Já nem é tão novidade assim, mas é sempre bom registrar uma mudança histórica quando ela se processa de forma relâmpago, como foi o caso. Por decisão de governo, Olímpia se verá alijada de um dos seus maiores e mais polêmico ícone, qual seja, a Daemo, que já foi Departamento, já foi Ambiental e hoje deixa de ser, também uma Superintendência, para adotar nome, normas e características da empresa que for explorar o órgão, possivelmente ainda a partir deste ano.

As contestações populares foram fortes de início e depois se arrefeceram, até sumir, haja vista que a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia votou na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro passado, o projeto de Lei 5.948/2023, que dispõe sobre a extinção da Daemo, em decisão unânime e sem maiores discussões, assunto resolvido em menos de cinco minutos, totalmente sem presença de público que pudesse contestar a decisão.

Interessante notar que a concessão da Daemo acaba de se tornar uma realidade por decisão do prefeito Fernando Augusto Cunha, cerca de 26 anos após uma primeira tentativa lá pelos idos de 97, quando ainda era deputado estadual.

O então deputado se colocou como intermediário de uma negociação que envolvia o governo do Estado, então nas mãos de José Serra, e a Sabesp. A oferta era quase irrecusável, nada menos que R$ 11 milhões pela estrutura toda do então Departamento. Mas, neste caso, era uma compra, não uma concessão.

A tentativa causou imenso furor na cidade, bem maior do que no caso atual, a ponto de se formar uma comissão de cidadãos locais, na verdade um Fórum de discussões, para decidir se o município fechava o negócio ou não. É claro que a decisão unânime foi pelo não. E o assunto morreu.

A diferença para aquela situação e a de agora, é que lá foi dada a última palavra a quem de direito, o povo, em função do qual a autarquia existe. Desta vez, a única válvula de escape que o cidadão possuía era uma longínqua emenda à Lei Orgânica do Município, que determinava a realização de um referendo popular no caso de venda, concessão ou terceirização da Daemo.

Mas, por determinação do prefeito -e a palavra é essa mesmo-, a Câmara de Vereadores derrubou-a em sessão barulhenta com populares pressionando pela sua manutenção. Da mesma forma que outros projetos de lei em torno do tema também foram levados de roldão, a exemplo do mais recente, que autoriza a desativação do órgão, assim que a iniciativa privada o assumir.

Com a aprovação do projeto, já tornado Lei (nº 4.862, de 1º de março de 2023), conforme publicação na edição de quarta-feira, 1º de março, do Diário Oficial Eletrônico, o município ficará autorizado a proceder a extinção da DAEMO, criado pela Lei nº 852, de 13 de junho de 1967, após a conclusão da transição para Concessionária da administração do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

E como não poderia deixar de ser, já se faz fila de interessados em pegar o pote de ouro no final deste arco-íris de interesses, empresas de portes médio e grande e, dizem, até internacional.

Por autorização da Lei o Executivo disporá, mediante decreto, sobre a transferência dos bens patrimoniais, cargos, pessoal, serviços, contratos, acervo e recursos orçamentários da DAEMO. Além disso, o quadro de Pessoal da Superintendência será redistribuído para a Administração Pública Municipal Direta.

De acordo com o Executivo, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da DAEMO será transferido à Conta Única do Tesouro Municipal para realização de investimentos em obras de infraestrutura.
A transferência dos recursos prevista deverá ser realizada em até 10 dias após a publicação do Balanço Patrimonial.

De acordo ainda com a recente Lei, serão aplicados como resultado desta concessão, até R$ 36 milhões na construção de edificação para fins de atendimento hospitalar, e os recursos remanescentes serão aplicados em obras de infraestrutura de lazer, transporte e desenvolvimento econômico, o que constam serem outros R$ 36 milhões.

Já foi dito aqui e alhures que a estimativa de recurso a ser auferido com esta transação será na casa dos R$ 60 milhões. Com metade deste dinheiro o prefeito acena à cidade, como diz acima, com um novo hospital geral, anexo à Santa Casa, obra vistosa que já foi até apresentada oficialmente em forma de projeção digital, a quem de direito.

Além do que, o Executivo municipal garante que terá total ingerência quando o assunto for aumento de tarifas ou outro dispêndio qualquer que implicar em oneração ao cidadão que paga suas tarifas e taxas à superintendência. Mesmo sabendo que um novo administrador, que se lhe der na telha, poderá modificar este parâmetro a seu bel-prazer.

Bastando para isso ter uma Câmara de Vereadores, a exemplo desta de agora, dócil e submissa às suas vontades e decisões. A menos que o mandatário de turno eleja alguém tirado da manga de seu colete. E tão submisso a ele quanto necessário for. Mas, aí já é um outro assunto.