Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

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TCE DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS SEM ALERTAS E…OLÍMPIA NÃO ESTÁ NELA

Algo de errado não está certo. Recentemente o governo municipal da Estância divulgou texto comemorando o fato de que estava entre os poucos municípios que não receberam alerta este ano sobre irregularidades nas contas públicas, conforme se poderá ler logo abaixo.

Porém, o blog tomou conhecimento, esta manhã, de outro comunicado, aparentemente se tratando do mesmo tema, mas em cuja lista não consta Olímpia. Se não, vejamos:

Levantamento realizado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que, dos 644 municípios fiscalizados no Estado, apenas 42, um percentual de 6,5% estão com a documentação em dia e não se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

As informações se referem às analises das receitas e despesas relativas ao primeiro bimestre deste exercício (janeiro e fevereiro) e cujos dados tiveram data limite de 25 de março de 2019 para serem encaminhadas à análise do Tribunal de Contas.

A emissão de alertas pela Corte está prevista na forma do artigo 59 da LRF e estabelece que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem situações que dizem respeito ao limite de despesas com pessoal; aos montantes das dívidas mobiliária, das operações de crédito e das concessões de garantia; e aos fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.

A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis que ficaram isentos das notificações expedidas pela Corte foi publicada no dia 24 de abril, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 15/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’, pelo link http://bit.ly/2GGtFuH.

AQUI, O TEXTO DIVULGADO PELO GOVERNO
MUNICIPAL, EM 17 DE ABRIL PASSADO:

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia está fora da lista de alertas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No total, 65 prefeitos de municípios da região receberam o alerta depois do TCE encontrar indícios de irregularidades na gestão do orçamento e de queda na arrecadação. Em Olímpia, o prefeito Fernando Cunha não recebeu o alerta, o que demonstra uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público.

A lista foi emitida pelo tribunal na terça-feira, 16, e tem como parâmetro as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Prefeitos das cidades da região como São José do Rio Preto, Catanduva, Barretos, Bebedouro, Catiguá, Guapiaçu, Guaraci, Icém, Monte Azul, Tabapuã e Votuporanga são citados na lista.

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF, incluindo a Estância Turística de Olímpia, o que representa que apenas 10% das cidades paulistas estão cumprindo as legislações que embasam a gestão do orçamento.

Dentre os cinco principais motivos que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desequilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

As notificações, segundo o TCE, são determinadas após análise de dados contábeis referentes às receitas e despesas do primeiro bimestre de 2019.

De acordo com a Controladoria do município, Olímpia segue uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público. “A gestão do prefeito Fernando Cunha implantou métodos que trouxeram melhorias nos serviços prestados e, ao mesmo tempo, economia e responsabilidade na administração. Isso faz com que a administração municipal seja exemplo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a controladora Sandra Lima.

Pois é. Salvo engano, alguma errada não está certa.

CUNHA, UM DILEMA:RUIM COM PAGLIUCO, PIOR SEM

O secretário municipal de Saúde, Marcos Pagliuco, esteve esta manhã-início de tarde no estúdio do Diário de Olímpia, do colega Leonardo Concon, para falar sobre seu trabalho à frente da Pasta, a qual é vítima de um dos mais fantásticos bombardeios públicos de que se tem notícia.

Marquinhos da Farmácia, como também é chamado pelos seus desafetos, falou sobre seu trabalho, suas diretrizes e, claro, não titubeou em garantir que tudo está indo, se não às mil maravilhas, pelo menos está no caminho para se chegar lá.

Falou em números, e números, quando se trata de setor tão sensível de um governo, que lida com a vida e com a morte das pessoas, não têm nenhum valor humano. Questões administrativas à parte, o que Pagliuco não falou foi sobre o bombardeio que sofre à frente desta Secretaria, que no mais das vezes sempre foi barulhenta.

Mas o que se vê agora é um trabalho específico de um veículo de comunicação da cidade que não esconde querer sua cabeça, e de muitos e muitos internautas que sofrem no dia-a-dia as incongruências do setor.

Mas o veículo, especificamente, quer não só a cabeça do mandatário da Pasta, mas de quebra as cabeças de todos no seu entorno, já que há um grupo político à frente da Secretaria, cujo operador-mor seria o ex-vereador e ex-petista Hilário Ruiz, hoje no PSD.

Estariam também neste “pacote” os vereadores Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, e Hélio Lisse Júnior, ambos também do PSD.

Não restam dúvidas que a contenda alimentada por aquele jornal e seu editor tem fundo eminentemente político, embora não se possa discordar de tantos quantos classificam a Saúde local como algo próximo do caos.

Mas, também, não podemos nos furtar em observar que os ataques, como sempre foram à Saúde, é feito no que eu chamo de “pontas”, aí entendidas as situações da UPA e da Santa Casa.

O editor que ataca ensandecidamente o secretário, tem se esquecido do “meio”, que são os exames médicos, as marcações de consultas, os exames laboratoriais, o fornecimento de remédio, o atendimento em si dos cidadãos nesse emaranhado de desgastes.

Vê-se o veículo de comunicação fazer tremendo barulho com base nestas “pontas”, e vê-se este mesmo veículo de comunicação sem nenhuma sugestão prática que pelo menos venha embasar suas contundentes críticas, que no frigir dos ovos acaba por se revelar meramente políticas.

Seu intento, está claro, e sabe-se lá por que cargas d’água, é “derrubar” Marquinhos, Hilário, os vereadores e toda gama de parceiros no entorno da Saúde.

O prefeito já disse a este mesmo editor que “está satisfeito” com o trabalho de Pagliuco. Isso foi há mais de mês atrás e não se sabe como as coisas evoluíram até então, na visão do alcaide: se positivamente, se negativamente.

Mas, se o prefeito disse o que disse para prestigiar somente seu secretário, e estaria pensando, na verdade, em uma troca, um aviso: pode dar um tiro não no pé, já vitimado por tantos disparos, mas, sim, bem no coração da sua já ferida de morte pretensão à reeleição.

A estas alturas trocar mais um secretário da Saúde é assinar atestado de total incompetência para gerir conflitos. E, por consequência, para gerir uma prefeitura. O que resta a Cunha doravante é fazer Marquinhos dar certo, tão certo como secretário nenhum desta Pasta deu até hoje.

Estamos a um ano e meio praticamente das próximas eleições. Trocar o secretário da Saúde implica em começar tudo de novo. Implica em colocar em seu lugar alguém que não se sabe se dará certo, melhorará ou piorará o setor, na medida em que as eleições se aproximam.

Pode ser até que Cunha cometa mais este desatino nas próximas horas ou dias. Ele é imprevisível e irascível como já se disse. Mas, por hora, o trem eleitoral apitando na curva à distância deve garantir Marquinhos no cargo. O mesmo trem apitando na curva deve acalmar os ânimos de Cunha, caso não esteja, na verdade, satisfeito com o secretário.

Bom para ambas as partes, mas com o adendo de que, nas atuais circunstâncias, ruim com Pagliuco, muito pior sem ele. Ainda que seu substituto realmente consiga botar ordem na casa. Mas aí será uma solução que se revelará intempestiva. O trem pode já ter estacionado.

O NONSENSE DA BRIGA DE NIQUINHA COM UM ‘FAKE’

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante), manteve uma discussão no Facebook esta semana com o perfil “fake” bastante conhecido dos internautas, “Sebastião Santos”, nada amigável e muito longe do recato e respeito pela liturgia do cargo que ocupa.

O bate-boca derivou da votação do projeto de aumento dos funcionários públicos municipais, rejeitado pela Câmara. Delomodarme fazia um comentário a respeito de uma cobrança feita por uma eleitora, quando Santos entrou nos comentários e a baixaria começou.

Antônio Delomodarme responde a uma eleitora: “Câmara não tinha 6% em votação, e eu como presidente não tenho direito a votar quando não tiver um empate. Não sou contra funcionário, pois também sou, mas como presidente sou obrigado por lei a colocar em votação (…). E os vereadores que votaram contra o reajuste, eles não estão nem aí com os funcionários e sim querendo fazer sua política. Abraço”, escreveu Niquinha.

Foi quando “Sebastião Santos” entrou nos comentários: “Presidente você deveria ser neutro nas tramitações do projeto, mas não, você é puxa saco do prefeito e contra o povo. Você está querendo negociar sozinho com o prefeito por questões políticas? Para sua reeleição o ano que vem! Você disse que iria resolver a questão cemitério e fez o que fez somente para arrumar patrocínio para o Olímpia. Agora peça para alguém responder para você porque sabemos que você não consegue”.

Niquinha não pensou duas vezes: “Sebastião Santos vai pra puta que pariu. Homem sério mostra a cara covarde, vagabundo. Vai pra justiça esse perfil falso”, disse, ao que Santos respondeu: “A sua denúncia contra mim é baseada em que? Qual crime cometi Sr. Presidente?”.

Sem obter resposta imediata, Santos complementou: “Como o sr. ‘Presidente’ não respondeu as minhas perguntas, vou deixar aqui bem claro para todos, não tenho medo de ameaças, quer me levar para justiça fique a vontade só me mostre em que será baseado (sic) a sua denúncia”.

E prosseguiu: “Esse seu comentário acaba de demonstrar o que o senhor realmente é e o que realmente as pessoas falam de você, um sem educação, barraqueiro, que acha que é o dono da razão, ofende funcionários públicos, vai ficar marcado com certeza como o pior presidente que a câmara municipal já teve”.

Então Niquinha responde: “Sebastião canalha santos você é do time que faz surubada entre homens..agora nós vamos descobrir a sua cara covarde. Bom foi o seu aliado, que gastou todo o dinheiro que foi para a Câmara. Você sabe de quem é que estou falando…certo covarde. Dessa vez vamos descobrir sua cara”, enfatizou.

E chamou seu colega Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS), vice-presidente da Câmara, para o bate-boca: “Marcos Coca é o próprio (sic). Faz surubada e já tem o time compreto (sic). Agora vou descobrir a cara do boiola”.

Sebastião Santos ironiza: “hahahahaha… Ele está descontrolado, eu já li e reli o meu comentário pra ver o que posso ter escrito que causou esse descontrole no “Presidente” da Aurora, e pude ter certeza contra fatos não há argumentos, ai acontece isso que vocês podem ver… Enquanto ao suplente rs… e só um suplente que ocupa uma cadeira com cabresto não foi eleito pelo povo”, disse, em relação a Marco Coca.

Depois: “Nunca vi uma pessoa tão preconceituosa, pensa que me atingi (sic) com esse preconceito todo, não teria problema algum eu ser homossexual e participar de ‘surubada’ até porque sou maior de idade. Porém o Sr. deveria ter ao menos respeito com os homossexuais pois se referir as pessoas assim se referindo pra ofender é homofobia. Mas vou te falar uma coisa não seria nada mal uma surubada com a branca de neve e os anões de plateia viu”, provocou.

E na manhã de ontem o presidente Niquinha foi à Delegacia de Polícia dar queixa do “fake”, na esperança de que seja descoberta a identidade de “Sebastião Santos”.

Não é a primeira vez que “Santos” é denunciado à polícia, mas já se sabe das dificuldades, porque das vezes anteriores a própria autoridade policial já antecipou a impossibilidade disso, e que o registro seria apenas pró-forma.

Na verdade, só existe no Estado uma delegacia de crimes internéticos e ela está situada em São Paulo. Nenhuma outra delegacia paulista tem condições técnicas de fazer essa apuração. Portanto, se o presidente Niquinha quer saber quem é “Sebastião Santos”, terá que agir por outros meios.

Mas que é puro nonsense tudo isso, com certeza é.

CUNHA DEVE MANDAR OUTRO PROJETO, MAS COM OS MESMOS ÍNDICES

Mesmo entendendo que reajustar salários e vencimentos do funcionalismo “é jogar dinheiro fora”, parece que o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) irá insistir na aprovação de projeto neste sentido, ou seja, promovendo reajustes para a categoria. Mas, podem tirar vossos equinos da chuva que não está inserido no contexto uma mudança de índices.

Diz o governo municipal que “o município aguarda o desdobramento da situação para verificar a viabilidade de encaminhar nova proposta para nova apreciação da Câmara, uma vez que o atual projeto não pode mais ser votado. Contudo, os reajustes oferecidos devem ser mantidos, considerando a responsabilidade com o orçamento municipal”.

Cunha, claro, não poderia ficar sem dar sua “espetada” singular. Ele tenta desqualificar a decisão das assembleias do Sindicato dos Servidores Municipais, dizendo, entre outras coisas, que “num universo de aproximadamente 1.600 servidores, a parcela de funcionários presentes nas assembleias e que se declaram contra a proposta apresentada representa apenas cerca de 6% do total”.

E daí? Com certeza no condomínio luxuoso onde mora, o processo também funciona da mesma maneira. A decisão dos presentes é soberana. Se o restante não comparece à assembleia de condôminos, a decisão tomada tem valor geral.

É assim no mundo inteiro, por que não seria na Estância Turística de Olímpia? Tentar jogar a categoria uns contra os outros não é a melhor política, não é sequer ético, ainda mais partindo de quem tem a obrigação de equacionar o problema.

A mesma situação anômala se observa na Câmara de Vereadores, que ficou dividida exatamente ao meio nessa questão. E nas redes sociais, vereadores se acusando, tentando jogar a categoria contra cada grupo em função de seu voto.

Pelo simples fato de que metade votou respeitando as assembleias sindicalistas, enquanto outra metade votou obedecendo ao mando do prefeito. Mas, ambas as decisões são legítimas, assim como legítima é a decisão dos que foram às assembleias de funcionários. No meio disso tudo também está faltando o diabo do respeito.

“Vale ressaltar que o assunto tem sido tema de tratativas entre o município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, desde outubro do ano passado, com diálogo entre as partes a fim de se chegar a um consenso que beneficiasse o servidor e ao mesmo tempo fosse responsável e plausível com as finanças do município”, diz depois a nota do Executivo.

“Ao menos quatro reuniões foram realizadas entre os departamentos da Prefeitura e o Sindicato para firmar um acordo. A princípio, o município previa, considerando o orçamento para 2019, um reajuste de 3% nos vencimentos. Já a primeira proposta enviada pelo Sindicato era de aumento real de 7% e reajuste do auxílio alimentação de R$ 200 para R$ 300.”

“Após novas discussões e com esforços da gestão, o Executivo chegou à proposta final de 4% de aumento salarial, repondo e superando a inflação, além de 10% de reajuste no auxílio alimentação, passando para R$ 220 por mês”, explica o governo municipal.

PROJETO DO AUMENTO É ‘DERRUBADO’. E AGORA?

Os projetos de reajuste dos funcionários públicos municipais, que ofereciam à categoria 4% de reajuste e outro que oferecia R$ 20 a mais para o vale alimentação, foram rejeitados por cinco votos a quatro na sessão desta segunda-feira, 8 de abril, na Câmara de Vereadores.

É provável, a partir desta decisão da Casa de Leis, que os municipais fiquem sem reajuste este ano. A questão relacionada a este tema é a de sempre. Uma minoria participa das ações em busca de melhorias nos índices, fazendo-os mais próximos das necessidades financeiras da categoria, e uma maioria fica de espectador, aguardando o desfecho que sempre esperam, seja positivo.

Desta vez a coisa não saiu conforme o esperado. E muito provavelmente esta maioria que nunca mostra a cara, por medo, acabará por demonizar o Sindicato, seus diretores, os colegas que fizeram toda a movimentação e até, em última instância – pasmem! – os vereadores que votaram contrários às proposituras.

O projeto de Lei nº 5.467, avulso nº 34/2019, de autoria do Executivo, como era previsto, foi a matéria de maior repercussão e discussão no Plenário.

O projeto, que estava na pauta em Regime de Urgência para discussão e votação de Redação Final, foi discutido e votado em duas rodadas. Em primeira votação, o placar foi de 5 votos a 4 contra a proposta, sob aplausos dos funcionários presentes. O presidente, Niquinha, não vota.

Em segunda discussão e votação, o mesmo número de vereadores manteve suas posições e o projeto foi rejeitado novamente pelo placar de 5 votos a 4.

Os vereadores que votaram a favor do reajuste foram João Magalhães (MDB), líder do prefeito na Câmara; Fernando Roberto da Silva (PSD), Zé das Pedras (PR) e o vice-presidente da Câmara, Marco Antônio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS).

Contrários à proposta de reajuste votaram os vereadores Hélio Lisse Júnior (PSD), Flávio Olmos (DEM), Luiz Gustavo Pimenta (PSDB), Luiz Antônio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM) e Luiz Antônio Moreira Salata (PP).

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo, disse que pretende manter uma nova rodada de negociações com o Governo Municipal a fim de que se possa haver consenso na busca por uma decisão que seja favorável para ambas as partes.

Mas dificilmente isso irá acontecer. Se o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) se manteve irredutível até agora, chegando no máximo a 4%, com certeza deverá se escorar na decisão da Casa de Leis, e até mesmo deverá jogar a culpa pelo não-aumento nas costas dos vereadores que votaram contrários ao projeto.

O prefeito não pode encaminhar novo projeto com este mesmo teor para nova votação. Ele pode, sim, encaminhar outro, mas com novos índices, o que, com certeza, pelo menos considerando os últimos movimentos do Executivo, não o fará.

Os vereadores que votaram contra a propositura, o fizeram com base na decisão das assembleias do Sindicato. E os que votaram a favor, o fizeram com base nas determinações do prefeito, e atendendo alguns setores do funcionalismo, para os quais “é melhor pingar do que secar”, conforme as palavras do vereador Zé das Pedras.

A questão doravante, é saber quem ganhou e quem perdeu. E não só financeiramente mas, também, politicamente. Aqueles funcionários presentes, que lutaram até agora pelo reajuste, vão ter em grande conta os que votaram contra o reajuste proposto abaixo dos índices que reivindicam. Mas, e aquela maioria silenciosa, como avaliará este resultado?

A briga pode chegar ao Judiciário? Talvez. E se chegar ao Judiciário, a resposta poderá ser positiva? Talvez. Mas há quem entenda que o Judiciário não tem jurisdição sobre este assunto, embora haja garantias na Constituição Federal, conforme o Artigo 37 Inciso 10:

“X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

A questão é que a “Lei específica” acaba de ser derrubada. Seria necessária outra, com nova redação e novos índices, o que dificilmente acontecerá. Nas próximas horas e dias se saberá qual o desfecho.

Mas é grande a possibilidade do funcionalismo ficar sem reajuste este ano. E agora?

NOVA SECRETARIA, REDUÇÃO DE NÍVEL ESCOLAR E ‘ARRANJOS’ REVELAM CUNHA POLÍTICO

Quando anunciou seu secretariado, pouco antes de assumir o cargo, em fins de 2016, podia se ler, ver e ouvir na imprensa local, a profissão de fé do então futuro prefeito Fernando Cunha (Sem partido), de que “a economia será a palavra-chave da prefeitura de Olímpia a partir de 2017”.

O anúncio de seu primeiro escalão foi feito com pompa e circunstância, às presença de todos eles, “altamente qualificados”, conforme as palavras do então futuro alcaide da Estância. Então orgulhoso de seu mote.

O anúncio também contemplou uma redução de cargos de secretários, diretores e cargos comissionados que segundo o prefeito iria gerar “uma economia de R$ 2 milhões em custeio”, dinheiro que seria direcionado “a investimentos públicos”.

Entre os cortes anunciados estavam a redução de três secretários, 10 divisões, 33 seções e 19 cargos de comissão (livre nomeação). Três secretarias foram fundidas, até. Na ocasião Cunha anunciava, também, a criação da Secretaria de Administração.

Muito bem, todos sabem como as coisas se deram em cada uma dessas secretarias, o vai-e-vem registrado ao longo destes dois anos, como a troca, por três vezes, do responsável pela Pasta da Saúde, a troca, também por três vezes, do responsável pela Daemo Ambiental, e idem, ibidem, na Secretaria de Obras e por aí vai.

Mas, a questão não é bem essa. A questão é que um político chega ao poder prometendo paraísos na terra aos incautos cidadãos, e depois vê por si mesmo, que é preciso, sempre, uma pitadinha de “inferno”, quando se está com as rédeas nas mãos. Isso quando não é necessário fazer um pacto com o próprio comandante das profundezas.

Tem sido assim com o atual prefeito, não é segredo para ninguém. E ele não tem tido o menor constrangimento em mudar aquilo que mudou para aquilo que era quando ele mudou. Entenderam?

E, para tanto, ele derruba seus próprios argumentos, e usa os argumentos usados por seu antecessor para fazer aquilo que ele mudou quando chegou à cadeira da Praça Rui Barbosa, 54, e que agora adota como razão de ser e existir e agradar, e afagar, e garantir sabe-se lá o que no futuro próximo.

O ponto é que o nobre poderoso de turno encaminhou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 271/2019, avulso nº 41/2019, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

E também o Projeto de Lei nº 5472/2019, avulso nº 42/2019, que altera dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

No primeiro, senhoras e senhores, volta atrás na exigência de curso superior para o cargo de secretário municipal, questão de honra de seu início de governo, com direito até a discurso moralista. E, ainda pior, o burgomestre está criando mais uma Secretaria, a de Zeladoria e Serviços de Manutenção Pública. Leram direitinho?

O prefeito cria uma Secretaria para tratar de cuidados urbanísticos, tipo terrenos com mato, buracos na rua, entulhos fora do lugar, sujeiras deixadas como rastros por cidadãos em locais públicos, varrição de ruas, etc., etc., etc., ações para as quais, salvo melhor juízo, bastaria um Departamento, uma Diretoria, um encarregado. Ou será que não?

Além disso, Cunha volta a unificar Turismo com Esportes, Cultura e Lazer e transforma a Secretaria de Obras em Secretaria de Projetos, Obras e Licenciamento.

E no embalo total, Cunha pede a redução do nível de ensino superior exigido, para ensino médio, a ocupantes destes cargos.

Pode não ser o caso, mas isso sempre dá margem para que a opinião pública forme um pensamento de que trata-se de “coisa arranjada”, de que está se mudando a Lei para privilegiar algum parceiro, algum ex-desafeto, algum novo adepto, algum correligionário, algum futuro parceiro político ou seu parente, e por aí afora. E ninguém no mundo pode condenar o cidadão por pensar assim.

Especulam-se nomes, mas especulações são especulações. Não citaremos nomes, por enquanto, para não corrermos o risco de cometermos injustiças. Mas é quase certo que o público pensa tratar-se de um “arranjo político”, daquele que vive a apregoar não ser político, mas gestor, Fernando Cunha.

Mais cedo do que se pensava, no entanto, Cunha percebeu que uma coisa não está ligada à outra. Se é gestor somente, técnico somente, a iniciativa privada carece de bons homens.

Porque o que uma prefeitura carece é de um político. E dos bons. E principalmente de um que não fique se auto-enganando e com isso saia por aí metendo os pés pelas mãos.

É o que Cunha sempre faz quando a “ficha” da realidade lhe cai. E aí sempre lhe fica mais cara a canja que o frango, ou pior a emenda que o soneto…

MUNICÍPIO DEVE R$ 27,9 OU R$ 28,3 MILHÕES?

A Dívida Fundada no município da Estância Turística de Olímpia é de R$ 28,3 milhões atualmente, revela texto anexado ao projeto de Lei 5.459, que solicitava autorização da Casa de Leis para a contratação de empréstimo junto à CAIXA, no valor de R$ 7 milhões.

Aprovado por cinco votos a três –Flávio Olmos (DEM) recuperava-se de uma cirurgia e não compareceu, o PL já se tornou a Lei 4.442, de 27 de março de 2019. A revelação destes valores é parte do texto em que o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) encaminhou à Câmara a fim de embasar os vereadores para os votos.

Só que, ao mesmo tempo que anuncia na “cabeça” do seu texto a dívida acima, no parágrafo final da Justificativa, o valor cai um pouco, cerca de R$ 400 mil. Para que o leitor possa ele próprio tirar do texto o entendimento necessário, vamos repetir aqui os dois parágrafos:

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Resolução do Senado, que regulam o endividamento do setor público, considera como limite máximo para endividamento de municípios a quantia de até 120% da sua Receita Corrente Líquida, o que, para o município de Olímpia, representaria o valor de saldo de dívida de R$ 233,8 milhões em 2018, e o saldo da dívida total de Olímpia, em 31 de dezembro de 2018, é de R$ 28,3 milhões. Ou seja, nosso endividamento hoje está em 12% da nossa capacidade aprovada por Lei para todos os municípios”, diz a inicial da Nota Técnica Conjunta do Executivo.

Mas, a conclusão do longo texto é essa:

“(…) Ou seja, embora contratadas operações de crédito no valor total de R$ 4,6 milhões, o desembolso em 2018 foi de apenas 38%. O processo de contratação é complexo e as licitações têm os seus prazos legais. Mantidas as amortizações de dívidas anteriores e o pagamento de parcelamentos existentes, bem como do pagamento normal dos precatórios, o saldo da dívida da prefeitura, em 31 de dezembro de 2018 ficou em R$ 27,9 milhões”, conclui.

 Abaixo, reproduzo o conteúdo do relato que o Executivo Municipal, por meio de suas secretarias afins, faz da burocracia financeira do município, relatando o dia-a-dia das dívidas municipais a partir de 2009.

“Em 2009, a dívida fundada do município, no valor de pouco mais de R$ 6 milhões, compunha-se basicamente de precatórios e de um parcelamento do PASEP, de aproximadamente R$ 700 mil, o que elevou o saldo da dívida fundada em 2010 para R$ 6,6 milhões”, prossegue a nota.

“Em 2011 a situação teve sua composição semelhante, com acréscimo de novos precatórios, mas também com pagamentos dos mesmos, e o saldo da dívida fundada baixou para R$ 6,2 milhões. Em 2012, com a criação do seu Regime Próprio de Previdência do setor público, o Município se viu na necessidade/obrigatoriedade de cobrir o calculado déficit atuarial, no valor de R$ 17 milhões, o que resultou na internalização deste déficit com um parcelamento de longo prazo, passando este valor a fazer parte do seu saldo de sua dívida fundada”.

“No mesmo ano foram assumidas dívidas junto à CEAGESP e realizado parcelamentos de 61 e 48 parcelas, no valor de R$ 3,3 milhões, além de novos precatórios. Assim, o município, que contava com uma dívida fundada (de longo prazo) de pouco mais de R$ 6,2 milhões em 2011, passou para mais de R$ 30 milhões em 2012”, explica o Executivo.

“Em 5 de julho de 2013, por meio da Lei Municipal nº 3.711, a Câmara autorizou a Prefeitura de Olímpia a contratar sua primeira operação de crédito para obras de infraestrutura urbana, no valor de R$ 3 milhões, para obras de pavimentação no âmbito do programa VIA-SP, com a agência de fomento do Estado, DESENVOLVE-SP, única linha de crédito disponível à época para tais investimentos. Mesmo com a aprovação em julho de 2013, a assinatura do contrato para a realização das obras somente foi efetivada em 22 de maio de 2015. Cabe aqui ressaltar que tal linha de crédito foi disponibilizada com recursos do próprio estado para contratação com sua agência de fomento. Mesmo assim, o período de aprovação e contratação da operação foi de quase 22 meses”.

“Embora autorizada e contratada a operação de crédito, não houve desembolsos no mesmo ano e, com a amortização de precatórios e parcelamentos de cerca de R$ 2,8 milhões, o saldo da dívida fundada em 31 de dezembro de 2013 ficou em R$ 28,3 milhões.

“Em 2014, além dos parcelamentos já existentes, o Município também realizou parcelamento de recolhimentos do INSS não efetivados, referentes às duas Frentes de Trabalho realizadas no Município, no valor de R$ 432 mil. Assim, o saldo da dívida fundada em 31 de dezembro de 2014 passou para R$ 28,8 milhões. Em 2015, com a efetivação da operação de crédito do Desenvolve-SP, no valor de R$ 3 milhões, a dívida fundada do Município atingiu o valor de R$ 31 milhões. No mesmo ano, por meio da lei 4.069/2015, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a contratar nova operação de crédito, no valor de R$ 3,2 milhões”.

Em 2016, com uma emissão de dívidas de R$ 3,5 milhões e uma amortização de R$ 4,7 milhões, o saldo da dívida voltou para o patamar de R$ 30 milhões. Foi lançada como dívida fundada o valor de R$ 2,2 milhões de débito junto ao INSS, que deveriam ser pagos à vista, mas suspensos por liminar, que poderia ser derrubada a qualquer momento, uma vez que o mérito do débito já havia transitado em julgado. Tendo em vista o risco de derrubada da liminar, que mantinha suspensa a cobrança da dívida de R$ 2,2 milhões, também com o INSS, e o risco de pagamento à vista, e agora com a possibilidade de parcelamento e desconto de juros, a Prefeitura suspendeu a ação e parcelou aquela dívida”, prossegue o documento.

“Ainda neste ano, foram realizadas amortizações de dívida, junto ao DESENVOLVE-SP, no valor de R$ 615 mil, relativos à primeira operação de crédito contratada em 2015 e desembolsada, parte naquele ano e parte em 2016. Assim o saldo da dívida fundada total, ao final de 2017 ficou em R$ 26,3 milhões. Em 2018, com as autorizações para contratar linhas de operação de crédito, disponíveis tanto no Banco do Brasil (Lei 4.311/2017-R$ 1,112 milhão) e Caixa Econômica Federal (Lei 4.312/2017-R$ 3,5 milhões) aprovadas no ano anterior e respectivas contratações efetivadas em 2018, o saldo de EMPRÉSTIMOS DE LONGO PRAZO, foi acrescido para apenas em R$ 1,77 milhão”.

PS: A conclusão do texto está publicada no segundo parágrafo deste post. Se julgar necessário, suba ao segundo parágrafo e leia na sequência para “fechar” o raciocínio.

ASSISTÊNCIA, AGRICULTURA E CULTURA ESTÃO ‘NA MIRA’ DO SECRETÁRIO ESTADUAL

A política que vem sendo considerada errônea à frente de três importantes setores da administração pública, quais sejam a Assistência Social, a Agricultura e a Cultura, podem trazer sérias consequências econômicas e de gestão para o município da Estância Turística de Olímpia, que corre o sério risco de ter convênios nesta área e o consequente recebimento de verbas, cancelados.

O alerta foi feito pelo vereador e 1º secretário da Mesa da Câmara, Luis Gustavo Pimenta. O vereador do PSDB disse que participou de um encontro, no dia 30 do mês passado, com o secretário do Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi, quando este tema foi tratado.

Vinholi está cobrando dos municípios paulistas, de acordo com o vereador tucano, melhor organização dos gestores dos órgãos de administrações públicas e, no caso de Olímpia, revelou Pimenta, os repasses de verbas para estes setores poderão ser interrompidos, ou na melhor das hipóteses, “sofrerão rígida fiscalização” da gerência administrativa de Barretos.

Não é de hoje que Barretos, no caso específico da Assistência Social, está com “um pé atrás”. Situação em que deveria estar, também, o prefeito Cunha (Sem partido). Não são poucos os que desconfiam ter a secretária Cristina Reale, feito um verdadeiro desmonte na estrutura que herdou do governo anterior, cujos responsáveis faziam questão de seguir à risca as novas determinações do Governo Federal, nas mudanças drásticas praticadas no setor nos últimos dez anos.

Há quem aponte que Reale tornou a Assistência Social um “palanque político-eleitoral”, usando verbas federais e estaduais para fazer campanha política velada, em seu nome e, dizem, até em nome do prefeito Cunha, à sua revelia.

A Assistência, inclusive, ganhou um capítulo à parte nas conversações de Pimenta em São Paulo, onde fez a grave denúncia de que a Secretaria estaria “pagando pessoas para ficarem nas redes sociais atacando vereadores, com dinheiro público”.

Diz o vereador: “Ou o município começa a pagar pessoas realmente capacitadas para desenvolver projetos voltados verdadeiramente para a população, ou emendas serão cortadas”, segundo as falas do secretário estadual.

Foi a mensagem que Pimenta deixou para os ouvidos que, espera-se, não se façam moucos.

CUNHA RECUA E PODE DAR MAIS QUE 4% AOS MUNICIPAIS

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) deu uma recuada bastante simbólica na questão relativa ao reajuste do funcionalismo.

Depois de todos os ires e vires, ele havia encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de Lei 5.467, para ser votado em Regime de Urgência, concedendo 4% de reajuste à categoria, mais 10% sobre o vale-alimentação, por meio do projeto de Lei 5.468, elevando seu valor de R$ 200 para R$ 220.

Até por volta das 14 horas de ontem, era essa a propositura a ser votada em uma única sessão, sem quês nem porquês. Seria, obviamente, uma sessão tumultuada, com representantes do funcionalismo e do sindicato da categoria presentes, vereadores contrários ao “goela abaixo”, como Gustavo Pimenta (PSDB), ou mesmo contrário ao próprio índice de aumento, como Flávio Olmos (DEM), só para citar dois dos quatro independentes.

Previa-se, ainda, grande desgaste por parte dos integrantes da bancada comprometida com os interesses do Executivo, que iria passar pela maior saia justa de sua história, depois, claro, da aprovação do empréstimo de R$ 7 milhões, decisão que está atravessada na “garganta” da opinião pública, que ainda não a digeriu muito bem.

E, por fim, seria a pá de cal nas pretensões de Cunha de permanecer na cadeira principal do Gabinete da Praça Rui Barbosa, 54. Não restam dúvidas de que seria uma empreitada e tanto, para ambas as partes.

Mas com resultados políticos danosos para aqueles que fossem favoráveis, embora se tenha registrado ações de “trairagem” no seio da categoria, com funcionários mandando mensagens para vereadores, pedindo que os 4% fossem aprovados.

Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS) e Fernando Roberto da Silva (PSD) foram os escolhidos (por que será?) pelos funcionários que preferem ver o dinheiro em caixa que apoiar lutas por melhorias, conforme o próprio Marco Coca revelou durante a sessão.

De qualquer forma, foi marcada para esta quinta-feira uma reunião, na Câmara, entre as secretárias de Finanças, Mary Brito, e de Administração, Elaine Beraldo, com vereadores e diretoria do Sindicato, às 16 horas, na tentativa de encontrarem um denominador comum.

Foi um recuo histórico em favor do funcionalismo, tendo como base as posições do prefeito Fernando Cunha manifestadas de público, quanto aos municipais. Achar que dar aumento a eles é “jogar dinheiro fora”, ou dizer que “eu mando o projeto para a Câmara, ela aprova e pronto”, são só duas delas.

Mas, também talvez Cunha, por meio de sua assessoria de alguma coisa, possa ter apurado o estrago causado à sua imagem de político postulante a uma reeleição, suas falas destrambelhadas dos últimos dias, principalmente em meio à categoria dos funcionários municipais, contra a qual portou-se feito uma metralhadora destravada.

Não se sabe o que será decidido neste encontro de quinta-feira. Mas uma coisa é certa. Todos sairão dele renovados em suas posturas, e o sindicato, enquanto representante dos funcionários, vitorioso.

Espera-se que este novo movimento em torno da questão faça com que os municipais dimensionem, de uma vez por todas, a força que têm.

Se só um grupo conseguiu fazer ecoar no seio da categoria o sentimento de grandeza, imaginem se uma maioria absoluta encampar esta bandeira sempre que necessário.

E espera-se, também, que provoque nos “traíras”, uma tomada de consciência que os façam ver que, se para eles tanto faz, para tantos outros um mínimo a mais pode fazer grande diferença: pode significar o leite do filho à mesa, por exemplo.

CENSURA NA CÂMARA? BUZZO PROIBIDO DE FALAR SOBRE FUNCIONALISMO!

Os eflúvios da sanha da censura política parecem estar flanando sobre a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

O blogue recebe a informação, preocupante, de que o presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), não deverá permitir que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Olímpia, Jesus Buzzo, ou alguém representando a categoria dos municipais, possa usar a Tribuna Livre, na noite de hoje.

Não se sabe sob que argumento isso poderá ser feito, mas em tese fere o Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê o uso deste artifício de manifestação popular quase sem restrições, exceto para uso confessamente político, o que não é o caso.

Pois trata-se de um assunto específico, em defesa de uma categoria, e não promoção pessoal ou finalidade de crítica política ou personalista.

Mas, ainda assim, consta que o presidente, que já ameaçou Buzzo de tomar-lhe o Sindicato no ano que vem, indeferiu o pedido. Indeferimento esse que terá que ser muito bem explicado, uma vez que não se pode burlar, impunemente, o Regimento Interno do Legislativo.

Consta que o indeferimento se deu em razão de que o presidente do Sindicato “ia falar mal do prefeito” (Oi?), quando o bom senso, neste caso, pede que se oriente o orador sobre os impedimentos do Regimento Interno.

Censura-lo sim, é uma ação política. Não condizente com a posição de um presidente de Legislativo que, como órgão independente, deve ser gerido de forma imparcial e democrática.

Para quem não conhece o trecho do RI que trata desta questão, reproduzo-o abaixo, a fim de demonstrar, também, que a Casa de Leis está bastante bem resguardada quanto à finalidade da Tribuna Livre, sem necessidade de qualquer tipo de censura prévia:

Capítulo VII – Da Tribuna Especial
Artigo 166
– A inscrição para a Tribuna Livre será feita pelo próprio interessado, em livro especialmente destinado a esse fim, indicando no ato a matéria a ser exposta.

Artigo 167 – Os oradores inscritos serão chamados pela ordem de
inscrição. Esgotado o tempo conferido a esse fim, a inscrição dos que não tiverem sido chamados prevalecerá, na ordem cronológica, para as sessões ordinárias subsequentes.

Parágrafo 1º – Aquele que, inscrito para falar, não estiver em Plenário no
instante em que lhe for concedida a palavra, terá sua inscrição cancelada.

Parágrafo 2º – Os cidadãos inscritos deverão comparecer voluntariamente
às sessões ordinárias, aguardando o momento de sua chamada.

Artigo 168 – São condições, para fazer uso da Tribuna Livre:
I – comprovar ser eleitor no Município; II – efetivar sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria da Câmara, com antecedência mínima de setenta e duas horas da sessão que pretender falar; III – indicar a matéria a ser exposta, que deverá versar sobre assunto de interesse administrativo ou de interesse da coletividade.

Artigo 169 – Será indeferido pelo Presidente o uso da Tribuna Livre, quando: I – a matéria não corresponder ao inciso III do artigo 168; II – o assunto for de conteúdo político partidário ou versar sobre questões
pessoais.

Parágrafo único – Do indeferimento do Presidente caberá recurso para a
Mesa.

Artigo 170 – O orador deverá fazer seu pronunciamento em termos
respeitosos e compatíveis com a dignidade e o decoro da Câmara,
respondendo, pessoal e civilmente, pelos conceitos que emitir.

Parágrafo 1º – O Presidente deverá cassar a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito à Câmara ou a qualquer autoridade constituída.

Parágrafo 2º – O orador poderá entregar à Mesa o texto de seu pronunciamento, o qual permanecerá à disposição dos Vereadores.

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