Como todos sabem, ou pelo menos deveriam saber, o prefeito Geninho (DEM) foi aclamado sábado, 26, presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense-AMA, um conglomerado de 120 prefeitos reunidos em torno de causa nenhuma, que a cada estação surge fazendo barulho sempre na busca de recursos para seus combalidos cofres.
O prefeito de Olímpia chega lá com apoio do seu mentor político estadual Rodrigo Garcia, que foi quem “costurou” o consenso havido ali, com vistas, claro, de proporcionar “vitrine” para seu pupilo, que com ele deve marchar no próximo pleito de 2014, buscando uma cadeira na Assembléia Legislativa, enquanto Garcia buscará se manter na Câmara Federal (pelo menos este é o “desenho” para o ano que vem).
Pois bem, entre outras coisas prometidas, Geninho assume a presidência garantindo estar “engajado na luta para o aumento dos repasses federais, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM”. Diz ele que “a maior parte dos municípios vive um momento de grande dificuldade financeira, tendo em vista a queda nos repasses”.
Visando trabalhar “para reverter essa situação”, o presidente da AMA já nesta segunda-feira, 28, se deslocou a Brasília, juntamente com prefeitos de outras regiões do País, a fim de se reunir com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e reivindicar o aumento do FPM.
Para dizer o mínimo, pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros – Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes.
(Ou seja, município pequeno não tem população. Não tendo mão-de-obra ativa nem produção nem consumo, não arrecada. Não arrecadando, não tem FPM que baste. E como querer reajuste, por qual critério, estes municípios?)
Para entender o FPM, é preciso explicar que a União (Governo Federal) repassa verbas para os municípios brasileiros através do FPM, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.
A Constituição de 1988 determinou que a partir de 1993, 44% do produto arrecadado, através do IR e do IPI sejam destinados aos fundos, da seguinte forma: 21,5%, ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios.
Também estabeleceu em seu artigo 158, inciso IV, que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.
Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos Municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.
De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, os créditos acima apontados devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com o valor arrecadado, ou repassado pela União, na semana imediatamente anterior.
No Estado de São Paulo, os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.510, de 29/12/93.
Há, ainda, o valor repassado aos municípios relativo à arrecadação de IPVA obtida pelo Estado de São Paulo. Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos em: 50% – parte do Estado e 50% – parte dos municípios (mas este é um outro assunto).
Ou seja, dinheiro da União e do Estado, veem em profusão para os municípios, bastando que os respectivos e distintos alcaides façam bom e racional uso dele, investindo no que é prioridade – saúde, educação, obras realmente necessárias, no social, enfim, naquilo que de fato é demanda pública. Não usar a maior parte para custear folhas de pagamento inchadas principalmente por apaniguados por meio do embuste chamado “cargo em comissão”.
Querem conhecder os valores de Olímpia relativos ao primeiro mês deste ano? Lá vai: nosso Índice de Participação é 0,12116640, e o valor recebido e a receber esta semana relativo ao mês findo é de R$ 2.394.106,21. Havia uma expectativa de arrecadação para este ano, feita por órgão especializado, na casa dos R$ 17.216.340 para o ano todo.
Mas, a julgar pelos primeiros valores, e pelos valores recebidos ano passado, Olímpia poderá ter em seus cofres até dezembro, cerca de R$ 10 milhões ou mais acima desta estimativa.
No ano passado, em janeiro o município recebeu em FPM R$ 2.510.844; em fevereiro, R$ 1.733.585,51; em março, R$ 2.153.106; em abril, R$ 1.976.639,87; em maio, R$ 2.392.032; em junho, R$ 2.096.195,54; julho, R$ 2.543.794,68; agosto, R$ 1.956.064,86; setembro, R$ 2.222.597,02; outubro, R$ 2.705.204,81; novembro, R$ 1.940.582,95 e dezembro, R$ 2.431.441,82. Total: R$ 26.662.083, observando-se que desprezamos as frações menores.
Até.