A Câmara de Vereadores fez na terça-feira de manhã a primeira reunião visando estudos com a finalidade de revisar o Regimento Interno-RI da Casa de Leis, que já conta com 24 anos de existência e está sendo considerado defasado. Apesar de terem sido convocados todos os vereadores, e de a Comissão Especial ter cinco integrantes, só Hilário Ruiz (PT) e Paulo Poleselli (PR) participaram desta 1ª reunião.

O atual Regimento Interno da Câmara de Olímpia foi elaborado entre 1989 e 1990, aprovado em 16 de novembro de 1990 e promulgado em 19 de novembro de 1990. A Mesa da Câmara era presidida pelo saudoso José Sant’anna, e composta pelos vereadores Otacílio de Oliveira Neto, como vice-presidente, Wanderley Dario Forti, como 1º secretário e Jesus Ferezin, como 2º secretário.

A Casa contava ainda com os vereadores Adorival Batista da Costa, Aldo Casarini Júnior, Antônio Aparecido Carroselli, Durval Britto, Edicílvio da Cunha Sobrinho (já falecido), Fablício Cardoso De Oliveira (já falecido), João Vazão Primo, Joel de Alencar, José Carlos Ferraz, Luiz Antônio Moreira Salata, Nilton Roberto Mertinez e Orlando Moço.

A elaboração do documento teve o apoio técnico e funcional dos bachareis Alfredo Baiochi Neto, como Assessor Técnico-Legislativo, e Mário Michelli, como Diretor Geral do Expediente, bem como de Valdemar Aparecido Domingos (Broca), nos serviços datilográficos.

A elaboração deste RI do legislativo olimpiense foi um verdadeiro “parto”, consumiu dias e noites e muitas minúcias jurídicas. O RI é a tábua-base da Lei Orgânica do Município. O que consta em um, consta em outro, com pequenas diferenciações, mas um não pode suplantar o outro. Obedecendo-se a um, obedece-se ao outro e o contrário também é verdadeiro.

Mas, para que a Casa de Leis possa ter um texto mais enxuto, um glossário mais específico em seus artigos, parágrafos e incisos, e menos pragmatismo, é preciso que todos os vereadores estejam empenhados nesta empreitada séria e importantíssima do ponto de vista legal e político.

As mudanças que por certo virão, não podem ser produtos da intenção de apenas dois vereadores, como dá a entender a primeira reunião realizada na terça-feira passada, 9, quando só Ruiz e Poleselli compareceram. Todos estavam convocados. Principalmente os membros da Comissão de Estudos. Mas, cadê eles? Cadê os demais oito vereadores interessados no tema?

Para o bom andamento das sessões da Casa de Leis, e para que sejam restabelecidas prerrogativas, direitos e ações concernentes, roga-se à Casa, no mínimo, quanto à revisão, o mesmo empenho e seriedade vistos quando da elaboração do documento.

E, acima de tudo, que seja fruto do interesse comum do Legislativo voltado para o bem comum, e não que abarque apenas interesses políticos-partidários passageiros. Que seja o novo Regimento Interno, perene, como o que agora está sendo revisado. Mas com as coisas nos seus devidos lugares.

Em suma, roga-se aos senhores edis que não piorem aquilo a que se propõem melhorar.

Até.