Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVII

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CUNHA PRECISA ESCOLHER COM QUAL ‘FANTASMA’ QUER SE DEBATER

Partindo da premissa mais grave, a demissão por iniciativa própria da secretária de Saúde, Lucineia Santos, na semana retrasada, passando por outra levada por certas circunstâncias, da chefia de Gabinete, e ainda outras por virem, conforme fervilha nas rodas e corredores, pode se dizer que sim, o nascente governo Cunha está em crise, evidenciada antes mesmo de completar os 100 dias, ou a partir deles.

A impressão que dá, também, é a de que Cunha estaria tendo dificuldades para formar uma coalizão, um grupo de apoio forte, o chamado “núcleo duro” de governo, dizem que, em grande parte, por sua própria causa. Há testemunhos de gente próxima que Cunha “não é mais o mesmo”, desde que assumiu a cadeira principal da Praça Rui Barbosa, 54.

O prefeito, o que tem de mais próximo de si é “herança” genista, ou seja, seu secretário de Governo, Guto Zanette. Longe dali, em outra secretaria, outra “herança” genista (embora sempre tenha sido um outsider), Salata, como titular em Turismo. Sandra Lima, alçada à condição de secretária de Saúde, funcionária de carreira, já ocupou secretarias no governo passado (embora digam à boca pequena que Cunha estaria cumprindo compromisso de campanha ao nomeá-la).

A titular anterior, diga-se de passagem, era do “protetorado” do vice Fábio Martinez, segundo consta, por isso Cunha não fez nenhuma questão de contemporizar seu descontentamento à frente da Pasta. A nomeação de Sandra, consta, teria sido feita sem consulta prévia ao vice.

Do “protetorado” de Martinez é também o profissional médico que substituiu o cardiologista olimpiense José Carlos Ferraz, Lúcio Flávio Barbour Fernan­des. Não vamos aqui aprofundar comentários que dão conta de uma já conflituosa relação entre o prefeito e seu vice, por meros detalhes, bem como com seu mentor eleitoral, Nilton Martinez, pai de Fábio.

Bom, mas os tremores sísmicos do governo Cunha não se resumem aos fatos narrados. Pelos próximos dias podem vir novidades. E uma delas, dada como certa, é a volta de Salata à Câmara, deixando o Turismo e tirando Sargento Tarcísio da cadeira que lhe pertence no Legislativo. Dizem que o próprio chegou à conclusão de que ele e o turismo não têm nada a ver. Há pouca visibilidade e liberdade de ação com o centralismo pessoal de Cunha.

Também comentam nas rodas, que Guto Zanette pode pegar seu “boné” brevemente, abrindo uma lacuna enorme no Governo. Zanette não é vereador, portanto, neste caso a Casa de Lei não sofrerá nenhum abalo.

Não há nomes especulados para as duas vagas, embora para o Gabinete chegou-se a aventar a possível volta de Paulo Marcondes, o Paulinho da Uvesp, porém ele está com compromissos fortes com o prefeito de Altair, Antonio Padron, que começa a articular sua candidatura a estadual para 2018.

Marcondes, que seria outra “herança” genista, já havia sido sondado para a provedoria da Santa Casa (e este é outro episódio que demonstra claramente a falta de articulação de Cunha, que não consegue aglutinar gente em seu redor, uma base de sustentação, como todo mandatário necessita), mas recusou de pronto.

E isso ainda não é tudo. Há fortes rumores de que a Câmara ensaia uma rebelião. Há muita insatisfação no meio legislativo entre vereadores que são ainda a base de sustentação de Cunha na Casa de Leis. E por “enes” razões, uma delas por excessivo privilégio a “uns”, e agrura total a “outros”. Bem como pelas dificuldades de aproximação.

Se Cunha quiser manter-se tranquilo na condução dos interesses do povo olimpiense, tem que circular, participar, conversar, aparar uma aresta aqui, outra acolá, atender um parceiro nisto ou naquilo e, acima de tudo, “lustrar” sua imagem interna cercando-se de pessoas que saibam fazer a boa política, afinal, política é também relações públicas. Ou não?

E o entorno do prefeito, conforme se ouve e se vê por aí, está ruim, politicamente falando. Cunha é ruim no trato político. Pouco jogo de cintura, muito personalismo, individualismo desnecessário e falta de, como já dissemos acima, capacidade de aglutinação. Ou desinteresse puro.

De qualquer forma, o alcaide precisa se decidir com quem quer competir à frente do governo municipal. Com qual “fantasma” quer se debater. Se for o governo passado, tem que correr, e muito. Tem que mudar, e muito, no aspecto político também. Se for com o antecessor do antecessor, está caminhando bem. Todos os ingredientes estão presentes.

Mas, à boca pequena já se diz por aí que Cunha caminha, inexoravelmente, para se identificar com o antecessor, do antecessor, do antecessor, do seu antecessor. Com o qual, aliás, rompeu quando era deputado estadual. Portanto, ele sabe muito bem do que o povo já está falando. E das implicações por vir….

POR QUE VEREADORES FIZERAM ‘VISTA GROSSA’ À FALTA DAS ATAS?

Não restam dúvidas de que a Câmara de Vereadores passada foi, no mínimo, negligente com relação à obrigatoriedade das Atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes serem lavradas e colocadas à disposição dos legisladores e até do público em geral, por meio do site oficial da Casa de Leis.

Isso não aconteceu, ao que parece, ao longo dos dois anos da gestão Salata (PP), pelo menos é o que mostra o site http://www.camaraolimpia.sp.gov.br. Se foram elaboradas as atas de 2015, ninguém sabe, ninguém viu, porque desde 27 de novembro de 2014 não foi postado mais nada na aba “Atas” do site.

E ao longo deste tempo todo, o presidente chamou os vereadores à aprovação dos documentos inexistentes. Na última sessão do ano passado, dia 26 de dezembro, Salata executou o rito textualmente, colocou as atas do ano todo em votação e ninguém se manifestou, pediu vistas, retificação ou coisa que o valha. Na verdade, ninguém nem prestou atenção às palavras do presidente.

O que causa estranhamento é esse estado de letargia quanto às coisas da Casa de Leis por seus dignitários. Por quê, em momento algum, nenhum vereador se preocupou com isso? Um compadrismo desenfreado falou mais alto? O Regimento Interno da Casa foi ferido de morte. A seriedade da bancada passada foi colocada em cheque. E o senso de responsabilidade de seu presidente, atirado ao léu.

E o que deixa mais evidente a negligência da Mesa, principalmente, e dos senhores vereadores, foi que Salata, no apagar das luzes de seu mandato frente à Mesa, contratou uma profissional jornalista para degravar (transformar vídeo em textos) todas as sessões do ano passado. Ou seja, para fazer as atas de 2016. As de 2015, contanto, não se sabe o paradeiro.

Nenhuma implicação nisso? Tanto à Mesa quanto aos demais vereadores? Fizeram de conta que não estava acontecendo nada? Ou elaboração e votação de atas de sessões anteriores por força do Regimento Interno são meras formalidades? Se sim, então para que existem?

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores dedica um capítulo inteiro, o IV – “Das Atas” a descrever como se deve comportar a Mesa e vereadores diante da questão. Diz o Artigo 136 que “De cada sessão da Câmara lavrar-se-á ata dos trabalhos, resumida, a fim de ser submetida a Plenário, se possível, na sessão
seqüente”.

No Parágrafo 1º, prossegue: “A ata só será lida se a maioria dos membros da Câmara o requerer, devendo, entretanto, ficar à disposição dos Vereadores, para verificação, no mínimo vinte e quatro horas antes do início da sessão.” Como se pode ver, este parágrafo foi desrespeitado “in totum”.

No seu Parágrafo 2º, o artigo 136 reza que “nenhum documento será transcrito na ata sem a aprovação do Plenário ou determinação da Mesa”. Algum vereador viu se não foi? Ou não será? Ou alguém se lembrará -memória prodigiosa- de cada sessão em sua íntegra, detalhe por detalhe?

No Parágrafo 3º, diz o artigo do RI que “da ata constarão obrigatoriamente os nomes dos Vereadores presentes, dos Vereadores faltosos e dos Vereadores que se ausentarem durante os trabalhos”. Bom, como testemunha ocular podemos afirmar que, salvo doenças e prisão de um dos legisladores, não houve ausências perceptíveis.

Vamos ao Artigo 137: “A ata será considerada aprovada, independentemente de
votação, desde que não haja impugnação ou pedido de retificação.” O Parágrafo 1º deste artigo vai mais longe: “O Vereador só poderá falar sobre a ata para impugná-la, no todo ou em parte, ou pedir sua retificação, e não poderá fazê-lo mais de uma vez e nem por mais de dez minutos.”

Repetindo que, como testemunha ocular, neste caso não houve uma só vez ao longo da Legislatura que qualquer vereador fez menção ao documento, seja por qual motivo fosse.

O Parágrafo 2º do Artigo 137 diz, por sua vez: “Se houver impugnação, a ata, no todo ou na parte impugnada, será submetida à deliberação do Plenário. Aceita a
impugnação, será lavrada nova ata, ou retificada a impugnada.” Como elas não existem, poupem-se do trabalho.

Segue-se o Parágrafo 3º: “Se o pedido de retificação não for contestado, a ata será considerada aprovada com a retificação; em caso contrário, o Plenário deliberará a respeito.”

Parágrafo 4º: “A discussão em torno da impugnação ou retificação da ata não poderá exceder o tempo destinado ao Expediente.”

Parágrafo 5º: “Dez minutos antes de esgotado o tempo do Expediente, a ata será submetida à votação. Se for rejeitada, a sessão será suspensa para a redação de nova ata que será novamente submetida a votação, depois de reiniciados os trabalhos.”

E agora o Artigo 138, o definitivo: “A ata da última sessão de cada legislatura será redigida e submetida à aprovação, com qualquer número de Vereadores, antes de se levantar (iniciar) a sessão.”

O Artigo 139 diz: “Será permitido ao Vereador fazer inserir na ata as razões escritas de seu voto, vencedor ou vencido, redigidas em termos concisos e sem alusões pessoais, desde que não infrinjam disposições regimentais.”

E, por fim, determina o Artigo 140: “Aprovada, a ata será assinada pelo Presidente e pelos Secretários.”

Nenhum secretário, pois, teve a curiosidade de perguntar: “Presidente, cadê a Ata para eu assinar”? E nenhum vereador teve o bom senso de perguntar: “Presidente, cadê as Atas que não estão publicadas no site nem estão em nossos tablets, como o senhor disse?”

Ponto final?

COMISSÃO COMEÇA ‘DEVASSA’ ( E ALGO SOBRE A CÂMARA)

A Assessoria de Imprensa do Governo Fernando Cunha (PR) disparou release à imprensa na tarde de ontem, dando conta de que a Comissão para rever os atos dos últimos 90 dias do Governo Geninho fez sua primeira reunião. Tirante o eufemismo, o blog a tratará como “comissão da devassa”.

Os integrantes da Comissão Municipal se reuniram na manhã de sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Prefeitura. O primeiro encontro discutiu o planejamento dos trabalhos, conforme explana o texto oficial.

A “comissão da devassa” foi criada por meio do decreto 6.687, de 10 de janeiro de 2017, conforme já tratado aqui dias atrás. Diz o decreto que ela tem por finalidade avaliar os atos, contratos, decretos, portarias e medidas; a economicidade (relação custo-benefício na atividade pública [o que é isso, senão uma “devassa”?); e a adequação às necessidades do novo governo.

A equipe é grande, e presidida por um recente desafeto do ex-prefeito, Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, representando a Secretaria de Gestão e Planejamento.

Integram a Comissão, ainda, os servidores Luiz Junqueira, da secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura; Quelle Fernanda Furlanetto e Patricia Bassi Bitencourt Gobbi, da secretaria de Finanças; Bruno Guzzo, da secretaria de Governo; Cristina Reale, da secretaria de Assistência Social; Charles Amaral, da secretaria de Cultura, Esportes e Lazer; Luciana Maria Morales Nunes, da secretaria de Educação; Gilson Siqueira, da secretaria de Saúde; Cristina Prado Rodrigues, da secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Otávio Lamana, da Daemo Ambiental e Luís Carlos Benites Biagi, da Prodem.

Diz o prefeito Fernando Cunha que “a Comissão é essencial para que, ao final dos trabalhos, sejam indicadas quais ações devem ser tomadas e que os atos fiquem de acordo com as necessidades e prioridades dos munícipes”.

O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias, podendo ser prorrogável por igual período. Os serviços não causarão nenhum ônus aos cofres públicos. O próximo encontro da Comissão está previsto para o dia 27 de janeiro.

Foi tentado extrair da Assessoria do prefeito o real motivo da formação desta comissão, já que o decreto não é específico ou superficial de propósito, mas a resposta foi a de que “trata-se de uma formalidade”. Então ta.

COMEÇOU BEM
Na manhã de ontem, sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Olímpia se reuniu pela primeira neste ano de 2017, em sessão extraordinária, a fim de votar dois projetos do Executivo que visavam corrigir erros gritantes na estruturação administrativa do novo Governo e fazer um “bem bolado” na questão dos cargos comissionados, temas já tratados aqui ontem (O QUADRO PINTADO COMEÇA A BORRAR).

O ponto a ser ressaltado, tirante o atraso de sete minutos para o início da sessão e depois mais 20 minutos de paralisação (que foram 33 na verdade), os vereadores neófitos até que se portaram bem.

Foram equilibrados, não falaram nenhuma besteira e o destaque para a postura firme do vereador Helio Lisse Júnior, que contestou um Inciso do projeto, o que trata da questão da Divisão de Atendimento do Procon, que está mudando para “Divisão de Atendimento ao Cidadão”. Está no Artigo 27 (Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento).

Lisse entende que a mudança de nomenclatura implica em muito mais do que simples mudança. “Me parece que querem acabar com os serviços do Procon”, disse. Preocupado, deve apresentar Emenda Modificativa trazendo de volta a sigla Procon à Divisão.

A Câmara se reúne novamente em sessão extra, para votar os tais projetos em segunda votação e redação final no dia 26, quinta-feira, às 10 horas. Ficar de olho para sabermos aí que apito toca cada um dos senhores edis. Ou para ouvirmos as devidas explicações pela mudança.

A propósito, os secretários Guto Zanette, de Governo, e Cristina Reale, da Assistência Social, estiveram presentes à sessão. Para quê, não se sabe.

LíDER E VICE-LíDER
O vereador João Baptista Dias Magalhães (PMDB) foi oficializado líder do prefeito Cunha na Câmara, enquanto Tarcísio Aguiar, o Sargento Tarcísio, foi oficializado vice. E ontem foi ele quem saiu em defesa do projeto de Cunha. Magalhães nada disse.

CADÊ AS ATAS?
Tudo indica que pelo menos o último ano da gestão Salata (PP) à frente da Câmara, não teve Ata votada no início de cada sessão, conforme reza o Regimento Interno. Na aba “Atas” do site da Câmara Municipal, a última publicação é de 27 de novembro de 2014.

E o então presidente Salata, no apagar das luzes de seu mandato frente à Mesa, contratou uma profissional jornalista para degravar (transformar vídeo em textos) todas as sessões do ano passado. Ou seja, para fazer as atas de 2016.

Nenhuma implicação nisso? Nenhum vereador percebeu isso? Ou faziam de conta que não estava acontecendo nada? Ou atas de sessões anteriores votadas necessariamente por força do RI são meras formalidades? Se sim, então para que existe?

Voltaremos ao assunto.

ALEA JACTA EST!

Não há definição melhor para o dia que se inicia neste 2017 que a frase de Júlio César, já que teria sido dita em momento de firme decisão, a qual não poderia dar errada de maneira nenhuma.

Assim, a sorte está lançada para aqueles que tomaram posse na tarde-noite de ontem (noite, porque, marcada para às 17h30, a cerimônia só teve início às 18h07).

Após “escaldantes” duas horas de espera e cerimônia (o ar condicionado não funcionou, enquanto o já ex-presidente Salata se gabava de ter devolvido sobra do duodécimo ao Executivo), restou um manto de esperança atirado sobre tantos quantos ali estavam, em última análise, representando a população olimpiense.

Pela segunda vez nos últimos 20 anos, um presidente de Câmara é eleito por unanimidade, embora mal disfarçadamente, um ou outro tenha “engolido o choro”. Aliás, todos os integrantes da Mesa diretora foram eleitos por unanimidade.

Até a eleição de Beto Puttini (PTB) por unanimidade, na gestão 2013-2014, as demais eram sempre divididas entre favoráveis e contrários. A Mesa anterior, por exemplo, com Salata na presidência, foi eleita por seis votos a quatro.

No mais, a cerimônia foi tranquila, bastante concorrida e com pequenas doses de emoção. Nenhum discurso contundente, nenhum sinal claro de possíveis dissidências futuras. O prefeito Cunha até viu um “desapego político” naquilo que os vereadores falaram.

. Um detalhe que chamou a atenção de alguns presentes foi o prefeito Cunha estar lendo a letra do Hino a Olímpia quando foi executado no sistema de som da casa. Mas, nada há de absurdo nisso. “Pelo menos ele mostrou interesse em cantar o Hino”, acudiu um correligionário. No quem tem razão. Porque, tirando uns gatos pingados, ninguém canta.

. Na cerimônia de transmissão do cargo, no Gabinete Municipal, o ex-prefeito Geninho anunciou que esta semana mesmo vai para São Paulo, trabalhar na Secretaria de Habitação, com seu mentor político Rodrigo Garcia. Sua esposa, Ana Cláudia, fica por uns tempos mais na cidade, mas deve também se mudar para a capital. Trata-se da primeira decisão do ex-alcaide no entorno de sua candidatura a deputado estadual, em 2018.

. Esqueceram de mim? O prefeito Cunha, ao agradecer sua equipe de transição, na mesma cerimônia de transmissão do cargo, se esqueceu do advogado Edilson César De Nadai, que estava ao seu lado. Lembrou-se de Guto Zanette, Odair José De Nadai e Bruno Guzzo. Mas, a figura mais presente nas reuniões que fazia era a de Edilson, ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Geninho, agora secretário de Gestão e Planejamento.

. No seu discurso no Gabinete, Cunha ressaltou que “a vida mansa acabou”. Mas, ironicamente, seu primeiro ato de ofício enquanto prefeito foi decretar ponto facultativo até o meio dia deste 2 de janeiro de 2017.

. Cunha não deixou dúvidas a quantos tantos a tinham, de que a última palavra sempre será a dele. “Eu trabalho delegando poderes. Confio nas pessoas, mas costumo ter comando, a rédea”, disse.

. E para aqueles que insistem no discurso de “terra arrasada” deixada por Geninho ao seu sucessor, ele próprio, o sucessor, desfaz a falácia: “A casa está arrumada, tem saldo em banco, então não vamos precisar ficar fechando portas, fugindo de credores”, disse Cunha em meio ao discurso, provocando risos nos presentes.

. Cunha disse ainda que pretende, “em quatro anos”, deixar a prefeitura de cabeça erguida, como o prefeito Geninho o fazia naquele instante. Ainda tramita no Senado a proposta do fim da reeleição. Tudo indica que deve mesmo vingar. Assim, fica mais curto o tempo das articulações e para “brotarem” nomes em meio à seara política local.

. No mais, a Mesa da Câmara está assim constituída: presidente, Gustavo Pimenta (PSDB); vice-presidente, Selim Jamil Murad (PTB); 1º secretário, José Elias Morais (PR) e 2º secretário, Hélio Lisse Júnior (PSD).

DE CONFUSÃO EM CONFUSÃO, PLC 227 FOI, FINALMENTE, APROVADO

Não faltou confusão na discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 227/2016, de autoria do Executivo atual mas com validade para o Governo de Fernando Cunha (PR), que obteve o feito mediante acordo de cavalheiros com Geninho (DEM).

O Projeto que ‘derrubava’ nível escolar para a nomeação de secretários, foi aprovado com a emenda 009, de autoria de Beto Puttini (PTB), restabelecendo a exigência de ensino superior para o cargo. Ele foi votado em Redação Final, pela segunda vez na noite desta terça-feira, 27, devido a uma confusão feita pelo presidente Salata (PP) ao final da votação na sessão do dia 20 passado.

Hilário Ruiz (PSD) também apresentou emenda -008/2016, mas a dele foi rejeitada, porque mexia na quantidade de cargos comissionados. O clima foi tenso na sessão. Ruiz entendia que a Mesa não podia colocar o projeto em votação por ter sido, no seu entender, rejeitado na sessão extra anterior. O presidente, por sua vez, assumiu todos os riscos e levou a votação adiante.

Ruiz já adiantou que vai à Justiça para dirimir a questão. Ele, que não estava de bons humores devido à rejeição de dois projetos de Lei de sua autoria, o da “Ficha Limpa” e de mudanças de diretrizes na Daemo Ambiental (falarei sobre eles em outro post) acabou por se retirar da sessão, levando consigo ‘Capitão do Mato’, Marcelo da Branca e Beto Puttini.

O vereador e 1º secretário da Mesa, Guto Zanette (PSB) não deixou por menos: “Eles não vão voltar mais. Em 2017 eles não estarão mais nesta Casa”, disse, num misto de nervosismo e deboche.

Salata também não estava lá de bons humores, porque momentos antes seu projeto de Lei 5.170 havia tomado uma “surra” de seis a 2, tendo os votos favoráveis somente de Zanette e Cristina Reale (PR). Sabem o que ele pretendia? Proibir bares, lanchonetes e restaurantes de manterem em locais visíveis, diga-se mesas e balcões, recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha).

O PLC, que necessitava de seis votos para ser aprovado, o fora em segundo turno, por unanimidade. Antes, na votação das emendas, a de Ruiz foi rejeitada de pronto, por quatro votos a três –dele, Puttini e ‘Capitão do Mato’. A Emenda de Puttini, por sua vez, foi aprovada por unanimidade. Porém, na votação de Redação Final, a confusão de estabeleceu.

Houve rejeição da maioria ao projeto nesta fase, embora o presidente tenha “embolado” as coisas e não deixado claro o que se estava votando -o projeto em si, ou a emenda de Puttini. Portanto, quando da rejeição por maioria, ele também não deixou claro se era referente ao projeto em si ou à emenda de Puttini, já que a ambos chamava de “matéria”. Por fim, considerou o projeto aprovado e a emenda de Puttini, rejeitada.

Mas, surpresa das surpresas, na sessão desta terça-feira, o projeto voltou para outra votação de Redação Final. Indicativo de que algo não estava ‘nos conformes’. E mais: voltou com a emenda de Puttini grudada, já que, segundo Salata, ela havia sido aprovada. Ou seja, um dos dois documentos estava rejeitado. Se a emenda estava aprovada, então…

Mas, sigamos adiante que confusão não falta. Por exemplo, Salata chegou a anunciar que o PLC voltava a ter seu texto “originário”, ou seja, sem a mudança no quesito nível escolar. Isso valeu até esta terça-feira. Quando o PLC voltou à pauta, junto com a emenda de Puttini.

E, detalhe: estava sendo colocado em votação sem alteração do texto “originário”. Uma vez que a emenda estava sendo considerada aprovada, teriam que ter feito a modificação no texto que, por fim, foi aprovado do jeito que estava, sob contestação de Hilário Ruiz, que ainda tentou fazer ver ao presidente que o projeto havia sido rejeitado na Redação Final da sessão anterior(*).

Foi quando Salata tomou pra si a responsabilidade, e Ruiz antecipou que iria à Justiça para tentar reparar o que considerou “barbeiragem” do presidente. Ato contínuo levantou-se e foi embora. No que foi seguido pelos outros três vereadores.

Por outro lado, até então, somente duas secretarias de Geninho não exigiam Ensino Superior: Agricultura e De Governo –Ensino Médio com experiência.

E agora, Fernando Cunha queria tornar o Ensino Médio nível geral para o secretariado. Aliás, somente para um cargo era exigido nível superior: Assessor Técnico do Procon, que necessita ser, no mínimo, bacharel em Direito. Os demais cargos são para Fundamental, casos de Assessor, com 16 vagas, e Assessor Divisional, com nove.

Com o PLC aprovado, agora são 70 vagas em 20 cargos. Nada menos que 40 vagas e 12 cargos comissionados foram extintos. Só que, no caso do cargo de Assessor, aumentaram 15 vagas –de uma para 16, e no caso de Assessor Especial, pulou de nove para 11 vagas.

Mais um detalhe: No caso de Assessor, o vencimento foi “derrubado” de R$ 2.582,67 para R$ 1.878,31. Os demais cargos partem de pouco mais de R$ 2 mil para até pouco mais de R$ 8,2 mil, caso dos secretários. A título de informação, o prefeito olimpiense tem vencimentos de R$ 11.332,67 e o vice, de R$ 5.666,33.

A título de registro, embora quisesse cometer “facilidades” na exigência de nível escolar, Fernando Cunha não nomeou nenhum secretário que não tenha curso superior.

(*) Em seu Artigo 205 o Regimento Interno da Câmara diz o seguinte: “Consideram-se aprovadas em redação final, as proposições que em sua tramitação não tenham sido alteradas, desde que, após a Segunda votação ou votação única, recebem nesse sentido parecer da Comissão de Justiça e Redação”.

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