Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Fernando Cunha (Página 1 de 12)

Dezoito comissionados vão custar mais de R$ 600 mil à Câmara, até o final do ano

A Câmara de Vereadores aprovou na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 282/2020, de autoria da Mesa Diretora, e o prefeito Fernando Cunha (PSD) sancionou por meio da Lei Complementar 231, de 7 de maio de 2020, dispondo sobre a remuneração dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

Com isso, a Casa de Leis irá gastar, até o final do ano, nada menos que R$ 600.490,32, somando somente os oito meses restantes de 2020, com 18 comissionados que possui.

Por mês. estes funcionários vão custar, a partir de agora, R$ 75.061,29.A partir de 2021, a Câmara irá despender com estes funcionários comissionados, dos quais dez assessores de vereadores, um montante de R$ 900.735.48 por ano, ou, nos quatro anos vindouros, gastará um total de R$ 3.602.941,92.

Os dez assessores de vereadores, cujos vencimentos são de R$ 3.307,20, vão custar a partir deste mês de maio, R$ 33.720. Lembrando que todos eles terão que ser exonerados até dezembro, recebendo, além dos salários normais, também férias, indenização e outras vantagens, ou seja, numa tacada só, a Casa dispenderá pelo menos duas folhas e meia em apenas um mês. Ou seja, cerca de R$ 1,5 milhão.

Veja abaixo, a nova tabela de vencimentos da Casa de Leis:

ANEXO I
Um Chefe do Departamento Jurídico – R$ 5.512; um Chefe da Secretaria – R$ 5.512; um Chefe da Contabilidade, Tesouraria e RH – R$ 5.512; um Assessor da Mesa Diretora – R$ 5.512; um Chefe de Imprensa e Cerimonial – R$ 5.512; dez Assessor de Vereador – R$ 3.307,20; um Chefe Administrativo e do Gabinete – R$ 5.512; um Assessor Parlamentar – R$ 4.537,78 – um Assessor de Cerimonial – R$ 3.731,51.

Vereador vê ‘chantagem barata e eleitoreira’ em CEI

A instalação de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, autorizada por meio do Requerimento 248/2020, aprovado na Câmara de Vereadores na segunda-feira passada, 4 de maio, pode estar evidenciando ser uma “CEI para não apurar nada”, ou “uma chantagem barata”, como definiu o vereador Gustavo Pimenta (PSDB), ou ainda, uma ingerência indevida em terreno que seria da absoluta responsabilidade do Chefe do Executivo, como demonstrou o vereador Salata (DEM).

A CEI, de autoria dos vereadores Hélio Lisse Júnior (PSD) e Antonio Delomodarme, o Niquinha (MDB), teria, conforme o enunciado do Requerimento, “a finalidade de investigar a concessão de uso de bem público para exploração, com exclusividade, de serviços funerários, nos cemitérios do município de Olímpia, pelo prazo de 30 anos, sem o devido processo licitatório”.

A propositura foi aprovada por sete votos a um, com a posição contrária de José Elias de Moraes, o Zé das Pedras (PSD), e a ausência de Cristina Reale (PODEMOS).

A intenção anunciada por Lisse e Niquinha seria a de “cassar por decreto” a concessão, embora reconheçam não ser da responsabilidade do Legislativo tal incumbência. Com que concorda Salata, que aliás disse ter “interesse na matéria” por ter proposto, em 2008, uma Ação Popular contra a concessão, perdendo a causa em todas as instâncias da Justiça.

Mas, ele próprio reconhece que esta CEI é um instrumento de chantagem e documento desprovido de sustentação legal, uma vez que, segundo o vereador, “o prefeito tem competência para instaurar procedimento jurídico e administrativo para cassar a concessão”, o que seria feito com base nas denúncias elencadas pelos próprios vereadores.

Ou seja, ao invés da CEI, os vereadores poderiam encaminhar o que dizem possuir de denúncias contra a concessionária, ao prefeito Fernando Cunha (PSD), que este tomaria as providências cabíveis.

“Cem por cento do que está sendo requerido poderia ter sido resolvido pelo prefeito”, disse Salata. “O chefe do Executivo poderia sair de sua zona de conforto e tomar providências emergenciais quanto ao que está sendo denunciado”, emendou.

O vereador disse ainda que 70% a 80% do que está sendo denunciado na proposta de CEI, estava contido na Ação Popular movida por ele em 2008, e que foi rechaçadA pela Justiça. “Além do mais o próprio vereador (Lisse) disse que não temos competência para entrar na seara do prefeito (por exemplo, para cassar a concessão)”.

“Então, por que o prefeito não resolve? E para que uma CEI? Para não apurar nada?”, foram as perguntas do vereador Pimenta. “E se após a CEI o prefeito decidir manter a concessão, como ficamos?”, insistiu o tucano. Para o vereador, esta CEI seria “uma chantagem barata que não vai resolver nada”.

“Por que o prefeito não chama para si a responsabilidade? Se acha que (a concessionária) está sonegando ou que hajam outros problemas, denunciem no Ministério Público. Mas, não, preferem fazer propaganda eleitoreira e ainda por cima, isentar o prefeito da CEI”, completou.

E a título de registro, cabe informar que, como de praxe, o presidente da Câmara já expeliu sua primeira mentira, ao dizer na sessão que o advogado da empresa o havia procurado, na noite de segunda-feira, “para marcar uma reunião com o Miguel (Daud, diretor da empresa) para abaixar o preço”.

Em contato com o advogado João Luis Stelari, este informou ao blog que sim, esteve na Câmara, mas para assistir à sessão, imaginando que um número mínimo de pessoas estivesse lá dentro. Porém, foi informado pela segurança que não estava autorizada a presença de público. Sobre a intenção narrada pelo vereador, respondeu, enfático: “Jamais”.

COM A PALAVRA, A JUSTIÇA
Na ação popular movida por Salata, em 2008, o então juiz da 3ª Vara de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, fez citar na decisão publicada, que a Lei Municipal número 3.126, do dia 13 de abril de 2004, último ano do primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (MDB), autorizou e estabeleceu condições para a concessão dos serviços funerários.

Nela, segundo o juiz, “o poder concedente explicitou a necessidade da outorga e a inviabilidade técnica e econômica da prestação do serviço por mais de uma empresa, na visão do administrador (discricionariedade)”. E este é um dos pontos elencados na “CEI do nada”.

Além disso, cita que “depois vieram os Decretos 4257/08 e 4258/08 (fls. 47/83), regulamentando a lei, reforçando as justificativas, baseados em estudos sobre os custos de gestão eficaz do contrato, bem como sobre os recursos que seriam gastos pelo Município para execução das obras”.

E mais: “Ora, como já dito, a ausência da publicação prévia da justificativa não gerou qualquer prejuízo à população ou aos licitantes, tratando-se, no caso, de pequeno vício formal sanável. A publicação da lei, decretos e estudos extirparam qualquer omissão do poder concedente, que se valeu desses atos para atender ao princípio da publicidade”. Este também é outro ponto questionado pelos dois vereadores.

Sobre a possível violação à Súmula 30, do TCE, que vedaria a exigência de prova de experiência anterior em atividade específica, para aferição de capacidade técnica, conforme alegou Salata na AP e volta a questionar os vereadores agora na “CEI da chantagem”, Ravagnani cita que o artigo 30 da Lei n° 8666/93, no inciso II, “autoriza a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”.

Também segundo o juiz, o parágrafo único, do mesmo artigo, estabelece que a comprovação da aptidão será feita com base em atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público e privado.

“Assim, ao exigir, no art. 7.4.1 do edital (fls. 33), atestado de capacidade técnico-operacional que comprove aptidão técnica para desempenho da atividade com prazo mínimo de cinco anos, o poder concedente se valeu do dispositivo acima citado”, acrescentou.

Em outro ponto da decisão, cita que “o critério usado é objetivo, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante ou vantagens por ele oferecidas, com previsão expressa na lei e no instrumento convocatório. Nenhuma das empresas que retirou o edital impugnou a exigência e o prazo de cinco anos é razoável, principalmente se levarmos em conta o período da contratação (30 anos)”. Apesar disso, os vereadores afirmam na CEI que não houve licitação, nem houve empresas concorrentes à vencedora.

Já a questão tarifária, “correspondente à remuneração da concessionária, da forma como suscitada pelo autor é impertinente”. “Os serviços públicos funerários e cemiteriais são divisíveis e específicos, mas não são compulsórios, daí a possibilidade de cobrança por meio de tarifa ou preço público, sendo essa a principal distinção com a taxa”, diz em outro trecho. Este é o principal foco da CEI, motivo de acalorados discursos de Lisse e Niquinha, no caso deste último, até com ofensas de caráter pessoal e xenofóbica.

A empresa pagou ao município, pela concessão, o total de R$ 600 mil, valor que, atualizado, seria hoje algo em torno de R$ 8 milhões. A Comissão Permanente de Licitação à época, e à qual Lisse e Niquinha coloca sob suspeita de falcatruas, era composta pelos funcionários públicos Carlos Eduardo Laraia Branco, Sandra Regina de Lima e José Carlos Trigo.

ABAIXO, OS ÍTENS CENTRAIS CONSTANTES DO DECRETO DE
REGULAMENTAÇÃO CONTESTADOS PELOS VEREADORES
:

DECRETO Nº 4257, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
(Vide Decreto nº 5366/2013 nº 5702/2014 nº 5827/2014 nº 6738/2017)DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3126, DE 13 DE ABRIL DE 2006, A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Capítulo V
DAS TARIFAS E PREÇOS
Art. 38 As tarifas devidas pela prestação de serviços de inumação, exumação, ocupação de ossário, concessão de perpetuidade, licença para colocação de lápides e emblemas de sepulturas, serão estabelecidas pelo Decreto tarifário dos Serviços Funerários de Olímpia, instituído anualmente pelo Prefeito Municipal.
§ 1º Os preços a serem cobrados pela prestação dos serviços praticados nos cemitérios, tais como utilização de capelas-velório, tarifa de manutenção e conservação, e outros, constarão de tabela elaborada peta Secretaria de Administração e Finanças de Olímpia.
§ 2º A tabela contendo todas as tarifas e preços praticados deverão ser afixados em local visível, nas dependências das Administrações dos Cemitérios.
§ 3º Os valores das tarifas serão corrigidos com base nos mesmos percentuais e com a mesma periodicidade em que for reajustado o FID – Fator inflação deflação, ou realinhadas com base nos custos incorridos, conforme sistema de aferição do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão dos serviços.

Capítulo IV
DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS
Art. 53 Os preços máximos a serem cobrados pelos serviços funerários constantes do art. 40 serão fixados por ato do órgão concedente, considerando a planilha de custos apresentada e aprovada por uma Comissão integrada por um representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Administração e Finanças. (Vide Decreto nº 4717/2010, nº 5160/2012)
Parágrafo Único – A planilha de custos proposta peta Comissão a que alude o caput deste artigo levará em consideração a quantidade do material, o melhoramento e a expansão dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro para a atividade.
Art. 54 A planilha de custos deverá ser instruída com os comprovantes necessários à verificação da exatidão dos preços da fonte fornecedora dos produtos e dos esclarecimentos que possibilitem o exato aferimento do custo final dos serviços a serem prestados, bem como do material a ser fornecido aos usuários.

SEÇÃO IV
DAS CASSAÇÕES
Art. 61 O concessionário terá cassada a sua concessão quando:
a) cobrar preços superiores aos fixados na tabela;
b) sofrer processo falencial ou dissolução da entidade ou empresa;
c) paralisar as atividades por tempo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sem prévio aviso à Secretaria de Administração e Finanças de Olímpia;
d) praticar qualquer tipo de fraude ou irregularidade relativa à captação, execução e prestação dos serviços funerários, comprovadas através de sindicância promovida peio órgão competente;
e) transferir a concessão, sem prévia autorização do poder concedente, e na forma prescrita no edital de concessão.
Parágrafo Único – O Concessionário que sofrer a penalidade prevista na alínea d deste artigo ficará impedido de obter nova concessão peto prazo de 4 (quatro) anos.

AQUI, O DECRETO QUE FORMA A COMISSÃO RESPONSÁVEL
PELAS PLANILHAS DE CUSTOS E INVESTIMENTOS
:

DECRETO Nº 6.738, DE 07 DE MARÇO DE 2017
Constitui a Comissão que especifica.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A Comissão prevista no Decreto nº 4.257, de 16 de janeiro de 2008, que dispõe sobre regulamentação da Lei nº 3.126, de 13 de abril de 2006, a construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e serviços funerários no município de Olímpia, na forma e para os fins estabelecidos no artigo 53 do referido ato administrativo, fica constituída com os Secretários das seguintes pastas:

I – Secretário Municipal de Gestão e Planejamento;
II – Secretário Municipal de Obras, Eng. e Infraestrutura;
III – Secretário Municipal de Administração;
IV – Secretário Municipal de Finanças.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.827, de 01 de setembro de 2014.
Registre e publique
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de março de 2017.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal

TCE confirma atraso na entrega das contas de Cunha

Informação, que é oficial do órgão fiscalizador
de São Paulo, desmonta a acusação de ‘fake news’
feita pelo assessor político particular do prefeito

Enquanto o Chefe do Executivo municipal, Fernando Augusto Cunha (PSD), por meio de sua assessoria de imprensa tentava uma justificativa para a situação, e seu assessor político Paulo Marcondes apressadamente taxava a informação como “fake News” ao lado de um texto lacrimoso em sua página no Facebook, o jornalista Cleber Luis, da Rádio Difusora e TV Record, obtinha junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, a verdade oficial: a prefeitura de Olímpia de fato entregou o relatório de suas contas de 2019 fora do prazo. Na verdade, quase um mês depois.

O jornal Planeta News divulgou na quarta-feira, 29, em seu site de notícias que, “segundo informações contidas no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), estava em risco iminente até mesmo de perder o mandato, por não ter remetido os balanços contábeis de 2019 dentro do prazo limite àquele órgão, que é 31 de março”.

Dizia ainda que “em função disso, a Estância Turística de Olímpia foi inserida na relação constante de 63 municípios do Estado, que segundo o TCE, não cumpriram com esta obrigação constitucional, no prazo exigido”.

No entanto, segundo ainda o jornal, em sua versão digital, a prefeitura da Estância Turística de Olímpia divulgou na manhã de quinta-feira, 30, portanto após a publicação do jornal, em sua página oficial, e distribuiu release às 9h34 da manhã, com o seguinte texto:

Prefeitura afirma entrega de Prestação de Contas em dia
e TCE admite falha no sistema após chamado do município

Ao contrário do que vem sendo publicado e compartilhado por veículos de comunicação e perfis e páginas em redes sociais, colocando em cheque a transparência e a responsabilidade do município, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia afirma que a documentação exigida referente ao ano passado foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado dentro do tempo hábil para conferência do sistema e processamento da prestação de contas.

Prova do efetivo cumprimento é o Recibo de Prestação Anual, emitido para a Prefeitura pelo sistema do TCE no dia 02 de abril às 02:39:42, atestando que o Órgão/Entidade entregou a Prestação de Contas do exercício de 2019, nos termos das Instruções e Legislação vigentes, o que certifica ao município ausência de pendências.

No entanto, ao verificar a inclusão da Prefeitura de Olímpia no relatório do TCE, divulgado na manhã dessa quarta-feira (29), que aponta as cidades que não concluíram a prestação de contas, o município abriu imediatamente um chamado para averiguação do ocorrido.

Em resposta, o TCE admitiu falha no sistema, confirmando que o município entregou a prestação completa e dentro do prazo e foi inserido na lista por um equívoco. O órgão fiscalizador lamentou o ocorrido e se comprometeu a corrigir a falha instantaneamente. Apresentou, inclusive, recibo de prestação de contas anuais, datado do dia 2 de abril de 2020.

No site do Tribunal, a data colocada como prazo final, consta ser do último dia 31 de março e o protocolo do município de Olímpia é datado de 2 de abril de 2020, entendendo assim que foi entregue fora do prazo estipulado, o que pode ter ocasionado a vinculação do município na lista dos inadimplentes.

CORRERIA E ESTRESSE NO PALÁCIO
Porém, o que foi apurado é que, na realidade, teria havido verdadeira “correria” nos corredores do Palácio da Praça Rui Barbosa, em busca da documentação faltante. A publicação do TCE foi feita no dia 28 de abril. A matéria do jornal foi publicada no começo da tarde do dia 29, segundo consta gerando estresse no chefe do Executivo e nos funcionários de alguns setores.

Assim, somente após a publicação do Planeta News é que o governo municipal teria providenciado o que não estava na primeira remessa. O prazo final é 31 de março, mas a prestação de contas foi protocolada no dia 2 de abril, faltando o ítem principal, que era referente à folha de pagamento. Por isso o TCE não constou como fato consumado e vinha cobrando o município. Que só entregou o que faltava após o caso vir a público por meio do site do Planeta News.

O ASSESSOR POLÍTICO E A ‘FAKE NEWS’
Não obstante isso, às 9h55 da manhã também de ontem, o assessor político do prefeito Fernando Cunha, Paulo Marcondes, publicou em sua página, no Facebook, uma imagem onde se destacava de forma garrafal, a palavra “fake News” com a qual eles carimbam todas as informações que não são do agrado do governo, ladeada pelo seguinte texto:

“Bom dia mais uma vez a todos! Estamos num momento tão complicado no mundo, no país e em nossas cidades, mas para algumas pessoas e grupos políticos parece que o mais importante é fazer politicagem, maldade, mentir, propagar discórdia a qualquer custo, não vemos uma ação positiva dessas pessoas e grupos, não achamos uma ajuda para a população em nada, porém por outro lado plantam a maldade a todo custo, fica a dica já está chato, já está nojento, acho que precisam repensar o momento em que estamos vivendo, mais ação positiva, menos política suja, procurem se informar melhor sobre o que falam e publicam, estão subestimando a inteligência das pessoas. Paz e bem”.

Porém, enquanto isso, o jornalista Cleber Luis, insatisfeito com a manifestação oficial do Executivo, manteve contato diretamente com a assessoria técnica do TCE, em São Paulo, e no começo da noite da ontem obteve a informação de que sim, a prefeitura de Olímpia de fato havia entregado suas contas fora do prazo limite, que é 31 de março. Assim, ele postou em sua página, no Facebook, o seguinte texto:

TCE confirma que Prefeitura de Olímpia
entregou documentos fora do prazo
Segundo o órgão me avisou há pouco, o município tinha deixado de entregar o documento ‘Publicação de Remuneração de Cargos e Empregos Públicos’, o que foi feito apenas ontem (29/04), após publicação que colocou o município na lista negra e, portanto, quase um mês após o prazo.

Mesmo assim, segundo eles, agora o município não está mais inadimplente. Sendo assim, não se tratava de fake news como divulgado pelo município. Segundo o Tribunal, o atraso e as justificativas serão levadas em consideração na análise e julgamento das contas do município do exercício de 2019.

Caso não entregasse o documento, o prefeito Fernando Cunha poderia sofrer perda de mandato, responder por crime de responsabilidade e corria o risco de suspensão dos direitos políticos, por meio da Justiça Eleitoral e Comum.

Eleições podem ser adiadas ou mandatos serem prorrogados?

Enquanto isso, definições partidárias tiveram prazo encerrado e pré-candidatos locais já montaram chapas; sete dos atuais vereadores são da coligação de Cunha

As eleições-2020 como um todo nunca estiveram tão incertas. Ao mesmo tempo que o TSE garante que o calendário eleitoral segue sem maiores novidades, este mesmo TSE monta um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de, pelo menos, prorrogar o pleito para novembro ou dezembro.

Também há sugestões para que se aproveite o ensejo e faça o “casamento” das eleições em todos os níveis, daqui dois anos, daí o eleitor indo às urnas para votar de cima a baixo, ou de baixo a cima, tanto faz, escolhendo em uma tacada só desde o vereador de suas urbes até o presidente da República.

E os atuais mandatários municipais e legisladores ganhando mais dois anos em seus respectivos cargos.

Para o eleitor seriam sete apertos seguidos nas teclas da urna eletrônica. Uma complicação sem precedentes até para os mais esclarecidos.

Bom, enquanto isso, cada sigla partidária, cada grupo político que cuidem de si para não perder prazo, independentemente do que a Justiça Eleitoral Vier a decidir de diferente do que está posto.

Em Olímpia, por exemplo, no dia 4 de abril passado, todos os partidos políticos que deverão integrar a disputa eleitoral de 2020 estavam com suas situações definidas quanto à legalidade, registro e filiação partidária daqueles que querem disputar uma cadeira na Câmara ou a cadeira de prefeito da Estância Turística de Olímpia.

Em Olímpia, a frente de disputa à reeleição do prefeito Fernando Cunha, filiado recentemente ao PSD, de acordo com informações fornecidas pela sua assessoria política, terá três chapas: PSD, PODEMOS e MDB –São 30 homens e 15 mulheres como pré-candidatos.

No PSD estão Fernandinho, Hélio Lisse, Cristina Reale e Dr. João Estelari; no PODEMOS estão Zé das Pedras, Luiz do Ovo, Toto Ferezin e Zé Kokao; já no MDB estão João Magalhães, Sargento Tarcísio, Niquinha, Marcão Coca e Amaral. E mais um bom time na retaguarda, segundo a assessoria política do prefeito Fernando Cunha.

Segundo informações extra-oficiais, o vereador presidente da Câmara não estava mostrando disposição para se integrar ao MDB de Magalhães, mas não teve alternativa, uma vez que não foi aceito como vice-prefeito da candidatura de Flavinho Olmos, para quem teria ido pedir a vaga.

E quanto ao pré-candidato Flávio Augusto Olmos, a situação ficou da seguinte forma: o candidato majoritário deixou o DEM do deputado Geninho, e migrou para o Progressistas-11, partido que até então estava em posse do vereador Salata.

Serão quatro chapas de vereadores com 15 nomes cada, num total de até 60 candidatos. Os partidos que integrarão a coligação de Flávio Olmos serão o Progressistas-11, o Solidariedade-77, o PSL-17 e o PTB-14.

Não há nomes de candidatos que já figuraram na política e são considerados medalhões. O objetivo é oferecer para o eleitor novas opções, pessoas novas, de fora da política, proporcionando a chance de uma renovação total na Câmara de vereadores, segundo a assessoria.

O candidato a vice-prefeito será anunciado mais adiante, talvez mais próximo das convenções partidárias, uma vez que diversos nomes já estão filiados nos partidos e à disposição para ajudar no projeto.

No caso da candidatura de Gustavo Pimenta, as últimas informações dão conta de que estava em formação uma chapa de vereadores composta de nomes de destaque na cidade no que diz respeito a suas ações na sociedade, nos mais diversos âmbitos e setores.

De candidatos à reeleição de vereadores, Pimenta contaria atualmente com Selim Jamil Murad (PSDB) e Salata (DEM).

Pimenta é o candidato da preferência do deputado federal Geninho Zuliani (DEM) que, segundo informações, aguarda o momento oportuno para dar o “start” à movimentação de rua e de mídias.

Será esta também a oportunidade de o deputado exercer sua vocação para líder político de sua comunidade, a qual já governou por oito anos, mas cuja imagem de articulador político, parece, não se mantém tão indelével quanto se esperava e se acreditava.

Perigo maior se apresenta porque, com a morte do médico Nilton Roberto Martinez, recentemente, abriu-se uma lacuna enorme na cidade neste aspecto, uma vez que, sem sombra de dúvidas, era ele o grande artífice da política local que, quer queiram ou não queiram seus desafetos, as articulações sempre passavam por ele, ainda que fosse para simples consulta ou aval.

Se Geninho não se mostrar do tamanho exato para preencher esta lacuna, outros poderão vir. Locais ou, tanto pior, “estrangeiros”. Mas aí já não mais se estará falando no nome do nosso representante na Casa Federal.

SAÍDA DE SELIM: UM É POUCO, TRÊS É BOM!

A saída de Selim Jamil Murad das secretarias de Turimo, e Cultura, Esporte e Lazer, foi mais do mesmo, dentro do contexto desta que se tornou uma atitude quase corriqueira do prefeito de turno, que ao longo dos últimos três anos de governo, já mandou às favas sete auxiliares de primeiro escalão.

Pode se dizer, no entanto, que Selim caiu para cima. Deixa a Cunha um sabor amargo de derrota. Em um momento inapropriado. Mas Murad sai das pastas com tom apaziguador, metralhadoras guardadas, diz apenas que não havia “compatibilidade administrativa” (adendo: por que demorou quase dois anos e meio para descobrir?).

Ele chegou a dizer que tudo “são coisas pequenas” para se desgastar com elas. “A vida é curta”, sentenciou. O ex-secretário revela que a situação de desencontro com o alcaide já vinha se arrastando “desde o Natal”, a partir de quando passou a ser difícil ter um relacionamento tranquilo. Cortês, afirma: “Saio sem mágoas”.

Na Câmara, disse que atuará “conforme o momento”, junto ao grupo coeso, embora não tenha dito nem lhe tenha sido perguntado, que grupo é esse. E ele nega peremptoriamente ter intenção de alçar vôos para além da Casa de Leis. “Me desincompatibilizei para voltar a ser vereador, realmente”, afirmou.

Aliás, não se pode descartar a possibilidade de Cunha fazer surgir agora três secretarias, com a finalidade de contemplar parceiros. Novos e antigos.

‘FREIO DE ARRUMAÇÃO’ DE CUNHA APAZIGUA
AS COISAS NA CÂMARA… POR ENQUANTO

O blog recebeu a informação esta semana que dias passados o prefeito Fernando Cunha teria juntado sua base na Câmara em torno de uma suculenta e abastada churrasqueira para um “momento relax” entre parceiros políticos.

Mas, o prato principal não foi a picanha ao alho e óleo. Foi a situação caótica em torno da Mesa Diretora da Casa de Leis. Sem primeiro-secretário e agora sem vice-presidente, e sob a iminência da renúncia do segundo secretário, o presidente corria sério risco de encarar a abertura dos trabalhos legislativos, no dia 3 de fevereiro, sozinho no comando da Casa.

Por isso dizem que Cunha teria lançado mão do irresistível momento-churrasco para impor um “freio de arrumação” na situação. De cara, convenceu Luis do Ovo, do DEM, a não renunciar. Depois, convenceu Fernandinho, do PSD, a assumir a vice-presidência da Mesa. Por fim, alçou João Magalhães, o indefectível suplente líder do alcaide na Casa, a primeiro-secretário de Niquinha. E a fumaça branca espargiu-se no ar.

Muito provavelmente o prefeito Cunha também deverá mexer seus pauzinhos se vir a situação do seu presidente preferido complicar-se diante da guerra declarada de Gustavo Pimenta, do PSDB, para cassar o seu mandato.

Esta semana que entra deverá ser marcada por uma sessão extraordinária, a fim de definir, primeiro, o afastamento ou não de Niquinha da presidência, e depois a abertura de processo de cassação. São necessários sete votos e um desgastante processo. Este início de trabalhos legislativos promete.

Cunha e a vergonha debitada no Dia do Funcionalismo

Não se sabe de onde o prefeito tirou tanto ódio contra estes trabalhadores. Porque uma coisa é o político falando. Outra é o homem. E ele falou como homem que odeia o funcionalismo.

Muitos viram o original, mas muitos mais viram a versão crítica do vídeo gravado pelo prefeito Fernando Cunha (Sem partido) tecendo loas e elogios, até reconhecendo -pasmem!- que sem o funcionário público ele não poderia levar adiante seu governo.

Um despropósito, por certo, para alguém que, pouco mais de um ano atrás, disse “cousas e lousas” sobre a categoria, que segundo ele é formada por “lambões”, e para a qual dar aumento de salário “é jogar dinheiro fora”.

Ninguém, em sã consciência, poderia imaginar que o prefeito tivesse essa coragem, esse ânimo de dizer aos funcionários municipais que eles não são nada daquilo que ele disse que eram, o que, naturalmente, foi encarado, nas versões críticas, como um gesto eleitoreiro e desavergonhado.

Não restam dúvidas que Cunha sente na pele, hoje, a “queimadura” de suas próprias palavras. Rejeitado por pelo menos 90% da categoria, ele tem, além do não-voto desse contingente (só a total falta de amor próprio e dignidade do funcionário pode provocar um resultado diferente), ele deve se preocupar com o anti-voto, esse sim, muito mais danoso às suas pretensões.

São hoje cerca de 1,5 mil funcionários ativos e aposentados, para arredondarmos. 90% disso seriam 1,35 mil pessoas dispostas a não votar no prefeito. Multiplicando aqui por dois, para facilitar: 2,7 mil não-votantes (claro que numa família se pode contar até quatro pessoas -façam as contas).

Imaginem agora estes 2,7 mil funcionários pedindo e convencendo cada um, pelo menos duas outras pessoas a não votarem no alcaide: 5,4 mil não escolheriam Cunha, pois. Multipliquem isso por mais dois (da família, que não votariam em solidariedade): 10,8 mil votos tomando outras direções.

É claro que são projeções apenas. Mas com fortes possibilidades de se concretizarem, a julgar pelo estado de espírito da categoria. Percebem como a coisa é ampla? Não se sabe onde Cunha estava com a cabeça quando destratou fortemente este contingente de trabalhadores.

Não se sabe de onde Cunha tirou tanto ódio contra estes trabalhadores. Porque uma coisa é o político falando. Outra é o homem. E ele falou como homem que odeia o funcionalismo.

Assim, nada soou mais desastroso, indigno, falso e milimetricamente pensado para as eleições vindouras do que este vídeo gravado pelo chefe de turno. A menos que fosse para pedir perdão, de joelhos, sobre dois grãos de milho. Ou feijão. A escolher. Talvez fosse melhor aceito. Ou não.

Porque para dizer o que disse, foi perda total de tempo. Ninguém acreditou. Pior, provocou engulhos no funcionalismo municipal. E em quem está solidário com eles.

Por que Cunha exonerou e renomeou os 16 do Gabinete?

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) vem de exonerar e renomear na mesma edição do Diário Oficial Eletrônico, de ontem, 22 de outubro, nada menos que 16 funcionários comissionados no cargo de Chefe de Gabinete I.

O cargo de Chefe de Gabinete I é aquele que abarcou, além dos 16 nomeados que já possuía, mais 30 que vieram dos cargos extintos, passando a ser 46 os chefes de Gabinete I.

São aqueles também que ganhavam R$ 2.366,31 e passaram a ganhar com a aprovação da Lei pela Câmara, R$ 3.435,58, ou seja, aumento de quase 40%.

Agora, o que não se sabe e o prefeito não explicou, é a razão pela qual os 16 funcionários que já estavam ocupando os 16 cargos e nele ficaram, foram agora exonerados e na mesma hora renomeados por Cunha.

Há quem arrisque dizer que o objetivo foi o de simplesmente proporcionar a eles, o mesmo acerto trabalhista que teria sido feito com os remanejados, que tiveram que ser exonerados e recontratados na mesma canetada.

Porque no caso deles, não houve qualquer mudança, a não ser nos valores dos vencimentos. Ou a menos que as exonerações sejam para poder igualar seus vencimentos aos dos que chegavam, pois não haveria meios que justificassem aumento tão grande de vencimentos para os que já estavam na função.

Seja lá como for, não há outra maneira de classificar esta manobra do prefeito Fernando Cunha senão como vergonhosa. Principalmente num momento que pisa no pescoço do funcionalismo com toda a força de sua rejeição à categoria.

Funcionários humilhados precisam dar lição de cidadania a Cunha

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) tenta desesperadamente apagar a imagem criada por ele mesmo, de “carrasco do funcionalismo”. No dia em que decidiu brigar publicamente com a categoria, o alcaide a ofendeu profundamente. Duas destas ofensas, com certeza feriram de morte a autoestima dos funcionários de carreira.

“Dar aumento para os municipais é jogar dinheiro fora”, foi uma, e “Os funcionários são todos lambões”, foi a outra. E há ainda uma mais forte, aquela em que ele joga a culpa de sua inaptidão para o cargo sobre os ombros dos servidores, quando diz que são eles que atrapalham seu trabalho, “boicotando, fazendo corpo-mole”.

Foram palavras duras, ditas em alto tom de voz, para quem quisesse ouvir. Mas, ainda mais forte é a prática do assédio moral, denunciado à farta por funcionários de vários setores do governo, ao que tudo indica sob olhar complacente de quem deveria coibi-la.

Mas, como já foi dito antes, o chefe de turno acredita cegamente no poder do dinheiro, e acena com “afagos financeiros” aos indigitados do Poder Público. Já mandou seu boneco de ventríloquo na Câmara, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), anunciar que para o final do ano os municipais terão uma “engorda” em seus vencimentos, de R$ 220, em forma de abono.

E agora vem de antecipar o soldo da categoria em cerca de uma semana, fazendo o pagamento no dia 25, “em homenagem” ao Dia do Funcionalismo Público, que ele tanto despreza, e que se comemora no dia 28 próximo.

E para o ano que vem, a pedida dos municipais, via Sindicato, é de 7% de aumento real mais a inflação, podendo bater aí na casa dos 12%, mais reajuste no vale alimentação, em troca de um abono inicialmente pedido pela instituição. Que o chefe de turno decidiu dar assim mesmo.

Dentro deste contexto, provavelmente o homem deverá abrir alguma “caixa de bondades” que tem guardada convenientemente para o ano eleitoral.

Será um trabalho hercúleo este a que Cunha terá que se dedicar, visando abocanhar alguns votinhos dos seus comandados, depois de espezinhá-los, jogá-los ao rés do chão, feri-los com suas ásperas e odiosas palavras.

O que Cunha fez foi atirar a flecha que não volta mais. E esta, ao que tudo indica, feriu de morte os funcionários de carreira. Mas a saga insana do prefeito será a de ressuscitar sentimentos, ainda que seja à base do “money” que diz ter à farta.

É nestas horas que – espera-se – o sentido de moral, ética e honestidade destes servidores falem mais alto. Pois uma lição de cidadania é o que resta dar ao alcaide que quer mais quatro anos para achincalhá-los de vez.

Que os turistas não saibam como nossos políticos agem

Chega a ser descarada a forma como determinados políticos, quando no poder, agem. Houve um tempo em que havia “pudor” no despudor, tempo em que políticos mal intencionados ou interessados apenas nos resultados eleitorais imediatos, agiam à socapa, sempre temendo que o cidadão percebesse qualquer manobra. Digo o cidadão, porque da Justiça medo nunca tiveram.

A política dos tempos modernos tem outra faceta, outras artimanhas foram desenvolvidas mas, à diferença dos tempos passados, hoje o político age à luz do dia, sob os holofotes, sem temor algum e, triste constatar, em grande parte das situações, com a conivência do cidadão que agora se faz personagem despudorado do enredo.

Exemplo maior é a segurança com que o prefeito de turno desta Estância Turística diz aos quatro ventos que vai ganhar a eleição porque tem muito dinheiro para gastar. E mais ainda entristecedor é ver que tal discurso tem encontrado eco junto a grande parte dos formadores de opinião, linha de transmissão para o personagem zé povão.

E quando só o discurso não convence, há também a alternativa da caneta, aquela que nomeia e “desnomeia” e depois nomeia de novo a seu bel-prazer e com a participação luxuosa de uma vergonhosa Casa de Leis que temos.

Esta caneta também possibilita o gesto de vingança política, a perseguição aos desafetos, que igualmente às atitudes narradas acima, agora são feitas às claras, não importando que a sociedade civil tome conhecimento dos seus detalhes, eis que amanhã o dinheiro à farta cuidará de “deletar” as memórias.

Dias atrás narramos aqui a “aquisição” por parte do prefeito, de um ajudante-em-chefe para sua campanha pela reeleição, Paulo Marcondes, deixando antever que, junto com ele, o prefeito mais cedo ou mais tarde iria “adquirir” também a esposa deste.

O que acaba de acontecer, com sua nomeação para um cargo em comissão, provavelmente para ocupar a cadeira que a funcionária parente do vereador Flávio Augusto Olmos, do DEM, foi convidada a deixar vazia. E as razões todos conhecem.

De quebra, Cunha também levou para próximo de si o ex-vereador Leonardo Simões, também chamado de Pastor Leonardo, que deve ocupar, por ora, a cadeira no Procon. Depois, deve ser mais um candidato a vereador numa das chapas montadas a peso de ouro pelo alcaide, para ser um puxador de votos.

E assim caminham as coisas na Estância Turística de Olímpia. Dá vergonha? Dá. Mas vergonha e jogos de azar foram feitos para se perder. No caso de certos políticos, necessariamente nesta ordem.

Eleições 2020 serão decididas por dinheiro ou pela ética?

O que é de deixar entristecido o cidadão -não vou dizer “de bem”, porque esta classificação já se tornou pejorativa – mas, digamos, com senso ético preservado, são os inúmeros comentários ouvidos pela cidade dando conta de que o atual prefeito, Fernando Cunha (Sem partido…ou PSD?), deverá se reeleger, não por seus próprios méritos administrativos mas, sim, “porque tem dinheiro para gastar”.

Estaremos nós, olimpienses, neste grave momento do país em que se propugna o fim da corrupção política e de cidadãos, na iminência de caminharmos na contramão do senso comum brasileiro, abandonando todo e qualquer princípio de honestidade, em favor de figuras passadistas da política brasileira e local, que usam de sua força maior -o dinheiro- para se manterem no poder, em detrimento de suas qualidades e aptidões para tanto?

Temos aí uma figura nada exponencial em termos de liderança, que em sua passagem pela posição máxima de uma cidade, mais desagradou que arrebatou simpatias junto aos cidadãos; mais desagregou que arregimentou pessoas ao seu lado, e que agora que precisa de base de sustentação eleitoral, conforme o senso comum deverá investir mundos e fundos para consegui-la.

Não são poucos os que relatam ter ouvido de pessoas próximas do alcaide, a frase “ele tem muito dinheiro para gastar”, bem como, também, não são poucos os que relatam ter ele dito haver apenas um nome ao qual dedicaria sua atenção, “porém se conseguir dinheiro”, que seria o vereador Flávio Olmos, do DEM, partido do deputado federal Geninho Zuliani.

Para um político no cargo máximo da cidade fazer tais afirmações, realmente é possível deduzir que poderemos ter, em 2020, a ressurreição do famigerado “tostão contra o milhão”, que acreditava estar nos tempos atuais, mergulhado nos fundos do baú folclórico da política brasileira.

Não há mérito em se firmar como virtual vencedor em um pleito que ainda nem começou, calcado na certeza de que o dinheiro vai resolver todas as demais questões inerentes ao pleito, como formação de chapas para vereadores, que nestas eleições, já dissemos aqui, terá uma nova e delicadíssima configuração.

Para os pretensos candidatos a vereadores, haverá duas vertentes, pois: aliarem-se ao candidato milionário que sustentará sua jornada em busca do voto, mas correr o risco de ficar fora devido aos arranjos outros visando eleger “os mais fortes”, ou munir-se da coragem necessária aos bons de caráter e enfrentar a “fera-símbolo” dos endinheirados locais, talvez com mais chances de chegar lá, caso esteja numa chapa forte e bem estruturada.

Porque, não custa repetir, no ano que vem, candidato com 1,5 mil votos pode ficar de fora da Câmara, enquanto outro, com 300 a 500 votos, pode entrar, variando conforme a quantidade de votos que seu partido terá. Sim, é uma característica e tanto.

Caberá ao pretenso candidato avaliar se vale a pena somente embolsar a grana de quem tem, ou se vai à luta munido da certeza de que ética política e pessoal é o que conta. Até porque, aquele que ceder ao aceno fácil de notas de cem, estará demonstrando que, de fato, não está à altura de ocupar uma cadeira no Legislativo.

Por fim, esta movimentação toda está a clamar por uma palavra, uma ação, uma decisão do presumível grande eleitor do pleito de 2020, o já citado acima, Geninho Zuliani.

Enquanto ele próprio não diz claramente o que pretende, por aqui os grupos políticos se veem amarrados, não vão à toda para a formatação de seus contendores.

Não só o próprio grupo do deputado aguarda sua definição, como também o grupo cunhista, que já espalha por aí estar o deputado “99,9%” alinhado com o atual prefeito. Não é difícil de se imaginar esta possibilidade, ainda mais se vinda de cima para baixo, num arranjo político com vistas a 2022.

No meio, ficam aqueles que acham que o nobre deputado irá silenciar-se quanto ao pleito vindouro, numa espécie de Pôncio Pilatos às avessas. Porque, entre estes, há os que especulam que uma atitude de isenção diante do quadro que se prenuncia, seria a assinatura de um atestado de óbito político, em verdade.

Se não, que assuma sua posição, seja ela de que espectro for, e se explique ao eleitorado caso ela não corresponda à esperada por tantos, qual seja, de oposição a Cunha, ou caminhe ao lado daqueles que esperam uma luz, um novo sopro na política que se faz atualmente na Estância Turística de Olímpia, que ele próprio, em seus oito anos à frente do governo, prenunciou mudar.

O deputado pode ser grande, tomando para si as rédeas da liderança política da cidade, aliando-se à juventude latente que se prenuncia, ou pode ser apenas mais um, fadado à plêiade de tantos outros que, galgado um degrau acima das linhas imaginárias da urbe em que nascera, perderam a noção de localidade e acabaram por desmoronarem-se em si mesmos. Vide o próprio alcaide, que hoje implora seu apoio.

Página 1 de 12

Blog do Orlando Costa: .