Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVII

Tag: Fernando Cunha (Página 14 de 14)

O QUADRO PINTADO COMEÇA A BORRAR

O prefeito Fernando Cunha (PR) mandou à Câmara para votação em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira, 20, um projeto de Lei -5.172 e um projeto de Lei Complementar -228, ambos já mexendo na estrutura estabelecida por ele antes mesmo de assumir a cadeira principal do Palácio das Luzes, na Praça Rui Barbosa 54.

Ou seja, mexe naquilo que ele julgava à perfeição, em vinte dias de governo. Escandalosos os erros técnicos cometidos por sabe-se lá quem dentro de seu estafe de técnicos e “especialistas”, alguns até imbuídos de boa-fé, outros achando que sabem demais, desprezando a lógica e as mudanças.

Cunha contrariou muitos pensadores políticos locais, inclusive gente dele ao propor tais mudanças estruturais, que em comum acordo com o prefeito de então, foram encaminhadas à Câmara, que as aprovou “a toque de caixa”, no apagar das luzes de 2016.

Diziam estas vozes que o melhor era ter assumido, sentado em sua cadeira e aguardado os acontecimentos posteriores, e na medida em que seu secretariado fosse conhecendo a dinâmica administrativa implantada pelo prefeito que sucedera, ir fazendo as modificações necessárias, se necessárias fossem (viu-se que não eram).

O que se perguntavam era: como alguém pode mudar algo, de maneira tão profunda, se não conhece seu funcionamento? E o que agora se vê dá razão aos que questionaram. Mas há quem se negue a acreditar que fora tal decisão apenas uma tática de “desmonte” do que aí estava.

Preferem dar crédito à boa-fé do novo alcaide, que teria se deixado levar pelos luminares que sempre rodeiam os neófitos -o que Cunha não deixa de ser dadas as circunstâncias de sua chegada à instância de autoridade política maior do município.

Agora, cabe à Câmara “nova”, em grande parte neófita ela também, corrigir o erro grosseiro cometido pelo estafe de Cunha, pretensos conhecedores das entranhas administrativas.

‘DÁ UM POUQUINHO AÍ’
Já o projeto de Lei Complementar 228, trata de mudanças no quadro funcional comissionado e da criação de mais um novo cargo, de Assessor Jurídico, com duas vagas. Pode ser para acomodar parceiros, pode ser pela necessidade de mais operadores do Direito ao lado do alcaide e seu corpo técnico de primeiro escalão.

Pode ser. Mas o blog afirma, com toda certeza que se pode ter que, o que o Governo Municipal mais dispõe no momento é advogado. Até por herança da gestão anterior. Seguramente cerca de, ou mais de dez no momento. De herança, deve ter recebido uns sete. E agora deve contratar mais dois.

Estes dois novos causídicos ganharam as vagas, em tese, de dois assessores especiais, cujas vagas foram extintas neste mesmo PLC -eram seis, agora são quatro, enquanto com Geninho eram nove. Neste cargo, vejam só, já está nomeado um advogado, Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior.

Depois, vem a decisão matemática. O prefeito Cunha “salvou” o vencimento de pelo menos um dos futuros nomeados advogados, sacando do que ganharia o Diretor de Área, nada menos que R$ 966,85 que, vezes quatro, totalizam R$ 3.864,70. O Assessor Jurídico tem referência 34, vencimentos de R$ 3.452,98. Ou seja….

Cunha tirou a referência 34 do Diretor de Área e colocou a 28 -R$ 2.486,13. São quatro vagas para o cargo, todas preenchidas por Heleno da Costa Mendes (Baguaçu), João Paulo Morelli (Ribeiro dos Santos), José Roberto Pimenta (o Zé Kokão) e José Nilo Neto Bizio, ambos em uma espécie de divisão distrital que o blog ainda vai procurar entender e voltar ao assunto.

‘DEMANDA DA POPULAÇÃO’?
A assessoria de imprensa do prefeito Cunha disparou ontem release com o seguinte teor:

Plantão Social volta a atender demandas da população”

A fim de atender e orientar a população quanto às questões sociais, a secretaria de Assistência Social resgatou o Plantão Social (grifo nosso). O objetivo é de procurar soluções para os problemas apresentados pelos moradores em condições de vulnerabilidade.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Cristina Reale, o órgão é composto por uma assistente social que ouvirá as necessidades e, de forma ágil, irá procurar soluções para cada situação. Caso seja mais complexo, será encaminhado ao setor responsável dentro da secretaria.

O mesmo trabalho do órgão gestor é desenvolvido nas três unidades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, para facilitar a locomoção e o atendimento dos moradores por região no município.

“As dúvidas mais frequentes que recebemos são sobre como retirar documentos, fotos 3×4 e orientações sobre o benefício de prestação continuada para idosos e deficiência. Temos em mente uma reposta rápida de acordo com as demandas. Não queremos que os moradores fiquem sem respostas nas questões sociais que surgem. A população tem que ser muito bem atendida”, ressalta Cristina (…)”.

Tirante as indiretas de que as coisas não estavam sendo feitas “como se precisava fazer”, as justificativas de secretária são piegas e não conseguem disfarçar a verdadeira motivação.

Por que gerar o incômodo de idosos e portadores de deficiência terem que sair de suas casas, de seu bairro e locomovendo-se sabe-se lá como, vir até o centro da cidade para “ter a sua demanda atendida”, quando ele, até então, podia se locomover por apenas alguns quarteirões e às vezes até metros, e ser atendido em um CRAS?

Por que a centralização no atendimento, quando até então, sendo feito de forma dispersa pelos bairros sempre funcionou e as “demandas da população” sempre foram atendidas?

Por que transformar um setor onde se tratavam de questões sérias, técnicas e sob o manto do respeito a legislações vigentes, numa espécie de comitê político-eleitoral?

O blog já fez aqui ressalvas quanto à possibilidade do uso de secretarias com fins eleitoreiros. Até para se evitar atritos com o Legislativo, que os senhores vereadores têm lá seus interesses inconfessos, mas perceptíveis nesta seara.

Por ora, e por tantas já vistas e conhecidas, o blog prefere classificar este “resgate” professado pela secretária, como demagogia assistencialista. Com a palavra seu superior imediato, o chefe do Executivo.

UMA QUASE ELUCUBRAÇÃO…

Embora tenha desconversado, a impressão que dá é a de que o vereador e presidente da Câmara olimpiense, Gustavo Pimenta (PSDB), pode vir a ser secretário municipal daqui dois anos. O blog não vai afirmar que tenha havido algum compromisso do prefeito Fernando Cunha (PR) com ele neste sentido, mas também não vai dizer que não.

Exemplo de sua tentativa de negação está publicado na edição de sexta-feira passada, 13, do semanário Planeta News, bem como em sua versão eletrônica (www.planetanews.com.br). A saber:

PN: Chegou a ser cogitado para compor alguma secretaria?
Pimenta: Sim, nós conversamos muito sobre isso, mas eu vejo que em vez de uma secretaria agora, nesse momento, numa administração nova, me sinto mais útil para a sociedade como vereador, até para adquirir mais experiência na vida pública. Então, essa opção eu fiz, de estar como vereador.”

Bom, fica claro no início da resposta que conversa houve, certo? Na entrevista ao jornal também foi perguntado se Pimenta ficou na Câmara, como presidente, para atender conveniência política de Cunha. Não vai aqui reproduzida a resposta, mas ele negou que assumir a Mesa Diretora fosse diretriz traçada pelo prefeito.

A reportagem do jornal perguntou então se daqui dois anos ele pode deixar a Casa de Leis e assumir uma secretaria. A saber:

PN: E a presidência são dois anos, 2017 e 2018. E para 2019/2020, existe a possibilidade de trocar a Câmara por uma secretaria, e se teria qual seria a preferência?”
Pimenta: Eu não posso negar que, inclusive, nesse meio tempo entre outubro e dezembro, eu tive duas reuniões com o Bruno Covas e também surgiu a possibilidade de ir para são Paulo. Surgiu o convite. Se esse convite voltar até lá, ele será bem analisado, com muito mais carinho.

E que outro convite se vier será bem analisado? Pimenta não disse. Mas em nível local esta possibilidade talvez seja até maior do que a de Covas. E isso vai depender muito do desempenho dos que hoje ocupam estas funções.

Mas é sabido que Pimenta não tem especialidades que o possibilitaria assumir determinadas Pastas, mas uma especificamente ele já dirigiu, e não foi dos piores dirigentes, pegou o setor numa fase de mudanças bruscas em níveis federal e estadual.

Montou uma equipe de técnicos que veio depois a dar suporte para que sua sucessora mantivesse e até ampliasse um pouco mais o nível de excelência que até agora a Assistência Social do município desfruta.

E com certeza é para lá que Pimenta tem seus olhos voltados. Mas aí entra a questão chamada conflito de interesses. Tirar um vereador, no caso uma vereadora, para por outro? Em que base esta decisão do alcaide poderá se apoiar? Talvez na do desempenho.

Algo no reino cunhista nos diz que Cristina Reale vai caminhar, pelo menos nestes próximos dois anos, sobre fina lâmina. Não vamos dizer “corda bamba” porque ainda não houve tempo para que ela sequer amarasse suas pontas. Depois que o fizer, saberemos o quão firme, ou frouxa esta corda se comportará.

 

CUNHA DETERMINA ‘DEVASSA’ NOS ATOS DE GENINHO?

Pode ser só impressão de quem lê. Pode ser só questão de formalidade. Pode ser só para desencargo de responsabilidade. Mas o prefeito Fernando Cunha (PR) determinou, por meio de Decreto (6.678, de 10 de janeiro), uma devassa nas contas da prefeitura relativas aos últimos 90 dias de Governo Geninho (DEM)?

Pelo menos é o que deixa antever o tal Decreto, que “Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal com a finalidade de rever todos os atos da Administração Pública Direta (Prefeitura/Gabinete) e Indireta (secretarias/órgãos/Prodem/Daemo).

Diz o Decreto que há “necessidade de rever todos os atos da Administração (…)” neste período de outubro, novembro e dezembro. O documento, publicado na edição de sábado passado da Imprensa Oficial do Município-IOM, não desce a detalhes do que realmente será feito e que atos são estes a serem revisados, e por qual razão.

A tal Comissão foi formada pelo advogado Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento; Luiz Martin Junqueira, secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura; Quele Fernanda Furlanetto, pela Secretaria de Finanças; Bruno dos Santos Guzzo, pela Secretaria de Governo; Cristina Reale, pela Assistência Social; Charles Amaral Ferreira, Cultura, Esporte e Lazer; Luciana Maria Morales Nunes Alves Teixeira, pela Educação; Patrícia Bassi Bitencourt Gobbi, pela Finanças também; Gilson David Siqueira, pela Saúde; Cristina Prado Rodrigues, pelo Turismo; Otávio Lamana Sarti, pela Daemo Ambiental e Luis Carlos Benites Biagi, pela Prodem.

Rosa Júnior a presidirá. Os trabalhos terão que se encerrar em 60 dias, portanto, em 10 de abril, a contar da data da publicação. Mas, se houver dificuldades, este prezo poderá ser prorrogado por igual período.

Bom, como o Decreto não entra nos pormenores, fomos buscar no dicionário o significado lato de rever, um verbo transitivo: 1. Tornar a ver; 2. Examinar cuidadosamente; 3. Fazer a revisão de; 4. Corrigir. E no sentido figurado, bem pouco usado: Suspeitar, presumir, antever. (in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa).

OU CUNHA DERRUBA A PLANTA GENÉRICA OU A PLANTA GENÉRICA DERRUBA CUNHA

O prefeito Fernando Cunha (PR) publicou decreto (6.683, de 6 de janeiro) na edição de sábado passado, 7 de janeiro, da Imprensa Oficial do Município-IOM, dispondo sobre a criação da “Comissão Municipal com a finalidade de rever a Planta Genérica do Município da Estância Turística de Olímpia”.

Um compromisso de campanha. Uma missão espinhosa, com o intuito de provocar redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, o malfadado IPTU. Seus integrantes têm prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final.

Criticados por dez entre dez contribuintes desde 2014, quando foram implantados, os valores do imposto teriam sido os responsáveis quase direto pela vitória de Cunha e a derrota do representante situacionista, claro, guardados os outros motivos e situações.

O reforço de campanha de Cunha, todos sabem, foi o compromisso de baixar o IPTU. Por isso esta decisão já de imediato. Mas, caso consiga seu intento -e há fortes dúvidas quanto a isso-, um valor menor só terá validade a partir de 2018.

Quando apresentou o resultado do seu trabalho e de sua equipe ao então prefeito Geninho (DEM), em meados de 2014, o secretário de Finanças, Cleber José Cizoto discorreu sobre o que chamou de “método utilizado para determinar e delinear os cálculos de IPTU’s do município de maneira coerente”.

Disse ele, então, que haviam sido feitos “cálculos exaustivos, pesquisas, para podermos determinar valores pertinentes”. E prosseguiu: “Loteamentos de alto padrão estavam pagando taxas mínimas, por exemplo, e isso foi ajustado. Mais de 3 mil famílias tiveram suas alíquotas diminuídas, outras 4 mil foram isentadas, porém outras tiveram ajustes justos para um município com grande crescimento de investimento no setor imobiliário”.

A partir daí, a Secretaria de Finanças iniciou, exatamente dia 10 de março de 2014, a distribuição da “Carta de Notificação” com as informações sobre o valor venal do imóvel dos contribuintes, este valor consolidado com a Planta Genérica do município que, multiplicados com os índices de 0,25% para imóveis construídos e 1% para terrenos, foram os fatores determinantes do novo valor do IPTU para aquele ano.

A Planta Genérica de Valores atribui valor aos terrenos em cada região da cidade. Segundo Cizoto disse à época do lançamento, “foi feito todo um cadastro, revisamos o valor do metro quadrado e também o padrão das construções, classificando-as em cinco, que vão de R$ 400 a R$ 1.500 o metro quadrado. Esta reavaliação do padrão de construção dos imóveis, mais o metro quadrado do terreno é o que nós chamamos de Valor Venal, que vai ser base para a cobrança do IPTU”.

E mais, explicou ele: a alíquota será permanente para imóveis, mantendo-se 0,25%, de acordo com Projeto de Lei Complementar votado na Câmara Municipal. Já os terrenos iniciam com a alíquota de 1% em 2014. “Se a pessoa não construiu dentro do prazo, ela pode chegar até 3% do valor do terreno”, disse Cleber.

Assim, o Valor Venal do seu imóvel, multiplicado pela alíquota resultará no valor a ser pago no IPTU. Hoje são bem mais do que os 16,7 mil imóveis prediais que estão inscritos no cadastro fiscal, e bem mais que os 4,1 mil que ficarão isentos do imposto, aqueles classificados na faixa cuja metragem é de até 65 metros.

Sendo assim, tão fortemente responsável pelas alíquotas do famigerado IPTU de Olímpia, das duas uma: ou Cunha derruba a Planta Genérica e, consequentemente, o valor do IPTU, conforme compromissado, ou a Planta Genérica derruba Cunha e, consequentemente, suas eventuais pretensões pós-2020.

DÚVIDA
Quando o prefeito Fernando Cunha diz: “Não vamos administrar para ser reeleito”, devemos nos ufanar de seus bons princípios, ou nos preocupar com suas eventuais futuras decisões administrativas?

E quando ele complementa com: “Não adianta projeto para fazer bonito”?

Devemos pedir a alguns secretários que coloquem as barbas de molho? Se bem que a expressão, no caso do secretariado cunhista fica restrita a poucos, já que há uma saudável maioria feminina e somente dois deles usam a barba como acessório rotineiro.

SOBRE NOMEAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

Como antecipamos na semana passada, a corrida às bancas foi grande dos curiosos em saber quem é quem dentro das primeiras nomeações do prefeito Fernando Cunha (PR).

Não houve muitas novidades, uma vez que aqueles incluídos na primeira lista de 26 diretores e assessores, tratam-se dos correligionários mais próximos do prefeito, batalhadores em sua campanha. Além dos secretários, já conhecidos por antecipação.

Aliás, um detalhe: provavelmente por se tratar de um secretariado saudavelmente composto em sua maioria por mulheres, provavelmente um ato falho fez com que o secretário Luiz Antonio Moreira Salata, de Turismo e Desenvolvimento Econômico, tenha sido nomeado como “secretária”, no Decreto 6.672.

Foram nomeados no sábado, conforme a Imprensa Oficial do Município de 7 de janeiro, dois diretores e 24 assessores. Cunha dispõe de 60 vagas nestes níveis.

Um detalhe chama a atenção: os cargos de diretor de área.

No que corresponde aos distritos, eram chamados antes de subprefeitos, depois diretor de distrito e agora diretor de área. Mas, o que eram apenas duas vagas, passou a serem quatro. As do distrito estão com Heleno da Costa Mendes e João Paulo Moreli, respectivamente Baguaçu e Ribeiro dos Santos.

As outras duas vagas estão com José Roberto Pimenta (O Zé Kokão), ex-candidato a vereador pelo DEM, mas trabalhou ao lado de Cunha na campanha (recebeu 336 votos), e José Nilo Netto Bizzio (O Zé Nilo), um dos principais ativistas pró-Cunha na campanha. A pergunta que fica é: que áreas vão gerenciar ambos?

De acordo com lei aprovada recentemente na Câmara de Vereadores (189/2016), a função do diretor de Área é “assessor o respectivo titular do órgão em que exerce suas funções, quanto à verificação das condições de infraestrutura do município, emitindo informações e pareceres, quanto às atividades a serem realizadas, elaborando estudos, pesquisas e relatórios conclusivos referentes às questões que envolvam as atribuições da Pasta, para subsidiar o agente político titular do órgão na tomada de decisões” (entendeu?).

No caso dos distritos, esta atividade será bastante visível, até porque haverá a vigilância constante e próxima dos moradores daquelas localidades. Nas outras duas nomeações, resta saber em que áreas vão atuar, e como. A propósito, o vencimento para a função é de R$ 3.452,98.

RENEGOCIAÇÕES À VISTA
Conforme o prometido dias atrás, o prefeito Cunha já providenciou a primeira medida visando renegociar preços de contratos de prestação de serviços ou mesmo de licitações em curso ou a serem realizadas.

Fez publicar na edição de sábado da IOM, o Decreto nº 6.682, de 6 de janeiro, dispondo sobre a “reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso (…)”. Cunha quer uma “quebra” de pelo menos 15% nos preços finais. Os pregões presenciais estão fora da lista. O prefeito tem pressa: quer resultados em sua mesa até dia 2 de março.

Criou um Grupo de Trabalho formado pelos secretários de Administração, Gestão e Planejamento e de Finanças, além do Controlador da Controladoria Geral do Município (aliás, Sandra Regina de Lima, que fora secretária de Gestão nos anos finais da administração Geninho [DEM]).

Cunha se mostrou particularmente incomodado com o contrato da Merenda Escolar. “R$ 9 milhões por ano com merenda não dá”, contestou. Uma conta simples revela que por este valor anual, a despesa mensal seria em torno de R$ 900 mil, se contados apenas 10 meses. Por dia, R$ 45 mil, se contados 20 dias/mês.

O que, divididos por cerca de 5,3 mil alunos, daria um custo por aluno/mês de R$ 169,8. Por dia, a alimentação de cada aluno estaria custando ao município, R$ 8,49. O prefeito acredita que é possível alimentar este contingente por valor menor.

Esperar para ver em que nível uma redução de preço vai interferir na qualidade da merenda do município, hoje uma das melhores da região.

Cunha também se queixou do valor pago ao aterro sanitário de Onda Verde, onde é depositado nosso lixo. Quer renegociação. Mas garante que Olímpia não terá aterro sanitário (isso dito quando do debate na ACIO, durante a campanha). Geninho queria. Até área comprou, às margens da SP-322. “O valor do aterro está salgado”, queixou-se. Mas a coleta está com “preço razoável”, disse.

O Gepron, aquela empresa que administra a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, também vai passar por um “pente fino”. Cunha quer preço mais acessível. Esperar para ver como isso se dará e se não vai comprometer a estrutura de atendimento um tanto já delicada por ali.

O Decreto cunhista diz que não poderá destas renegociações resultar “aumento de preços, aumento de quantidades, redução da qualidade dos bens ou serviços” ou qualquer outras modificações contrárias ao interesse público. A ver.

DE NOVO?
Só uma pergunta: revitalização das praças da Matriz e Rui Barbosa, de novo? O prefeito quer uma “concha acústica” instalada ali. Disse que não está satisfeito com o uso que se faz daqueles locais. Vamos ver no futuro, então, como é que se usa uma praça. E o calçadão no centro parece que vai sair junto à revitalização.

E uma das primeiras medidas visando dar “adequação” ao uso da praça foi tirar dali o carnaval de rua e os bailes a céu aberto. Vão voltar para a Aurora Forti Neves, local mais adequado, de acordo com Cunha.

Mas, quem quis o carnaval ali foram as próprias escolas. Veremos se medidas impositivas se farão presentes nas conversações carnavalescas.

Um começo de semana a todos.

 

 

 

 

 

PRODEM SERÁ MESMO ‘REBAIXADA’ DEVIDO A SEUS RESULTADOS?

Tudo indica que a Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem, será “rebaixada” de empresa prestadora de serviços diversos ao município e também contratadora de mão-de-obra por meio de concurso de admissão, para apenas um órgão técnico auxiliar do setor de engenharia e logística. Serão cobradas “mais engenharia e inteligência”, conforme sugeriu o prefeito Fernando Cunha (PR).

Ele fala também em dotar a empresa de “funções de privatizações” e ações voltadas às chamadas PPPs-Parcerias Públicas Privadas. Enfim, pelo que o alcaide deixou antever em entrevista no Gabinete ontem à tarde, a Prodem, no mínimo, não vai ficar como está. “A Prodem tenta ficar grande, mostrar serviço, e vai contratando”, criticou.

Não é a primeira vez que se fala em desativar ou dar um novo rumo àquele órgão criado nos idos dos anos 70 pelo então prefeito já falecido Álvaro Marreta Cassiano Ayusso. Sua função principal era elaborar projetos técnicos e de engenharia, cuidar do setor habitacional e da logística do transporte público, entre outros feitos menores.

Mas a empresa passou muitos anos apenas cuidando do transporte público coletivo e de estudantes para a zona rural, no caso do ensino infantil e médio, e cidades da região, no caso dos universitários. Envolveu-se em polêmicas, serviu num certo tempo para acomodar parceiros políticos e veio vindo ao longo destes cerca de 40 anos de existência, aos trancos e barrancos.

Nos últimos anos do Governo Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008), o presidente então designado, o economista Edil Eduardo Pereira, alardeava aos quatro ventos que estava ali somente para sanear a empresa e desativá-la em seguida.

Pereira fazia questão de frisar, sempre, a inviabilidade de se manter de pé a Prodem, dadas suas dívidas, dadas suas dificuldades operacionais, dadas até suas ineficiência e insuficiência. O caminho, pois, era fechar. Porém, o percalço eleitoral “congelou” a iniciativa.

Tamanha era a convicção de Pereira em “apagar” do mapa olimpiense a empresa, e tão convincentes suas argumentações, que causou grande surpresa a todos quando o prefeito Geninho (DEM) disse não à desativação. E a Prodem continuou sua trajetória, sempre sob um manto de viabilidade técnico-operacional-financeira.

E agora?

Bom, o prefeito Cunha pediu a seus técnicos que fizessem um minucioso estudo das contas daquela empresa de economia mista, quando apuraram saldo negativo, devido ao que resta a pagar, totalizando R$ 1.211.318,26 em dívidas tributárias, em sua maioria por causas trabalhistas. Encontraram em caixa R$ 374 mil, mas um débito trabalhista de R$ 1,586 milhão.

Encontraram uma “quebra” de caixa da ordem de R$ 1,211 milhão. A empresa não dispõe de recursos próprios. Vive do que arrecada prestando serviços à prefeitura, e do repasse orçamentário. Ou seja, não é exagero dizer que vive às expensas do Erário.

Aliás, este teria sido o principal argumento de técnicos da empresa para justificar o prejuízo: “Falta do repasse orçamentário”.

A julgar pela firmeza com que Cunha tratou desta questão frente à imprensa, alguma medida drástica deverá ser tomada em relação ao órgão. É esperar para ver.

NÃO À SABESP
Por outro lado, a autarquia Daemo Ambiental, Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente do município, tem disponíveis em conta, R$ 2.401.684,28, montante que serve de reserva operacional de segurança. Tem no total R$ 2,7 milhões, e apenas R$ 300 mil a pagar.

Portanto, temores abrandados uma vez que não há razões para que o prefeito possa argumentar em favor de privatização, terceirização ou venda para a Sabesp, como é temor de muitos na cidade.

É que Cunha foi protagonista, enquanto deputado estadual (1995-1999) de uma tentativa de compra da Daemo Ambiental pela Sabesp, em 1997. E até hoje aqueles que viveram e combateram esta proposta sentem a espinha congelar à simples possibilidade de isso voltar à pauta novamente.

E QUANTO AOS R$ 16 MILHÕES?
Cunha concedeu na tarde da quinta-feira, 5, uma entrevista coletiva para a imprensa local a fim de prestar contas sobre a real situação financeira da nova administração de Olímpia.

Segundo ele, era necessário explicar à população que apenas R$ 1.659.799,69 está disponível no caixa da prefeitura para novos investimentos, ao invés dos R$ 16.187.908,87 apresentados no Termo de Verificação de Saldo em Caixa, recebido na cerimônia de transmissão de cargos, no dia 1° de janeiro.

Há ainda uma quantia de R$ 1.248.895,75, proveniente de alienações de bens, que deve ser utilizada para investimentos específicos ou pagamento de precatórios. De acordo com o Termo de Verificação, R$ 9.851.313,63 eram provenientes de contas movimento e R$ 6.336.595,14 de contas vinculadas a convênios.

No entanto, após análise dos relatórios de disponibilidade financeira, verificou-se que, do montante de recursos próprios, R$ 3.569.433,91 estão comprometidos para pagamento de dívidas de 2016, que ainda não foram quitadas. Outros R$ 710.043,49 são despesas obrigatórias, destinadas a programas da terceira idade, crianças (CMDCA) e também ao Corpo de Bombeiros.

Além disso, R$ 516.941,941 estão reservados para custeio de cauções e o restante de R$ 2.146.199,53 são recursos provisionados para precatórios judiciais. Durante a coletiva, o prefeito ressaltou que esses são valores encontrados no início da gestão, sem contar os recursos próprios da instituição que passam a entrar em caixa, a partir deste mês, mas a prioridade é economizar.

Ele frisa: “A situação de Olímpia não é catastrófica, é uma situação difícil, como no Brasil inteiro. Mas, as contas estão sendo pagas e tem um saldo positivo que dá para ir tocando no dia a dia”.

CUNHA CONFESSA: PRESIDENTE TINHA QUE SAIR DOS ‘SEUS’ ELEITOS

O prefeito eleito Fernando Cunha (PR) quase chega a ser convincente quando diz que não tem nada a ver com a movimentação em torno da composição da Mesa da Câmara, a ser eleita domingo à noite, após a posse dos edis eleitos em 2 de outubro.

Falando nesta quarta-feira, 28, à Rádio Espaço Livre, foi didático ao dizer que por ter elegido cinco dos dez próximos vereadores, entendeu que “devia sair dali” (do grupo situacionista) o nome do presidente da Casa de Leis. E saiu: Gustavo Pimenta (PSDB), o mais votado entre os dez, com a preferência de 1.419 eleitores.

Disse que foi só até aí. Que depois a articulação ficou por conta do próprio Pimenta que, sabemos, não tem a menor aptidão para tanto. Cunha relatou depois que a tal articulação pimentista contou, entre outras “cositas más”, com a oferta de cargos para os vereadores eleitos pelas outras coligações, casos de Selim Murad (PTB), da coligação de Beto Puttini, para vice-presidente, e Hélio Lisse Júnior, da coligação de Hilário Ruiz, como 2º secretário.

O 1º secretário, por sua vez, será Zé das Pedras (PR), partido que era do vereador licenciado Dirceu Bertoco (atual secretário de Agricultura) e pelo qual Cunha se candidatou para em seguida defenestrá-lo do grupo.

De resto, o prefeito eleito nega que tenha ou terá qualquer tipo de ingerência sobre a Câmara de Vereadores da Estância Turística, embora fazer o que já fez seja o símbolo máximo da ação de um Executivo sobre o corpo Legislativo de qualquer urbe.

Porque se o prefeito eleito consegue “nomear” um presidente -que sai por aí “articulando” nomes “oposicionistas”, o que mais não conseguirá dos nobres edis?

Aparentemente, Cunha não gostou que dissessem que a Câmara estará a seu dispor doravante, mesmo ele próprio fazendo anunciar que a Mesa formada tem seu apoio. Das duas uma: ou anunciou apoio para marcar território, parametrizar a Casa de Leis, ou cometeu sua assessoria, ato falho.

Porque não é normal, com certeza, tal situação. Os poderes devem sempre primar pela independência, embora nada impeça que sejam coesos. Porém, coesão não é ponte para submissão. Aliás, não existe nada mais patético no âmbito da política que Câmara submissa ao Executivo. O que não implica, também, que ambos tenham que viver às turras.

Só para reforçar, pois todo mundo já sabe, a principal função de uma Câmara é fiscalizar e questionar os atos do Executivo. O resto é perfumaria, ou legislar em proveito próprio. E ninguém pode negar que Cunha eleger a Mesa do seu agrado (caso não haja “trairagem”, como se diz), é garantir tranquilidade para os próximos quatro anos.

E Cunha articulou até mesmo para mudar inclusive a composição da Câmara, colocando dois vereadores eleitos em duas secretarias, fazendo subir dois vereadores suplentes “do seu agrado”. Um deles, aliás, será seu líder naquela Casa.

PS: O semanário Planeta News tem interessante texto sobre esta questão publicado em sua edição impressa da última sexta-feira, dia 23.

DE CONFUSÃO EM CONFUSÃO, PLC 227 FOI, FINALMENTE, APROVADO

Não faltou confusão na discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 227/2016, de autoria do Executivo atual mas com validade para o Governo de Fernando Cunha (PR), que obteve o feito mediante acordo de cavalheiros com Geninho (DEM).

O Projeto que ‘derrubava’ nível escolar para a nomeação de secretários, foi aprovado com a emenda 009, de autoria de Beto Puttini (PTB), restabelecendo a exigência de ensino superior para o cargo. Ele foi votado em Redação Final, pela segunda vez na noite desta terça-feira, 27, devido a uma confusão feita pelo presidente Salata (PP) ao final da votação na sessão do dia 20 passado.

Hilário Ruiz (PSD) também apresentou emenda -008/2016, mas a dele foi rejeitada, porque mexia na quantidade de cargos comissionados. O clima foi tenso na sessão. Ruiz entendia que a Mesa não podia colocar o projeto em votação por ter sido, no seu entender, rejeitado na sessão extra anterior. O presidente, por sua vez, assumiu todos os riscos e levou a votação adiante.

Ruiz já adiantou que vai à Justiça para dirimir a questão. Ele, que não estava de bons humores devido à rejeição de dois projetos de Lei de sua autoria, o da “Ficha Limpa” e de mudanças de diretrizes na Daemo Ambiental (falarei sobre eles em outro post) acabou por se retirar da sessão, levando consigo ‘Capitão do Mato’, Marcelo da Branca e Beto Puttini.

O vereador e 1º secretário da Mesa, Guto Zanette (PSB) não deixou por menos: “Eles não vão voltar mais. Em 2017 eles não estarão mais nesta Casa”, disse, num misto de nervosismo e deboche.

Salata também não estava lá de bons humores, porque momentos antes seu projeto de Lei 5.170 havia tomado uma “surra” de seis a 2, tendo os votos favoráveis somente de Zanette e Cristina Reale (PR). Sabem o que ele pretendia? Proibir bares, lanchonetes e restaurantes de manterem em locais visíveis, diga-se mesas e balcões, recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha).

O PLC, que necessitava de seis votos para ser aprovado, o fora em segundo turno, por unanimidade. Antes, na votação das emendas, a de Ruiz foi rejeitada de pronto, por quatro votos a três –dele, Puttini e ‘Capitão do Mato’. A Emenda de Puttini, por sua vez, foi aprovada por unanimidade. Porém, na votação de Redação Final, a confusão de estabeleceu.

Houve rejeição da maioria ao projeto nesta fase, embora o presidente tenha “embolado” as coisas e não deixado claro o que se estava votando -o projeto em si, ou a emenda de Puttini. Portanto, quando da rejeição por maioria, ele também não deixou claro se era referente ao projeto em si ou à emenda de Puttini, já que a ambos chamava de “matéria”. Por fim, considerou o projeto aprovado e a emenda de Puttini, rejeitada.

Mas, surpresa das surpresas, na sessão desta terça-feira, o projeto voltou para outra votação de Redação Final. Indicativo de que algo não estava ‘nos conformes’. E mais: voltou com a emenda de Puttini grudada, já que, segundo Salata, ela havia sido aprovada. Ou seja, um dos dois documentos estava rejeitado. Se a emenda estava aprovada, então…

Mas, sigamos adiante que confusão não falta. Por exemplo, Salata chegou a anunciar que o PLC voltava a ter seu texto “originário”, ou seja, sem a mudança no quesito nível escolar. Isso valeu até esta terça-feira. Quando o PLC voltou à pauta, junto com a emenda de Puttini.

E, detalhe: estava sendo colocado em votação sem alteração do texto “originário”. Uma vez que a emenda estava sendo considerada aprovada, teriam que ter feito a modificação no texto que, por fim, foi aprovado do jeito que estava, sob contestação de Hilário Ruiz, que ainda tentou fazer ver ao presidente que o projeto havia sido rejeitado na Redação Final da sessão anterior(*).

Foi quando Salata tomou pra si a responsabilidade, e Ruiz antecipou que iria à Justiça para tentar reparar o que considerou “barbeiragem” do presidente. Ato contínuo levantou-se e foi embora. No que foi seguido pelos outros três vereadores.

Por outro lado, até então, somente duas secretarias de Geninho não exigiam Ensino Superior: Agricultura e De Governo –Ensino Médio com experiência.

E agora, Fernando Cunha queria tornar o Ensino Médio nível geral para o secretariado. Aliás, somente para um cargo era exigido nível superior: Assessor Técnico do Procon, que necessita ser, no mínimo, bacharel em Direito. Os demais cargos são para Fundamental, casos de Assessor, com 16 vagas, e Assessor Divisional, com nove.

Com o PLC aprovado, agora são 70 vagas em 20 cargos. Nada menos que 40 vagas e 12 cargos comissionados foram extintos. Só que, no caso do cargo de Assessor, aumentaram 15 vagas –de uma para 16, e no caso de Assessor Especial, pulou de nove para 11 vagas.

Mais um detalhe: No caso de Assessor, o vencimento foi “derrubado” de R$ 2.582,67 para R$ 1.878,31. Os demais cargos partem de pouco mais de R$ 2 mil para até pouco mais de R$ 8,2 mil, caso dos secretários. A título de informação, o prefeito olimpiense tem vencimentos de R$ 11.332,67 e o vice, de R$ 5.666,33.

A título de registro, embora quisesse cometer “facilidades” na exigência de nível escolar, Fernando Cunha não nomeou nenhum secretário que não tenha curso superior.

(*) Em seu Artigo 205 o Regimento Interno da Câmara diz o seguinte: “Consideram-se aprovadas em redação final, as proposições que em sua tramitação não tenham sido alteradas, desde que, após a Segunda votação ou votação única, recebem nesse sentido parecer da Comissão de Justiça e Redação”.

Página 14 de 14

Blog do Orlando Costa: .