Os cofres do município de Olímpia já receberam este ano em repasses do Estado e da União, R$ 34.056.073,48, dinheiro não vinculado, ou seja, não condicionado a qualquer rubrica ou “carimbado”, como se diz, podendo o Executivo usá-lo com despesas e investimentos que julgar pertinentes.

O volume maior veio do chamado Dipam, fundo formado pelo ICMS, IPVA e IPI do Fundo de Exportação, que até agora já totalizou R$ 24.669.859,92.

Extraindo desta soma o ICMS, vê-se que ele sozinho foi responsável por mais de R$ 19 milhões do total de recursos liberado até este mês. A previsão para setembro é a de liberar, já no dia 3, terça-feira que vem, outros R$ 433.321,43 em ICMS, totalizando, com o FPM, em nove meses, R$ 34.489.394,91. O FPM, no entanto, está computado só até julho.

De acordo com valores apurados junto à página da Transparência, do Governo Federal na internet, o Fundo de Participação dos Municípios-FPM rendeu a Olímpia, até o mês de julho, R$ 9.386.215,56, valor repassado mês a mês.

Em janeiro foi R$ 1.369.673,25; em fevereiro R$ 1.842.748,88; em março, R$ 1.061.286,50; em abril, R$ 1.138.736,48; maio, R$ 1.636.209,56; junho, R$ 1.365.228,97 e em julho, R$ 972.331,92.

O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes.

São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.

Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.

ICMS: QUEDA NO
ÍNDICE DE REPASSE
No tocante ao repasse do Estado, o chamado Dipam, o índice de participação do município, de 0,12116640 é o menor em três anos, embora tenha apresentado crescimento na comparação com o ano passado. O índice ficou 0,12% acima do de 2012, que por sua vez tinha ficado 0,29% acima do de 2011. Portanto, houve defasagem de 0,17%.

Mas, ainda assim, recheou os cofres do Palácio da 9 de Julho em R$ 24,669 milhões, somando ICMS, IPVA e o IPI do Fundo de Exportação, sendo que só de ICMS retornou mais de R$ 19 milhões. Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos 50% para o Estado
e 50% para os municípios.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 158, inciso IV, que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), e devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.

Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Os créditos devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com o valor arrecadado, ou repassado pela União, na semana imediatamente anterior. No Estado de São Paulo, os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte. (Do Planeta News)

Até.