Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: maio 2009 (Página 2 de 2)

SERÁ O FIM DOS ‘MISTÉRIOS’ DAS CONTAS PÚBLICAS?

Amigos do blog, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira um projeto de lei complementar de autoria do ex-senador João Capiberibe, do Amapá que, se levado a sério como deve, pode por fim aos descalabros financeiros nas contas das prefeituras municipais, mormente na nossa!

Ou, na pior das hipóteses, poderá facilitar para que nós, pagadores de impostos, pelo menos saibamos em que tipo de falcatruas está sendo consumido o suado dinheiro que dispendemos todos os anos para sustentar a máquina e sua engrenagens.

O projeto obriga a União, os estados e os municípíos a publicar na Internet todos os gastos que realizam. Por aqui, por enquanto, temos a publicação do que o município compra ou contrata, mas não descem a detalhes as informações, mostrando, por exemplo, números verdadeiros e seus destinatários, também verdadeiros, e suas razões.

Aguardando sanção do presidente Lula, o projeto em questão altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Alvíssaras!, o Legislativo também ficará obrigado a fazer o mesmo, ou seja, tornar claros e transparentes seus gastos.

Olímpia vive um momento bastante singular em sua história político-administrativa, onde a disponibilidade de informação sobre a gestão pública é quase nula, indo apenas até onde a lei exige – mas nem sempre como a lei exige! Os “vazios” desta lei são bastante explorados pelas assessorias jurídicas conhecedoras deles.

Não é segredo para ninguém que nos municípios, em geral vigora o mais profundo mistério quanto à execução de seus orçamentos. Não se sabe quanto se paga para quem e por quê. Apesar de contas não explicarem tudo, a ausência delas revela muito, pois quem esconde informação motivo tem.

O projeto aprovado, no entanto, dá prazos para que os municípios se adaptem a ele. No caso de Olímpia, cuja população cantada em verso e prosa pelo atual Governo Municipal já passaria dos 50 mil habitantes, o prazo é de dois anos para que as novas medidas sejam adotadas. Portanto, ainda dentro da gestão Geninho Zuliani (DEM).

E por aqui, como naturalmente deverá surgir em outras urbes, não deverá ser dado ao Executivo nem o direito à “choradeira” em relação a custos de implantaçãpo do sistema e coisa e tal, porque virtualidade é a tônica do jovem prefeito, que nutre paixão incomensurável pelas coisas da internet.

E há todo um sistema pronto e em funcionamento. Bastará então jogar lá os dados referentes a compras, pagamentos, contratações, valores, razões da compra, do pagamento, da contratação, e por aí afora. Vai ser uma tranquilidade saber a quantas andam as burras e se nosso dinheiro está sendo bem (e pouco) gasto!

Apesar de que dois anos é um prazo exagerado. Poderia ser pra já. Não há nenhuma razão pela qual se deva esperar tanto. Um município que não disponha de um sistema de controle de contas sequer consegue funcionar. Extrair dados daí e publicá-los na Internet é coisa trivial.

A penalidade estabelecida para os entes públicos que não cumprirem a norma será a suspensão dos repasses da União referentes a programas voluntários (são os programas do tipo Bolsa-Família ou de compra de equipamentos hospitalares etc., chamados “voluntários” porque não correspondem a verbas carimbadas na Constituição, como é o caso do FUNDEB, por exemplo, que ainda assim, não raro se usa para tapar outros ‘buracos’).

Político que respeita a si e aos seus representados devem estar aufóricos com tais medidas, pois isso o ajudará a derrubar as “fortalezas” de mal intencionados que se formam em torno de um governante, sempre refém de compromissos de campanha.

Já aquele que tem a temer e vira e mexe está metendo a mão na cumbica, áh!, este deve estar tremendo, e torcendo para nada disso ser verdade amanhã! Afinal, devem se perguntar: Onde está o direito ao sigilo da falcatrua?

A ‘CARTADA’ LEGISLATIVA DE GENINHO (OU: QUANDO OS IGUAIS SE ATRAEM)

...Entra Salata (aqui, conversando com o colega Primo Gerolim)

Amigos do blog, já não é segredo para ninguém que Salata é o mais novo vereador com assento na nossa Egrégia Câmara. Como também não o é que Beto Puttini, titular da cadeira ocupada por Salata é o mais novo secretário municipal, na pasta da Cultura, Esportes, Turismo e Lazer.

A versão oficial é que Puttini queria “ardentemente” ocupar a pasta, para a qual se sente bastante preparado; e que Salata é o ocupante da cadeira por pura contingência do pleito eleitoral, já que ficou na primeira suplência da coligação que elegeu Geninho. Esta a versão oficial. Esta, talvez, a “verdade não-perceptível”.

Mas, leigos e bem postos na seara política tem torcido os narizes quando ouvem tais justificativas. Leigos e bem postos na seara política veem a situação com outros olhos. Veem com os olhos da “verdade sub-reptícia”. Aquela que, nas rodas, como já disse antes, acaba prevalecendo.

E o que diz esta “verdade das rodas”? Mais ou menos o seguinte: Geninho precisava de alguém que “bata forte” na Casa de Leis. Alguém bom de dialética, mestre no discurso, expert na tática do convencimento. Quiseram os desígnios políticos que este alguém fosse…Salata.

Muito bem, com licença Primo Gerolim que o buraco agora é mais embaixo. Gerolim é (era, a esta altura?) lider do prefeito na Câmara. Mas o vereador do Democratas padece do que se pode chamar de “limitações éticas”. O que, para a visão do político essencialista, é um defeito imperdoável. Embora do ponto de vista extra-político seja, na verdade, uma virtude. Uma grande virtude.

Pois bem. Em sendo assim, e sabedor de que o mar não está para peixe na Casa de Leis, o prefeito prefere dotar sua bancada de um reforço. E Salata, sabemos, político na acepção do termo que é, deste mal não se queixa, já que a “limitação ética” ganha uma conceituação diferenciada diante do seu ‘modus operandi’.

Há pedras no caminho? Que se encontre a fórmula para removê-las. Pedra bruta, lapidada, cheia de limbo, limpa, cristalizada? Não importa. A fórmula sempre há de ser encontrada. Aí as “limitações éticas” perdem-se no escaninho das necessidades políticas de momento. E assim, talvez, muda-se a correlação de forças.

Não é segredo para ninguém, também, que Geninho tem quatro dos dez vereadores em sua bancada – além dos dois citados, o terceiro é Lelé, e o quarto, por interesses de ocasião, Bertoco. Minoria, portanto. Insuficiente para aprovar o que quer que seja. Muito menos projetos polêmicos e mal explicados.

Mas, uma pedra é uma pedra, é uma pedra, é uma pedra! E elas existem para serem removidas!, hão de pensar os políticos que veem em todos os fins, justificativas para os meios. Geninho e Salata pensam iguais. São iguais. Aliás, muito iguais.

Por isso que, nas rodas, uns e outros já se perguntam, temendo o futuro: “Os iguais não se repelem?”

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