De ‘O Jornal’-Votuporanga e região – Pelo menos 12 denúncias de possíveis fraudes em licitações, envolvendo o Grupo Scamatti & Seller, desde 2011, foram arquivadas pelo Ministério Público, sempre sob a alegação de que “em tese não há provas”. O levantamento foi feito junto ao Conselho Superior do MP, em São Paulo. O órgão, depois de provocado pela reportagem de O Jornal, admite a possibilidade rever os arquivamentos, podendo reabrir as investigações.

As denúncias são sempre anônimas, mas em geral indicam o processo licitatório, citando inclusive números desses procedimentos administrativos. Os promotores das comarcas envolvidas, inclusive Votuporanga, apontam dificuldades para investigara, dizendo que as informações não são precisas. Diante disso, os casos foram arquivados.

As denúncias apontam além do favorecimento às empresas controladas pelo Grupo Scamatti & Seller, o emprego de material de “péssima qualidade”, além da “compra de emendas” junto a deputados estaduais e federais. Em uma das denúncias, segundo o próprio MP, o denunciante indica que as irregularidades e favorecimentos ao Scamatti teriam ocorrido em Votuporanga, Fernandópolis, Bauru, Valentim Gentil, Jales, Bebedouro, Birigui e Ribeirão Preto.

Mesmo assim, os casos foram parar no arquivo. Em quase todos os casos, o despacho dos promotores parece seguir um modelo único: “Ausência de descrição precisa do fato objeto da investigação e de indicação dos meios de provas pertinentes – Inexistência de interesse em prosseguir nas investigações ministeriais”.

O Conselho Superior do Ministério Público, procurado por O Jornal, demorou quase três dias para responder às oito perguntas sobre os casos arquivados. Questionado sobre a falta de comunicação entre os promotores das comarcas e o próprio Conselho Superior com membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que desmantelou a chamada “Máfia do Asfalto”, o Conselho alegou que as investigações do órgão especial (Gaeco) “são sigilosas”.

E insiste em afirmar que não poderia haver torça de informações. “Por isso, nesse caso, não houve e nem poderia haver comunicação, até autorização judicial, sobre os dados da investigação entre os membros do MP de diferentes Promotorias ou grupos”.

Sobre os casos que foram arquivados nas diversas comarcas do Estado, o Conselho Superior do MP afirma, que as informações que o Gaeco conseguiu, serão remetidas aos promotores das cidades envolvidas. “Tudo que foi investigado está sendo encaminhado para as Promotorias competentes. Cada PJ irá investigar e instaurar os procedimentos necessários se for o caso, na esfera cível”,  diz a nota.

Segundo o Conselho, as normas de investigações dos promotores são diferentes daquelas adotadas pelo Gaeco. “As investigações cíveis (procedimentos, representações e inquéritos) são conduzidas de outra forma. Algumas Promotorias entenderam que os procedimentos não tinham elementos suficientes para realizar uma investigação, então foram encaminhadas ao Conselho Superior para homologação de arquivamento”, explica o MP.

Mesmo com todos os casos arquivados, o Conselho Superior do MP admite a possibilidade reabertura todas às investigações.” O Conselho teve um entendimento semelhante aos dos Promotores. Agora, nada impede que os procedimentos de investigação sejam reabertos, se houver provas relativas àqueles casos”, diz a nota.

Até.