Blog do Orlando Costa

Um pouco de tudo, um muito de nada

POVO QUER ‘DEMITIR’ 213 DEPUTADOS E 27 SENADORES

Cidadão quer parlamentares que sigam mais a agenda de mudanças que o povo quer do que aos interesses econômicos dos poucos financiadores de suas campanha

Por Helena Sthephanowitz

Uma pesquisa de opinião realizada pelo DataSenado entre os dias 28 de abril a 12 de mai sobre a reforma política mostrou a esmagadora maioria dos entrevistados (91%) querendo reduzir o número de deputados federais para 300. Hoje são 513. Significa que o povo quer “demitir” 213 deles. Esta questão nem está cogitada para ser colocada em votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para 88% dos entrevistados o número de senadores deve ser reduzido de três para dois por estado. Assim seriam eliminadas 27 cadeiras, caindo dos atuais 81 para 54 senadores. A pesquisa mostrou outros interessantes resultados:

Também 88% querem escolher os suplentes de senadores pelo voto direto, 74% querem reduzir o mandato dos senadores para quatro anos, 86% querem limitar a reeleição de deputados e senadores – e 55% querem apenas uma reeleição e 31% querem um único mandato sem direito à reeleição.

Estes números mostram clara insatisfação do cidadão com a atual representação parlamentar, desejando renovar através da proibição de recandidaturas. E revela o desejo de um parlamento mais enxuto.

Outras perguntas, listadas abaixo, demonstram que o cidadão quer reduzir privilégios e custos parlamentares e está cansado da mensagem política que recebe, querendo encurtar campanhas eleitorais, reduzir a propaganda e diminuir os próprios compromissos com o voto.

O cansaço detectado pelo levantamento deve-se em parte à própria atuação da maioria conservadora do Congresso, que notadamente impede transformações políticas que melhorem a vida das pessoas. Soma-se a isso a imagem que muitos parlamentares passam de legislarem mais em causa própria ou de lobistas, e de terem pouco zelo com o dinheiro público.

Um ingrediente a mais são os anos de pregação antipolítica na imprensa oligopólica, deixando de lado debates sobre grandes transformações e dando dimensão maior do que a real de alguns escândalos, de factoides, ‘tapiocas’, discursos oportunistas e egocêntricos, ‘CPIs do fim do mundo’, além de picuinhas típicas da disputa parlamentar, mas distante do interesse da vida dos brasileiros.

O cidadão raramente recebe uma notícia boa para si, útil à sua vida, no noticiário político vindo do Congresso Nacional, mas é bombardeado diariamente com dezenas de notícias ruins, centenas no mês, e milhares no ano. Neste clima é possível até que muitas respostas dadas ao DataSenado estejam contaminadas negativamente, e a resposta poderia ser outra se houvesse um debate amplo e rico que levasse à reflexão.

Lembrando que tal pesquisa foi feita antes de a Câmara começar a votar o tema, 80% de entrevistados afirmaram que uma reforma política traria vantagens para o país.

O cidadão certamente deseja uma reforma que tire a política do noticiário policial e a coloque no noticiário das transformações sociais. Que as notícias políticas não sejam apenas intrigas, conspirações, difamações, baixarias. Quer parlamentares agindo para implantar ideias e causas prometidas em campanha, em vez de dedicarem seus mandatos apenas a obter benesses ou à desconstrução de adversários e sabotagem aos governos a que se opõem.

O cidadão quer parlamentares que obedeçam mais a agenda de mudanças que o povo quer do que aos interesses econômicos dos poucos financiadores de suas campanhas. Quer parlamentares que não votem patifarias, como retirar direitos dos trabalhadores, ou tirar o dinheiro do petróleo que irá financiar a educação e a saúde pública, para doar a grandes empresas estrangeiras através de propostas lesivas como revogar o regime de partilha ou tirar a Petrobras da operação exclusiva no pré-sal.

Mas a reforma política promovida por Cunha é o contrário do que o cidadão deseja. É feita à imagem e semelhança de tudo de ruim que está aí, com seus vícios, como o financiamento empresarial de campanhas e partidos, a raiz da corrupção e da má representação parlamentar. Ela visa manter e consolidar regras que facilitem a reeleição e permanência no poder da atual feição do Congresso Nacional.

E o pior é que tudo está sendo votado por meio de conchavos e manobras parlamentares, sem o povo, sem audiências públicas, sem debate aprofundado, sem reflexão. Já na próxima eleição o cidadão vai concluir que nada significativo mudou, que as mazelas políticas continuam as mesmas, e que a reforma política conduzida por Cunha foi apenas maquiagem para continuar tudo como está ou pior.

E o desejo de “demitir” pode subir para bem mais do que 213 deputados.

A pesquisa do Data Senado, feita por telefone com 1.100 entrevistados em todo o Brasil, apurou também:

A eleição em dois turnos para deputado federal, votando no 1º turno no partido e no 2º turno no nome do candidato, tem a discordância de 56%, enquanto 42% concordaram;

86% disseram aprovar a eleição dos nomes mais votados, ou seja o “distritão”, para deputado estadual e vereador. A pergunta não mencionou deputado federal;

Proibição de agressões pessoais nas propagandas eleitorais é defendida por 84% dos pesquisados;

Limite máximo para os gastos das campanhas eleitorais recebeu o aval de 88% dos brasileiros;

O voto obrigatório é rejeitado por 70% dos pesquisados;

Para 55%, as eleições devem ser unificadas, acontecendo na mesma data para todos os cargos;

O fim da propaganda partidária na TV e no rádio nos anos sem eleições é aprovado por 72%;

A redução das campanhas eleitorais para um mês antes do 1º turno, é defendido por 66%;

Para 84% dos pesquisados, os parlamentares que assumirem cargos públicos no Poder Executivo devem perder o mandato;

A renúncia ao mandato para disputar outro cargo eletivo, a exemplo de deputados que se candidatam a prefeito no meio do mandato, divide opiniões, com 50% a favor e 50% contra;

Os políticos serem julgados nos crimes comuns sem foro privilegiado teve aprovação de 95% dos entrevistados.

Até.

VEREADOR TROCA MOÇÃO DE REPÚDIO POR REQUERIMENTO

Leonardo Simões (SD) insiste que a novela ‘Babilônia’, que mostrou beijo lésbico no primeiro capítulo, faz ‘diversos ataques à instituição família’

O vereador Leonardo Simões, o Pastor Leonardo (SD), recuou de sua intenção de fazer aprovar pela Câmara a Moção 002/2015, de repúdio à Rede Globo de Televisão e sua novela polêmica “Babilônia”, mas não desistiu de protestar, conforme disse na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 27 de abril. Ele transformou a Moção em Requerimento (nº 334/2015), que independe de aprovação pelo Plenário, é apenas deferido pelo presidente e encaminhado ao seu destino.

Simões, que é evangélico, protesta contra o beijo lésbico trocado entre as atrizes Fernanda Montenegro e Nathália Timberg, no primeiro capítulo da novela. Na semana em que apresentou a Moção (sessão ordinária do dia 6 de abril), no Facebook o assunto recebeu mais de duas dezenas de “curtidas”, mas também muitos comentários negativos.

Na sessão do dia 6 a Moção constou da pauta de votações, mas Simões pediu sua retirada. E agora, três sessões depois, ele sobe à Tribuna para comunicar a mudança de documento de protesto. “Eu transcrevi a Moção, que representa a minha opinião, em Requerimento”, explicou. É que a Moção precisa passar pelo Plenário da Câmara, e ele pode ter antevisto dificuldades para sua aprovação. Talvez contasse somente com o voto de seu colega também evangélico Marco Santos (PSC), 2º secretário da Mesa.

Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, reivindicando, protestando ou repudiando. A moção precisa ser subscrita, no mínimo, pela maioria absoluta dos membros que compõem a Câmara e depois de lida em expediente, é despachada para a Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte. Ela não depende de parecer e é apreciada em discussão e votação únicas e nem pode sofrer emendas.

“Tenho visto nesta novela diversos ataques à instituição familiar”, acusou Simões.  “Por isso apresentei o Requerimento 334/2015, repudiando a referida novela e seus costumes colocados à disposição da sociedade”, emendou. Ele se autoconcedeu o “direito à manifestação, de forma não discriminatória”, alegando que esta era sua posição, “em defesa da família”.

O Requerimento de Simões tem o seguinte teor: “Requer na forma regimental, ouvido o Plenário, que conste na Ata de trabalhos desta Casa, bom como seja encaminhado de ofício uma cópia aos REPRESENTANTES LEGAIS, da REDE GLOBO, do repúdio às cenas da novela intitulada BABILÔNIA, que demonstrou em sua falta de comprometimento com os valores básicos que resguardam a sociedade e inserção apologética a fatos como perversão moral do ser humano em todas as esferas do relacionamento interpessoal, que tem contribuído para a destruição de valores morais fundamentais da sociedade afrontando a família, em seu horário nobre”.

Até.

PESQUISA DO OC&VB ILUSTRA O QUE VÊ O TURISTA

Coleta foi feita entre julho de 2014 e março de 2015, sob supervisão do Olímpia Convention & Visitors Bureau, por meio de 487 formulários

Uma pesquisa feita na Estância Turística de Olímpia por estudantes da ETEC sob supervisão do Olímpia Convention & Visitors Bureau, por meio de 487 formulários deixados em hotéis, pousadas e no próprio clube Thermas dos Laranjais, revelou nas opiniões dos turistas que para cá veem em busca de lazer, as profundas carências da cidade.

Também revelou qual o perfil do turista que visita Olímpia, seu poder econômico, tempo de duração do passeio, meios de hospedagem usados além de muitos outros detalhes, o que possibilita elaborar um painel de discussões entre todos os interessados, incluindo o Poder Público.

O “Relatório de Pesquisa do Perfil da Demanda Turística de Olímpia” foi esmiuçado na noite de terça-feira, da semana passada, dia 28 de abril, na Câmara de Vereadores, pela diretora do OC&VB, Cristina Prado, para cerca de 80 interessados direta ou indiretamente no assunto. A apresentação foi feita pelo presidente da instituição e diretor da Ferrasa Construções, Sérgio Ney Padilha. Ele disse que há 13 anos acompanha os relatórios das opiniões sobre o turismo local.

E que o Parque Aquático Hot Beach, em construção em Olímpia, “surgiu das deficiências apontadas além do Thermas”. Padilha fez questão de observar que o que está se fazendo agora, “não diminui em nada o que já existe”.

Participaram do encontro uma representante da Diretoria Regional de Turismo, uma monitora do Senac/Rio Preto, professore e alunos da Etec, instituição de ensino técnico de Olímpia, Diretores do Thermas dos Laranjais, do Royal Termas Resort e Spa, da Associação de Hotéis e Pousadas, associados do OC&VB e os vereadores Cristina Reale e Salata, num total de cerca de 80 pessoas.

“Essa é uma pesquisa de caráter permanente”, frisou Cristina Prado. Ou seja, ela é feita todos os meses. Os questionários com 20 perguntas a serem respondidas pelos turistas são entregues para os associados do Convention que depois os distribuem para hotéis, pousadas e ao próprio Thermas dos Laranjais, e são devolvidos todo o mês. “No Thermas é feita pesquisa toda semana, em dias alternados, por alunos da Etec. Sempre no final do dia, que é quando o turista já vivenciou o clube”, explica Prado.

Um dos dados apurados pela pesquisa é que a maioria dos turistas que veem a Olímpia por conta do Thermas é do Interior de São Paulo– 32,6%; da Capital– 31%, e Grande São Paulo– 18,7%. “Diante disso, temos todo um Brasil para trabalharmos nosso turismo”, especula Cristina. A maioria dos turistas tomou conhecimento do parque aquático por meio de amigos– 63,4%, ou pela internet– 27,7%. Na média, quando vem a Olímpia o turista fica três dias– 49,1%; uma semana– 21,8%, ou dois dias– 16%.

E quase a totalidade– 92%- claro, vem para fazer turismo, o que dá margem para Cristina sugerir ampliar o leque de atração, “com eventos e negócios”, por exemplo – só 2,1% dos entrevistados disseram vir a Olímpia com a finalidade “negócios”. E, óbvio também, 96,3% dos entrevistados veem pelo Thermas. O Fefol atrai 1,8% somente dos turistas. Dos entrevistados nesta leva de 487 turistas, 63,7% estavam em Olímpia pela primeira vez, enquanto 14,8% disseram vir uma vez por ano, pelo menos. “Temos que ter muito cuidado para podermos trazer estes turistas de volta à cidade”, orienta Cristina.

E onde se hospedam os turistas? 47,2% em hotéis e 37,6% em pousadas. 47,4% disseram se alimentar no próprio clube, mas 45,4% disseram que o fizeram fora de lá, ou seja, nos restaurantes e lanchonetes. Um detalhe a ser destacado: 46% dos entrevistados disseram que não compram na cidade, embora 61% deles tenham dito que foram conhecer a cidade. Porém, se 68% a classificaram como “boa e ótima”, 38% disseram que precisa de melhorias. Quase 30% - 27,8% - sentiram falta de shopping, comércio aberto à noite ou no sábado à tarde, de mais atrativos turísticos ao ar livre e mais opções de alimentação.

Dado interessante e animador apontado pela pesquisa mostra que nossos turistas têm na maioria, Ensino Superior– 35,7%, “portanto são críticos e informados”, diz Cristina Prado, e com poder aquisitivo de classes “A” e “B”. Na pesquisa apontaram rendimentos entre R$ 2,9 mil a R$ 7,2 mil– 36,8%, e entre R$ 7,25 mil a R$ 14.499– 22,6%.

“Este levantamento serve como ponto de partida para refletirmos sobre o que o turista quer. E a cidade precisa ir se adequando às exigências”, observa Cristina Prado. Uma conclusão inevitável diante das opiniões dos turistas é que há muita falta de informação, em termos gerais, que os norteiam na cidade, que façam com que procurem outros atrativos. E este problema precisa ser solucionado porque, muito importante, 86% destes turistas disseram que sim, voltariam a Olímpia.

Até.

CNBB DIVULGA NOTA SOBRE O MOMENTO NACIONAL

Os bispos reunidos na 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), avaliaram a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País”. Leia, na íntegra, a nota:

“Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.

A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.

A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.

A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão.  Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.

A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforçem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.

A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas.

O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.

Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.

Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).

Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.

Aparecida, 21 de abril de 2015.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM

Arcebispo de São Luís do Maranhão

Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

VAMOS, A PARTIR DE AGORA, TENTAR MANTER REGULARIDADE

O autor deste blog promete que, a partir de agora, haverá atualizações, se não diárias, pelo menos a cada duas, três vezes por semana. Mas, num formato diferente.

Tentaremos imprimir a este espaço, uma dinâmica mais abrangente, mais “parabólica”, ou seja, tentaremos buscar diferentes fontes de informação, sobre os mais diferentes assuntos, retratando as mais diferentes situações e acontecimentos, sejam no âmbito da política, do comportamento, da ciência, da arte de modo geral.

Enfim, será um “balaio” (não do Kotscho), mas um receptáculo dos diversos mundos contemporâneos e, claro, tudo isso, também sobre nossa Olímpia, que está a carecer de um um “tribunal” mais isento, menos passional e com visão dupla, ou seja, alcançando dois lados, com isenção.

Também, nesta nova fase, aceitando colaboração de quem gosta de escrever e tem o que dizer sobre a atualidade. É só entrar em contato (9.9220.3894), conhecer as regras e mandar o texto (orlandocosta2008@ig.com.br).

Ou via inbox no Facebook, ou pessoalmente via pendrive, etc. Claro que, devidamente assinado, identificado e só será publicado se não contiver ofensas de nível pessoal, acusações às quais não poderá provar concretamente, agressões gratuitas, palavrões fora de contexto, etc, etc., etc. Sendo assim,, querendo colaborar, mãos à obra.

E para começar, leiam abaixo:

O ‘FUNDÃO’ DA DILMA
Presidenta sancionou aumento do fundo partidário para R$ 867,5 milhões

A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira, 20, o Orçamento Geral da União de 2015. A lei só será publicada no Diário Oficial da União amanhã, quarta-feira, dia 22, quando aparecerá que a presidente aprovou o aumento do fundo partidário de R$ 327 milhões para R$ 867,5 milhões.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário — poupança para pagar os juros da dívida pública — de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar — verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto abou nesta segunda.

ADENDUM: Essa aprovação só se deu devido a uma excrescência política deste país: a de um Congresso chantagear um governante com a chamada governabilidade. Eles, os deputados e senadores, estão pouco se lixando para os interesses do país e do povo quer dizem representar. Veem o lado deles. Enquanto isso, fica grande parte da população gritando “Fora Dilma”, quando mesmo ela saindo a coisa não mudará em absolutamente nada, e os gastos, nem um cêntimo sequer.

A TERCEIRIZAÇÃO DA POLÊMICA
Câmara vota pontos polêmicos da terceirização nesta quarta; Deputados vão debater a responsabilidade da empresa sobre direitos trabalhistas.

A Câmara dos Deputados vai retomar a votação da Lei da Terceirização nesta quarta-feira, dia 22. Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto de lei, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto. As últimas sessões foram marcadas pela apresentação de emendas ao texto do relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Centrais sindicais conduziram protestos que aconteceram em várias partes do País contra pontos do projeto como a permissão da terceirização das atividades-fim de uma empresa. O maior temor dos sindicatos é a precarização da relação trabalhista.

Outra questão que será tratada é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Nesses casos, o trabalhador que não tiver seus direitos trabalhistas honrados pode processar a empresa contratante e contratada ao mesmo tempo.

Outro ponto polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção é prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

ADENDUM: Aí está o exemplo de que os políticos lá do alto estão pouco se lixando para os cidadãos cá de baixo. Vale a “mãozinha” a quem os patrocina com polpudas quantias - se bem que em tempos de Lava Jato (um erro em si, já que seria Lava À Jato, ou então Lavajato, sem meios termos. Lava Jato indica uma limpeza geral no avião À jato), a coisa anda meio complicada. Mas, pelo que sabemos, sempre se dá um jeito, né?

Enquanto isso, fica grande parte da população gritando “Fora Dilma”, quando mesmo ela saindo a coisa não mudará em absolutamente nada, e os gastos, nem um cêntimo sequer.

DEPUTADOS ‘VIAJANDÕES’
Verba para deputado bancar viagem, hospedagem e celular subiu. Saiba quanto e como eles gastam; Reajuste vai fazer com que eles recebam até R$ 141 mil por mês além de seus salários

A partir do dia 1º de abril, as cotas e ajudas de custo dos deputados foram reajustadas e os parlamentares da Câmara estão recebendo até R$ 141 mil por mês em benefícios, além de seus salários — de R$ 33.763. Portanto, o custo mensal de um deputado federal passará a até R$ 176.354,61. Confira abaixo quanto alguns deputados gastaram durante este ano levando em conta apenas a cota parlamentar, que varia conforme o Estado

O deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) já usou aproximadamente R$ 10 mil desde que tomou posse em fevereiro, quando gastou cerca de R$ 5.000. A maioria dos gastos dele no mês foi com passagens aéreas e emissão de bilhetes aéreos. Em março, Andres gastou por volta de R$ 5.500. No último mês, os maiores gastos dele foram com locação ou fretamento de carros, o que fez com que ele gastasse R$ 3.200. Como é deputado federal por São Paulo, Andres terá agora cerca de R$ 36 mil por mês para gastar com serviços como estes, além de seu salário e de outros benefícios que recebe como parlamentar.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) vai passar a receber como representante do Rio de Janeiro cerca de R$ 35 mil por mês. Durante este ano, até o momento, ela gastou cerca de R$ 26 mil. Em janeiro, ela gastou cerca de R$ 11 mil, a maior parte desse dinheiro foi para manutenção de escritório. Em fevereiro, aproximadamente R$ 12 mil foi usado. O gasto foi bem menor em março: cerca de R$ 3.000. O maior gasto — cerca de R$ 2.000 — no último mês foi com combustíveis e lubrificantes.

A deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) vai passar a receber, a partir de hoje, R$ 36 mil de “cotão” por mês para gastar. Em janeiro deste ano, ela gastou R$ 45 mil. Nestes casos, quando o parlamentar gasta mais do que recebe para esse tipo de gasto, ele tem que pagar a diferença com seu próprio dinheiro. Desse dinheiro, R$ 20 mil foi destinado apenas para “divulgação da atividade parlamentar”. Em fevereiro, ela gastou quase R$ 12 mil. Já em março, os gastos foram bem menores: R$ 7.000. Somando os gastos da parlamentar, até o momento, foram usados cerca de R$ 64 mil.

O deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP) já gastou durante os dois primeiros meses do ano em que esteve no cargo cerca de R$ 9.000. Em fevereiro, ele gastou quase R$ 6.000. Em março, o gasto foi de cerca de R$ 3.000. Os maiores gastos dele desde a posse foram com passagens aéreas e combustíveis. Como é deputado por São Paulo, ele vai passar a receber R$ 36 mil.

Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) também tomou posse como deputado federal em fevereiro e, desde então, já gastou R$ 15 mil. Agora, com as mudanças na cota, ele vai receber R$ 36 mil por mês. Em fevereiro, os gastos dele foram de R$ 8.000 ao todo, sendo que a maior parte foi usada para comprar passagens aéreas. Em março, ele gastou cerca de R$ 7.000.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gastou no mês de janeiro cerca de R$ 20 mil. A maior parte foi usada em telefonemas: mais de R$ 10 mil. Em fevereiro, o gasto dele foi de cerca de R$ 18 mil. Telefonia foi, novamente, o maior gasto do presidente da Câmara: quase R$ 10 mil. Já em março, os gastos foram menores. Ele usou R$ 8.000 de sua cota. Nesse mês, o maior gasto foi com manutenção de escritório, que usou R$ 6.000. Ao todo, somando os três primeiros meses de 2015, ele gastou R$ 46 mil. Agora, ele vai passar a receber aproximadamente R$ 35 mil por mês

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) - Reparem que é em família -,  gastou no mês de janeiro quase R$ 4.000. Em fevereiro, os gastos foram de R$ 3.000 no total. Com telefonia, foram gastos quase R$ 2.000 durante o segundo mês do ano. Foram gastos quase R$ 1.500 no mês de março. Ao todo, nos três primeiros meses do ano, o parlamentar gastou R$ 8.500. Como é deputado pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro vai receber, a partir de hoje, R$ 35 mil todo mês.

A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) - Tem ligações com Olímpia - gastou R$ 18 mil em janeiro. A maior parte do dinheiro foi usada para consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: quase R$ 10 mil. Em fevereiro, ela gastou quase R$ 24 mil e cerca de R$ 12 mil foram usados apenas para divulgação da atividade parlamentar. Em março, foram usados R$ 1.000. Ao todo, durante os três primeiros meses do ano de 2015, ela gastou R$ 43 mil. Agora, com as mudanças, ela vai receber R$ 36 mil por mês.

E, por fim, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) gastou no mês de janeiro cerca de R$ 7.000. A maior parte foi para combustíveis e lubrificantes: cerca de R$ 4.000. Em fevereiro, ele gastou quase R$ 6.000 ao todo. O mês de março registrou um gasto de R$ 4.000. Ao todo, durante os três meses ele gastou R$ 17 mil. Agora, como um representante de São Paulo, o parlamentar vai passar a receber a quantia de R$ 36 mil por mês.

ADENDUM: Sem comentários, a não ser: Enquanto isso, fica grande parte da população gritando “Fora Dilma”, quando mesmo ela saindo a coisa não mudará em absolutamente nada, e os gastos, nem um cêntimo sequer.

Até. (espero que tenham gostado do novo formato)

Depois de forte discussão entre vereadores e a divisão da Casa ao meio na votação de Parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário a projeto do vereador Leonardo Simões (SD) na sessão do dia 3 passado da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 9, outro projeto de viés “evangélico” suscitou nova discussão, embora este – e exatamente por causa disso -, tivesse recebido Parecer favorável da CJR, acabando aprovado por unanimidade.

Trata-se, desta vez, da “Virada Cultural Gospel”, de autoria do vereador Marco Antonio dos Santos (PSC), tal como Pastor Leonardo, representante da bancada evangélica na Casa de Leis.

De acordo com o vereador, o projeto 4.812 “incentiva a música”, e o evento “será marcado pela pluralidade”. Na explicação aos vereadores, disse que se tratam “de expressões de gêneros relacionados ao Gospel”, devendo trazer para Olímpia “mais um atrativo, pessoas da região e turistas”. O evento ficará a cargo da Secretaria de Cultura. “Não criará nenhum gasto para a prefeitura. Fica condicionada (a realização) a ter verba ou emendas orçamentárias para ser implantado”.

Ele se desculpou com o colega Simões por não estar na sessão passada, quando seu voto faria a diferença, eventualmente derrubando o Parecer por cinco votos a quatro. “Na semana passada me ausentei por motivo de tratamento médico e teve um projeto importante aprovado (o do ‘Festival de Música Gospel’)”, de Leonardo Simões. “Quero parabenizar o Pastor Leonardo e pedir o voto a ele e aos demais colegas”, discursou Santos.

Paulo Poleselli de Souza (PR) veio em socorro de Simões. Disse ser necessária uma reflexão. “Precisamos nos reunir e acertar alguns detalhes, porque a Comissão de Justiça e Redação não está legal. É claro que cada um tem sua independência, não estamos aqui de cabresto com ninguém. Mas temos que ter coerência. Meus votos são dados com coerência. Salvo questões interpretativas e de Direito, isto não está acontecendo aqui”, contestou.

“O vereador (Santos) disse que é um projeto voltado ao segmento gospel. Na sessão passada o parecer foi contrário justamente por ser voltado ao segmento gospel. Vou dar uma dica para a Comissão de Justiça e Redação, para eliminar, nos pareceres, essa coisa do ‘estado laico’. A Constituição Federal abre com a frase ‘sob a proteção de Deus’. Começamos as sessões aqui ‘sob a proteção de Deus’. Atrás (da Mesa Diretora) tem um crucifixo. Então, uma dica: vamos deixar esta questão de lado. Cada um tem suas motivações, seus vínculos religiosos. Então, não é uma questão interessante de se abordar em pareceres técnicos da Comissão, porque o assunto contraria tudo o que estou dizendo, considerando a Constituição Federal e o Regimento Interno”, observou Poleselli.

“Tudo está contraditório e incoerente. Estamos aqui há uma semana tendo dois pesos e duas medidas, ou sei lá quantos pesos e quantas medidas. Isso está errado, temos casos exatamente iguais, como projetos meus aprovados por unanimidade, e o parecer vem e derruba. Essa Casa da Democracia tem que ter coerência, e não estou vendo coerência aqui”, finalizou.

“Enquanto presidente da Comissão de Justiça e Redação (na gestão passada), na qual está hoje o Marco (Santos), agi com muita equidade no sentido de prestigiar todos os segmentos. Meus eleitores não foram prestigiados no Parecer, o que muito me entristeceu, porque a base para a inconstitucionalidade foi exatamente o ‘estado laico de Direito’. E não pude ter meu projeto se tornando lei por conta do Parecer”, lamentou Simões.

O vereador Marcão Coca (PPS) também entrou na discussão. “Acho, sim, que houve dois pesos e duas medidas e peço à Comissão de Justiça e Redação que tome cuidado quando for dar parecer contrário nos projetos. É só isso. A discussão é válida, poderíamos ter apresentado o projeto das Olimpíadas, no meu entender, de forma correta”, observou.

Já Hilário Ruiz (PT) disse: “Faço uma observação apenas, que a diferença do projeto anterior (de Simões) me esclareceu que seria uma atividade desenvolvida pela comunidade evangélica, portanto não gerando gasto. Íamos até fazer alteração no projeto neste sentido. Este (de Santos) autoriza gasto público, deixa o Executivo resolver se tem orçamento para isso ou não. Mas outros semelhantes que autorizavam despesas foram bloqueados. Vou me apegar ao princípio da veracidade, que se implante até que alguém possa questionar sua constitucionalidade ou não, principalmente no aspecto do vício de iniciativa. Só acho que todas as matérias devem ser tratadas de forma igual.”

Até.