Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Câmara de Vereadores de Olímpia (Página 4 de 4)

CÂMARA IGNOROU FUNCIONALISMO PARA BAJULAR O PREFEITO

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Em 26 de março de 2019

Em Sem categoria

Uma triste constatação: os representantes do funcionalismo presentes à sessão ordinária da Câmara de Vereadores na noite de ontem, foram praticamente ignorados pelos senhores edis.

Nas vezes em que tocaram no assunto, foi mais para garantir a defensiva do prefeito Cunha, que verdadeiramente tratar as causas buscadas ali, que vão muito além da reivindicação salarial, conforme bem lembrou o 1º secretário da Mesa Diretora, Gustavo Pimenta (PSDB), aliás também o único representante do povo presente à manifestação de rua de sábado passado.

O líder do prefeito, João Magalhães (MDB), quando falou, tratou o assunto como coisa corriqueira, cobrando dos municipais ali presentes, ações que já haviam sido tomadas pelo Sindicato, na ocasião representado pelo seu presidente, Jesus Buzzo, como a elaboração de uma pauta a ser encaminhada ao prefeito, o que foi feito em outubro do ano passado.

Hélio Lisse (PSD) preferiu fazer uma comparação com sua situação enquanto funcionário público estadual aposentado no estado de Minas Gerais (foi delegado em Fronteira), onde, segundo ele, o governo ainda não pagou o 13º, gerando burburinho na plateia.

Outros vereadores fizeram discursos protocolares e rápidos, exceção do vereador Niquinha (Avante), que preferiu partir para o confronto com o presidente Buzzo, a quem ameaçou de tomar o lugar no ano que vem.

“Vocês acham que não, mas estão muito mal representados”, gritava ele, sob as vaias dos presentes. “No ano que vem, eu vou cuidar deste assunto, vocês vão ver, e aí vai ser diferente”, prosseguiu, ainda sob vaias e aclamação em apoio ao presidente do Sindicato.

Um papelão fez a Casa de Leis, instituição que abriga os denominados “representantes do povo”.

Porque ali, o que se viu foi um ajuntamento de “representantes do executivo”, dada a preocupação que estavam em aprovar o vergonhoso projeto dos R$ 7 milhões, empréstimo esse rejeitado por oito de cada dez olimpienses, conforme ficou claro em enquete publicada pelo vereador Lisse em sua página no Facebook, mas que mesmo assim votou favorável.

Na verdade, os senhores edis não desprezaram somente aquelas dezenas de funcionários que ali estavam, pois com certeza os demais se faziam representar.

Nenhum vereador da bancada “encoleirada” quis assumir responsabilidades quanto ao projeto que vai para a Câmara em breve. Ninguém deles se comprometeu em não aprovar e cobrar condições melhores do senhor prefeito.

Ano que vem tem eleições. E com certeza a Casa como um todo vai tomar para si a questão dos municipais. Afinal, são, por baixo, uns três a quatro mil votos “flanando”.

Mas, aí, a faca e o queijo vão estar nas mãos dos funcionários. O tamanho do “corte” a ser feito dependerá deles. E só deles.

CUNHA E NIQUINHA SERÃO ‘SACO DE PANCADAS’ NA CÂMARA?

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Em 29 de janeiro de 2019

Em Sem categoria

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia reabre as sessões legislativas a partir desta segunda-feira, 4 de fevereiro, sob a incógnita de Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), como presidente. Cabe à figura central da Mesa Diretora manter as rédeas dos trabalhos firmes nas mãos, sem no entanto ser ditatorial, absolutista, antirregimentalista ou antidemocrático.

Não se sabe, pois, se Niquinha conseguirá o intento. Inexperiente como mandante legislativo, o que se ouve aqui e ali é que na Casa de Leis, o dia a dia tem sido de desassossego desde 1º de janeiro, quando mudou-se para o Gabinete presidencial.

Niquinha, pelo que se pode ver, é até agora o mais desarticulado político a assumir a Mesa da Câmara. Sequer tem um nome para chamar de seu Chefe de Gabinete. O cargo está vago. Sequer tem uma base política de confiança ali. Segue só.

Há temor de que acabe se tornando presa fácil do Poder Executivo, que inclusive formaria uma base de apoio para ele no Legislativo. Com gente da confiança do prefeito Fernando Cunha (PR). Então, ele, que tanto renega ser alguém sob o domínio do grupo genista, seria então alguém sob o domínio do grupo cunhista.

Aliás, o prefeito Cunha não é um caso à parte. Haja vista que o alcaide terá, nestes próximos dois anos, uma Câmara bem mais oposicionista que a que teve nos dois anos passados, e da qual reclamava tanto.

Até aliados de primeira hora o prefeito perdeu, ao que tudo indica, para esta próxima legislatura. Sua bancada fiel diminuiu, aliás, tornou-se minoria, contando que o presidente só vota em casos de empates.

Votos fieis, portanto, quatro. Votos, digamos, “flutuantes”, do outro lado, cinco. É esse o quadro político que caberá a Niquinha administrar. É essa delicada configuração política que caberá a Niquinha “reconfigurar”.

Numa situação como essa, primeiro o prefeito ou quem de direito em seu nome deve manter-se feito quem caminha sobre ovos (sem nenhuma alusão), fazendo o meio-de-campo político. Depois, cabe ao presidente, como é o caso de Niquinha ligado a ele, fazer o meio-de-campo legislativo quando a necessidade do voto for mais específica, de maioria absoluta ou dois terços.

Porque na verdade o alcaide não terá sequer maioria simples. Veja bem, falamos aqui considerando as informações que nos chegam e o comportamento observado em certos edis nos dias passados, quando inclusive se falou abertamente em abandonar o barco cunhista.

Além disso, vamos lembrar, em sua mais recente bravata, o prefeito foi enfático ao afirmar que, para a Mesa da Câmara, não apoiaria, em hipótese alguma, candidato de sua base que fosse lhe pedir aval “com votos do Geninho”.

E que, ao final, não só aceitou os “votos do Geninho”, como aceitou o próprio deputado federal estar representado na Mesa diretora nas figuras de Luiz Gustavo Pimenta (PSDB) e Luiz Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM).

E, mais ainda, Cunha tem nesta Mesa Diretora “o melhor dos mundos”, por incrível que pareça, sorte idêntica a do deputado federal eleito de Olímpia.

E se falamos lá em cima sobre bancada reduzida, lembramos agora que quem se sentiu traído nesta negociação foi o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), que articulava sua candidatura, e na impossibilidade articulou com Flávio Augusto Olmos (DEM), mas ambos foram barrados por Cunha.

Em menor escala, também Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), outro da base de Cunha, foi barrado pelo prefeito, estranhamente, entre outras coisas, por dizer a ele que contaria com “votos do Geninho”. Mas Fernandinho permanece fiel, até porque seu mentor político, Hilário Ruiz, assim o quer.

VOTOS ‘NA MEDIDA’
Na eleição para a Mesa, Niquinha recebeu seis dos 10 votos possíveis, uma vez que seu colega Hélio Lisse Júnior (PSD) votou em si mesmo e recebeu votos de Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD) e Flávio Augusto Olmos (DEM) para presidente. E José Elias de Morais, o Zé das Pedras (PR), votou também em si mesmo para o cargo principal da Mesa Diretora.

Perceberam que nem o presidente é consenso? Dá pra perceber ainda que seriam quatro os desafetos declarados de Niquinha, fora aqueles dos quais recebeu os votos, mais por composição de grupo que por afinidade política.

Ou seja, para 2019-2020, teremos uma Câmara bem mais oposicionista a Cunha que nos dois anos anteriores, que contará com um presidente instável emocionalmente e da mesma forma preterido pela maioria. Preparemo-nos, pois, para os dois anos mais turbulentos que a história política recente da cidade viverá.

Oxalá esteja errado!

VEREADORES, JORNALISMO E SEUS PECADOS

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Em 28 de janeiro de 2019

Em Sem categoria

Olímpia é uma cidade pródiga em criações próprias acerca de comportamentos, sejam eles de que espécies forem. Mas nenhuma destas criações supera a mais contundente delas, que é a chamada picuinha jornalística.

Esta situação se revela quando você se depara com um veículo de comunicação que, ao invés de dar a informação o mais abrangente possível a respeito de determinados assuntos, parte para o ataque e a contestação do que diz uma fonte ou o que dizem várias, já que o dito não coaduna com o pensamento do redator e, pior ainda, quando do editor do veículo.

Estamos vendo isso agora, no tocante às cadeiras da Câmara de Vereadores. Enquanto um dos veículos impressos local, que aliás foi o que levantou o tema, empresta a razão e dá ampla margem para o entendimento do que se passa neste aspecto a seus leitores, o outro entra na guerra sangrenta da não-verdade, do escamoteamento dos fatos, enfim, da picuinha.

Tudo isso por ver naquela Casa de Leis um ambiente que não lhe agrada, e seus ocupantes serem tidos como inimigos públicos, eis que sempre lhes reputou má-índole em tudo que pensam, formulam, projetam ou fazem.

A Câmara de Vereadores não é uma casa de santos. Não é o melhor exemplo de instituição política a zelar pelas questões do cidadão. Reconheçamos. Não é. Porém, o jornalismo não pode jamais ser a caixa de ressonância de ódios introjetados em almas perdidas sabe-se lá por quais razões.

Então, quando se coloca uma discussão delicada como é a das cadeiras na Casa de Leis, é preciso ter cuidado, muito cuidado no trato do tema. O principal e incontestável a ser dito sobre o assunto já o fora feito por aquele primeiro jornal: a discussão terá que ser feita. Ponto.

O que vai derivar desta discussão, só a própria discussão revelará. Vai aumentar cadeiras? Não vai? Vai aumentar salários? Não vai? Essa resposta só poderá vir quando a Casa e seus integrantes eleitos para serem representantes do povo junto ao poder, tiverem um consenso, após debate maduro e consequente.

O que não pode é os nobres edis tentarem “tapar o sol com a peneira” da problemática nos próximos dias, fazerem reuniões às escondidas até mesmo para decidirem pelo não, e certo veículo de imprensa e seus responsáveis “baterem o bumbo” para a falta de cognição dos senhores edís, em termos fracionários, e, basicamente, de grande parcela de cidadãos-leitores do próprio meio, que assim é levada a achar que estão ali dez demônios diuturnamente praticando o pecado capital da preguiça, e por isso são assacados por outro pecador, o senhor editor, com seu pecadinho-mor, a soberba, quando não a inveja.

Ruim. Porque isso provoca uma espécie de guerra infinita.

QUANTOS VEREADORES TEREMOS EM 2021: 11, 13 OU 15? CÂMARA JÁ SE MOBILIZA

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Em 15 de novembro de 2017

Em Legislativo, Política

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia estudará, a partir de fevereiro, quando do retorno às atividades parlamentares, com quantas cadeiras se fará um Legislativo a partir de 2021.

Assunto espinhoso, mas que terá que ser levado a debate entre os pares, até mesmo por exigência legal. É claro que a decisão sobre quantos legisladores a Casa terá cabe aos próprios decidirem, mas da forma como está, com 10 cadeiras, segundo informações a Câmara olimpiense estaria de certa forma ferindo a Legislação Eleitoral. Por isso a discussão do aumento a ser inserida na pauta logo no início de 2018.

A dúvida está em quantas cadeiras, dentro das três possibilidades: 11, 13 ou 15? Claro que as opiniões entre eles divergem, mas uma maioria segura entende que 15 seria o ideal. O presidente Gustavo Pimenta (PSDB), por exemplo, acha que 13 seriam suficientes. “Porém, a decisão é do colegiado”, diz.

Os argumentos para o aumento de cadeiras são basicamente no tocante à representatividade e à maior oportunidade de outros nomes serem alçados à condição de legislador na cidade, saindo daquele círculo onde estariam praticamente sempre os mesmos nomes -nesta última eleição houve a renovação de cinco nomes. Os demais ou eram suplentes ou já ocuparam cadeiras em gestões passadas.

Como se sabe, hoje os eleitos são, por ordem de número de votos, Gustavo Pimenta (PSDB), José Elias de Morais (PR), Luiz do Ovo (DEM), Fernandinho (PSD), Niquinha (PTdoB), Cristina Reale (PR), Flávio Olmos (DEM), Selim Jamil Murad (PTB), Salata (PP) e Hélio Lisse Júnior (PSD).

Marcão Coca (PPS), hoje ocupando uma cadeira na suplência de Selim Murad, secretário de Turismo, seria o 11º eleito, caso a Casa já contasse com esse número de cadeiras. Porém, se fossem 13 as vagas, estariam por lá também João Luis Stellari (PSDB) e Amaral, também tucano, como o 13° eleito.

Caso a Câmara de Olímpia fosse composta por 15 cadeiras, estariam legislando também Pastor Leonardo (DEM) e Guto Zanette (PSB). João Magalhães (PMDB), hoje suplente de Cristina Reale, secretária de Assistência Social, poderia estar na Câmara, mas nas mesmas condições atuais, já que na classificação geral é o 16º mais votado.

O presidente Pimenta quer este assunto na pauta logo no início dos trabalhos para 2018, quando também se discutirá a nova remuneração dos senhores edis, hoje na casa dos R$ 5 mil brutos. Há vereadores que já queriam iniciar a discussão ainda este ano, mas como só faltam mais duas sessões para encerrar o ano legislativo, Pimenta entendeu ser perda de tempo e um desgaste antecipado e desnecessário.

A PRIMEIRA DERROTA POLÍTICA DE CUNHA, NA NOITE TRÁGICA DA CÂMARA

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Em 12 de setembro de 2017

Em Governo Municipal, Legislativo, Política

Não há porquê a Câmara ser assim. Aquele embate havido na Casa na noite de ontem, parece antecipar que tempos piores hão de vir. Aqueles que o começaram, estavam errados. E todos aqueles que se envolveram naquela discussão, no mesmo clima em que estava sendo travada, também erraram. Não precisa ser assim. E não é porque foi assim no passado, que precisa ser assim agora.

Os tempos mudaram. E os senhores representantes do povo deveriam ter mudado com ele, naquilo que teve de positivo na mudança havida. O que se viu e ouviu na Câmara de Vereadores na noite de ontem é inominável. Por pouco não se gritou palavrões explícitos, o que faltou, porque ofensas familiares e pessoais teve aos montes.

Falo aqui de Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), os protagonistas, com pitadas de Flávio Olmos (DEM) e João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Casa, que quando destampa o caldeirão de besteiras acha paciência.

É sabido que Salata é um provocador. Se isso é virtude ou defeito, se mostra a cada embate naquela Casa. Porque varia conforme o resultado. É sabido que Niquinha não tem lá muitas simpatias por Salata, nem pavio cumprido quando é contrariado. O problema é que ele sempre radicaliza nas palavras quando é confrontado.

Nesta legislatura, ainda não se tinha visto discussões acaloradas a esse ponto. Os embates começaram com a chegada de Salata à Casa, e a partir do espírito armado de Niquinha, que tem lá suas diferenças “históricas” com o colega, que como foi antecipado por este blog, chegou lá com “sangue nos olhos”.

E tudo se deu numa sessão em que havia a “supervisão” da secretária de Finanças do prefeito Cunha, Mary Britto Silveira, e do secretário de Governo, Guto Zanette. Fora o estranhamento da presença de ambos nem tanto antes, mas durante a sessão ordinária.

Foram lá para explicar aos edis os detalhes de um projeto de Lei que tratava da obrigatoriedade da edificação de muros nos terrenos existentes nos chamados corredores turísticos. Mas, depois ficaram para acompanhar a votação. E também para verem, in loco, a primeira derrota política de Cunha naquela Casa.

Em meio à briga entre os pares, o projeto de Lei 5.265/2017 ia sendo debatido e votado, debatido e votado. Até que, no final, recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. E conforme o Regimento Interno, com esta votação houve a rejeição da propositura do Executivo, e ela foi para o arquivo.

Foi quando as bravatas da base cunhista viraram desespero. Houve uma “cochilada” fenomenal a ser creditada a todos os envolvidos, principalmente do líder do prefeito, que tinha por obrigação estar atento ao que estava sendo votado ao invés de desperdiçar energias criticando o governo passado e dizendo sandices sobre a cidade, que cada vez mais dá mostras de não conhecer em sua nova configuração.

Culpa também dos próprios secretários, que se preocuparam unicamente em “doutrinar” a base a os demais vereadores que participaram da reunião pré-sessão, mas não se atinaram no detalhe da tramitação do projeto. De quanto votos, e em que tipo de votação se enquadrava -maioria simples, maioria absoluta ou dois terços do votos.

Acreditavam ser maioria simples -a maioria dos votos dos presentes à sessão, quando então o PL seria aprovado em primeira votação. Mas, de acordo com o presidente, sua aprovação se daria com maioria absoluta, ou seja, com seis votos favoráveis. Foi a surpresa da noite.

E, é bom que se frise, não houve qualquer tipo de manipulação ou interesse de outras partes em rejeitar de pronto a propositura. Caso passasse, iria para segunda votação na próxima sessão, e ali se aprovaria ou não, no caso de maioria simples. Porém, todos foram pegos de surpresa ao final da votação, quando o presidente Gustavo Pimenta (PSDB) anunciou a rejeição e o arquivamento.

Talvez se o líder do prefeito tivesse estudado melhor, ou mesmo seus secretários, que ali destilavam um pouco de suas prepotências, haja vista a cara de pouco caso de Mary Britto Silveira, ou mesmo o líder buscasse apaziguar o bate-boca ao invés de entrar na “pilha” e derramar críticas ao governo passado, e quase sempre desconectado da realidade da Olímpia que temos, pudessem lograr êxito em agradar o chefe de turno.

Foi a primeira derrota política de Cunha. Que, em última análise, ele vai poder creditar a seus subordinados e sua base na Casa de Leis. Se vai digerir são outros quinhentos.

Às vezes o excesso de segurança é que gera o acidente. Às vezes o excesso de autoconfiança produz seus efeitos, ainda que indiretos. Às vezes o excesso de arrogância e prepotência cegam os olhos e embotam a mente.

A humildade os faria recorrer aos cânones legislativos, mormente seu Regimento Interno, antes da derrocada, não depois. Mas preferiram posar de sábios impolutos. E foram derrotados. Pela própria empáfia, talvez.

No mais, foi uma noite trágica. E não só legislativamente falando. Acredito que tenha sido difícil a noite dos secretários e dos integrantes da base governista. Devem ter contado carneiros e mais carneiros…

NÃO APROVAÇÃO DE LEI CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADOR E ‘FICHA-LIMPA’ É DESSERVIÇO PÚBLICO

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Em 16 de agosto de 2017

Em Legislativo

Hely Lopes Meirelles menciona que “durante os 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891 não houve autonomia municipal no Brasil. O hábito do centralismo, a opressão do coronelismo e a incultura do povo transformaram os Municípios em feudos de políticos truculentos que mandavam e desmandavam nos ‘seus’ distritos de influência, como se o Município fosse propriedade particular e o eleitorado um rebanho dócil a seu poder”.

Por que tamanha resistência da bancada do prefeito Fernando Cunha (PR) na Câmara para as mudanças propostas pelo vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) no tocante a práticas enraizadas na política local e que podem sim, serem mudadas bastando a boa vontade legislativa local?

Por que Olímpia não pode, por sua livre e espontânea vontade, proibir vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa de Leis para assumirem secretarias? Por que não pode a Câmara aprovar projeto de Lei exigindo que para poder assumir um cargo público, seja efetivo, seja comissionado, o cidadão tenha que ser “ficha-limpa”?

Simplesmente porque a bancada cunhista na Casa não quer, podemos presumir, embora o argumento do líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), queira fazer passar o entendimento de que o município está “amarrado” à Federação, por meio da Constituição Federal, e ao Estado, enquanto subordinado à Federação. E está, porém não lhe está vedada a autonomia.

O município possui o direito de criar suas próprias leis independendo de ordens de outra entidade, e a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa claro em seus artigos 20 e 30 que os municípios possuem capacidades próprias, desde que não firam a Constituição na criação de suas leis, tampouco legislação federal sobre matérias de competência exclusiva ou privativa da União, assim como normas gerais no âmbito da legislação concorrente, assim como matérias relativas aos Estados.

Sabendo-se que, entre os aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e as suas respectivas competências, está o da organização dos serviços públicos de interesse local, ou seja, a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível. Assim, considerando que as pretensões de Olmos interessam ao município e são passíveis de ser implementadas, por que não fazê-lo?

DO QUE SE TRATA, EXATAMENTE
Falo aqui de quatro proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio passado, na Câmara de Vereadores, que gerou acirrada disputa política: os projetos de Resolução 255 e 256, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, e que contava com outras cinco assinaturas (um capítulo à parte, porque aqueles que assinaram juntos depois recuaram em sua maioria). A quarta proposição é o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal.

Os dois primeiros PRs modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

A proposta, no entanto, foi barrada na Comissão de Justiça e Redação, que arguiu inconstitucionalidade. A proposta de Emenda à LOM vem a propósito da necessidade de, uma vez modificado o Regimento Interno, deveria ocorrer, também, mudanças na Lei Orgânica do Município, que trata da questão sob o mesmo ângulo e que, por sua vez, tem como base a Constituição da República. E foi a partir deste ponto que a falsa polêmica se instalou.

AFRONTA? QUE AFRONTA?
O vereador Magalhães disse que aprovando tais PRs, estaria o município infringindo o que reza a Constituição Brasileira que, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que “não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária”.

Mas, observem que o tal trecho constitucional diz apenas que “não perderá o mandato”. Não diz, por exemplo, que “é proibido proibir”. E as proposituras de Olmos quer proibir apenas, não cassar o mandato de ninguém.

Ele entende que quando o vereador eleito deixa a cadeira para assumir uma Secretaria, seu substituto, automaticamente passará a ser uma voz do Legislativo naquela Casa. Ou, como ele mesmo classificou, dirigindo-se a Magalhães: “Chega aqui ‘encoleirado’ pelo prefeito”. Trata-se, sempre, de uma jogada política dos prefeitos, que põem na Casa sempre alguém afinado com seu governo.

A mesma coisa reza a Lei Orgânica do Município, que em seu Artigo 30, parágrafo 1º, diz que “o vereador, investido no cargo de secretário municipal e de Subprefeito não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado da Câmara, podendo, inclusive, optar pela remuneração do mandato, caso seja maior que o de secretário”, o que não é caso em Olímpia.

Vejam: a LOM diz apenas que o vereador investido no cargo de (…) não perderá o mandato (…) considerando-se automaticamente licenciado (…)”, e por aí vai. Onde diz que “é proibido proibir”? Assim, seja a CF, seja a LOM, seja o Regimento Interno, todos são autorizativos, não impositivos, ou seja, permitem, não determinam. Portanto, pode haver o veto, “conforme o interesse local”.

Estes PRs,  quando foram à pauta em 22 de maio, receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, porém à época tais pareceres foram derrubados. Eles foram retirados de pauta, no entanto, por razões estratégicas, e só agora, na segunda-feira, 14, eles retornaram à pauta, para serem arquivados, devido à aprovação, por 6 a 3, do Parecer da CJR [votos contrários de Olmos, Fernandinho (PSD) e Salata (PP)].

SEM CONDIÇÕES DE FISCALIZAR
“O que norteia esta matéria é o fato de que o vereador, ao ser eleito, recebe o voto de grande parcela de cidadãos, que expressam sua vontade em tê-lo como representante do povo, na Câmara”, justificava então Flávio Olmos.

“O vereador eleito, por consequência, não pode abdicar do exercício da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa de todos aqueles cidadãos que nele depositaram confiança”, complementava, concluindo que “torna-se forçoso reconhecer que um vereador que integrou a equipe de primeiro escalão do poder, após retornar à Câmara, não terá mais condições de fiscalizar o poder do qual fizera parte”.

Já o projeto de Lei 5.213, o que trata da ficha-limpa municipal foi retirado sob pedido de vistas feito por Fernandinho, devendo retornar após quatro sessões. Este será outro a ter o mesmo destino, uma vez que o Parecer da CJR foi contrário e não haverá votos para derrubá-lo.

Ou seja, sob o argumento “furado” da afronta à Constituição, a bancada do prefeito Cunha impede que a Câmara de Vereadores preste um serviço ético e moralizante aos cidadãos olimpienses, que com certeza queriam ver seus vereadores atuando de forma independente naquela Casa de Leis, e que aqueles cidadãos nada probos, ou com problemas de ordem moral ou judicial, ficassem longe da coisa pública.

 

TAXA DE TURISMO VOLTA À BAILA – O QUE VOCÊ ACHA DISSO?

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Em 26 de maio de 2017

Em Legislativo, Turismo

Taxa de Turismo volta ao debate na Câmara. O que você, leitor, acha disso? Agora chamada de Taxa de Segurança, cobrança a ser feita de turistas que frequentam os parques aquáticos locais seria destinada à Santa Casa de Misericórdia. O que você, leitor, acha disso?

Os vereadores da Câmara Municipal de Olímpia puseram novamente em debate a cobrança de uma taxa extra dos turistas que vêm ao município a fim de usufruírem dos parques de águas termais que a cidade possui, ideia levada à Casa ainda em 2013 pelo vereador-suplente Paulo Poleselli de Souza, no entanto ignorada pelo Executivo.

Agora, chamada de Taxa de Segurança, a ideia voltou ao debate, já que vereadores acreditam ser a única salvação possível para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. Esta taxa, no entanto, não seria cobrada de olimpienses, mas daqueles visitantes que se hospedam nos hotéis e pousadas, embora também possa se discutir a cobrança de todos os turistas que passam pela cidade em busca do Thermas ou, agora, também o Hot Beach.

Acredita-se que a Taxa possibilitaria zerar o déficit de R$ 4 milhões do hospital, e dotar Olímpia de uma Saúde “de fazer inveja”, conforme definição de Hélio Lisse Júnior (PSD). “Nós temos dois milhões de visitantes anuais, poderíamos muito bem direcionar essa taxa para a área da Saúde, poderíamos inclusive estar resolvendo o problema da Santa Casa”, corroborou Selim Jamil Murad (PTB). “É uma forma de aliviarmos os cofres públicos e podermos fazer a manutenção da Saúde no município”, complementou Tarcísio Aguiar (PRB).

O ex-vereador Paulo Poleselli de Souza (PR), havia apresentado no ano de 2013 uma indicação ao então prefeito Geninho (DEM) por meio da qual sugeria a criação da “Taxa de Turismo Sustentável”, por meio da qual se cobraria certa quantia de cada turista hospedado em hotel ou pousada da cidade, para posteriormente dividir o montante arrecadado entre Saúde, Limpeza Pública e até com o marketing em torno do setor. Ele propunha a cobrança de R$ 2 por pessoa, valor que viria incluído na conta de hotéis e pousadas. Mas não obteve sucesso.

“Essa taxa de turismo é utilizada em todas as Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo. Inclusive estivemos discutindo sobre isso (com o prefeito), essa Taxa de Turismo, para vocês terem uma ideia, em Brotas, é em torno de 3% do valor (da conta a ser paga a hotéis e pousadas), mas na verdade eles cobram R$ 1 de cada pessoa que passa pela cidade. Nós temos dois milhões de visitantes anuais, poderíamos muito bem direcionar essa taxa para a área da Saúde, poderíamos, inclusive, estar resolvendo o problema da Santa Casa e outros órgãos de Saúde”, relatou Selim Murad.

E você, leitor, o que acha disso?

 

CÂMARA PODE DAR UM PASSO HISTÓRICO: PROIBIR VEREADOR DE ASSUMIR SECRETARIA

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Em 24 de maio de 2017

Em Legislativo

Vem mudanças drásticas por aí? Pelo menos é o que deixa antever uma proposição do vereador Flávio Augusto Olmos, do DEM. Ele quer, nada mais, nada menos, que os vereadores, a partir de então, uma vez diplomado, além das proibições normais previstas até mesmo na Constituição Brasileira, também fiquem proibidos de assumir cargos de secretários municipais, presidente de empresa pública ou superintendência de autarquia.

Ou seja, nada de deixar a cadeira na Casa de Leis, para a qual foi eleito e se bandear para o lado do Executivo, como secretário, presidente (no caso seria a Daemo Ambiental?) ou diretor (no caso seria a Prodem?).

A tentativa de mudança proposta pelo vereador está contida em dois projetos de Resolução, o 255 e o 256, o primeiro dando nova redação ao artigo 3º da Resolução 159/2008, que cria o código de Ética e Decoro da Câmara, e o segundo dando nova redação aos artigos 90 e 100 da Resolução 118/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara-RI.

E detalhe: o projeto de Olmos tem nada menos que seis assinaturas, incluindo a do vereador-autor, o que indica ser uma propositura praticamente consensual, já com a maioria absoluta garantida.

Os seis vereadores que assinam as proposituras são os mesmos que sempre votam em conjunto naqueles projetos cuja Comissão de Justiça e Redação “da pau” e, curiosamente, sempre por dois votos a um, já que Olmos, presidente, não aprecia muito rejeita-las, e depois ainda derrubam os tais pareceres. E, ato contínuo, aprovam o tal projeto.

O que resta saber é como irão se comportar os três “mosqueteiros” de Cunha na Câmara, diante de uma proposta como essa, que tem grande apelo popular e ainda por cima, não atinge aqueles edis que hoje gozam do status de secretários -apenas dois, Cristina Reale (PR) e Salata (PP). Estes ficam, caso aprouver ao prefeito Cunha (PR), até o final desta gestão (embora as más línguas…).

A bem da verdade, não haveria porquê projetos desta natureza não serem aprovados, já que acabaria com a promiscuidade na política local, onde vereador, no mais das vezes, se elege de olho em uma secretaria, ou mesmo com o cargo já prometido pelo candidato de turno, de certa forma traindo seu eleitor, que o queria legislando, fiscalizando, não “secretariando” o Executivo.

E mais: caso seja aprovado, o que fatalmente deverá acontecer, salvo “tsunamis” inesperados, não haveria necessidade da sanção do prefeito, uma vez que se trata de assunto interno da Casa de Leis. Também, presume-se, não haveria interesse da Comissão de Justiça e Redação em emitir parecer contrário.

Em troca de quê? Até porque este seria derrubado e o projeto aprovado da mesma forma. E quem tentou barra-lo, ficaria mal com a opinião pública. Então, dá para apostar em unanimidade? O certo é esperar porque, como se sabe, a alma do homem não é perfeita.

E o detalhe final é que a lei, uma vez aprovada e promulgada pelo presidente da Câmara, deverá entrar em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

UPA SERÁ TERCEIRIZADA, É ISSO, PRODUÇÃO?

Por

Em 19 de maio de 2017

Em Governo Municipal

O semanário Planeta News traz em sua edição de hoje, informação pra lá de intrigante. A UPA, tão cantada em prosa e verso (ruins) pode passar à mão de particulares ou pelo menos de empresa que a tocaria como se instituição particular de saúde fosse? A matéria é ruidosa.

Mas as informações dão conta de que o próprio vice-prefeito, Fábio Martinez, teria exposto a ideia aos vereadores da Câmara olimpiense. O encontro teria sido realizado na tarde de quarta-feira. Um detalhe é que a Oscip a assumir a responsabilidade seria a do médico Barbour Fernandes, aquele mesmo que está sob suspeição da maioria dos vereadores da Casa de Leis. Leia, abaixo, a informação.

O Governo Municipal deve anunciar em breve a sua mais visível investida no setor da Saúde municipal, conforme apurou o Planeta News esta semana. Trata-se da terceirização da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, que deixaria de ser uma estrutura de atendimentos emergenciais e de urgência, tornando-se um equipamento de atendimento da demanda para casos simples e de fácil resolução. Para tanto, deverá ser aberta uma concorrência entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIP’s.

Uma delas seria do médico Lúcio Flávio Barbour Fernandes, atual diretor responsável pela Unidade, mas que, apesar das explicações dadas aos vereadores pelo vice-prefeito Fábio Martinez, que o trouxe para Olímpia, continua sob suspeição da Câmara de Vereadores. Nesta reunião, segundo disse uma fonte ao jornal, “foram postas todas as cartas na mesa”, num jogo franco onde nenhuma das partes disfarçou as intenções para a outra.

Participaram do encontro nove vereadores, com ausência apenas de Selim Jamil Murad, e da parte do Executivo, o vice-prefeito, Fábio Martinez, as secretárias Sandra Regina de Lima, da Saúde, e Eliane Beraldo, de Administração, além do secretário de Governo, Gustavo Zanette. O prefeito não esteve presente. “No final da conversa, ficou a certeza de que terceirização da UPA vai haver”, garantiu uma fonte.

De acordo com o que apurou o Planeta, cinco OSCIP’s devem participar da concorrência da UPA. Mas, um detalhe apurado: se por ventura ganhar a do médico Barbour Fernandes, o grupo de vereadores deverá focar todas as atenções sobre ele, que por hora fica em estado de observação. Como já foi dito, Barbour Fernandes está sob suspeição da Casa de Leis, que já tem levantadas algumas informações sobre sua conduta e busca outras, para evitar que seja posta “uma raposa para cuidar do galinheiro”, conforme a reportagem apurou.

 

VEREADORES MOSTRAM FORÇA E UNIÃO, E SINALIZAM RUPTURA?

Por

Em 25 de abril de 2017

Em Legislativo, Política

Pode ser que tenha sido uma postura de momento, pode ser que seja um ensaio sobre o futuro da Casa de Leis, mas é importante ressaltar que o prefeito Cunha viveu uma noite de derrotas seguidas ontem na Câmara de Vereadores.

Indiretas, por enquanto, já que os temas tratados foram, a princípio, do interesse do Legislativo -três projetos de Lei com pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação derrubados por maioria absoluta.

A dedução quanto a um possível novo posicionamento da Câmara se evidencia porque durante o Expediente, no qual os vereadores usam da Tribuna para tratar de tema de sua escolha, houve reclamações quanto à falta de respostas a requerimentos encaminhados a secretarias ou mesmo de atendimento a convite a secretários ou diretores para irem à Casa responderem ou explicarem questões consideradas  prementes.

Neste aspecto houve até um princípio de bate-boca entre dois edis, um alegando que o queixoso exagerava, uma vez que ele havia sido atendido em suas demandas e o outro dizendo que o defensor gozava então de privilégios junto ao Executivo, talvez por ser “menos igual” que os demais.

Por que três pareceres contrários da CJR em três projetos que não emanaram do Executivo seria indicativo de derrota a Cunha? Porque quem defendeu os arquivamentos foram João Magalhães (PMDB), líder do prefeito, e José Elias de Morais (PR), sempre do lado do poder, ambos integrantes da tal Comissão, presidida por Flavinho Olmos (DEM).

Magalhães até que tentou, argumentou quanto à inconstitucionalidade de tais projetos, lembrou do vício de iniciativa etecetera e tal, mas não convenceu a maioria de seus pares, que preferiram o embate. Até Zé das Pedras argumentou um pouco, mas do seu jeito estabanado acaba sempre colocando gasolina no fogaréu.

O primeiro projeto de Lei, que desandou a sessão, foi o de nº 5.191, de autoria de Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), que trata da garantia de acesso gratuito a eventos artístico-culturais por crianças e adolescentes de baixa renda.

Na verdade, o vereador quer que, de alguma forma, o município controle a situação, fazendo garantir a gratuidade em circos, parques de diversões (não os parques aquáticos locais) para crianças que seriam de alguma maneira cadastradas pelo município, valendo aquelas de famílias que recebam o Bolsa Família ou outros benefícios sociais.

O segundo projeto, de nº 5.192, de autoria do vereador Hélio Lisse (PSD), dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde-SUS.

E o terceiro, de nº 5.194, de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários.

Lembrando que, nos três casos, o presidente da CJR, Flavinho Olmos, votou favorável à tramitação, porém os membros Magalhães e Zé das Pedras votaram contrários.

E aí ficou implantada a distensão, uma vez que a rejeição aos projetos foram sempre por dois a um, e a rejeição aos pareceres, sempre por seis a três. E os três projetos foram aprovados em Primeira Discussão e Votação, também por seis a três.

Importante salientar que outros dois projetos, que emanaram do Executivo, foram aprovados sem maiores entraves -o 5.202, que dispõe sobre abertura de créditos especiais e o PLC 230, que altera parágrafo único da Lei Complementar 106, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Ambos por unanimidade.

Pode-se argumentar então que é puro exagero deste blog apontar para uma futura ruptura na Casa de Leis frente ao Executivo. Pode-se argumentar que são projetos que realmente têm problemas legais e a postura dos dois membros cunhistas, três, na verdade, já que Sargento Tarcísio (PRP) joga no time governista está cheia de razão. Só que não.

O fato é que não foge à compreensão dos mais atentos que a Casa de Leis deu uma demonstração de força a Cunha, uma sinalizada no sentido de que ali não encontrará um mar de rosas.

É certo que, se aprovados, estes projetos serão vetados pelo Executivo, até por linha de coerência com seus defensores na Casa. Não havendo diálogo -e Cunha, já se disse aqui, é pouco afeito a ele-, pode ser que esta mesma bancada “rebelde” de seis vereadores tentem derrubar tais vetos.

Além de, por todos os meios, procurar desgastar a imagem política do prefeito, que já não é lá aquelas coisas.

De qualquer forma, é um mal sinal. Mostra que a Casa está pronta para o combate a qualquer tempo. Nessas horas, uma assessoria política traquejada faz muita falta a um administrador.

Nessas horas, deixa a cena os “escudos” legislativos, e entram os “linha de frente”, aqueles com capacidade plena de convencimento, ou um “conquistador político”, coisa que Cunha não tem ao seu redor, e parece ter dificuldade para se afinar com alguém assim.

Ademais, pode parecer que não é nada agora. Um fato circunstancial. Uma febre terçã. Vai passar. Até passa, o “paciente” volta ao normal, e tudo se tranquiliza. Mas há casos em que se morre vítima da tal febre. E o momento é de Cunha se antecipar ao pior. Decidir que tratamento irá então dar a ela.

De choque, para acabar de vez com o perigo? Ou paliativo, para apenas amenizar a temperatura momentânea da febre? Porque uma coisa é certa: a Casa de Leis foi “picada” pela fêmea infectada. E o antídoto, neste caso, seria uma boa dose de jogo de cintura, de conversação política. Enfim, de diálogo. E só Cunha pode ministrar a receita.

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