Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Tarcísio Aguiar

Eleições 2024, tudo novo igual a como nunca foi

Tudo indica que o cenário eleitoral deste 2024 será mesmo formado por quatro candidaturas à cadeira principal da Praça Rui Barbosa. A novidade, no entanto, vem do Partido dos Trabalhadores. Desta vez traz um nome novo, até então fora do universo político da cidade.

Ex-jogador de futebol, até pela Seleção Brasileira, hoje comentarista de futebol, Juninho Fonseca, guardadas as proporções, foi a surpresa do momento. Sua efetivação enquanto candidato do partido está sendo trabalhada pelos próceres petistas locais em reuniões e apresentações.

Fonseca ainda não veio a público para dizer o que pretende. Mas, se no princípio era dúvida, uma vez que se anunciou e depois sumiu, agora parece estar tendo sua efetivação como o nome diferentão do PT formatada pelo grupo. Resta saber o que entregará no final ao partido.

Também parece se firmar a candidatura do vereador e ex-secretário do prefeito Fernando Cunha, sargento Tarcísio Cândido de Aguiar. Ainda é cedo para dizer se ele irá ou não levar sua pretensão até o final. Mas, por ora, Aguiar tem sido um candidato de si mesmo.

Vê-se articulações em nível de redes sociais, reproduzindo seus encontros com autoridades legislativas, militares e até mesmo com aquele que parece ser seu guru, o ex-presidente Bolsonaro. Já foi postado também vídeo dele aos abraços com o governador Tarcísio de Freitas e alguns secretários estaduais.

Não se pode negar que Aguiar tem método. Ele não está “viajando na maionese” no que diz respeito ao andamento de sua campanha. Mas está apostando muito nas redes sociais.

Não se viu ainda o vereador articulando na vida real, ou seja, pelos caminhos e descaminhos da Estância Turística, arregimentando parceiros, apoiadores, seguidores (na vida real, não virtual), nem tampouco formando base de apoio político-eleitoral, o chamado “grupo político”, já que sem esse pode partir, mas dificilmente chegará a algum lugar.

O seu principal mote até outros dias era o tema do Aeroporto Internacional do Noroeste Paulista, se postando, praticamente, como o “pai da matéria”. Mas, conforme post aqui, na semana passada (ver Aeroporto Internacional de Olímpia -uma breve história no tempo), ele tem pouco a mostrar enquanto negociador independente sobre o assunto, embora reconheçamos, fez um bom trabalho enquanto esteve a serviço do município como secretário de Cunha.

Repetimos: não se esperava menos que isso dele, afinal havia “ganhado” uma secretaria municipal à sua semelhança.

Deixando a secretaria, voltando à Câmara, assumiu uma postura de independência política do governo de turno e mantém certa distância do grupo genista. Tem sido um franco-atirador com suas boutades acerca do aeroporto, a única bandeira forte que tinha para desfraldar, mas agora parece que este mote cansou a beleza.

No flanco oposto de Juninho Fonseca, aliás exatamente na posição de representante da extrema-direita por estas bandas, inclusive com cacoetes militaristas, resta saber o que ele entregará ao final. Ou se acabará se entregando ao “establishment” posto na cidade, haja vista que em política tudo é novo igual a como nunca foi.

Portanto, este blog ousa arriscar que teremos pra valer três candidaturas: Luiz Alberto Zaccarelli, Geninho Zuliani e Juninho Fonseca, salvo melhor juízo. Aguiar ainda está a provar muita coisa pra muita gente. Inclusive a de que está falando sério. Coisas que só o tempo e suas peripécias irão mostrar.

Por enquanto, o que se vê de cristalino são duas candidaturas gigantes se anunciando, exatamente o candidato de Cunha, Zaccarelli, que está levando bem a sério esta incumbência, e Geninho, que igualmente a sério vem articulando nos bastidores, coisa que ele sabe fazer como ninguém.

Embora tenha sido vereador entre 1993-1996, ocupando o cargo de vice-presidente do Legislativo no biênio 95-96 (o saudoso Joel de Alencar, morto em 2020, era o presidente), ao mesmo tempo que um dos assessores do então deputado estadual Fernando Cunha, em seu escritório político local, o currículo político de Zaccarelli não é nada extenso, e muito menos denso. Quase três décadas separam o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e a política militante.

Embora o nome da família tenha sempre estado envolvido nos seus arredores, lá atrás por meio do patriarca Hélio Alberto Zaccarelli, falecido em março de 2014. Imagina-se, no entanto, que Zaccarelli filho era menino naqueles tempos.

No histórico de Hélio Zaccarelli, consta que ele foi eleito para o cargo de vice-prefeito em novembro de 1981, quando da eleição para o cargo majoritário de Wilson Zangirolami. O histórico diz ainda que Zaccarelli era uma personagem política de tom pacificador, e que teve sua passagem marcada em um período histórico da política local. Além disso, foi também jogador profissional do Olímpia Futebol Clube.

Quando de sua eleição como vice, Wilson Zangirolami, o candidato a prefeito, venceu o pleito com uma diferença de 6.664 votos sobre o segundo colocado, que era ninguém menos que Waldemar Lopes Ferraz Filho, o Mazinho, filho do ex-deputado estadual hoje lembrado em uma extensa e importante avenida que corta a cidade. A vitória, aliás, representou a quebra de uma tradição municipal que existia até então, a do prefeito de turno não conseguir eleger seu sucessor.

É com esse portfolio, portanto, que Zaccarelli se apresenta ao povo olimpiense. E com seu trabalho à frente da Santa Casa, hoje em situação de tranquilidade, dado o suporte que a atual gestão vem imprimindo, financeiramente, àquele hospital. Resta saber o que ele e seu mentor político vão entregar no final da corrida.

E o que dizer do outro forte oponente a Zaccarelli e demais pretensos candidatos? Tudo indica que, no frigir dos ovos, o embate se restringirá a estes dois nomes, ficando os outros pretendentes numa posição de meros figurantes, salvo melhor juízo porque, como disse acima, em política, tudo é novo igual a como nunca foi.

Já de muito tempo que corre nas estradas políticas da cidade o bordão de que Geninho é um “animal político”, um “encantador de pessoas”, com muito carisma e boa conversa. No momento divide as opiniões sobre quem ocupará a cadeira de mandatário-mor da Estância. Tem corrido, tem trabalhado, embora fazendo pouco barulho (seus correligionários argumentam que “ainda não é a hora”).

A batalha será de gigantes porque Geninho, junto com Cunha, são as duas figuras mais emblemáticas que já ocuparam a função de prefeitos nesta Estância nos últimos 25 anos, sem sombra de dúvidas.

Deste total de anos, ambos, juntos, detêm quase 16 anos de governança, a se completar com o fim do mandato de Cunha. No período anterior a esse, houve uma espécie de hiato temporal no avanço do turismo na cidade, por causa de empecilhos político-administrativos que promoveram dificuldades e atravancaram o caminho do pleno desenvolvimento deste que é, hoje, a principal mola propulsora da economia na cidade.

A chegada de Geninho foi a oportuna e rápida abertura para todas as coisas necessárias e inerentes ao turismo que Olímpia respirava, mas um tanto sufocada pela má vontade de lideranças políticas de então.

Pode-se dizer que Geninho abriu as porteiras e, não só isso, se aliou a grandes empreendimentos e abraçou forte o projeto de grandeza do empresário Benito Benatti que, com o crescimento do Termas, animou outro grande grupo empresarial da cidade a investir pesado no novo nicho, com um empreendimento corajoso, jamais imaginado até então, o Hot Beach, inaugurado exatamente no primeiro ano do primeiro mandato de Cunha.

Então Cunha deu prosseguimento a este propósito, não medindo esforços e também se aliando a grandes investimentos, para que a máquina turístico-econômica continuasse funcionando sem percalços, sem nenhuma intercorrência.

Ou seja, neste nicho ambos têm parcelas iguais de importância, sendo que talvez Cunha leve um pouco de vantagem por ter tido a oportunidade de acrescentar outros elementos fundamentais que trouxeram pujança à cidade e a manteve como um dos principais destaques do Interior paulista, em nível nacional e até internacional.

Mas, no embate político, ambos podem cobrar esta fatura do eleitorado. Que no final das contas será o grande julgador, a votar conforme sua avaliação de dois tempos distintos, mas que se entrelaçam dentro de sua própria conformação.

Ou seja, eleito Geninho, ou eleito Zaccarelli, ambos ficarão com os olhos e as ações voltadas a este universo, se não quiserem fazer a Estância regressar à sua condição de cidadezinha sem perspectivas de 30, 40 anos atrás.

É a sensibilidade do cidadão e, claro, a capacidade de jogar luz sobre seus feitos que dará o veredito favorável ou contrário a quem esteve antes e agora se apresenta novamente para pegar o bonde do desenvolvimento andando, ou àquele que botou o bonde nos trilhos mas que não é o candidato direto, ungindo o administrador da Santa Casa para tanto.

Aí, no caso, esperar para ver o que o grande júri irá entregar. Não ignorando, claro, as duas (?) outras candidaturas pois, em política, apenas para ser redundante, reafirmo que tudo é novo igual a como nunca foi.

A quem interessaria ‘sujar’ as eleições 11 meses antes?

A quem interessaria “sujar” uma campanha política que está a pelo menos 11 meses de seu início? A se mensurar essa digladiação, é possível presumir que até 30 de agosto do ano que vem, quando começa efetivamente a campanha eleitoral, muitos vão ficar pelo caminho, não sem sofrerem feridas de morte (política, bem entendido!). Tem gente aí metendo os pés pelas mãos, em atitudes açodadas.

O episódio mais recente, em que um secretário municipal se lançou pré-candidato a prefeito e, segundo consta, passou a usar do cargo comissionado para alavancar sua pré-campanha e, nos bastidores, começou a atravancar alguns projetos da cidade em andamento, segundo denunciou o próprio prefeito Fernando Augusto Cunha, é um forte sintoma do quadro que ora se apresenta.

Não questionando o direito de Tarcísio de Aguiar, hoje de volta à Câmara de Vereadores, alçar vôos mais altos, o que é próprio da Democracia. É preciso lembrar, no entanto, que ele, até então, era um funcionário da confiança do prefeito e, numa consideração mais aprofundada, o traiu. Interessante neste aspecto, conhecendo o pavio curto do alcaide, que ele não o tenha exonerado de pronto. Foi, de certa maneira, condescendente, ainda que com uma espada cravada nas costas.

Tarcísio que acabou se sentindo desconfortável perante a situação, o que não era para menos, e se exonerou. Voltou às origens de vereador, agora não mais do MDB mas, sim, do Partido Liberal, o PL de Valdemar da Costa Neto, de Antonio Carlos Rodrigues, de Bolsonaro, agremiação estuária da direita radical no Brasil, embora não integre a relação oficial de partidos extremistas.

O braço extremista na cidade não é pequeno, soube-se com as eleições passadas e as presepadas frente a quarteis. E Tarcísio pretende navegar por aí, e suas primeiras atitudes em sessão passada da Câmara dá uma mostra do que poderá vir a ser o seu retorno à Casa de Leis. No melhor estilo “lacrador de ocrinho” já mandou espalhar cortes de vídeos ressaltando sua verborragia sobre um projeto do Executivo Municipal de troca de terrenos por dívida com volta do município.

Que, aliás, não passou. Foi rejeitado por quatro votos a seis, já que eram necessários dois terços, ou seja, sete votos. Os outros três vereadores que se juntaram a Tarcísio estão nominados abaixo em outro tópico deste comentário.

Esbravejou, “eu voto contrário!”, e fez constar nas redes sociais com direito ao malfadado “ocrinho” de sol. Assim, ele começa seus trabalhos visando ascender à cadeira principal do palácio da Praça Rui Barbosa. No mais, acreditamos ser cedo demais para isso. Mas, cada um sabe de si. E talvez Tarcísio Aguiar só esteja mesmo querendo marcar posição (qual seria é uma incógnita), ou simplesmente mostrar serviço aos seus “patronos”, que não esperam outra coisa de um egresso das forças militares.

Também a 11 meses do início da campanha eleitoral, surge na Câmara uma “célula” oposicionista, formada por quatro vereadores que, na certeza, estão sob as rédeas do pretenso candidato a prefeito da oposição, ex-prefeito e ex-deputado federal Geninho Zuliani, do União Brasil. Márcio Eiti Iquegami, Rodrigo Flávio da Silva, Leandro Marcelo dos Santos e agora Tarcísio, são os quatro “mosqueteiros” que protocolaram um pedido de CEI contra Cunha, esta semana.

Márcio Iquegami foi eleito na coligação de Geninho, é do União e seguirá sempre as pautas do “chefe” político. Rodrigo Flávio da Silva é do PSD, mesmo partido de Cunha e do secretário municipal de Trânsito e Segurança, Helio Lisse Júnior, de quem é suplente. Leandro Marcelo dos Santos é PSDB, e ocupa a cadeira que antes fora de Alessandra Bueno, que teve seu mandato cassado.

No caso específico de Rodrigo Flávio, o Rodrigo Ruiz, talvez ele se sinta seguro na cadeira porque, claro, há muita dificuldade para Cunha defenestrar Lisse, fazendo-o voltar para a Câmara e assim aparar o topete do suplente. Mas, em política tudo é possível. Ou talvez pense Cunha que o edil sofre temporariamente da síndrome do “fogo de palha”.

O assunto da CEI é a terceirização de serviços com uma empresa que não cumpriu obrigações trabalhistas. A íntegra do pedido (que foi redigido de forma descuidada, tendo que ser devidamente “ajustado” para esta publicação) segue abaixo:

Requerimento nº 352/2023
EXMO. PRESIDENTE
Eu, MÁRCIO HENRIQUE ElTi IQUEGAMI,
LEANDRO MARCELO DOS SANTOS, TARCÍSIO CÂNDIDO DE
AGUIAR E RODRIGO FLÁVIO DA SILVA, na qualidade de
VEREADORES, infra-assinados, viemos através desta, expor e ao final
requerer o quanto segue:
A CEI (comissão especial de inquérito) tem como finalidade apurar possíveis irregularidades no âmbito da administração.
No caso, temos os contratos que a prefeitura de Olímpia firmou com empresas terceirizadas Bravos Academia LTDA e Força de Elite Conservação e Serviços, nos quais muitos funcionários contratados destas alegam que não receberam o salário, alguns outros que recebiam atrasados, e que no final quem teve que honrar com o compromisso, pagando o salário dos prestadores de serviços, foi a prefeitura, que embora tenham os mesmos sidos pagos à empresa, ou
seja, pagou em duplicidade?

Outra situação relatada foi o não recolhimento do INSS e do FGTS, no qual eram descontados do pagamento dos funcionários normalmente, mas não recolhido pela empresa. Tal situação será que procede? Importante que se comprovado que não houve o recolhimento do valor referente ao INSS e ao FGTS além dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores de Olímpia, este Município poderá ser responsabilizado por este não recolhimento, ou seja, também há risco ao erário.

Afora as supostas irregularidades supra narradas no curso do contrato de trabalho dos prestadores de serviço, quando do encerramento do contrato administrativo com as empresas terceirizadas, os trabalhadores não teriam recebido as verbas rescisórias, será que isso procede?

Diante do descrito, far-se-á necessária a apuração dos fatos supra descritos com a finalidade de esclarecimento de “eventuais falhas” e caso estas sejam comprovadas, qual foi o papel da fiscalização do contrato? Houve negligência? Quem foi negligente ou omisso? Alguém poderá ser responsabilizado?

O que se busca é o respeito ao trabalhador de Olímpia e a excelência no serviço público, não apenas “apontar o dedo”
em busca de um responsável. Buscamos, também, quem seria o responsável por essa fiscalização e se este produziu alguma ação com a finalidade de que evitasse tais danos.

Ainda, houve algum crime, como por exemplo, corrupção ativa e passiva, uma vez que diversos pais de família relataram que tiveram seus pagamentos atrasados e até mesmo não pagos, tendo suas contas pagas com atrasos, pagando com juros, outras até deixadas de serem pagas, pelo não pagamento de seus
salários.

importante, também, investigar se houve algum tipo de esquema de corrupção envolvendo essas empresas terceirizadas e servidores públicos, visando lucros indevidos a partir da não realização de pagamentos trabalhistas.
Assim o sendo far-se-á necessário esclarecer o ocorrido e a existência do risco deste sério problema tornar a ocorrer
com outras terceirizadas?

Fundamental que a investigação seja feita de forma transparente e imparcial, garantindo que as possíveis falhas sejam
identificadas e corrigidas de forma efetiva, promovendo a justiça e garantindo os direitos dos trabalhadores, assim como a eficiência e eficácia dos trabalhos efetuados pelas empresas terceirizadas.

Assim, tem o presente a finalidade de os fatos narrados constituir em assunto de interesse municipal, vez que
configurado o dano ao trabalhador e ao erário público.

Neste contexto, atendendo aos preceitos do artigo 77 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a presente finalidade de comunicar-lhe, detalhadamente, a fim de que seja instaurada a Comissão Especial de Investigação a fim de se apurar os fatos.

Rogamos a Vossa Excelência, ao analisar o presente requerimento, que observe os termos do artigo 78 e seus incisos, da resolução 205/2022, em sendo constituída o devido processo, seja constituída a Comissão Especial de Investigação, com o número mínimo de 3 membros e o prazo de seu funcionamento, que será no máximo de 90 (noventa) dias úteis, contados a partir do ato de formação e constituição da CEI.

Invocamos que sejam produzidas todas as provas necessárias à apuração dos fatos, reservando aos investigados o direito de ampla defesa e do contraditório a fim de evitar alegação de nulidade do ato a ser perpetuado.

Termos em que, P. deferimento.
TARCÍSIO CÂNDIDO DE AGUIAR, RODRIGO FLÁVIO DA SILVA

A dúvida é se há um fato determinado que demande uma CEI e não apenas uma convocação ou convite ao responsável pelo setor a fim de que ele preste informações sobre o caso.

As Comissões Especiais de Inquérito são constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara, de acordo com a Constituição Federal, Artigo 58, § 3°, e Lei Orgânica do Município, artigo 40). O que se caracterizou, com a assinatura de quatro vereadores (um terço de dez é dízima periódica de 3, portanto, quatro vereadores). Apresentado o requerimento, o presidente da Câmara nomeará de imediato, os membros da Comissão Especial de Inquérito, mediante sorteio dentre os vereadores desimpedidos.

O pedido, no entanto, dependerá de deliberação do Plenário, será escrito e sofrerá discussão, de acordo com artigo do Regimento Interno da Casa, devendo ser aprovado por maioria simples de vereadores, o que corresponde a mais da metade apenas dos vereadores presentes à sessão. Ou seja, numa Câmara com todos os 10 edis presentes, cinco votos bastariam para derrubar a pretensão dos quatro “mosqueteiros”.

Presumivelmente, Cunha contaria com estes votos. Mas, é uma situação a ver quando o fato se desenrolar, na próxima sessão do Legislativo Municipal, no dia 23 de outubro vindouro.

Áh, é bom lembrar, ainda que de passagem, que haveria na cidade pelo menos sete pré-candidatos a prefeito. Não fosse a situação em si, desqualificadora de quantos tantos já se precipitaram nesta seara, caberiam aqui algumas considerações. Mas, não gastarei tempo, espaço e força de raciocínio para tratar de fato tão surreal.

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