assim como o prefeito diz respeitar e conhecer bem a família Riscali, todos os olimpienses também conhecem. E quantos conhecem o senhor José Fernando Pinto da Costa? A não ser pelo nome e pelos entreveros registrados frente à Uniesp-Faer desde fins de 2012, quando assumiu os destinos da faculdade olimpiense?

O prefeito se exime, inclusive, de responsabilidade sobre a fala do proprietário da Uniesp S/A, que naturalmente se esqueceu do protocolo social de que não se fala mal de alguém dentro de sua própria casa.

No que faz muito bem o prefeito, porque pegou muito mal a postura do empresário que pretende explorar o filão educacional dentro da pujante Olímpia.

Só que está chegando agora, e como tal, deve chegar devagarinho, respeitando os valores intrínsecos aqui existentes. E os valores familiares de sobrenomes tradicionais é um deles. Talvez o mais importante para uma cidade do porte da nossa Capital Nacional do Folclore.

Não é segredo que este blog tem lá suas divergências em relação a atitudes e decisões de Tina Riscali enquanto secretária. Portanto, não se trata, aqui, de qualquer atitude de defesa da ocupante da Pasta. Mas, trata-se de uma atitude de zelo pelo nome familiar que tantas contribuições deram à cidade, inclusive na área educacional.

Por outro lado, é bom que novos empreendedores cheguem à cidade. Tragam dividendos. Investimentos. Gerem empregos. E, no caso presente, melhor ainda quando vêm para enriquecer seu povo de conhecimento e cultura.

Mas, nada impede que cheguem mansos, que aglutinem pessoas de boa vontade no seu entorno, e não apenas venham respaldados politicamente, e pensem que isso basta.

Afinal de contas, passado o tempo ele próprio irá se integrar à sociedade local, de uma forma ou de outra. Sua imagem, por isso, terá que estar associada a boas atitudes, gestos equânimes, boa conduta e fino trato. Se chega “chutando a porta” pode não colher boa receptividade.

O marido, Aloisio Riscali, em face das palavras de Costa publicou em sua rede social: “Todo mundo em Olímpia conhece a minha família. Quem acompanhou a entrevista do dono da Uniesp viu o que fizeram com o nome da minha família com aval de políticos. Eles devem muitos aluguéis para a gente. Meu nome vai para o CADIM na segunda-feira, e a dívida de IPTU está em R$ 70 mil que não pagam”.

A população olimpiense conhece esta estória do princípio ao fim. Da ação movida pela família Riscali em 2015, cujo resultado na Justiça foi obtido agora em 2017, coisa de 30 dias atrás, que Costa diz ter contestado, e mais, disse que não deve nada à família.

Que até tentou comprar a faculdade dos Riscali pela “bagatela” de R$ 5 milhões, que iria pagar à vista, mas desistiu por questões de assinatura de contrato.

Isso tudo, com certeza, deverá ficar para trás. O próprio prefeito Cunha disse hoje que vai procurar o empresário, ter uma conversa com ele, porque, enquanto prefeito, “não avalizou nada do que ele disse”. Falou que vai “pedir que não misture as coisas”, enfatizando que tratou-se de “opinião de uma pessoa”. Oxalá assim seja.

Porque seja Riscali, sejam Cunha, Silva, Souza, Pereira, Santos, Costa -por que não?, são todos sobrenomes dignos de respeito, para não dizer que se pretende enfatizar aqui sobrenome “de gente rica”, como se diz, e mais que isso, se for de olimpiense que dentro de sua própria casa vem ser atacado por “estrangeiros”, devemos todos nós nos indignarmos.

Porque, como em toda família, nós, os filhos, pais, irmãos, primos, etc., até podemos falar mal de nossos ente-queridos, critica-los, com base nisso ou naquilo. Mas aquele que adentra nossa porta, e de nossa “família” não é, primeiro pede licença, depois respeita quem ali está, lembrando-se, sempre, que “se não for para falar de bem, não abra a boca para falar mal de ninguém. Cale-se”.

HISTÓRICO
a Faculdade Ernesto Riscali-Faer deixou de estar sob o comando da família Riscali no final de 2012. Desde o dia 1º de novembro daquele ano a escola passou a pertencer à União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privada (UNIESP).

Sem dizer o valor da transação à época (seriam os R$ 5 milhões propalados por Fernando Costa?), a então diretora acadêmica Tina Riscali justificou a venda dizendo: “Dentre outros motivos havia a necessidade de expansão e de implantar novos cursos e o ensino à distância.”. Ela frisara, também, que a venda nada teve a ver com questões financeiras: “A faculdade não deve nada, não tem problema financeiro nenhum”, asseverou.

Passados estes mais de quatro anos e meio, entremeados por choques de interesses de ambas as partes, agonia de alunos em função disso, etc., chegamos no momento em que a UNIESP anuncia a construção de campus universitário em Olímpia, anúncio este feito pelo seu presidente e reitor da Universidade Brasil, Fernando Costa.

Ele prometeu investimento inicial de aproximadamente R$ 5 milhões, com primeira etapa de obras pronta até dezembro deste ano, visando abrigar os alunos que atualmente estudam no prédio da antiga Faer. E, frisou, com total apoio do prefeito Cunha (PR), que não negou a declaração, ao contrário, publicou texto em sua página no Facebook, dando as boas vindas ao empresário educacional.

“Depois de muitas negociações, recebemos na tarde de hoje uma excelente notícia na área educacional! O presidente da Universidade Brasil e Uniesp, Fernando Costa, esteve em nossa cidade e anunciou em primeira mão a instalação de um campus universitário em Olímpia. A área a ser construída está localizada próxima ao Parque Aquático Hot Beach e em frente à Condumax. Os investimentos, em uma primeira etapa, ficarão acima de R$ 5 milhões. O campus da nova Faculdade de Olímpia deverá ter cursos nas áreas de Saúde, Engenharia, Agronegócio e Turismo, além de licenciaturas”.

Consta que a área de 20 mil metros quadrados que foi adquirida pela Uniesp S/A, pertencia ao produtor rural Augusto Zanotti, e está localizada na via de acesso Wilquem Manoel Neves, perto do Hot Beach e nas proximidades do prometido Outlet Garden Olímpia.

QUEM É
O engenheiro José Fernando Pinto da Costa é natural de Vera Cruz, pequena cidade do interior paulista, que quando criança mudou-se com a família para Dracena. Assim que concluiu o Curso de Engenharia Civil pela UNESP de Ilha Solteira, deu início à sua vida profissional.

Após se aposentar pela CESP (o prefeito diz ser “tremenda coincidência” encontra-lo agora, após 20 anos, quando trabalhava sob sua direção naquele órgão estatal) decidiu buscar novos caminhos.

A UNIESP nasce em 1999, quando a pedra fundamental da Faculdade de Presidente Epitácio é lançada. Com o Governo Federal, foi a primeira Instituição a aderir ao ProUni. Lidou e lida, hoje, com mais de 90 mil alunos de 110 faculdades em 10 estados e 2 Centros Universitários.

No final do ano passado, agregou à instituição a Universidade Camilo Castelo Branco, a Unicastelo, agora Universidade Brasil, por meio da Portaria 628, de 14 de outubro de 2016, do Ministério da Educação. Tratava-se, a Unicastelo, de uma universidade particular com sede em São Paulo, com história que remonta ao ano de 1968, tornando-se Universidade em 1989, por meio da Portaria 374, do Ministério da Educação.

A Unicastelo tem sede no campus São Paulo (bairro Itaquera) e campi em Fernandópolis, Descalvado e Sertãozinho.

SANTA CASA ADMINISTRAR A UPA: SOLUÇÃO MÁGICA OU ‘LABORATÓRIO’?

Das duas, uma: ou o governo Fernando Cunha (PR) acaba de tirar da cartola a solução mágica nunca pensada para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, ou irá fazer um “laboratório” tipo “doutor maluco”, da mesma forma nunca pensado, nem mesmo pelo governo anterior, dado a projetos sempre considerados extemporâneos pelos de fora.

Ao que parece, a ideia inicial de colocar na administração da Unidade de Pronto Atendimento uma Organização Social-OS, para tanto já em fase de qualificação por meio de edital, foi abandonada pelo Executivo, que surge esta semana com a novidade anunciada acima, porém sem muitas explicações lógicas que pelo menos desfaça a impressão de que se trataria de um “abraço de afogados”.

Neste sentido, foi encaminhado um questionário à assessoria de Cunha, o qual foi respondido de forma padronizada, quando não com evasivas, ou mesmo sem resposta a perguntas. Por exemplo, diz a manifestação do Governo que trata-se de um “projeto” em fase de estudos, quando se sabe que já é uma realidade, inclusive com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, pego de surpresa nesta questão.

Leiam as perguntas encaminhadas, depois as respostas, com as ponderações devidas:

“Informações extraoficiais dão conta de que já haveria uma decisão para que a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia assuma a direção da Unidade de Pronto Atendimento-UPA.

1 – Qual a veracidade desta informação?
2 – Em sendo verdadeira, em que bases isso se dará?
3 – O Hospital será remunerado por isso, ou gerenciará dentro dos critérios da filantropia?
4 – Se houver remuneração, em que bases ela será feita?
5 – A própria provedoria se responsabilizará pela administração ou será necessária a constituição de uma equipe gerenciadora?
6 – Em caso positivo, em que bases ela será formada?
7 – A se confirmar, que fim será dado então à chamada para qualificação das OS’s?
8 – E por que o Conselho Municipal de Saúde não teria sido consultado sobre esta decisão?

Gravaram bem as perguntas? Pois agora atentem para as respostas, e analisem se elas estão correspondendo ao que foi perguntado:

Sobre a Saúde, a Prefeitura informa que o prefeito Fernando Cunha solicitou um estudo de viabilidade para as secretárias de Administração (Eliane Beraldo) e de Saúde (Sandra Lima) com a finalidade de passar a administração da UPA à Santa Casa de Olímpia.

Esse tipo de administração de Unidades de Pronto Atendimento por direções de hospitais já ocorre em outros municípios do Estado de São Paulo. O estudo está sendo realizado pela administração.

Acrescenta ainda que a contratação seria feita via município e o recurso repassado diretamente ao hospital, que é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos.

O pedido do prefeito se justifica pela eleição da nova diretoria da Santa Casa, na qual ele tem extrema segurança. O voto de confiança se dá também em razão da transparência que os novos administradores pretendem dar aos olimpienses sobre os atos da instituição.

Os grifos acima são de nossa autoria, visando enfatizar dois senões: o primeiro, quando falam em solicitação de estudos e acrescentam que o estudo está sendo realizado. Na verdade, já está tudo esquematizado, e a proposta foi levada para a reunião do CMS na segunda-feira passada, e recebeu o ok de seus integrantes, haja vista que não poderia ser diferente, abstendo-se, inclusive, seus integrantes, de fazerem os questionamentos necessários. De nada adiantando, depois, os esperneios manifestos.

E o segundo senão é exatamente aquele que a nota ressalta, o fato de a Santa Casa ser uma entidade filantrópica sem fins lucrativos. Neste aspecto, então, vai assumir a UPA sem que tenha o devido ressarcimento pelo seu trabalho? E se for ressarcida, se tiver lucro, haverá amparo legal para tanto?

Porém, sem a devida contrapartida financeira, como a Santa Casa vai poder dar conta de si mesma, com seus mais de R$ 200 mil de prejuízos mensais, e de uma instituição que apenas lhe acrescentará mais responsabilidades, cuidados, mão-de-obra e equipes técnicas e de atendimento?

Se para isso não é necessária a formação de uma equipe extra, conforme a nota faz entender, então como o grupo que está à frente do hospital vai se virar em dois para tanto? O que se denota de tudo isso, é que a diretoria da Santa Casa terá que ser, no mínimo, dualista. Mas, como lidar com isso longe do universo filosófico?

Ainda insistindo na ideia de que a provedoria do hospital terá que se alargar em quantidade de pessoal, talvez a ideia possa ser a criação de um grupo paralelo, que sob a chancela do hospital administrasse ali.

Ou, então, o que possibilitaria à entidade tornar-se ou em paralelo ter uma Organização Social, conforme pretendia o prefeito para aquela Unidade?

Conforme o direito do Brasil, Organização Social ou OS é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como, por exemplo, a Saúde Pública.

A expressão “Organização Social” designa um título de qualificação que se outorga a uma entidade privada, para que ela esteja apta a receber determinados benefícios do poder público, tais como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta, para a realização de seus fins.

Viram como é sensível a parte que trata desta questão? Viram os detalhamentos? E estes não ficaram claros na nota. O que se pode depreender é que Cunha pretende, ao invés de ressarcir uma OS pelos serviços, repassar o montante correspondente direto aos cofres da Santa Casa.

Se possível, viria a calhar. Porque de uma maneira ou de outra, o único hospital olimpiense precisa encontrar urgentemente uma forma de estancar sua sangria financeira mensal, muito antes de encontrar meios de estancar seu prejuízo anunciado, de mais de R$ 5 milhões.

Será este o caminho? Será esta a solução? Tão fácil e tão à vista? Por que ninguém nunca pensou nisso antes? Estamos, pois, diante da solução mágica, definitiva, ou estamos diante da porta do laboratório do “doutor maluco”?

A prudência pede que esperemos para ver.

ASSUNTO DELICADO, PROJETO DOS AMBULANTES SAI DA PAUTA

A Câmara de Vereadores de Olímpia havia aprovado em primeira discussão e votação na sessão do dia 5 passado, o projeto de Lei 5.216, de autoria do Executivo, que institui as normas de posturas no tocante aos vendedores ambulantes, que tanta polêmica gerou recentemente, devido à ação dos fiscais da prefeitura, apreendendo e multando a maioria deles.

O projeto, que estava na pauta para votação em segunda discussão na noite de ontem, recebeu pedido de vistas feito pelo líder do prefeito Fernando Cunha (PR na Casa, vereador João Magallhães (PMDB), sob o argumento de que precisava ser “aperfeiçoado” devido a emendas que havia recebido, quatro no total.

Esta lei altera profundamente a atividade ambulante e eventual na cidade, a começar pela obtenção do licenciamento, que agora será concedido somente ao titular da atividade, passando pelo pagamento da taxa de até 50 Unidades Fiscais de Referência-Ufir por dia, dependendo do produto comercializado.

Há cerca de um mês atrás a apreensão de ambulantes em alguns pontos da cidade, principalmente os de hortifrúti, gerou enorme repercussão na Câmara, quando vários deles lá estiveram cobrando uma posição do vereadores. Foi quando o líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), prometeu o encaminhamento de um projeto normatizando a atividade, o que agora está em votação. Em primeira discussão, teve aprovação unânime.

O projeto caracteriza como ambulante a prestação de serviços ou a venda de produtos de forma itinerante, vedada a fixação de bancas, barracas, mostruários, etc., nas vias, canteiros, passeios e demais áreas públicas. A lei alcançará também os chamados eventuais, aqueles que vendem produtos, ou prestam serviços em locais fixos em datas e períodos pré-determinados, como exercício da atividade de comércio eventual.

Neste caso, estão incluídos os food-trucks, que tanta polêmica tem causado, com reclamações de comerciantes instalados na cidade, cuja modalidade de fast-food acaba atrapalhando por alguns dias, já que têm vindo, esporadicamente, em grande número e se instalando próximos aos estabelecimentos fixos. O vereador Selim Jamil Murad (PTB) tem batido nesta questão em quase todas as sessões, denunciando a prática prejudicial aos estabelecimentos.

A licença para a atividade de ambulante só será possível mediante a prévia inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município, e só será concedida a quem exercer a atividade, sendo pessoal e intransferível. A taxa a ser cobrada varia conforme os produtos comercializados.

Por exemplo, eletrodomésticos, joias, cristais, porcelanas, móveis e demais produtos considerados de alto custo, cuja taxa está estipulada em 50 Unidades Fiscais de Referência-Ufir por dia. Cada Ufir vale R$ 3,1999, ou seja, a taxa em questão será de R$ 159,995 por dia.

Já alumínios, louças, confecções, artigos de couro e demais produtos assemelhados, tem taxa de 20 Ufirs diárias; gêneros alimentícios, frutas, verduras e legumes, 10 Ufirs; produtos importados em geral, 30 Unidades Fiscais; carnês e planos de capitalização ou não, com sorteios, 50; livros, revistas, publicações e artigos escolares, 10 Ufirs; e outros produtos não previstos nos itens anteriores, 25 Unidades Fiscais diárias.

A fiscalização estará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento, que para isso terá cargos de agente fiscal de posturas designados para a atribuição de fiscalização. A futura lei prevê ainda que a prefeitura poderá estabelecer local e dias fixos para o exercício da atividade de comércio eventual em locais públicos por meio de autorização da STD.

A lei ainda trata das proibições no âmbito destes comércios e das infrações, entre elas comercializar produtos fora daqueles constantes no pedido de licença. As penalidades começam com simples notificação para retirada da mercadoria, depois multa, multa em dobro na reincidência e apreensão de mercadorias e cassação de licença.

A multa prevista no caso será de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, a UFESP, este ano valendo R$ 25,07. E no caso de apreensão de mercadorias, serão cobradas diárias pelo depósito dos bens no valor de uma UFESP por dia, além da multa de 10 UFESPs.

‘MERCADO LIVRE’ E CHAMADA PÚBLICA AINDA NÃO GARANTEM BOM FEFOL

 

Vamos devagar com o andor, que o santo é de barro. Não vamos com muita sede ao pote.

Nada melhor que um provérbio português encampado pelo povo no Brasil, e outro de origem desconhecida, mas da mesma forma de uso cotidiano ainda hoje, para ilustrarem as primeiras medidas práticas tomadas pela administração municipal em torno do 53º Festival do Folclore, que começa em 5 de agosto, e se estende até 13 daquele mês.

Uma das medidas dá conta de que a Comissão Organizadora decidiu por liberar a marca da bebida a ser comercializada pelos barraqueiros dentro da Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas “Professor José Sant´Anna”. O objetivo, diz o texto oficial, “é incentivar e apoiar os comerciantes e dar oportunidade ao público, que poderá pesquisar os melhores preços”.

Embora com muitas restrições ao fato de que todos estão comemorando o fato, como se a bebida fosse a razão de ser do Festival, não se pode furtar a ver a medida como positiva. Aquele “engessamento” de marca e formato de distribuição da bebida no interior do Recinto não era bom para ninguém.

Impedia os comerciantes de praticarem a livre iniciativa, e os consumidores, de exercerem o direito à livre escolha, privilegiando à frente o menor preço. Para que a iniciativa seja coroada de êxito, agora, basta que tais mudanças acabem com o chororô de todos os anos dos barraqueiros, que sempre punham à frente de suas reclamações a sistemática comercial no interior do recinto vigente até então.

A partir desta edição da festa, os barraqueiros poderão comercializar a marca que preferirem e adquirir a bebida do fornecedor que para eles for mais viável. Além disso, há um tabelamento, outra novidade: a unidade poderá ser vendida ao preço máximo de R$ 4,50 a cerveja, R$ 3,50 o refrigerante e R$ 2 a água.

BARRACAS POR LICITAÇÃO
Ao mesmo tempo, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia abriu licitação para o comércio de barracas no Recinto, por meio da Chamada Pública nº 03/2017, publicada na Imprensa Oficial do Município-IOM no dia 3 de junho, de autorização onerosa de uso de espaço público com o objetivo de exploração comercial.

Embora a secretária de Cultura, Esportes e Lazer, Tina Riscali, diga que os interessados terão a mesma oportunidade ao “disputar com transparência os locais na Praça de Atividades Folclóricas”, a vantagem fica só nisso, na “transparência”. Porque igualdade na disputa pelo espaço não é a inteira verdade, já que disputarão aqueles que tiverem condições financeiras imediatas, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Estão sendo disponibilizadas para licitação as barracas grandes, médias e as pequenas, além dos espaços demarcados para montagem de trailers, foodtrucks e similares.

As barracas de alvenaria serão destinadas à gastronomia. O critério de julgamento será o de maior oferta por metro quadrado, dando-se a classificação pela ordem decrescente das propostas apresentadas para cada lote.

Os valores mínimos por metro quadrado dos espaços citados acima são: Para o Lote 1, R$ 60 por metro quadrado; para o Lote 2, R$ 50 por metro quadrado; Lote 3, R$ 30; Lote 4, R$ 7 por metro quadrado. O critério de julgamento será o de maior oferta por metro quadrado, dando-se a classificação pela ordem decrescente das propostas apresentadas para cada lote.

Assim, os valores a serem pagos a título de lance mínimo partem por exemplo, de R$ 722,40, para uma barraca em alvenaria medindo 12,04 metros quadrados, para comércio de bebidas como caipirinha e batidas, etc. São pelo menos quatro a cinco barracas com estas medidas, no Lote I.

Outra barraca em alvenaria medindo 22,90 metros quadrados, terá lance mínimo de R$ 1.374. Também exclusiva para bebidas em geral. Outra, para lanches, medindo 23,66 metros quadrados, pode ser alugada partindo de um lance inicial de R$ 1.419,60. E há, ainda, aquela outra barraca para “lanche completo”, medindo 53,30 metros quadrados, com lance mínimo de R$ 3.198.

As barracas para artesanato em geral têm lance inicial de R$ 768,50 a R$ 373, conforme a área -15,37m2 ou 7,46m2. Áreas demarcadas têm lances de R$ 840, para um espaço de 28 metros quadrados, ou R$ 960, para um espaço de 32 metros quadrados. Por fim, resta a barraca restaurante e comidas típicas, com 547,83 metros quadrados, com lance mínimo de R$ 3.834,81.

Estes são exemplos de preços pinçados do Edital da Chamada Pública, cujo detalhamento encontra-se no site da prefeitura, no Portal da Transparência.

Como dito acima, são duas medidas que vêm dar uma “sacudida” numa estrutura “pétrea”, com vistas a facilitar, de certa forma, a comercialização dos espaços comerciais, embora ainda mantenha seu caráter restritivo, ao contrário do que pregam, e a chamar de volta o público que, dados os altos custos da frequência com consumo naquele logradouro, tornavam proibitiva a sua presença por mais vezes na semana.

Mas ainda não é tudo. Resta saber que tratamento será dado ao que mais interessa, do ponto de vista do evento mais que cinquentenário: seu conteúdo.

CUNHA VAI ACABAR COM O ‘JORNALZINHO’ DA PREFEITURA

 

Após 19 anos de circulação no município, o prefeito Fernando Cunha (PR) decidiu dar um fim à Imprensa Oficial do Município-IOM no seu formato impresso, em preto e branco, tamanho tabloide, e em seu lugar implantar o Diário Oficial Eletrônico. Vai acabar, portanto, o “jornalzinho” da prefeitura, como era carinhosamente chamado, publicação que já fazia parte da rotina de olimpienses nas manhãs de sábado.

Pelo menos é o que deixa antever projeto de Lei (5.219) encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado em Regime de Urgência em primeira discussão na segunda-feira, 5. A IOM foi criada pela Lei 2.693, de agosto de 1998, que será revogada. Tem circulação semanal, sempre aos sábados.

E não com o mero intuito de nos gabarmos, mas fica o registro de que este que vos escreve foi um dos responsáveis pela criação do semanário oficial, cuidando, juntamente com o saudoso jornalista Alberto Carlos Gomes Lomba e o então aprendiz de pagemaker – como eram chamados à época os diagramadores eletrônicos – Renato Júnio, de sua estruturação, formatação, editoração e apresentação gráfica.

Mas, voltando ao tema, o vereador Flávio Augusto Olmos (DEM), que se diz autor da ideia original de por fim à circulação da IOM em papel, justifica a medida com o argumento da economia de recursos aos cofres públicos. Segundo ele diz ter apurado junto ao Executivo, a mudança trará uma economia em torno de R$ 500 mil nos quatro anos de governo Cunha.

Considerando este valor, o governo municipal estaria gastando R$ 125 mil por ano, ou R$ 10,4 mil mensais, ou ainda, R$ 2,6 mil por edição, um pouco mais, talvez. Não dá para precisar o valor de cada página, haja vista a quantidade oscilante a cada semana.

O projeto que está na Câmara para segunda votação e redação final institui o Diário Oficial Eletrônico, que passará a ser o instrumento oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Executivo, administração direta e indireta, bem como informações de caráter educativo, informativo ou de orientação social. A Câmara de Vereadores também publicará ali seus atos, bem como o Poder Judiciário.

O DOE do município também vai publicar balancetes e editais de entidades sem fins lucrativos, devidamente declaradas de utilidade pública pelo município. A partir da entrada em operação do DOE, será considerada como data de publicação dos atos e ofícios, o dia de edição do Diário Eletrônico em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para o início da contagem de eventuais prazos.

O DOE será editado diariamente, a depender da necessidade de publicação, sendo as edições numeradas em algarismos arábicos, com páginas numeradas sequencialmente e datadas. A Administração ainda poderá editar edições extras caso necessárias.  Não haverá limite de páginas. Em 30 dias após a aprovação da Lei, o prefeito deverá regulamenta-la por meio de Decreto, indicando a data de início de sua veiculação e dando-lhe ampla divulgação.

Página 1 de 126

Blog do Orlando Costa: .