Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: DEM

MUNICÍPIO DEVE R$ 27,9 OU R$ 28,3 MILHÕES?

A Dívida Fundada no município da Estância Turística de Olímpia é de R$ 28,3 milhões atualmente, revela texto anexado ao projeto de Lei 5.459, que solicitava autorização da Casa de Leis para a contratação de empréstimo junto à CAIXA, no valor de R$ 7 milhões.

Aprovado por cinco votos a três –Flávio Olmos (DEM) recuperava-se de uma cirurgia e não compareceu, o PL já se tornou a Lei 4.442, de 27 de março de 2019. A revelação destes valores é parte do texto em que o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) encaminhou à Câmara a fim de embasar os vereadores para os votos.

Só que, ao mesmo tempo que anuncia na “cabeça” do seu texto a dívida acima, no parágrafo final da Justificativa, o valor cai um pouco, cerca de R$ 400 mil. Para que o leitor possa ele próprio tirar do texto o entendimento necessário, vamos repetir aqui os dois parágrafos:

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Resolução do Senado, que regulam o endividamento do setor público, considera como limite máximo para endividamento de municípios a quantia de até 120% da sua Receita Corrente Líquida, o que, para o município de Olímpia, representaria o valor de saldo de dívida de R$ 233,8 milhões em 2018, e o saldo da dívida total de Olímpia, em 31 de dezembro de 2018, é de R$ 28,3 milhões. Ou seja, nosso endividamento hoje está em 12% da nossa capacidade aprovada por Lei para todos os municípios”, diz a inicial da Nota Técnica Conjunta do Executivo.

Mas, a conclusão do longo texto é essa:

“(…) Ou seja, embora contratadas operações de crédito no valor total de R$ 4,6 milhões, o desembolso em 2018 foi de apenas 38%. O processo de contratação é complexo e as licitações têm os seus prazos legais. Mantidas as amortizações de dívidas anteriores e o pagamento de parcelamentos existentes, bem como do pagamento normal dos precatórios, o saldo da dívida da prefeitura, em 31 de dezembro de 2018 ficou em R$ 27,9 milhões”, conclui.

 Abaixo, reproduzo o conteúdo do relato que o Executivo Municipal, por meio de suas secretarias afins, faz da burocracia financeira do município, relatando o dia-a-dia das dívidas municipais a partir de 2009.

“Em 2009, a dívida fundada do município, no valor de pouco mais de R$ 6 milhões, compunha-se basicamente de precatórios e de um parcelamento do PASEP, de aproximadamente R$ 700 mil, o que elevou o saldo da dívida fundada em 2010 para R$ 6,6 milhões”, prossegue a nota.

“Em 2011 a situação teve sua composição semelhante, com acréscimo de novos precatórios, mas também com pagamentos dos mesmos, e o saldo da dívida fundada baixou para R$ 6,2 milhões. Em 2012, com a criação do seu Regime Próprio de Previdência do setor público, o Município se viu na necessidade/obrigatoriedade de cobrir o calculado déficit atuarial, no valor de R$ 17 milhões, o que resultou na internalização deste déficit com um parcelamento de longo prazo, passando este valor a fazer parte do seu saldo de sua dívida fundada”.

“No mesmo ano foram assumidas dívidas junto à CEAGESP e realizado parcelamentos de 61 e 48 parcelas, no valor de R$ 3,3 milhões, além de novos precatórios. Assim, o município, que contava com uma dívida fundada (de longo prazo) de pouco mais de R$ 6,2 milhões em 2011, passou para mais de R$ 30 milhões em 2012”, explica o Executivo.

“Em 5 de julho de 2013, por meio da Lei Municipal nº 3.711, a Câmara autorizou a Prefeitura de Olímpia a contratar sua primeira operação de crédito para obras de infraestrutura urbana, no valor de R$ 3 milhões, para obras de pavimentação no âmbito do programa VIA-SP, com a agência de fomento do Estado, DESENVOLVE-SP, única linha de crédito disponível à época para tais investimentos. Mesmo com a aprovação em julho de 2013, a assinatura do contrato para a realização das obras somente foi efetivada em 22 de maio de 2015. Cabe aqui ressaltar que tal linha de crédito foi disponibilizada com recursos do próprio estado para contratação com sua agência de fomento. Mesmo assim, o período de aprovação e contratação da operação foi de quase 22 meses”.

“Embora autorizada e contratada a operação de crédito, não houve desembolsos no mesmo ano e, com a amortização de precatórios e parcelamentos de cerca de R$ 2,8 milhões, o saldo da dívida fundada em 31 de dezembro de 2013 ficou em R$ 28,3 milhões.

“Em 2014, além dos parcelamentos já existentes, o Município também realizou parcelamento de recolhimentos do INSS não efetivados, referentes às duas Frentes de Trabalho realizadas no Município, no valor de R$ 432 mil. Assim, o saldo da dívida fundada em 31 de dezembro de 2014 passou para R$ 28,8 milhões. Em 2015, com a efetivação da operação de crédito do Desenvolve-SP, no valor de R$ 3 milhões, a dívida fundada do Município atingiu o valor de R$ 31 milhões. No mesmo ano, por meio da lei 4.069/2015, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a contratar nova operação de crédito, no valor de R$ 3,2 milhões”.

Em 2016, com uma emissão de dívidas de R$ 3,5 milhões e uma amortização de R$ 4,7 milhões, o saldo da dívida voltou para o patamar de R$ 30 milhões. Foi lançada como dívida fundada o valor de R$ 2,2 milhões de débito junto ao INSS, que deveriam ser pagos à vista, mas suspensos por liminar, que poderia ser derrubada a qualquer momento, uma vez que o mérito do débito já havia transitado em julgado. Tendo em vista o risco de derrubada da liminar, que mantinha suspensa a cobrança da dívida de R$ 2,2 milhões, também com o INSS, e o risco de pagamento à vista, e agora com a possibilidade de parcelamento e desconto de juros, a Prefeitura suspendeu a ação e parcelou aquela dívida”, prossegue o documento.

“Ainda neste ano, foram realizadas amortizações de dívida, junto ao DESENVOLVE-SP, no valor de R$ 615 mil, relativos à primeira operação de crédito contratada em 2015 e desembolsada, parte naquele ano e parte em 2016. Assim o saldo da dívida fundada total, ao final de 2017 ficou em R$ 26,3 milhões. Em 2018, com as autorizações para contratar linhas de operação de crédito, disponíveis tanto no Banco do Brasil (Lei 4.311/2017-R$ 1,112 milhão) e Caixa Econômica Federal (Lei 4.312/2017-R$ 3,5 milhões) aprovadas no ano anterior e respectivas contratações efetivadas em 2018, o saldo de EMPRÉSTIMOS DE LONGO PRAZO, foi acrescido para apenas em R$ 1,77 milhão”.

PS: A conclusão do texto está publicada no segundo parágrafo deste post. Se julgar necessário, suba ao segundo parágrafo e leia na sequência para “fechar” o raciocínio.

E LÁ SE FOI MAIS UM NA ‘CANETADA VINGADORA’ DE CUNHA

Bom, é importante começar dizendo que este blog não possui nenhuma bola de cristal chinesa mas, sim, informações, quando antecipa fatos ou provoca modificações em certas estratégias para não receber a láurea sobre este ou aquele acontecimento.

Mas, mais uma vez, antecipamos aos nossos leitores decisão que o prefeito Cunha (PR) tomaria momentos depois quanto ao superintendente da Daemo Ambiental, Otávio Lamana Sarti, o gestor, não administrador. Cunha, assim, põe toda culpa sobre ele nessa trapalhada do protesto contra a Santa Casa, questão que era de fácil solução, sem necessidade de medida extrema.

Aliás, o governo Cunha tem se revelado o de maior sanha “exoneracionista” já visto na prefeitura de Olímpia. Mete a caneta, sem dó nem piedade. E assim vai aprofundando o caos administrativo em que está irremediavelmente mergulhado seu governo -já são três os secretários que deixaram o governo em apenas oito meses.

Não se sabe se era para tanto. Nem se está, aqui, advogando sobre causa nenhuma, uma vez que sequer conhecemos de quem se trata Lamana no âmbito pessoal e profissional. Mas medida extremada como essa coloca em xeque até mesmo a firmeza da palavra do próprio alcaide, que tem sempre a guilhotina armada para incautos subalternos.

Assim, conforme a expectativa antecipada pelo blog, por meio do Decreto 6.935, de 9 de outubro de 2017, Cunha acaba de exonerar o superintendente geral da DAEMO Ambiental, Otávio Lamana Sarti, a partir de 10 de outubro de 2017, ele que havia sido nomeado pelo Decreto 6.673, de 1º de janeiro de 2017.

Na mesma edição do Diário Oficial Eletrônico, de hoje, 10 de outubro, Cunha já nomeia, por meio do Decreto 6.936, datado de ontem, o novo superintendente geral, que vem a ser José Augusto Gianotto, ele que era, até então, funcionário comissionado no cargo de Assessor Especial, nomeado pela Portaria 47.349, de 29 de junho passado.

Não restam dúvidas de que é mais um nome-surpresa tão típico do poderoso de turno. Não há maiores referências a Gianotto, a não ser que é oriundo de família tradicional da cidade. Também não se sabe qual seu quilate de experiência ou conhecimento do setor, embora isso pouco tem importado a Cunha, desde que haja inteira submissão às suas vontades e determinações.

PS: Se com essa canetada o prefeito acredita fazer as pazes com a opinião pública após o “bombardeio Hemocentro”, pelo contrário, só incutirá no imaginário popular que, além de pouco afeto à administração pública, seria, também, extremamente truculento com seus auxiliares.

PS II: É melhor que a Provedoria da Santa Casa sempre ponha um pé e depois outro fora do hospital a cada dia. Nunca os dois juntos. As bolsas de apostas tiveram alta esta manhã.

AS CONTAS DE GENINHO:
SURPRESA FOI O PLACAR

Muitos que estavam no aguardo do debate em plenário sobre as contas de 2015 do ex-prefeito Geninho (DEM) podem ter se surpreendido com a aprovação delas sem maiores discussões ou acaloradas acusações. Mas, surpresa mesmo foi o placar de oito votos a favor contra apenas um em desfavor, este do líder do prefeito na Casa, João Magalhães (PMDB).

Havia nos bastidores a forte impressão de que o prefeito Cunha estaria movendo céus e terra para que estas contas fossem rejeitadas, a fim de tornar o ex-alcaide inelegível, frustrando suas pretensões de galgar uma cadeira na Câmara Federal.

E como sempre, onde há fumaça, há fogo, não se pode atribuir ao folclorário político tal zum-zum-zum que descia à Praça João Fossalussa e subia à praça Rui Barbosa e vice e versa e versa e vice, tendo como mensageiros os mais diferentes e até insuspeitos interlocutores.

De qualquer maneira, se havia o tal “complô”, ele não se consumou e as contas foram aprovadas por quase unanimidade, não fosse a turrice de Magalhães, que já defendeu e aprovou contas em situação bem piores que esta de Geninho, por exemplo a do ex-prefeito Carneiro de 2007, de quem era líder, vinda com parecer pela reprovação do Tribunal de Contas, por não pagamento de precatórios.

Aliás, não só isso, havia também anotações do TCE quanto a irregularidades relacionadas ao planejamento e execução física de repasses a terceiros, dívida ativa, aplicação na educação, outras despesas, licitações, execução contratual, ordem cronológica de pagamentos, atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), transparência da gestão pública e atendimento à Lei Orgânica do Município.

Mas, o mais importante era livrar o “chefe” de então das garras da improbidade. E é bom lembrar que em 2004 e 2006 Carneiro também teve problemas com suas contas.

No caso de Geninho, e aqui também não pretendendo advogar em causa outrem, havia apenas três anotações, conforme o próprio vereador Hélio Lisse (PSD) frisou, mas que em nada comprometia a lisura do trabalho administrativo do ex-prefeito referente àquele ano, o penúltimo de sua segunda gestão. São cobranças de ordem técnica, que Magalhães ainda tentou contestar, mas foi soterrado pela avalanche do bom senso.

Parece que só ele incorporou o dito “complô”, que Niquinha (PTdoB) negou com veemência, e prova disso era seu voto “e do Zé das Pedras”, de quem “cantou” o voto por antecipação, favoráveis às contas.

E la nave vá.

TCE DÁ PARECER LEGAL A CONCURSOS QUE VEREADORES QUERIAM CANCELAR

Órgão de fiscalização estadual analisou os procedimentos e os resultados de tais certames de admissão de pessoal e não encontrou ilegalidades

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP emitiu parecer esta semana considerando legais os processos de admissão de pessoal por meio dos concursos públicos 01 e 02 de 2014, e 01 e 02 de 2015, aqueles mesmos que quase foram objetos de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, na Câmara de Vereadores, meses atrás.

A sentença foi prolatada pelo auditor Valdenir Antonio Polizeli, no processo TC-0138/989/17, na qual nominou, um a um, como interessados no feito, todos os funcionários aprovados e seus respectivos cargos, e como responsável, o ex-prefeito Geninho (DEM).

Atuaram na defesa do município os advogados João Negrini Neto, Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia. Após análise criteriosa das informações, o auditor assim se manifestou:

“Dessa forma, e nos termos do Artigo 73, Parágrafo 4º da Constituição Federal, com a Resolução nº 03/2012 deste Tribunal, julgo legais os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do Artigo 2º, Inciso 5º, da Lei Complementar Estadual nº 709/93.”

Como se recordam, a Câmara de Vereadores, alguns meses atrás, elaborou requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, visando apurar possíveis irregularidades no concurso público 02/2014, realizado em meados de dezembro daquele ano.

O proponente principal da CEI foi o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), junto com o então vereador-suplente, hoje secretário municipal de Agricultura, Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB). Ambos assinaram o pedido por meio do Requerimento 447, de 6 de janeiro.

O documento tinha também as assinaturas de Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), que após a repercussão negativa junto à categoria de aprovados nos certames, retiraram seus nomes, inviabilizando a investida legislativa.

Havia o risco de cancelamento do concurso por medida da CEI, o que seria um ato de força destes vereadores, já que o TCE vem de julgar legais todos os processos.  Estes concursos foram feitos contemplando 35 cargos, para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

E agora fica provado que estes concursados prestaram as provas de maneira séria e, uma vez aprovados, ocupam a vaga de forma legal. (Do jornal Planeta News-versão eletrônica)

SE PROJETO DOS MUROS ERA CONTRA ‘RICOS’, FALTOU COMBINAR COM QUEM VOTA

Conforme aquele semanário que antes era um leão que rugia e hoje é um gatinho que mia, o prefeito Fernando Cunha (PR) teria afirmado que todos os terrenos contemplados no projeto de Lei rejeitado na segunda-feira da semana passada, 11, na Câmara de Vereadores, pertenciam a gente rica, especuladores imobiliários, que poderiam muito bem gastar certas quantias para colocar muros em seus redores.

O semanário porta-voz diz ainda que a Aurora Forti Neves seria a “campeã” em número de terrenos baldios. O jornal vai além, dizendo que “mesmo sem saber nomes de proprietários, pelas localizações fica claro que não pertencem a nenhuma pessoa de baixa renda”. Ia esquecendo de dizer que o tal semanário que mia também faz jornalismo adivinhatório.

Diz o editor que tentou junto ao Executivo (deve ter ligado direto para Cunha) os nomes dos proprietários, mas que Cunha se reservou o direito de não torná-los públicos. Seriam 40 os terrenos  na “mira” de Cunha, dos quais 13 estariam na Aurora e seriam de “gente rica”, de acordo com que o prefeito disse ao jornal porta-voz.

Primeiro, é necessário repetir aqui que o projeto foi rejeitado por uma “cochilada” da base governista, dos dois representantes do governo presentes à sessão (Guto Zanette, secretário de Governo, e Mary Britto Silveira, secretária de Finanças, na foto acima, durante a sessão) e do próprio governo, que não se atentaram para o tipo de votação necessária em projetos desta ordem.

E este resultado surgiu por consequência da manifesta preocupação social de pelo menos dois vereadores, Fernando Roberto da Silva e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD, e pela negativa definitiva de outros dois, Salata (PP) e Flávio Olmos (DEM). Fernandinho e Lisse queriam forçar mudanças para uma segunda votação, votariam, conforme disseram, a favor, se tais mudanças fossem contempladas por meio de emendas ou uma somente,  que abarcasse tudo o que queriam.

Mas, o mais greve em tudo isso, foi o alcaide não trazer este detalhe do projeto de forma aberta aos vereadores. Se não podia, por razões legais, declinar de público os nomes do “ricos” que pretendia atingir, pelo menos com os vereadores da base deveria ter jogado aberto.

Deveria ter botado as cartas na mesa e mostrado a realidade, tipo “este terreno pertence a fulano”, “este terreno pertence a sicrano”, para que seus aliados na Casa de Leis pudesse ter em mente que não estariam atacando os minguados bolsos dos mais carentes. E também mostrado, como agora diz, que o projeto “não traria custos para os moradores de baixa renda”. E, se falou somente ao seu líder, este não soube transmitir a informação.

Às vezes, prepotência demais atrapalha.

PS: Informações extraoficiais dão conta de que é intenção do Executivo modificar o PL e reencaminhá-lo, mas desta vez, em comum acordo com a maioria, tratar de casos específicos, como, por exemplo, a população de baixa renda do Santa Ifigênia, que não tem só terrenos sem muros mas, também, casas onde moram. A Constitucionalistas de 32 (entre Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros e Aurora Forti Neves) é considerada um “corredor turístico”.

As outras são Aurora Forti Neves (entre Dr. Andrade e Silva e Francisco Blanco), Mário Vieira Marcondes (entre Dr. Andrade e Silva e Benjamin Constant), Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (entre Benjamin Constant e Constitucionalistas de 32), Rua Diógenes Breda (entre Rua Síria e Durval Brito), Avenida Dr. Andrade e Silva (entre Rua Síria e Avenida Mário Vieira Marcondes) e Avenida Dr. Waldemar Lopes Ferraz (entre Rua Síria e Avenida Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros).

NOTA DE RODAPÉ:
Parece que só o editor do semanário que mia não sabia que o texto intitulado “Girino multicor na praça não é obra passadista e fora de tempo?” é deste blog, publicado no dia 28 de agosto. Não se tratou de “texto publicado nas redes sociais”, como quer fazer crer o semanário, mas, sim, neste espaço. E se teve a repercussão que o próprio semanário que mia atesta, mesmo sem querer, é mérito nosso e do crédito depositado por tantos quantos desfrutam de nossa opinião.

E quem é o tal editor para falar em “inadequado oportunismo colocando a informação em segundo plano e privilegiando a informação”?

Não foi ele mesmo que outro dia ocupou uma primeira página inteira e outras duas internas com quatro títulos sobre o assunto Abecao, narrando “ipsis literis” a manifestação da promotora acusadora e seus entornos, mas não deu uma linha sequer da manifestação da juíza do caso porque, de certa forma, derrubava o imediatismo do MP?

E até hoje o leitor do indigitado semanário que mia não sabe, a não ser por publicação concorrente, o que disse a douta magistrada sobre o assunto. Quem te viu, quem te vê. Para variar, o senhor editor poderia pelo menos poupar a inteligência de seus leitores.

CUNHA TEM UM LÍDER, MAS NÃO LIDERANÇA NA CÂMARA

Falta coordenação política à base do prefeito Cunha (PR) na Câmara de Vereadores. Falta, também, liderança política. A bancada cunhista está solta, “frouxa”, e por isso mesmo, imprevisível. Há fiéis da balança ali, que talvez sejam Fernando Roberto dos Santos, o Fernandinho, e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD. Havia também Selim Murad (PTB), mas este deu lugar a Marcão Coca (PPS) que ainda não mostrou a que veio (Ou será que já?).

São sim, seguidores da linha do chefe do Executivo, mas não estão imunes ao livre pensar e agir, em certas situações, como a de segunda-feira, onde o resultado político para o alcaide não foi dos melhores. Aliás, foi dos piores desde o início da gestão, frente à Casa de Leis.

Mas, tal resultado, que pegou a todos de surpresa, até mesmo àqueles que votaram contra o projeto de Lei 5.265, o alcunhado “projeto dos muros”, pode ser atribuído a esta “frouxidão”, no sentido de falta de força ou intensidade da liderança do Executivo no Legislativo. Talvez seja o caso, antes, de cobrar força e intensidade do próprio Cunha, no comando de seus aliados.

Exigir foco, força e nem tanta fé assim, nos demais pares. Para estes, devem ser reservadas a capacidade de convencimento, a argumentação firme, e a clareza de intenções, sem meios-termos, sem tergiversações. Em síntese, e isso não se pode escamotear a ninguém, o prefeito tem que ter a última palavra junto a seus representantes. Na base do “é?” ou “não é?”. Exatamente assim. Sem titubeios.

Ou vai continuar amargando as horas de insegurança quando uma propositura importante está em discussão e votação naquele Plenário. Foi a falta de tudo isso, com certeza, que ocasionou a primeira derrota política de Cunha, na noite trágica de segunda-feira passada. Faltou foco, faltou força, faltou liderança.

Ou será que sobrou arrogância? A prepotência, em política, é a pior conselheira que pode existir. O líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), no afã de agradar o chefe – cuja principal atividade desde que assumiu a cadeira é atacar de todas as maneiras e por todos os meios seu antecessor Geninho (DEM) – entrou na seara do bate-boca entre Salata (PP) e Niquinha (PTdoB), e se esqueceu de orientar o voto.

Ou não é para isso que serve um líder? Secretários que lá estiveram, explicaram, explicaram, mas não prestaram atenção ao Regimento Interno, no seu Capítulo X – Do Plenário, Artigos 85 e 86 e parágrafos. Ou no Capítulo XI – Das Deliberações, Artigo 87 e Incisos.

Está nestes trechos do RI a forma de votação para projetos do tipo que foi rejeitado e arquivado. Ambos os subordinados de Cunha, após as explanações, “deitaram no berço esplêndido” de suas atitudes de desprezo pelo que ali se desenrolava, e pelos personagens que daquele ato faziam parte.

Também há relatos de que dentro da própria reunião houve quem não se dispusesse ao debate, à discussão de detalhes da proposta, ao entendimento, chamando para si a responsabilidade do resultado da votação, na base do “vamos pro pau”. Trágico. Porque também contribuiu para o resultado.

Enfim, foi um verdadeiro samba-do-crioulo-doido a ação governista segunda-feira, incluindo todos os personagens. Porque todos erraram. Erraram por não saberem a modalidade do que estavam votando -exceto o presidente, seu assessor parlamentar e os advogados da Casa.

Mas, todos alegam que “ninguém perguntou nada a respeito”. Daí imaginarem que todos sabiam qual era o trâmite.

E para que o leitor deste blog se inteire do procedimento, tomo a liberdade de reproduzir, abaixo, os capítulos e artigos do Regimento Interno que trata do assunto.

CAPÍTULO X
Do Plenário
Artigo 85 – Plenário é o órgão
deliberativo e soberano da Câmara,
constituído pela reunião dos Vereadores
em exercício, em local, forma e número
regimental para deliberar.
Artigo 86 – As deliberações do
Plenário serão tomadas:
a) por maioria simples de votos;
b) por maioria absoluta de votos;
c) por dois terços dos membros da
Câmara.
Parágrafo 1º – Maioria simples é a
que compreende mais da metade dos
votantes, presentes à sessão, obedecido
o “quórum” regimental.
Parágrafo 2º – Maioria absoluta é
a que compreende mais da metade do
número total de membros da Câmara.
Parágrafo 3º – Considerar-se-
á, também, como maioria simples, a
que representar o maior resultado de
votação, dentre os que participam do
sufrágio, quando forem computados
votos para mais de dois nomes ou
alternativas.
Parágrafo 4º – “Quórum” é
a presença mínima de Vereadores no
recinto, estabelecido regimentalmente.

CAPÍTULO XI
Das deliberações
Artigo 87 – Ressalvadas as exceções
previstas em lei, as deliberações da
Câmara serão tomadas por maioria
simples de votos, presente a maioria de
seus membros.
Parágrafo 1º – Dependerá do voto
favorável de no mínimo dois terços dos
membros da Câmara:
I – perda de mandato do Prefeito e
do Vice-Prefeito;
II – emenda à Lei Orgânica do
Município;
III – destituição de membro da
Mesa;
IV – alteração de denominação de
próprio, vias e logradouros públicos;
V – concessão de título de cidadão
honorário ou benemérito;
VI – alienação de bens imóveis;
VII – concessão de direito real de
uso;
VIII – rejeição de parecer prévio do
Tribunal de Contas;
IX – rejeição de proposta
orçamentária;
X – aquisição de bens imóveis com
encargos;
XI – pedido de intervenção no
Município.
Parágrafo 2º – Dependerá de voto
favorável de maioria absoluta dos
membros da Câmara a aprovação
referente a:
I – criação de cargo, emprego ou
função;
II – plano de carreira;
III – zoneamento urbano e utilização
do solo, compreendendo o código de
obras e edificações;
IV – concessão de serviços
públicos;
V – obtenção de empréstimos junto
a particulares;
VI – rejeição de veto;
VII – realização de sessão secreta;
VIII – Regimento Interno da Câmara;
IX – leis complementares;
X – cassação de mandato de
Vereador.

Se não bastasse isso, ainda há no Parágrafo 3º deste Artigo, a orientação sobre votação de emendas e alterações relativas às proposições ou leis que necessitem de quórum qualificado para aprovação, ou seja, seis votos, que dependerão, igualmente, do mesmo quórum qualificado para a sua aprovação em
Plenário, o que, em síntese, foi o caso do PL 5.265.

A lição, deveriam saber de cor. Se não sabiam, doravante saberão, espera-se, como se comportarem quando há interesses administrativos maiores em jogo. E este aprendizado é simples: basta fazerem tudo ao contrário do que fizeram na segunda-feira fatídica.

HÁ MESMO UM ‘PLANO DIABÓLICO’ DE CUNHA CONTRA GENINHO?

Não são poucos aqueles que, versados nas coisas da política olimpiense e seus personagens, atestam que o prefeito Fernando Cunha (PR) “detesta” o ex-prefeito Geninho. Alguns usam até expressões mais fortes para denominar o sentimento que o nobre alcaide estaria nutrindo pelo seu antecessor.

Estes mesmos versados, no entanto, não encontram explicações para tanto. Tem até quem arrisque dizer que “alguma coisa de muito grave” aconteceu lá atrás entre os dois para que Cunha, vira e mexe, “solte os cachorros” para cima de Geninho.

Como não havia provas cabais de tal comportamento, sempre levávamos a coisa como diz-que-diz, impressões, o “ouvi dizer”, o “parece que é assim mesmo”, etc.

No entanto, quando um vereador, que até pouco tempo atrás era detentor de uma das mais, se não a mais importante Secretaria do Governo, vem a público e faz uma denúncia da gravidade da que foi feita na sessão de segunda-feira passada, 4 de setembro, da Câmara, conclui-se que as conversas dos cafés fazem sentido e pelo menos “raspam” a verdade.

Salata (PP) vem de acusar o prefeito de articular um “plano diabólico” contra Geninho. O ex-secretário vai mais fundo ainda, e revela que o prefeito teria oferecido cargos aos vereadores para que votassem contra a prestação de contas do ex-prefeito, que está em vias de ser votada na Casa de Leis, com parecer pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Mas, como o julgamento de tais contas é político, Cunha estaria tentando fazer a maioria da Câmara, conforme Salata, votar pela rejeição destas contas, o que no final traria problemas para a ascensão política do ex-mandatário.

O que viria a ser um resquício do ódio cunhista por Geninho, a bem da verdade. Mas que não explicaria, como de resto o prefeito não explica, prefere tergiversar, declarando uma indiferença em relação a seu antecessor que, estamos vendo a cada dia que passa, não existe.

O ex-secretário de Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Fernando Cunha e agora vereador Luiz Antônio Moreira Salata fez na Câmara o que chamou de “desagravo” contra o chefe do Executivo, que disse em entrevista, entre outras coisas, ter sido obrigado a “engoli-lo” na Secretaria, para “ajustar a eleição da Mesa da Câmara”, o que em si já estende uma névoa de mácula sobre o poder Legislativo.

O vereador disse ainda que Cunha teria tentado “golpeá-lo de forma violenta”, por meio da Abecao. E na seara política fez a grave acusação contra o prefeito: a de que ele estaria “articulando um plano diabólico no sentido de rejeitar as contas de Geninho” na Câmara de Vereadores.

Disse Salata que, em abril passado, foi consultado por pessoas do Gabinete do prefeito, e teria se manifestado solidário ao ex-prefeito Geninho, com relação às suas contas.

“Em abril, de forma articulada, ele determinou ao meu suplente (Tarcísio Cândido de Aguiar, atualmente secretário de Agricultura) que viesse a esta Casa e consultasse alguns vereadores, e oferecesse cargos, para votarem contrários às contas do ex-prefeito. É um absurdo”, denunciou.

E o mais interessante a notar é que, mesmo diante de tão grave acusação, nenhum representante da bancada do prefeito levantou-se para defendê-lo, nem mesmo seu líder, João Magalhães (PMDB). Fizeram “ouvidos moucos”.

Salata pediu até que Cunha “pare de viver na sombra do ex-prefeito Geninho e comece a trabalhar”.

Pano rápido.

VEREADORES MOSTRAM FORÇA E UNIÃO, E SINALIZAM RUPTURA?

Pode ser que tenha sido uma postura de momento, pode ser que seja um ensaio sobre o futuro da Casa de Leis, mas é importante ressaltar que o prefeito Cunha viveu uma noite de derrotas seguidas ontem na Câmara de Vereadores.

Indiretas, por enquanto, já que os temas tratados foram, a princípio, do interesse do Legislativo -três projetos de Lei com pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação derrubados por maioria absoluta.

A dedução quanto a um possível novo posicionamento da Câmara se evidencia porque durante o Expediente, no qual os vereadores usam da Tribuna para tratar de tema de sua escolha, houve reclamações quanto à falta de respostas a requerimentos encaminhados a secretarias ou mesmo de atendimento a convite a secretários ou diretores para irem à Casa responderem ou explicarem questões consideradas  prementes.

Neste aspecto houve até um princípio de bate-boca entre dois edis, um alegando que o queixoso exagerava, uma vez que ele havia sido atendido em suas demandas e o outro dizendo que o defensor gozava então de privilégios junto ao Executivo, talvez por ser “menos igual” que os demais.

Por que três pareceres contrários da CJR em três projetos que não emanaram do Executivo seria indicativo de derrota a Cunha? Porque quem defendeu os arquivamentos foram João Magalhães (PMDB), líder do prefeito, e José Elias de Morais (PR), sempre do lado do poder, ambos integrantes da tal Comissão, presidida por Flavinho Olmos (DEM).

Magalhães até que tentou, argumentou quanto à inconstitucionalidade de tais projetos, lembrou do vício de iniciativa etecetera e tal, mas não convenceu a maioria de seus pares, que preferiram o embate. Até Zé das Pedras argumentou um pouco, mas do seu jeito estabanado acaba sempre colocando gasolina no fogaréu.

O primeiro projeto de Lei, que desandou a sessão, foi o de nº 5.191, de autoria de Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), que trata da garantia de acesso gratuito a eventos artístico-culturais por crianças e adolescentes de baixa renda.

Na verdade, o vereador quer que, de alguma forma, o município controle a situação, fazendo garantir a gratuidade em circos, parques de diversões (não os parques aquáticos locais) para crianças que seriam de alguma maneira cadastradas pelo município, valendo aquelas de famílias que recebam o Bolsa Família ou outros benefícios sociais.

O segundo projeto, de nº 5.192, de autoria do vereador Hélio Lisse (PSD), dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde-SUS.

E o terceiro, de nº 5.194, de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários.

Lembrando que, nos três casos, o presidente da CJR, Flavinho Olmos, votou favorável à tramitação, porém os membros Magalhães e Zé das Pedras votaram contrários.

E aí ficou implantada a distensão, uma vez que a rejeição aos projetos foram sempre por dois a um, e a rejeição aos pareceres, sempre por seis a três. E os três projetos foram aprovados em Primeira Discussão e Votação, também por seis a três.

Importante salientar que outros dois projetos, que emanaram do Executivo, foram aprovados sem maiores entraves -o 5.202, que dispõe sobre abertura de créditos especiais e o PLC 230, que altera parágrafo único da Lei Complementar 106, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Ambos por unanimidade.

Pode-se argumentar então que é puro exagero deste blog apontar para uma futura ruptura na Casa de Leis frente ao Executivo. Pode-se argumentar que são projetos que realmente têm problemas legais e a postura dos dois membros cunhistas, três, na verdade, já que Sargento Tarcísio (PRP) joga no time governista está cheia de razão. Só que não.

O fato é que não foge à compreensão dos mais atentos que a Casa de Leis deu uma demonstração de força a Cunha, uma sinalizada no sentido de que ali não encontrará um mar de rosas.

É certo que, se aprovados, estes projetos serão vetados pelo Executivo, até por linha de coerência com seus defensores na Casa. Não havendo diálogo -e Cunha, já se disse aqui, é pouco afeito a ele-, pode ser que esta mesma bancada “rebelde” de seis vereadores tentem derrubar tais vetos.

Além de, por todos os meios, procurar desgastar a imagem política do prefeito, que já não é lá aquelas coisas.

De qualquer forma, é um mal sinal. Mostra que a Casa está pronta para o combate a qualquer tempo. Nessas horas, uma assessoria política traquejada faz muita falta a um administrador.

Nessas horas, deixa a cena os “escudos” legislativos, e entram os “linha de frente”, aqueles com capacidade plena de convencimento, ou um “conquistador político”, coisa que Cunha não tem ao seu redor, e parece ter dificuldade para se afinar com alguém assim.

Ademais, pode parecer que não é nada agora. Um fato circunstancial. Uma febre terçã. Vai passar. Até passa, o “paciente” volta ao normal, e tudo se tranquiliza. Mas há casos em que se morre vítima da tal febre. E o momento é de Cunha se antecipar ao pior. Decidir que tratamento irá então dar a ela.

De choque, para acabar de vez com o perigo? Ou paliativo, para apenas amenizar a temperatura momentânea da febre? Porque uma coisa é certa: a Casa de Leis foi “picada” pela fêmea infectada. E o antídoto, neste caso, seria uma boa dose de jogo de cintura, de conversação política. Enfim, de diálogo. E só Cunha pode ministrar a receita.

SÃO SÓ 538 CRIANCINHAS, QUEM LIGA?

“São só 538 crianças”. Assim o vereador e líder do prefeito Cunha na Câmara, João Magalhães (PMDB), tentou minimizar a decisão do alcaide em trocar a merenda tradicional de três escolas municipais da cidade, por lanches de pão de leite com salsicha, frango ou carne moída, acompanhado de um copo de suco.

Além de garantir que isso é saudável, Magalhães justificou a medida do governo municipal dizendo ser uma “readequação”, e negou que a medida tem a ver com economia de recursos públicos destinados à merenda. O governo alegou “desperdício” de alimentos para embasar medida tão drástica.

A fala de Magalhães veio em resposta a críticas feitas pelo seu colega Flávio Olmos (DEM), que pontuava sobre os quase 100 dias de Cunha à frente da administração municipal. O peemedebista inquiriu então Olmos, perguntando se ele tinha estado nas escolas, conversado com as nutricionistas a fim de saber se as crianças estavam sendo prejudicadas.

São crianças de 4 a 5 anos que já estão recebendo as primeiras lições sobre como trocar alimentação saudável por lanches. “Apenas 538” da rede com mais de 5 mil. Pouco mais de 10%, portanto. Flavio Olmos disse que a medida era econômica, Magalhães negou e disse que o prefeito garantiu que a outro tipo de alimentação é necessário de fato àqueles quase bebês, ele mudaria o sistema.

E disse mais, o prefeito, segundo Magalhães: que “é importante que as crianças tenham sua primeira refeição dentro de casa”. Se não tiver a primeira refeição em casa, ao que parece, então, não é problema do poder público.

No afã de defender a decisão esdrúxula de Cunha e sua secretária de educação, Magalhães lançou mão de uma acusação que tornará pública na semana que vem, próxima sessão da Câmara. Mas deu uma “palhinha” do que se trata.

“Não ia falar hoje (segunda-feira). Mas vou antecipar o assunto e mostrar (documentos?) na semana que vem”, disse ele no início de sua resposta a Olmos.

E contou que o primeiro contrato que o ex-prefeito Geninho (DEM) assinou com a Starbene, para o fornecimento da merenda escolar, “foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas”. Ele disse que o órgão solicitou que providências fossem tomadas, e garantiu que irá tomá-las.

“Na semana que vem vou mostrar que a merenda era cara e o contrato foi julgado irregular”, arrematou.

“A merenda era cara e o contrato foi julgado irregular”. Primeiro é preciso saber em que bases o TCE considerou cara a merenda da Starbene. Depois, em que bases foi julgado irregular. No todo ou em parte? E que tipos de irregularidades haviam? É caso grave? É crime? Ou Magalhães apenas joga no ar um fato apenas buscando ofuscar a inapetência do atual governo na gestão do setor?

A montanha vai parir um elefante, ou no final virá à luz apenas um um pequeno ratinho? Há quem diga que Magalhães dará um tiro em seu próprio pé. Até porque não há relação entre uma coisa e outra. Como já foi dito aqui, preço mais caro ou mais barato da merenda escolar, é mera questão de escolha de cardápio.

Cada um tem seu preço e suas variedades. Vai depender sempre do bom (ou da falta de)senso de quem tem a responsabilidade de prover alimentação de qualidade a seus alunos.

Blog do Orlando Costa: .