Blog do Orlando Costa

Um pouco de tudo, um muito de nada

CONSIDERAÇÕES SOBRE A INVEJA…

I - “Quando usamos a palavra inveja, estamos nos referindo a ter inveja de alguém por ter algo que não temos. Esso tipo de inveja é um pecado e não é uma característica de um Cristão – isso só mostra que ainda estamos sendo controlados pelos nossos próprios desejos (1 Coríntios 3:3). Gálatas 5:26 diz: “Não sejamos cobiçosos de vanglórias, irritando-nos uns aos outros, invejando-nos uns aos outros”. (http://www.gotquestions.org/Portugues/Biblia-inveja.html#ixzz3RN280J1L)

II - Inveja ou invídia, é um sentimento de tristeza perante o que o outro tem e a própria pessoa não tem. Este sentimento gera o desejo de ter exatamente o que a outra pessoa tem (pode ser tanto coisas materias como qualidades inerentes ao ser). A inveja é originária desde tempos antigos, escritos em textos, que foi acentuado no capitalismo e no darwinismo social, na auto-preservação e auto-afirmação.

A inveja pode ser definida como uma vontade frustrada de possuir os atributos ou qualidades de um outro ser, pois aquele que deseja tais virtudes é incapaz de alcançá-la, seja pela incompetência e limitação física, seja pela intelectual. A inveja é um dos sete pecados capitais na tradição católica (CIC, n. 1866). (Wikipedia)

III - De acordo com o psicoterapeuta e escritor José Luis Cano, a inveja nada mais é do que “um fenômenopsicológico muito comum que causa um grande sofrimento para muitas pessoas, tanto para os invejosos como para suas vítimas. Ela pode ser explícita e transparente, ou formar parte da psicodinâmica de alguns sintomas neuróticos. Em todos os casos, a inveja é um sentimento de frustração insuportável perante algum bem de outra pessoa, causando o desejo inconsciente de danificá-lo”.

Cano também afirma que um indivíduo invejoso é um ser insatisfeito, seja por imaturidade, repressão, frustração, etc. No geral, essas pessoas sentem, consciente ou inconscientemente, muito rancor contra outros que possuem algo que elas também desejam, mas que não podem obter ou não querem desenvolver (beleza, dinheiro, sexo, sucesso, poder, liberdade, amor, personalidade, experiência, felicidade).

É por isso que o invejoso, ao invés de aceitar suas carências ou perceber seus desejos e capacidades e assim desenvolvê-los, odeia e deseja destruir todas as pessoas que, como um espelho, lembrem-no da sua privação. Em outras palavras, a inveja é a raiva vingadora do impotente que, em vez de lutar por seus anseios, prefere eliminar a concorrência.

IV - Inveja é o desejo de possuir um bem que pertence ao outro. É um sentimento de inferioridade e de desgosto diante da felicidade do outro. É um sentimento de cobiça da riqueza, do brilho e da prosperidade alheia.

A inveja é o desejo constante que algumas pessoas sentem ao almejar a todo custo as conquistas da vida alheia, é desejar o que o outro possui ou realiza.

A inveja está intimamente ligada ao ciúme, no momento que produz desgosto ou tormento ao indivíduo que almeja possuir algo que pertence a outro indivíduo.

A expressão popular dor de cotovelo é usada para indicar que alguém está com inveja ou ciúme do outro, pois perdeu algo ou alguém para outra pessoa.

DICA IMPORTANTE: Alguns objetos são usados como amuleto ou talismã contra a inveja e o mau olhado, entre eles, o olho grego, o pé de coelho, a figa, a ferradura etc. Acredita-se que eles podem trazer sorte e proteger as pessoas de qualquer energia negativa direcionada pela inveja e mau olhado.

Até.

Há trinta anos, em cerimônia que contou com a participação de autoridades e personalidades da época, era lançada a pedra fundamental da atual sede da Câmara Municipal de Olímpia.

Era 1985 e o Legislativo não tinha sede própria, tendo mudado de endereço várias vezes. Quando do lançamento da  pedra fundamental, verdadeira e rica “caixa de pandora”, a Câmara Municipal realizava sessões na Biblioteca instalada na Casa da Cultura, em instalações bem acanhadas que não exprimiam a importância do Legislativo.

As tratativas para a construção da atual sede da Câmara Municipal foram iniciadas tão logo o então prefeito Wilson Zangirolami tomou posse, em janeiro de 1983, quando o Legislativo era presidido pelo vereador Silvio Roberto Mathias Netto, de janeiro de 1983 a dezembro de 1984.

A pedra fundamental, com a preciosa e histórica documentação, foi lançada em 1985, após decisão pelo melhor projeto e quando o Legislativo era presidido pelo vereador José Carlos Moreira, com o aval indispensável do prefeito Wilson Zangirolami, que disponibilizou os recursos necessários à edificação da sede atual do Legislativo local.

O cronograma da edificação da sede própria ocupou todo o ano de 1986 e parte do exercício de 1987, já sob a presidência do vereador Wanderley Dario Forti, que presidiu a inauguração em 22 de junho de 1987. Como curiosidade, a placa inaugural indica que o 1º secretário era Silvio Roberto Mathias Netto, o que é correto. A adição judicial da alcunha (Bibi) ao nome foi feita em 1988.

Trinta anos depois, algumas personalidades que testemunharam o lançamento da pedra fundamental aguardam ansiosamente que o atual presidente da Casa determine a abertura da caixa que guarda um pedaço importante da historia da cidade.

UM POUCO DA HISTÓRIA
O atual prédio da Câmara Municipal de Olímpia é a segunda sede própria do Legislativo. A primeira estava instalada no “Paço Municipal”, em prédio construído pelo então prefeito Geremia Lunardelli com recursos pessoais, inaugurado no dia 21 de novembro de 1921 e doado ao município. Trata-se do majestoso prédio que atualmente  abriga a Secretaria Municipal da Saúde.

Mais tarde, na gestão do prefeito José Clemêncio da Silva, o prédio foi vendido à Colônia Portuguesa de Olímpia para pagamento de dívidas do município. Por muitos anos ali esteve instalado o Hospital da Sociedade de Beneficência Portuguesa que, após a desativação passou a pertencer à Santa Casa de Misericórdia.

Desalojada, a Câmara Municipal andou errante por vários endereços, até a construção da atual sede. Para citar alguns desses endereços, o Legislativo já esteve instalado na Rua Coronel Francisco Nogueira em prédio que preserva a mesma arquitetura, ao lado do Banco Santander. Em seguida, ocupou a parte superior do prédio existente na esquina da Praça da Matriz com a Rua David de Oliveira.

Mais tarde mudou-se para a Rua Américo Brasiliense, antiga sede da União dos Empregados do Comércio e Indústria de Olímpia-UECIO de onde saiu para ocupar, temporariamente, as acanhadas instalações da Biblioteca “Fernando de Barros Furquim”, na Casa da Cultura. (Do Planeta News)

Até.

A sessão inaugural desta nova Mesa da Câmara de Vereadores, tinha tudo para dar certo, mas não deu. E por culpa da instabilidade emocional reinante entres os senhores edis. Instabilidade essa que remonta exatamente à eleição da própria Mesa, vide os acontecimentos do final do ano passado.

É claro que não se esperava que tudo estivesse bem, mas também não se esperava que tudo fosse aflorar tão facilmente. O vereador Paulo Poleselli de Souza já havia dado o tom do seu estado de espírito quando de sua fala nos três minutos regimentais. Marcão Coca não explicitou sua mágoa, mas seu espírito solidário foi catalisado pelas memórias do passado recente.

Pastor Leonardo, tratado com pouca cerimônia pelo presidente, irritou-se e o presidente, a quem caberia hormonizar almas em desalinho, atiçou a fogueira, com sua postura pouco afável e cortês. “Peitou” vereadores naquilo que poderia ceder sem que lhe chamuscasse o brilho de um início de gestão tão positivo até ali. Prefeito presente, discurso positivista, conciliador, etecetera e tal.

Bom, começa a sessão propriamente dita, e Salata (PP) faz anunciar por meio da 1ª secretária da Mesa, os nomes dos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara, que ficara assim:

Justiça e Redação, efetivos: Paulo Roberto Poleselli de Souza (PR); Marco Aurélio Martins Rodrigues (PSDB), Marcos Antonio dos Santos (PSC). Suplentes, Izabel Cristina Reale Tereza (PR), Luis Antonio Ribeiro (DEM) e Marcelo Leandro dos Santos (PSL).

Finanças e Orçamento, efetivos: Cristina Reale, Leandro Marcelo dos Santos e Leonardo Simões (SD). Suplentes, Paulo Roberto Poleselili de Souza, Marco Antonio dos Santos, Marco Aurélio Martins Rodrigues.

Urbanismo, Obras, Viação e Transporte, efetivos: Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS), Luís Antonio Ribeiro e Marco Aurélio Martins Rodrigues. Suplentes: Leonardo Simões, Marcelo Leandro dos Santos, Cristina Reale.

Ação Social e Econômica: Cristina Reale, Luiz Antonio Ribeiro, Leonardo Simões. Suplentes, Paulo Poleselli de Souza, Marco Aurélio Rodrigues e Hilário Ruiz (PT).

Educação, Esportes e Turismo, efetivos: Paulo Poleselli, Marcos Santos e Marcelo Leandro dos Santos. Suplentes: Leonardo Simões, Luiz Antonio Ribeiro e Marcão Coca.

Legislação Participativa, efetivos: Marco Coca, Cristina Reale, Hilário Ruiz. Suplentes: Marcos Santos, Paulo Poleselli de Souza e Marcão Aurélio Rodrigues.

Foi o que bastou.

Paulo Poleselli pediu palavra de ordem e criticou o Ato da Mesa, dizendo entender que tratava-se de prerrogativa da presidência escolher quem entre os pares integrará qual Comissão, mas observou o artigo 46* do Regimento Interno-RI prevê consultas às lideranças antes do Ato final. “Ou seja, não havendo acordo entre lideranças, a presidência tem autoridade para nomear as Comissões”. Disse que fazia esta observação “como guardião do regimento”, porque a liderança do PR agora é da colega Cristina Reale, por revezamento acordado entre eles, do PR. “Houve essa consulta às lideranças, ou já é Ato definitivo?”, perguntou.

O presidente, então, lançou a faísca incendiária: “É um ato definitivo, conforme o artigo 46, que diz assegurar o tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos. Se tiver reparo a fazer, encaminhe por escrito e esta Mesa Diretora deve analisar juntamente com o presidente.”

Ao que Poleselli ponderou: “Não tive consulta sobre a Comissão de Justiça e Redação, que este ano, em razão de meus afazeres profissionais, declino desta nomeação. Porém, quero saber de Hilário e Marcão Coca, se houve consulta.”

Antes de responder, Salata apenas disse que iria substituir o vereador pela colega Cristina Reale.

Foi a vez de Marcão Coca entrar no debate. Disse que ficava receoso com a questão, e perguntou se não seria prudente parar a sessão, e o presidente explicar como nomeou. “Sei que se não houver acordo, o presidente fixará a representação proporcional, mas devia fazer esta comunicação, porque eu não fui convocado para formação desta Comissão”.

O presidente Salata observou que o critério de proporcionalidade, “parece objetivo, mas se torna subjetivo, quando não se encontra de forma assídua nesta Casa, os senhores vereadores”. Depois alfinetou Marcão: “Os critérios utilizados foram os mesmos quando o senhor foi vice da Mesa”, acusando o ex-presidente, Beto Puttini (PTB), de também nomear à revelia.

Mas, logo em seguida o presidente se contradisse, ao lembrar que sim, foi consultado, “mas deixei ele à vontade para seguir o critério da proporcionalidade”. Depois pediu a todos os vereadores que fizessem por escrito a proposta de nova formação. Já sem paciência, Marcão retrucou: “Forme o senhor mesmo”.

Depois lembrou que, sim, também foi convocado pelo ex-presidente. Salata disse que, além do critério de proporcionalidade, também levou em conta a aptidão de cada um. Ele, que na gestão passada foi presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

“Eu deixo os senhores à vontade, podemos até rever, mas temos que trabalhar com estas Comissões para dar vazão ao número grande de projetos que estão aqui. Os critérios foram cumpridos pelo Regimento, tanto que editamos o Ato do presidente número 01/2015.”

Então foi a vez do vereador Leonardo Simões pedir a palavra em questão de ordem. Salata perguntou sob qual Artigo do Regimento Interno. Ele não disse, e acusou o presidente de estar cerceando suas palavras. O presidente insistiu que não o deixaria falar se ele não dissesse o Artigo. “Não temos o Regimento Interno na ponta de língua. Mas o senhor está dizendo que não é possível (falar), então me abstenho da palavra”, respondeu Simões.

Já Hilário Ruiz entrou na conversa, primeiramente para agradecer a inclusão de seu nome na Comissão de Legislação Participativa, que queria integrar, e depois para reconhecer que os colegas tinham razão. “Esperava que houvesse uma reunião para, de forma tranquila, definir a Comissão, escolher os presidentes e relatores. Acho que eles têm razão em argüir a falta de reunião com as lideranças”, ponderou o petista.

E Salata: “Certo, vamos pedir que dentro do prazo regimental, procedam à escolha dos presidentes das Comissões. Quem não quer participar, como o Paulo, que tem ocupação já declarada, não participe. Respeitamos a solidariedade do vereador petista aos demais vereadores. Sou responsável pelos destinos desta Casa junto com os membros da Mesa, e temos que tocar porque temos muitos projetos”, pediu.

Paulo Poleselli insistiu numa observação fundamentada no artigo 46, mas Salata objetou, e mesmo assim ele continuou. Pediu para o presidente “virar a página da eleição”, fez uma “proposta amigável”, a de suspender a sessão. “Vamos superar os episódios de dezembro”, pediu. “Acho que quem não superou os episódios de dezembro foi o senhor”, respondeu Salata. Poleselli, então, arrematou: “Com fundamento no artigo 46, por não ter sido consultado, nas votações já digo que vou me abster em todas”.

Foi quando ganhou a solidariedade de Marcão Coca, de Leonardo Simões e de Hilário Ruiz. “Vou considerar o comportamento dos senhores, não querem participar, não tem problema nenhum”, desdenhou o presidente. “Ouví quem frequenta esta casa de forma rotineira”, disse, criticanbdo os vereadores por não irem à Câmara.

“Vou considerar toda esta manifestação, protelatória, porque não há argumentação palpável”, sentenciou o presidente. E encerrou a discussão. Fez prevalecer o inteiro teor do Ato 01. Mas, a “forra” veio em seguida. Dois projetos que precisavam de seis votos (maioria absoluta) para sua aprovação - projeto de Lei Complementar 187, criando cargo de monitor de creche, e Projeto de Lei Complementar 189, tratando do “FIC Azul”, de desconto no IPTU -, foram rejeitados no pedido de urgência.

Salata disse que ambos estavam indo para o arquivo, mas Hilário Ruiz lembrou que haviam sido rejeitados na urgência e, portanto, devem voltar na próxima sessão, dia 16, para tramitação normal, em dois dois turnos e redação final. Outros dez projetos de Lei foram aprovados naquela noite, porém com as quatro abstenções. Todos eles necessitavam de maioria simples, ou seja, da maioria dos votantes. Obtiveram cinco votos cada um.

*Artigo 46 – A composição das Comissões Permanentes será feita pelo Presidente da Câmara, de comum acordo com as lideranças, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos representados na Câmara.

Parágrafo 1º - Não havendo acordo, o Presidente, de ofício, fixará a representação proporcional dos partidos nas Comissões, solicitando aos líderes os nomes dos respectivos representantes partidários.

Parágrafo 2º - Na omissão das lideranças, o Presidente designará os representantes partidários.

Parágrafo 3º - Na constituição das Comissões Permanentes, para efeito de composição, figurará sempre o nome do Vereador efetivo, ainda que licenciado.

Até.

Carneiro disse que ação citada por Silvia Forti já
teve decisão f
avorável a ele e outros envolvidos

Falando aos cerca de 20 espectadores da prestação de contas do 3º quadrimestre da Saúde, na Câmara de Vereadores, na noite de terça-feira, 27, a secretária Silvia Forti Storti revelou que acabara de receber o resultado de uma auditoria feita pelo Departamento de Auditorias do Sistema Único de Saúde-Denasus, pedindo a devolução de mais de R$ 400 mil ao SUS, por uso indevido de recursos.

O fato teria se dado em 2002, segundo ano da primeira gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB). O ex-prefeito contesta. Diz que a Justiça Federal já o absolveu, bem como aos dois outros envolvidos – Rui Fernando Bertolino e Giovanni Baptista da Silva Júlio, além do que, em 2009, também o Tribunal de Contas da União-TCU aprovou a transferência.

Trata-se de recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS ao Fundo Municipal de Saúde-FMS e destinados especificamente a ações e serviços de saúde, não podendo ter outra finalidade, como por exemplo, transferir tais recursos a entidades assistenciais, o que foi o caso, sob pena de responsabilização solidária dos gestores envolvidos a devolverem os recursos predestinados.

Em 2002, verificou-se que houve uso dos recursos federais para aplicação no Piso de Atenção Básica-PAB-fixo e na Gestão Plena do Sistema Municipal de Média Complexidade, nas importâncias de R$ 309.048,81 e R$ 94.446,39, repassados como subvenções sociais para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

“A Lei nº 141 (Lei dos Fundos de Saúde) diz que o gestor (de Saúde), quadrimestralmente tem que ir à Câmara (de Vereadores) prestar contas do volume financeiro, da produção dos serviços e informar as auditorias ocorridas e o desdobramento das auditorias. Por força de Lei eu tenho que trazer no quadrimestre o que foi apresentado. Neste último recebemos o relatório da auditoria do Denasus”, explica Silvia Forti.

“Nesta auditoria foi constatado um uso de um recurso que era para determinada área e foi usado em outra área. É isso o que está acontecendo agora. Que o município recebeu e temos prazo até fevereiro para que possamos responder,  enviar toda parte de documentação ao Denasus para que dê parecer final”, continuou.

De acordo com a secretária, se o órgão aceitar os argumentos e documentos comprobatórios encaminhados, pode arquivar a ação. Caso contrário, se não considerar a documentação, pode arquivar ou pedir ressarcimento pelo município daquele montante. E só tornei público porque, por força da lei, tenho que falar nas audiências (de tudo que estiver pendente)”, completou.

Silvia disse ainda que isso correu provavelmente  por “um desconhecimento na utilização do recurso”. E que agora tem que fazer esta justificativa e encaminhar para o Denasus para finalizar todo este processo.

EX-PREFEITO CONTESTA
Porém, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008) contesta as afirmações da secretária Silvia Forti. Ele diz que o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 60/2010, da 2ª Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas e deu quitação aos responsáveis, dentro do Processo TC-004.662/2009-8 (Tomada de Contas Especial).

“(…) No entanto, a unidade técnica observa que, apesar de configurado o desvio do objeto, inexiste débito. Conclui que a documentação acostada aos autos corrobora a alegação dos responsáveis de que os recursos foram aplicados em ações de saúde e reconhece que os recursos foram restituídos pela municipalidade, mediante atendimentos de atenção básica à saúde, pagamento de pessoal da saúde e aquisição de medicamentos”, diz trecho da decisão do TCU.

E não só isso. O ex-prefeito também apresentou cópia do processo 0009617-33.2007.4.03.6106, concluído em 11 de setembro de 2012, uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra ele, contra seu ex-secretário de Saúde, Giovanni Baptista da Silva Júlio, e o então responsável pelas Finanças da prefeitura, Rui Fernando Bertolino, onde pedia o ressarcimento integral “do dano causado aos cofres públicos”, no valor total de R$ 403.795,20.

Além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público, etc. Do montante, 60,25% foi transferido à Santa Casa em forma de subvenções, e do total de recursos provenientes da Gestão Plena do Sistema Municipal de Média Complexidade, 4,53%, foram transferidos também em forma de subvenções.

Todas as transferências foram comprovadas com notas de empenho, notas fiscais, requisições, ordens de pagamento e recibos, que eram assinadas por Rui Fernando Bertolino, na qualidade de Secretário de Finanças, após serem vistadas por Giovanni Baptista da Silva Júlio, na qualidade de secretário municipal de Saúde.

No entanto, ao proferir a sentença, o juiz federal julgou improcedente a acusação, com resolução de mérito. “Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTES os pedidos”, sentenciou.

Até.

Em 1999 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizou o conceito de Trabalho Decente (TD) como uma síntese da sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. O TD é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT (o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Em setembro de 2008, uma Reunião Tripartite de Peritos em medição do TD forneceu as diretrizes para que a OIT compilasse um conjunto de indicadores, distribuídos em dez áreas temáticas: 1) oportunidades de emprego; 2) rendimentos adequados e trabalho produtivo; 3) jornada de trabalho decente; 4) conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; 5) trabalho a ser abolido; 6) estabilidade e segurança no trabalho; 7) igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; 8) ambiente de trabalho seguro; 9) seguridade social; e 10) diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

Valendo-se da oportunidade ímpar propiciada pela realização e divulgação final do Censo 2010 – ocorrida durante o ano de 2013 – a OIT, por intermédio do seu Escritório no Brasil e do Departamento de Estatística (STATISTICS) situado em Genebra, em cooperação técnica com o IBGE e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com o 4 Trabalho Decente apoio da União Europeia, deflagrou a iniciativa de construir indicadores de Trabalho Decente para o para o conjunto dos 5.565 municípios brasileiros existentes no ano de 2010.

Vale ressaltar que os relatórios municipais apresentam uma parte do conjunto de Indicadores Municipais de Trabalho Decente e que, brevemente, a OIT disponibilizará o sistema completo.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do município para o ano de 2011 era da ordem de R$ 1.122 milhões, e 6 Trabalho Decente participava com 0,1% do PIB da unidade federativa em que se localiza – em 2005, tal participação era de 0,1%. O PIB per capita municipal - que corresponde a toda riqueza gerada pela economia do município em determinado ano, relativizada por sua população residente – perfazia o valor de R$ 22.285 no ano de 2011, sendo que o PIB per capita estadual no mesmo ano era de R$ 32.449.

Em 2011, o setor agropecuário respondia por 11,5% do Valor Adicionado (VA4 ) total no município e por 11,5% da ocupação total em 2010, ao abrigar um contingente de 2.732 trabalhadores/as. Já a indústria, gerava 27,1% do VA e 24,8% dos postos de trabalho, ao abrigar 5.925 ocupados/as. Por fim, o setor de serviços era responsável por 61,4% do VA municipal e respondia por 63,7% da ocupação, mediante a absorção de 15.195 pessoas ocupadas.

No ano de 2011, o VA da APU respondia por 19,5% do VA do setor de serviços e por 12,0% do VA total municipal. Tratando-se da composição setorial do mercado formal de trabalho, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS5 ) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontavam a existência de 14.268 vínculos empregatícios no ano de 2012. O setor agropecuário gerava 654 vínculos formais (4,6% do total), a indústria criava 5.886 empregos formais (41,3%) e o setor de serviços, 7.728 (54,2% do total).

A administração pública era responsável pela criação de 1.317 vínculos, o correspondente a 17,0% do total de empregos no setor terciário e a 9,2% do mercado formal municipal. O nível de concentração de renda, medida pelo Índice de Gini6 referente à distribuição do rendimento domiciliar, era de 0,435 em 2010, sendo que o valor do índice situava-se em 0,541 na média estadual e em 0,567 no caso da média nacional.

Segundo esse indicador, 79,2% das crianças de 6 a 14 anos de idade residentes no município estavam frequentando escola no ano de 2010 e estudavam no ensino fundamental (dados do Censo Demográfico). Por sua vez, a Taxa de Frequência Líquida entre os adolescentes de 15 a 17 anos de idade reflete um enorme desafio para o sistema educacional brasileiro, na medida em que, no município, 60,3% estavam estudando no ensino médio, que é o nível de ensino adequado a essa faixa etária, sendo que a referida taxa era de 59,7% na média estadual e de 47,3% no conjunto do país.

Em função dos avanços observados na alfabetização da população brasileira desde a década de 1990, o município apresentava, entre a população de 15 anos ou mais de idade, Taxa de Alfabetização de 95,1% no ano de 2010. As taxas correspondentes ao estado e ao país eram de 95,7% e de 90,6%, respectivamente. O contingente de pessoas analfabetas no município era de 1.979.

Tratando-se dos atributos sexo e cor ou raça, a Taxa de Alfabetização no município apresentava a seguinte configuração: 95,9% para os homens e 94,4% para as mulheres; 92,8% entre a população negra e 95,9% entre a população branca. Por situação do domicílio, a taxa prevalecente na área urbana situava-se em 95,1%, contra 94,8% na área rural. Em 2010, 16.683 pessoas de 15 anos ou mais de idade residentes no município (41,4% do total) figuravam no grupo de indivíduos sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto7 . Vale ressaltar que pela adequação idade-série do sistema educacional brasileiro, toda a população de 15 anos ou mais de idade já deveria ter concluído o ensino fundamental.

Tratando-se do nível de instrução subsequente, um contingente de 7.677 pessoas (19,0%) possuía o ensino fundamental completo ou médio incompleto8 . Com relação ao ensino médio completo ou superior incompleto9 , os dados do Censo 2010 apontavam que 27,6% da população municipal situavam-se nesse nível de instrução (11.123 pessoas). O ensino superior completo10 era realidade para 4.759 habitantes, o correspondente a 11,8% da população de 15 anos ou mais de idade.

Os dados da RAIS do MTE demonstram que, ao longo dos últimos anos, enquanto diminuiu o número de vínculos empregatícios formalizados para os trabalhadores analfabetos ou que possuem até sete anos completos de estudo (ensino fundamental incompleto), cerca de 90,0% dos novos empregos surgidos exigiam pelo menos o ensino médio completo.

Segundo o Censo 2010, a Taxa de Participação11 no mercado de trabalho municipal da população de 16 a 64 anos de idade era de 73,7%. Nas áreas urbanas, a taxa era de 73,8% sendo que nas áreas classificadas como rurais situava-se em 70,6%.

Diante deste contexto, a Taxa de Participação era de 86,0% entre os homens e de 61,4% entre as mulheres. O Nível de Ocupação12 municipal era de 69,5%; no caso da população ocupada masculina era de 83,5% e da feminina de 55,6%.

O contingente total da população desocupada13 no município perfazia 1.428 pessoas no ano de 2010. A Taxa de Desocupação 14 municipal era de 5,6%, sendo de 7,4% no estado e de 7,6% no conjunto do país.  Com base na RAIS, o número de vínculos empregatícios oscilou de 9.077 em 2003 para 13.023 em 2010.

Já com base no Censo 2010, a Taxa de Formalidade16 municipal situava-se em 72,3%, enquanto que as médias estadual e nacional eram de 71,8% e 59,6%, respectivamente. O contingente de população ocupada em trabalhos informais, isto é, o público-alvo de políticas de formalização, era composto por 6.597 pessoas. Entretanto, vale a pena considerar que até o dia 31 de dezembro de 2013, o município contava com 835 trabalhadoras e trabalhadores formalizados na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Ademais, o município possuía 14.268 vínculos formais no ano de 2012, segundo a RAIS.

Em 2010, enquanto a Taxa Municipal Total de Desocupação (referente aos trabalhadores de 16 a 64 anos de idade) era de 5,6%, entre os jovens (15 a 24 anos de idade) essa cifra alcançava 15,0%. No ano de 2010, um contingente de 1.533 jovens de 15 a 24 anos de idade residentes no município não estudava nem trabalhava, o equivalente a 18,4% da população juvenil nessa faixa etária.

em 2010, entre as mulheres jovens de 15 a 24 anos de idade que não estudavam nem trabalhavam, 51,1% eram mães. Até o dia 11 de março de 2014, o município em análise ainda não tinha realizado matrícula no âmbito do PRONATEC Brasil Sem Miséria.

De acordo com os dados do Censo 2010, o rendimento oriundo de todos os trabalhos das pessoas ocupadas nos domicílios particulares representava 76,2% do rendimento total domiciliar. Nas áreas urbanas e rurais tal proporção era de 76,3% e 74,4%, respectivamente. Frente a esse contexto, uma significativa proporção das famílias do município depende primordialmente dos rendimentos gerados no mercado de trabalho.

Entre abril de 2003 e janeiro de 2010, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 53,7%. O valor do rendimento médio real do trabalho principal da população ocupada de 16 a 64 anos de idade era de R$ 1.175 no ano de 2010, o equivalente a 2,3 Salário(s) Mínimo(s) (SM) à época – o valor referente à média estadual era de R$ 1.588 (3,1 SM) enquanto que a nacional situava-se em R$ 1.288 (2,5 SM). Tratando-se da concentração dos rendimentos, o Índice de Gini municipal do rendimento do trabalho principal da população ocupada de 16 a 64 anos de idade ocupada com rendimento era de 0,397, enquanto que na média estadual o valor era de 0,499.

No ano de 2010, a proporção de pessoas ocupadas no município com jornada de trabalho semanal superior a 44 horas, que corresponde ao atual limite estabelecido pela legislação brasileira, era de 31,6%. O tempo médio de trabalho da população ocupada era de 42,3 horas semanais. Entre a população trabalhadora residente na zona urbana a jornada média semanal era de 42,2 horas, enquanto que na zona rural essa média era de 42,9 horas.

Segundo as informações do Censo 2010, no município, 17.966 trabalhadores/as, de 16 a 64 anos, se deslocavam entre casa e o local de trabalho, o que correspondia a 75,3% de toda a população ocupada de mesma faixa etária.

Segundo os dados do Censo 2010, um contingente de 845 mulheres ocupadas de 16 a 49 anos de idade tinham filhas e filhos de 0 a 3 anos de idade – o equivalente a 8,8% do total de mulheres trabalhadoras nesta faixa etária. Para 62,7% das trabalhadoras com filhos de 0 a 3 anos de idade, nenhum deles frequentava creche.

O Censo 2010 registrou no município um contingente de 592 crianças e adolescentes ocupados/as entre 10 e 17 anos de idade, correspondendo a um Nível de Ocupação de 10,1%. As médias estadual e nacional para esse indicador eram de 10,4 e 12,4%, respectivamente.

Até.

SOBRE AS OUTRAS POSSIBILIDADES POLÍTICAS

Se a coisa não anda fácil para os lados oficialescos no que diz respeito às eleições 2016, não pensem que pelos lados dos não-alinhados a situação está melhor. O prefeito Geninho (DEM) está às voltas com um dilema sobre dois (?) nomes viáveis, sob determinadas circunstâncias. Os não-alinhados ainda não têm sequer um dilema para chamar de seu.

Por enquanto cada um corre em sua raia própria. Até onde se sabe, não houve iniciativa de parte alguma para uma eventual composição ou formação de grupo oposicionista. O que temos no momento são candidatos de si mesmos, já manifestos ou apenas esperando o momento para iniciar as articulações. Especula-se sobre muitos nomes, alguns viáveis pelo menos enquanto candidatos, outros para não se levar a sério. Outros, ainda, apenas para testar a aceitação. Do tipo “ver no que dá ao final”.

Na oposição atualmente, o nome mais visível e dado como certo na disputa pela cadeira da Praça Rui Barbosa é o do vereador petista Hilário Ruiz, que garante a todos que lhe inquirem, não será mais candidato a vereador. Aliás vem dando espaço nos últimos tempos a um seu pupilo, que pode sucede-lo na Casa de Leis. Tem corrido por aí buscando solidificar uma base de sustentação política mais ampla, uma vez que hoje conta somente com as hostes do PT local.

Mas, para se apresentar como oposição ao atual Governo Municipal, falta muita coisa para Ruiz. A primeira, é trabalhar de forma a se caracterizar como oposição. De forma a que o público eleitor o veja assim. Porque não é o que acontece hoje. No imaginário popular de um tanto de eleitores, o vereador petista não é lá aquela oposição. Para outro tanto, ele seria uma oposição “light”, e para outro tanto ainda, nem seria oposição.

Essa imagem difusa, desenhada diante do seu desempenho na Câmara, tem confundido o cidadão. E para se firmar na disputa, Hilário Ruiz tem que mostrar para o eleitor o que é, de fato. Não que o eleitor queira um candidato oposicionista xiita, digamos, mas um opositor “morno” ou “frio” também não seria o ideal. Cabe ao pré-candidato encontrar este meio-termo aí se quiser vingar na disputa e não fazer feio.

Na outra raia, e com algum peso político, vem correndo João Magalhães, ex-vereador do PMDB, candidato derrotado a prefeito nas eleições de 2012 e candidato não-eleito a deputado nas eleições de 2014. Na primeira disputa amealhou 5.929 votos - 21,35% -, e na segunda, 3.208 votos. Este candidato está, portanto, testado na majoritária municipal e na proporcional no Estado.

Mas, há que se atentar para o detalhe das votações recebidas. No final das contas, comparando ambas, houve uma queda vertiginosa de votos, da ordem de 84,8%, o que representou mesmo 2.721 votos na mudança de um cargo para outro. Nas eleições de 2008, quando voltou à Câmara, havia recebido 1.241 votos - 1.480 a menos. Não dá para dizer, portanto, que os votos de 2012 são dele, como é comum se ouvir nas rodas de “analistas”.

A oscilação foi tremenda nestas três oportunidades. E, ainda que seja assim, com cinco, seis mil votos, nas atuais circunstâncias - em que o alcaide detém mais de 70% deles -, convenhamos, Magalhães não chegará a lugar algum. E qual estratégia teria para mudar este quadro? Com a palavra o (talvez) pré-candidato a prefeito.

De movimentações passadas sobram três nomes: José Augusto Zambom Delamanha, o Dr. Pituca, candidato do PMDB derrotado por Geninho em 2008, com seus 9.292 votos; Walter Gonzalis, o “outsider” que assustou os dois candidatos maiores naqueles eleições, com seus 8.678 votos, e Helena Pereira, candidata temporona que não mostrou a que veio, nem justificou sua candidatura, com seus 1.555 votos em 2012.

Algumas vozes lembram o médico como opção, mas sem muita empolgação. O que também parece ser recíproco da parte dele.

Outros lembram Gonzalis e seu “caminhão” de votos, mas há sempre que ponderar, como se faz com Magalhães: são dele todos estes votos? Principalmente porque negligenciou no último pleito, quando muitos clamavam por seu nome, pode sequer arranhar estes números. Pode ter se enterrado politicamente. E talvez se prefira assim.

E Helena Pereira que, dizem nas rodas, é carta fora do baralho. Nas eleições em que disputou a cadeira então na 9 de Julho, apenas embaralhou o jogo no seu início, depois fez uma campanha errática e cheia de senões, com um candidato a vice ao que parece sem nunca ter sido, e total falta de base de apoio político ou grupo de sustentação.

Esse é o quadro do momento. Se surpresas surgirem nesse meio, não serão outra coisa se não surpresas. E será um nome totalmente fora do universo político local. Um empresário, talvez? De que setor? Rural? Urbano? Um administrador de condomínio? Um pássaro? Um avião? Quem? Quem?

Até.