Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 13 Anos

Mês: outubro 2021

‘Prodem não tem mais sentido’, diz Geninho

Já havia pelo menos uns três dias que o bochicho corria à boca pequena na cidade, sobre a eventual desativação da Progresso e Desenvolvimento Municipal, a tão injustiçada Prodem.

Inclusive, aqueles que comentavam garantiam haver decisão do Executivo Municipal de encaminhar nos próximos dias à Câmara, projeto de desativação daquela empresa pública de direito privado.

Conversa vai, conversa vem, e eis que o deputado federal Geninho Zuliani (por enquanto do DEM) deu a deixa final, ao dizer, se dirigindo ao prefeito Fernando Augusto Cunha que “a Prodem não tem mais sentido” de existir.

Funcionários presentes à cerimônia de recepção ao governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB), na quinta-feira, entraram em polvorosa. Nem se imagina o clima na empresa na sexta-feira, no expediente das dezenas de funcionários que chegavam para trabalhar.

O que até então eram buchichos, a partir da fala do deputado passou a ser uma quase-certeza. Foi assim que ele falou, inserindo a Prodem, do nada, em seu discurso:

“(…) Como a Prodem, que um dia foi importante para Olímpia, mas hoje não tem mais sentido ter uma empresa pública custando caro e sendo pouco efetiva”.

Do nada, ele pode ter entregado ao público uma intenção do prefeito que, por questões de logística, teria sido melhor não ter falado nada. Até porque o fio condutor da fala de Geninho eram 10 empresas paulistas “que um dia foram importantes”, fechadas por Doria.

A Prodem completou 42 anos de existência turbulenta e sempre sob ameaças de fechamento, em agosto passado, mais exatamente dia 16. A Lei que a originou, em 1979, tem o número 1.427.

A ideia original veio da mente privilegiada do saudoso Marcial Ramos Neto, então braço direito de seu tio Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, na prefeitura municipal. No princípio, ela tinha uma função mais, digamos, social e até “romântica” e ideológica.

De lá para cá, a empresa sofreu diversas modificações por leis e decretos e até chegou a ser “preparada” para ser fechada, na gestão de Luiz Fernando Carneiro (2001/2004-2005/2008). Não se sabe por que cargas d’água isso acabou não acontecendo.

O que mais intriga a opinião pública, caso a desativação se confirme, é o destino dos mais de cem funcionários que a empresa possui, entre permanentes e comissionados.

Os comissionados, todos sabem, são indicações do próprio prefeito, vereadores e outros “poderosos”.

Já os chamados permanentes prestam concurso para diversas funções -vigias, merendeiras, segurança, fiscal de área azul, o pessoal de trânsito de modo geral, serviços gerais, obras, limpeza pública e por aí afora, todos contratados pelo regime CLT, ou seja, com registro em Carteira de Trabalho, sem integrar a folha de pagamentos do município [Art. 19 – As relações de trabalho, dentro da sociedade, reger-se-ão pelas normas constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)].

Ainda não se sabe qual o conteúdo do eventual projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara, mas dentro dele deverá constar qual será o destino destes trabalhadores, uma vez que, dada a forma de suas contratações, não têm assegurada a estabilidade no emprego.

E há jurisprudência no sentido de que mesmo que haja exigência de aprovação em concurso público para ocupar empregos oferecidos por empresas públicas ou sociedades de economia mista, elas não perdem o direito de dispensar trabalhadores sem justa causa, como fazem as empresas da iniciativa privada.

Para serem transferidas para outros eventuais setores, somente se uma nova empresa regime CLT surgir, mas fala-se que do espólio da Prodem pode surgir um setor para cuidar especificamente de segurança e trânsito. Mas não seria uma nova empresa de interesse privado.

Resta-nos aguardarmos o desenrolar desta situação, o que não deve demorar para acontecer. A se confirmarem os fortes rumores (se bem que, depois da fala do deputado, não dá para garantir que são só rumores), tudo se esclarecerá em razão de uns 15 dias.

PS: Pode ser que a coisa seja ainda mais forte do que imaginamos. Porque este novembro está prometendo outra “pauta-bomba”: a privatização da Daemo Ambiental.

Essa bola vem sendo cantada por este blog há algum tempo, com mais ênfase depois da implantação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, do qual Zuliani foi relator e é grande entusiasta, e que prevê, entre outras medidas, consórcios de exploração de sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto, em regime privado.

Administrar a Estância não parece um ‘Lego’ de montar?

Mas há nuances onde só um “jogador” não-limitado, criativo, de visão e, acima de tudo, preocupado com aquilo que não é gerador de fortunas, ou glamour intelectual, poderá se consagrar, caso queira

É o turismo que arrasta o Poder Público, ao passo que este apenas o fomenta com recursos públicos. As coisas aqui na Estância se deram ao contrário. O turismo auto-impulsionou-se e não teve o Poder Público outra alternativa que não seguir o ritmo.

Hoje Olímpia é município-destaque no Estado por seu potencial turístico e, consequentemente, econômico. Uma cidade que vê crescer exponencialmente sua arrecadação ano a ano. Como a de 2022, que será, conforme a estimativa, quase R$ 60 milhões acima do montante deste ano.

Há um histórico de que as previsões orçamentárias da Estância sempre são superadas à base mínima de 10%.

Caso os formuladores da peça Orçamentária já não tenham extrapolado as possibilidades de superação dos números e valores expostos, poderemos ter ano que vem, mais um “extra” em torno de R$ 31 milhões, uma vez que o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 310.066.273,74 (já com índice 23.86% acima deste ano).

É um valor estrondoso, sim senhor! E ao Turismo se deve seu crescimento. Mas nunca desprezando o que a própria cidade produz em seu comércio, ind´ustria e serviços fora do nicho turístico.

Aliás, foram estes setores “estepes” que seguraram a barra nos críticos momentos da pandemia de coronavírus. Assim não permitiram que o movimento ascendente da economia local fosse comprometido.

Muito bem, diante deste quadro, a impressão que se tem é a de que administrar Olímpia é como jogar “Lego” de montar. Uma pecinha aqui, outra ali, uma mudança de estratégia aqui, outra ali, e vai se montando a estrutura conforme a conveniência do “jogador”.

Tudo nas mãos, tudo caminhando conforme o planejado, incluindo aí o espectro político, onde os personagens comportam-se como se fossem meras peças do “Lego” administrativo.

O que não dá para saber, ainda, é se ao final do “jogo”, seu organizador sairá grande, mediano, nanico ou coisa nenhuma.

Pensamos que, se o “jogador” apostar muito na visibilidade do Turismo e pouco nas necessidades da população nativa, sairá grande aos olhos do poderio econômico que abraçou o potencial financeiro da cidade.

Mediano aos olhos daqueles que usufruem das migalhas que lhes jogam os gigantes do investimento.

Nanico aos olhos daqueles que se sentem mais prejudicados que beneficiados (por incrível que possa parecer!) com o universo de consumo em geral que se abateu sobre a cidade, encarecendo seu dia-dia.

E, coisa nenhuma aos olhos do povo que, apesar de toda pujança, continuariam amargando o descaso com as coisas mínimas que proporcionariam seu bem estar cotidiano.

Administrar Olímpia, nas atuais circunstâncias, é como jogar “Lego” de montar, sim, senhor!

Mas há nuances onde só um “jogador” não-limitado, criativo, de visão e, acima de tudo, preocupado com aquilo que não é gerador de fortunas, ou glamour intelectual, poder´a se consagrar.

Todo Conexidade tem um preço: o nosso, R$ 200 mil

Para realizar este evento, no Thermas dos Laranjais, mês que vem, a Prefeitura contratou a União de Vereadores- UVESP; Conexidades terá duração de cinco dias, “para duas mil pessoas”

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou na edição de segunda-feira, dia 4 de outubro, do Diário Oficial Eletrônico, o Extrato de Contrato nº 124/2021, com assinatura feita no dia 20 de setembro passado, originado do processo de Inexigibilidade nº 11/2021, por meio do qual está contratando a União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP, para a realização do 4º Conexidades-Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados.

A título de patrocínio de incentivo ao evento, a prefeitura irá despender dos cofres públicos, R$ 200 mil, com prazo de vigência de 3 meses. O 4º Conexidades terá a duração de cinco dias, de 23 a 27 de novembro próximo.

A proposta do evento é “discutir temas totalmente relevantes e de interesse dos municípios, com respostas e ações propostas, unindo a iniciativa privada, entidades, fundações, governo e associações representativas”.

O Conexidades deve reunir cerca de duas mil pessoas, segundo os organizadores, que virão tratar de temas como preservação do meio ambiente, avanços com o novo marco regulatório, redefinição do papel do Estado na ordem econômica, fomento à agricultura, fomento ao turismo interno, valorização do papel econômico social das micro e pequenas empresas, desburocratização administrativa: cidade sem Papel, cidades consorciadas e conectadas, descentralização administrativa a partir da nova regionalização do Estado, novo olhar para a questão sanitária, entre outros.

Já confirmaram presença o ex-presidente Michel Temer; o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; a Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Drª Cristiana de Castro; o Diretor Geral do TCE, Dr Sérgio Rossi; o Procurador Geral do Ministério Público do Estado, Dr Mario Luiz Sarrubbo, os secretários de Estado Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Vinícius Lummertz (Turismo e Viagens); o presidente Nacional do Sebrae, Carlos Melles; o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit; o maior jurista do país, Dr Ives Gandra Martins e o presidente da UVB – União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

O evento será gratuito e presencial, no Centro de Convenções do Parque Aquático Thermas dos Laranjais. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo site www.conexidades.com.br.

TCE reestuda processos de R$ 2,7 milhões do GEPRON

Órgão estadual de fiscalização analisa pagamentos superiores a R$ 2,7 milhões feitos ao GEPRON em 2014 e 2016, para gerenciar a UPA

O relator do Tribunal de Contas do Estado de Paulo-TCE-SP, Dimas Ramalho, pediu a retirada da pauta de julgamentos desta semana, de dois processos envolvendo a administração Geninho Zuliani e pagamentos feitos ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – Gepron, em 2014 e 2016, em valores superiores a R$ 2,7 milhões.

O relator atuou conforme o Artigo 105, Inciso I, do Regimento Interno, que o autoriza requerer, até antes de terminar a discussão, que um processo seja retirado de pauta para reestudo.

Um dos processos, oriundos do trabalho de fiscalização da Unidade Regional 8, de São José do Rio Preto, é o TC-387/008/16, tendo como Órgão Público Concessor a Prefeitura Municipal de Olímpia, e como Organização Social Beneficiária o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – Gepron, e como responsáveis Eugênio José Zuliani, prefeito, Luiz Gustavo Pimenta, vice-prefeito, Silvia Elizabeth Forti Sorti, então secretária municipal de Saúde e Edson Luís Gaspar Nunes, presidente do Gepron.

O que está em julgamento é a prestação de contas dos repasses públicos ao terceiro setor, referente ao Exercício de 2014, no valor de R$ 1.256.967,52. Na defesa dos envolvidos estão relacionados nada menos que 13 advogados, entre eles Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, João Negrini Neto e Isabella Cristina Serra Negra Lofrano, só para citar os mais famosos.

O segundo processo, originado de fiscalização da mesma UR-8, é o TC-121/008/19, envolvendo a prefeitura, como órgão concessor, a GEPRON, como Organização Social Beneficiária, Eugênio José Zuliani enquanto prefeito, e desta vez, Cleber José Cizoto, então secretário municipal de Finanças, além de Edson Luis Gaspar Nunes, presidente do Gepron.

O exercício é o de 2016, último ano da gestão Zuliani, com valor de R$ 1.461.689,34. Os dois repasses totalizam R$ 2.718.656,86. Desta vez, só dez advogados estão relacionados no processo de defesa, embora sejam do mesmo escritório de advocacia do processo de 2014.

Assim, a pedido do conselheiro Dimas Ramalho, presidente e relator, foram os presentes processos retirados de pauta, devendo ser encaminhados ao seu Gabinete, para os fins do disposto no artigo 105, inciso I, do Regimento Interno do TCE, ou seja, para reestudo.

Índice de Participação no ICMS-2022 cresceu só 1.6%

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios

O índice de Participação dos Municípios, o IPM, da Estância Turística de Olímpia, do ano-base de 2020, segundo dados publicados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, ficou apenas 1.6% acima do IPM ano-base 2019, válido para 2020 e 2021.

Estes dados são  dados definitivos do IPM do ano base de 2020, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2022. As informações constam da Resolução SF nº 49/2021 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 25 de setembro.

O índice válido para 2020 e 2021 foi  de 0,11943158, e a partir de 2022 será de 0,12138048. A propósito, a arrecadação de 2020, até setembro, na comparação com a arrecadação até este mês setembro de 2021, ficou 28% menor, já que no ano passado, de janeiro a setembro inteiro, foram repassados em ICMS para Olímpia R$ 25.023.166.47. E este ano, até o último repasse computado este mês, este valor já é de R$ 32.065.809,94.

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

Daemo recebe R$ 3 milhões extras do Orçamento-2021

Câmara aprovou projeto neste sentido, e o prefeito regulamentou a lei que destina este montante para o caixa da Superintendência

O prefeito Fernando Augusto Cunha promulgou a Lei nº 4.660, de 29 de setembro de 2021, cujo projeto de Lei 5.740, que a originou, foi aprovado em regime de urgência na segunda-feira, na Câmara, e ao mesmo tempo a regulamentou, por meio do Decreto 8.212, de mesma data, por meio da qual fará um repasse financeiro à Daemo Ambiental superior a R$ 3 milhões.

De acordo com a ementa da Lei, tal repasse é “necessário para criação e reforço de elemento de despesa em atividades já existentes e a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias e para tanto anulando dotações e superávit financeiro.

O Artigo 1º da Lei reza que “fica aberto no Orçamento do Município referente a 2021, em favor da Daemo-Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 914.200, para atender várias ações, com diferentes classificações.

Diz ainda a Lei em seu Artigo 2º que o valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação de várias dotações.

No Artigo 3º, a Lei reza que “fica aberto no Orçamento do Município referente a 2021, em favor da Daemo-Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 2.102.455”, para atender a várias ações.

E o Artigo 4º informa que “o recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64. E o Artigo 5º convalida as Peças de Planejamento – PPA 2018/2021 e LDO 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

De acordo com os números atualizados até dia 24 de setembro passado, as Receitas previstas iniciais da Daemo Ambiental são de R$ 28.743.000, sem atualização de valores, mas até agora o efetivamente arrecadado está em R$ 17.318.770,19.

Ou seja, pouco mais de R$ 65.9% do estimado. Mas, já foram gastos montante 5.75% acima do arrecadado até então, ou em valores nominais, R$ 996.444.99 de excedente em gastos.

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