Depois de forte discussão entre vereadores e a divisão da Casa ao meio na votação de Parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário a projeto do vereador Leonardo Simões (SD) na sessão do dia 3 passado da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 9, outro projeto de viés “evangélico” suscitou nova discussão, embora este – e exatamente por causa disso -, tivesse recebido Parecer favorável da CJR, acabando aprovado por unanimidade.

Trata-se, desta vez, da “Virada Cultural Gospel”, de autoria do vereador Marco Antonio dos Santos (PSC), tal como Pastor Leonardo, representante da bancada evangélica na Casa de Leis.

De acordo com o vereador, o projeto 4.812 “incentiva a música”, e o evento “será marcado pela pluralidade”. Na explicação aos vereadores, disse que se tratam “de expressões de gêneros relacionados ao Gospel”, devendo trazer para Olímpia “mais um atrativo, pessoas da região e turistas”. O evento ficará a cargo da Secretaria de Cultura. “Não criará nenhum gasto para a prefeitura. Fica condicionada (a realização) a ter verba ou emendas orçamentárias para ser implantado”.

Ele se desculpou com o colega Simões por não estar na sessão passada, quando seu voto faria a diferença, eventualmente derrubando o Parecer por cinco votos a quatro. “Na semana passada me ausentei por motivo de tratamento médico e teve um projeto importante aprovado (o do ‘Festival de Música Gospel’)”, de Leonardo Simões. “Quero parabenizar o Pastor Leonardo e pedir o voto a ele e aos demais colegas”, discursou Santos.

Paulo Poleselli de Souza (PR) veio em socorro de Simões. Disse ser necessária uma reflexão. “Precisamos nos reunir e acertar alguns detalhes, porque a Comissão de Justiça e Redação não está legal. É claro que cada um tem sua independência, não estamos aqui de cabresto com ninguém. Mas temos que ter coerência. Meus votos são dados com coerência. Salvo questões interpretativas e de Direito, isto não está acontecendo aqui”, contestou.

“O vereador (Santos) disse que é um projeto voltado ao segmento gospel. Na sessão passada o parecer foi contrário justamente por ser voltado ao segmento gospel. Vou dar uma dica para a Comissão de Justiça e Redação, para eliminar, nos pareceres, essa coisa do ‘estado laico’. A Constituição Federal abre com a frase ‘sob a proteção de Deus’. Começamos as sessões aqui ‘sob a proteção de Deus’. Atrás (da Mesa Diretora) tem um crucifixo. Então, uma dica: vamos deixar esta questão de lado. Cada um tem suas motivações, seus vínculos religiosos. Então, não é uma questão interessante de se abordar em pareceres técnicos da Comissão, porque o assunto contraria tudo o que estou dizendo, considerando a Constituição Federal e o Regimento Interno”, observou Poleselli.

“Tudo está contraditório e incoerente. Estamos aqui há uma semana tendo dois pesos e duas medidas, ou sei lá quantos pesos e quantas medidas. Isso está errado, temos casos exatamente iguais, como projetos meus aprovados por unanimidade, e o parecer vem e derruba. Essa Casa da Democracia tem que ter coerência, e não estou vendo coerência aqui”, finalizou.

“Enquanto presidente da Comissão de Justiça e Redação (na gestão passada), na qual está hoje o Marco (Santos), agi com muita equidade no sentido de prestigiar todos os segmentos. Meus eleitores não foram prestigiados no Parecer, o que muito me entristeceu, porque a base para a inconstitucionalidade foi exatamente o ‘estado laico de Direito’. E não pude ter meu projeto se tornando lei por conta do Parecer”, lamentou Simões.

O vereador Marcão Coca (PPS) também entrou na discussão. “Acho, sim, que houve dois pesos e duas medidas e peço à Comissão de Justiça e Redação que tome cuidado quando for dar parecer contrário nos projetos. É só isso. A discussão é válida, poderíamos ter apresentado o projeto das Olimpíadas, no meu entender, de forma correta”, observou.

Já Hilário Ruiz (PT) disse: “Faço uma observação apenas, que a diferença do projeto anterior (de Simões) me esclareceu que seria uma atividade desenvolvida pela comunidade evangélica, portanto não gerando gasto. Íamos até fazer alteração no projeto neste sentido. Este (de Santos) autoriza gasto público, deixa o Executivo resolver se tem orçamento para isso ou não. Mas outros semelhantes que autorizavam despesas foram bloqueados. Vou me apegar ao princípio da veracidade, que se implante até que alguém possa questionar sua constitucionalidade ou não, principalmente no aspecto do vício de iniciativa. Só acho que todas as matérias devem ser tratadas de forma igual.”

Até.