Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

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Geninho, um político comum

E, lembremo-nos de que quase não consegue formar sequer uma chapa com condições de disputar cadeiras à Câmara de Vereadores. Precisou, em grande parte, contar com a boa vontade de amigos e correligionários. Miséria política, é o nome disso.

Artimanha com vistas a um futuro que talvez só ele e sua cúpula vislumbrem para Olímpia, subserviência aos “caciques” do partido, ou mera covardia política?

Como o nobre leitor classificaria a decisão do deputado federal Geninho Zuliani de deixar seus parceiros locais a ver navios, esperançosos que estavam de seguir caminhos próprios, de mãos dadas com um candidato majoritário que fosse do agrado de todos?

A artimanha caberia aí porque com a sua virada de mesa, o deputado desarrumou toda a oposição ao atual prefeito, além de pavimentar seu caminho com as facilidades eleitorais que ele tanto necessitava.

A subserviência viria como segunda possibilidade, uma vez que Cunha prefeito da Estância é resultado de uma “arrumação” do mentor político do deputado, Rodrigo Garcia, que agora desejaria tê-lo por mais quatro anos à frente do Executivo local, a fim, então, de levar a cabo a “artimanha” do amanhã.

A mais triste das possibilidades também pode ser verdadeira. Geninho apenas teria se acovardado diante de seu grupo e de seu principal oponente, já que teria que demonstrar suprema força política e de arregimentação.

E, lembremo-nos de que quase não consegue formar sequer uma chapa com condições de disputar cadeiras à Câmara de Vereadores. Precisou, em grande parte, contar com a boa vontade de amigos e correligionários.

Miséria política, é o nome disso.

Triste tal situação, para quem acaba de galgar dois degraus acima da seara política da província. Chegou lá e para muitos, seria a sacramentação como “ducis ingenium“. Mas, enganou-se quem assim raciocinou.

Geninho agora demonstra ser, isso sim, um político comum. Daqueles de muita sorte. Com capacidade infinita de conquistar votos, mas em nível local, haja vista sua penosa escalada ao Congresso.

(O que agora pode se inverter: terá facilidades lá fora (?), mas dificuldades aqui dentro. Seu protegido de turno foi vítima desta mesma tragédia. Perdeu sua reeleição à Assembleia paulista aqui na província)

Todos os que se dignaram a sair candidatos à Câmara de Vereadores pelo Democratas estão profundamente constrangidos. Não têm um nome à principal cadeira da Praça Rui Barbosa para chamarem de seu.

No fim das contas sobram quatro candidatos a prefeito na cidade, 129 candidatos a vereadores, dos quais talvez nenhum saia eleito das hostes do deputado.

Vergonha democrática. Ou seria do Democratas e seu, até então, principal personagem em nível local?

Eleições-2020 e o círculo concêntrico da Estância

Atentem para um detalhe: o deputado federal Geninho Zuliani, em sua chapa conta com apenas um vereador na busca pela reeleição: Luiz Antônio Moreira Salata.

Ao longo dos últimos quase quatro anos, perdeu dois parceiros demistas: Flávio Olmos e Luiz do Ovo.

Agora, acaba de perder seu parceiro de primeira hora e “pau-para-toda-obra”, o tucano Gustavo Pimenta.

Não é pouco, para quem ocupa um cargo da magnitude de um deputado federal, e de cuja cidadezinha foi político destaque, com carreira política relâmpago.

O deputado tem uma missão: fazer uma bancada de no mínimo três vereadores. Consta ser seu compromisso, aliás.

Menos que isso, dará a exata dimensão de seu peso político na cidade. Menos que isso, sua representatividade legislativa na Estância estará comprometida.

Esse foi o calvário de Cunha, quando deputado. Não agregou na urbe de onde fora originário. E inviabilizou sua reeleição dentro dela.

Pimenta era o único nome que lhe restara como potencial candidato a prefeito, depois que rechaçou a candidatura Flávio Olmos, por razões que só ele, deputado, poderia revelar.

Mas, se Pimenta lhe fora um vice confiável por duas vezes e agora um vereador igualmente confiável na defesa de seus interesses políticos, parece não ser confiável o bastante para disputar a cadeira principal da Praça Rui Barbosa.

Igualmente a Olmos, somente o deputado poderia revelar por quais razões Pimenta não lhe serve agora.

No caso do pré-candidato a prefeito consolidado podem ter ocorrido turbulências de bastidores na relação de ambos ao longo do tempo.

Já no caso do pré-candidato a prefeito tucano ainda por ser chancelado, talvez por ter detectado ser um nome inviável eleitoralmente.

Mas isso foge à razão, por ter sido Pimenta a emprestar-lhe nome e prestígio quando disso precisou, nos primeiros movimentos em 2008.

Há políticos que quando abraça um parceiro, o mantém ali, enredado, forte e seguro, e com ele enfrenta as maiores tempestades.

Há políticos que não fogem do barco quando o mar se apresenta turbulento, duvidoso, com altas e perigosas ondas.

E estes, damos o nome de líderes.

Que líder sou eu?

Não que isso não fosse o esperado. Era. Mas é tão frustrante quando o pior de nossas expectativas se cumpre, é ou não é?

Fato consumado, o deputado federal Geninho Zuliani, do DEM, “lava as mãos” com relação a encarar uma oposição ao atual detentor da cadeira principal da Praça Rui Barbosa e anuncia que vai facilitar a caminhada daquele que é o seu maior desafeto político, até em níveis judiciais (consta terem sido mais de uma dezena de denúncias na Justiça, algumas ainda em andamento).

Mas, a justificativa que ainda não foi dada, parece ser em razão de ordens emanadas de cima para baixo. Pode ser também falta de vontade do deputado ou, pior ainda, de capacidade de arregimentar bons nomes ao pleito no seu entorno.

O que redunda em renúncia à busca pela posição de liderança política desta Estância, tão necessitada de uma.

Acomodando-se tal como fará, Geninho evita uma eventual derrota política e o desgaste com consequências futuras. Como presume-se estar ele bem avaliado no momento, devido às circunstâncias, preferirá garantir sua reeleição sem muitos riscos.

Enquanto isso, o lugar reservado a uma liderança política local continuará vago. Até quando, o tempo dirá.

Cunha lança mão do ‘velho’ para buscar sua reeleição

Prefeito da Estância Turística formou base com seis dos atuais vereadores, sete ex-vereadores, alguns nomes que tentaram, mas foram candidatos derrotados no pleito passado, e ex-funcionários comissionados

Se as redes sociais estiverem certas, o prefeito Fernando Cunha (PSD) não estaria navegando em mares de calmaria nesta sua tentativa de se manter na cadeira principal do Palácio da Praça Rui Barbosa.

Ele se apresenta ao eleitorado sustentado por uma plêiade de não muito nobres senhores(as) na busca pelo voto. Não estaria se atentando muito bem para a necessidade do “novo” na seara política de Olímpia. Estaria o alcaide, então, “nadando contra a maré”?

Eis que que vem acompanhado por nada menos que seis dos atuais vereadores, outros sete ex-vereadores titulares ou suplentes, e algumas figuras que foram candidatos derrotados no pleito de 2016.

A relação abrange três dos cinco partidos que estão ligados à campanha cunhista: PSD, MDB e Podemos, que formam sua base partidária. Os outros dois partidos são o PSB e o PHS, siglas de apoio, segundo informações da coordenadoria de campanha do prefeito.

O PSD, atual partido do prefeito Fernando Cunha, é o que abriga mais candidatos à reeleição à Câmara de Vereadores.

São três no total: Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho; Hélio Lisse Júnior e Cristina Reale. Mas, no grupo há também ex-vereadores, como Aguinaldo Moreno, o Lelé; Marco Aurélio Martins Rodrigues, o Marcão do Gazeta; Adriano Reginaldo da Silva, o Capitão do Mato, de Ribeiro dos Santos (substituiu Marco Santos, então preso pela prática de “metadinha” na Câmara, nos três últimos meses de 2016).

Há também quem se candidatou nas últimas eleições e não se elegeu, como é o caso de Luciano Ferreira, e a de um ex-assessor comissionado, Rodrigo Flávio da Silva, que usará a alcunha de Rodrigo Ruiz, e até uma antiga desafeta do governo municipal, Tati Zimmermann.

Já no PODEMOS, os atuais vereadores-candidatos são José Elias de Morais, o Zé das Pedras, Luiz  Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo, que foi eleito pelo DEM mas se bandeou para a bancada situacionista na Câmara.

No PODEMOS ainda há o ex-assessor comissionado José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, candidato derrotado a vereador no pleito passado e o ex-vereador, ex-presidente da Câmara e hoje funcionário público municipal comissionado, Rodnei Rogério Fréu Ferezin, o Toto Ferezin, também não eleito em 2016. De “novo” nesta sigla, só Tatiane Gerolim, se é que podemos dizer isso, pois seu pai, Primo Gerolim, é “antigo” no ofício.

Por fim, temos o MDB, partido historicamente nas mãos do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, suplente até março passado, João Baptista Dias Magalhães, agora tentando de novo voltar à Casa de Leis, disputando cadeira com o atual presidente da Câmara, Antonio Delomodarme, o Niquinha, seu antigo desafeto na Casa de Leis, que se abrigou na legenda como tábua de salvação, já que ninguém o quis nas outras composições.

Como ex-vereador e suplente até janeiro, temos ainda neste partido, Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca, ex-PPS.

Entre os que tentaram uma vaga em 2016 estão José Sérgio Benites, o Porcaria; Lúcio Cláudio Pereira, conhecido como Amaral, e Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio, que foi suplente de vereador até agosto de 2017, e depois assumiu a Secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, função da qual se desincompatibilizou no prazo eleitoral.

SUPLENTE STELLARI TOMARÁ POSSE
A partir do dia 1º de setembro, terça-feira, o vereador João Luiz Stellari passará a integrar a Câmara de Vereadores da Estância, em substituição ao vereador e presidente da Casa, Antonio Delomodarme, afastado por covid-19.

O Ofício GP nº 757/2020, em caráter urgente, foi encaminhado a ele com data de 28 de agosto. Stellari é 1º Suplente da Coligação PSB/PTdoB/PMB/PSDB. Isso se dá em função do pedido de licença para
tratamento de saúde do vereador Niquinha, nos termos do Artigo 100, inciso I, combinado com o parágrafo 3º do mesmo dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia.

A assinatura do termo de posse se dará no próximo dia 1º de setembro de 2020, às 10 horas, na sede da Câmara Municipal, a qual, espera-se, esteja liberada para o acesso a partir daquela data, pois está em lockdown desde a sexta-feira da semana passada, por causa dos cinco casos confirmados de covid-19, incluindo o presidente.

Conforme o Artigo 100 do Regimento Interno, “o vereador poderá licenciar-se para: I – tratamento de saúde, face a moléstia devidamente comprovada (…). § 3º – No caso do inciso I a licença será por prazo determinado, nunca
inferior a quinze dias, e ficará automaticamente autorizada mediante
requerimento subscrito pelo vereador e instruído com o devido atestado
médico, dirigido ao presidente da Mesa que, do mesmo, dará conhecimento
imediato aos Vereadores”
.

João Luiz Stellari, que foi candidato pelo PSDB, é o primeiro suplente da coligação que apoiou Fernando Cunha. Esta é a segunda vez que ele, como suplente, assume cargo na Casa de Leis. A vez anterior, quando concorreu pelo PFL, substituiu o vereador Julio César Faria, o Julião Pitbull, em meio à legislatura 2001/2004.

É a estúpida política?

Dando uma olhada na Resolução revisada pelo Tribunal Superior Eleitoral esta semana, entende-se a pressa do prefeito Fernando Cunha (PSD) em fazer inaugurações de obras inacabadas nos últimos dias, promovendo em paralelo, perigosas aglomerações (vide o caso do presidente da Câmara, com suspeita de Covid-19).

Mas, também entende-se a pressa em usar a pena na troca de nomes de assessores comissionados na quinta e sexta-feira passadas, com a nomeação de oito assessores de Gabinete I e II, e a exoneração de seis deles.

Em que pese a inexatidão das atividades destes assessores, circulou por aí que as nomeações no apagar das luzes da gestão Cunha eram necessárias, “porque os que estavam saindo trabalhavam, sim”.

Na verdade, o que se sabe é que os que deixaram suas funções (sejam lá quais forem), na verdade o fizeram porque são pré-candidatos a vereadores. O que se configuraria, no mínimo, em uma quebra de ética e moralidade, já que não ilegal, praticada pelo alcaide.

Desde os primórdios se sabe que estas figuras seriam concorrentes a uma cadeira na Casa Legislativa. Então, como imaginar que estas personas trabalharam, agiram, de forma isenta e absolutamente técnica ao longo destes quase quatro anos mantendo contato direto com o cidadão?

Há indicações de que um ou outro era responsável por receber currículos de gente incauta em busca de uma colocação em terceirizadas; outros eram responsáveis por manter sólida a ponte do poderoso de turno com as igrejas evangélicas; outros ainda, ficaram responsáveis por arregimentar “simpatizantes” para a corrida reeleitoral de Cunha.

E, até mesmo, houve aqueles que detinham em mãos as chaves de todas as portas da Secretaria de Saúde para, digamos, os casos de ulteriores necessidades.

Portanto, é possível que admitamos ter havido aí, favorecimento pessoal, político e eleitoral? Teria havido aí uma “casta” de candidatos ao Legislativo, privilegiada de forma absurda, e com dinheiro público? Ninguém nos poderá tirar o direito de formular tal pensamento, de ter tal convicção.

E, quando voltamos as atenções para aqueles que entram, só piora esta imagem indecorosa que formamos do momento, uma vez que todos eles, de uma forma ou de outra, representam aquela velha fórmula de se fazer política, ou seja, “primeiro os nossos”.

Ligações com políticos alinhados, ex-detentores de cargos legislativos que precisam ajeitar aqui e ali familiares ou agregados eleitorais, que indiretamente seriam pagos pelos cofres públicos para pedir votos por aí, sejam para o candidato proporcional, seja para o candidato majoritário.

A isso se pode denominar vergonha administrativa. Desrespeito com o que é público, da maioria, em favor de uma minoria privilegiada. E as nomeações destes últimos dois dias da semana foram de certa forma tão descaradamente político-eleitorais, que chega a dar náuseas.

E vem demonstrar como o poder corrompe almas, derrete preceitos morais, entorta intenções, e transforma lisuras em vale-tudo na busca pela manutenção do status quo político.

Na conclusão deste texto, entendo que caberia bem uma assertiva do então candidato a presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, cuja gênese extrapola a capacidade de absorção de seu significado por nosotros comuns: “É a política, estúpido!”.

Dezoito comissionados vão custar mais de R$ 600 mil à Câmara, até o final do ano

A Câmara de Vereadores aprovou na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 282/2020, de autoria da Mesa Diretora, e o prefeito Fernando Cunha (PSD) sancionou por meio da Lei Complementar 231, de 7 de maio de 2020, dispondo sobre a remuneração dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

Com isso, a Casa de Leis irá gastar, até o final do ano, nada menos que R$ 600.490,32, somando somente os oito meses restantes de 2020, com 18 comissionados que possui.

Por mês. estes funcionários vão custar, a partir de agora, R$ 75.061,29.A partir de 2021, a Câmara irá despender com estes funcionários comissionados, dos quais dez assessores de vereadores, um montante de R$ 900.735.48 por ano, ou, nos quatro anos vindouros, gastará um total de R$ 3.602.941,92.

Os dez assessores de vereadores, cujos vencimentos são de R$ 3.307,20, vão custar a partir deste mês de maio, R$ 33.720. Lembrando que todos eles terão que ser exonerados até dezembro, recebendo, além dos salários normais, também férias, indenização e outras vantagens, ou seja, numa tacada só, a Casa dispenderá pelo menos duas folhas e meia em apenas um mês. Ou seja, cerca de R$ 1,5 milhão.

Veja abaixo, a nova tabela de vencimentos da Casa de Leis:

ANEXO I
Um Chefe do Departamento Jurídico – R$ 5.512; um Chefe da Secretaria – R$ 5.512; um Chefe da Contabilidade, Tesouraria e RH – R$ 5.512; um Assessor da Mesa Diretora – R$ 5.512; um Chefe de Imprensa e Cerimonial – R$ 5.512; dez Assessor de Vereador – R$ 3.307,20; um Chefe Administrativo e do Gabinete – R$ 5.512; um Assessor Parlamentar – R$ 4.537,78 – um Assessor de Cerimonial – R$ 3.731,51.

Vereador vê ‘chantagem barata e eleitoreira’ em CEI

A instalação de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, autorizada por meio do Requerimento 248/2020, aprovado na Câmara de Vereadores na segunda-feira passada, 4 de maio, pode estar evidenciando ser uma “CEI para não apurar nada”, ou “uma chantagem barata”, como definiu o vereador Gustavo Pimenta (PSDB), ou ainda, uma ingerência indevida em terreno que seria da absoluta responsabilidade do Chefe do Executivo, como demonstrou o vereador Salata (DEM).

A CEI, de autoria dos vereadores Hélio Lisse Júnior (PSD) e Antonio Delomodarme, o Niquinha (MDB), teria, conforme o enunciado do Requerimento, “a finalidade de investigar a concessão de uso de bem público para exploração, com exclusividade, de serviços funerários, nos cemitérios do município de Olímpia, pelo prazo de 30 anos, sem o devido processo licitatório”.

A propositura foi aprovada por sete votos a um, com a posição contrária de José Elias de Moraes, o Zé das Pedras (PSD), e a ausência de Cristina Reale (PODEMOS).

A intenção anunciada por Lisse e Niquinha seria a de “cassar por decreto” a concessão, embora reconheçam não ser da responsabilidade do Legislativo tal incumbência. Com que concorda Salata, que aliás disse ter “interesse na matéria” por ter proposto, em 2008, uma Ação Popular contra a concessão, perdendo a causa em todas as instâncias da Justiça.

Mas, ele próprio reconhece que esta CEI é um instrumento de chantagem e documento desprovido de sustentação legal, uma vez que, segundo o vereador, “o prefeito tem competência para instaurar procedimento jurídico e administrativo para cassar a concessão”, o que seria feito com base nas denúncias elencadas pelos próprios vereadores.

Ou seja, ao invés da CEI, os vereadores poderiam encaminhar o que dizem possuir de denúncias contra a concessionária, ao prefeito Fernando Cunha (PSD), que este tomaria as providências cabíveis.

“Cem por cento do que está sendo requerido poderia ter sido resolvido pelo prefeito”, disse Salata. “O chefe do Executivo poderia sair de sua zona de conforto e tomar providências emergenciais quanto ao que está sendo denunciado”, emendou.

O vereador disse ainda que 70% a 80% do que está sendo denunciado na proposta de CEI, estava contido na Ação Popular movida por ele em 2008, e que foi rechaçadA pela Justiça. “Além do mais o próprio vereador (Lisse) disse que não temos competência para entrar na seara do prefeito (por exemplo, para cassar a concessão)”.

“Então, por que o prefeito não resolve? E para que uma CEI? Para não apurar nada?”, foram as perguntas do vereador Pimenta. “E se após a CEI o prefeito decidir manter a concessão, como ficamos?”, insistiu o tucano. Para o vereador, esta CEI seria “uma chantagem barata que não vai resolver nada”.

“Por que o prefeito não chama para si a responsabilidade? Se acha que (a concessionária) está sonegando ou que hajam outros problemas, denunciem no Ministério Público. Mas, não, preferem fazer propaganda eleitoreira e ainda por cima, isentar o prefeito da CEI”, completou.

E a título de registro, cabe informar que, como de praxe, o presidente da Câmara já expeliu sua primeira mentira, ao dizer na sessão que o advogado da empresa o havia procurado, na noite de segunda-feira, “para marcar uma reunião com o Miguel (Daud, diretor da empresa) para abaixar o preço”.

Em contato com o advogado João Luis Stelari, este informou ao blog que sim, esteve na Câmara, mas para assistir à sessão, imaginando que um número mínimo de pessoas estivesse lá dentro. Porém, foi informado pela segurança que não estava autorizada a presença de público. Sobre a intenção narrada pelo vereador, respondeu, enfático: “Jamais”.

COM A PALAVRA, A JUSTIÇA
Na ação popular movida por Salata, em 2008, o então juiz da 3ª Vara de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, fez citar na decisão publicada, que a Lei Municipal número 3.126, do dia 13 de abril de 2004, último ano do primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (MDB), autorizou e estabeleceu condições para a concessão dos serviços funerários.

Nela, segundo o juiz, “o poder concedente explicitou a necessidade da outorga e a inviabilidade técnica e econômica da prestação do serviço por mais de uma empresa, na visão do administrador (discricionariedade)”. E este é um dos pontos elencados na “CEI do nada”.

Além disso, cita que “depois vieram os Decretos 4257/08 e 4258/08 (fls. 47/83), regulamentando a lei, reforçando as justificativas, baseados em estudos sobre os custos de gestão eficaz do contrato, bem como sobre os recursos que seriam gastos pelo Município para execução das obras”.

E mais: “Ora, como já dito, a ausência da publicação prévia da justificativa não gerou qualquer prejuízo à população ou aos licitantes, tratando-se, no caso, de pequeno vício formal sanável. A publicação da lei, decretos e estudos extirparam qualquer omissão do poder concedente, que se valeu desses atos para atender ao princípio da publicidade”. Este também é outro ponto questionado pelos dois vereadores.

Sobre a possível violação à Súmula 30, do TCE, que vedaria a exigência de prova de experiência anterior em atividade específica, para aferição de capacidade técnica, conforme alegou Salata na AP e volta a questionar os vereadores agora na “CEI da chantagem”, Ravagnani cita que o artigo 30 da Lei n° 8666/93, no inciso II, “autoriza a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”.

Também segundo o juiz, o parágrafo único, do mesmo artigo, estabelece que a comprovação da aptidão será feita com base em atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público e privado.

“Assim, ao exigir, no art. 7.4.1 do edital (fls. 33), atestado de capacidade técnico-operacional que comprove aptidão técnica para desempenho da atividade com prazo mínimo de cinco anos, o poder concedente se valeu do dispositivo acima citado”, acrescentou.

Em outro ponto da decisão, cita que “o critério usado é objetivo, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante ou vantagens por ele oferecidas, com previsão expressa na lei e no instrumento convocatório. Nenhuma das empresas que retirou o edital impugnou a exigência e o prazo de cinco anos é razoável, principalmente se levarmos em conta o período da contratação (30 anos)”. Apesar disso, os vereadores afirmam na CEI que não houve licitação, nem houve empresas concorrentes à vencedora.

Já a questão tarifária, “correspondente à remuneração da concessionária, da forma como suscitada pelo autor é impertinente”. “Os serviços públicos funerários e cemiteriais são divisíveis e específicos, mas não são compulsórios, daí a possibilidade de cobrança por meio de tarifa ou preço público, sendo essa a principal distinção com a taxa”, diz em outro trecho. Este é o principal foco da CEI, motivo de acalorados discursos de Lisse e Niquinha, no caso deste último, até com ofensas de caráter pessoal e xenofóbica.

A empresa pagou ao município, pela concessão, o total de R$ 600 mil, valor que, atualizado, seria hoje algo em torno de R$ 8 milhões. A Comissão Permanente de Licitação à época, e à qual Lisse e Niquinha coloca sob suspeita de falcatruas, era composta pelos funcionários públicos Carlos Eduardo Laraia Branco, Sandra Regina de Lima e José Carlos Trigo.

ABAIXO, OS ÍTENS CENTRAIS CONSTANTES DO DECRETO DE
REGULAMENTAÇÃO CONTESTADOS PELOS VEREADORES
:

DECRETO Nº 4257, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
(Vide Decreto nº 5366/2013 nº 5702/2014 nº 5827/2014 nº 6738/2017)DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3126, DE 13 DE ABRIL DE 2006, A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Capítulo V
DAS TARIFAS E PREÇOS
Art. 38 As tarifas devidas pela prestação de serviços de inumação, exumação, ocupação de ossário, concessão de perpetuidade, licença para colocação de lápides e emblemas de sepulturas, serão estabelecidas pelo Decreto tarifário dos Serviços Funerários de Olímpia, instituído anualmente pelo Prefeito Municipal.
§ 1º Os preços a serem cobrados pela prestação dos serviços praticados nos cemitérios, tais como utilização de capelas-velório, tarifa de manutenção e conservação, e outros, constarão de tabela elaborada peta Secretaria de Administração e Finanças de Olímpia.
§ 2º A tabela contendo todas as tarifas e preços praticados deverão ser afixados em local visível, nas dependências das Administrações dos Cemitérios.
§ 3º Os valores das tarifas serão corrigidos com base nos mesmos percentuais e com a mesma periodicidade em que for reajustado o FID – Fator inflação deflação, ou realinhadas com base nos custos incorridos, conforme sistema de aferição do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão dos serviços.

Capítulo IV
DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS
Art. 53 Os preços máximos a serem cobrados pelos serviços funerários constantes do art. 40 serão fixados por ato do órgão concedente, considerando a planilha de custos apresentada e aprovada por uma Comissão integrada por um representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Administração e Finanças. (Vide Decreto nº 4717/2010, nº 5160/2012)
Parágrafo Único – A planilha de custos proposta peta Comissão a que alude o caput deste artigo levará em consideração a quantidade do material, o melhoramento e a expansão dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro para a atividade.
Art. 54 A planilha de custos deverá ser instruída com os comprovantes necessários à verificação da exatidão dos preços da fonte fornecedora dos produtos e dos esclarecimentos que possibilitem o exato aferimento do custo final dos serviços a serem prestados, bem como do material a ser fornecido aos usuários.

SEÇÃO IV
DAS CASSAÇÕES
Art. 61 O concessionário terá cassada a sua concessão quando:
a) cobrar preços superiores aos fixados na tabela;
b) sofrer processo falencial ou dissolução da entidade ou empresa;
c) paralisar as atividades por tempo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sem prévio aviso à Secretaria de Administração e Finanças de Olímpia;
d) praticar qualquer tipo de fraude ou irregularidade relativa à captação, execução e prestação dos serviços funerários, comprovadas através de sindicância promovida peio órgão competente;
e) transferir a concessão, sem prévia autorização do poder concedente, e na forma prescrita no edital de concessão.
Parágrafo Único – O Concessionário que sofrer a penalidade prevista na alínea d deste artigo ficará impedido de obter nova concessão peto prazo de 4 (quatro) anos.

AQUI, O DECRETO QUE FORMA A COMISSÃO RESPONSÁVEL
PELAS PLANILHAS DE CUSTOS E INVESTIMENTOS
:

DECRETO Nº 6.738, DE 07 DE MARÇO DE 2017
Constitui a Comissão que especifica.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A Comissão prevista no Decreto nº 4.257, de 16 de janeiro de 2008, que dispõe sobre regulamentação da Lei nº 3.126, de 13 de abril de 2006, a construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e serviços funerários no município de Olímpia, na forma e para os fins estabelecidos no artigo 53 do referido ato administrativo, fica constituída com os Secretários das seguintes pastas:

I – Secretário Municipal de Gestão e Planejamento;
II – Secretário Municipal de Obras, Eng. e Infraestrutura;
III – Secretário Municipal de Administração;
IV – Secretário Municipal de Finanças.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.827, de 01 de setembro de 2014.
Registre e publique
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de março de 2017.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal

TCE confirma atraso na entrega das contas de Cunha

Informação, que é oficial do órgão fiscalizador
de São Paulo, desmonta a acusação de ‘fake news’
feita pelo assessor político particular do prefeito

Enquanto o Chefe do Executivo municipal, Fernando Augusto Cunha (PSD), por meio de sua assessoria de imprensa tentava uma justificativa para a situação, e seu assessor político Paulo Marcondes apressadamente taxava a informação como “fake News” ao lado de um texto lacrimoso em sua página no Facebook, o jornalista Cleber Luis, da Rádio Difusora e TV Record, obtinha junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, a verdade oficial: a prefeitura de Olímpia de fato entregou o relatório de suas contas de 2019 fora do prazo. Na verdade, quase um mês depois.

O jornal Planeta News divulgou na quarta-feira, 29, em seu site de notícias que, “segundo informações contidas no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), estava em risco iminente até mesmo de perder o mandato, por não ter remetido os balanços contábeis de 2019 dentro do prazo limite àquele órgão, que é 31 de março”.

Dizia ainda que “em função disso, a Estância Turística de Olímpia foi inserida na relação constante de 63 municípios do Estado, que segundo o TCE, não cumpriram com esta obrigação constitucional, no prazo exigido”.

No entanto, segundo ainda o jornal, em sua versão digital, a prefeitura da Estância Turística de Olímpia divulgou na manhã de quinta-feira, 30, portanto após a publicação do jornal, em sua página oficial, e distribuiu release às 9h34 da manhã, com o seguinte texto:

Prefeitura afirma entrega de Prestação de Contas em dia
e TCE admite falha no sistema após chamado do município

Ao contrário do que vem sendo publicado e compartilhado por veículos de comunicação e perfis e páginas em redes sociais, colocando em cheque a transparência e a responsabilidade do município, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia afirma que a documentação exigida referente ao ano passado foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado dentro do tempo hábil para conferência do sistema e processamento da prestação de contas.

Prova do efetivo cumprimento é o Recibo de Prestação Anual, emitido para a Prefeitura pelo sistema do TCE no dia 02 de abril às 02:39:42, atestando que o Órgão/Entidade entregou a Prestação de Contas do exercício de 2019, nos termos das Instruções e Legislação vigentes, o que certifica ao município ausência de pendências.

No entanto, ao verificar a inclusão da Prefeitura de Olímpia no relatório do TCE, divulgado na manhã dessa quarta-feira (29), que aponta as cidades que não concluíram a prestação de contas, o município abriu imediatamente um chamado para averiguação do ocorrido.

Em resposta, o TCE admitiu falha no sistema, confirmando que o município entregou a prestação completa e dentro do prazo e foi inserido na lista por um equívoco. O órgão fiscalizador lamentou o ocorrido e se comprometeu a corrigir a falha instantaneamente. Apresentou, inclusive, recibo de prestação de contas anuais, datado do dia 2 de abril de 2020.

No site do Tribunal, a data colocada como prazo final, consta ser do último dia 31 de março e o protocolo do município de Olímpia é datado de 2 de abril de 2020, entendendo assim que foi entregue fora do prazo estipulado, o que pode ter ocasionado a vinculação do município na lista dos inadimplentes.

CORRERIA E ESTRESSE NO PALÁCIO
Porém, o que foi apurado é que, na realidade, teria havido verdadeira “correria” nos corredores do Palácio da Praça Rui Barbosa, em busca da documentação faltante. A publicação do TCE foi feita no dia 28 de abril. A matéria do jornal foi publicada no começo da tarde do dia 29, segundo consta gerando estresse no chefe do Executivo e nos funcionários de alguns setores.

Assim, somente após a publicação do Planeta News é que o governo municipal teria providenciado o que não estava na primeira remessa. O prazo final é 31 de março, mas a prestação de contas foi protocolada no dia 2 de abril, faltando o ítem principal, que era referente à folha de pagamento. Por isso o TCE não constou como fato consumado e vinha cobrando o município. Que só entregou o que faltava após o caso vir a público por meio do site do Planeta News.

O ASSESSOR POLÍTICO E A ‘FAKE NEWS’
Não obstante isso, às 9h55 da manhã também de ontem, o assessor político do prefeito Fernando Cunha, Paulo Marcondes, publicou em sua página, no Facebook, uma imagem onde se destacava de forma garrafal, a palavra “fake News” com a qual eles carimbam todas as informações que não são do agrado do governo, ladeada pelo seguinte texto:

“Bom dia mais uma vez a todos! Estamos num momento tão complicado no mundo, no país e em nossas cidades, mas para algumas pessoas e grupos políticos parece que o mais importante é fazer politicagem, maldade, mentir, propagar discórdia a qualquer custo, não vemos uma ação positiva dessas pessoas e grupos, não achamos uma ajuda para a população em nada, porém por outro lado plantam a maldade a todo custo, fica a dica já está chato, já está nojento, acho que precisam repensar o momento em que estamos vivendo, mais ação positiva, menos política suja, procurem se informar melhor sobre o que falam e publicam, estão subestimando a inteligência das pessoas. Paz e bem”.

Porém, enquanto isso, o jornalista Cleber Luis, insatisfeito com a manifestação oficial do Executivo, manteve contato diretamente com a assessoria técnica do TCE, em São Paulo, e no começo da noite da ontem obteve a informação de que sim, a prefeitura de Olímpia de fato havia entregado suas contas fora do prazo limite, que é 31 de março. Assim, ele postou em sua página, no Facebook, o seguinte texto:

TCE confirma que Prefeitura de Olímpia
entregou documentos fora do prazo
Segundo o órgão me avisou há pouco, o município tinha deixado de entregar o documento ‘Publicação de Remuneração de Cargos e Empregos Públicos’, o que foi feito apenas ontem (29/04), após publicação que colocou o município na lista negra e, portanto, quase um mês após o prazo.

Mesmo assim, segundo eles, agora o município não está mais inadimplente. Sendo assim, não se tratava de fake news como divulgado pelo município. Segundo o Tribunal, o atraso e as justificativas serão levadas em consideração na análise e julgamento das contas do município do exercício de 2019.

Caso não entregasse o documento, o prefeito Fernando Cunha poderia sofrer perda de mandato, responder por crime de responsabilidade e corria o risco de suspensão dos direitos políticos, por meio da Justiça Eleitoral e Comum.

Eleições podem ser adiadas ou mandatos serem prorrogados?

Enquanto isso, definições partidárias tiveram prazo encerrado e pré-candidatos locais já montaram chapas; sete dos atuais vereadores são da coligação de Cunha

As eleições-2020 como um todo nunca estiveram tão incertas. Ao mesmo tempo que o TSE garante que o calendário eleitoral segue sem maiores novidades, este mesmo TSE monta um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de, pelo menos, prorrogar o pleito para novembro ou dezembro.

Também há sugestões para que se aproveite o ensejo e faça o “casamento” das eleições em todos os níveis, daqui dois anos, daí o eleitor indo às urnas para votar de cima a baixo, ou de baixo a cima, tanto faz, escolhendo em uma tacada só desde o vereador de suas urbes até o presidente da República.

E os atuais mandatários municipais e legisladores ganhando mais dois anos em seus respectivos cargos.

Para o eleitor seriam sete apertos seguidos nas teclas da urna eletrônica. Uma complicação sem precedentes até para os mais esclarecidos.

Bom, enquanto isso, cada sigla partidária, cada grupo político que cuidem de si para não perder prazo, independentemente do que a Justiça Eleitoral Vier a decidir de diferente do que está posto.

Em Olímpia, por exemplo, no dia 4 de abril passado, todos os partidos políticos que deverão integrar a disputa eleitoral de 2020 estavam com suas situações definidas quanto à legalidade, registro e filiação partidária daqueles que querem disputar uma cadeira na Câmara ou a cadeira de prefeito da Estância Turística de Olímpia.

Em Olímpia, a frente de disputa à reeleição do prefeito Fernando Cunha, filiado recentemente ao PSD, de acordo com informações fornecidas pela sua assessoria política, terá três chapas: PSD, PODEMOS e MDB –São 30 homens e 15 mulheres como pré-candidatos.

No PSD estão Fernandinho, Hélio Lisse, Cristina Reale e Dr. João Estelari; no PODEMOS estão Zé das Pedras, Luiz do Ovo, Toto Ferezin e Zé Kokao; já no MDB estão João Magalhães, Sargento Tarcísio, Niquinha, Marcão Coca e Amaral. E mais um bom time na retaguarda, segundo a assessoria política do prefeito Fernando Cunha.

Segundo informações extra-oficiais, o vereador presidente da Câmara não estava mostrando disposição para se integrar ao MDB de Magalhães, mas não teve alternativa, uma vez que não foi aceito como vice-prefeito da candidatura de Flavinho Olmos, para quem teria ido pedir a vaga.

E quanto ao pré-candidato Flávio Augusto Olmos, a situação ficou da seguinte forma: o candidato majoritário deixou o DEM do deputado Geninho, e migrou para o Progressistas-11, partido que até então estava em posse do vereador Salata.

Serão quatro chapas de vereadores com 15 nomes cada, num total de até 60 candidatos. Os partidos que integrarão a coligação de Flávio Olmos serão o Progressistas-11, o Solidariedade-77, o PSL-17 e o PTB-14.

Não há nomes de candidatos que já figuraram na política e são considerados medalhões. O objetivo é oferecer para o eleitor novas opções, pessoas novas, de fora da política, proporcionando a chance de uma renovação total na Câmara de vereadores, segundo a assessoria.

O candidato a vice-prefeito será anunciado mais adiante, talvez mais próximo das convenções partidárias, uma vez que diversos nomes já estão filiados nos partidos e à disposição para ajudar no projeto.

No caso da candidatura de Gustavo Pimenta, as últimas informações dão conta de que estava em formação uma chapa de vereadores composta de nomes de destaque na cidade no que diz respeito a suas ações na sociedade, nos mais diversos âmbitos e setores.

De candidatos à reeleição de vereadores, Pimenta contaria atualmente com Selim Jamil Murad (PSDB) e Salata (DEM).

Pimenta é o candidato da preferência do deputado federal Geninho Zuliani (DEM) que, segundo informações, aguarda o momento oportuno para dar o “start” à movimentação de rua e de mídias.

Será esta também a oportunidade de o deputado exercer sua vocação para líder político de sua comunidade, a qual já governou por oito anos, mas cuja imagem de articulador político, parece, não se mantém tão indelével quanto se esperava e se acreditava.

Perigo maior se apresenta porque, com a morte do médico Nilton Roberto Martinez, recentemente, abriu-se uma lacuna enorme na cidade neste aspecto, uma vez que, sem sombra de dúvidas, era ele o grande artífice da política local que, quer queiram ou não queiram seus desafetos, as articulações sempre passavam por ele, ainda que fosse para simples consulta ou aval.

Se Geninho não se mostrar do tamanho exato para preencher esta lacuna, outros poderão vir. Locais ou, tanto pior, “estrangeiros”. Mas aí já não mais se estará falando no nome do nosso representante na Casa Federal.

SAÍDA DE SELIM: UM É POUCO, TRÊS É BOM!

A saída de Selim Jamil Murad das secretarias de Turimo, e Cultura, Esporte e Lazer, foi mais do mesmo, dentro do contexto desta que se tornou uma atitude quase corriqueira do prefeito de turno, que ao longo dos últimos três anos de governo, já mandou às favas sete auxiliares de primeiro escalão.

Pode se dizer, no entanto, que Selim caiu para cima. Deixa a Cunha um sabor amargo de derrota. Em um momento inapropriado. Mas Murad sai das pastas com tom apaziguador, metralhadoras guardadas, diz apenas que não havia “compatibilidade administrativa” (adendo: por que demorou quase dois anos e meio para descobrir?).

Ele chegou a dizer que tudo “são coisas pequenas” para se desgastar com elas. “A vida é curta”, sentenciou. O ex-secretário revela que a situação de desencontro com o alcaide já vinha se arrastando “desde o Natal”, a partir de quando passou a ser difícil ter um relacionamento tranquilo. Cortês, afirma: “Saio sem mágoas”.

Na Câmara, disse que atuará “conforme o momento”, junto ao grupo coeso, embora não tenha dito nem lhe tenha sido perguntado, que grupo é esse. E ele nega peremptoriamente ter intenção de alçar vôos para além da Casa de Leis. “Me desincompatibilizei para voltar a ser vereador, realmente”, afirmou.

Aliás, não se pode descartar a possibilidade de Cunha fazer surgir agora três secretarias, com a finalidade de contemplar parceiros. Novos e antigos.

‘FREIO DE ARRUMAÇÃO’ DE CUNHA APAZIGUA
AS COISAS NA CÂMARA… POR ENQUANTO

O blog recebeu a informação esta semana que dias passados o prefeito Fernando Cunha teria juntado sua base na Câmara em torno de uma suculenta e abastada churrasqueira para um “momento relax” entre parceiros políticos.

Mas, o prato principal não foi a picanha ao alho e óleo. Foi a situação caótica em torno da Mesa Diretora da Casa de Leis. Sem primeiro-secretário e agora sem vice-presidente, e sob a iminência da renúncia do segundo secretário, o presidente corria sério risco de encarar a abertura dos trabalhos legislativos, no dia 3 de fevereiro, sozinho no comando da Casa.

Por isso dizem que Cunha teria lançado mão do irresistível momento-churrasco para impor um “freio de arrumação” na situação. De cara, convenceu Luis do Ovo, do DEM, a não renunciar. Depois, convenceu Fernandinho, do PSD, a assumir a vice-presidência da Mesa. Por fim, alçou João Magalhães, o indefectível suplente líder do alcaide na Casa, a primeiro-secretário de Niquinha. E a fumaça branca espargiu-se no ar.

Muito provavelmente o prefeito Cunha também deverá mexer seus pauzinhos se vir a situação do seu presidente preferido complicar-se diante da guerra declarada de Gustavo Pimenta, do PSDB, para cassar o seu mandato.

Esta semana que entra deverá ser marcada por uma sessão extraordinária, a fim de definir, primeiro, o afastamento ou não de Niquinha da presidência, e depois a abertura de processo de cassação. São necessários sete votos e um desgastante processo. Este início de trabalhos legislativos promete.

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