Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

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Eleições-2020 e o círculo concêntrico da Estância

Atentem para um detalhe: o deputado federal Geninho Zuliani, em sua chapa conta com apenas um vereador na busca pela reeleição: Luiz Antônio Moreira Salata.

Ao longo dos últimos quase quatro anos, perdeu dois parceiros demistas: Flávio Olmos e Luiz do Ovo.

Agora, acaba de perder seu parceiro de primeira hora e “pau-para-toda-obra”, o tucano Gustavo Pimenta.

Não é pouco, para quem ocupa um cargo da magnitude de um deputado federal, e de cuja cidadezinha foi político destaque, com carreira política relâmpago.

O deputado tem uma missão: fazer uma bancada de no mínimo três vereadores. Consta ser seu compromisso, aliás.

Menos que isso, dará a exata dimensão de seu peso político na cidade. Menos que isso, sua representatividade legislativa na Estância estará comprometida.

Esse foi o calvário de Cunha, quando deputado. Não agregou na urbe de onde fora originário. E inviabilizou sua reeleição dentro dela.

Pimenta era o único nome que lhe restara como potencial candidato a prefeito, depois que rechaçou a candidatura Flávio Olmos, por razões que só ele, deputado, poderia revelar.

Mas, se Pimenta lhe fora um vice confiável por duas vezes e agora um vereador igualmente confiável na defesa de seus interesses políticos, parece não ser confiável o bastante para disputar a cadeira principal da Praça Rui Barbosa.

Igualmente a Olmos, somente o deputado poderia revelar por quais razões Pimenta não lhe serve agora.

No caso do pré-candidato a prefeito consolidado podem ter ocorrido turbulências de bastidores na relação de ambos ao longo do tempo.

Já no caso do pré-candidato a prefeito tucano ainda por ser chancelado, talvez por ter detectado ser um nome inviável eleitoralmente.

Mas isso foge à razão, por ter sido Pimenta a emprestar-lhe nome e prestígio quando disso precisou, nos primeiros movimentos em 2008.

Há políticos que quando abraça um parceiro, o mantém ali, enredado, forte e seguro, e com ele enfrenta as maiores tempestades.

Há políticos que não fogem do barco quando o mar se apresenta turbulento, duvidoso, com altas e perigosas ondas.

E estes, damos o nome de líderes.

Que líder sou eu?

Não que isso não fosse o esperado. Era. Mas é tão frustrante quando o pior de nossas expectativas se cumpre, é ou não é?

Fato consumado, o deputado federal Geninho Zuliani, do DEM, “lava as mãos” com relação a encarar uma oposição ao atual detentor da cadeira principal da Praça Rui Barbosa e anuncia que vai facilitar a caminhada daquele que é o seu maior desafeto político, até em níveis judiciais (consta terem sido mais de uma dezena de denúncias na Justiça, algumas ainda em andamento).

Mas, a justificativa que ainda não foi dada, parece ser em razão de ordens emanadas de cima para baixo. Pode ser também falta de vontade do deputado ou, pior ainda, de capacidade de arregimentar bons nomes ao pleito no seu entorno.

O que redunda em renúncia à busca pela posição de liderança política desta Estância, tão necessitada de uma.

Acomodando-se tal como fará, Geninho evita uma eventual derrota política e o desgaste com consequências futuras. Como presume-se estar ele bem avaliado no momento, devido às circunstâncias, preferirá garantir sua reeleição sem muitos riscos.

Enquanto isso, o lugar reservado a uma liderança política local continuará vago. Até quando, o tempo dirá.

Cunha lança mão do ‘velho’ para buscar sua reeleição

Prefeito da Estância Turística formou base com seis dos atuais vereadores, sete ex-vereadores, alguns nomes que tentaram, mas foram candidatos derrotados no pleito passado, e ex-funcionários comissionados

Se as redes sociais estiverem certas, o prefeito Fernando Cunha (PSD) não estaria navegando em mares de calmaria nesta sua tentativa de se manter na cadeira principal do Palácio da Praça Rui Barbosa.

Ele se apresenta ao eleitorado sustentado por uma plêiade de não muito nobres senhores(as) na busca pelo voto. Não estaria se atentando muito bem para a necessidade do “novo” na seara política de Olímpia. Estaria o alcaide, então, “nadando contra a maré”?

Eis que que vem acompanhado por nada menos que seis dos atuais vereadores, outros sete ex-vereadores titulares ou suplentes, e algumas figuras que foram candidatos derrotados no pleito de 2016.

A relação abrange três dos cinco partidos que estão ligados à campanha cunhista: PSD, MDB e Podemos, que formam sua base partidária. Os outros dois partidos são o PSB e o PHS, siglas de apoio, segundo informações da coordenadoria de campanha do prefeito.

O PSD, atual partido do prefeito Fernando Cunha, é o que abriga mais candidatos à reeleição à Câmara de Vereadores.

São três no total: Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho; Hélio Lisse Júnior e Cristina Reale. Mas, no grupo há também ex-vereadores, como Aguinaldo Moreno, o Lelé; Marco Aurélio Martins Rodrigues, o Marcão do Gazeta; Adriano Reginaldo da Silva, o Capitão do Mato, de Ribeiro dos Santos (substituiu Marco Santos, então preso pela prática de “metadinha” na Câmara, nos três últimos meses de 2016).

Há também quem se candidatou nas últimas eleições e não se elegeu, como é o caso de Luciano Ferreira, e a de um ex-assessor comissionado, Rodrigo Flávio da Silva, que usará a alcunha de Rodrigo Ruiz, e até uma antiga desafeta do governo municipal, Tati Zimmermann.

Já no PODEMOS, os atuais vereadores-candidatos são José Elias de Morais, o Zé das Pedras, Luiz  Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo, que foi eleito pelo DEM mas se bandeou para a bancada situacionista na Câmara.

No PODEMOS ainda há o ex-assessor comissionado José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, candidato derrotado a vereador no pleito passado e o ex-vereador, ex-presidente da Câmara e hoje funcionário público municipal comissionado, Rodnei Rogério Fréu Ferezin, o Toto Ferezin, também não eleito em 2016. De “novo” nesta sigla, só Tatiane Gerolim, se é que podemos dizer isso, pois seu pai, Primo Gerolim, é “antigo” no ofício.

Por fim, temos o MDB, partido historicamente nas mãos do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, suplente até março passado, João Baptista Dias Magalhães, agora tentando de novo voltar à Casa de Leis, disputando cadeira com o atual presidente da Câmara, Antonio Delomodarme, o Niquinha, seu antigo desafeto na Casa de Leis, que se abrigou na legenda como tábua de salvação, já que ninguém o quis nas outras composições.

Como ex-vereador e suplente até janeiro, temos ainda neste partido, Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca, ex-PPS.

Entre os que tentaram uma vaga em 2016 estão José Sérgio Benites, o Porcaria; Lúcio Cláudio Pereira, conhecido como Amaral, e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio, que foi suplente de vereador até agosto de 2017, e depois assumiu a Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, função da qual se desincompatibilizou no prazo eleitoral.

SUPLENTE STELLARI TOMARÁ POSSE
A partir do dia 1º de setembro, terça-feira, o vereador João Luiz Stellari passará a integrar a Câmara de Vereadores da Estância, em substituição ao vereador e presidente da Casa, Antonio Delomodarme, afastado por covid-19.

O Ofício GP nº 757/2020, em caráter urgente, foi encaminhado a ele com data de 28 de agosto. Stellari é 1º Suplente da Coligação PSB/PTdoB/PMB/PSDB. Isso se dá em função do pedido de licença para
tratamento de saúde do vereador Niquinha, nos termos do Artigo 100, inciso I, combinado com o parágrafo 3º do mesmo dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia.

A assinatura do termo de posse se dará no próximo dia 1º de setembro de 2020, às 10 horas, na sede da Câmara Municipal, a qual, espera-se, esteja liberada para o acesso a partir daquela data, pois está em lockdown desde a sexta-feira da semana passada, por causa dos cinco casos confirmados de covid-19, incluindo o presidente.

Conforme o Artigo 100 do Regimento Interno, “o vereador poderá licenciar-se para: I – tratamento de saúde, face a moléstia devidamente comprovada (…). § 3º – No caso do inciso I a licença será por prazo determinado, nunca
inferior a quinze dias, e ficará automaticamente autorizada mediante
requerimento subscrito pelo vereador e instruído com o devido atestado
médico, dirigido ao presidente da Mesa que, do mesmo, dará conhecimento
imediato aos Vereadores”
.

João Luiz Stellari, que foi candidato pelo PSDB, é o primeiro suplente da coligação que apoiou Fernando Cunha. Esta é a segunda vez que ele, como suplente, assume cargo na Casa de Leis. A vez anterior, quando concorreu pelo PFL, substituiu o vereador Julio César Faria, o Julião Pitbull, em meio à legislatura 2001/2004.

Quando rolarão os dados no entorno do deputado?

Faltando a partir de hoje 25 dias para as definições de candidaturas aos cargos majoritário e proporcional das eleições 2020, cadê a tal definição no grupo que cerca o deputado Geninho?

No dia 31 próximo será a data a partir da qual, até 16 de setembro, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, conforme a Lei n° 9.504/1997, artigo 8º, ​caput​).

Em nove dias, portanto, já teria que haver uma situação esquadrinhada neste aspecto. A grande questão é: teremos?

No momento, o que se tem de concreto nas movimentações eleitorais de novembro próximo, são as pré-candidaturas de Cunha à reeleição, de Flávio Olmos por um ajuntamento de partidos e Willian Antônio Zanolli, pelo PT.

No “barco” genista navegam…quem, mesmo? O médico Márcio Iquegami dificilmente encarará esta empreitada, assim, de repente. Quem sabe tente uma cadeira na Câmara? Há espaço.

Os demais nomes manifestados lá atrás dentro deste “barco” desapareceram do cenário político há algum tempo. A menos que o deputado tenha uma carta na manga que venha surpreender a todos, terá que lançar mão do seu velho amigo de guerra, Gustavo Pimenta.

Se não for isso, só restará emprestar apoio ao poderoso de turno, como medidas conciliadora e de conforto. Não por menos, é possível sentir que Pimenta está com um pé atrás.

Mas, em se concretizando esta mudança de planos do deputado, para onde voaria o tucano? Se sujeitaria, mais uma vez, aos propósitos de Geninho, ou buscaria seu espaço próprio, ainda que junto a outro grupo político?

Tudo são expectativas. Mas já passou da hora do deputado olimpiense dizer qual é a dele. Parece que não, mas a rolagem da política-partidária, por ora, e em certo aspecto, passa por ele.

Não cabe, a esta altura, indecisões. A cidade precisa de um norte eleitoral. E isso só se terá, quando ele soltar as “amarras” que prendem as pretensões várias no seu entorno. Hora de rolar os dados, deputado!

É a estúpida política?

Dando uma olhada na Resolução revisada pelo Tribunal Superior Eleitoral esta semana, entende-se a pressa do prefeito Fernando Cunha (PSD) em fazer inaugurações de obras inacabadas nos últimos dias, promovendo em paralelo, perigosas aglomerações (vide o caso do presidente da Câmara, com suspeita de Covid-19).

Mas, também entende-se a pressa em usar a pena na troca de nomes de assessores comissionados na quinta e sexta-feira passadas, com a nomeação de oito assessores de Gabinete I e II, e a exoneração de seis deles.

Em que pese a inexatidão das atividades destes assessores, circulou por aí que as nomeações no apagar das luzes da gestão Cunha eram necessárias, “porque os que estavam saindo trabalhavam, sim”.

Na verdade, o que se sabe é que os que deixaram suas funções (sejam lá quais forem), na verdade o fizeram porque são pré-candidatos a vereadores. O que se configuraria, no mínimo, em uma quebra de ética e moralidade, já que não ilegal, praticada pelo alcaide.

Desde os primórdios se sabe que estas figuras seriam concorrentes a uma cadeira na Casa Legislativa. Então, como imaginar que estas personas trabalharam, agiram, de forma isenta e absolutamente técnica ao longo destes quase quatro anos mantendo contato direto com o cidadão?

Há indicações de que um ou outro era responsável por receber currículos de gente incauta em busca de uma colocação em terceirizadas; outros eram responsáveis por manter sólida a ponte do poderoso de turno com as igrejas evangélicas; outros ainda, ficaram responsáveis por arregimentar “simpatizantes” para a corrida reeleitoral de Cunha.

E, até mesmo, houve aqueles que detinham em mãos as chaves de todas as portas da Secretaria de Saúde para, digamos, os casos de ulteriores necessidades.

Portanto, é possível que admitamos ter havido aí, favorecimento pessoal, político e eleitoral? Teria havido aí uma “casta” de candidatos ao Legislativo, privilegiada de forma absurda, e com dinheiro público? Ninguém nos poderá tirar o direito de formular tal pensamento, de ter tal convicção.

E, quando voltamos as atenções para aqueles que entram, só piora esta imagem indecorosa que formamos do momento, uma vez que todos eles, de uma forma ou de outra, representam aquela velha fórmula de se fazer política, ou seja, “primeiro os nossos”.

Ligações com políticos alinhados, ex-detentores de cargos legislativos que precisam ajeitar aqui e ali familiares ou agregados eleitorais, que indiretamente seriam pagos pelos cofres públicos para pedir votos por aí, sejam para o candidato proporcional, seja para o candidato majoritário.

A isso se pode denominar vergonha administrativa. Desrespeito com o que é público, da maioria, em favor de uma minoria privilegiada. E as nomeações destes últimos dois dias da semana foram de certa forma tão descaradamente político-eleitorais, que chega a dar náuseas.

E vem demonstrar como o poder corrompe almas, derrete preceitos morais, entorta intenções, e transforma lisuras em vale-tudo na busca pela manutenção do status quo político.

Na conclusão deste texto, entendo que caberia bem uma assertiva do então candidato a presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, cuja gênese extrapola a capacidade de absorção de seu significado por nosotros comuns: “É a política, estúpido!”.

Redes sociais já elegeram o prefeito e vereadores?

Uma situação crucial que vai se esclarecer nas próximas eleições municipais é se as redes sociais têm mesmo o poder político-eleitoral que lhe atribuem, ou se esse poder é apenas superestimado.

No caso da primeira hipótese, até podemos apontar, na Estância, quem seriam alguns próximos representantes do povo, na Casa Legislativa. Com um pouco mais de cuidado, daria para arriscar quem seria o mandatário do município.

Fora delas, não há como trabalhar com o imaginário. É preciso juntar as peças ainda espalhadas no cenário político local, posto em frangalhos por personagens excessivamente narcísicos e essencialmente individualistas.

Não se pensou no futuro conforme suas aspirações e projeções de uma cidade em franco desenvolvimento. Não se pensou em juntar as peças e destacar algumas “para o bem comum”. Pensou-se, apenas e tão somente, no eu absoluto -fora os solipsismos.

Enfim, o que esperar então dos dias futuros, no aspecto político-eleitoral? Temos aí um prefeito com as características já citadas acima, coincidindo com as de um ex-prefeito que ora desempenha o papel de parlamentar federal.

Ambos que, para todos os efeitos, não bebem café na mesma mesa. Porém, sabendo-se que o parlamentar em questão foi um dos incentivadores de sua introdução à política municipal, que depois disso sofreu saraivadas de ataques do eleito e se postou do outro lado da trincheira, imaginava-se que agora seria o momento exato para dar o chamado “troco político”.

Porém, o andar desta carruagem não indica que isso será uma verdade. É forte a tendência de um, digamos, entendimento entre as partes, mas vamos deixar isso, por enquanto, no campo da especulação deste blog.

Especulação essa surgida com base na frieza de atitudes do parlamentar e seu grupo na Estância. Vê-se, ali, alguém querendo alçar vôo próprio e só o tempo dirá se terá esta coragem, já que não a teve até o momento. Se tiver de fato, a dissidência terá forte impacto eleitoral. Caso contrário, teremos mais do mesmo.

Nestes tempos pandêmicos, ao final, queira-se ou não, as redes sociais terão um papel fundamental na comunicação entre os atores políticos e o público eleitor. E, vejam bem, não estou me desdizendo.

Apenas fazendo uma constatação do peso prático que terá a internet, já que as visitas, os encontros e reuniões, os comícios, os abraços e apertos de mão só estarão permitidos para os irresponsáveis sociais.

Mas as redes sociais ditarão as normas? Por ela se farão os novos eleitos? Ou ela será meramente o canal de comunicação entre-partes? Porque, se for assim, adeus à velha política, se não no sentido prático, ao menos no que diz respeito às personagens envolvidas neste “velho mundo” que se quer banido. Oxalá!

Licitações exigem respeito a princípios fundamentais

O presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia acaba de contratar uma empresa com sede no distrito de Baguaçu, e cuja especialidade é montagens industriais, para realizar serviços de filmagens das sessões e atividades outras no âmbito legislativo.

Trata-se da empresa Art Aço Montagens Industriais, contratada por dispensa de licitação, de número 08/2020. O contrato é de número 06, e tem por objeto prestação de serviços de filmagem, edição e transmissão dos vídeos das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas na Casa de Leis, deixando-os em condições de serem disponibilizados no site oficial e redes sociais, dando transparência e divulgando os trabalhos legislativos da Câmara.

O contrato foi assinado no dia 7 de maio, mas só agora publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de hoje quinta-feira, 21 de maio, com duração de 12 meses e valor global de R$ 16.800, ou R$ 1.400 por mês. A empresa em questão iniciou suas atividades no dia 22 de agosto de 2019.

MICROFONES
Também com o uso do artifício da dispensa de licitação, de número 11/2020, por meio do contrato 12/2020, o presidente da Câmara acaba de adquirir 10 microfones de mesa flexíveis com chave liga/desliga para as mesas dos Senhores Vereadores localizadas no Plenário da Casa de Leis.Ratificado no dia 29 de abril, o contrato só agora divulgado prevê o pagamento de R$ 3.830 pelo lote de dez microfones à empresa André Luiz Monferdini Cristofolo, de Olímpia. Ou seja, cada equipamento deste está custando aos cofres do legislativo, R$ 383.

Sem qualquer julgamento de mérito, numa busca rápida nos sites de vendas especializados, não é difícil apurar que microfones semelhantes a estes comprados, têm preços sempre abaixo de 200 reais.

O QUE É DISPENSA DE LICITAÇÃO
Via de regra sempre que um órgão público precisa de algum produto ou serviço, precisa realizar uma licitação para poder satisfazer a sua demanda.

A licitação é regida pela Lei 8.666/93. Além desta, também existe a Lei 10.520/02, que é a Lei do Pregão. Bem como o Decreto 7.892/13 do Registro de Preços, que foi recentemente alterado pelo Decreto 9.488/18.

Mas existem alguns casos específicos em que esse procedimento não é necessário. Então vamos entender o que é dispensa de licitação e como funciona esse processo.

A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada A casos especiais previstos em lei. Ela está prevista no artigo 24 da Lei 8.666/93. São situações pontuais que exigem um atendimento rápido e eficaz, ou ainda, que não justificam a movimentação do procedimento licitatório.

Mas é importante destacar que mesmo não tendo uma licitação, essas contratações devem respeitar princípios. Esses princípios são aqueles fundamentais do processo licitatório, em especial da moralidade e isonomia.

E quais são eles? A Isonomia, a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Igualdade, a Publicidade, a Economicidade e Eficiência, a Probidade Administrativa, a Vinculação ao Instrumento Convocatório e o Julgamento Objetivo.

Governo e Saúde perderam o eixo frente à pandemia?

Talvez seja só uma impressão deste humilde escriba mas, de qualquer forma, ela precisa ser externada. Parece-nos que o pessoal da Saúde local e até mesmo o Executivo municipal perderam o norte em relação à pandemia, após a morte irreparável do Dr. Nilton Roberto Martines.

A Santa Casa parece ter ficado sem liderança médica. O governo municipal, sem balizamento de ações e decisões. A Secretaria de Saúde, sem uma voz orientadora. E até mesmo os grandes empreendimentos, sem uma referência segura.

Foi graças ao médico falecido que se tomou a decisão de parar com tudo, os parques, os hotéis e pousadas (todo mundo se lembra do “famoso áudio” vazado nos grupos de WhatsApp).

Se não, poderíamos estar vivendo agora uma catástrofe sem precedentes.

Pode-se dizer que o Executivo tardou um pouco a tomar decisões mais drásticas mas, ainda assim, as tomou no tempo hábil. O temor do avassalamento deste vírus na cidade é grande desde o princípio, mas é perceptível que suas “amarras” foram mantidas por um certo tempo, depois começou o afrouxamento.

Coincidentemente, após o passamento da mais importante das figuras médicas locais -claro, no nível popular, de respeito e dedicação. Mas, importante que se releve, foi a partir daí que, também, e não coincidentemente, começou a pesar o fator político-eleitoral.

Foi quando o governo municipal começou a ceder às pressões localizadas, vindas do comércio, do prestador de serviço, dos meios de hospedagem e até mesmo de parcela da sociedade, inconformada com a limitação de suas liberdades.

Hoje temos a notícia da primeira morte por Covid-19 na cidade, que detém 20 casos confirmados, ainda nesta quinta-feira (escrevo no início da tarde, o novo boletim sai às 16 horas).

Porém, a impressão que dá é a de que estariam tentando amenizar o fato do homem ter sido acometido e morrido com Covid-19, repisando suas comorbidades. Fica a impressão de que não querem assumir como fato consumado a morte deste cidadão, como se fosse peça plenamente descartável.

Portanto, atenção das autoridades médicas e políticas é o que se pede. Que busquem novamente encontrar o eixo perdido com a triste morte do líder médico e tomem as rédeas da situação.

Colocar a política partidária à frente da política do bom atendimento deste inusitado e tempestuoso problema de saúde pública – doa a quem doer as medidas drásticas ainda necessárias -, não é o melhor a se fazer. Até porque nem sabemos se vai ou não haver eleições este ano.

A vida ainda continua sendo o bem mais precioso. E as nossas, estão nas mãos de autoridades que ora devem deixar fluir os seus comprometimentos com o bem estar do cidadão.

Coisa bem acima dos interesses político-eleitorais.

Eleições 2020 serão em outubro, dezembro, ou 2022?

E as eleições-2020, vão ser realizadas ou não? Por enquanto, o TSE ainda trabalha com a hipótese de cumprimento do calendário, ou seja, com as votações em outubro próximo. Mas, o próprio presidente do órgão eleitoral não descarta prorroga-la para dezembro.

Existe a possibilidade, também, de se fazer eleições casadas, daqui dois anos, com a prorrogação dos mandatos atuais de prefeitos e vereadores?

No Senado, José Maranhão, do MDB da Paraíba, anunciou que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para modificar a data das eleições municipais de 2020. A sugestão do parlamentar é que o pleito passe de outubro para dezembro, dada a impossibilidade de se cumprir etapas regulares do processo eleitoral, como as convenções partidárias e a campanha nas ruas.

A proposta de Maranhão se soma a outras já protocoladas no Congresso e a algumas discutidas ainda de modo informal no meio político.

Algumas proposições, como a de Maranhão, visam modificar o calendário eleitoral em apenas algumas semanas; outras, como uma PEC de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sugerem transferir para 2022 a disputa municipal deste ano, fazendo com que o pleito coincida com a eleição para presidente, governadores, senadores e deputados.

O fato é que qualquer decisão sobre adiar as eleições de 2020 depende de uma mudança na Constituição Federal, a lei máxima do país. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem rejeitado esse debate. Mas, cada vez mais integrantes dos meios jurídico e político indicam que a discussão sobre a data das eleições se torna inevitável.

Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de abril, o ministro Luis Roberto Barroso disse, em live realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Dia do Trabalho (1º de maio), não descartar o adiamento das eleições 2020.

“É uma possibilidade que trabalhamos. Nossa maior preocupação é com a saúde”, disse.

O TSE criou um grupo de trabalho para debater os efeitos da pandemia no calendário eleitoral. Barroso estabeleceu o mês de junho como data-limite para tomar uma decisão.

A aprovação de uma PEC para modificar a data das eleições dependeria de um grande entendimento político: qualquer emenda à Constituição precisa do apoio de três quintos de Câmara e Senado, com duas votações em ambas as casas.

Mas, no caso da disputa eleitoral, a parte política tenderia a ser o menor dos obstáculos, segundo juristas. Na avaliação deles, modificações tendem a ser contestadas no Judiciário, ainda que aprovadas em ambiente consensual no Congresso.

A data das eleições municipais está especificada na Constituição, no artigo 29, que cita a seleção de prefeito e vice “realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder”. A Constituição também especifica que o mandato dos prefeitos, vices e vereadores é de quatro anos.

Se a modificação das eleições de 2020 para outro dia não figura como possibilidade tão complexa, a prorrogação dos mandatos, o que seria uma consequência da passagem da disputa para o ano seguinte, é vista pelos advogados como uma circunstância inviável. Os mandatos de prefeitos e vices eleitos em 2016 se encerram em 1º de janeiro de 2021.

BARROSO É CONTRA AGLUTINAÇÃO
Na transmissão ao vivo da AMB, o novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que se o país não tiver condições de realizar as eleições no primeiro domingo de outubro em segurança absoluta, “acho que nós corremos o risco de termos que adiar as eleições”. Ele sugere que, se isso ocorrer, que o pleito seja realizado no máximo até dezembro deste ano.

Mas, segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos, apesar de demandar aprovação do Congresso Nacional. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia, porém, há um risco real”, avaliou.

O ministro disse ser “totalmente contra” o aglutinamento das eleições municipais às eleições gerais de 2022. De acordo com Barroso, a Justiça Eleitoral teria dificuldade de avaliar todos os pedidos de impugnação de candidaturas durante a campanha, o que poderia levar a cassações e anulações dos pleitos tardiamente. De acordo com ele, as eleições de 2020 devem contar com pelo menos 750 mil candidatos para cargos como prefeitos e vereadores.

Além disso, os eleitores também seriam prejudicados pela maior complexidade do pleito, que teria a escolha de sete candidatos diferentes. “É muita informação ao mesmo tempo e com a quantidade de partidos e candidatos que temos, você compromete a qualidade do voto e a capacidade do eleitor de fazer uma escolha consciente”, destaca.

Outro risco ressaltado por Barroso seria a mistura das pautas das esferas de poder, no que ele chamou de “municipalização da eleição nacional” e “nacionalização da eleição municipal”.

Dezoito comissionados vão custar mais de R$ 600 mil à Câmara, até o final do ano

A Câmara de Vereadores aprovou na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 282/2020, de autoria da Mesa Diretora, e o prefeito Fernando Cunha (PSD) sancionou por meio da Lei Complementar 231, de 7 de maio de 2020, dispondo sobre a remuneração dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

Com isso, a Casa de Leis irá gastar, até o final do ano, nada menos que R$ 600.490,32, somando somente os oito meses restantes de 2020, com 18 comissionados que possui.

Por mês. estes funcionários vão custar, a partir de agora, R$ 75.061,29.A partir de 2021, a Câmara irá despender com estes funcionários comissionados, dos quais dez assessores de vereadores, um montante de R$ 900.735.48 por ano, ou, nos quatro anos vindouros, gastará um total de R$ 3.602.941,92.

Os dez assessores de vereadores, cujos vencimentos são de R$ 3.307,20, vão custar a partir deste mês de maio, R$ 33.720. Lembrando que todos eles terão que ser exonerados até dezembro, recebendo, além dos salários normais, também férias, indenização e outras vantagens, ou seja, numa tacada só, a Casa dispenderá pelo menos duas folhas e meia em apenas um mês. Ou seja, cerca de R$ 1,5 milhão.

Veja abaixo, a nova tabela de vencimentos da Casa de Leis:

ANEXO I
Um Chefe do Departamento Jurídico – R$ 5.512; um Chefe da Secretaria – R$ 5.512; um Chefe da Contabilidade, Tesouraria e RH – R$ 5.512; um Assessor da Mesa Diretora – R$ 5.512; um Chefe de Imprensa e Cerimonial – R$ 5.512; dez Assessor de Vereador – R$ 3.307,20; um Chefe Administrativo e do Gabinete – R$ 5.512; um Assessor Parlamentar – R$ 4.537,78 – um Assessor de Cerimonial – R$ 3.731,51.

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